OPINIÃO DO DIA – Luiz Werneck Vianna: elenco como contrapeso

“Desse processo de faxina ética, no jargão da mídia, resultou a mobilização desse novo poderoso elenco de instituições que atuam como contrapesos do Poder Executivo na democracia brasileira pós-1988, entre os quais os Tribunais de Contas, o Ministério Público e até a recente Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que foi, na verdade, de onde veio o golpe letal que conduziu ao pedido de exoneração do ministro Lupi, pondo sob ameaça a ampla base de sustentação sindical, obra-prima de Lula, dos governos do PT. Efeito correlato anuncia-se com a provável mutação, em janeiro, do presidencialismo de coalizão, que deve tornar-se mais próximo de um modelo programático, reduzindo o poder discricionário dos partidos aliados na administração dos ministérios que lhes cabiam na partilha dos postos governamentais, ao contrário da prática imperante no governo Lula.”

Luiz Werneck Vianna, professor-pesquisador da PUC-Rio. Lula, Dilma e o repertório Keynesiano-Wwstfalino, O Estado de S. Paulo, 10/12/2011

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Vazamento expõe fiscalização falha de navios petrolíferos
Brasil vira paraíso de lavagem de dinheiro
Pimentel pediu para sair, mas Dilma não quis

FOLHA DE S. PAULO
Brasil já atrai 5% de todo o investimento direto global
Dilma decide pôr Mercadante na Educação no lugar de Haddad
Governo quer criar novas regras para usar lucro do FGTS
‘Inflação’ da Lei Rouanet eleva preços de shows e espetáculos

O ESTADO DE S. PAULO
Políticos desrespeitam lei e trocam de partido
Planos de saúde passam a ter prazo para atender pacientes
Ritmo de gastos de Dilma pode superar o de Lula

VALOR ECONÔMICO
Um ano atrasado, começa o megaprograma de rodovias
Em ritmo acelerado
Equipe econômica prevê ano difícil, mas sem catástrofes

CORREIO BRAZILIENSE
Servidores em guerra pelos supersalários
Ensaio para o caos

ESTADO DE MINAS
Plano de Saúde: Prazo máximo para consulta começa hoje

ZERO HORA (RS)
Lei limita prazo para espera de consultas
Fogo amigo: Deputados do PT tentam barrar nome do PSB

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Prazo para planos de saúde

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Suspeita de fraude acirra disputa por controle da Caixa

Líderes do PMDB apontam PT como corresponsável por problemas que ajudaram corretora a lucrar no mercado

Palácio do Planalto teme consequências da rixa entre os dois maiores partidos de sua base no Congresso

Maria Clara Cabral

BRASÍLIA - A suspeita de fraude de R$ 1 bilhão na Caixa Econômica Federal, revelada ontem pela Folha, intensificou a disputa entre PT e PMDB pelo controle do banco estatal.

O caso foi considerado grave no Palácio do Planalto, que teme as consequências da rixa dos dois principais partidos que apoiam a presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Na sexta-feira, Dilma recebeu o presidente da Caixa, Jorge Hereda, que narrou a ela sua versão do episódio.

Para acalmar os ânimos, interlocutores de Dilma procuraram o vice-presidente Michel Temer (PMDB) para dizer que não há interesse do Planalto no acirramento da crise e pediram para que ele atue junto ao seu partido.

Graças a uma omissão no sistema de informações da Caixa, uma corretora vendeu papéis da dívida pública de baixo ou nenhum valor por preços acima do mercado.

A omissão ocorreu em departamento vinculado à vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, há anos ocupada pelo PMDB.

Na época das transações, o posto era comandada por Moreira Franco (PMDB), atual ministro de Assuntos Estratégicos e um dos braços direitos de Temer.

Seu substituto foi Flávio Cleto, apadrinhado do PMDB, que está no posto até hoje, mas que tem a recondução ao Conselho Curador do FGTS ameaçada por pressão do PT.

O conselho é um órgão poderoso, que define a destinação de verbas como os R$ 24 bilhões que o fundo tem para investimentos.

Ele é desafeto político do petista Hereda, a quem os peemedebistas já apontam nos bastidores como corresponsável pelos problemas detectados nas transações.

As vendas suspeitas de papéis da dívida pública por preços acima do mercado ocorreram entre 2008 e 2009.

Investigação da Caixa e inquérito na Justiça apontam a corretora carioca Tetto como responsável por elas. No período, o sistema de informações da Caixa saiu do ar, segundo o banco, por erro de uma empresa terceirizada.

Líderes do PMDB avaliaram ontem que o que possibilitou a venda foi um "erro sistêmico" do banco, que não poderia ser atribuído apenas a uma área.

O PT se queixa da atitude do partido aliado. "A gestão de um empresa como essa recomenda unidade política e administrativa em torno de seu presidente", afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP).

Integrantes do PMDB negam relação com a fraude. Moreira Franco diz que o problema foi identificado após sua saída do cargo.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Políticos desrespeitam lei e trocam de partido

Centenas de prefeitos, vereadores e subprefeitos trocaram de partido em setembro e outubro, às vésperas do fim do prazo para filiação dos que querem se candidatar nas eleições municipais de 2012. A legislação eleitoral determina que político que troca de legenda tem de devolver o mandato à sigla pela qual foi eleito. que pelo menos 798 representações foram protocoladas neste ano por integrantes do Ministério Público em seis Estados pedindo que políticos percam seus mandatos. Em São Paulo foram 128 ações por infidelidade partidária. Em vigor desde 2007, a regra que impõe fidelidade aos políticos é na prática letra morta quando se trata de punir quem troca de legenda. No Tribunal superior Eleitoral tramitam ou tramitaram 2.293 processos sobre infidelidade, mas só um deputado perdeu o mandato no plano federal

Por eleição de 2012, políticos ignoram regra que obriga fidelidade partidária

Norma sobre fidelidade determina que o mandato volte para legenda, mas, na prática, quase não há punição

Mariângela Gallucci

BRASÍLIA - Há uma corrida de políticos "infiéis" por todo o Brasil. Em setembro e outubro, às vésperas do fim do prazo para a filiação partidária dos que querem disputar cargos em 2012, centenas de prefeitos, vereadores e subprefeitos trocaram de legenda. Em vigor desde 2007, a regra que impõe fidelidade partidária aos políticos vem se tornando na prática letra morta quando se trata de punir quem troca de legenda. A regra é ignorada em todo o País, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte de Justiça, já ter dado a palavra final: os mandatos pertencem aos partidos e não a quem os exerce.

"No sistema de eleições proporcionais, o exercício de um mandato eletivo não é direito pessoal do candidato", decidiu o STF na época

Levantamento feito pelo Estado junto à Procuradoria-Geral Eleitoral mostra que pelo menos 798 representações foram protocoladas até agora apenas neste ano por integrantes do Ministério Público em seis Estados.

Só em São Paulo foram propostas nos últimos meses 128 ações por infidelidade partidária, sendo quatro contra prefeitos de cidades do interior.

Nas representações é pedido que os políticos percam seus mandatos. Além dos procuradores, os próprios partidos podem questionar a mudança.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitam ou tramitaram até agora 2.293 processos sobre infidelidade, mas no plano federal apenas um deputado perdeu o mandato na Câmara. Apesar da ação do Ministério Público Eleitoral para tentar coibir o troca-troca de partidos no Brasil, o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, reconhece que o resultado poderá ser tímido.

"Na verdade, como as eleições já se aproximam, a eficácia do resultado da sanção fica pequena, diminuída", disse.

Lentidão. Tradicionalmente, a Justiça é lenta e pode levar meses e até anos para analisar e punir definitivamente os políticos. Como os mandatos se encerram no final de 2012, é possível que grande parte dos infiéis não receba nenhuma pena.

Para Gurgel, esse quadro poderia ser modificado por meio de mudanças legislativas e, principalmente, comportamentais.

"O Brasil não tem uma tradição muito forte de dar aos partidos políticos um papel de importância fundamental. No Brasil os partidos políticos acabam tendo uma importância muito relativa. A meu ver, para o sistema democrático é muito importante que os partidos sejam valorizados. E da valorização dos partidos decorreria um rigor maior em relação à fidelidade partidária. Mas não é o quadro que nós temos hoje", avalia o procurador.

Justa causa. Em algumas situações a Justiça reconhece que houve justa causa para a troca de partido. Isso ocorre, por exemplo, quando o político comprova que houve mudança substancial do programa da legenda à qual ele era filiado na época da eleição. Também é admitida na hipótese de o político se desfiliar de uma legenda para aderir a outra que é criada, como ocorreu no caso do PSD.

O Judiciário autorizou ainda a mudança na hipótese de o político sofrer grave discriminação pessoal dentro da sigla. Isso ocorreu, por exemplo, em 2009 quando o TSE deu aval para a transferência do então deputado federal Clodovil Hernandes do PTC para o PR.

O argumento, porém, nem sempre é acatado. A ex-vereadora Bernadete Querubim, eleita pelo PSB para a Câmara de Presidente Prudente (SP), se considera um dos poucos casos de cassação por infidelidade partidária que se tornou definitiva.

Eleita com 7,4 mil votos em 2008. Ela se desfiliou em agosto de 2010, mas não chegou a ir para outro partido. Uma representação ao TRE foi feita pelo suplente Aparecido Lourenção (PSB), que ficou com sua vaga.

