quinta-feira, 9 de julho de 2015

Opinião do dia – Roberto Freire: os estertores de um desastre político

Enredada pelos desdobramentos do petrolão, abandonada por Lula e pelo PT e rejeitada pela população, Dilma não tem mais nada a oferecer aos brasileiros. O impeachment não é fruto de meras vontades ou desejos, mas algo que pode se impor diante da ingovernabilidade para a qual o país caminha de forma célere. Chegou a hora de as forças republicanas assumirem suas responsabilidades e, respeitando a Constituição e as instituições, estarem prontas para o encaminhamento de uma solução democrática para a crise. Vivemos os estertores de um desastre político do qual o Brasil não sentirá saudade.
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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS, em artigo Os estertores de um desastre político, Blog do Noblat/O Globo

Senado dá reajuste do mínimo a aposentados

Dilma vetará extensão do reajuste do mínimo para benefícios da previdência

Isadora Peron, Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

• Ampliação da política de ganho do salário mínimo acima da inflação aos aposentados é considerada 'péssima' e 'inaceitável' pelo Planalto

BRASÍLIA - Em mais uma dura derrota do governo, os senadores decidiram nesta quarta-feira aprovar a Medida Provisória 672, que estende a política de valorização do salário mínimo aos aposentados. A decisão foi tomada sobre o mesmo texto que veio da Câmara, onde foi incluída a equiparação da fórmula do reajuste do mínimo para a aposentadoria.

A proposta é vista como uma bomba fiscal pela equipe econômica e já é certo que a presidente Dilma Rousseff vai vetar o projeto. “Não há como ela não vetar isso”, disse um interlocutor da presidente. O veto, porém, mesmo confirmado, poderá ser derrubado pelo Congresso. Nesse caso, a proposta aprovada nesta quarta-feira pelos senadores passaria a valer imediatamente.

Os senadores, porém, alteraram a redação do projeto. A manutenção até 2019 da fórmula de reajuste do mínimo (que leva em consideração o resultado do INPC dos últimos 12 meses mais a variação do PIB de dois anos antes), que era o centro da proposta original, foi separada da extensão dessa mesma fórmula aos aposentados que ganham acima do mínimo. Com isso, Dilma poderá vetar apenas a parte dos aposentados, sem precisar vetar toda a política de reajuste do mínimo, e sem a necessidade de mandar outra Medida Provisória sobre o tema para o Congresso.

A equipe econômica considera inviável que as aposentadorias de quem ganha acima do mínimo tenham ganho acima da inflação, que já está sendo concedida pela regra atualmente em vigor. Para o Planalto, isto afetaria todo o esforço de ajuste fiscal do governo.

Nesta quarta-feira, a manobra feita pelo governo consistia em aprovar uma emenda para que o texto voltasse à Câmara. A ideia era ganhar tempo, para que a MP “caducasse”, ou seja, perdesse a validade, o que estava previsto para acontecer no próximo dia 20. Com isso, Dilma não teria de vetar o texto e assim evitava um novo desgaste tanto com o Congresso quanto com os aposentados. A estratégia, no entanto, não teve sucesso.

Defesa. Um dos principais defensores da equiparação dos reajustes feita na Câmara, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que muitos aposentados contribuíram, ao longo da vida, com valores muito superiores e, ao longo dos anos, viram suas aposentadorias minguarem.

“Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do regime geral ganharão somente um salário mínimo”, declarou Paim.

Durante a votação, houve bate-boca entre Paim e Cristovam Buarque (PDT-DF), autor da emenda que, se fosse aprovada, levaria a medida de volta para a Câmara.

Assim que a emenda foi rejeitada, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), pediu para que a redação final da MP não fosse lida. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porém, cumpriu os trâmites regimentais necessários e colocou o texto em votação simbólica logo em seguida, na mesma sessão. Aposentados que acompanhavam a votação do tema, nas galerias do Senado, comemoraram o resultado.

Quando a derrota do governo ficou evidente, Delcídio fez um desabafo. “Nós temos de ser responsáveis. Estamos tomando decisões altamente temerárias”, disse. Além da oposição, senadores da base e do próprio PT, como Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA), votaram a favor da proposta.

No Palácio do Planalto, a decisão do Senado foi considerada “péssima” e “inaceitável”. Um assessor da presidente avaliou que a maneira como o texto foi aprovado teve por objetivo direto promover o desgaste de Dilma. No governo há ainda a tese de que esta foi mais uma “maldade” de Renan contra a presidente, em represália pela decisão da Justiça do Distrito Federal de abrir processo de improbidade administrativa contra ele.

Renan Calheiros já tinha dificultado a vida do governo quando surgiram as primeiras notícias de que ele estava sendo investigado pela Polícia Federal. O senador achava que o governo teria meios de poupá-lo e nada fez em seu benefício.

Dilma é derrotada e deve vetar reajuste

• Senado amplia regra de reajuste para todos os aposentados, mas Dilma deverá vetar medida

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Em nova derrota do governo, o Senado aprovou ontem a medida provisória que estende a todos os aposentados as regras de reajuste do salário mínimo. A fórmula garante que o trabalhador e ao aposentado tenham ganhos reais - acima da inflação - de acordo com o crescimento da economia. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse, após a votação, que a presidente Dilma Rousseff vetará a medida aprovada ontem.

A MP original editada pelo governo apenas prorrogava até 2019 a atual regra de reajuste do mínimo, que vencia este ano. Ela só beneficiava os aposentados que recebem o piso salarial. O texto estendendo a política para todos os aposentados do INSS foi aprovada na Câmara e ontem acabou sendo mantido no Senado, apesar das manobras de última hora do governo para tentar derrubá-lo. Agora, a MP vai à sanção de Dilma.

- A presidente vai vetar a proposta que estende o reajuste para todos os aposentados. Não tem jeito. Isso quebra a Previdência, não é exequível - disse Delcídio, muito irritado, após o resultado da votação.

A regra prevê que os vencimentos devem ser reajustados pelo índice de inflação (INPC) do ano anterior, somado ao crescimento do PIB de dois anos antes. Ou seja, para 2016, será aplicado o índice de inflação deste ano mais o PIB de 2014. Em termos práticos, o impacto financeiro seria baixo nos próximos dois anos, já que a economia cresceu apenas 0,1% no ano passado e este ano está em retração.

A avaliação do governo, porém, é que a implantação do conceito de reajuste acima da inflação para todos os aposentados quebrará as contas da Previdência quando o país voltar a crescer.

Déficit de 72 bilhões este ano
O déficit da Previdência para este ano está estimado em R$ 72,79 bilhões. O governo calcula que, a cada ponto percentual que a economia crescer, o custo com as pensões aumentará em cerca de R$ 2 bilhões. E que, se proposta estivesse em vigor nos últimos nove anos, o impacto seria de R$ 8,1 bilhões em média ao ano.

Como em 2014 a economia só cresceu 0,1%, o impacto em 2016 ficaria em R$ 200 milhões. Em 2017, não haveria impacto já que este ano o PIB deve ser negativo, e em 2018 deve ser pequeno, pois as perspectivas para o próximo ano são ruins. O temor é o rombo que a regra causaria a partir de 2019.

Para permitir o veto apenas do trecho que estende a regra para todos os aposentados, o líder do governo conseguiu apresentar uma emenda separando-a da parte que prorroga a política de valorização do salário-mínimo. A votação ocorreu em clima de muito nervosismo, com os aposentados gritando nas galerias e os servidores do Ministério Público da União, que reivindicam reajuste salarial, fazendo um barulho ensurdecedor na lateral do Senado.

Delcídio tentou evitar a votação, mas foi derrotado duas vezes. Primeiro, patrocinou a votação de emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que trocava o INPC por outro índice de inflação, o IPC-C1, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O objetivo não era aplicar a nova fórmula, mas apenas obrigar o texto a voltar para a Câmara. Assim, o governo ganharia tempo para tentar uma solução alternativa que não obrigasse a presidente a sofrer o desgaste de vetar uma medida que beneficia aposentados.

No entanto, a emenda de Cristovam foi rejeitada por 34 votos a 25, mesmo com o PT e o governo encaminhando a favor dela.

O senador pedetista foi vaiado pelos aposentados que lotavam as galerias do plenário. Os aposentados queriam a manutenção do texto aprovado na Câmara e aplaudiram quando a emenda foi derrotada.

- Essa emenda do senador Cristovam é a destruição da política de valorização do salário-mínimo - discursou o petista Paulo Paim (RS), sob aplausos.

