OPINIÃO DO DIA - Ulysses Guimarães: 25 anos da Constituição

“Chegamos! Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora. Bem-aventurados os que chegam. Não nos desencaminhamos na longa marcha, não nos desmoralizamos capitulando ante pressões aliciadoras e comprometedoras, não desertamos, não caímos no caminho.

Introduziu o homem no Estado, fazendo-o credor de direitos e serviços, cobráveis inclusive com o mandado de injunção. Tem substância popular e cristã o título que a consagra: “A Constituição cidadã”

A Federação é a governabilidade. A governabilidade da Nação passa pela governabilidade dos Estados e dos municípios. O desgoverno, filho da penúria de recursos, acende a ira popular, que invade primeiro os paços municipais, arranca as grades dos palácios e acabará chegando à rampa do Palácio do Planalto.

A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim.

Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria.

Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.

A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.

Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável.

Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada, até por maioria mais acessível, dentro de 5 anos. Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos.

O Estado autoritário prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilela, pela anistia, libertou e repatriou. A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram.

Adeus, meus irmãos. É despedida definitiva, sem o desejo de retorno. Nosso desejo é o da Nação: que este Plenário não abrigue outra Assembléia Nacional Constituinte. Porque, antes da Constituinte, a ditadura já teria trancado as portas desta Casa.

Político, sou caçador de nuvens. Já fui caçado por tempestades. Uma delas, benfazeja, me colocou no topo desta montanha de sonho e de glória. Tive mais do que pedi, cheguei mais longe do que mereço.

Foi a sociedade, mobilizada nos colossais comícios das Diretas-Já, que, pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador. Termino com as palavras com que comecei esta fala: a Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito:

- Mudar para vencer! Muda, Brasil! “

Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de outubro de 1988, num discurso histórico, declarou promulgada a nova Carta.

Assembleia Nacional Constituinte: cronologia

Fevereiro de 1987

Instalação da Assembleia Constituinte

Em meio ao processo de transição democrática do país, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 parlamentares. A sessão solene de instalação foi presidida pelo ministro José Carlos Moreira Alves, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Abril de 1987

Instalação das 8 Comissões Temáticas

Após intensa negociação, ficou decidido que os trabalhos constituintes seriam organizados a partir de um novo sistema de comissões e subcomissões. Os constituintes foram divididos em oito comissões temáticas e uma Comissão de Sistematização. Cada comissão se dividiu em três subcomissões.

26 de Junho, 1987

O Relator entrega o 1º anteprojeto de Constituição

O relator da Constituição, Bernardo Cabral, apresentou o primeiro projeto da Comissão de Sistematização com 501 artigos. O projeto, que reunia os anteprojetos, foi alvo de diversas críticas por apresentar Incompatibilidades entre os textos e inconsistências técnicas.

15 de Julho, 1987

Início da discussão do projeto em plenário

O plenário do Congresso começa a discutir o primeiro projeto. Foram apresentadas 20.791, entre as quais 122 populares.

12 de Agosto, 1987

Ato público para a entrega das emendas populares

A Constituinte garantiu a participação popular por meio da concessão de audiência pública e a apresentação de emendas ao projeto de Constituição, desde que houvesse o apoio de 30 mil eleitores e o respaldo de três entidades. Organizações civis, câmaras de vereadores, assembleias legislativas e tribunais também podiam enviar sugestões.

4 de Novembro, 1987

Primeira manifestação do Centrão

O grupo auto-intitulado Centrão conseguiu o número mínimo de assinaturas para apresentar projeto de resolução de alteração do Regimento Interno da Assembleia Nacional Constituinte. O bloco suprapartidário reunia os peemedebistas mais conservadores e parlamentares do PFL, PDS, PTB, PL e PDC, insatisfeitos com a ampliação dos direitos sociais e os dispositivos nacionalistas e estatizantes.

3 de Dezembro, 1987

Mudança no Regimento Interno é aprovada

A resolução nº3 - que altera o regimento interno da Assembleia Constituinte - é aprovada. Com ela, o Centrão possibilitou algumas mudanças na Constituinte. A principal delas foi a possibilidade de se oferecer emendas a todos os dispositivos do projeto de Constituição votado pela Comissão de Sistematização. O regimento também facilitou a negociação e os acertos entre líderes e partidos.

23 de Fevereiro, 1988

Início da votação dos Direitos Sociais

Foram aprovados o pagamento de hora extra, férias remuneradas, igualdade de direitos entre trabalhadores rurais e urbanos; proibição de discriminação contra portadores de deficiência; definição da jornada de trabalho em 44 horas; licença-maternidade de 120 dias; licença-paternidade, o direito de greve, entre outros.

3 de Março, 1988

Aprovação do voto aos 16 anos

Com 355 votos a favor, 98 contra e 38 abstenções, o plenário aprovou o voto facultativo para jovens aos 16 anos. A emenda estabeleceu ainda o voto facultativo para os analfabetos e maiores de 70 anos. Nas galerias, jovens comemoraram o resultado cantando o Hino Nacional.

22 de Março, 1988

Aprovação do Presidencialismo

O plenário decidiu pela manutenção do regime presidencialista com 344 votos favoráveis, 212 contrários e apenas 3 abstenções. Pela primeira vez, todos os constituintes estiveram presentes a uma votação. O relator Bernardo Cabral teve dificuldades para terminar o seu parecer favorável ao parlamentarismo por causas das vaias de membros do Centrão.

2 de Junho, 1988

Aprovação do mandato de 5 anos

Com folga, os constituintes aprovaram o mandato de 5 anos para José Sarney, marcando a primeira eleição direta para presidente após o regime militar para o dia 15 de novembro de 1989. A proposta recebeu 328 votos a favor e 222 contra. Foram registradas três abstenções. Quando assumiu a Presidência, Sarney tinha 6 anos de mandato. A participação do governo federal foi decisiva para a aprovação, por meio da distribuição de cargos, verbas e concessões de rádio e TV.

21 de Julho, 1988

Início da votação em 2º turno no Plenário

A votação em segundo turno começou bastante conturbada. O governo federal e empresários pediam mudanças no projeto. Eles temiam que a ampliação de direitos sociais pudesse inviabilizar a atividade produtiva e aumentar a crise econômica. Às vésperas da votação, os constituintes governistas ameaçaram mobilizar 280 votos para vetar o projeto B.

26 de Julho, 1988

Sarney fala na TV

Em pronunciamento na TV e no rádio, José Sarney fez duras críticas ao projeto da Constituição. Segundo ele, o projeto tornaria o país ingovernável, pois aumentaria as despesas públicas, dificultando a superação da crise econômica. Numa referência ao PMDB de Ulysses, Sarney disse que “a Constituição não é de um partido”, como também “não pode ser de uma facção”.

27 de Julho, 1988

Resposta de Ulysses a Sarney

Um dia após o pronunciamento de Sarney, a Assembleia Constituinte aprovou por 403 votos contra 13 e 55 abstenções o Projeto B. Antes da votação, Ulysses fez um discurso contundente em defesa da Constituinte, que foi exibido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão. “A Constituição, com as correções que faremos, será a guardiã da governabilidade”. Ao final do discurso de 12 minutos, o deputado comandou um viva à Constituição.

2 de Setembro, 1988

Fim da votação em 2º turno do projeto de Constituição

A crise econômica e a proximidade das eleições municipais aumentavam a pressão pela conclusão do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. Ulysses imprimiu um ritmo intenso de trabalho no Congresso. Após 38 sessões e 288 votações, o projeto C com 313 artigos foi aprovado no plenário durante a madrugada.

22 de Setembro, 1988

Plenário aprova redação final da Constituição

Em sua 1.021ª votação, a Assembleia Nacional Constituinte aprova por 474 votos contra 15 (todos eles constituintes do PT) e seis abstenções o projeto D, a redação final da Constituição com 315 artigos.

5 de Outubro, 1988

Promulgada a Constituição

Em sessão solene, Constituição da República Federativa do Brasil, também chamada de Constituição Cidadã, foi promulgada com festa no Congresso. O texto final ficou composto por 315 artigos, dos quais 245 distribuídos por oito títulos das disposições permanentes e 70 nas disposições transitórias.

A Carta que consolidou a democracia

No mês em que a Constituição brasileira completa 25 anos e alguns agentes políticos têm falado em uma revisão completa do texto, estudo do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) contesta a tese de que a reformulação do documento seja necessária. Ao revisitar todos os passos que levaram à elaboração da Carta Magna, o IDP constatou que o processo foi complexo o suficiente para torná-la adequada aos tempos atuais. A pesquisa, produzida por 70 alunos do instituto, analisou os bastidores da Assembleia Constituinte e o contexto histórico em que as mudanças estavam inseridas. Além de recuperar diálogos da época, o grupo também ouviu personagens que tiveram papel decisivo no processo, como os ex-presidentes da República José Sarney, hoje senador pelo PMDB-AP, que comandava o país no período, e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que integrou a assembleia.

