Opinião do dia: Geraldo Alckmin

"O Brasil não precisa de showman. Quem quiser showman vai no show do Tom Cavalcanti, que é um gênio do humorismo. O Brasil precisa de governo, que seja eficiente, que reduza o tamanho do Estado, que faça inclusão, que tenha competitividade, reformas, uma agenda modernizante. Eu não sou da ribalta. Acho que essa coisa da discurseira, da ribalta, é coisa meio atrasada. Nós precisamos de resultado, de eficiência, de trabalho, falar a verdade para as pessoas. Não tem mágica, é ser transparente"

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Geraldo Alckmin é governador de S. Paulo. O Estado de S. Paulo, 28/12/2017

Torquato Jardim*: A verdade sobre o indulto

- O Globo

Benefício não depende de vontade judicial nem de alvitre do Ministério Público

Indulto é ato de clemência do presidente da República por expressa norma constitucional. Não depende de vontade judicial nem de alvitre do Ministério Público.

Assim, neste Natal, como em todo ano, o presidente da República editou decreto de indulto. As críticas severas que de pronto surgiram omitem valores e pressupostos fundamentais do instituto e dos critérios adotados. Imputam maliciosamente ao decreto propósitos até mesmo de ilicitude e manipulação. Nada mais longe da verdade.

O primeiro a se dizer é que o decreto traça uma linha de corte absolutamente clara em 25 de dezembro de 2017. É óbvio, mas não custa reiterar: só condenados até esta data enquadrados nas regras do indulto terão sua penas perdoadas.

Afirmar, portanto, que o decreto beneficiará no futuro indivíduos hoje investigados, denunciados ou mesmo processados, esteja ele ou não ligado à Operação Lava Jato, configura ignorância ou má-fé.

João Domingos: E Temer sobreviveu

- O Estado de S.Paulo

Se houve acertos na escolha da equipe econômica, houve erros primários na política

Consiga ou não aprovar a reforma da Previdência no ano que vem, o certo é que o presidente Michel Temer já fez muita coisa dentro do que ele se propôs a fazer, tendo por base o documento “Uma ponte para o futuro”, lançado pelo PMDB no final de 2015. Só para citar alguns exemplos do que já fez, Temer conseguiu aprovar o teto de gastos para o setor público, a reforma trabalhista, a lei que regulamentou a terceirização, o fim da obrigatoriedade de a Petrobrás participar de todos os empreendimentos do pré-sal, e assim vai. Portanto, se não conseguir levar à frente a reforma previdenciária, poderá sentir-se frustrado, mas não derrotado.

Temer só conseguiu tudo o que conseguiu porque conhece o Congresso como poucos. Foi três vezes presidente da Câmara e líder do PMDB por anos, além de presidente da legenda por um tempão, cargo do qual só se afastou quando chegou à Presidência da República. Justamente por conhecer o Congresso muito bem, Temer optou por um governo congressual, um semipresidencialismo, como ele mesmo diz.

Mesmo com todas as vitórias, não se pode dizer que Temer não errou. Errou demais. A começar pela escolha do ministério político, um ministério complicado. A assessoria jurídica de Temer também parece não ser das melhores. Como é que ela deixou passar, por exemplo, a portaria assinada pelo então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que mudou o conceito de trabalho escravo? E como é que deu aval para que Temer assinasse o decreto do indulto de Natal, que, segundo a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, favorece a impunidade?

Julianna Sofia: Medo das urnas

- Folha de S. Paulo

É possível gastar muito latim na tentativa de explicar o recuo do governo Temer com a publicação da nova —e correta— portaria sobre trabalho escravo. Nenhuma justificativa soará mais convincente do que o pragmatismo político derivado do medo das urnas.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deixou a pasta oficialmente nesta sexta-feira (29), não sem antes assinar a norma alterada. O deputado do PTB alegou que quer disputar a eleição de 2018 —embora o prazo para desincompatibilização só termine em abril. Segundo o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes, Nogueira tinha planos de deixar o ministério ainda em outubro.