O tribunal considerou não comprovada a alegação de grave discriminação pessoal e decretou a perda do mandato eletivo da vereadora.

"Recorri a Brasília (TSE), mas a decisão foi mantida. Eu considero que foi muita injustiça", reclamou.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

STF ratificou decisão do TSE

Um pouco antes da eleição municipal de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os políticos que trocassem de partido sem justa causa após a votação teriam de devolver os mandatos às legendas pelas quais se elegeram.

A polêmica decisão causou alvoroço entre os políticos e chegou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas em novembro de 2008 o STF ratificou por 9 votos a 2 a validade da resolução do TSE que fixou a regra da fidelidade partidária.

Na ocasião, o então presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, que também integra o STF, disse que "a mudança de partido arbitrariamente pela só vontade do candidato eleito" encontrou seu "ponto terminal".

"Não cabe ao candidato eleito, com a tesoura da infidelidade, podar esse tempo", observou Ayres Britto na época.

Ele concluiu que "não há como o eleitor chegar aos eleitos senão pelos partidos políticos".

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Nos 'grotões', prefeitos migram para legendas dos governadores

Só no Estado do Piauí houve 111 ações contra mandatos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos em 74 municípios

Luciano Coelho, Tiago Décimo

TERESINA, SALVADOR - A infidelidade partidária costuma ser mais percebida nos chamados "grotões". A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ajuizou somente no Piauí 111 ações contra o mandato de vereadores, vice-prefeitos e prefeitos em 74 municípios do Estado.

O procurador Marco Aurélio Adão apontou infidelidade partidária dos políticos que mudaram de partido sem justificar a causa, entre eles os prefeitos de Palmeirais, Márcio Teixeira; de Cocal, Fernando Sales; e de Brasileira, Francisco de Assis Amado Costa Bento - que deixaram, respectivamente, PDT, DEM e PSDB e se filiaram ao PSB, do governador Wilson Martins.

Segundo a PRE, das 111 ações propostas, 28 referem-se a políticos que deixaram os partidos pelos quais foram eleitos em 2008 para se filiarem à legenda do governador. A justificativa normalmente é que assim fica mais fácil conseguir benesses do governo, como obras e liberação de recursos em convênios.

Os três prefeitos já tiveram os mandatos cassados em ações anteriores na Justiça Eleitoral, acusados de abuso de poder econômico e compra de votos. Eles ainda estão nos cargos por força de decisão liminar, em face de recurso.

Os prefeitos alegaram que foram expulsos dos partidos originais e, portanto, teriam justa causa para mudar de legenda.

Na Bahia, dois prefeitos - José Luiz Maciel Rocha, de Seabra, na Chapada Diamantina, e Newton Francisco Neves Cotrim, de Igaporã, no centro-sul do Estado - também estão ameaçados de perder os mandatos por infidelidade partidária.

A PRE move, desde outubro, ações de decretação de perda de cargo eletivo contra eles e outros 24 políticos, vereadores e vice-prefeitos do interior baiano, acusados de terem se desfiliado dos partidos pelos quais foram eleitos sem justa causa.

Eleito pelo PMDB, Rocha se desfiliou do partido para ingressar, uma semana depois, no PSB. Cotrim foi eleito pelo PR, do qual pediu desfiliação para ingressar, menos de um mês depois, no PT, do governador Jaques Wagner.

As alegações dos dois prefeitos para as mudanças de legenda são parecidas: se não o fizessem, enfrentariam resistência para disputar a reeleição. "Estava sendo discriminado, não participava de nenhuma decisão do PMDB", alegou Rocha.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Grupo de Marina já admite nova sigla

No encontro do movimento suprapartidário "Nova Política", em BH, participantes dizem que é possível aglutinar interesses no futuro

Cristiano Martins

BELO HORIZONTE - Em meio às críticas ao atual cenário político e eleitoral no Brasil, alguns representantes do movimento "Nova Política", liderado pela ex-senadora Marina Silva (sem partido), admitiram que a articulação muito provavelmente dará origem futuramente a uma nova legenda.

Apesar de a ex-presidenciável do PV negar reiteradamente que o objetivo do grupo seja a criação de uma nova sigla visando a eleição de 2014, durante o segundo encontro nacional do movimento, neste fim de semana, em Belo Horizonte, representantes dos partidos PPS e PSOL - que eram maioria no evento - avaliaram que não haveria dificuldades para uma futura composição.

"Cada sigla tem centenas de milhares de filiados, e é impossível imaginar que todos vão pensar da mesma forma sempre. Não é tão difícil encontrar pontos em comum", avaliou a pré-candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo, Soninha Francine.

Soninha ressaltou que a disputa eleitoral não está entre as prioridades do grupo, mas disse acreditar em efeitos práticos dos encontros já em 2012. "Essas reuniões nas capitais, por exemplo, aproximam líderes locais com alguma identificação", observou.

A tese foi reforçada pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL). "O impacto vai depender das proporções que o movimento tomar e do fato de surgir um novo partido ou não. A possibilidade existe. Alguns ficarão nos seus partidos, outros trocarão, e outros formarão um novo", afirmou Wyllys, minimizando a polêmica sobre a fidelidade partidária.

"Digo isso abertamente, porque estou muito contente no PSOL, mas as pessoas têm direito de mudar quando não houver mais alinhamento ideológico", afirmou o deputado.

Evasiva. Bombardeada pelos jornalistas com perguntas sobre seu futuro, Marina mais uma vez foi evasiva e disse não saber se disputará a próxima eleição presidencial.

Pouco antes, a também ex-presidenciável Heloísa Helena (PSOL) havia declarado apoio desde já à eventual candidatura da ex-senadora pelo Acre.

Marina insistiu que o objetivo do movimento Nova Política é "discutir ideias e propostas". Ela, no entanto, foi categórica ao afirmar que não pretende filiar-se a nenhuma sigla entre as já existentes.

"Não se pode criar um partido por causa de eleição. Não tenho cadeira cativa como candidata e essa é uma questão que vai se colocar lá na frente", desconversou a ex-senadora. Alguns participantes do movimento Nova Política, contudo, levantaram dúvidas sobre a eficácia da atuação fora dos partidos.

"No Brasil, para se intervir na política, é preciso estar filiado a um partido", afirmou a ex-senadora Heloísa Helena, que chegou a se dizer disposta a deixar sua sigla "para servir ao povo brasileiro".

Movimentos sociais. Já o deputado Jean Wyllys ressaltou que muitas vezes as filiações partidárias não estão necessariamente combinadas com os interesses da população. Ele citou os movimentos sociais para exemplificar o que chamou de "independência" entre esses interesses e as filiações partidárias.

"Eles (os movimentos) são pluripartidários e tocam suas pautas de forma independente. Acabei de vir da Conferência LGBT, por exemplo, que é um movimento maior que os partidos e, por isso, acaba se impondo", disse.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Jovens tucanos defendem prévias em eleições majoritárias

Tema já foi motivo de polêmica no PSDB, quando Aécio Neves e José Serra disputavam posto de presidenciável

Em um documento intitulado "Carta de Goiânia", apresentado logo após o Congresso da Juventude da Social Democracia Brasileira, a juventude tucana defendeu a realização de prévias para eleições majoritárias no partido, bandeira apoiada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) em sua participação no evento.

"O PSDB surgiu tendo como uma de suas premissas a democracia interna", diz o texto. "A melhor forma de garanti-la é incluir as bases partidárias diretamente no processo decisório da escolha de nossos candidatos majoritários. Por isso defendemos as primárias já nas eleições de 2012".

As prévias foram motivo de polêmicas no PSDB há dois anos, quando Aécio fez ampla defesa das eleições internas, contrastando com o ex-governador de São Paulo, José Serra, que embora não tenha se posicionado contra a consulta aos filiados, nunca despendeu esforços para isso. À época, Serra e Aécio duelavam pelo posto de candidato tucano à Presidência da República em 2010. O mineiro desistiu, e Serra foi à disputa.

Na carta, a juventude tucana listou, além das prévias, outras bandeiras. A primeira é a transformação da corrupção, tema que marcou o noticiário político em 2011, em crime hediondo.

"Não podemos permitir que crimes de corrupção terminem sempre de forma inconclusiva e impune. Por isso propomos transformar crimes de corrupção em crime hediondo para que processos como o do "mensalão" (sic) não se estendam por anos sem punição aos condenados", diz a Carta de Goiânia.

Os jovens tucanos sustentaram ainda que o PSDB "deve sair na vanguarda do clamor popular pela ética e não permitir em seus quadros nenhum candidato que não seja "Ficha Limpa"".

A juventude tucana também defende no documento a redução da maioridade penal para 16 anos "sem idade mínima para crimes hediondos", o fim do alistamento militar obrigatório e o direito a meia - entrada em eventos culturais e esportivos para jovens até 24 anos - uma forma, segundo eles, de acabar "com a atual corrupção gerada pela emissão descontrolada de carteirinhas estudantis".

Os jovens tucanos advogaram ainda pelo voto distrital puro.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Governistas adiam para 2012 projetos polêmicos no Congresso

Raquel Ulhôa

BRASÍLIA - O Congresso Nacional encerra os trabalhos de 2011 sem concluir a votação de algumas das propostas mais relevantes ali discutidas ao longo do ano - como a mudança do Código Florestal, a reforma política e a nova regra de distribuição da remuneração do petróleo - e nem sequer começar a analisar o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), terá de ser alterado até dezembro de 2012.