Da mensagem de convocação da Assembleia Constituinte, em maio de 1985, até a data em que a sétima Constituição brasileira foi promulgada, em 5 de outubro de 1988, foram três anos e cinco meses de muita discussão, desacertos e embates entre pessoas com os mais distintos pensamentos e interesses. Na opinião dos pesquisadores, foi justamente por isso que a Carta Magna se tornou tão genuína. "Ela ganhou legitimidade pela quantidade de gente que se envolveu no processo, com intenções e entendimentos tão diferentes, pela participação popular, por haver uma multiplicidade de partidos bem representados e, por isso, conseguiu dar respostas a inúmeras crises. Hoje, está ainda mais forte", conclui o professor do IDP Rodrigo Mudrovitsch, que coordenou o grupo de pesquisa, ao lado do também professor Rodrigo Kaufmann e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Durante quase dois anos, os pesquisadores do instituto reviraram o baú de um Brasil recém-saído do regime militar e que precisava se afirmar como democracia. Ao observar os fatores históricos que levaram à redação da Constituição desde os anos 1960, quando os militares tomaram o poder, o grupo esbarrou em diversos questionamentos feitos já no início das tratativas sobre o novo arcabouço legal brasileiro. Na época, questionou-se, por exemplo, a forma como o grupo que redigiu a Carta Magna foi escolhido — deputados e senadores recém-eleitos acabaram ganhando a tarefa de refazer a lei maior brasileira sem terem sido escolhidos oficialmente para isso. Houve críticas também sobre a chamada comissão de notáveis, grupo que criou o texto básico que subsidiou a versão final, e sobre a pressão de empresas e entidades em trechos da lei.

Impasses

Para Rodrigo Mudrovitsch, esses impasses deram a complexidade necessária para a Constituição. "A própria sensação de liberdade que havia por se saber que ninguém poderia vetar o texto depois de pronto levou a certa prolixidade, mas, no fundo, todo mundo queria participar daquele momento. Todos os lados tiveram uma importância enorme no processo, conseguindo encontrar soluções intermediárias", comenta. "Por tudo isso, representa um produto plenamente capaz de atender às demandas atuais do nosso país."

O pesquisador do IDP ainda rebate críticas atuais à Constituição — que, ao longo de 25 anos, já foi modificada 80 vezes por 74 emendas aprovadas no Congresso. "Não é a Carta Magna que precisa ser revista, mas a forma de gestão no país, para que as leis sejam, de fato, cumpridas", argumenta. "Constituições duradouras revelam democracias estabelecidas." Após mergulhar na história da lei maior brasileira, Mudrovitsch lança um desafio para os próximos 25 anos: "Ganhar as novas gerações, que já nasceram com as regras instituídas e que precisam ter uma maior consciência do que é ser cidadão".

"Não é a Carta Magna que precisa ser revista, mas a forma de gestão no país, para que as leis sejam, de fato, cumpridas"

Rodrigo Mudrovitsch, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público

80

Quantidade de modificações feitas na atual Constituição, em um total de 74 emendas

Fonte: Correio Braziliense

A Constituição aos 25 anos – O Estado de S. Paulo / editorial

Comemora hoje seu Jubileu de Prata a chamada Constituição Cidadã promulgada em 5 de outubro de 1988, depois do encerramento do ciclo autoritário de mais de 20 anos. Esta Carta Magna devolveu ao País a garantia de direitos fundamentais dos cidadãos e abriu caminho para conquistas sociais importantes, além de possibilitar a estabilidade de um sistema político que - apesar de seus muitos e graves defeitos tem mantido o País a salvo da tentação "bolivariana" que submete boa parte da América Latina, pela mão de populistas autoritários, ao atraso social, político e econômico.

Um dos reparos mais importantes que se faz à Constituição Federal é o detalhismo de seus 9 títulos, compostos de 245 artigos subdivididos em centenas de parágrafos, itens e alíneas, que se preocupam em regular toda sorte de atividade. Com a complexidade e o dinamismo da vida moderna, essas normas acabam exigindo permanente atualização e aprimoramento legislativo. Como é muito mais difícil promover uma reforma constitucional do que uma alteração da legislação ordinária, o País acaba ficando em certa medida tolhido por seu arcabouço constitucional. É também negativa a tendência do texto constitucional de concentrar poderes no nível federal, em detrimento do estadual e do municipal. A experiência das democracias consolidadas e desenvolvidas demonstra que os governos regionais e, principalmente, os locais, mais próximos da população, tendem a ser mais sensíveis aos reclamos da sociedade e mais ágeis no seu atendimento.

Por causa desses pontos fracos, a Constituição de 1988 já foi emendada 74 vezes - sem que fossem transgredidas as cláusulas pétreas, garantidoras de direitos. E tramitam no Congresso Nacional outras 1.700 propostas de emenda constitucional. Essa profusão de emendas se deve, também, à relativa facilidade com que se pode mudar a Constituição. Se, por um lado, o processo legislativo exige a aprovação de pelo menos três quintos dos senadores e dos deputados federais, por outro lado são dispensadas as complicações da convocação e realização de referendos populares sempre que a Carta é mudada.

Tudo isso reflete a precariedade -melhor dizendo, a transitoriedade -do texto aprovado em 1988. Tanto isso é verdade que a própria Carta estatuiu que, cinco anos após sua promulgação, seria realizada uma revisão constitucional, bastando para a sua aprovação a maioria simples dos parlamentares.

Essa oportunidade de proporcionar ao País uma Carta concisa e funcional foi perdida, como tantas outras, porque o Congresso, tendo-se emaranhado na mais reles politicalha, perdeu de vista o interesse nacional e também as condições de fabricar o consenso necessário para uma reforma de fôlego.

E, com isso, consolidaram-se as condições para que se cumprisse o prognóstico contido nesta página, há 25 anos: "Enquanto haverá os que procurarão se defender (daquilo que, na Constituição, os prejudica) e os que procurarão adiar ao máximo o momento em que ser o compelidos a obedecer (a Constituição) também existirão os que tudo farão para que a Constituição seja cumprida no rigor do texto escrito, nem que seja à custa do sacrifício das potencialidades contidas na realidade econômica e social do País".

Há quem diga que o texto aprovado em 1988 foi, dos males, o menor. De fato, a bancada do PT na Assembleia Constituinte, comandada por Lula, marcou posição votando contra o projeto afinal aprovado. Defendia ele outro, muito mais radical Dias atrás, em evento promovido pela OAB para comemorar o Jubileu de Prata da Carta Magna, o próprio ex-presidente da República, com o tom complacente de quem confessa uma travessura inocente, admitiu que a aprovação do projeto petista teria tornado o Brasil "ingovernável".

Felizmente, a sociedade brasileira livrou-se do desastre que o PT pretendia impor ao País em 1988. Resta saber de quanto tempo mais Lula vai precisar para admitir que um país pode se tornar ingovernável também pela incompetência daqueles que enxergam o poder como um fim em si mesmo.

Carta faz 25 anos com 112 temas à espera de uma lei

Ricardo Mendonça

SÃO PAULO - Vinte e cinco anos após sua promulgação, o arcabouço legal previsto na Constituição de 1988 continua incompleto. Um levantamento recente feito no Congresso identificou 112 leis mencionadas explicitamente no texto constitucional que deveriam ter sido criadas, mas até hoje não foram.

No meio jurídico, as normas inexistentes são conhecidas como "leis faltantes".

Entre elas estão as regulamentações para greve de servidores públicos, crime de terrorismo, licença paternidade, produção regional para rádio e TV, trabalho escravo e vacância de presidente da República e vice.

Presidida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a comissão mista do Congresso sobre o tema pretende acelerar a aprovação dessas leis.

Até agora, três das 112 faltantes passaram pelo grupo. Aprovadas pelo plenário do Senado, estão agora paradas esperando a apreciação da Câmara."Estamos fazendo nossa parte", diz Vaccarezza. "Quero regulamentar [na comissão] no mínimo mais dez até o fim do ano".

Ainda que o cenário mais otimista da comissão se confirme, o total de leis faltantes no país pode até aumentar.

A razão são as sucessivas emendas constitucionais aprovadas pelo próprio Congresso. Desde 1988, foram 80, número considerado alto por juristas e acadêmicos.

"Há muitas emendas que acrescentam novas exigências. Prometem leis que depois não são feitas", lembra Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Para o advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, professor da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e assessor da Assembleia Constituinte, a responsabilidade pelo acúmulo de leis faltantes deve ser dividida entre os congressistas de 1988, os que vieram depois e o próprio STF.

"Vi isso várias vezes [em 1988]. Quando não se chegava a algum consenso, o constituinte remetia para futura regulamentação, empurrava com a barriga. Essa solução ajudou a avançar nos trabalhos, é verdade. Mas acho que houve um pouco de abuso."

Castro diz que o Congresso não cumpriu com seu dever posteriormente. E atribui parte da culpa ao STF por não ter dado "eficácia" ao chamado mandado de injunção, instrumento legal previsto na própria Constituição para pedir regulamentação de algo que não foi regulamentado.

"Provocado, o STF só notificava o Congresso. Se tivessem entendido que mandado de injunção é uma garantia concreta e agido ativamente, duvido que o Congresso iria demorar tanto para legislar", afirma o constitucionalista.

Fonte: Folha de S. Paulo

Constituição em vigor – Folha de S. Paulo / editorial

Os 25 anos da Constituição brasileira, que se comemoram hoje, talvez contenham em si mesmos --pela mera menção de sua durabilidade-- o maior elogio ao texto atualmente em vigor.