Desde então, o ministro petebista sambou na cara do brasileiro. Naquele mês, instaurou a polêmica com a portaria que alterou as regras de fiscalização do trabalho escravo. O texto restringia as situações em que patrões são autuados por submeterem trabalhadores a condições degradantes e jornadas exaustivas.

Merval Pereira: Temas controversos

- O Globo

A proximidade do julgamento do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4) traz a debate dois temas que são controversos no sistema Judiciário brasileiro: a inelegibilidade devido à Lei da Ficha Limpa e a prisão em segunda instância.

Como a decisão deve sair no dia 28 de janeiro, o recurso em caso de condenação ficará para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não ao STF, como se especula. O ministro Felix Fischer é prevento (juiz natural) para todos os habeas corpus da Operação Lava-Jato no colegiado e caberá a ele a decisão liminar, pois dificilmente os trâmites estarão findos antes do fim do recesso, no dia 31 de janeiro.

Portanto, a especulação sobre o que faria a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, caso um habeas corpus em favor de Lula chegasse durante o recesso, é inútil, pois isso não acontecerá. Se o caso for ao STF será com o tribunal funcionando normalmente, e a decisão liminar será do ministro Edson Fachin.

A ministra Cármen Lúcia só participará da decisão se o caso chegar ao STF a partir de setembro, quando deixar a presidência do Supremo e passar a integrar a Segunda Turma no lugar de Dias Toffoli, que assumirá a presidência da Corte.

Dora Kramer: Tudo incerto no front

- Veja

Vai-se o 2017 cheio de emoções, vem um 2018 repleto de incógnitas

Vamos lá encarar mais um ano desta era de turbulências brasileiras. Apesar de todos os pesares, perturbações muito bem-vindas e extremamente didáticas. Começamos logo pelo julgamento que poderá condenar à prisão um ex-presidente que, ainda assim, se diz disposto a disputar de novo o cargo, animado pelo primeiro lugar nas pesquisas eleitorais a despeito da enorme folha corrida de dívidas com a Justiça. Coisas do Brasil.

Vai-se o 2017 cheio de emoções, vem por aí um 2018 repleto de incertezas e agitação. Há a retrospectiva e a perspectiva. A primeira, no balanço do ano que se encerra, poderia ser retratada graficamente por meio de aclives e declives sucessivos, à moda das montanhas-russas. Nenhum momento de sossego, o sobressalto permanente. A segunda, indicativa do futuro, tampouco autoriza o desenho de cenários seguros: a incógnita permeia o ambiente. Não é para menos, levando-se em conta que duas denúncias de corrupção contra o presidente ungido por força do impeachment da antecessora são algo inédito, nacional e internacionalmente falando. Já os métodos de compra e venda de votos para impedir que avançassem as investigações seguiram a malfadada tradição do fisiologismo, em versão mais recentemente ampliada para a chantagem explícita contra governadores, na tentativa de aprovar a reforma da Previdência, prejudicada justamente por atos do presidente que resultaram nas denúncias.

Míriam Leitão: O tempo do poder

- O Globo

A ministra Cármen Lúcia corrige a coluna dizendo que não existe jurisprudência, nem mesmo o costume, de que ministros se aposentem após concluir o mandato de presidente do Supremo. Os que saíram da Corte o fizeram no tempo que escolheram e por razões específicas, segundo ela. A presidente do STF admite que mandato para ministros é tema que tem sido discutido em cortes constitucionais.

O problema levantado pela coluna existe: a longa permanência, o poder excessivo por tempo prolongado demais dos magistrados que chegam a tribunais superiores. No caso brasileiro, não há mandato, mas dependendo da idade em que foi escolhido, um ministro pode permanecer por 30 anos no cargo.

— Isso não faz bem para a pessoa, para o país e para o tribunal — admite a ministra Cármen Lúcia.

Ela já defendeu, no passado, o estabelecimento de um mandato, que poderia ser de dez anos. Hoje, tem algumas dúvidas diante do caso concreto.

— Os decanos cumprem um papel fundamental na Corte, como acontece com o ministro Celso de Mello — disse Cármen.