Paim alegou que o índice proposto por Cristovam era menor do que o INPC.

- O Paim jogou para a plateia. Eu joguei para os 16 milhões de brasileiros que não entram aqui - reagiu Cristovam.

- O governo tantas e tantas vezes pediu para que não mudássemos determinadas medidas, para que elas não retornassem à Câmara por questões de prazo. Agora, o governo esquece esse discurso e abraça uma proposta que é meritória, mas que tem um efeito concreto: derruba uma conquista alcançada na Câmara com muito suor, com muita dificuldade - disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

Atônito com a derrota na votação da emenda de Cristovam, Delcídio pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que suspendesse a votação do texto final, manobra regimental que nunca ocorre. Renan aceitou o pedido, sob protestos de vários senadores. Mas ele acabou decidindo votar a o texto horas depois, encerrando o processo de votação da medida.

- A base está desesperada. Vários senadores do governo estavam presentes em plenário e não votaram - disse o tucano Cássio Cunha Lima.

Apesar de formalmente integrar a base, Paim festejou a aprovação:

- Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário-mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime Geral ganharão somente um salário-mínimo, não importando se pagaram sobre dez, cinco, oito ou três - disse Paim.

Para juiz, fala de Dilma sobre delação e prisão ofende Supremo

• Moro rejeita comparação feita pela presidente com delações na ditadura

• Responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná defende manutenção da prisão de Marcelo Odebrecht

Graciliano Rocha – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato no Paraná, rejeitou as críticas feitas pela presidente Dilma Rousseff aos delatores do esquema de corrupção descoberto na Petrobras, classificando seus comentários como "inapropriados" e "ofensivos" para o Supremo Tribunal Federal.

Moro se manifestou sobre as declarações da presidente sem mencionar o nome de Dilma, no final de um ofício divulgado nesta quarta-feira (8) em que defendeu a manutenção da prisão preventiva do empresário Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba sob suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção.

"Mesmo juízo de inconsistência cabe às equiparações inapropriadas entre "prisão cautelar" e "tortura" ou entre "criminosos colaboradores" e "traidores da pátria"", escreveu Moro. "Não há como este Juízo ou qualquer Corte de Justiça considerar argumentos da espécie com seriedade."

Dilma criticou os delatores na semana passada, durante viagem aos Estados Unidos, ao ser perguntada sobre os depoimentos do empreiteiro Ricardo Pessoa, que lançou suspeitas sobre o financiamento da campanha da petista à reeleição no ano passado.

Dilma comparou os delatores ao traidor da Inconfidência Mineira, Joaquim Silvério dos Reis, e a presos políticos que entregaram companheiros após sofrer tortura na ditadura militar. Em entrevista à Folha nesta semana, ela repetiu as críticas. "Não gosto de delatores", disse.

No ofício desta quarta, o juiz Moro lembrou que a delação de Pessoa foi homologada pelo STF. "São eles [os comentários sobre Silvério e a ditadura], aliás, ofensivos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal que homologou os principais acordos de colaboração, certificando-se previamente da validade dos pactos e da voluntariedade dos colaboradores", escreveu o juiz.

Advogados que defendem pessoas investigadas pela Lava Jato têm usado argumentos semelhantes ao de Dilma para acusar Moro e os procuradores que conduzem as investigações de prender os suspeitos para coagi-los a fechar acordos de colaboração.

No pedido de habeas corpus de Marcelo Odebrecht, a defesa acusa o juiz Sergio Moro de usar a prisão cautelar como "retaliação" a quem prefere defender a própria inocência a se tornar delator.

O instituto da colaboração premiada, em troca de redução de pena, é descrito pelos advogados de Marcelo Odebrecht como a "chave de entrada e de saída da cadeia".

No ofício ao juiz Nivaldo Brunoni, relator do pedido de libertação do empresário no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Moro também refutou essa alegação.

O pedido de habeas corpus de Marcelo Odebrecht e os de outros executivos presos com ele em junho deverão ser julgados na próxima semana.

Moro reafirmou em seu despacho sua convicção de que as evidências que ligam a Odebrecht ao cartel de empreiteiras que teria participado do esquema de corrupção tornam inverossímil a alegação da defesa de que Marcelo Odebrecht se mantinha "olimpicamente afastado" do dia-a-dia da sua empresa.

Ele citou e-mails encontrados nos computadores da Odebrecht que mostram o executivo discutindo com os subordinados um contrato de sondas para exploração do pré-sal.

PMDB ignora reação de Dilma a tucanos e articula convocar ministros em CPI

- O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Mesmo após a presidente Dilma Rousseff ter desafiado a oposição a tirá-la do cargo, o PMDB aproveitou a ausência dela ontem para ensaiar uma aproximação com o PSDB que pode resultar, no curto prazo, na convocação de dois importantes ministros para prestar esclarecimentos à CPI da Petrobrás.

Os acenos do PMDB aos adversários de Dilma, que está fora do País, também ocorreram apenas três dias depois de o presidente dos tucanos, senador Aécio Neves (MG), ter defendido abertamente a interrupção do mandato de Dilma e a realização de novas eleições.

Logo pela manhã, o vice-presidente Michel Temer, responsável pela articulação política do governo, contestou a ideia levantada pela presidente Dilma Rousseff e pelo PT de que a estratégia tucana é "golpista", como acusara a presidente em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo - o que provocou reação no mesmo tom de Aécio. Segundo Temer, "não vale a pena" levar adiante esse debate.

"Não devemos discutir esse tema (troca de acusações). A oposição existe também para ajudar a governar, mesmo quando critica. Temos que fazer uma grande unidade nacional, mais do que nunca, é necessário o pensamento conjugado dos vários setores da nacionalidade, portanto, dos vários partidos políticos, para que caminhemos juntos em benefício do Brasil. Não vale a pena levar adiante essas discussões", disse após participar de uma solenidade na Câmara.

Na semana passada, líderes do PMDB procuraram integrantes da cúpula do PSDB para sondá-los sobre um eventual apoio dos tucanos no caso de Temer assumir o comando do governo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro a ser procurado por um integrante da Executiva Nacional do PMDB para saber sobre a possibilidade de uma aliança informal neste momento. Segundo um peemedebista que teve acesso às conversas, o tucano teria dito que apoiaria uma coalizão em torno de Temer. FHC nega o teor da conversa.

O próprio Aécio também já foi procurado por peemedebistas. Questionado sobre essa conversa, Aécio negou que ela tenha ocorrido e disse que o PSDB "não é golpista".

'Grande acordo'. O novo secretário-geral do PSDB, Silvio Torres (SP), deputado federal e ex-secretário de Geraldo Alckmin, disse que não se trata de golpe.

"O agravamento da crise econômica e o aprofundamento das investigações obriga os partidos que têm alguma perspectiva de poder a avaliar cenários. Isso não significa que estejamos preparando um golpe. Se houver renúncia ou impeachment a governabilidade só vai se restabelecer se houver um grande acordo. É isso que está sendo avaliado por todos os partidos", afirmou Torres.

As articulações entre PMDB e PSDB também ocorreram na Câmara dos Deputados. Os dois partidos negociaram a pauta de votações da sessão de hoje da CPI da Petrobrás. Ficou decidido que, nas palavras do presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), "será votado tudo". A ideia é incluir no rol de requerimentos as convocações dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Secom) para prestarem esclarecimentos sobre as citações a ambos na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC.

Edinho, segundo Pessoa, teria pressionado para que a empreiteira fizesse doações para a campanha de Dilma em 2014. O ministro, que era tesoureiro da então candidata, nega. Sobre Mercadante, Pessoa apresentou à Procuradoria-Geral da República documento que cita repasse de R$ 250 mil à campanha do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ao governo de São Paulo em 2010. No documento entregue pelo empresário, o pagamento a Mercadante aparece ao lado da informação "eleições de 2010". O ministro nega que sua campanha tenha recebido recursos não contabilizados.

Além deles, constam ainda na pauta outros requerimentos que, uma vez aprovados, visam constranger os petistas. Caso dos que pedem ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci e até mesmo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos bastidores de Brasília, depoimentos de ministros em CPIs costumam fazer parte dos processos de "fritura política" que quase sempre culminam na demissão dos depoentes.

Também ontem, em outra frente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu em sua residência oficial ontem o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), para um almoço.

Oficialmente, trataram das propostas em discussão no Congresso que reveem o pacto federativo. O pacote de propostas está sendo discutido em uma comissão da Câmara e do Senado e contraria interesses do governo, uma vez que a ideia central é desconcentrar recursos da União e transferi-los aos Estados e municípios.