Quando foi promulgada, em 5 de outubro de 1988, não faltaram advertências quanto aos riscos de inviabilidade que a nova Carta projetava sobre os governos do futuro, dado seu detalhismo e sua prodigalidade ao acomodar demandas das mais distintas corporações.

Para os padrões brasileiros, entretanto, a Constituição se prova duradoura. O período anterior de plena democracia constitucional, iniciado em 1946, vigorou por 18 anos --marcados, como se sabe, por ameaças de instabilidade civil e de intervenção militar, até produzir-se a crise final de 1964.

Não está na qualidade abstrata de um texto legal a vacina para impasses de tal tipo. Ainda assim, o maior mérito da Carta de 1988 foi o de expressar, depois de um extenso período de debates, um consenso básico da sociedade brasileira, no sentido de superar suas imensas desigualdades dentro de uma moldura democrática.

Refutava-se concepção que, paradoxalmente, havia sido compartilhada por adeptos da direita e da esquerda ao longo do século 20.

A criação de um "Brasil potência" e a construção de uma "pátria socialista" haviam tomado os princípios da liberdade individual e da alternância de poder como nada mais que empecilhos ao exercício da razão de Estado.

A democratização brasileira, coincidindo com o declínio dos totalitarismos de esquerda, inscreveu na Constituição algo que não se resumiria a uma mera enunciação formal de princípios. Mais do que restaurar a democracia, tratou-se de ampliá-la, incluindo novos direitos sociais e mecanismos para cobrar sua execução.

O papel renovado do Ministério Público assinala-se como exemplo eloquente desse intuito. Uma ampla liberdade partidária, um constante fortalecimento dos órgãos judiciários, o rumo aberto para os direitos do consumidor, da criança, do idoso, nada disso ficou no plano da teoria --embora não faltem aspectos em que a prática continua aquém do aceitável.

Ironicamente, se a nova Carta veio a ser elaborada em consonância com um clima internacional marcado pelo descrédito do autoritarismo político, a crise dos sistemas socialistas surpreendeu o legislador brasileiro numa espécie de contrapé ideológico.

A Constituição de 1988 resistiu, na letra e na realidade, a preparar o país para o ambiente da globalização econômica e da redução do papel do Estado. Ficou entregue a reformas posteriores, ainda incompletas ou negligenciadas, a tarefa de abrir a um modelo concorrencial vastas áreas da economia, como as comunicações, os transportes, os serviços essenciais.

Mais do que isso, faltam ainda as modificações incontornáveis da desburocratização, da plena liberdade sindical, da simplificação tributária, da adaptação do sistema previdenciário à reviravolta demográfica já em curso no país.

Aspectos que, ao exprimir insatisfações represadas pela ditadura, a Constituição Federal terminou engessando em dispositivos de difícil modificação.

Além desses dois eixos básicos --os direitos dos cidadãos e a organização econômico-social--, a Carta de 1988 tratou de encontrar solução em outras vertentes, que incidem sobre a arquitetura institucional republicana.

Correspondem aos temas clássicos da divisão dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), da representação popular, das relações entre União, Estados e municípios. O saldo não é inequívoco.

Vê-se o enfraquecimento do Legislativo perante a atuação do governo central. O processo, porém, é comum às democracias ao longo dos últimos cem anos, pelo menos. Dificilmente, sob as precaríssimas determinantes da cultura política brasileira, um texto constitucional poderia estancá-lo.

A representatividade do Parlamento --e dos políticos em seu conjunto-- sofre ademais com o voto obrigatório, a desproporção entre bancadas estaduais na Câmara dos Deputados, o sistema proporcional puro --que leva o eleitor a escolher entre centenas, ou milhares, de candidatos numa verdadeira barafunda partidária.

As reformas ainda a promover, bem como as incontáveis disposições que carecem de regulamentação, testemunham, entretanto, a vitalidade de uma Carta já longeva, mas ainda nova.

Sobretudo, é sempre à Constituição que se recorre quando estão em disputa os interesses mais diversos, das células-tronco aos territórios indígenas, da realidade carcerária à liberdade de imprensa.

É por estar viva que a Constituição se faz objeto de polêmica e de contradição. É porque regula, dentro da ordem, tantos conflitos, que seu caráter democrático sobressai, acima dos grupos, das pressões e das circunstâncias do momento.

Costituições do Brasil -Cronologias das sete Cartas

PT comemora derrota da Rede, apesar de cautela do Planalto

Fm outra frente, Aécio ainda conta com candidatura de Marina

Fernanda Krakovics, Isabel Braga

BRASÍLIA- O PT comemorou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar o pedido de registro da Rede Sustentabilidade e torce para que a ex-senadora Marina Silva não seja candidata à Presidência, de olho na possibilidade de evitar um segundo turno na disputa em 2014. Dirigentes petistas afirmam que, para a reeleição da presidente Dilma Rousseff, quanto mais polarizada com o PSDB for a campanha, melhor.

Nesse sentido, a implosão da Rede foi um revés para o pré-candidato tucano, senador Aécio Neves (PSDB-MG). No cálculo de Aécio, o melhor cenário seria uma disputa com pelo menos cinco candidatos para forçar um segundo turno. Em conversas com aliados de Marina, tucanos têm estimulado, a ex-senadora a entrar no PPS ou no PEN e adaptar seu discurso.

Dilma minimiza decisão do TSE

Na nota que divulgou logo após a decisão do TSE, o pré-candidato do PSDB também fez um aceno para Marina: "De nossa parte, o PSDB continuará trabalhando para apresentar um projeto alternativo ao que está aí, com a permanente preocupação com algo extremamente caro a ex- senadora e a todos nós brasileiros, assegurar ao Brasil um desenvolvimento sustentável"

Já o pré-candidato do PSB, governador Eduardo Campos (PE), acredita que pode herdar os votos de Marina, caso a ex-senadora não entre na disputa. O socialista tenta construir a imagem de porta-voz da mudança e de terceira via, à margem da velha polarização entre PT e PSDB.

Além do cálculo eleitoral, a derrota da ex-petista Marina teve sabor de revanche para o PT, irritado com as críticas que a ex-senadora tem feito à política tradicional.

— Marina paga o preço por desprezar os partidos e fazer o jogo da mídia e se achar acima do bem e do mal. Marina paga outro preço: cuspir no prato que comeu, esquecer sua história, se aliar ao atraso, se perder na floresta política — escreveu no twitter Gleber Naime, integrante do Diretório Nacional do PT.

O Palácio do Planalto, no entanto, foi mais cauteloso. Apesar da torcida contra, integrantes da equipe de Dilma trabalham com o cenário de que Marina será candidata por outro partido. Na avaliação de assessores da presidente, o único desgaste real será se ela for para o PPS, já que o partido votou contra o Código Florestal, uma bandeira de Marina.

Assessores da presidente afirmam que seria momentâneo o desgaste de filiação de Marina a um outro partido, contrariando seu discurso crítico à política tradicional. Eles comparam a situação com o desgaste sofrido pelo ex-presidente Lula ao escolher o empresário José Alencar como vice, em 2002.

De acordo com petistas, Dilma minimizou ontem a decisão do TSE, durante viagem ao Paraná;

— Isso aí não interessa não, não muda nada. Temos que trabalhar, fazer nossa parte. Isso não tem nada a ver, tem assunto mais importante — disse Dilma, de acordo com um interlocutor.

Durante o dia de ontem, a expectativa no meio político era que Marina anunciaria que não seria candidata no ano que vem e já havia começado o esforço para herdar seus 20 milhões de votos, obtidos nas eleições de 2010.

O pré-candidato do PSB escalou o líder do partido no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), que estava em Brasília, para procurar Marina. Os dois, no entanto, só se falaram pelo telefone, na manhã de ontem. Rollemberg se solidarizou com a ex-senadora, que agradeceu o apoio.

Na avaliação dos aliados de Campos, o espólio de Marina Silva, se ela não vier a se candidatar, não deve migrar para a presidente Dilma Rousseff, porque tem o perfil do inconformismo com o que está sendo feito pelo governo e seria contra o continuísmo.

Fonte: O Globo

Último dia: Indecisão de Marina provoca críticas e perda de aliados

O veto à Rede pelo TSE e uma noite em claro não foram suficientes para a ex-ministra Marina Silva decidir seu futuro: ela só vai anunciar hoje, último dia do prazo para filiações, se vai ou não para outro partido a fim de disputar a eleição de 2014. Divididos, seus aliados já se filiam a outras legendas. O deputado Alfredo Sirkis (RI) expôs a crise: disse que Marina falhou como operadora política e que ela tem um processo de decisão caótico. Entre as sete siglas que ofereceram abrigo a Marina, PPS e PEN se destacam, mas o primeiro apoiou o Código Florestal criticado pela ex-ministra. Petistas comemoraram a derrota da Rede.