Nesse caso, sim, porque o decano atual é pessoa ponderada. Mas os intempestivos também virarão decanos um dia. Trinta anos ou mais para a permanência de alguém com tanto poder na vida brasileira é de fato excessivo e esse é um dos aperfeiçoamentos institucionais que o país deveria fazer. A própria ministra lembra que alguns países estabeleceram mandatos para os ministros das cortes constitucionais. Existem outros, como nos Estados Unidos, em que a vitaliciedade é levada a extremos: o ministro fica até morrer. No Brasil é 75 anos, e até recentemente era 70.

Demétrio Magnoli: Tons azul

- Folha de S. Paulo

Não parece, mas o Brasil faz parte do mundo; nesse 2018, encararemos nossos próprios nacionalismos

Theresa May, a primeira-ministra britânica, anunciou o restabelecimento dos antigos passaportes britânicos azul-marinho. A restauração, explicou, é uma expressão de "independência e soberania" que reflete a "cidadania de uma grande, orgulhosa nação". Ficamos sabendo, assim, que os passaportes no estilo europeu, de cor vinho, introduzidos em 1988, indicariam a renúncia britânica à sua "independência e soberania", bem como a perda do orgulho nacional de seus cidadãos.

"É uma expressão do quão embusteiros, tolos e paroquiais nos exibimos perante o mundo", replicou Ed Miliband, ex-líder do Partido Trabalhista, referindo-se ao alarido nacionalista provocado pela mudança. Padrões de passaporte não têm relação com soberania. O documento de cor vinho não é uma exigência da União Europeia (UE), mas uma mera sugestão de harmonização conveniente –tanto que a Croácia emite passaportes europeus azuis.

As características formais dos passaportes, no mundo inteiro, não derivam de decisões nacionais soberanas, mas de antigos tratados diplomáticos (a Conferência sobre Passaportes e Alfândegas, da Liga das Nações, de 1920), de acordos no âmbito da Icao (Organização Internacional de Aviação Civil) e de normas de leitura eletrônica de documentos oriundas dos EUA.

Adriana Fernandes: Populismo fiscal

- O Estado de S.Paulo

Temer pode estar construindo também uma herança fiscal “maldita” para o seu sucessor

O presidente Michel Temer terminou o ano sem cumprir a promessa que fez no início do seu governo de não subir os tributos pagos por todos os brasileiros. Em julho, ele aproveitou a queda mais rápida da inflação e tascou um aumento na tributação na gasolina, diesel e etanol.

Como eram tempos difíceis aqueles!

A arrecadação de impostos teimava em não reagir e seguidamente registrava frustrações que amedrontavam a burocracia de Brasília com o risco de não cumprimento da meta fiscal. As receitas extraordinárias previstas com a venda de ativos também apresentavam riscos consideráveis de não se realizarem.

A reação do governo foi subir por decreto o PIS/Cofins dos combustíveis e depois pedir ao Congresso a aprovação de uma meta fiscal mais frouxa para as contas do governo federal. Os deputados e senadores logo atenderam ao pedido e o déficit previsto foi ampliado de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

Os ministérios sofriam com a escassez de recursos para custeio e os serviços prestados à população foram afetados. Até mesmo a emissão de passaportes sofreu com a falta de dinheiro. A chiadeira foi geral.

É sempre bom recordar.

Agora, o governo termina o ano com a possibilidade de o déficit fiscal das contas do setor público ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões abaixo da meta com o início da recuperação da arrecadação da Receita Federal e o ingresso de receitas extras acima do esperado. Despesas foram desbloqueadas e mais recursos de emendas parlamentares liberados.

Indulto: Defensoria diz que decisão do STF foi desproporcional

Para o órgão da União, os crimes sem ameaça ou violência abrangem um universo de delitos que vão muito além da corrupção

Por Estadão Conteúdo/ Revista Veja

A Defensoria Pública da União (DPU), ao pedir para se manifestar no processo sobre o indulto natalino que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a exclusão total de perdão de pena para crimes sem grave ameaça ou violência. A situação é reflexo da decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, de suspender nesta quinta-feira, entre outros pontos, o trecho que conferia perdão para quem tivesse cumprido um quinto da pena no âmbito destes crimes – onde se encaixam os crimes de “colarinho branco”, de condenados da Lava Jato, por exemplo.