Além do FPE e dos recursos do petróleo (royalties e participação especial), ficam outras pendências legislativas para 2012, com potencial de acirrar o conflito federativo. Entre elas, a mudança da alíquota de Importação sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais de produtos importados e a tributação do comércio eletrônico, assuntos tramitando no Senado.

O trabalho do Congresso foi marcado pela preponderância do governo na elaboração da agenda legislativa, embora Dilma não tenha aproveitado a ampla maioria parlamentar governista para propor reformas estruturais. "O processo de atrofia institucional do Congresso, que já vinha acontecendo, se exacerbou", diz o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Senado e Câmara nem sempre andaram juntos em 2011. Os senadores se revoltaram contra o volume de medidas provisórias editadas pelo governo, contra os "penduricalhos" embutidos no texto e, principalmente, contra a demora na votação dessas propostas pelos deputados. No geral, as MPs chegaram ao Senado em seus últimos dias de vigência, não deixando tempo para o Senado discutir e, muito menos, mudar o texto.

A reação foi o "momento de afirmação" da Casa, como define o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). O Senado aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mudando o rito de tramitação da MP, para garantir um prazo mínimo de discussão e votação na Casa. A iniciativa uniu oposicionistas e governistas. O autor foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o relator, Aécio Neves (PSDB-MG).

Mas a PEC não avançou na Câmara e a pressão dos senadores pela aprovação vai crescer em 2012. "Se a Câmara quiser fazer alguma modificação, aumentar o prazo para os deputados votarem, é legítimo. Agora, não é legítimo o Senado se manifestar num assunto grave como esse, emergencial para a Casa, e a Câmara não dar consequência", diz Jucá.

No Senado, a base deu mais trabalho a Dilma Rousseff do que a oposição, que saiu enfraquecida das urnas em 2010. No comando da Casa, com Sarney, o PMDB deu demonstrações de força, como no episódio em que atrasou a votação da então indicada para o Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. Foi uma forma de pressão para que Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela Lei da Ficha Limpa, fosse liberado a tomar posse.

Além disso, o PMDB se dividiu entre o grupo de Sarney e Renan Calheiros (AL) e o chamado G-8, que uniu pemedebistas históricos, como Jarbas e Luiz Henrique, a novatos, críticos da centralização de poder pelos líderes tradicionais. Ao longo do ano, Dilma teve de ceder a reivindicações do comando do partido, especialmente por cargos, e, por outro lado, negociar reivindicações dos demais. Foi o caso do adiamento da votação do ICMS de importação, por pressão dos senadores do Espírito Santo e de Santa Catarina.

Ao longo do ano, uma tensão constante marcou a relação de PMDB e PT. Petistas novatos, como Gleisi Hoffmann (PR) e Humberto Costa (PE), líder da bancada, se insurgiram contra a prática de fazer acordo com a oposição. Setores do PT avaliam que o comando do PMDB muitas vezes usa a negociação com a oposição para valorizar seu papel de maior aliado e aumentar a dependência de Dilma à legenda.

No governo Luiz Inácio Lula da Silva, havia equilíbrio das duas forças na Casa e a oposição impôs importantes derrotas ao presidente. O quadro agora é outro: dos 81 senadores, 61 são de partidos governistas. Desses, apenas Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) é dissidente e aliado da oposição. Há outros com postura de independência, votando ora a favor e ora contra o governo, como Ana Amélia (PP-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS).

A oposição só conta mesmo com 18 (dez do PSDB, cinco do DEM e dois do PSOL, além do pemedebista Jarbas), e vai perder Marinor Brito (PSOL-PA), que deverá ceder a vaga com a posse de Jader, liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Jader reforçará o time de Sarney e Renan.

Nas votações mais importantes para o governo, a base votou praticamente unida. A prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) foi aprovada por 59 votos a favor e 12 contra. Da base, apenas Jarbas e Taques votaram contra. Foi a maior derrota da oposição. Menos pela aprovação em si, já esperada. O que chamou mais atenção foi o baixo comparecimento da bancada oposicionista: deixaram de votar dois dos cinco demistas e cinco dos dez tucanos, entre eles Aécio Neves (MG).

Balanço da agenda legislativa de 2011 feito pela assessoria de Nunes Ferreira mostra que apenas 47% das 165 leis ordinárias sancionadas neste ano resultaram de propostas de iniciativa do Legislativo. A maioria (53%) teve origem em propostas do Executivo (42%) ou do Judiciário (11%). Das 89 leis provenientes desses dois poderes, 33 (cerca de 38%) resultaram de MPs.

O senador chama a atenção para a qualidade dos projetos provenientes do Poder Legislativo, que foram transformados em lei: "63% dessas propostas de parlamentares não têm qualquer relevância para a vida do brasileiro. Vão desde criação do distribuidor de insumo agrícola até a inscrição de cidadãos no livro dos heróis da Pátria, passando por denominação de pontes e viadutos, e a regularização de profissões como sommelier".

Além da PEC das MPs, outro projeto polêmico aprovado no Senado e ainda parado na Câmara é o que cria nova regra de distribuição dos royalties e participação do petróleo explorado no mar. A proposta colocou em lados opostos os Estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, e os demais.

Na avaliação tanto de governistas quanto da oposição, o projeto mais relevante aprovado no Senado neste ano foi o do novo Código Florestal. Diferentemente da Câmara, a tramitação se deu em clima de negociação entre Ministério do Meio Ambiente e setor rural. O texto voltou à Câmara.

O maior fiasco do ano também tem unanimidade: a reforma política. Câmara e Senado criaram comissões especiais, que aprovaram propostas de mudança no sistema eleitoral e político, mas elas não avançaram nos respectivos plenários.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Um olhar na pesquisa CNI/Ibope: Gilvan Cavalcanti

Os leitores de jornais, espectadores de televisões e os internautas receberam na sexta-feira e sábado passados a noticia da pesquisa CNI/Ibope. O que diziam essas matérias? Os três principais jornais de Rio e S. Paulo estamparam as manchetes quase no mesmo tom. Vejamos: “Dilma bate popularidade de Lula e FH no 1º ano”. Foi a chamada do jornal O Globo. “Dilma é mais bem avaliada que Lula e FHC”, afirma a Folha de S. Paulo. O Estado de S. Paulo seguiu a mesma direção: “Dilma supera Lula e FHC na avaliação do primeiro ano”. Essa foi a orientação dos meios de comunicações em todo o território do país.

Nada foi dito de que no ano foram feitas quatro pesquisas: março, julho, setembro e, agora, dezembro. Não se preocuparam em fazer uma análise da evolução dos dados apresentados. Por exemplo: na avaliação do governo, a primeira pesquisa de março mostrava que Dilma tinha 56% de ótimo/bom e manteve o mesmo índice na última pesquisa. Em outras palavras,ficou no mesmo lugar. No item ruim/péssimo a variação no período subiu de 5% para 9%.

Uma outra avaliação também houve mudanças. A pesquisa indica que na questão da expectativas, na último levantamento, mostra uma queda em relação a primeira pesquisa do ano. O ótimo/bom era 68% em março e agora baixou para 59%. O ruim/péssimo era 5%, passou para 10%, uma subida de cinco pontos.

No quesito avaliação da maneira de governar também houve alterações: a aprovação em março era 73% caiu para 72% em dezembro e a desaprovação passou de 14% para 21%, no mesmo período.

A confiança na presidente também houve queda. Em março 74% confiavam no governo. Em dezembro baixou para 68%. Já os que não confiavam subiu de 16% para 26%, ou seja, 10 pontos de diferença.

Há outros pontos que não destacados nos noticiários da mídia: as avaliações por áreas como Educação, Saúde, Segurança, Impostos, Combate à inflação, Taxas de juros, etc. Exemplo: na educação a aprovação era de 52% em março, baixou para 44% em dezembro. A desaprovação que era 43% em março subiu para 51%.

Na área da saúde 41% aprovavam, contra 30%, hoje. Já a desaprovação que já era alta em março, com o índice de 53% passou este mês para 67%.

Na segurança pública a aprovação era de 44% baixou para 35%. A reprovação passou de 49% para 60%. A avaliação da política de imposto 36% aprovavam em março e baixou para 26% este mês. A desaprovação era 53% , agora alcançou 66%.

Na pesquisa também foi avaliada a questão do combate à inflação. Em março sua aprovação era 48% e agora é de 39%. Já os que desaprovavam eram 42% e passou para 52%, na última pesquisa. Na avaliação da política de juros 43% aprovaram em março e agora só 33% a aprovam. Já a reprovação subiu de 43% para 56%. Em outras palavras, a maioria da população pesquisada não aprova as políticas da presidente Dilma. É uma constatação que me parece foi omitida na divulgação da pesquisa.

Mesmo nas áreas que há um apoio ao governo, houve queda. Exemplo: no combate à fome e pobreza a aprovação era 61% e baixou para 56%. A desaprovação subiu de 33% para 39%. O Combate ao desemprego que tinha apoio de 58% caiu para 50%. A desaprovação saiu de 35% para 45%. No quesito meio ambiente houve aumento da desaprovação. Antes 36% desaprovavam, hoje já chega 44%. Sua aprovação que era de 54% teve uma baixa para 48%.