Indecisão e debandada

Marina adia para hoje anúncio sobre candidatura à Presidência, e aliados vão para outras siglas

Paulo Celso Pereira, Fernanda Krakovics e Isabel Braga

BRASÍLIA- A principal dúvida da disputa eleitoral de 2014 continua em vigor. Apesar de ter afirmado que anunciaria ontem se seria ou não candidata à Presidência da República, a ex-senadora Marina Silva adiou a decisão para hoje, último dia possível para candidatos às próximas eleições se filiarem a algum partido político. Cortejada por várias legendas e detentora da segunda posição em todas as pesquisas de intenção de voto, Marina passou a madrugada de quinta-feira e a manhã e tarde de ontem ouvindo aliados. Seus apoiadores estão divididos entre a hipótese de Marina manter-se apegada integralmente aos princípios defendidos por sua Rede Sustentabilidade — e não ser candidata — ou se filiar a uma das siglas existentes para poder ter chance de pôr em prática suas aspirações. Os deputados que a acompanhavam, no entanto, anunciaram ontem que disputarão as eleições por outros partidos.

— Há um momento que é de reflexão. Ontem (quinta-feira), fizemos uma conversa com militantes e dirigentes até o amanhecer. Hoje (ontem), houve uma série de conversas, que continuam para que tenhamos um posicionamento que seja compatível e inteiramente coerente. Um dos nossos maiores objetivos é pensar em como contribuir para que se tenha um projeto de país onde o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões possa ser efetivado. E é isso que está em questão neste momento. Exatamente porque é sério, eu ainda tenho uma longa noite e um dia. Estou no processo decisório — justificou a ex-senadora, dizendo estar passando por um dos três maiores desafios de sua vida: — Eu não acho que eu seja a única pessoa que pode dar essa contribuição para acabar com a lógica da oposição pela oposição e da situação pela situação.

Existe hoje uma divisão ciara entre os aliados de Marina. Segundo um integrante da direção da Rede, na reunião que varou a madrugada de sexta-feira, havia uma ligeira maioria em defesa da candidatura presidencial e da consequente filiação a um novo partido. Já nos encontros de ontem de manhã, que envolveram cerca de 60 pessoas em uma videoconferência, e de tarde, apenas com a executiva da Rede, passou a ser ligeiramente majoritária a posição em defesa de que a ex-senadora continue construindo seu próprio partido sem disputar a eleição de 2014.

Temor sobre outros partidos

Apesar de ao menos sete partidos terem oferecido espaço à ex-senadora, as conversas giram principalmente em torno de duas siglas: o PPS ou o PEN. Há, no entanto, muito temor em relação a ambas as hipóteses. No caso do PPS, principalmente pelo fato de sua bancada ter votado majoritariamente a favor do Gódigo Florestal; e no do PEN, em função de seus dirigentes serem figuras cujo passado é uma incógnita. O desafio de manter a coerência entre a migração para um partido já existente e o discurso de promoção de uma "nova política" é um dos aspectos fundamentais da decisão de hoje.

— Esse é o manejo que estamos fazendo: como manter os princípios e a coerência e, ao mesmo tempo, darmos uma contribuição ao Brasil. O que pesa mais para a tomada de posição tem a ver com a escolha do que mais contribui para este Brasil que queremos — afirmou.

A implosão da Rede dividiu os deputados federais que acompanhavam Marina. Tirando Walter Feldman (sem partido-SP), que não pretende disputar as próximas eleições, todos abriram ontem negociações para se filiar a partidos políticos sem esperar a decisão da ex-senadora. Do grupo mais próximo de Marina, o deputado Alfredo Sirkis (ex-PV-RJ) culpou a ex-senadora pessoalmente pelo fracasso na criação da Rede. Retaliado pelo PV, que não lhe daria legenda para disputar as eleições do ano que vem, Sirkis se desfílióú ontem do partido e está negociando com o PPS e com o PSB. Questionado se não seria uma contradição ingressar no PPS, já que o partido votou contra o Código Florestal, Sirkis disse que é um preço a se pagar:

— Qualquer partido vai ter problema. Essa situação de a Rede não ter sido legalizada é um preço político a pagar.

Detentor da maior eleição proporcional em 2010 para a Câmara, Reguffe (PDT) foi o único a se manter em seu atual partido. O deputado Miro Teixeira (RJ), que também era do PDT, anunciou sua saída para o recém-criado PROS. Domingos Dutra (MA) também escolheu uma nova legenda, o Solidariedade. Sua principal preocupação era ir para um partido que não fizesse aliança com a família Sarney.

— Optei pelo Solidariedade porque o Paulinho (Pereira da Silva) aceitou minha agenda de luta pelos movimentos sociais. E não serei obrigado a fazer oposição cerrada à (presidente) Dilma. Não posso negar minha história no PT. Infelizmente, como Sarney se amigou com Lula, sou obrigado a interromper 33 anos de luta no PT.

Fonte: O Globo

Sirkis critica Marina, tenta voltar ao PV, mas acaba deixando a sigla

Um dos mais fiéis aliados da ex-senadora, deputado a chama de caótica

Fernanda Krakovics, Gustavo Uribe e Letícia Fernandes

RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO- Um dos principais aliados e defensores da candidatura da ex-senadora Marina Silva à Presidência, o deputado Alfredo Sirkis fez ontem duras críticas a ela, que teve o registro de seu partido, o Rede Sustentabilidade, negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ofensiva de Sirkis, classificada por ele de "sincericídio" e que chegou a compará-la com um líder populista, revela que a indefinição sobre o futuro de Marina deixou seus aliados também sem rumo.

Depois de publicar o texto em seu blog, na tarde de ontem, Sirkis desembarcou no Rio para conversar com líderes do PV sobre sua situação no partido. No fim do dia, horas depois de ter criticado Marina e de o presidente nacional do PV José Luiz Penna, recusar-se a recebê-lo, Sirkis decidiu deixar a legenda. Disse, que esperaria a definição da ex-senadora para articular sua ida para o PPS ou o PSB.

— A Aspásia (Camargo) conversou com o Zeca Samey, que contou para ela que o (José Luis) Penna tinha dito que não haveria nenhuma conversa comigo. Já que ele se recusa a conversar, eu estou mandando um ofício me desfiliando do PV — disse Sirkis, lembrando ter fundado o partido: — Eu, fundador do Partido ; Verde, autor do manifesto e do programa, presidente do PV durante oito anos, eles se recusam a conversar. E o recado que me mandaram é que não teria legenda na eleição do ano que vem.

Penna afirmou ontem que, caso integrantes do grupo de Marina Silva queiram retornar ao partido, a sigla terá de avaliar cada caso individualmente. Ele lembrou que o prazo de filiação para disputar nas eleições de 2014 termina hoje:

— Nós teremos de avaliar, porque há situações municipais, regionais e nacionais.

Em 2011, quando anunciou o seu afastamento provisório do PV Sirkis criticou a legenda. Naquela ocasião, na ressaca dos 20 milhões de votos computados para Marina nas eleições de 2010, Sirkis afirmou que o partido vivia "uma situação catastrófica, com alianças políticas contestáveis". Os maiores alvos foram os deputados José Luiz Penna e Sarney Filho, que ontem barraram a volta do deputado para a sigla.

"Séquitos incondicionais"

Angustiado com o prazo apertado para escolher uma sigla, Sirkis disse que a Rede "deu mole" ao não conseguir o número de assinaturas necessárias. Escreveu que Marina tem limitações, cultiva um processo decisório "caótico" e que só saberia trabalhar com "seus incondicionais"

"Marina é uma extraordinária líder popular, profundamente dedicada a uma causa da qual compartilhamos e certamente a pessoa no país que melhor projeta o discurso da sustentabilidade, da ética e da justiça socioambiental. Possui, no entanto, limitações, como todos nós. Às vezes falha como operadora política, comete equívocos de avaliação estratégica e tática, cultiva um processo decisório ad hoc e caótico e acaba só conseguindo trabalhar direito com seus incondicionais. Reage mal a críticas e opiniões fortes discordantes e não estabelece alianças estratégicas com seus pares. Tem certas características dos líderes populistas, embora deles se distinga ; por uma generosidade e uma pureza d"alma que em geral eles não têm" escreveu Sirkis.

Ao dizer que não tem mais "idade nem paciência para fazer parte de séquitos incondicionais" o deputado sinalizara que não seguiria o mesmo caminho de Marina, apesar de ressaltar que a apoiará para presidente. "Ficarei com Marina como candidata presidencial porque ela é a nossa voz para milhões de brasileiros, mas não esperem de mim a renúncia à lucidez e adesão mística incondicional, acrítica".

Ele recriminou o fato de Marina não ter discutido um plano B com mais antecedência: "É um processo caótico, se ela de fato cogitava ter um plano B, deveria estar sendo discutido com os quadros políticos mais experientes há pelo menos um mês, para a gente mapear as alternativas. Esse negócio jogado, assim, a 18 horas do término do prazo de filiação, eu acho absolutamente temerário. E revelador de uma certa falta de confiança nas pessoas.

Ela não confiou, ficou com medo de as pessoas vazarem informações, e resolveu não discutir" Perguntada sob re as declarações de Sirkis, Marina disse que o respeita e que ele deve ter agido no calor do momento:

— Ficamos até tarde numa reunião cansativa. Não sei o que foi dito, mas cada um que saía daquela reunião foi descarregar suas tensões escrevendo alguma coisa para poder acalmar o coração.

Sobre o fato de Sirkis qualificar como caótico seu processo decisório, reagiu:

— É o que chamei de consenso progressivo. É algo muito moderno. São palavras diferentes.