Para a DPU, a medida foi desproporcional porque os crimes sem ameaça ou violência abrangem um universo de delitos que vão muito além dos crimes de corrupção. “Por exemplo, os delitos de moeda falsa, descaminho, infrações ambientais, deserção, delitos contra a honra, entre inúmeros outros que não se confundem, nem de longe, com crimes graves como aqueles apurados no âmbito da “Operação Lava Jato” e de outras operações contra a corrupção sistêmica”, explica a defensoria. Quem praticou furto, por exemplo, também fica desamparado agora pela suspensão.

A decisão de Cármen veio após críticas de órgãos como a Procuradoria-Geral da União (PGR), responsável pela ação que questionava o indulto no Supremo, Ministério Público, juízes e magistrados, que entendiam que o decreto de Temer deste ano era um movimento contra a Lava Jato, justamente porque os crimes de corrupção, chamados de “colarinho branco”, se enquadram nos delitos sem grave ameaça ou violência.

Barroso vai levar ação sobre indulto para plenário do STF

Defensoria pede que julgamento seja marcado para início de fevereiro

Carolina Brígido, Bárbara Nascimento e Daniel Gullino / O Globo

BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ontem que irá levar para o plenário da Corte a ação que questiona pontos do indulto de Natal determinado pelo presidente Michel Temer.

Na quinta-feira, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar suspendendo trechos do decreto. Barroso foi sorteado relator do processo e poderá tomar uma decisão a partir de fevereiro, quando termina o recesso. As regras do indulto este ano funcionaram como no ano passado.

À TV Globo, o ministro afirmou que seguiria a determinação de que medidas cautelares em ações de inconstitucionalidade precisam ser analisadas no plenário da Corte.

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu que o julgamento da ação seja marcado logo para a primeira sessão de fevereiro, alegando que pessoas que cometeram crimes menos graves, sem relação com a Operação Lava-Jato, estão sendo prejudicadas pela decisão de Cármen Lúcia.

O defensor público-geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz, afirmou que a liminar foi “desproporcional”, o que justificaria a “imediata submissão” do processo ao plenário.

GOVERNO ESPERA SUPREMO

Também ontem, o Ministério da Justiça divulgou nota afirmando que o governo vai aguardar a decisão do STF. O texto, no entanto, não deixa claro se um novo decreto será editado, possibilidade mencionada na última quinta-feira pelo ministro Torquato Jardim.

‘Apenas um preso seria beneficiado pelo indulto’

Gustavo Schmitt / O Globo

Em artigo publicado quinta-feira no GLOBO, o ministro Torquato Jardim disse que apenas um preso por corrupção passiva seria beneficiado pelo indulto de Temer. A afirmação é controversa.

Em um ofício encaminhado em novembro ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal, procuradores da Lava-Jato, entre eles Deltan Dallagnol, apontaram que 37 condenados na operação foram sentenciados a menos de 12 anos de prisão e poderiam ser beneficiados pelo indulto de Natal.

A divergência entre os números ocorre por conta de diferenças entre os critérios e base de dados usados pelo ministro e o pelos procuradores. A afirmação feita por Torquato no artigo publicado pelo GLOBO leva em consideração casos de condenados por corrupção passiva, levando em conta dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça, em todo o país.

Já a força-tarefa da Lava-Jato tomou como base sentenças dadas pelo juiz Sergio Moro na Justiça Federal do Paraná e pelos desembargadores da 2ª instância, na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-4). Eles somaram as penas dos réus por outros crimes além da corrupção, como lavagem de dinheiro e quadrilha.