Criticada por Dilma, oposição ganha afagos de vice

• Em tom conciliador, Michel Temer afirmou que adversários existem também para ajudar a governar

• Peça-chave para nomes da oposição, vice prega união nacional e diz que adversários "também ajudam a governar"

Mariana Haubert e Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff ter dito ver nas especulações sobre sua saída do governo a atuação de uma "certa oposição um tanto golpista", o vice Michel Temer fez um discurso pela unidade nacional e disse que adversários existem "também para ajudar a governar".

"Temos que fazer uma grande unidade nacional. Mais do que nunca é necessário o pensamento conjugado dos vários setores da nacionalidade, portanto dos vários partidos políticos, para que caminhemos juntos em beneficio do Brasil", afirmou Temer em Brasília.

O vice-presidente é visto por setores da oposição, especialmente no PSDB, como uma peça-chave para o desfecho do destino de Dilma. A ala paulista do tucanato acredita que, no caso de um afastamento da petista, formar uma coalizão em torno de Temer pode ser a saída "menos traumática"para o país.

Temer abandonará até agosto a função de organizar a distribuição de cargos a aliados na administração federal, tarefa assumida para apaziguar os ânimos do governo no Congresso.

A ideia é que, depois disso, ele possa se dedicar à tarefa de uma "articulação mais elevada", conduzindo as conversas do Planalto com o Congresso, governadores, prefeitos e setores do Judiciário.

Os principais interlocutores do vice-presidente afirmam que a mudança não significa uma saída de Temer da articulação política.

"É bom para o governo e bom para o Brasil que ele possa se dedicar a essa articulação mais elevada. O Temer é um conciliador por natureza", diz o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB).

Padilha integra o conselho político do Planalto e vem ajudando Temer a liquidar a fatura de cargos demandada por políticos aliados.

"Desta tarefa ele sairá porque vamos resolver tudo em julho ou até o início de agosto", disse Padilha.

Temer: 'não vale a pena' manter debate sobre golpismo

• Alckmin adota tom brando, mas diz que "oposição é necessária"

Cristiane Jungblut, Chico de Gois e Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA - Depois de a presidente Dilma Rousseff chamar setores da oposição de "golpistas", o presidente da República em exercício Michel Temer baixou ontem o tom do conflito entre governo e oposição. O vice de Dilma disse que "não vale a pena" levar adiante essa discussão e, num aceno aos partidos adversários, defendeu "uma grande unidade nacional".

- Devemos pensar no Brasil. A oposição existe também para ajudar a governar, mesmo quando critica. Temos que fazer uma grande unidade nacional, mais do que nunca é necessário o pensamento conjugado dos vários setores da nacionalidade, portanto, dos vários partidos políticos, para que caminhemos juntos em beneficio do Brasil. Não vale a pena levar adiante essas discussões - disse Temer.

"É patriótico ser oposição"
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), adotou tom mais brando que o adotado por ele mesmo na convenção do PSDB, no último domingo. Ele negou que a oposição seja golpista e afirmou ela é necessária ao país.

- A oposição é necessária. É tão patriótico ser governo como ser oposição - afirmou.

Alckmin disse que caberá a Dilma dar as explicações cabíveis sobre as pedaladas fiscais que foram criticadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e podem servir como mote para que o órgão sugira a rejeição das contas da petista:

- Nós somos cumpridores da Constituição. Cada um fazendo a sua parte. Quem tem que investigar, investiga; quem tem que prestar contas, presta contas; quem tem que decidir, decide. Nosso compromisso tem que ser com a Constituição.

Segundo Alckmin, a cada dia aparecem fatos novos:

- Cabe à presidente se pronunciar e se explicar.

Porém, ao ser perguntado diretamente sobre um eventual impeachment, o governador de São Paulo foi evasivo:

- Num governo parlamentarista, o governo já tinha sido mudado. Não tem confiança, substitui o primeiro-ministro. No modelo presidencialista não é assim, tem mandato. Só se pode interromper o mandato com crime de responsabilidade, como está previsto na Constituição. Tem que se investigar, dar o direito de defesa para o governo se explicar. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos para poder pensarmos de forma adequada.

Elogios de Aécio
Alckmin compareceu para uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado motivado por um convite do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para falar sobre a crise hídrica. Bezerra, que foi ministro da Integração Nacional no primeiro mandato de Dilma, disse que Alckmin pode contribuir para reduzir a crise política.

- A presença massiva de parlamentares aqui justifica a identificação da liderança do governador de São Paulo como uma voz serena e lúcida, para que o Brasil possa atravessar esse momento - elogiou Bezerra.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou no fim da sessão da comissão e fez um elogio ao governador paulista.

- O partido tem um orgulho enorme de sua trajetória e certamente Vossa Excelência alcançará voos maiores - disse.

Já fora da comissão, Aécio voltou a criticar a presidente, afirmando que ela cometeu um "erro político primário" ao dar declarações públicas de que não vai cair.

- O que vejo é uma presidente acuada, fragilizada. Uma presidente que vem a público para dizer que não vai cair é uma presidente que não se sente segura no cargo. Isso é algo primário na política.

Aécio disse que o PT precisa entender que o Brasil "vive a plenitude do estado de direito, onde as regras valem para todos".

- O Brasil tem um cronograma político-eleitoral que está aí para ser cumprido, com novas eleições em 2018. Isso não exime quem quer que seja, nem a presidente da República, de prestar contas dos seus atos. Não há possibilidade de nenhuma alternativa que não seja dentro do cumprimento da Constituição.

Aécio ataca PT, e Temer defende ajuste fiscal

• Após divulgação do índice, governo e oposição concordam que inflação precisa cair

Cristiane Jungblut, Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA - A forte alta da inflação em junho, divulgada ontem pelo IBGE, foi usada por representantes do governo e da oposição para defender suas posições. Enquanto o senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou que a alta de preços é fruto da "irresponsabilidade do PT", o presidente em exercício, Michel Temer, aproveitou para defender o ajuste fiscal, que levaria ao reequilíbrio da economia.

Aécio destacou a alta de 6,17% acumulada no semestre e afirmou que o resultado do IPCA foi "absolutamente fora de quaisquer expectativas".

- É algo (a inflação em 6,17%) absolutamente fora de quaisquer expectativas ou anúncios feitos pelo governo, das expectativas do próprio Banco Central. Há hoje uma crise de confiança muito aguda na sociedade e essa crise impacta também na inflação. Inflação é expectativa. Hoje, os brasileiros pagam a conta da irresponsabilidade do PT na condução da economia nos últimos anos - disse Aécio, ao responder à pergunta se a inflação estava descontrolada.

Já Michel Temer preferiu enquadrar a alta de preços em cenário de "dificuldades transitórias" na economia brasileira. Temer admitiu não saber se o governo conseguirá superá-las ainda este ano e afirmou que precisa da ajuda do Congresso para prosseguir com o ajuste fiscal.

- Por isso que o governo está cuidando, com o auxílio do Congresso Nacional, de fazer um ajuste fiscal e econômico. Ninguém ignora que há dificuldades transitórias em relação à economia, mas essas medidas todas que são tomadas pelo Executivo, com apoio explícito do Congresso Nacional, reverterão - afirmou Temer, ao ser questionado sobre o resultado da inflação.

Temer: inflação vai cair "em breve"
O Congresso desfigurou as medidas provisórias do ajuste fiscal e resiste em aprovar, na forma que foi proposta pelo governo, o aumento da tributação sobre a folha de pagamento de vários setores da economia. Temer disse esperar que o cenário econômico negativo seja superado "em breve":

- Seguramente, pelo menos eu espero, o governo espera, que em breve tempo, não sei se este ano ainda, essa reversão se verifique.

Para o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o problema não é a inflação, e sim o conjunto da economia:

- A inflação vai cair, não há dúvida nenhuma disso, porque você não tem inflação de demanda, e sim de preço administrado, e os preços já foram corrigidos. Não é isso que preocupa, o que preocupa é o conjunto da economia.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que inflação e desemprego altos são a "pior combinação da economia". Renan voltou a criticar o ajuste fiscal, afirmando que a sociedade não aguenta mais aumento de impostos.

- Inflação alta e desemprego alto. Isso é a pior combinação da economia. Não dá mais para aumentar impostos, o governo tem que cortar na carne, reduzir ministérios, cargos em comissão e temos que buscar alternativas para que tenhamos dinheiro novo. E a primeira delas é repatriar capitais que, com regras claras, com origem e com segurança, pode ser feito - disse Renan.