Fonte: O Globo

Sem Rede, Miro vai para o PROS

Nome histórico do PDT, deputado deixa sigla para tentar disputar governo do Rio

Juliana Castro

Depois de acompanhar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar o registro da Rede Sustentabilidade, partido que estava sendo criado pela ex-senadora Marina Silva, o deputado federal Miro Teixeira seguiu para sua segunda opção, e se filiou na tarde de ontem ao recém-criado PROS, pelo qual deve disputar o governo do Rio em 2014.

O parlamentar estava no PDT e, na última segunda-feira, ligou para o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, informando a decisão de sair do partido. Fez dois comunicados, um para o caso de a Rede sair do papel, o que acabou não acontecendo, e outro afirmando que ia para o PROS, após receber convite do deputado federal Hugo Leal e do ex-ministro Ciro Gomes. Miro era um dos deputados que estavam ajudando Marina a criar a Rede e, quando houve a decisão do TSE, ele entregou sua desfiliação ao PDT e comunicou sua adesão ao PROS.

— Percebi que para o PDT, na organização burocrática, eu estava sendo um incômodo. O partido está muito próximo do governador Sérgio Cabral e isso a mim não agradava — disse o deputado, ao GLOBO.

Sem espaço no PDT

Miro entrou no PDT em 1989, mas entre 2004 e 2005 passou por PT e PPS, retornando ao partido fundado por Leonel Brizola, onde permaneceu até ontem. A vontade do deputado é concorrer ao governo do Rio e, no PDT, ele sentia que isso não seria considerado:

— Nunca é fácil (deixar um partido em que se está há tanto tempo). Agora, depois de tomada a decisão, você fica muito tranquilo. A angústia é quando o processo de convencimento está se organizando, mas você fica tranquilo (com a decisão) quando você se convence e chega à conclusão de que está sendo excluído de uma disputa em que já há uma predeterminação de apoiar o candidato do governador. O Lupi negava isso para mim; mas não era isso que eu via nos jornais. Mas a saída é sem ressentimento.

O agora ex-pedetista afirmou que não condicionou sua ida ao PROS à candidatura ao governo do Rio e que a iniciativa nesse sentido foi do próprio presidente estadual do partido, Hugo Leal.

Em relação às alianças, Miro disse ainda que não há preferência ou rejeição a nenhuma sigla.

— Acho que a primeira discussão tem que ser dentro do próprio partido. Temos que produzir um ambiente de debate — declarou.

O deputado negou que os últimos escândalos envolvendo pessoas ligadas ao PDT tenham afetado sua decisão:

— O responsável pelo crime é quem o comete, no PDT ou em qualquer partido. Não é a legenda que fica maculada. Tem muita gente boa no PDT, lutadores antigos de batalhas arriscadas. Muitos desses se sentiram excluídos e saíram.

Um dos responsáveis por convencer Miro a ir para o PROS, Hugo Leal declarou que o ex-pedetista tem o apoio do partido para disputar a sucessão do governador Sérgio Cabral e se colocar em meio a um quadro que já conta com concorrentes praticamente definidos, como o deputado federal Anthony Garotinho (PR), o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o senador Lindbergh Farias (PT).

— Aqui no Rio temos um quadro que se apresentava como definitivo. Precisamos ampliar esse quadro. O Miro se colocou à disposição para vir candidato a qualquer cargo. Vamos levar à direção essa intenção de ele vir a governador. Ele tem nossa anuência para se colocar como pré-candidato ao governo — afirmou Leal.

Miro começou a vida política como deputado federal pelo MDB em 1971 e exerceu, pelo partido, o mandato por outras duas legislaturas. Entre 1980 e 1981, teve uma passagem pelo PP. Entre 1985 e 1986, foi secretário-geral do Ministério da Administração. Voltou à Câmara como deputado constituinte pelo PMDB, em 1987. Depois, foi eleito seis vezes deputado federal pelo PDT. Foi ministro das Comunicações em 2003.

Em 2010, foi eleito para a Câmara com 63.119 votos.

Fonte: O Globo

Adesão ao xadrez político de Eduardo

Em carta, ex-deputado Maurício Rands explica que, no PSB, tem a tarefa de ajudar a expandir para o País a "bem sucedida" experiência administrativa do Estado

Como tão surpreendentemente saiu, tão surpreendentemente voltou. Agora, sem a barba que ao longo da vida política o confundia entre a marca pessoal e o jeito petista de ser. O ex-líder do governo Lula na Câmara Federal Maurício Rands (PSB), depois de uma prometida despedida definitiva, retorna à vida política (pública) como um dos nomes cotados pelo governador Eduardo Campos (PSB) à sua sucessão.Em nota, diz que a está retomando a partir do ponto a qual a deixou. De forma clara, ressalta, ainda, que retorna com a tarefa de ajudar a expandir ao País a "bem sucedida" experiência administrativa de Eduardo em Pernambuco. "Comunico minha filiação ao PSB, uma decisão que arremata a que tomei em 2012 quando decidi me desfiliar do Partido dos Trabalhadores. Desde então as razões daquela decisão foram consolidadas pelos crescentes sinais de que a política brasileira está entrando em novo ciclo", prevê.

Na nota, Rands reclama a necessidade de uma nova fase de mudança na cultura política e administrativa do Brasil, processo que reconhece ter se iniciado com a eleição de Lula. "O Brasil precisa preservar as conquistas dos governos Lula e Dilma e, ao mesmo tempo, avançar em mudanças... Penso que no momento quem melhor está posicionado para viabilizar esses objetivos nacionais é o governador Eduardo Campos", aponta.

Há pouco mais de um ano, Rands despediu-se através de uma "Carta ao povo pernambucano", na qual condenava o autoritarismo da direção nacional do PT: "... Cometeram o grave equívoco de ter a pretensão de impor, a partir de São Paulo, um candidato (Humberto Costa) à Frente Popular e ao povo do Recife. (...) Diante da minha discordância com essa ruptura provocada pela direção nacional do partido, conclui que cheguei ao fim de um ciclo na minha vida de militante partidário", dizia em um trecho.

Na nota da volta, ontem, declara sentir-se com a "responsabilidade de contribuir com o projeto nacional do PSB", externa a nova opção partidária e se diz certo de que, filiado ao PSB, vai continuar "ajudando a concretizar os ideais de justiça e igualdade".

O mesmo fez o deputado licenciado e secretário dos Transportes, Isaltino Nascimento, até então considerado um petista histórico. Revela que foram quase 30 anos militando no Partido dos Trabalhadores, ao qual se filiou em 1985. Todavia, credita - além a adesão ao projeto nacional do PSB - a divisão interna no PT a sua saída. "Ressalto que os compromissos assumidos com o povo pernambucano são os mesmos neste projeto que se propõe a avançar ainda mais nas conquistas obtidas até agora... Sempre segui a orientação partidária, respeitando a decisão da maioria, mesmo quando tinha opinião contrária. Contudo, diante de dificuldades de encaminhamentos internos e dissociação de pensamento, sigo neste novo caminho, agora em busca de ampliar esta militância ao Congresso Nacional". (A. M.)

Fonte: Jornal do Commercio (PE

Entrevista: Aloysio Nunes Ferreira, senador (PSDB-SP)

"O Serra tem todas as condições de ser nosso candidato"

Senador diz que PSDB só vai anunciar candidato à Presidência no ano que vem e que, desta vez, "não haverá Luta interna"

Ricardo Brito

BRASÍLIA - Na semana em que o ex-governidor José Serra decidiu ficar no PSDB, um de seus principais aliados no Congresso, o sena dor Aloysio Nunes Ferreiia (SP) não descarta a possibilidade do tucano ser novamente o candidato da sigla à Presidência, já nas próximas eleições. A ideia de Serra estar na campanha de 2014 foi anunciada por Aloysio ao Broadcast Político, ontem.

* José Serra decidiu ficar no PSDB. Que papel o ex-governador pode ter em 2014?

O Serra tem enorme prestígio político, pessoal, tem voto. Ele tem prestígio real e seu engajamento na campanha é muito importante para a vitória, seja ele candidato ou não. Essa decisão só vamos oficializar no ano que vem. Seja Serra ou Aécio o candidato, a presença dele é muito importante.

* O Serra é o plano B de Aécio ou deveria ser o plano A do PSDB?

Os dois hoje são planos do PSDB, são pessoas que têm todas as condições de ser o nosso candidato. O que o Aécio está fazendo hoje, e muito bem, é um trabalho de organização do partido, de aproximação com aliados, de reforçar os pontos mais frágeis da nossa estrutura partidária, de ouvir as pessoas e organizar nossa plataforma política. Mas é um trabalho como presidente do partido, evidentemente. Eu diria hoje que a maioria dos militantes do PSDB pende para uma candidatura do Aécio, mas a candidatura Serra, se ocorrer, será vista com naturalidade por todos. Eu não posso dizer que ele é candidato.

* Serra seria candidato, caso o projeto de Aécio não decole até abril ou maio de 2014?

Não sei, isso será decidido mediante avaliação política do partido, ouvindo os dois, mas ouvindo também os governadores, aliados. O que é certo é que não haverá luta interna. Vamos caminhar para uma solução consensual.

* Nas últimas eleições, o PSDB enfrentou disputas internas pela candidatura presidencial. A sigla estará unida em 2014?