O levantamento dos investigadores de Curitiba foi feito em novembro, mais de um mês antes de Temer publicar o decreto que afrouxava regras para concessão do benefício. A Lava-Jato já manifestava preocupação com o abrandamento das regras para o indulto, mas os procuradores não tinham como saber, naquela época, quais seriam as normas previstas no decreto.

Um dos artigos não-aplicados pela força-tarefa da Operação Lava-Jato é o limite de cumprimento de um quinto da pena para que o condenado seja beneficiado com o indulto, por exemplo.

Planalto desiste de novo decreto sobre indulto

.O governo desistiu de publicar novo decreto de indulto natalino depois que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, derrubou trechos do texto. O ministro Torquato Jardim (Justiça) afirmou que o governo aguardará o julgamento final da Corte. Com isso, vale a publicação de 21 de dezembro com as regras do perdão de penas, excluídos três artigos e dois incisos vetados por Cármen. A avaliação era de que esses trechos poderiam estender o benefício a condenados por crimes como corrupção.

Governo recua e STF dará palavra final sobre indulto

Posição. Planalto diz que jamais ‘praticou qualquer ato de inibição’ à Lava Jato e que decisão rompe com a tradição do perdão; juristas divergem sobre limites do decreto

Carla Araújo Felipe Frazão / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo Michel Temer desistiu ontem de publicar um novo decreto de indulto natalino depois de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, derrubar trechos do texto. Com isso, vale a publicação de 21 de dezembro com as regras do perdão de penas, excluindo três artigos e dois incisos vetados por Cármen. A avaliação era de que esses trechos poderiam colocar em risco a Lava Jato por estender o benefício a condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou ontem que o governo obedecerá ao Supremo e aguardará o julgamento final da Corte. A decisão de Cármen Lúcia foi por meio de liminar (caráter provisório). Só a partir de fevereiro, após o fim do recesso, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, poderá levá-lo a plenário. Torquato divulgou nota depois de se encontrar com Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília.

“A decisão impede, neste momento, que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam beneficiar-se do indulto, contrariando a nossa tradição. O governo federal jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Operação Lava Jato”, disse o ministro. Ele se referia a um dos itens barrados que previa o indulto a condenados por crime sem violência que já tivessem cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço, se reincidentes. Em 2016, o indulto exigia o mínimo de um quarto.

Medida beneficiaria até seis condenados da Lava Jato

Fabio Serapião / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dos incisos do decreto de indulto de Natal derrubados pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, poderia beneficiar dois condenados na Lava Jato ainda neste ano e outros quatro em 2018. Levantamento feito pelo Estado com base nos 11 condenados já em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região aponta que poderiam ser beneficiados neste ano o ex-deputado Luiz Argôlo e o operador de propina do PMDB, João Henriques. O Ministério Público Federal (MPF) só confirma o caso de Argôlo e diz que apenas na volta do recesso do Judiciário será possível saber o impacto do indulto.

Em 2018, por sua vez, se mantidos os mesmos critérios estipulados no decreto inicial do presidente Michel Temer, poderão pedir o benefício o ex-senador Gim Argello (ex-PTB), o ex-deputado André Vargas (ex-PT), o ex-diretor de Internacional da Petrobrás Jorge Zelada e o operador de propina Adir Assad. O texto publicado previa que poderiam pleitear o indulto condenados por crimes sem violência que já tivessem cumprido um quinto da pena (20%), se não fossem reincidentes. Esse inciso foi barrado pelo STF.

Coluna do Estadão: Empréstimo a petista irrita aliados de Temer

DEM e PPS estão em pé de guerra com o governo porque, em tempo de contenção de despesas, o Banco do Brasil liberou R$ 600 milhões para o governo da Bahia, do PT.

Enquanto o governo ameaça os aliados de retaliação se não votarem a reforma da Previdência, o Banco do Brasil acaba de liberar R$ 600 milhões para o governo da Bahia, comandado pelo PT, maior adversário do Planalto. O DEM e o PPS estão em pé de guerra porque o dinheiro chega para o governador petista Rui Costa no ano eleitoral de 2018, quando Rui irá tentar a reeleição. Seu principal adversário na disputa será o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). Aliado do demista, Arthur Maia (PPS) já falou até em deixar a relatoria da Previdência.