"O PMDB não trai, não somos golpistas"

Raquel Ulhôa – Valor Econômico

• "É necessário que se defina o mais rapidamente possível uma nova estratégia para o país, além do ajuste fiscal"

• "O fato [a crise] chega [ao Planalto] e, em vez de ser absorvido e processado, ele sai dali mais duro"

BRASÍLIA - Ex-ministro do primeiro governo Dilma Rousseff e hoje presidente da Fundação Ulysses Guimarães (FUB), instituição de formulação política do PMDB, Moreira Franco rebate rumores de que o partido articula apoio a impeachment da presidente Dilma Rousseff, porque "não trai" e "não é golpista", mas diz que o único compromisso do partido com o governo é com a aprovação do ajuste fiscal.

"O PMDB não trai. Nós chegamos aonde chegamos porque o PMDB não trai", afirma, em entrevista ao Valor. "Hoje até a presidente fala do impeachment como se fosse uma coisa absolutamente natural, do ponto de vista institucional. E não é. (...) Não somos golpistas."

Moreira mostra-se surpreso com a rapidez do agravamento da crise e, sem citar nomes, responsabiliza o núcleo do governo por complicar o quadro. "O ideal é uma crise chegar ao Palácio do Planalto tensa, nervosa, com temperatura alta e, ao longo do dia, ser absorvida e ficar leve, serena e o mais acordada possível", afirma. No entanto, o que acontece, segundo ele, é que "a tensão sai dali mais dura".

O vice-presidente, Michel Temer, presidente nacional do PMDB, é "destoante" no Planalto, segundo Moreira - um dos dirigentes do partido mais próximos do vice - porque atua para conciliar e acalmar as situações. O presidente da FUB, cuja principal tarefa no momento é preparar a "tropa" do PMDB para tornar viável candidatura própria a presidente da República em 2018, critica o governo por não ter estratégia para o país, diferentemente do que acontecia no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e por não enfrentar politicamente a atual crise.

A seguir os principais trechos da entrevista:

Valor: O PMDB está dividido com relação à crise política. Qual é a sua avaliação?

Wellington Moreira Franco: O nosso compromisso é com o Brasil, mantendo o equilíbrio fiscal, inflação controlada e fundamentos macroeconômicos que nos permitiram restabelecer a moeda, gerar emprego e combater a desigualdade. Garantimos a 40 milhões de brasileiros a possibilidade de ir ao mercado de consumo, se organizar financeiramente, melhorar qualitativamente sua vida dentro de casa. Mas, quando abriam a porta de casa, nada funcionava. Ruas sem calçamento, sem esgoto, sem água, sem transporte, escolas ruins, saúde precária, ou seja, a parte pública absolutamente inadequada à realidade da sua vida dentro de casa. Esse contraste esgotou uma estratégia que começou no governo Fernando Henrique Cardoso e continuou com Lula, que fez mudanças de foco, preservando os mesmos fundamentos macroeconômicos. Começou a fazer intervenções microeconômicas que geraram mudanças na economia brasileira, dando mais agilidade. Mas isso esgotou. O ambiente começou a ficar esgarçado, as críticas [de leniência com inflação e da necessidade de um ambiente jurídico que desse confiança ao investidor] entraram na agenda. O governo, em vez de ver se isso era fato ou não, escorraçava, batia, e as coisas foram se acirrando. Teríamos que ter tomado uma série de medidas que não foram tomadas. Isso gerou a crise que estamos vivendo.

Valor: Vê saída?

Moreira Franco: É necessário que se defina o mais rapidamente possível uma nova estratégia para o país, além do ajuste fiscal, para a gente saber onde quer ir. [O governo] Não tem estratégia. Ajuste para quê? Um dos mais duros ajustes da economia brasileira se deu nos dois primeiros anos do governo Lula, mas ele dizia onde queria ir. Tinha uma estratégia. O que me parece fundamental hoje é definir uma estratégia. Tem que ter um "Plano Dilma", ou um "Plano Levy", que não seja o ajuste. E este plano tem que estar nítida, segura e claramente sustentado em uma estratégia. Eu convivi, fui criado e me formei num ambiente político. Muito jovem convivi com o doutor Ulysses [Guimarães], o doutor Tancredo [Neves], o senador Amaral Peixoto, [Leonel] Brizola, Fernando Henrique, enfim. E nunca havia visto duas coisas que passaram a ser triviais, banais, como justificativa para problemas. A primeira é atribuir a culpa à suposta deficiência da política de comunicação. Era sempre dito que o problema era político. Um problema tem que ser avaliado politicamente e é preciso definir uma estratégia política. Comunicação não resolve. Para ter uma boa comunicação, precisa de conteúdo. E o conteúdo é dado pela política. Não existe dificuldade de comunicação. Existem dificuldades políticas. As dificuldades políticas geram conteúdos para você dizer o que quer. Comunicação é uma ferramenta. A segunda coisa que eu nunca tinha visto é a tal agenda positiva. Não existe agenda positiva. Existe estratégia de governo. Existe uma proposta, intervenção na vida econômica e social do país com medidas de políticas públicas que geram esperança. O que falta é a questão política. É ter paciência, grandeza, compostura, para entender o fato social, para resolver o problema das pessoas. A única obrigação de quem está no governo é resolver os problemas das pessoas. Os que têm grandeza fazem grandes transformações, porque se arriscam. Os que são comedidos, fazem transformações pequenas.

Valor: É o caso da presidente Dilma?

Moreira Franco: Não vou entrar nisso.

Valor: Com relação à agenda positiva, o senhor considera artificial criar fatos para tentar sair da crise?

Moreira Franco: Você não senta com três ou quatro iluminados, em torno de uma mesa, para decidir o que inventar para ter uma comunicação boa. Chama dois publicitários? Não dá certo. E não deu certo agora. O Lula comunicava o que acreditava e o que ele estava fazendo. E, quando teve que mudar, teve coragem de fazer autocrítica. Disse que não iria resolver o problema da desigualdade com o Fome Zero, distribuindo comida. 'Eu tenho que gerar renda', disse, mudando para o Bolsa Família.

Valor: Então falta estratégia ao governo e enfrentamento político dos problemas.

Moreira Franco: A crise está nisso.

Valor: Mas o PMDB, como governo, não tem responsabilidade nisso?

Moreira Franco: O PMDB não mudou de posição. No governo Fernando Henrique e no governo Lula, votamos a favor do ajuste, do equilíbrio fiscal. No governo Dilma, nosso compromisso, a responsabilidade do partido - expressa pela atuação do Michel - é aprovar o ajuste. Estamos sendo coerentes com toda a votação que tivemos nos governos Fernando Henrique e Lula. Sempre votamos a favor do equilíbrio fiscal, dos ajustes. O PSDB mudou, o PT mudou. O PMDB não mudou. Nosso compromisso é com o Brasil. Acreditamos que é preciso ter um ambiente econômico que gere confiança ao empreendedor - pequeno, médio e grande. E ter o Poder Judiciário fortalecido, para que você possa ter um ambiente jurídico que dê segurança.

Valor: Por que o PMDB não tem responsabilidade pela crise e pela falta de estratégia?

Moreira Franco: Porque não está presente nos fóruns em que as decisões estratégicas são tomadas. A estratégia é definida pelo governo na Fazenda e por um núcleo. A presidente solicitou ao Michel que fizesse a articulação política para aprovação do ajuste. O grande talento dele é conversar com áreas diferentes e trabalhar no sentido de juntar, evitar conflitos, dirimir divergências, de negociar soluções que sejam possíveis.

Valor: O PMDB está dividido. Setores defendem rompimento já com o governo. Outros, que Temer entregue a articulação porque está se desgastando. O que o senhor defende?

Moreira Franco: Esta crise política é mais complexa e vem de longe. Ouvi muito sobre crises das pessoas com quem convivi no passado. Minha profissão de sociólogo me leva a meditar, estudar sobre isso. E eu também vivi muitas crise. Mas os fatos vêm assumindo uma velocidade surpreendente. Isso é o diferencial de outros episódios. No núcleo do governo, Michel é o dado destoante, porque ele entende que a função do governo é acalmar, não é excitar. O ideal é uma crise chegar ao Palácio do Planalto tensa, nervosa, com temperatura alta e ao longo do dia ser absorvida para que, no fim do dia, quando os meios de comunicação vão cuidar do conteúdo e comunicar os fatos, esteja leve, serena, o mais acordada possível. Na democracia, o que existe é maioria. A oposição é um elemento fundamental no regime democrático. Ela ajuda a governar, porque força o governo a ser mais generoso, mais abrangente, a entender que o importante não é mandar, é ser obedecido. E você só é obedecido pela liderança intelectual, afetiva e política e pela capacidade de resolver o problema das pessoas. E é isso que está dando essa velocidade. O Michel é destoante porque tenta mostrar que é preciso ter calma. É preciso aceitar a vida, os fatos como os fatos são. E tentar ver se não intriga, se não complica, se resolve, para garantir a maioria.