O partido vai seguir unido, não há dúvida. Hoje há um sentimento muito forte, dentro do partido, de urgência de pôr fim a esses anos de governo PT, por tudo ele representa em termos de retrocesso e de degradação institucional.

* Qual discurso o PSDB ter en 2014, diante da recuperaça das intenções de voto de Dilma e tendo em vista que o candidato tucano está em terceiro lugar?

Em primeiro lugar, o candidato do PSDB não está em terceiro lugar, porque nós não temos candidato. Em segundo lugar, não há termo de comparação de Aécio ou Serra com a situação da Dilma, porque a exposição que ela tem e a máquina publicitária que ela montou são muito fortes. O ministro mais importante não é o ministro, é o publicitário. Ela é obcecada pela reeleição. Dilma reção política fácil Porque Lula já foi presidente e fez a sucessora. Ainda que volte, seria a confissão de um fracasso, de que elegeu um poste e o poste não deu certo.

* O PSDB vai explorar o julgamento do mensalão em 2014?

É um tema que vai estar presente. O tema está posto. Segundo o ministro Celso de Mello, foi um gravíssimo crime contra as instituições. Um fato desse erodiu, de maneira absolutamente irreversível, aquela aura de santidade com que o PT pretendia se revestir.

* Mas tira voto do PT?

Eu não tenho dúvida que tira.

* O mensalão mineiro preocupa o partido nesse sentido?

Claro que preocupa. Esse julgamento atinge uma pessoa importante do nosso partido, que é o deputado Eduardo Azeredo, embora eu não veja nenhum padrão de comparação (com o mensaldo feclcral). Se houve crime, foi um crime de natureza eleitoral, o que é grave. Não estou minimizando como faz o pessoal do PT e o Lula que, depois de dizer que foi traído, disse que era uma farsa.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ministro do TSE aponta abusos

Gilmar Mendes quer investigar indícios de aparelhamento nos cartórios

Isabella Souto

Único ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a votar a favor do pedido de registro da Rede Sustentabilidade – partido idealizado pela ex-senadora Marina Silva –, Gilmar Mendes afirmou ontem que houve "abusos" por parte dos cartórios eleitorais ao analisar as assinaturas de eleitores coletadas pelos defensores da legenda. Ele argumentou que cerca de 90 mil assinaturas foram invalidadas pela Justiça Eleitoral sem qualquer fundamentação. Em seu voto na noite de quinta-feira, quando a criação da legenda foi rejeitada, o ministro defendeu que esses casos deveriam ser revistos.

"Em alguns locais, ou invalidaram quase todas as assinaturas ou não responderam, o que sugere ou uma ineficiência (dos cartórios) ou a partidarização", disse o ministro ontem, em Belo Horizonte, onde participou do encerramento de 2º Congresso Internacional de Direito do Estado. Gilmar Mendes citou como exemplo as zonas eleitorais de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá. Das cerca de 50 mil adesões coletadas nas cidades, 20.282 assinaturas passaram por um triagem e foram entregues à Justiça Eleitoral. Desse total, 52% foram reprovadas.

Para Gilmar Mendes, a Corregedoria do Judiciário deverá averiguar o funcionamento dos cartórios e se há algum indício de aparelhamento. Na avaliação do ministro a discussão sobre a criação da Rede Sustentabilidade deveria levar em conta não apenas o número mínimo de assinaturas previsto na Constituição Federal: 491 mil. "Partidos com características meramente formais foram reconhecidos e um com vitalidade, com base social, com alguma tradição, acabou rejeitado. Não se trata de dizer que a minha posição está correta e que a dos meus colegas está errada. O que estou dizendo é que temos que ver isso num contexto mais amplo. Por isso, fiz questão de dizer que estamos julgando um caso com peculiaridades. Até aqui esse partido tem sido objeto de muita atenção por parte dos vários setores", justificou.

O ministro lembrou ainda que no início do ano chegou a tramitar no Congresso um projeto de lei que restringia o acesso de novas legendas ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão no horário eleitoral gratuito – o que tornaria praticamente inviável o lançamento de candidatos por novas legendas em 2014. Na ocasião, os idealizados da Rede chegaram a reagir à matéria, acusando o governo, que declarou apoio ao projeto, de "golpe contra a democracia".

"Tentou-se fazer uma lei para retirar (da Rede) benefícios que foram dados para o partido do Kassab", ponderou. Ele referia-se a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de agosto do ano passado, dando ao Partido Social Democrático (PSD) – criado em 2011 pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab – maior participação na divisão dos recursos do fundo, proporcional ao número de votos válidos obtidos pelos candidatos à Câmara dos Deputados que migraram para a sigla. À época, o PSD saltou da cota mínima, de R$ 40 mil, para uma fatia de cerca de R$ 1 milhão.

Fonte: Estado de Minas

Controvérsia e certeza do Direito - Miguel Reale Júnior

O julgamento da aceitação ou não dos já famosos embargos infringentes no STF trouxe a muitas pessoas inquietação em vista da existência de tão flagrante controvérsia nas decisões judiciais, deixando no ar insegurança na aplicação da justiça.

O juiz penal, ao julgar, enfrenta dois desafios: 1) reconhecer por meio das provas o fato ocorrido, no seu contexto, em todas as circunstâncias objetivas e pessoais; e 2) adequar ao fato a norma cabível, interpretando seus termos, seu sentido e o fim visado, casando-os com a hipótese real em apreço. O magistrado não apenas diz a lei, como se a decisão já se contivesse pronta, acabada no texto legal, mas tem a tarefa, com limites, de estabelecer a norma para o caso concreto.

Coordenei trabalho em quatro volumes (Editora GZ), denominado Jurisprudência em Debate, no qual com dez jovens penalistas realizamos estudo doutrinário de crítica aos julgados contraditórios, para examinar qual a orientação que nos parecia correta: a que afirma A ou a que afirma Não A.

Vejamos exemplos. No crime de ameaça, consistente em prometer causar a alguém mal injusto e grave, decisões se dividem em vista do surgimento ou não de temor na vítima: haveria intimidação se o ameaçador se encontra em estado de ira? Ou, para se configurar o crime, o agente precisa estar calmo, em atitude refletida?

Forma-se a seguinte confrontação: de um lado, só se admite o crime de ameaça se provir de pessoa com ânimo calmo e refletido, considerando-se que a ameaça não se configura quando a afirmação é proferida no calor de uma discussão, pois não houve, com seriedade e idoneidade, promessa de mal futuro, já que em estado emocional de exaltação está ausente o propósito refletido de causar temor ou inquietação de ânimo à vítima.

Em sentido diametralmente oposto, decidiu-se que a ameaça feita por encolerizado tem maior energia intimidativa, é mais convincente que a produzida a frio. Na verdade, diz o acórdão, ressalvada a hipótese de mensageiro "mafioso", se a ameaça é produzida a frio, isto é, se o ameaçador se mostra perfeitamente sereno, radicalmente isento de paixões, e aparenta ter completo domínio de seus nervos, então de duas, uma: é mentalmente desequilibrado ou está pilheriando.

Na análise crítica que fiz, ponderei não ser correto que a ameaça proferida em momento de cólera, durante discussão acalorada, não venha a configurar a intenção de atemorizar, pois o medo não surge apenas diante de promessa de mal feita com "ânimo e refletido". A questão está em verificar se a ameaça, dita friamente ou em acesso de raiva, no caso se reveste de seriedade, com força para infundir temor à vítima, atingindo o direito de cada qual de se sentir seguro.

Vejamos agora dois exemplos referentes à responsabilidade penal em acidente automobilístico. Há decisões entendendo bastar ao motorista não ter habilitação para ser considerado imperito e, portanto, defluindo evidente sua culpa. Para outras decisões, todavia, não se deve presumir a imperícia do agente para dirigir visto não ser habilitado, não se lhe podendo, por isso, atribuir culpa em caso de acidente. A meu ver, a falta de habilitação pode, quando muito, constituir indício, mas jamais presunção absoluta de culpa, pois é viável, no caso concreto, não ter sido essa circunstância o fator determinante do evento delituoso, causado, por exemplo, por transeunte que se projetou sobre o veículo.

A derrapagem é outro dado posto em discussão. Para algumas decisões, derrapagem é acontecimento previsível, que só sucede em casos de velocidade incompatível ou imperícia do motorista. Em sentido contrário, para outro acórdão, a derrapagem nem sempre é previsível, pois pode ter sido determinada pelo estado da pista, sem que para ela concorresse com qualquer parcela de culpa do acusado. Comentando a divergência, observei haver rigorismo destituído de base real na decisão que fixa de modo determinante ser a derrapagem sempre previsível, fruto da imperícia ou de imprudência consistente na alta velocidade, pois esta pode ter sido causada efetivamente por invisível mancha de óleo esparramada.

Só à luz do caso concreto será possível saber o que é justo.

Também na seara do crime de quadrilha ou bando há divergências. Segundo certa orientação jusprudencial, para a caracterização do crime de quadrilha ou bando basta uma organização rudimentar, capaz de levara cabo o fim visado, não se exigindo nítida divisão de funções, estatutos, hierarquia ou mesmo contato pessoal dos agentes. Em sentido diametralmente oposto, requer-se que a associação se traduza por dolo de planejamento, divisão de trabalho, organicidade, provado o efetivo funcionamento do bando com caráter permanente.