Em resumo há outra leitura que vê o governo Dilma parado ou em queda. É isso que a pesquisa CNI/Ibope demonstra, apesar de toda a campanha para demonstra o contrário. Há uma movimentação na população, lenta, é verdade, mas movimento. Falta as oposições avaliarem bem o momento e traçar uma convergência de objetivos para o bom combate democrático

Gilvan Cavalcanti de Melo, membro da direção nacional do PPS

O PD e o orgulho de salvar a Itália:: Alfredo Reichlin

Parece-me importante raciocinar sobre o papel político que o Partido Democrático está desempenhando e o significado das responsabilidades que assumimos em relação ao destino incerto da democracia italiana. Não quero aqui repetir as coisas ditas sobre o estado de extraordinária emergência no qual nos movemos.

E também não quero voltar à simples verdade de que o dever de “salvar a Itália” é a condição para evitar o massacre do mundo do trabalho italiano. Algo como na Grécia: corte drástico de salários, demissões em massa, hospitais que não têm mais dinheiro para comprar remédios importados. Espero que para nós este risco esteja se distanciando. Quero só acrescentar alguma coisa sobre por que o PD deveria comparecer a este desafio com mais orgulho.

O orgulho de uma força que está redefinindo o seu perfil como aquele partido da nação de que um país tão dividido tem necessidade absoluta e que começa a ter uma visão mais clara dos novos desafios que nos esperam. Mas aqui está a situação decisiva. É agora, é hoje. Depois de muitos anos é no fogo de uma dramática emergência que as forças políticas, as culturas, os ordenamentos sociais e até as bases morais da Itália de amanhã são obrigados a se redefinirem. Mas a condição é que este país não se dissolva. Portanto, existe — é verdade — um estado de necessidade. Mas não é só isso que move o PD.

Entre tantas dificuldades, tanta confusão até mesmo à esquerda e tantos erros de um governo que não é o nosso, devemos estar plenamente conscientes do salto que está ocorrendo e, em parte, já ocorreu na luta política italiana. Não se voltará mais ao jogo político de antes, tal como era jogado pelos partidos de antes. Nós também poderíamos perder, aos olhos das pessoas, todo significado, prestígio e capacidade de direção, se não nos colocássemos no terreno novo e mais avançado que se criou. Estejamos atentos. O que significa propor-se como uma alternativa real e pedir a confiança das pessoas?

Não basta mais dizer as coisas de antes. A luta pela hegemonia (para um partido de vocação majoritária, para falar como Walter Veltroni) implica ter um olhar mais agudo e a capacidade de mover-se não só no terreno nacional. Há de vencer quem pensar as alternativas no quadro dos grandes espaços da Europa, onde está em curso uma guerra, a guerra pelo euro, a qual não diz respeito só à moeda, mas a quem manda e a qual papel assume o velho continente no mundo novo. Seria preciso ler o magnífico discurso de Helmut Schmidt sobre o papel histórico da Alemanha no congresso da social-democracia alemã. As “acompanhantes” de Berlusconi esconderam por muitos anos a realidade verdadeira, e isso também permitiu à direita saquear a nação italiana. Mas a culpa não é só dos outros. A verdade é que tocamos com a mão nos limites dos velhos partidos.

E também quando o jogo retornar num Parlamento novo, eleito e não nomeado, deveremos considerar que mudou a relação entre a política e as tecnoestruturas. Assim, dizer “Salvar a Itália” não é retórica. É a condição para mover-se no terreno em que hoje, não amanhã (quando vencermos), se constroem as alternativas. Às vezes, parece-me rever o velho Marx que volta a nos explicar o sentido das coisas. Não quero espantar ninguém. Só quero notar que o premiê britânico Cameron abandonou a reunião de Bruxelas quando se começou a discutir como defender o euro, até agora moeda sob risco porque sem Estado, e quando, pois, colocou-se o problema de como dar a ele, finalmente, uma superestrutura política capaz de regular os mercados financeiros.

Foi neste ponto que o verdadeiro liberal bateu a porta com o argumento (explícito, não mascarado) de que não podia prejudicar a City, isto é, o lugar onde a alta finança tem o poder de movimentar, sem nenhum controle, os grandes capitais, inclusive especulativos. Deveríamos, por isso, tentar sair de disputas inteiramente inúteis, como aquelas sobre a famosa e aterradora “fotografia de Vasto” [que reúne os líderes do PD, Itália dos Valores e Sinistra e Libertà]. Tanto mais inúteis porque está nas coisas a razão verdadeira, de fundo, que deveria empurrar o PD — todo o PD — a ampliar sua base política e cultural e dar um fundamento mais forte à aliança da esquerda com os democratas moderados. Bastaria ampliar a visão das coisas e perguntar-nos por que a crise que estamos vivendo é tão devastadora.

No fundo, a explicação está no fato de que o pacto político e social que esteve na base da democracia europeia está em dissolução. É disso que se trata. Não é um problema técnico a desafiar os técnicos. O papel do reformismo é enfrentar a grandeza e a dramaticidade desta mudança para propor um novo pacto social, e é compreender melhor o que está em jogo, quais tipos de ordenamento da vida social estão em discussão, quais compromissos históricos estão indo pelos ares. Não se faz grande política sem uma linguagem, e esta não pode se reduzir às banalidades do jornalismo ou ao economicismo dos técnicos. De quais mercados se está falando? Inverteram-se as relações de força entre os governos e as multinacionais, entre o capital e o trabalho, entre a política e a oligarquia financeira.

Tornou-se abissal a distância entre quem produz a riqueza real e quem especula nos movimentos financeiros, criando assim uma enorme renda que, no final, as pessoas comuns devem pagar. Não pretendo acrescentar nada às muitas análises. Pergunto-me se já medimos suficientemente os efeitos do enorme desequilíbrio que está em curso na distribuição da riqueza e, consequentemente, no mundo dos valores e dos significados da existência. Não me parece um problema menor. A busca sem limites dos ganhos na conta capital fez com que valores como lealdade, integridade, confiança, significados da vida fossem pouco a pouco postos de lado, para dar espaço ao resultado monetário de curto prazo. Os técnicos são importantes, mas não é verdade, de modo algum, que a política perdeu espaço. Não concordo com certos argumentos que, afinal, tendem, todos, a desqualificar a esquerda que existe e está resistindo.

É verdade que governar significa arbitrar uma crescente complexidade e variedade de poderes (não só econômicos). É preciso ter em conta a dimensão e o condicionamento internacional dos problemas, e isso implica o uso de agências e instrumentos de conhecimento que os partidos não têm. Mas de modo algum é verdade que os partidos não servem mais. A verdadeira, grande novidade que emerge do modo como o supercapitalismo financeiro desorganizou os laços sociais é que, para garantir o “governo longo” da sociedade, mais do que nunca são requeridos organismos aos quais cabe tornar clara e pôr em campo uma agenda política mais ampla. Este é o ponto. O partido como “dono” do governo recua, mas como fator guia da comunidade avança mais do que antes no cenário.

Um partido também pode parecer menos útil como instrumento de poder, mas mais do que nunca existe necessidade de partidos que se ponham como guias ético-políticos e como reformadores da sociedade, por serem capazes de mobilizar forças, inteligências e paixões. Acredito que esta é a tarefa do PD, aqui está o seu grande espaço e isso é o que torna necessário esta estranha mescla de culturas socialistas e católicas.

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Alfredo Reichlin foi membro da secretaria, da direção e do comitê central do PCI, além de responsável pelo Departamento Econômico e ministro do “governo sombra” daquele partido. Foi também presidente da Direção Nacional dos DS (Democratas de Esquerda). Esteve à frente da comissão responsável pela redação do “Manifesto dos valores” do PD (Partido Democrático), aprovado em 2008. Dirige a Fondazione Cespe — Centro Studi di Politica Economica, em Roma.

FONTE: L'UNITÀ & GRAMSCI E O BRASIL

Orquestra Imperial - Fita Amarela / Noel Rosa

Antes, pode:: Ricardo Noblat

"Meu governo não tem compromisso com práticas inadequadas, com malfeitos e com corrupção. É tolerância zero". (Dilma)

Enrascado com a história de consultorias-fantasmas ou apenas suspeitas, Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, demonstrou há cerca de dez dias ser mais sensato do que a presidente Dilma Rousseff. Em conversa com ela, disse que o melhor a fazer seria pedir demissão. Pouparia o governo de novos constrangimentos. E também se pouparia.

Somente Pimentel sabe o que fez. E também amigos seus, alguns fornecedores e ex-fornecedores da prefeitura de Belo Horizonte que concordaram em sustenta-lo de 2009 a 2010. Naquele período a Bolsa Consultoria garantida por eles deu paz a Pimentel para que desenhasse o seu futuro político – o governo do estado ou o Senado.

Agora, pragmático por formação, avaliou que não deixará tão cedo de ser investigado pela imprensa. Deu-lhe motivos de sobra para isso. Exemplo? Fechou contratos de boca com três dos quatro clientes que lhe pagaram um total de R$ 2 milhões. E preferiu silenciar sobre detalhes dos contratos e das supostas prestações de serviço.