Valor: Os demais integrantes do núcleo do governo acirram a crise?

Moreira Franco: A tensão... o fato chega [ao Planalto] e, em vez de ser absorvido e processado, ele sai dali mais duro.

Valor: Setores do próprio PMDB têm conversado com outros partidos sobre impeachment de Dilma.

Moreira Franco: Olha, o PMDB não trai. Nós chegamos aonde chegamos porque o PMDB não trai. O PMDB sempre teve responsabilidade com as instituições. O PMDB derrubou uma ditadura sem matar ninguém, pela política. A nossa cultura é a cultura da política, da negociação, da maioria. Não somos uma cultura de açodados. Então, por isso é que somos o equilíbrio. Hoje, a própria presidente fala de impeachment como se fosse uma coisa absolutamente natural do ponto de vista institucional. E nós achamos que não é. E não é só agora que a gente acha isso não. Na época do [ex-presidente Fernando] Collor, a última pessoa a ser empurrada para a solução [impeachment] foi o doutor Ulysses, ou seja, o PMDB. Nós não somos golpistas. Estão dizendo muita coisa. Conversar, todo mundo conversa. Agora, essas conversas de articulação para mudanças não têm frequentado nossa mesa. Há muito ti-ti-ti, muito boato, mas essas conversas não têm frequentado a nossa mesa.

Valor: O projeto da candidatura a presidente avançou?

Moreira Franco: Minha função é fazer com que a fundação seja um destacamento avançado no sentido de organizar e criar as condições para que possamos ter tropa para eleger o presidente da República. Precisamos ter presença nas prefeituras das capitais. Temos o maior número de prefeitos e vereadores, mas principalmente em prefeituras de 50 a 100 mil habitantes. Só temos duas capitais. É muito pouco. Vamos fazer um congresso, setembro, outubro. Estamos nos organizando para aprovar um programa de governo e mudanças no estatuto, para democratizar mais o partido. Está velho. Vamos fazer 50 anos. O que acho é que neste momento nós precisamos muito mais de Getúlio [Vargas], que ganhou uma revolução, comandou uma revolução dizendo que era contra, saiu até às vésperas dizendo não queria e tava organizando um exército. Do que Brizola, que vez uma revolução sem ter exército. Acho que precisamos muito mais de Getúlio.

Aécio e Alckmin trocam afagos

• Mineiro diz que paulista "alcançará voos maiores"

Daiene Cardoso – O Estado de S. Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que disputa o protagonismo da oposição com o presidente de seu partido, o senador Aécio Neves (MG), teve um dia de estrela na Comissão de Serviços de infraestrutura do Senado na manhã de ontem. Numa audiência para discutir os desafios da crise hídrica no País, Alckmin foi reverenciado por aliados como exemplo de gestão, como "o homem que superou a falta d"água em São Paulo".

Aécio fez questão de marcar presença no final da participação de Alckmin e elogiar o possível adversário pela vaga tucana na disputa à Presidência da República em 2018. "O partido de vossa excelência tem um orgulho enorme de sua trajetória e certa-mente ainda alcançará voos muito maiores", disse o senador. Alckmin demonstrou simpatia pelos corredores do Senado e concentrou os holofotes.

Aécio deixou a audiência pelo lado de trás, enquanto o governador concedia entrevista coletiva e comentava o agravamento da crise política. Manteve, assim, a disputa de poder nos bastidores do partido. Na audiência, cercado por uma plateia de deputados e senadores amigos, Alckmin disse que São Paulo enfrentou a pior seca das últimas décadas com economia, ampliação dos reservatórios e uso racional de água.

"Pensei que ele ia falar em bilhões de investimentos, mas falou em economia. Atentem para isso: o problema pode ser resolvido com investimento mas também através de economia de gastos", elogiou o presidente da comissão, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Sugestões. Alckmin defendeu a interligação de bacias e citou como exemplo o investimento na transposição do Alto Tietê, sem mencionar o atraso nas obras. Questionado sobre quais sugestões poderia dar ao resto do País, o governador paulista enalteceu a cooperação da população e apresentou novas tecnologias, como as "membranas ultrafiltrantes" para tratamento de água.

Ele evitou comentar o recente corte de investimentos da Sabesp e não repetiu sua classificação de "papelório inútil" ao plano de contingenciamento hídrico elaborado pela companhia e pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos.

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) foi um dos que não economizaram na valorização do trabalho tucano. "O governo de São Paulo enfrentou e venceu o problema. Que sirva de lição para o governo brasileiro no enfrentamento da crise hídrica." Coube ao vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), mencionar a insegurança hídrica que ainda persiste no Estado de São Paulo. Alckmin rebateu os questionamentos do petista, única voz de oposição em meio aos aliados do tucano.

Divisão de adversários protege Dilma

• Objetivos de PSDB e PMDB são inconciliáveis

Paulo Celso Pereira – O Globo

Enredada na mais grave crise política do país em pelo menos dez anos, a presidente Dilma Rousseff tem hoje sua mais forte rede de proteção fincada na multiplicidade de interesses individuais dos eventuais beneficiários de sua queda. Aécio Neves e Geraldo Alckmin, na oposição, Michel Temer e Eduardo Cunha, no PMDB, têm prazos e objetivos inconciliáveis.

Aécio e Alckmin não têm qualquer interesse em deixar Michel Temer na Presidência por três anos, na hipótese de impedimento da presidente. Na cadeira, o peemedebista poderia construir um governo de "unidade nacional", termo usado ontem mesmo por ele.

Para os oposicionistas, só dois cenários interessam de fato: a cassação da chapa - que levaria à convocação de novas eleições ou à ascensão imediata de Aécio, caso o TSE assim decida - ou ver Dilma sangrar por três anos, deixando o PT enfraquecido para 2018.

Aécio é o maior beneficiário do primeiro cenário. Alckmin precisa de tempo e por isso flerta com o segundo. Governador do maior estado do país, ele não largará seu posto para se jogar em uma disputa presidencial extemporânea.

Mesmo alvo da Operação Lava-Jato, Cunha poderia ampliar seu espaço em um governo de Temer. Mas a possibilidade de toda a chapa ser cassada transforma-se em um jogo de tudo ou nada. Caso haja novas eleições, ele assumiria a Presidência até o pleito. Só que se o TSE empossar diretamente Aécio Neves, o poder retornaria ao Planalto, e o parlamentarismo à brasileira que Cunha vem cultuando nos últimos meses provavelmente chegaria ao fim.

Por isso, os "golpismos" alardeados por Dilma são hoje seu menor problema. Ao que tudo indica, o único "golpe" que pode derrubá-la é interno, se for provado no Tribunal Superior Eleitoral que o PT abasteceu com recursos ilegais do esquema da Petrobras sua campanha à reeleição.

Ajuste 'não funciona' sem crescimento, diz Alckmin

- Valor Econômico

BRASÍLIA - Sem crescimento da economia, o ajuste fiscal realizado pelo governo "não funciona" e a situação no país "só tende a se agravar", disse ontem o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

"Ajuste fiscal sem crescimento da economia não funciona, porque você tem queda de arrecadação por retração da atividade econômica. E o aumento da taxa Selic vai agravar mais ainda", afirmou, em evento no Senado.

Alckmin foi ao Senado participar de audiência pública sobre abastecimento de água e teve ainda encontro com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre pacto federativo. O governador de São Paulo reforçou defesa da mudança de cobrança das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos diferentes Estados.

"Somos favoráveis à reforma do ICMS, fazendo uma redução das alíquotas interestaduais gradualmente. Isso faz com que o imposto caminhe da origem para o destino", disse.

Ele reconheceu que a medida vai beneficiar entes da federação que consomem mais do que produzem, casos das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Por isso, defendeu um "fundo de compensação" temporário para suprir eventuais perdas dos Estados, afirmou.