A permanência e a estabilidade da associação são elementos básicos do crime de quadrilha ou bando. Mas não se confundem com organização estruturada, mediante hierarquia, planejamento e divisão de trabalho. Assim, a meu ver, como já afirmara, basta uma organização rudimentar, em vista da distinção a ser feita entre organização criminosa, estruturada, e associação para cometer crimes.

Como se vê, o Direito é o que a interpretação fundamentada for. O ato de julgar não se reduz a uma atitude passiva diante dos textos legais. A criação judicial do Direito Penal, frisa Ricardo Andreucci, é necessária para ajustar as leis, feitas para a generalidade, ao que emana da realidade de modo multifário.

Em busca de certeza cumpre obedecer aos limites da Constituição e de seus princípios, da lei, dos precedentes e da doutrina. Assim, relevantes são a uniformização da jurisprudência pelo STJ, a formulação de súmulas pelos tribunais superiores e, por fim, o papel crítico e aprofundado da doutrina. Dessa maneira se tenta combinar liberdade de interpretação com segurança jurídica contra abusos do ativismo judicial.

*Advogado, professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi Ministro da Justiça.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Vendo o grito - Cristovam Buarque

A classe política passa a impressão de que viu, mas não ouviu, os gritos do povo. Eles provocaram um pequeno ativismo, como para dar satisfação com atos legislativos, mas sem gestos e leis que permitissem uma revolução que o povo deseja.

As manifestações foram sentidas com a emoção de quem vê o quadro do pintor norueguês Edvard Munch, representando uma pessoa gritando, em cima de uma ponte. O observador pode até sentir o grito que sai daquele rosto transtornado, mas não ouve porque o quadro está em outra dimensão, é uma representação, não é a realidade do grito. Da mesma forma, por indiferença de uns e incompetência de outros, os gritos não foram ouvidos.

Diversos fatos têm mostrado esta insensibilidade.

O povo foi às ruas querendo uma reforma radical, uma revolução na maneira como se faz política no Brasil. Em vez disso, propusemos uma minirreforma política, e nem ela foi concluída.

Nesta semana, quase 50 parlamentares mudaram de partido, não por discordâncias ideológicas, mas para tirar vantagens dos novos, em troca de oferecer tempo de televisão e dinheiro público do fundo partidário.

Ouvir as vozes, em vez de apenas ver a cara dos que estão nas ruas, exigiria, entre outras coisas, proibir coligações no primeiro turno; eliminar os fundos partidários com recursos públicos; proibir financiamento de campanha por pessoas jurídicas e limitar o valor das doações particulares; permitir apenas uma reeleição para todos os cargos eletivos; redefinir a forma de escolha de ministros do STF e do TCU; criação de mecanismos para cassação de mandatos pelo eleitor; possibilidade de candidaturas independentes sem filiação partidária; eleição por voto distrital de vereadores; limitar o horário eleitoral apenas às falas dos candidatos; fim do voto secreto e do voto de liderança, com votação aberta e nominal em todos os casos; adoção de consultas populares por meio de modernas tecnologias de comunicação; perda de mandato do parlamentar nomeado para cargos de ministro e de secretário; fim do recesso parlamentar e instituição de férias de 30 dias para os eleitos; registro dos compromissos de campanha; limitação de benefícios específicos da classe política; considerar falta de decoro o uso de serviços públicos por detentores de mandato; malha fina automática para ocupante de cargo público; e eliminação do foro especial.

Estas e outras propostas estão no Senado ou na Câmara de Deputados em forma de Projetos de Lei ou Propostas de Emenda à Constituição, mas não foram consideradas, porque os gritos foram vistos, mas não ouvidos.

Nos últimos 90 dias, centenas de pequenas manifestações foram realizadas, mas estas nem ao menos estão sendo vistas, como se não formassem uma ainda maior do que a de junho, sobretudo, pela lógica de que são organizadas como parte de uma imensa guerrilha cibernética do povo na rua, mobilizado pelos métodos que a internet permite.

Cristovam Buarque é senador (PDT-DF)

Fonte: O Globo

Cazaquistão à parte, o inferno são os outros - Rolf Kuntz

O Corinthians e o governo brasileiro puderam, enfim, comemorar pelo menos uma vitória na primeira semana de outubro. O Itamaraty conseguiu a adesão da Chancelaria cazaque à campanha pela regulamentação da espionagem. Em visita a Brasília, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão, Erlanldrissov, foi persuadido a assinar uma declaração contra "as práticas de interceptação ilegal de comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros de governos por governos e empresas estrangeiras". Ele se dispôs também a cooperar em foros multilaterais para o "desenvolvimento de governança internacional apropriada para a segurança cibernética". Esse compromisso aparece no 18.º dos 21 itens da declaração conjunta divulgada na quarta-feira, várias horas antes dos 2 a o do Timão contra o Bahia. Na maior parte da semana, no entanto, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe tiveram maior dificuldade nos esforços para conquistar confiança em seus planos e realizações.

Excetuado o Cazaquistão, é preciso dar razão a Sartre. O inferno são os outros, a começar, nos últimos dias, pela agência Mood´s de classificação de riscos. Mas, pensando bem, nem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com seus péssimos indicadores de desempenho econômico, tem sido muito cooperativo. Na Argentina, os Kirchners tiveram problema semelhante com o Indec, mas cuidaram do assunto à sua maneira, recauchutando o sistema público de estatísticas e proibindo a divulgação de números menos favoráveis por instituições privadas.

No Brasil, é bem mais simples avida dos analistas econômicos dos mercados, da imprensa e das agências de classificação de riscos. Os números oficiais são em geral confiáveis e até as lambanças, como a maquiagem das contas públicas, são identificáveis sem muita dor de cabeça. No caso da inflação, também é fácil apontar as tentativas de administrar os índices - práticas sem mistério, como controlar os preços dos combustíveis e reduzir politicamente as tarifas de eletricidade e de transporte público. No fim, os truques e problemas acabam convergindo. O Tesouro foi autorizado a emitir mais títulos da dívida, no valor de R$ 2,3 bilhões, para cobrir os custos do voluntarismo na área da energia elétrica. É mais um acréscimo a um endividamento de escassa utilidade para o fortalecimento e a expansão da economia, como a maior parte do dinheiro transferido pelo Tesouro aos bancos federais desde o começo da crise - estimado em tomo de R$ 400 bilhões.

Bem conhecidos, todos esses dados afetam a credibilidade do governo e prejudicam as apostas na economia nacional. Essas e outras informações foram mencionadas, nesta semana, quando a Mood/s anunciou a mudança da perspectiva da dívida soberana de positiva para estável - na prática, uma espécie de advertência, embora o vice-presidente da agência, Mauro Leos, tivesse rejeitado essa interpretação. Sem melhora significativa, no entanto, será difícil evitar um rebaixamento, admitiu o economista.

As justificativas divulgadas pela Mood´s são um bom resumo das avaliações correntes fora do governo, sustentadas por muitos analistas e classificadas pela presidente Dilma Rousseff na categoria do "pessimismo adversativo" A economia cresce pouco, o governo usa a contabilidade criativa, o investimento é insuficiente, as contas externas pioram e a dívida bruta é muito maior que a encontrada em outras economias emergentes: cerca de 60% do produto interno bruto (PIB) no Brasil, enquanto permanece em tomo de 35% em países de desenvolvimento semelhante.

No mesmo dia, em Washington, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, apresentou um panorama da transição da crise para o pós-crise em todos os grandes grupos de economias. Sem mencionar muitos detalhes, chamou a atenção para as pressões inflacionárias no Brasil, na Indonésia e na Rússia e mencionou o pouco espaço para estímulos fiscais em muitos emergentes. Além disso, apontou o Brasil e a índia como países necessitados de mais investimentos em infraestrutura e maior abertura comercial.

Não adiantaria, diante do noticiário da semana, denunciar essa fala como mais uma prova da perversidade do FMI. Os jornais continuam mostrando as dificuldades e os tropeços da política de infraestrutura, o IBGE informou crescimento nulo da produção industrial em agosto, depois de uma queda de 2,4% em julho, e o Banco Central (BC) cortou de US$ 7 bilhões para US$ 2 bilhões o superávit comercial projetado para o ano. Além disso, as novas projeções indicaram crescimento anual do PIB de apenas 2,5% até o segundo trimestre de 2014 e inflação de 5,5% até o terceiro de 2015. Mas, segundo disse em Londres o presidente do BC, Alexandre Tombini, a inflação está controlada e converge para a meta, 4,5%. Há algum prazo para essa convergência?

Não se pode cobrar do PT, dizia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a correção de problemas acumulados desde o Descobrimento. Em outras ocasiões, sua referência foi a História da República. Gente do governo tem citado, recentemente, a escassez de investimentos em infraestrutura nos últimos 40 anos. Pessoas mais moderadas mencionam três décadas.

Mas o partido está no poder há 11 anos e seu balanço de realizações é abaixo de pífio, quando se trata de reformas complicadas (a tributária, por exemplo), de qualidade da gestão e de medidas para tomar a economia mais eficiente e com maior potencial de crescimento.

Fidelíssima a seu criador, a presidente Dilma Rousseff manteve as piores práticas do período Lula, incluídos o loteamento e o aparelhamento da administração federal e as intervenções voluntaristas. O rebaixamento da classificação da dívida de longo prazo da Petrobrás, outra decisão da Moody"s, é uma das consequências. Ninguém, na equipe do Planalto, havia notado esse risco?

*Jornalista

O Estado de S. Paulo

Marina no jogo? - Merval Pereira

Ninguém sabe o que a ex-senadora Marina Silva anunciará hoje, mas há alguns indícios que levam a crer que ela está querendo se filiar a um partido para poder continuar na disputa pela Presidência da República em 2014. Isso só não acontecerá se as exigências que já deve ter feito a essa tal legenda não forem aceitas.

O que preocupa Marina na verdade é entrar para um partido que hoje se mostra disposto a até mudar o nome para Rede para recebê-la, e mais adiante, devido a pressões do governo ou uma negociação mais vantajosa, negue legenda a ela.

Nesse ponto, o PPS do deputado Roberto Freire é mais seguro, tem uma história política que garante os acordos. Mas as exigências para o PPS também têm que ser menores. No final da noite de ontem, Marina chamou a Brasília os deputados que a apoiam para fazer um balanço das forças políticas que podem ajudar na sua campanha para a formação do partido Rede Sustentabilidade, projeto político de que não abre mão.

O mais provável é que durante o próximo ano ela se dedique simultaneamente à campanha eleitoral e à criação da Rede, mas será preciso compatibilizar as duas tarefas, para que uma não se confunda com a outra e não atrapalhe a clareza de sua mensagem de candidata a presidente, que muitos críticos já consideram gongórica demais.

Como a Rede não poderá aparecer na urna eletrônica em 2014, mesmo que tenha o registro concedido pelo TSE antes das eleições, a primeira impressão de seus apoiadores é que ela não deveria ser formada no ano da eleição, para não confundir o eleitor.

Há também um detalhe técnico: os políticos que foram liberados por Marina para seguirem caminhos próprios, já que ela não se definiu ainda a qual vai se filiar, estão mudando de partido, pois ficaram sem ambiente nas legendas anteriores por fazerem explicitamente a campanha de Marina. É o caso do deputado Miro Teixeira, que trocou o PDT pelo PROS para se candidatar ao governo do Rio, e Âlfredo Sirkis, que ontem mesmo se desligou do Partido Verde e ainda decide para onde te O fato é que a ex-senadora Marina Silva, depois do choque de realidade que recebeu com a rejeição do registro de seu partido, parece estar disposta a não sair do campo de batalha. Ela me disse, em conversa por telefone, naquela linguagem própria dela que une metáforas e messianismo, que é muito resistente para escalar as montanhas que aparecem na sua frente, e persistente o bastante para contorná-las quando não puder escalá-las.

Quando disse, na entrevista coletiva de ontem, que o que pesa mais para a tomada de decisão tem a ver com "a escolha do que mais contribui para o país que queremos" está dando a entender que procura a maneira mais adequada para abrir uma nova senda no caminho que havia previamente traçado, mas mantendo o objetivo final: criar condições para "um Brasil que possa atualizar o processo da política".

Ao salientar que esse processo está, infelizmente, em "erosão política" ela deu a dica para onde se inclina, pois quem faz esse diagnóstico não pode abrir mão de uma ação imediata. Deixar de participar da eleição presidencial para supostamente manter a coerência do seu projeto seria postergá-lo, o que talvez servisse mais à sua imagem pessoal do que à causa que defende.

Sintomático é que tenha respondido a uma pergunta sobre se não seria incoerência ir para uma sigla qualquer, com o raciocínio de que o que vai pesar mais na decisão "é o que pode construir melhor, independentemente da vaidade" Ela não abre mão dos 20 milhões de votos que recebeu em 2010, que simbolicamente lhe foram dados num dia 3 de outubro, coincidentemente o mesmo em que o TSE decidiu cassá-la, segundo sua interpretação da decisão de não conceder registro ao seu partido.

Como ela mesma disse ontem, sua percepção é que "corremos o risco de perder os avanços que tivemos na política social e econômica devido ao atraso na política" e certamente a "resposta compatível, e potencializadora para que o país possa avançar" não é a desistência.

Os pontos-chave

1. Tudo indica que Marina está querendo se filiar a um partido para continuar na disputa pela Presidência Isso só não ocorrerá se as exigências que já deve ter feito a essa legenda não forem aceitas.

2. O mais provável é que no próximo ano ela se dedique simultaneamente à campanha e à Rede.

3. Como ela disse ontem, sua percepção é que "corremos o risco de perder os avanços na política social e econômica devido ao atraso na política" e a "resposta compatível" não é a desistência.

Fonte: O Globo

A grande arte do vacilo - Denise Rothenburg

A indefinição de Marina Silva apenas reforçou a imagem de pouca praticidade da senadora, já revelada na dificuldade de contabilizar assinaturas para criar a Rede Sustentabilidade. Ao manter um mistério por quase 48 horas sobre os rumos, a ex-ministra passou a sensação de vacilo, que em outros políticos poderia ser definido como barganha. Agora, por mais que Marina desista hoje da candidatura — algo improvável e descartado por todos os aliados — terá escancarado de qualquer forma a vontade de entrar na corrida presidencial por um partido ordinário, igual a todos os outros.

Mas, para a sorte de Marina, apenas o vacilo demonstrado ontem — e o próprio discurso enviesado — é que pode atrapalhá-la na corrida presidencial. Na prática, disputar por outro, e não pela Rede, deve fazer pouca ou nenhuma diferença ao eleitor brasileiro, mais atento aos personagens do que às próprias legendas. Isso não quer dizer que Marina tem garantido o capital de quase 20 milhões de votos conquistados na última eleição, mas definitivamente não será o nome do partido o que poderá atrapalhá-la. E, sim, ela mesma, com uma retórica entre a defesa do meio ambiente e o conservadorismo, que pode ficar mais evidente na campanha do próximo ano. Parte do eleitorado da ex-ministra se identifica com o discurso verde, mas defende a descriminalização da maconha ou a legalização do aborto nos primeiros meses de gestação, ou até mesmo o casamento igualitário — ou os três ao mesmo tempo.

No mais, Marina tem toda a legitimidade para disputar por uma legenda, independentemente da cor partidária ou ideológica. Aliás, ela joga dentro das regras, como quando tentou oficializar a Rede e perdeu. Explico. Acusar Marina de jogar no lixo toda uma história política por se candidatar a um partido que não a Rede é coisa de adversário receoso do estrago que a ex-ministra pode fazer na campanha, principalmente os petistas. Sem conseguir confirmar a legenda, Marina, dentro do prazo, regularmente, deverá confirmar a candidatura. E embolar uma campanha.

Lula e os médicos

Depois de uma semana da entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a este Correio, um ponto ficou de fora do debate, talvez o mais representativo sobre políticas públicas: o financiamento da saúde. Ao falar do programa Mais Médicos, o petista disse: "É uma coisa fantástica, mas vai fazer com que o povo fique ainda mais exigente com a saúde", afirmou Lula. Aqui, a primeira observação. O ex-presidente elogia o programa, mas faz ressalvas — não pode ser comparado a um torcedor irracional. "O sujeito vai subir o primeiro degrau. Vai ter um médico que vai lhe pedir os primeiros exames, e a saúde vai ser problema outra vez." Lula puxa o mote para o que queria discutir de verdade, o fim da CPMF.

O assunto da saúde — ao contrário de outras e várias respostas do petista que foram comentadas por adversários e aliados — ficou restrito às páginas do Correio, como se o debate levantado por Lula não valesse ou mesmo fosse um assunto proibido. "Discutir saúde sem discutir dinheiro, não acredito. E não adianta dizer, como fazem os hipócritas, que o problema é só de gestão. Chamem os 10 melhores gestores do planeta e perguntem como oferecer tomografia, ressonância ou tratamento contra o câncer sem dinheiro", continuou Lula. "O hipócrita diz: "Eu pago caro por um plano de saúde, porque o SUS não me atende". Mas quando ele vai fazer a declaração de renda, desconta tudo do imposto a pagar. Então quem paga a alta complexidade para ele é o povo. E aí vem a Fiesp fazer campanha para acabar com a CPMF. Não foi para reduzir custos, mas para tirar do governo o instrumento de combate à sonegação."

De uma só tacada, o ex-presidente foi mais realista sobre o Mais Médicos — ao contrário do que prega a maioria dos governistas, que incensam a iniciativa como a grande marca de Dilma —, reclamou do fim da contribuição para a saúde, atacou "hipócritas" e foi para cima dos empresários. O tema, entretanto, foi ignorado por todos que resolveram repercutir a entrevista, do governo à oposição.

O Solidariedade

Estão mais do que claras as denúncias de irregularidades cometidas na formação do Solidariedade, o partido de Paulinho da Força, o homem dos incríveis 38.750 votos (0,63%) nas últimas eleições para a prefeitura de São Paulo. Depois dos servidores do Senado que descobriram os próprios nomes em listas que nunca assinaram, o repórter João Valadares, deste Correio, revelou que o partido tentou passar um morto, o ex-servidor José Washington Chaves, no rol de apoio para criação da legenda. A ficha foi registrada no cartório da Asa Norte, em Brasília. Falta algo mais para uma investigação minuciosa?

Fonte: Correio Braziliense