Um dos seus mantenedores desmentiu que o tivesse contratado. Alegou não dispor de dinheiro para tanto. Seu negócio era modesto. Modestíssimo. Um dia depois recuou do desmentido e anunciou que o contratara, sim. Quer situação mais atraente para uma imprensa inquieta, disposta a fiscalizar o poder público, cair em cima sem piedade?

Esse é um dos seus papéis. E, quando quer, ela o desempenha com mais eficiência do que os órgãos encarregados por lei da tarefa. De resto, a imprensa acreditou no modelito "faxineira ética" exibido por Dilma desde o inicio do seu governo. Por que não a ajudar a varrer os malfeitos? Nada mais patriótico. Lula deixou que eles se acumulassem.

Na conversa com Dilma em que se dispõe a ir embora, Pimentel lembrou-lhe que ainda é jovem. Amargará um prejuízo maior ficando exposto a tiros do que saindo de cena para quem sabe voltar no futuro. A seu modo reflexivo e delicado, Dilma interrompeu o discurso de Pimentel para descartar de pronto a sua sugestão.

"E você acha que vou continuar fazendo tudo o que a imprensa quer?", devolveu a presidente. Áquela altura, ela amadurecera a idéia que defenderia com desassombro quando jornalistas lhe perguntassem por que insistir em conservar Pimentel no governo. Vocês sabem a que idéia me refiro. E um tributo ao cinismo, convenhamos.

"Não tem nada a ver com o meu governo. O que estão acusando (Pimentel), Não tem nada a ver com meu governo", repetiu Dilma de outra forma: o eventual malfeito cometido por Pimentel antes de virar ministro não é da conta da presidente e de ninguém. "É um problema pessoal dele", segundo Dilma. Que tal?

Exercício de lógica só por pura diversão: e se Pimentel fosse suspeito de no passado recente ter sido sócio de Fernandinho Beira-Mar ou de Nem? Ele permaneceria no governo? Ou a suspeita de apenas ter mentido ao distinto, distraído e volúvel público é um malfeito, digamos assim, menor, tolerável? Ou vai ver que nem malfeito é?

A idéia de Dilma para salvar Pimentel da degola foi tomada emprestada à deputada Jaqueline Roriz. O Conselho de Ética da Câmara recomendou a cassação de Jaqueline porque ela se elegeu com dinheiro de caixa dois, como prova um vídeo. A deputada acabou salva por seus colegas sob a desculpa de que o crime ocorrera antes da eleição.

Na última sexta-feira, um jornalista lembrou a Dilma que Antonio Palocci deixou a Casa Civil por ter se negado a dar informações mais precisas sobre consultorias que prestou a empresas – assim como Pimentel. Dilma rebateu: "Ele quis sair". Registre-se que Pimentel também quis. Por ora, sua sina será viver saindo de perto de jornalistas.

Quanto a Dilma: uma vez livre do avental, será liberada para fazer o que queira, respeitadas as leis e consultado o Ibope amiúde. Pouco importa que seja incoerente ou contraditória. Ou que mande às favas os escrúpulos.

FONTE: O GLOBO

Igor Gielow: Cachorros grandes

Até aqui Dilma Rousseff foi bem-sucedida em varrer os efeitos resultantes dos problemas éticos de seu governo para debaixo do tapete -para ficar na metáfora cara a seus marqueteiros.

Mas ela entra a semana com um abacaxi bem mais sério: a briga de cachorro grande entre PT e PMDB pelo controle da Caixa Econômica Federal e dos bilhões em fundos que passam pelo bancão.

Não bastasse o apetite petista pela vice-presidência que controla fundos de governo, na mão do PMDB-RJ, a Folha revelou ontem um caso com potencial sísmico grande para o condomínio dilmista.

Trata-se da fraude atribuída a uma corretora, na qual investidores compraram papéis micados como se fossem de boa qualidade. Eles embutem no seu valor adiantamentos feitos pelo governo aos bancos emissores.

Só que durante sua venda, o sistema da Caixa que aponta a desvalorização do papel estava fora do ar, algo sob responsabilidade dessa vice-presidência do PMDB.

Ainda há várias questões a serem respondidas. Mas quem entende da coisa já diz que o caso é bizarro não só pela omissão da Caixa, mas também porque os papéis eram velhos conhecidos do mercado.

Entre os coitadinhos que caíram no conto da corretora e querem que o governo banque o prejuízo, segundo a versão rósea da Caixa, está o Postalis, fundo de pensão comandado pelo mesmo PMDB.

Como no Brasil dos políticos é mais importante saber de onde veio o tiro do que socorrer o ferido, é previsível que PMDB e PT se digladiem com ameaças de coxia. Em tempo: o vice da área está para ser reconduzido ao poderoso Conselho Curador do FGTS.

Tal disputa é boa por abrir bueiros do poder. Mas a inevitável ação dos bombeiros tende a escamotear a apuração da fraude em si, que ao fim pode sair por R$ 1 bilhão para os pagadores de sempre: todos nós.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

O ano e a vez da Vox:: José Roberto de Toledo

Apesar de faltarem apenas 13 dias no calendário, 2011 está longe de chegar ao fim. É daqueles anos que - com a licença de Zuenir Ventura - não terminam quando acabam. As ondas verberadas nos últimos 12 meses ainda vão ressoar por muito tempo. 2011 é o ano em que a opinião pública ganhou voz: rompeu a virtualidade das redes sociais, e se materializou em marchas, ocupações e revoluções. Nenhum governante, democrata ou ditador, dormirá com a mesma tranquilidade de 2010.

Raras vezes uma ideia contaminou tanta gente em tantos lugares tão rapidamente. Entre a primavera na Tunísia e o outono na Rússia, centenas de milhares de pessoas abdicaram da segurança doméstica e foram às ruas gritar em árabe, grego, espanhol, inglês, francês e russo. Ocuparam praças e chacoalharam governos. Em comum, o desejo de se fazer ouvir, de expressar sua inconformidade e de mudar o estado das coisas.

Para os governos totalitários, sem válvulas de escape, foi um estouro de boiada. A multidão atropelou o que tinha pela frente. E, como mostra a revolução permanente no Egito, reprimida cada vez com mais violência pelos militares que tentaram tutelá-la, é quase impossível guardar o gênio de volta na lâmpada depois que ele sente o gosto de liberdade. Os cadáveres nas ruas do Iraque, da Líbia e do Egito testemunham que derrubar um regime é muito mais fácil do que construir uma democracia.

E mesmo para os governos democráticos, há uma crise de representatividade. Setores expressivos das sociedades grega, espanhola, inglesa, francesa, russa e norte-americana, entre outras, mostraram que não se sentem representados pela política tradicional, pelos partidos nem pelos respectivos parlamentos. Seus protestos, pacíficos ou incendiários, nasceram da desigualdade crescente, mesmo quando a falta de oportunidade econômica deu brecha ao oportunismo saqueador.

Em um dos melhores trabalhos de investigação jornalística dos últimos tempos, o jornal The Guardian conseguiu georreferenciar onde mora grande parte dos jovens que participaram dos saques e das revoltas em Londres e em outras cidades inglesas. A superposição entre pobreza, violência e alto desemprego juvenil não deixou dúvidas sobre o que eles tinham em comum.

A economia decadente explica, em grande parte, as rebeliões nos países europeus e nos Estados Unidos. Os "indignados" espanhóis e os ocupadores de Wall Street são de uma geração que percebe ter menos opções profissionais e alternativas de emprego do que a de seus pais. E que se ressente da lenta resposta dos mecanismos da democracia representativa.

Acostumados ao imediatismo das novas tecnologias de comunicação, os jovens excluídos se impacientam com as discussões parlamentares bizantinas, com o partidarismo estéril e com a sucessão de promessas sempre repetidas e nunca cumpridas. Sua ação é diretamente proporcional à inércia de seus representantes.

A economia recessiva é regra nos países chacoalhados pela vox pública, mas há exceções. Na Rússia, quem desafiou o regime, temperaturas abaixo de zero e foi gritar contra a perpetuação no poder de Vladimir Putin foi a nova classe média, que, ironicamente, se consolidou durante o seu interminável governo. O ex-espião saiu do frio e seus compatriotas emergentes entraram nele de peito e boca abertos.

Também no Chile, altos porcentuais de crescimento do PIB não impediram que os estudantes se organizassem e demonstrassem meses a fio contra o governo conservador de Sebastián Piñera, por uma reforma educacional. O presidente chileno demonstrou tanta inabilidade política e usou tamanha violência contra marchas pacíficas que praticamente unificou a opinião pública do país contra si.

E no Brasil? No Brasil, houve marchas de fim-de-semana e invasão de reitoria. Faltaram, porém, volume de manifestantes, persistência nos protestos e radicalização que tornassem as manifestações da opinião pública brasileira comparáveis às árabes, europeias e norte-americanas - a ponto de provocar protestos de correspondentes estrangeiros sem notícia.