Câmara inicia debate sobre regras eleitorais; votação ocorrerá nesta quinta

• Texto em análise trata de temas como limite de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha e prestação de contas. Plenário abre nova sessão às 9 horas desta quinta

- Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados começou, nesta quarta-feira (8), a discutir o projeto de lei que regulamenta aspectos da reforma política (PL 2259/15). Um acordo feito pelos líderes partidários definiu que os partidos terão até as 11 horas desta quinta-feira (9) para apresentar emendas e destaques aosubstitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com o acordo, os partidos se comprometeram a não obstruir a votação.

O substitutivo apresentado nesta quarta-feira muda as leis de partidos (9.096/95) e das eleições (9.504/97) e o Código Eleitoral (4.737/65). São vários itens com alterações, como limites de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo.

Até esta quinta-feira, o relator deverá negociar com os partidos sugestões de mudanças no texto.

Gastos de campanha
Quanto ao limite de gastos com campanha, a proposta fixa tetos diferenciados segundo o cargo em disputa. Para presidente da República, governador e prefeito, o limite será definido com base nos gastos declarados na eleição imediatamente anterior à promulgação da futura lei.

Para o município ou estado em que houve apenas um turno nessa eleição, o limite futuro será de 70% do maior gasto declarado para o cargo. Esse limite valerá para o primeiro turno.

Nos locais em que houve dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo. Em ambas as situações, se houver segundo turno na eleição seguinte à vigência da futura lei, os gastos desse pleito serão acrescentados de 30%.

Já os gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para senador, deputado federal, estadual, distrital e vereador serão limitados a 70% do maior gasto declarado na circunscrição para o respectivo cargo.

Reprovação das contas
O projeto acaba com a suspensão de repasses do Fundo Partidário caso o partido tenha suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral. Isso valerá apenas se não prestar as contas.

Em vez da suspensão, na recusa das contas haverá apenas a sanção de devolução dos valores considerados irregulares com multa de até 20% do valor questionado.

A devolução ocorrerá com o desconto das quotas a receber do fundo em até 12 meses, exceto no segundo semestre do ano em que houver eleições.

Hoje, a desaprovação das contas também gera a responsabilização dos dirigentes partidários. Pelo projeto, a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários em razão da desaprovação das contas somente ocorrerá devido a irregularidade grave e insanável decorrente de conduta dolosa que tenha implicado enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio do partido político.

Gravações
Em processos eleitorais, a gravação de conversa privada, ambiental ou telefônica não poderá ser utilizada como prova se tiver sido feita por um dos partícipes sem o conhecimento do outro ou sem prévia autorização judicial.

Também nesse tipo de processo, quando ele levar à perda do mandato, o testemunho de uma pessoa sem outras provas não será aceito.

Doações de empresas
No tópico de doações, o relator disciplina limites seguindo a permissão para doações de empresas privadas a partidos, item constante da PEC 182/07, da reforma política.

Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais serão de até R$ 20 milhões e as doações feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento.

Voto em trânsito
Apesar de rejeitada a inclusão no texto constitucional, o voto em trânsito para todos os cargos retorna ao debate com sua inclusão no texto pelo relator. Esse voto será permitido em urnas especiais instaladas em municípios com mais de 100 mil eleitores.

De acordo com as regras, se a pessoa estiver em trânsito dentro do próprio estado, poderá votar para todos os cargos, exceto prefeito e vereador. Se ela estiver fora do estado, poderá votar apenas para presidente da República, como ocorre atualmente.

Em todos os casos, esse tipo de voto dependerá de habilitação antecipada perante a Justiça Eleitoral em até 45 dias antes do pleito.

Taxa de desemprego no trimestre encerrado em maio fica em 8,1%, a maior da série histórica

• Em um ano, número de desocupados aumenta em 1,3 milhão. Rendimento médio real é de R$ 1.863 e fica estável, segundo a Pnad Contínua do IBGE

Marcello Corrêa – O Globo

RIO - A taxa de desemprego no país foi de 8,1% no trimestre encerrado em maio, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que apresenta dados para todos os estados brasileiros, e foi divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE. A taxa é a maior da série histórica, iniciada em 2012. Em igual período do ano passado, a taxa foi de 7%. Nos três meses terminados em abril, a taxa havia sido de 8%, igualando-se à do primeiro trimestre de 2013, até então a mais alta da série.

Entre março e maio, o rendimento médio real do trabalhador ficou em R$ 1.863. O valor é considerado estável frente ao registrado em igual período do ano passado (R$ 1.870) e na comparação com o trimestre entre dezembro e fevereiro (R$ 1.877). Ainda no trimestre entre março e maio, a massa de rendimento — ou seja, a soma dos valores recebidos pelos trabalhadores — ficou em R$ 166,1 bilhões, também sem apresentar variação estatisticamente significativa frente a outros períodos.

Entre março e maio, o IBGE calculou que há 8,2 milhões de brasileiros desocupados — ou seja, pessoas que estão disponíveis para trabalhar, mas não conseguem encontrar vagas. Esse número representa um acréscimo de 1,3 milhão de pessoas sem emprego, na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o grupo somava 68 milhões de pessoas. Percentualmente, o avanço do número de desocupados foi de 18,7%.

Total de pessoas que buscam emprego cresceu em 1,6 milhão
Ainda no trimestre encerrado em maio, o número de pessoas em busca de emprego aumentou para 100,3 milhões de pessoas, alta de 1,6% frente ao mesmo período do ano passado — o que representa um acréscimo de 1,6 milhão de pessoas. No mesmo período, a quantidade de brasileiros fora da força de trabalho — aqueles que não estão empregados nem à procura de emprego — também aumentou: passou de 62,8 milhões para 63,7 milhões, alta de 1,4% (ou 864 mil pessoas a mais).

Isso significa que o aumento do número de pessoas que passaram a procurar emprego foi superior à alta do grupo que ajuda a aliviar a pressão do mercado de trabalho. O aumento da taxa de desocupação mostra que parte dos que passaram a procurar vagas não encontrou trabalho.

Já o número de pessoas ocupadas ficou em 92,1 milhões, sem apresentar variação na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, ou frente ao trimestre entre dezembro e fevereiro.

— O que aconteceu foi que subiu a população desocupada. Não houve queda da ocupação, que até subiu, mas subiu, em termos proporcionais, menos do que subiu a desocupação, o que fez com que a taxa se elevasse — explica Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE.

Os dados da Pnad Contínua são calculados mensalmente com informações coletadas no trimestre encerrado no mês de referência. Para as informações de maio, foram contabilizados dados de março, abril e maio.

Já a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) — divulgada no fim de junho pelo IBGE e que inclui apenas dados de seis regiões metropolitanas (Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre) — mostrou que a taxa de desemprego ficou em 6,7% em maio. Foi a maior para o mês desde 2010, quando ficou em 7,5%. Considerando toda a série histórica, que teve início em março de 2002, a taxa de desemprego de maio foi a maior desde agosto de 2010, quando também foi de 6,7%. Ainda segundo a PME de maio, o rendimento médio acumulou queda em um ano de 5%, já descontando a inflação: em maio do ano passado o valor era de R$ 2.229,28. Em maio deste ano, R$ 2.117,10.

Roberto Freire - Os estertores de um desastre político

- Blog do Noblat / O Globo

Basta folhear as páginas dos principais jornais brasileiros para constatar que o país alcançou um ponto de combustão política de consequências imprevisíveis. Emparedada em diversas frentes, com a corrupção revelada pela Operação Lava Jato que levou às suspeitas sobre ilegalidades na prestação de contas de sua campanha eleitoral, Dilma Rousseff demonstra absoluta inaptidão para o cargo e acumula declarações estapafúrdias que mostram o descontrole da presidente da República.

A constrangedora entrevista da petista à “Folha de S.Paulo” na última terça-feira (7), em que acusa as oposições de “golpistas” e desafia o Congresso Nacional, traz à tona uma postura imperial muito semelhante àquela adotada pelo ex-presidente Fernando Collor momentos antes de ser alvo de um processo de impeachment. Antes tratado de forma comedida pela opinião pública, o eventual afastamento de Dilma entrou definitivamente na pauta nacional e está na ordem do dia. Não se sabe o que o futuro nos reserva, mas o clima no país é de que vivemos os últimos capítulos de um dos mais desastrosos governos da história republicana.

A acusação bravateira de que falar em impeachment é uma atitude golpista não se sustenta diante da lógica, das leis e dos fatos. Dilma e o PT, afinal, sabem muito bem que se trata de uma ferramenta constitucional, regulamentada por lei, à qual o país já recorreu uma vez, em 1992, quando Collor deixou o cargo antes da conclusão de seu mandato. Na ocasião, o PT apoiou o impeachment votado pelo Congresso e não qualificava seus entusiastas como “golpistas”.