» Bastidores. O senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governador Rui Costa, diz que o presidente Temer prometeu liberar o empréstimo em troca de os deputados do PSD da Bahia ajudarem a garantir quórum na votação da 2.ª denúncia contra ele.

» Trato é trato. O partido cumpriu sua parte com a presença dos cinco deputados do PSD da Bahia no plenário. Eles votaram contra Temer, mas ajudaram a garantir a sessão que decidiu pelo arquivamento da acusação contra o presidente.

» Cumpre-se. O empréstimo saiu dois meses depois da votação quando já havia ordem judicial para ser liberado. O BB diz que não comenta o assunto.

» Deixa disso. A liberação de empréstimo do Banco do Brasil para o governo do PT no Ceará também gerou atrito com aliados da base. No entanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), contornou a situação assumindo a paternidade da liberação.

» #prontofalei. Incentivador da campanha de Rodrigo Maia ao Planalto, o deputado Danilo Forte (DEMCE) reforça a corrente da sigla que defende o desembarque do governo Temer. “Se o DEM quer ter uma cara nova, não pode caminhar ao lado das velhas companhias”, diz.

» Segue o jogo. As articulações em torno de Rodrigo Maia não interromperam as conversas no Palácio do Planalto sobre sucessão presidencial, que giram em torno de Michel Temer e Henrique Meirelles (Fazenda).

» E daí? Com três sobrinhos nomeados no Ministério do Trabalho, o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, diz que não vê problemas em indicar parentes para cargos no governo.

» La Garantia Soy Yo. “As pessoas recrutadas para trabalhar comigo foram escolhidas porque são eficientes e da minha confiança”, diz.

» Tudo meu. Além dos parentes, Jovair indicou amigos para cargos no ministério do demissionário Ronaldo Nogueira. Entre eles, o secretário de Economia Solidária, Natalino Oldakiski. » Tô fora. Secretário interino de governo da Prefeitura de São Paulo, Milton Flávio se recusou a assinar documento com a sanção da lei que deu o nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia a um viaduto da capital.

» Papo reto. Milton afirma que não vê razão para a homenagem. “Se não tivesse falecido, ela estaria condenada junto com o Lula. Ela não merece a homenagem”, diz. Não se sabe se o prefeito João Doria (PSDB), desafeto do ex-presidente, irá na inauguração da obra.

Alckmin sinaliza que defenderá apenas um nome à sua sucessão em SP e embaralha jogo para 2018

Painel / Folha de S. Paulo

Com quem será? Geraldo Alckmin convocou um seleto grupo de aliados de diversos partidos para uma última reunião antes da virada do ano. O governador serviu pizza aos convidados e, entre uma fatia e outra, deu seus recados. Avisou que a montagem dos palanques estaduais só vai deslanchar depois que o PSDB formalizar seu nome na disputa ao Planalto, e que o arranjo começará por SP. Aí lançou uma novidade: agora, acha que o ideal é ter apenas um candidato a sucessor com seu apoio no Estado.

Um ou outro Ao sinalizar que prefere chancelar apenas um nome como sucessor, Alckmin dá uma guinada no cenário desenhado até aqui. Seu vice, Márcio França (PSB), será candidato em 2018. O PSDB também quer lançar um nome. Por isso, aliados diziam que o governador apoiaria as duas campanhas.

Dois coelhos Dentro do PSDB, o prefeito João Doria e o senador José Serra despontam como opções para o governo do Estado. Já França é dirigente do PSB. O partido avisou que o eventual apoio a Alckmin para a Presidência dependeria da reciprocidade em SP. Ou seja, se fechar com o vice, Alckmin pode levar o suporte do PSB de brinde.

Quem não arrisca… Doria convidou deputados estaduais do PSDB para um café no dia 16 de janeiro. Quem está à frente da articulação é o presidente da Alesp, Cauê Macris. Aliados do prefeito tentam criar a sensação de que há um clamor no partido a favor de sua candidatura ao governo do Estado.