As pesquisas de avaliação de governo captam o silêncio da maioria da opinião pública e o traduzem em taxas de popularidade recorde para Dilma Rousseff. Também crescentes são a confiança do consumidor e o otimismo dos brasileiros quanto à sua situação financeira pessoal. Consumo em alta é igual a eleitor satisfeito, e o governo sabe disso. A fórmula funciona no curto prazo, mas é insuficiente para mudar um país. 2011 termina sem acabar para o mundo, nem para o Brasil e tampouco para Dilma.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Apurar até depois do fim:: Renato Janine Ribeiro

Depois da queda de sete ministros em 11 meses, agora estão sob ataque os titulares das Cidades e do Desenvolvimento. Isso permite duas suposições fortes, embora conflitantes. A primeira é que haja um plano para derrubar um a um os ministros, acusando-os de corrupção. Basta ver que, a cada vez, o fogo se concentra num ministro, sem se dispersar; mas, tão logo ele cai, outro é visado. Tática de artilharia. Mas, ao dizer isso, não desculpo o governo - e este é meu segundo ponto. Os ministros não teriam caído se convencessem a opinião pública de sua inocência. Eu poderia enfatizar um lado ou outro da questão, puxando para o lado tucano ou petista, mas os dois me parecem importantes.

As acusações ao ministro Fernando Pimentel mostram que o ataque muda de patamar. Até agora foram expostos ministros pouco importantes ou, no caso de Palocci, mais próximos de Lula que de Dilma. Já Pimentel talvez seja o ministro mais chegado a ela. O roteiro Dilma - exigir do auxiliar que se explique, demitindo-o se não se defender bem - fica difícil agora. Se ele sair, a presidente terá entregue um auxiliar próximo. E, a continuarmos nesse ritmo, na hora das eleições já terão caído, se usarmos uma elementar regra de rês, 15 ministros ou mais: quase metade do gabinete. O custo será devastador para Dilma.

Daí que o lógico, mesmo que surjam provas contra Pimentel (por ora, são apenas suspeitas), será o governo defendê-lo. Essa parece ser a batalha decisiva. O ministro lembra que, quando prestou consultoria à Fiemg, não exercia cargo público. Mas na política não vale o princípio de que todos somos inocentes até prova em contrário. Quando uma acusação emplaca, o suspeito é culpado até provar sua inocência. Isso porque a política - e a mídia - seguem regras distintas das da lei penal. Imprensa e política lidam com aparências. FHC e Lula foram chamados de "teflon" porque nenhuma acusação grudava neles. A imagem que construíram era tão boa que vencia qualquer suspeita. Não é o caso dos ministros.

Acreditamos que a ética seja mais exigente que a política. Não é certo. Os ministros demitidos podem ser inocentes não só na lei penal, que exige provas robustas, mas também no plano ético. Podem ser gente direita. Só que a política é implacável. Uma imagem negativa é difícil de limpar.

Uma grande pergunta: qual o tamanho da corrupção? Nos últimos oito anos a Advocacia Geral da União, órgão do Poder Executivo, ajuizou ações para reaver R$ 67 bilhões, que estima desviados pela corrupção. Os processos se referem a atos do governo Lula, mas também dos anteriores - inclusive o de FHC. A soma é alta. Se juntarmos tudo o de que são acusados os ministros demitidos, talvez não chegue a um milésimo desses R$ 67 bilhões. Há muito mais a apurar. É possível que a grande corrupção vá por outros dutos, não pelos que foram denunciados.

Apurar, eu disse. Jamais afirmaria que este governo, o anterior ou qualquer um é o mais corrupto de nossa história. Simplesmente porque não há estudos medindo a corrupção. Só posso acreditar, com muita convicção, que na ditadura, que tinha dinheiro para investimentos e se valia da falta de transparência dos negócios públicos, a corrupção deve ter sido alta. Receio que, no governo tucano, as privatizações possam ter levado a desvios. Mas, se tenho esta convicção e este receio, é porque quase nada foi apurado. As denúncias que surgiram não chegaram a termo. Não se teve condenação nem absolvição, o que deixa forte odor de suspeita. Isso vale ainda para os governos petistas. A Controladoria Geral da União, também do Poder Executivo, demitiu milhares de funcionários desonestos - mas nenhum ministro.

O que fazer? Sentimos o descaso dos poderes constituídos por investigar, mas também a irresponsabilidade da mídia que denuncia. O mínimo a fazer, quando o ministro cai, é continuar a apuração. Se o Ministério Público e a polícia não o fazem, a mídia deveria manter a chama acesa. Mas não. Sai o ministro e ele some do noticiário. É pena. Se for culpado, o país tem de vê-lo punido. Mas, se for inocente, isso tem de ser reconhecido. Não devemos esquecer dois nomes que a política e a imprensa escondem, os grandes injustiçados dos anos 90: Alceni Guerra, ministro de Collor, execrado por um ato de corrupção que, depois se soube, ele não cometeu; Ibsen Pinheiro, que presidiu a votação do impeachment de Collor, cassado por um malfeito que, mais tarde se soube, ele não praticou. Guerra poderia ter sido governador do Paraná; Ibsen, presidente do Brasil. Suas carreiras foram truncadas. Ninguém pagou por isso.

Está na hora de cobrar. Se um ministro não tem mais o respeito da sociedade para continuar no cargo, a mídia que o derrubou deve exigir a apuração completa dos fatos e se empenhar nisso. Ele deve terminar condenado - ou ser reabilitado com todas as honras. Não cabe meio termo. Na Polônia do século XVIII, os negócios públicos estavam paralisados devido ao "liberum veto" - o direito de qualquer membro do Parlamento a vetar, mesmo sozinho, uma deliberação da Casa inteira. Para resolver esses impasses (que acabaram destruindo a Polônia, retalhada por seus poderosos vizinhos), Rousseau sugeriu que quem usasse o veto fosse julgado seis meses depois. Se provasse que tinha razão, seria exaltado; se não, executado. É claro que não defendo a pena de morte. Mas cada um dos ministros deveria ter seu caso apurado até o fim. Então seria proclamada sua inocência ou culpa. Igual rigor deve se aplicar a quem denuncia. Está na hora de parar de brincar com o sentimento de honestidade de nosso povo.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Circunstâncias são fadas :: Paulo Brossard

Depois de uma semana de nojo, alguns fatos vieram à publicidade semelhantes aos do passado. O primeiro deles relacionado com o ministro do Desenvolvimento. O curioso é que a senhora presidente manifestou-se de forma inusitada quando à convocação ou ao convite a ele dirigido por uma comissão da Câmara; depois recomendou à base aliada blindasse ministro: mais tarde adotou a versão, segundo a qual o ministro não deveria dar explicações a respeito de sua vida privada. O tema merece algumas reflexões. Desde logo, a posição oficial chama a atenção tendo em vista que ninguém podia saber as perguntas que seriam feitas ao ministro e em que medida poderiam interferir em sua vida íntima. De resto, ninguém mais do que ele saberia distinguir o que pode ser discutido e o que seria vedado.

Assim, parece precipitado barrar a investigação antes de ela começar, numa suposição de que a vida privada do ministro seria destrinchada em praça pública... Aliás, eu seria capaz de sugerir ao bloco governista acolhesse cortesmente a iniciativa da minoritária oposição, pois a investigação poderia evitar surpresas desagradáveis, como as que levaram seis ministros a afastarem-se dos seus ministérios. Esses antecedentes não recomendam o governo e nem o ministério escolhido. E esses dissabores poderiam ser evitados tempestivamente mediante a investigação sugerida.

De outro lado, tenho observado que a maioria parlamentar de hoje repete à perfeição o procedimento da maioria ao tempo do regime autoritário! Parece incrível, mas é o que parece, embora faça 30 anos que estou afastado da cena parlamentar.

Outro aspecto, talvez o mais significativo diz respeito à vida privada. Até a senhora presidente parece ter colocado a vida privada em uma redoma de cristal no alto de inacessível pedestal. Ora, algumas distinções devem ser feitas. Ressalte-se desde logo que entre a vida privada e a vida pública há um consórcio contínuo, uma interferindo em outra. Em verdade uma completa a outra e uma não pode discrepar da outra.

Outrossim, há vida privada e vida privada. E se há vida privada indevassável a quem quer que seja, também há vida privada que não pode ser ignorada quando se trata de homens públicos e de prover um cargo público. Poderia dar uma centena de exemplos, mas limitar-me-ei a um ou dois. De alguém que se diga bígamo, peculatário, contrabandista, sonegador, ou que descumpre deveres familiares importantes, maltrata a mulher, não aprecia honrar compromissos, e dos quais existem sintomas vários, em período anterior de sua vida, dele não se pode dizer que tenha reputação ilibada; pode ficar "blindado" a qualquer inquirição por parte da representação popular ou, ao contrário, o interesse público estaria a aconselhar exame, que não é policial, mas cívico, e esclarecedor da adequação do nome ao cargo cogitado.

Assim, há aspectos da vida privada que podem ser apurados quando se trata de alguém que é indicado para exercer função relevante na vida do país. Esses e outros aspectos dariam margem para uma monografia, mas é hora de pôr fim a este artigo.

Não parece aconselhável erigir critérios absolutos e radicais em relação a problemas e situações múltiplas. Também é preciso conhecer as circunstâncias. Ulysses Guimarães gostava de citar a frase de Ortega y Gasset, que corre mundo, "sou eu e as minhas circunstâncias". Para dizer quase o mesmo do que disse o famoso filósofo espanhol e o recluso Machado de Assis, lembro passagem deste em Esaú e Jacó: para tranquilizar a mãe dos gêmeos que desde o ventre andavam às turras, Aires fez esta observação: "Tenha confiança, baronesa... Conte com as circunstâncias, que também são fadas.".