À crise econômica pela qual passa o país graças à irresponsabilidade de Lula, Dilma e dos governos do PT, se soma neste momento uma grave crise política que tem recrudescido com rapidez espantosa. As possibilidades que hoje se colocam são a cassação do mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que investiga a utilização de recursos desviados da Petrobras na campanha eleitoral de 2014, ou a rejeição das contas do governo pelo Congresso Nacional com base no parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) em decorrência das “pedaladas fiscais”, que configuram evidente descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na primeira hipótese, Dilma seria afastada automaticamente, assim como o vice Michel Temer – o presidente da Câmara dos Deputados assumiria o cargo e novas eleições seriam convocadas. No segundo caso, com a reprovação das contas pelo TCU, poderia ser instaurado no Congresso um processo de impeachment da presidente por crime de responsabilidade. Além de tudo isso, muito se fala sobre uma eventual renúncia de Dilma, o que não pode ser totalmente descartado.

Enredada pelos desdobramentos do petrolão, abandonada por Lula e pelo PT e rejeitada pela população, Dilma não tem mais nada a oferecer aos brasileiros. O impeachment não é fruto de meras vontades ou desejos, mas algo que pode se impor diante da ingovernabilidade para a qual o país caminha de forma célere. Chegou a hora de as forças republicanas assumirem suas responsabilidades e, respeitando a Constituição e as instituições, estarem prontas para o encaminhamento de uma solução democrática para a crise. Vivemos os estertores de um desastre político do qual o Brasil não sentirá saudade.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

José Serra - Reformar para sobreviver

- O Estado de S. Paulo

Sempre que se discute a relação entre corrupção e eleições no Brasil se aborda o financiamento das campanhas. Há quem defenda a total proibição das contribuições de empresas privadas, ou, entre os que as admitem, que sejam estabelecidos limites, que os destinatários sejam apenas os partidos, que uma empresa possa doar somente a um dos candidatos, etc.

Estou entre os que defendem a existência legal de contribuições de pessoas jurídicas, dentro de certos parâmetros. Já em 1993, quando era líder do PSDB na Câmara, fiz proposta, que virou lei, para que tais doações, até então proibidas – regra solenemente descumprida –, fossem permitidas. A essência do meu argumento tinha e tem que ver com a necessidade de elevar a transparência do processo eleitoral, diminuir o caixa 2 das campanhas e facilitar o controle pela Justiça e pela opinião pública.

Na mesma época propus um debate que retomei agora no Senado, no âmbito da Comissão da Reforma Política, bem dirigida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Parece justa a preocupação com as fontes de financiamento de campanhas, mas considero essencial ir além e adotar medidas que reduzam seus custos, responsáveis, em última análise, pela imensa demanda de recursos.
Dois fatores são decisivos para turbinar esses custos: o atual sistema proporcional de eleição de vereadores, deputados estaduais e federais e o formato do chamado horário eleitoral gratuito, que é, ao contrário do que o nome sugere, caríssimo.

Ampla maioria da Câmara rejeitou, recentemente, emendas constitucionais que promoviam mudanças nas regras de eleição de deputados. A Casa não mexeu, também, no sistema eleitoral dos vereadores, cuja alteração pode ser feita por lei ordinária, num único turno.

Pensando nessa maior simplicidade e com a esperança de fazer um experimento que tem tudo para dar certo, eu já havia apresentado o projeto de lei que institui o voto distrital para os vereadores de cidades com mais de 200 mil eleitores. Esse projeto foi rapidamente aprovado pelo Senado e tramita agora na Câmara. Minha expectativa é de que possa ser votado em agosto e até lá a maioria dos deputados se convença a votar a favor. Muitos temem mudanças de regras que afetem sua reeleição, mas o meu projeto se restringe aos vereadores.

Quanto ao segundo fator que turbina os custos de campanha, o horário eleitoral supostamente gratuito, tenho insistido em tribunas, palestras e entrevistas: é preciso promover grandes mudanças.

Não sem antes lembrar que esse horário tem um custo elevado também para os cofres públicos e, portanto, para os contribuintes. Todas as emissoras deduzem dos impostos devidos o que perdem de publicidade durante a propaganda dos partidos e seus candidatos: R$ 840 milhões em 2014! Nos anos não eleitorais, esse custo é de R$ 300 milhões, referentes à transmissão da chamada propaganda partidária.

Mas o problema maior é o das campanhas propriamente ditas: os custos de produção dos programas apresentados no horário, medidos em centenas de milhões de reais, representam de longe o maior item de despesa das campanhas majoritárias (de presidente, governador e prefeito das cidades maiores. Esse custo equivale a uns dois terços das despesas totais.

Quando o horário gratuito foi criado, a ideia era generosa: garantir o acesso dos candidatos à mídia eletrônica, independentemente de sua condição econômica e linha política. Mas ao longo dos anos essa intenção foi distorcida. O acirramento das disputas eleitorais levou os partidos com mais chance a contratar publicitários brilhantes e jornalistas preparados a fim de construírem imagens persuasivas de seus candidatos e até, em vários casos, inventarem novas personalidades para eles.

Tudo enriquecido por minidocumentários e efeitos especiais. Custos? Cada vez maiores.

Mas o encarecimento da propaganda não trouxe aos eleitores mais informação, e, sim, mais enganação. Com talento publicitário, imaginação solta e recursos técnicos, verdadeiros postes se metamorfoseiam em oradores brilhantes, administradores experientes, sujeitos bonzinhos e sempre corajosos.

Para reassumir o espírito democrático da proposta original, o horário eleitoral precisa ter outro formato, na linha “o candidato e a câmera”, sem participação de terceiros, depoimentos, cenas externas, filmes, trucagens, etc. Apresentei propostas a esse respeito à Comissão da Reforma Política do Senado e ao relator Jucá. O candidato comparecerá à TV só com a cara e a coragem, para expor livremente o que pensa e pretende fazer.

Paralelamente, apresentei três outras propostas. Primeira: encurtar o número de dias do horário eleitoral e o tempo do programa de 45 para 30 dias e de 50 para 40 minutos. Tudo a fim de diminuir custos e não abusar da paciência das pessoas. Parece razoável. A segunda restringe o mercado persa de tempo de TV que se monta a cada eleição: as alianças tendem a se dar apenas em função dos minutos ou segundos de que os diferentes partidos dispõem. Um comércio que só faz piorar a política e a formação de governos, além de encarecer as campanhas majoritárias. A ideia, no caso, veio de um deputado de Mato Grosso, Nilson Leitão: o tempo de TV de cada coligação será a soma dos tempos do partido do candidato e do seu vice.

Por último, apresentei um projeto que pode não economizar dinheiro, mas contribui para evitar o desperdício de futuro: instituir a obrigatoriedade dos debates de TV entre os candidatos a governador e a presidente.

No primeiro turno, os candidatos nanicos deverão superar cláusula de representatividade, de modo que não haja um número excessivo de candidatos, circunstância que impede debates mais substantivos e que acrescentem maiores informações para subsidiar a decisão esclarecida do eleitor. No segundo, os candidatos deverão participar obrigatoriamente de três debates.

Tanto quanto as tiranias só se deterioram, o sentido das democracias é o permanente aperfeiçoamento. O que é sempre restaurado continua funcional. A democracia representativa, em suma, precisa mudar para que conserve seu espírito: expressar a vontade do cidadão.

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*José Serra é senador (PSDB)

Merval Pereira - O dilema do PSDB

- O Globo

O que demonstra que o país está sem liderança são as sucessivas derrotas do governo no Congresso, sem que haja possibilidade de reação num ambiente em que a base aliada era maioria esmagadora. Não adianta 11 partidos soltarem uma nota oficial de apoio ao governo, por sinal com palavras escolhidas com esmero para não ir além da conta, se esses partidos, na hora de votar, não apoiam o governo.

Ontem, mais uma vez, a base aliada foi derrotada no Senado, que aprovou a extensão da regra do aumento do salário mínimo para todos os aposentados. Mas essa barafunda que está instalada no Congresso leva também a oposição a assumir posições irresponsáveis, que necessariamente se voltarão contra ela se acaso chegar ao poder, mais adiante ou em 2018.

Essas incongruências oposicionistas, especialmente do PSDB, estão decepcionando muitos eleitores, que não aceitam a luta política como explicação para, por exemplo, o partido ter votado contra o fator previdenciário que ele mesmo criou.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, tenta explicar a posição do partido, mas não consegue revelar a racionalidade de muitas de suas atitudes. Em entrevista ao jornal mineiro "Em Tempo", ele concorda que o aumento do Judiciário aprovado pelo Senado por 62 a 0 é "absolutamente impagável", mas fica sem resposta minimamente razoável quando é lembrado que a oposição votou em peso a favor.

O senador Aécio Neves diz que essa votação - que, aliás, pode se repetir com o aumento dos servidores do Ministério Público na próxima semana - "é o retrato claro, do fim do governo", pelo fato de "a base de sustentação do governo, com o apoio do PT", ter permitido que o projeto fosse aprovado "por aclamação" na Câmara, na Comissão de Justiça e depois por unanimidade no plenário do Senado.

"Não houve um líder do governo para ir lá pedir vista do processo", completou. Aécio tenta justificar a oposição dizendo que ela votou "até de forma pedagógica" para mostrar que não existia mais governo, mas diz que agora o aumento tem que ser vetado por Dilma.

A situação esdrúxula em que se encontra o Congresso brasileiro, atirando para tudo quanto é lado sem que haja uma liderança que possa controlar o tiroteio, é demonstrada pelo presidente do PSDB: seria "muito curioso", diz ele, "a base governista votar a favor do reajuste e a oposição, contra".

Seria, realmente, comprar uma briga perdida com os servidores do Judiciário quando a base governista não teve condições políticas para negar o aumento. Mas se o PSDB quer retomar uma posição de prestígio num setor mais politizado da população, que nota suas contradições e não gosta, precisará reafirmar seu compromisso com o equilíbrio fiscal, pois esse será o ônus que carregará consigo para o Palácio do Planalto se voltar a governar o país.

De nada adianta o PSDB fingir que é possível buscar o equilíbrio perdido aprovando tantos aumentos de gastos, pois o máximo que conseguirá será ser acusado de um estelionato eleitoral igual ao que está colocando a presidente Dilma "no volume morto" da popularidade.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem defendido as posições mais equilibradas em seus pronunciamentos e artigos, mas ele não está disputando votos no dia a dia. Fazer política oposicionista no mesmo tom que o PT fez durante os 8 anos de governo tucano pode render, a curto prazo, um apoio da faixa do eleitorado que não tem mais paciência para este governo.

Mas o PSDB tem que pensar fora do imediatismo político, mesmo que a situação institucional do país possa sofrer uma mudança a curto prazo. Para ter credibilidade para aprovar um programa de reformas estruturantes que precisará ser implantado imediatamente em eventual troca de governo.
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Correção: O ano da renúncia de Richard Nixon do governo dos Estados Unidos é 1974, e não 1979 como escrevi ontem.

José Roberto de Toledo - Dilma, zebras e leões

- O Estado de S. Paulo

"Unhas e dentes" à parte, Dilma Rousseff começou a fazer contas para segurar-se na Presidência da República. A reunião com líderes aliados foi para computar votos na Câmara. Sua sobrevivência depende de 172 deputados com os quais ela possa contar até no mais fundo dos poços. Fernando Collor caiu porque ficou reduzido a míseros 38. Em 29 de setembro de 1992, 441 votaram pela abertura do processo de impeachment. Bastavam 342.

Os números evidenciam o pragmatismo dos deputados. Em situações extremas, a Câmara tem comportamento da manada. Raros votam com sua "consciência". A maioria migrará para o lado que tiver mais chance de ganhar. Questão de sobrevivência: alinhar-se com a oposição em questão de vida e morte para o governo é abrir mão de qualquer cargo e verba. Não tem volta. E votar com o governo que por ventura cair dificulta usufruir daquele que vai entrar.

Todo o palavrório sobre "golpe" e "golpismo", tanto por parte do governo quanto da oposição, seria desperdício de tinta e bytes se não tivesse um efeito simbólico para os deputados: sinaliza que ambos os lados estão dispostos a ir até o fim no seu propósito de ficar na cadeira presidencial ou de desocupá-la.

Isso é especialmente importante para Dilma. A qualquer sinal de dúvida ou fraqueza, a manada pode correr para o lado da oposição. Os deputados estão todos com orelhas e narinas alertas, como um bando de zebras auscultando leões.

A consequência fundamental da reunião de Dilma com os aliados na segunda-feira passada foi a declaração de apoio de PT, PMDB, PSD, PC do B, PDT, PRB, PR e PROS. Eles somam 262 deputados, hoje. Segundo o artigo 51 da Constituição, cabe privativamente à Câmara autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice. Dois terços de 513 dá 342 votos. Logo, 172 deputados é o mínimo que qualquer presidente precisa – sempre – para não ir mais cedo para casa.

Os 262 deputados dos oito partidos que se declararam governistas implicam, em tese, 90 votos a mais do que a presidente precisa para garantir-se no cargo. Está longe de ser "moleza". Em primeiro lugar, porque a base do governo é movediça: só 131 deputados votaram 90% das vezes nesta legislatura seguindo a orientação do governo – e a maioria deles é do PT.

Ter o apoio formal de outros partidos, portanto, é condição necessária à sobrevivência de Dilma. Mas não suficiente. Nem todos os deputados seguem a orientação do seu líder partidário. Haverá defecções.

Computando-se apenas aqueles deputados que votaram 90% das vezes de acordo com a orientação do líder de seu partido ou que seguiram o líder do governo em 80% das votações nominais neste ano, os 262 caem para 203. A margem de segurança de Dilma ficaria reduzida de 90 para 31 votos. Acrescente-se aí outro fator de incerteza: os partidos podem mudar de lado.

A deserção da liderança do PMDB, por exemplo, implicaria Dilma perder 39 votos de deputados fiéis a ela ou ao líder do PMDB. Já seria fatal para sua contabilidade. Com o agravante de que o PMDB tem um peso institucional extra por presidir a Câmara e o Senado, além de ter o vice-presidente, Michel Temer. Se os peemedebistas se bandearem para a tese do impeachment, outros partidos tendem a segui-lo. Zebras e leões.

Logo, é praticamente impossível para Dilma segurar-se no cargo sem o apoio do PMDB. Mas pode não bastar. Nas simulações e modelos estatísticos desenvolvidos pelo Estadão Dados, outro partido é sempre um bom termômetro das votações na Câmara: o PSD. Se o partido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, mudar de orientação, não seriam só 24 deputados fiéis a menos. Seria um sinal forte demais para a manada parlamentar ignorar.

Ao final das contas, para manter seu mandato, Dilma precisará manter PMDB e PSD do seu lado. Custe o que custar.

Bernardo Mello Franco - A esquerda pressiona Dilma

- Folha de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff terá que fazer concessões à esquerda se quiser mobilizar os movimentos sociais em defesa de seu mandato. O recado tem sido repetido a ministros petistas e ao ex-presidente Lula em conversas reservadas sobre o agravamento da crise.

Acuada pela oposição oficial e pelo PMDB, Dilma agora enfrenta a pressão de aliados históricos do PT para abandonar o ajuste fiscal. Na prática, a esquerda quer trocar o apoio nas ruas pela cabeça do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

"O governo está muito fraco e precisa mais do que nunca das ruas para resistir ao golpe. Mas não podemos defender um governo que está ficando indefensável por causa dessa política econômica", afirma Guilherme Boulos, principal líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

O ativista ficou contrariado ao saber que a presidente prepara medidas para ampliar o ajuste, como ela contou à Folha. "A crise se agravou, e a reação da Dilma é dizer que vai aprofundar ainda mais o ajuste. Isso cria dificuldade para os movimentos que estão dispostos a enfrentar a ofensiva golpista", diz Boulos.

Apesar das críticas, ele articula um ato de "resposta à direita" para 20 de agosto, quatro dias depois dos protestos convocados por grupos anti-Dilma. "Será uma grande mobilização contra o golpismo, o Eduardo Cunha e a ofensiva conservadora, mas também contra a política econômica", ressalta o líder do MTST.

Próximo ao ex-presidente Lula, o senador petista Lindbergh Farias reforça a pressão. "O governo tem que parar de atirar na própria base. Quem pode defender Dilma contra o golpe são os movimentos sociais e o Lula. O que a gente quer é que o governo pare de atrapalhar", afirma.

A tese da guinada à esquerda seduz cada vez mais petistas, mas embute altos riscos. Se desistir do ajuste, Dilma pode perder o apoio que lhe resta no PMDB e engajar setores do empresariado e do mercado financeiro no movimento pró-impeachment.