Vigiai Analistas políticos tarimbados entre os maiores partidos do país começam a colocar em xeque a teoria de que Jair Bolsonaro derreteria ao longo da campanha ao expor suas ideias. Antonio Lavareda, por exemplo, tem dito que não subscreve a tese de que o deputado desidratará naturalmente.

Vai dar trabalho Com base em dados de pesquisas recentes, Lavareda afirma que há “uma piscina de 38% dos eleitores em que Bolsonaro pode navegar”. Ele diz que se os partidos de centro não se unirem em torno de um nome será difícil tirar o deputado do segundo turno.

Esse cara sou eu O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) irritou correligionários ao afirmar à Folha que é fiador de uma possível candidatura de Guilherme Boulos, líder do MTST, ao Planalto em 2018.

Feitiço e feiticeiro A suspensão de trechos do indulto natalino do presidente Michel Temer gerou apreensão em integrantes da Defensoria Pública da União. Eles temem uma onda de rebeliões em carceragens.

Recordar é viver O defensor público-geral, Carlos Eduardo Barbosa Paz, diz que, diante da decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, “não pode deixar de lembrar que há um ano vimos uma série de massacres nos presídios”.

Efeito dominó Paz afirma que, ao excluir uma parcela da população carcerária do indulto, “é preciso pensar na repercussão em massa que pode ser gerada”.

Maia admite ser um ‘presidenciável’

Pela primeira vez, presidente da Câmara afirma que o nome dele é um ‘dos três ou quatro’ cogitados pelo DEM para disputar o Planalto

Denise Luna / O Estado de S. Paulo.

RIO - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, negou ontem o desembarque do DEM do governo do presidente Michel Temer, mas admitiu pela primeira vez que seu nome é um dos “três ou quatro” que estão sendo cogitados pelo partido para disputar as eleições presidenciais do ano que vem. Maia, contudo, voltou a dizer que não tem intenção de ser candidato.

“O DEM há muitos anos luta por um projeto nacional próprio, não conseguiu construir as condições, mas em momentos de crise, em momentos de mudança, quem conseguir se organizar melhor gera as condições para disputar a eleição nacional com chance de vitória”, avaliou Maia ao participar, no Rio de Janeiro, do lançamento do Programa Dinheiro Direto na Escola, que vai destinar R$ 27,6 milhões para 785 escolas estaduais e municipais.

Segundo Maia, os outros nomes cogitados pelo DEM seriam o prefeito de Salvador, ACM Neto, o senador goiano Ronaldo Caiado e o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, que também participou do evento no Rio. Outro nome especulado pelo partido, o apresentador Luciano Huck, já foi completamente descartado, segundo Maia. “Ele escreveu um artigo dizendo que não ia mais concorrer. Agora não dá mais, como pode um candidato dizer que não vai e depois ir?”

Cesar Maia e Paes podem disputar o governo do Rio

- O Estado de S. Paulo

A corrida para o governo do Rio deve reunir na mesma chapa os ex-prefeitos Cesar Maia (DEM) e Eduardo Paes (PMDB). A revelação foi feita ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Questionado se havia a possibilidade de concorrer ao Palácio Guanabara, Maia negou e indicou a possível chapa: “Meu pai (Cesar Maia) e o Paes”.

Eduardo Paes começou a carreira política pelas mãos de Cesar Maia, que o colocou como subprefeito da Barra da Tijuca. Após a ascensão de Paes, os dois romperam. Voltaram a se aproximar este ano, quando Paes perdeu importantes aliados como o ex-governador Sérgio Cabral, preso na Lava Jato.

O que é ‘competência privativa’?: Editorial/O Estado de S. Paulo

Ao suspender parte do indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer, aceitando a alegação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de que o decreto garantiria impunidade a corruptos, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, intrometeu-se em atribuição exclusiva de outro Poder. Dessa forma, contribuiu para ampliar a preocupante confusão institucional que se instalou no País como consequência da histeria justiceira em que se converteu a luta contra a corrupção de políticos, empresários e seus operadores.

O inciso XII do artigo 84 da Constituição diz que “compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas”. Não podem ser indultados os condenados por crimes inafiançáveis, conforme diz o artigo 5.º em seu inciso LXII. O indulto pode ser concedido a qualquer momento, a critério do presidente. Foi Itamar Franco (1992-1994) quem deu início ao que hoje é a tradição de conceder o indulto de forma anual e com data de 25 de dezembro, razão pela qual ficou conhecido como “indulto de Natal”.

Cabe também ao presidente estabelecer os critérios que nortearão o indulto. No caso do decreto de Temer, seriam beneficiados os presos que tivessem cumprido pelo menos 20% da pena até 25 de dezembro de 2017, desde que não fossem reincidentes e que tivessem sido condenados por crimes sem violência. No indulto de 2016, era necessário cumprir pelo menos um quarto da pena, e o beneficiado não poderia ter sido condenado a mais de 12 anos de prisão, limite que o atual decreto eliminou.

Combater epidemia de violência é desafio para 2018: Editorial/O Globo

No Rio de Janeiro, desde setembro, forças federais atuam em conjunto com as polícias em ações específicas, mas os resultados ainda estão aquém do necessário

Não há dúvida de que este ano foi marcado pela explosão dos índices de violência em todo o Brasil. Já no primeiro dia de 2017, um motim no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, tendo como pano de fundo a guerra entre facções do Sudeste e do Norte, deixou 56 mortos e expôs de forma contundente as mazelas de um sistema carcerário depauperado. Viriam outros dois grandes massacres em janeiro, repetindo as mesmas cenas de horror: um na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, com 31 mortos, e outro na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, onde 26 presos morreram. O ano estava apenas começando.

A escalada da violência não é um fenômeno novo, principalmente nos grandes centros e nas regiões mais industrializadas. Mas, nos últimos anos, ela se espalhou como uma epidemia pelo país inteiro. Para se ter uma ideia desse avanço, basta observar os índices de criminalidade de estados das Regiões Norte e Nordeste, que, há pouco mais de uma década, pareciam imunes a essa chaga. Como mostrou uma série de reportagens do GLOBO, no Rio Grande do Norte, o número de homicídios aumentou 388% entre 2001 e 2015; no Maranhão, 353%; e, no Pará, 286% (infográfico acima). No Pará, aliás, encontra-se a cidade mais violenta do país: Altamira. O município, que tem pouco mais de cem mil moradores, registra taxa de 124,6 homicídios por cem mil habitantes, bem superior às do Rio (23,4) e de São Paulo (13,5).

Riscos do bitcoin: Editorial/Folha de S. Paulo

As transações cotidianas na internet, como a compra de um livro ou a assinatura de um serviço de música, em geral se dão no sítio de uma empresa que vende produtos ou faz a mediação de uma troca entre desconhecidos.

O pagamento é realizado por meio de cartão de crédito, boleto ou transferência bancária. A conclusão do negócio depende, portanto, de outros participantes, como instituições financeiras.

Mas um outro cenário pode ser imaginado. E se os intermediários —aqueles que certificam a segurança da operação em moeda nacional ou estrangeira— forem dispensados? E se a troca de valores for feita diretamente entre pessoas, por meio de uma moeda diferente, digital, na qual vendedores e compradores confiam?

Trata-se, sem dúvida, de ideia com desdobramentos potenciais interessantes. A meta, que data do início da internet, começa a se tornar realidade com tecnologia do bitcoin e de mais de 1.500 outros meios de pagamento virtuais.

Embora sejam auspiciosas as possibilidades da inovação, os riscos já se mostram consideráveis.

Fernando Pessoa: Ano Novo

Ficção de que começa alguma coisa!
Nada começa: tudo continua.
Na fluida e incerta essência misteriosa
Da vida, flui em sombra a água nua.
Curvas do rio escondem só o movimento.
O mesmo rio flui onde se vê.
Começar só começa em pensamento

Expedito Baracho: Trombone de Prata (Capiba)