*Jurista, ministro aposentado do STF

FONTE: ZERO HORA (RS)

Charge do dia - Cláudio de Oliveira

http://chargistaclaudio.zip.net/

A equação não fecha:: Luiz Carlos Bresser-Pereira

Uma política que combina alta cambial com aumento nominal de salários é suicida no médio prazo

A aposta do governo é que o mercado interno salvará a economia brasileira: que o aumento dos salários acima da produtividade, além de reduzir a desigualdade, criará demanda para a indústria e compensará a taxa de câmbio sobreapreciada. Em outras palavras, a mesma receita que deu bons resultados no governo Lula poderia ser repetida no governo Dilma.

Mas desta vez temo que a equação não feche. Ainda será possível elevar salários reais sem alta da inflação, porque o preço global das commodities tende a baixar, mas é exatamente isso que tira espaço à política econômica do governo.

Durante o governo Lula, a taxa de crescimento do PIB dobrou, enquanto que a diminuição da desigualdade econômica, que já vinha ocorrendo, se acelerou. Mas isso foi alcançado sem que o governo enfrentasse o problema fundamental: a taxa de câmbio sobreapreciada.

Em vez disso, aproveitou a contínua apreciação do real para manter a inflação baixa, ao mesmo tempo em que os salários aumentavam.

Nesse quadro, a desindustrialização iniciada em 1990 prosseguiu, mas o setor sobreviveu porque contou com o mercado interno duplamente aquecido: pelo aumento do mínimo e pelo aumento dos salários reais decorrente da baixa do dólar.

O país, que deveria apresentar elevado superavit graças ao aumento do preço das commodities, voltou ao deficit em conta-corrente.

A médio prazo uma política de crescimento voltada para o mercado interno é tão inviável quanto a alternativa de uma economia voltada para as exportações. Mercado interno e exportações precisam crescer concomitantemente.

Uma política que combina apreciação cambial com aumento nominal de salários é suicida no médio prazo porque em pouco tempo empresas menos eficientes que as nossas ocuparão nosso mercado interno. É o que acontece atualmente.

O Brasil deverá crescer menos de 3% neste ano e é pouco provável que tenha desempenho melhor no próximo ano. Os investidores não estão sendo estimulados a investir nem pelo mercado interno nem pelo externo. Este está em plena queda, puxado pela Europa e acompanhado pela China e pela Índia.

Neste quadro global adverso, e sem espaço interno para política econômica, o mais provável é que a economia continue crescendo pouco. E sempre há o risco de uma queda forte no preço das commodities, que terá efeito desastroso.

Por enquanto, o único grande gesto do governo Dilma na área econômica foi a baixa da taxa de juros, que abriu espaço para o Estado investir mais em infraestrutura.

O aumento forte do salário mínimo, já previsto em lei, será outro estímulo. Mas são insuficientes. O país continuará a crescer lentamente, e os economistas ortodoxos e as classes médias alienadas que eles guiam continuarão a atribuir a desindustrialização à "ineficiência" das empresas brasileiras.

Assim como os conservadores atribuem a culpa da pobreza e da exclusão aos pobres, os neoliberais estão agora atribuindo a desindustrialização aos empresários.

É o reacionário processo de culpabilização da vítima que se repete, ainda que aplicado a vítimas muito diferentes. E o governo parece paralisado diante desse quadro.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

A 'marola' da crise já chegou às nossas praias :: Marco Antonio Rocha

A marcha da economia brasileira neste momento indica duas coisas: 1) ela está na banguela e vai despencando; 2) ela já esteve na banguela e anda devagar porque chegou numa rampa, lotada de encargos.

As duas coisas podem ser verdadeiras.

Os números são adversos. O chamado "PIB do BC" - na prática uma avaliação mensal do andamento do Produto Interno Bruto feita pelo Banco Central e que, projetada, ajuda a estimar o PIB do ano - registrou retração de 0,32% no mês de outubro, em comparação com setembro, pior do que muitos economistas previam.

O fato foi logo atribuído à "crise internacional" por vários comentaristas, mas, na verdade, o gráfico do PIB do BC mostra que ele já vinha caindo, depois de ter alcançado um pico antes do início do segundo semestre. A queda de outubro apenas foi mais dramática. E, em virtude dela, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apostava num crescimento de 3% do PIB em 2011, já cortou sua previsão para 2,8%. Do alto das minhas humildes sandálias, ouso ir além, ou seja, abaixo: o PIB de 2011, acredito, não deve superar os 2%. Palpite que só poderá ser confirmado, na melhor das hipóteses, no final do primeiro trimestre de 2012, dado o proverbial atraso das aferições estatísticas confiáveis no Brasil (estão melhorando, estão melhorando!).

Bem, o que está acontecendo na prática é que a economia brasileira parece que hoje em dia está mais "em fase" - como se diz - com a economia internacional, o que não ocorreu na crise de 2008-2009. Naquela época, houve uma defasagem que permitiu ao nosso guia genial dizer, como todos se lembram, que o que se passava na economia internacional era apenas uma "marolinha" que o Brasil não precisava temer. Ao perceber que o País teria muito a temer, e que não se tratava de "marolinha", o grande gênio pediu que se improvisassem medidas anticíclicas, que de fato levaram a economia brasileira para fora do desastre. Mas a diferença principal daquela crise, em relação à atual, é que ela era eminentemente bancária, provocada por excesso de facilitário creditício e inchaço da inadimplência - ou seja, afetava principalmente o setor bancário privado norte-americano.

Nada que o Tesouro ianque não pudesse resolver com gordas injeções de liquidez, como, aliás, acabou fazendo.

A crise de hoje é diferente. Em primeiro lugar, é "soberana" - para usar esse modismo que esconde que se trata de crise das finanças de vários governos europeus e é resultado, fundamentalmente, da ação de governantes ineptos, demagógicos e covardes, assediados sempre por um sindicalismo altamente predador, tanto do lado patronal quanto do lado do trabalhador. Aliás, chamar, hoje em dia, de "trabalhador" um europeu com carteira assinada e sindicalizado é quase cuspir na cara dos trabalhadores do resto do mundo. A grande maioria desfruta de momentos de conversação amena nos locais de trabalho, vigiando a massa de imigrantes não sindicalizados que de fato trabalham.

Os déficits e dívidas monstruosos de vários governos europeus são o que se poderia esperar da falta de competência e coragem - na Grécia, na Espanha, em Portugal, na Itália e onde mais - de resistir aos vorazes comensais das pizzas orçamentárias: aposentados; funcionários públicos; assalariados de empresas públicas; mutuários e beneficiários de benesses governamentais especiais criadas pelos mais diversos títulos; máfias de empreiteiros e de empresas de equipamentos militares; bancos de investimento - enfim, a imensa clientela dos orçamentos públicos (sem esquecer, é claro, dos corruptos de diversos calibres).

Os governos da Europa que 50 anos atrás eram padrão mundial de higidez financeira e fiscal se transformaram na cornucópia de uma derrama praticamente sem limites a desafiar qualquer cálculo atuarial. A ponto de não poder saber por onde começar para consertar alguma coisa. E a moeda única, o euro, ainda por cima opera como uma espécie de vírus disseminador do quebra-cabeças.

Se juntarmos à desordem financeira a crise maior, que é a da liderança política europeia atual, em que nenhum dos fantoches em movimento exibe o menor perfil do que antigamente se chamava de estadista - e mais se parecem, todos, com anões de jardim -, é fácil prever que essa crise terá longuíssima duração, e nada garante que não se aprofunde ainda mais.

Voltemos ao Brasil.

A população está satisfeita porque está podendo consumir mais e viver melhor. O governo está satisfeito porque está arrecadando mais e dispõe de um colchão de reservas cambiais e bancárias para usar em caso de baque na economia. O empresariado está menos otimista do que quando o ano começou, mas ainda aposta em melhorias. Os políticos cuidam da sua especialidade, que consiste em encher os bolsos e a paciência do público.

Mas a queda do PIB de outubro foi um sinal de que a "marola" está chegando às nossas praias e em 2012 a economia brasileira enfrentará muito mais rampa.

Jornalista

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O que aprendi com a crise econômica:: Luiz Carlos Mendonça de Barros

Esta é minha última coluna de um ano muito rico e desafiante para os que se aventuram pelos caminhos da análise econômica. Confesso que nesse período aprendi muito como economista, tanto pelos meus erros que foram muitos, como pelos acertos, estes bem menos frequentes. Creio que sou hoje um profissional com instrumentos analíticos mais sólidos, mas, certamente, mais humilde e sem algumas certezas que carregava no passado.

Vou dividir com o leitor algumas das lições mais importantes desses longos anos de vaivém constante dos preços - muitas vezes histéricos até - dos principais ativos financeiros nos mercados do mundo. A primeira delas é que a crise financeira iniciou-se de verdade em novembro de 2007, embora a mídia lembre sempre da quebra do banco Lehman Brothers em junho de 2008 como sua origem. Na verdade, nos momentos finais de 2007, as primeiras rachaduras no mercado de hipotecas ficaram claras e levaram a uma crise de pânico entre os investidores mais atentos. A economia americana sentiu esse primeiro golpe e os valores do Produto Interno Bruto (PIB) mensal mostram queda forte entre novembro e fevereiro de 2008.

Mas a economia real nos Estados Unidos recuperou-se ao longo do primeiro trimestre de 2008, de forma que o PIB atingiu seu ponto histórico máximo da década em maio daquele ano, quando chegou a US$ 13,5 trilhões. Logo a seguir, com a quebra do Lehman Brothers, ele iniciou um período longo de queda, até atingir US$ 12,7 trilhões em dezembro de 2009, uma queda de mais de 6%. Esse foi o pior momento para a maior economia do mundo.

Somente agora, em outubro passado, o PIB nos Estados Unidos voltou ao nível alcançado em maio de 2008. Se considerarmos outubro de 2007 como o ponto final do ciclo de crescimento americano que começou no início do século, a crise custou aos americanos o equivalente a US$ 1,3 trilhão, ou seja, 10% de toda riqueza gerada anualmente. Esse valor corresponde à perda de quatro anos de crescimento a uma taxa média de 2,5% ao ano, que prevaleceu entre 2001 e 2007.

Outra lição importante desse período é a que mostra a diferença entre as recessões criadas por rupturas financeiras e as que acontecem, de tempos em tempos, por ajustes cíclicos normais a uma economia de mercado. O período de quatro anos necessários para recuperar o mesmo nível de PIB de antes do início da recessão foi mais de duas vezes superior ao das recessões cíclicas. Também podemos visualizar hoje o grau de sucesso da atuação do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) nesse período ao compararmos os quatro anos de agora aos quase dez anos necessários para a saída da Grande Depressão dos anos 30 do século passado. E ainda assim com a ajuda decisiva da Segunda Guerra Mundial.

Muitos analistas perderam sua áurea e credibilidade ao prever que algo semelhante também ocorreria agora e ao berrar aos quatro cantos a sua certeza de que o Fed falharia na sua missão. Também não têm razão os que simplesmente comparam a recessão de agora com as que tiveram origem nos ajustes cíclicos do passado e criticam a ação da autoridade monetária americana (Fed) pela demora da recuperação da atividade.

Mas é preciso lembrar que setores importantes da economia americana ainda não apresentam uma funcionalidade normal e que serão necessários talvez mais dois anos para que a economia - como um todo - possa ser considerada totalmente recuperada. Serão então longos seis anos perdidos para a sociedade americana em função dos excessos e loucuras do setor financeiro americano.

Outra forma de avaliarmos o sucesso da ação de Ben Bernanke e sua equipe na condução da política monetária americana dos últimos anos é a de olharmos para a forma como o Banco Central Europeu (BCE) vem lidando com os problemas da Europa atualmente. Focados apenas em uma inexistente ameaça inflacionária, paranoia que domina o corpo técnico do Bundesbank, e no fato de não terem nenhum compromisso institucional com o crescimento econômico da região, se recusam a usar os mesmos instrumentos de ação que levaram o Fed a ter o sucesso em estabilizar a economia. Por essa razão é correto esperarmos que a duração do período de recessão na Europa será muito maior do que os quatro anos que ocorreram nos Estados Unidos.

Mas se a economia americana realmente consolidar sua recuperação as dificuldades nas economias do Velho Continente poderão ser enfrentadas sem que o mundo sofra um novo período de instabilidades.

No quadro abaixo está listada a variação de alguns dos ativos mais importantes do mercado neste incrível período de quatro anos que vivemos. Três coisas chamam a atenção do analista: a incrível valorização das commodities exportadas pelo Brasil, a estabilidade do real e a posição dos juros Selic como o campeão de valorização nesse período.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, é diretor-estrategista da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações. 

FONTE: VALOR ECONÔMICO

A conferência de Durban :: José Goldemberg

"Guerras são decididas no campo de batalha, e não nas conferências de paz" - frase atribuída a Stalin, que sabia do que estava falando. O que ocorreu na conferência sobre o clima em Durban, no começo do mês, é um bom exemplo de situação parecida. Batalhas estão sendo travadas em inúmeros países, onde não só os ambientalistas, mas os melhores dos cientistas têm alertado continuamente seus governos a respeito das consequências nefastas da emissão de gases que estão aquecendo a Terra e mudando o clima.

A conferência sobre o clima no Rio de Janeiro em 1992 reconheceu, pela primeira vez na História, a gravidade do problema e a necessidade de tomar medidas para evitar um aumento da temperatura do planeta que tivesse consequências catastróficas. Mas entre reconhecer o problema e atuar efetivamente para evitá-lo há uma grande diferença, e as negociações sobre o clima nos últimos 20 anos mostram bem qual é ela.

Todos os anos os países que aderiram à Convenção do Clima - hoje são 194 -, adotada em 1992, se reúnem numa chamada Conferência das Partes em alguma cidade do mundo. Este ano a reunião, a 17.ª, foi em Durban, na África do Sul. Daí o nome COP-17.

A última vez que se chegou a um acordo sobre o que fazer foi em 1997, quando se adotou o Protocolo de Kyoto, pelo qual os países industrializados se comprometeram a reduzir as suas emissões até 2012 e os demais países (em desenvolvimento) foram isentos desses compromissos. Esse acordo foi rejeitado logo no ano seguinte pelo Senado dos Estados Unidos. O motivo alegado foi o de que era injusto, para os Estados Unidos, adotar mudanças para reduzir as suas emissões enquanto outros grandes emissores, entre os países em desenvolvimento, como a China, a Índia e o Brasil, ficaram livres da obrigação de reduzi-las. As reduções fixadas pelo Protocolo de Kyoto são mandatórias, isto é, obrigatórias. Porém somente os países da União Europeia - que representam cerca de 15% das emissões globais - aderiram plenamente a ele.

Durante estes 20 anos desde a Rio-92, os cientistas e ambientalistas de muitos países se esforçam para convencer os seus governos de que mais precisa ser feito. Com a eleição do presidente Barack Obama, em 2008, surgiram expectativas de que os Estados Unidos viessem a adotar medidas sérias de redução de suas emissões e eventualmente aderissem ao protocolo. A Câmara dos Deputados daquele país aprovou uma lei que levava a esse resultado, mas as mudanças políticas naquele país em 2010 impediram que a lei fosse submetida ao Senado.

Em outros países, como o Brasil, houve também um grande esforço no mesmo sentido.

As expectativas de se chegar a um novo acordo que estendesse o Protocolo de Kyoto, com a ampliação do número de países que aceitassem reduções, acabariam na COP-15, em Copenhague, no ano de 2009. No texto do acordo, "reduções obrigatórias" das emissões pelos países foram substituídas por "reduções voluntárias", o que desfigurou completamente o processo.

O Estado de São Paulo adotou leis adequadas, mas o governo federal preferiu optar por metas voluntárias, que são até difíceis de entender, ainda mais num país onde leis ambientais mandatórias relativas às áreas de preservação permanente das florestas não são obedecidas.

Globalmente, as emissões já aumentaram 50% desde 1992, e as emissões da China já superaram as dos Estados Unidos.

Em Durban, a China e o Brasil evoluíram para uma posição na qual reconhecem que todos os países - e não somente os industrializados - precisam reduzir suas emissões, a única que o bom senso recomenda. A Índia resistiu, argumentando que tem muita pobreza e "450 milhões de pessoas ainda não têm acesso à energia". Esse argumento, que era usado até agora por todos os países em desenvolvimento, não se sustentou justamente porque a China e o Brasil estão resolvendo os problemas da pobreza e o acesso dos mais pobres à energia. Além disso, a economia chinesa e a brasileira, mesmo em etapa de crescimento, estão se tornando mais eficientes, exigindo menos combustíveis fósseis e ampliando o uso de energias renováveis. Melhor governança e tecnologias mais eficientes são o exemplo dado pela China e pelo Brasil.

O resultado é que, em Durban, ficou decidido que será negociado um novo protocolo, que deverá ser adotado até 2015, para entrar em vigor em 2020, pelo qual todos os países, industrializados e não industrializados, assumirão compromissos obrigatórios - "instrumentos com força legal", na linguagem dos negociadores. A linguagem dúbia do Protocolo de Kyoto, que fala de "responsabilidades comuns, mas diferenciadas" (e sempre foi usada pela China, pela Índia e pelo Brasil para não assumirem responsabilidade alguma), foi eliminada.

Apesar das suas limitações, o Protocolo de Kyoto foi prorrogado até ser substituído por outro mais abrangente. Em outras palavras, o problema foi jogado dez anos para a frente, o que é claramente inadequado, porque muito carbono que poderia ser evitado será lançado na atmosfera durante os próximos nove anos (até 2020).

O fundamental, contudo, é que o problema das emissões de carbono, daqui para a frente, é claramente de todos, e não somente dos países industrializados. Se há algo que não tem fronteiras são as emissões de carbono, bem como suas consequências. Essa decisão vai reforçar a posição daqueles que em seus países têm proposto políticas públicas com força de lei para reduzir as emissões, para o que já existem tecnologias disponíveis.

Após Durban, a luta contra o aquecimento global volta aos campos de batalha em cada um dos países, que montarão suas estratégias para cumprir as metas que serão negociadas até 2015.

Professor da USP, foi secretário do Meio Ambiente da Presidência da República e do Governo do Estado de São Paulo

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO