Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

"Por fim o TSE aprovou dois partidos que merecem o qualificativo de 'partido'. Pelo menos trazem mensagem própria e não foram feitos usando a máquina dos governos: o Partido Novo e a Rede. Um de tonalidade mais liberal, no melhor sentido da palavra, acreditando na competição livre, mas regulada; outro tendo a qualidade de vida e a preocupação com o meio ambiente como pilares da nova sociedade que propõe.

Bom sinal. Mostram a vitalidade da sociedade brasileira, em um momento no qual os velhos partidos se embrulham em manobras para obter ministérios e tratam de se desviar de acusações que os alcancem na Lava Jato. Longa e renovadora vida para ambos, é o que eu desejo".

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Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República, em sua página do Facebook

Supremo fatia inquérito da Lava- Jato e esvazia Moro

• Por 7 votos a 3, ministros tiram de juiz apuração sobre empresa paulista

Decisão abre caminho para que outros casos que não envolvem diretamente a Petrobras saiam da jurisdição do Paraná; advogados já preparam recursos para levar inquéritos para outros estados

Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal mudou a condução das investigações da Lava- Jato, abrindo caminho para que casos que não envolvam diretamente a Petrobras deixem de ser julgados pela Justiça Federal no Paraná. Por 7 votos a3,o STF tirou das mãos do juiz Sérgio Moro o poder de conduzir apuração sobre supostos pagamentos de propina pela Consist, de São Paulo, num inquérito que envolve a senadora Gleisi Hoffmann ( PT- PR). A Justiça Federal em São Paulo cuidará do caso. Um novo delator da Lava-Jato afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB), dava a palavra final nas indicações na área Internacional da Petrobras. Ele nega.

Um revés para a Lava- Jato

• STF tira um dos processos das mãos do juiz Sérgio Moro; MPF vê prejuízo às investigações

Carolina Brígido e Jailton de Carvalho - O Globo

- BRASÍLIA- Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu fatiar a Operação Lava- Jato, tirando das mãos do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, poderes para conduzir as investigações de suposto pagamento de propina pela empresa Consist. Embora o caso tenha sido descoberto a partir de delações premiadas na LavaJato, a maioria do tribunal decidiu que o esquema não tem qualquer relação com a corrupção na Petrobras e, por isso, deve ser remetido para a Justiça de São Paulo, onde fica a Consist.

Pela decisão do STF, o inquérito que investiga envolvimento da senadora Gleisi Hoffmann ( PT- PR) com a Consist também foi desvinculado da Lava-Jato. A decisão do STF abre caminho para que crimes descobertos em decorrência da Lava- Jato sejam considerados casos independentes, sem vinculação com a investigação central vinculada à Vara do juiz Moro. A força- tarefa da operação teme que a decisão atrapalhe as investigações.

Advogados que atuam na Lava- Jato comemoraram a decisão. O advogado Helton Pinto disse que ela deverá facilitar a transferência da investigação sobre o ex- presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro do juiz Moro para a Justiça Federal no Rio. Na última segunda, antes mesmo da decisão do STF, ele pediu que Moro decline da competência e envie documentos sobre o caso para o Rio:

— Diante da decisão do STF, extremamente importante, acredito que essa vai ser a mesma decisão no caso da Eletronuclear, que não tem qualquer vínculo probatório com o da Petrobras.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro também disse que vai pedir a redistribuição eletrônica de um dos inquéritos abertos no STF sobre o senador Ciro Nogueira ( PP- PI) com base na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. Segundo ele, a investigação sobre o senador não tem relação com a Petrobras:

— Já estávamos com a petição pronta aguardando o resultado desse julgamento de hoje ( no STF). Esse caso, ainda que fosse verdadeiro, não tem nada a ver com Petrobras.

Segundo as investigações, a Consist teria pagado propina ao PT e a servidores do Planejamento, pasta que mantinha acordo com duas entidades para prestação de serviço de empréstimo consignado de servidores. A Consist fora contratada por essas duas entidades. Gleisi responde, porém, a outro inquérito por crime de lavagem de dinheiro e corrupção, este ainda mantido na esfera da Lava- Jato.

Na sessão de ontem no STF, o procurador- geral da República, Rodrigo Janot, insistiu em vincular o caso Consist à Lava- Jato. Ele queria que as apurações sobre Gleisi ficassem nas mãos de Teori Zavascki, relator de outros inquéritos da Lava- Jato no STF, e que na 1 ª instância o caso ficasse com Moro.

— Essa investigação ( Lava- Jato) não se dirige a pessoas ou empresas, mas a uma organização criminosa com vários ramos, que opera de maneira uniforme, com modus operandi idêntico, com vários atores, e opera em diversas frentes — argumentou Janot, que acabou derrotado.

Moro não quis comentar a decisão. Os procuradores da força- tarefa da Lava- Jato já o tinham alertado do risco para as investigações. Dias Toffoli foi sorteado o novo relator das investigações contra Gleisi no caso Consist.

Gilmar: “maior caso de corrupção do mundo”

O ministro Gilmar Mendes alertou para o risco de a decisão enfraquecer a Lava- Jato:

— É uma questão de grande relevo. Do contrário, não estaria tendo essa disputa no próprio âmbito do Tribunal. No fundo, o que se espera é que o processo saia de Curitiba e não tenha a devida sequência em outros lugares. Vamos dizer isso em português bem claro.

Para Gilmar, o esquema no Planejamento tem relação com o da Petrobras. Ele concordou com o argumento de Janot de que os operadores são os mesmos e também a forma de agir. E avisou que a investigação poderá ser prejudicada, porque o novo juiz não conhece os casos em profundidade.

— Não se tem, na História deste país, nenhuma notícia de uma organização criminosa desse jaez, fato que nos envergonha por completo. Estamos falando de um dos maiores, se não o maior caso de corrupção do mundo — afirmou Gilmar.

Toffoli questionou a preferência do Ministério Público por Moro, como se ele fosse o único juiz com capacidade para conduzir o processo:

— Há Polícia Federal e há juiz federal em todos os estados do Brasil. Não há que se dizer que só haja um juízo que tenha idoneidade para fazer investigação ou para seu julgamento. Só há um juiz no Brasil? Estão todos os outros juízes demitidos de sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais? — indagou Toffoli.

Além de Toffoli, votaram pela remessa do processo a SP: Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Gilmar e Celso de Mello defenderam a devolução do caso para Moro. Luís Roberto Barroso declarou que não caberia ao STF decidir o juiz do caso. Ele defendeu que os autos fossem devolvidos a Moro, que definiria o responsável pelas investigações. Luiz Fux não estava presente.

Mais quatro investigações correm risco de sair das mãos de Moro

• Decisão do STF pode fazer, entre outros, caso Labogen ser desmembrado

Cleide Carvalho e Renata Mariz - O Globo

- BRASÍLIA e SÃO PAULO- A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF) no caso Consist, que envolve um acordo firmado pelo Ministério do Planejamento, outros quatro casos correm o risco de deixar a jurisdição da 13 ª Vara de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. O mais importante deles é o do setor elétrico, envolvendo a Eletronuclear. Os outros casos são: Belo Monte, André Vargas e Labogen.

Em depoimento de delação premiada, o ex- presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini afirmou que a empreiteira pagou propina ao PMDB para atuar na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, no valor de R$ 20 milhões. O empreendimento, de R$ 28 bilhões, é investigado pela Polícia Federal.

Foi a Camargo Corrêa que informou sobre o pagamento de propina nas obras da usina Angra 3, no Rio de Janeiro, que resultou na prisão de Othon Silva, ex- presidente da Eletronuclear.

Outro caso que pode ser desmembrado é o da Labogen. O laboratório de fachada havia firmado convênio com o Ministério da Saúde para produção de princípios ativos. Um ex- frentista de posto, que aparecia como sócio do laboratório, confessou ter arrematado máquinas em ferro- velho e colocado chapa de alumínio para maquiar os equipamentos. A empresa, que tem como sócio Leonardo Meirelles, foi também usada para fazer remessas ilegais ao exterior.

O convênio, que atendia interesses do doleiro Alberto Youssef, foi desfeito. Os réus foram julgados pelo envio de dinheiro para o exterior. Meirelles reúne dados para fechar acordo de delação.

Há ainda investigações sobre a Usina de Belo Monte. No acordo de delação, executivos da Camargo Corrêa se comprometeram a dar informações sobre irregularidades na construção.

E há casos que não envolvem Petrobras mas que já foram sentenciados por Moro. Na última terça- feira, Moro julgou o exdeputado petista André Vargas. Ele foi condenado por receber dinheiro de agência de publicidade que firmou contratos com a Caixa Econômica e com o Ministério da Saúde. Vargas começou a ser investigado por seu relacionamento com Youssef.

Tribunal revê condenação

Pela 1 ª vez uma condenação de Moro, no âmbito da Lava- Jato, foi revista na 2 ª instância. Por dois votos a um, a 8 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4 ª Região ( TRF- 4) absolveu André Catão de Miranda, que trabalhava para o doleiro Carlos Habib Chater. Ele foi sentenciado a quatro anos por lavagem de dinheiro.

Para Marcelo Moura, advogado de Miranda, a decisão expõe uma suposta “falta de isenção”:

— Há excessos nas prisões provisórias e condenações injustas nesse julgamento odioso e parcial feito pelo juiz da 13 ª Vara Federal de Curitiba. Ele não tem isenção para ver com distanciamento a validade de dados trazidos como provas pela Polícia Federal.

O julgamento da apelação, que foi a 1 ª da Lava- Jato a chegar à 2 ª instância, terminou anteontem. O tribunal manteve a condenação de Chater, a cinco anos e seis meses, e a de Renê Luiz Pereira, a 14 anos. Os três foram denunciados por um esquema de evasão de divisas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Como a decisão não foi unânime, o Ministério Público Federal poderá recorrer a um órgão superior da mesma Corte.

Supremo decide fatiar inquérito e reduz poder de Moro na Lava-Jato

Caso envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann (PT) é separado das investigações sobre desvios na Petrobrás; decisão abre brecha para outros desmembramentos

STF ‘fatia’ Lava Jato e reduz controle de Moro sobre braços da operação

• Supremo decide que caso envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) deve ser separado das investigações sobre desvios na Petrobrás; decisão abre caminho para defesas dos acusados questionarem competência do juiz em desdobramentos das apurações

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 23, “fatiar” um dos desdobramentos da Lava Jato. A maioria dos ministros entendeu que a investigação não deve ficar somente sob relatoria do ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso na Corte, e sob os cuidados do juiz Sérgio Moro, que conduz a operação na primeira instância, em Curitiba.

O STF analisou o envolvimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em suspeita de fraude no Ministério do Planejamento e decidiu que o caso deve ser “apartado” das investigações da Lava Jato, operação que tem como principal foco o esquema de corrupção na Petrobrás. Com a decisão, apurações sobre a petista ficarão com o ministro Dias Toffoli e a parte que cita o ex-vereador do PT Alexandre Romano, que não tem foro privilegiado, será encaminhada à Justiça de São Paulo.

A decisão abre brecha para que advogados de defesa tentem tirar das mãos de Moro “braços” da Lava Jato que, segundo eles, não têm relação com o núcleo central do esquema originalmente investigado. É o caso das apurações sobre o setor elétrico, por exemplo, que podem deixar de ser conduzidas pela Força Tarefa no Paraná. Questionado se a decisão prejudica as investigações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se limitou a responder com expressão latina que significa que a causa está encerrada: “Roma locuta, causa finita”, disse ao Estado. Reservadamente, no entanto, procurados avaliam que a decisão pode alterar o rumo da operação.

Indícios encontrados contra a senadora Gleisi Hoffmann no curso das investigações da Lava Jato foram encaminhados em agosto por Moro ao STF. A suspeita é de que a petista foi beneficiária de fraudes envolvendo a empresa Constist e o Ministério do Planejamento. A mesma investigação gerou uma denúncia contra o ex-vereador do PT de Americana (SP) Alexandre Romano, que deve ser conduzida na primeira instância.

O material foi redistribuído por sorteio ao ministro Dias Toffoli, após Zavascki entender que não há relação entre o caso e o esquema de corrupção na Petrobrás. Na sessão de ontem do STF, Janot defendeu a manutenção da investigação com Zavascki e com Moro. De acordo com ele, a Procuradoria analisa uma organização com vários ramos, o que exige a concentração das ações com o mesmo magistrado. “Existe uma operação com os mesmos atores, os mesmos operadores econômicos Não estamos investigando empresas nem delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para os braços do setor público”, afirmou.

Zavascki, no entanto, disse que já existe no Supremo, entre os quase 30 inquéritos abertos a partir da Lava Jato, uma investigação sobre a “organização geral” da corrupção na Petrobrás. Os demais fatos são investigados separadamente. “A PGR, por opção própria, preferiu fatiar essas investigações e ações penais, solicitou que fossem abertos inquéritos perante o STF sobre fatos específicos”, disse o relator da Lava Jato.

Novo relator do caso, Toffoli defendeu em plenário que a delação premiada feita por um mesmo agente não gera conexão automática dos casos. Pelo entendimento do ministro, as menções a Gleisi devem permanecer no STF e apurações sobre outros investigados sem foro privilegiado devem ser enviados a São Paulo – onde o crime teria sido consumado – e não à Justiça Federal no Paraná, onde seriam conduzidos por Moro.

“Nenhum órgão jurisdicional, portanto, pode se arvorar em juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários à revelia das regras de competência. (...) E há Ministério Público, há Polícia Federal, há juiz federal em todos os Estados do Brasil”, disse Toffoli. “Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos de sua competência?”, questionou o ministro.

Seguiram o entendimento de Toffoli, além do próprio Zavascki, os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a redistribuição interna, mas defendeu que o STF não determinasse que São Paulo seria o juízo competente no primeiro grau. Os atos já praticados por Moro na condução do caso, como a prisão preventiva de Romano, continuam válidos.

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello ficaram vencidos e votaram pela permanência do caso de Gleisi com Teori Zavascki e pela remessa da denúncia contra Romano ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. “O que se espera é que os processos saiam de Curitiba e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga em português claro”, afirmou Mendes.

‘Confusão’. Para Mendes, a decisão de ontem pode confundir as investigações. “Espalhar processos por Uberaba, São Paulo, Cuiabá certamente estará contribuindo para esse grau de confusão que se quer. (...) Estamos falando de um dos maiores senão do maior caso de corrupção no mundo”, disse Gilmar Mendes.

Ricardo Lewandowski afirmou que, com a decisão, o Supremo evita possíveis “nulidades” nas investigações. “Não se está beneficiando quem quer que seja, pelo contrário, a Corte está afastando eventuais alegações de nulidade no futuro”, disse o presidente da Corte.

STF decide separar apuração de casos ligados à Lava Jato

Para a maioria dos ministros, fatos que surgem no âmbito da operação não precisam ficar atrelados ao mesmo juiz

STF aprova dividir investigação da Lava Jato

• Para a maioria dos ministros, fatos que surgem no âmbito da operação não precisam ficar atrelados ao mesmo juiz

• Gilmar Mendes criticou a decisão e disse temer que fatos semelhantes passem a ter sentenças diferenciadas

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Contrariando a posição do Ministério Público, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta (23) o primeiro fatiamento das investigações da Operação Lava Jato.

A decisão abre caminho para tirar das mãos do ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, e de Sergio Moro, juiz do Paraná responsável, até aqui, pela Lava Jato, casos ligados à operação que não têm conexão direta com a corrupção na Petrobras.

A divisão das investigações da Lava Jato foi discutida no STF com base em um caso concreto, a apuração sobre o envolvimento de operadores de desvio de dinheiro da Petrobras em fraudes no Ministério do Planejamento.

Na investigação deste caso, a Justiça do Paraná encontrou indícios contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como ela tem foro privilegiado, as apurações referentes a ela chegaram ao Supremo.

Na sessão desta quarta, os ministros do STF entenderam que não há ligação direta do suposto esquema no Planejamento com a corrupção na Petrobras. Por isso, por 8 votos a 2, o Supremo decidiu tirar o processo que investiga Gleisi das mãos de Teori.

Em outra votação, por 7 a 3, as apurações sobre outros envolvidos na suposta fraude no Planejamento foram tiradas das mãos de Moro.

Os ministros decidiram encaminhar as provas contra Gleisi para a relatoria do ministro Dias Toffoli. Os demais envolvidos no caso serão alvo da Justiça de São Paulo, onde supostamente ocorreu o crime, e não mais do Paraná.

Para a maioria do Supremo, apesar de os fatos envolvendo a senadora terem surgido no âmbito da operação Lava Jato e terem sido delatados por um mesmo colaborador, não significa que precisam estar atrelados ao mesmo juiz. Essa posição foi levantada por Dias Toffoli, que foi seguido pelos colegas Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

"Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos da sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais?", disse Toffoli.

Para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a medida é saneadora. "Essa medida tem caráter profilático. É um despacho saneador. Não está se beneficiando quem quer que seja", afirmou.

Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram contra. Para Mendes, fatos semelhantes poderão ter sentenças diferentes.

"Essa é uma questão de grande relevo, se não, não haveria disputa no âmbito desta corte. No fundo, o que se espera é que processos saiam de Curitiba e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga em português claro", afirmou.

Em sua fala durante a sessão desta quarta, o procurador-geral, Rodrigo Janot, defendeu as conexões entre os braços da Lava Jato. "Não estamos investigando empresas nem delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para braços do setor público", disse.

O fatiamento das investigações preocupa integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse à Folha que a divisão pode significar "o fim da Lava Jato tal qual conhecemos". Nos bastidores, investigadores temem que a decisão do STF tenha tido influência política.

Advogados já preparam pedidos para tentar tirar da jurisdição de Moro ações não relacionadas com a Petrobras.

O advogado Elton Pinto vai impetrar um recurso na Justiça pedindo a libertação do presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. "O caso da Eletronuclear não deveria estar em Curitiba, mas no Rio. Já questionamos a competência do juízo, mas a decisão do STF agora reforça isso."

Colaborou Graciliano Rocha, de São Paulo

STF decide descentralizar a Lava-Jato

Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os inquéritos da Lava-Jato devem ser redistribuídos entre os ministros da Corte, retirando parte das investigações sobre o caso do relator, Teori Zavascki. E indicou que o mesmo critério deverá ser aplicado ao juiz Sergio Moro. Com isso, partes dos autos saírão da 13ª Vara Federal de Curitiba e serão espalhadas pelo país. Os ministros ressaltaram, contudo, que as decisões de Moro até agora não serão anuladas, mesmo aquelas que se referem a fatos ocorridos em outros Estados ou sem conexão direta com os fatos apurados na Lava-Jato.

A decisão foi tomada em julgamento de questão de ordem levantada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli no inquérito aberto contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Supremo decide descentralizar processos da Operação Lava-Jato

Por Juliano Basile e Bruno Peres – Valor Econômico

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os inquéritos surgidos pela Operação Lava-Jato devem ser redistribuídos entre os ministros, retirando parte das investigações sobre o caso do relator, Teori Zavascki, e indicou que o mesmo critério deverá ser aplicado para o juiz Sergio Moro. Com isso, alguns autos da Lava-Jato devem sair da 13ª Vara Federal de Curitiba e serão espalhados pelo país.

Os ministros ressaltaram que as decisões tomadas até hoje por Moro não devem ser anuladas, mesmo as que se referem a fatos ocorridos em outros estados. A tendência é a de que as investigações envolvendo o setor de energia, nascidas a partir da operação, sejam redistribuídos pelo país. Os critérios para a redistribuição dos autos da Lava-Jato são: o local onde ocorreram os crimes e a inexistência de conexão direta com os fatos apurados na Lava-Jato.

A decisão foi tomada no julgamento de uma questão de ordem trazida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli no inquérito aberto contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) por suposta cobrança de propina decorrente de contratos de crédito consignado no Ministério do Planejamento. O caso caiu inicialmente com Zavascki, mas ele entendeu que a denúncia não tinha relação direta com a corrupção na Petrobras, apesar de ter se originado de delatores da Lava-Jato - os irmãos Milton e José Pascowitch. Zavascki redistribuiu o processo e Toffoli foi sorteado para relatá-lo. Ao tomar essa atitude, Zavascki mostrou que não quer ser o relator de todos os autos originados da operação e vai dividir a tarefa com os demais ministros.

Toffoli questionou a centralização de vários autos da Lava-Jato num único juiz. "Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos da sua competência?" Para ele, os casos que não têm conexão com a Petrobras devem ser encaminhados para o local em que ocorreu o crime.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi contrário ao fatiamento da Lava-Jato. Segundo ele, as supostas propinas no Planejamento têm relação com os crimes cometidos na Petrobras. "Essa investigação não se dirige a delações ou empresas, mas a uma organização criminosa que tem vários ramos, opera com diversos atores e frentes", justificou. Mas os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, seguiram os votos de Toffoli e de Zavascki pela redistribuição da Lava-Jato.

Luís Roberto Barroso concluiu que a redistribuição pode ser feita no STF, mas defendeu que o tribunal não deveria determiná-la ao juiz Sergio Moro. "Estou acompanhando sua excelência [Toffoli] na questão da livre distribuição e no desmembramento, mas não estou me pronunciando sobre a competência do juiz de primeiro grau por entender que essa matéria não é objeto de discussão", alegou.

Já os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello foram contrários à redistribuição tanto no STF quanto na 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo Mendes, cada uma das investigações iniciadas pela Lava-Jato "se insere num campo maior" e dividir os autos "não permitiria o acompanhamento do contexto". "É grande a responsabilidade dessa Corte porque pode estar comprometendo a própria persecução criminal", advertiu. "Vão espalhar processos para Uberaba, São Paulo ou Cuiabá a partir desses critérios onde ocorreram um ou dois fatos e podem contribuir para uma confusão", continuou.

Mendes alegou que os crimes apurados pela operação são interligados. "O esquema em apuração na Lava-Jato aponta para um método de governar. Os recursos iriam para as forças políticas, financiariam campanhas, manteriam base de apoio político e até os luxos dos envolvidos. Nós temos a perpetração de vários crimes ligados entre si." O ministro afirmou ainda que há 330 servidores envolvidos na força-tarefa da Lava-Jato e "mandar [autos] para a Vara de Cabrobó" pode comprometer o apoio à operação e fazer com que se perca o "fio da meada das investigações". "Nós estamos falando, talvez, do maior caso de corrupção do mundo."

Em seguida, Lewandowski argumentou que, ao determinar a redistribuição, o STF não está anulando nenhum dos autos da Lava-Jato, mas apenas dando um "despacho saneador". "Não se trata de querer colocar dificuldades à investigação. Pelo contrário, nós estamos afastando eventuais dificuldades que possam surgir no futuro", disse. Para o presidente do STF, caberá a Janot, organizar a atuação da Lava-Jato nos estados que receberem processos nascidos da operação. "O comando e o sucesso da operação repousam nas mãos do procurador-geral e certamente vossa excelência mostrará eficiência comandando essa vasta equipe do Ministério Público Federal em todo o Brasil."

Impasse com PMDB e PT pode levar Dilma a adiar reforma

Por Andrea Jubé, Raymundo Costa e Thiago Resende - Valor Econômico

BRASÍLIA - Sem conseguir conciliar os interesses dos partidos que integram a base de sustentação do governo no Congresso, a presidente Dilma Rousseff pode adiar para a próxima semana a reforma do ministério. Em princípio, o anúncio da extinção e fusão de pastas e dos nomes dos novos ministros está previsto para hoje. Mas a presidente entrou pela noite de ontem negociando a montagem de um complicado quebra-cabeças, a fim de tentar restabelecer a maioria governista no Congresso, impedir o impeachment e aprovar medidas para a recuperação da economia.

Submetida a pressões de toda parte, Dilma pode até recuar do que já parecia certo, como a junção dos ministérios da Aviação Civil com o de Portos. Neste caso, o ministro da SAC, Eliseu Padilha, permaneceria no cargo, enquanto o deputado José Priante (PMDB-PA), indicado pela bancada do partido na Câmara, assumiria Portos no lugar de Edinho Araújo (PMDB-SP), afilhado político do vice-presidente Michel Temer. A cúpula pemedebista está literalmente em pé de guerra.

A presidente Dilma foi aconselhada a adiar o anúncio do nome dos novos ministros durante almoço com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que voltou ontem a Brasília para ajudar a presidente nas articulações para a composição da nova equipe. Dilma viaja no fim da tarde de hoje para Nova York, onde fará o discurso de abertura da assembleia da ONU, tradicionalmente proferido pelo chefe de Estado brasileiro. Nem sequer o anúncio do formato do novo ministério, a partir da extinção e fusão de pastas, estava fechado.

A presidente da República cogitava delegar a comunicação das mudanças ao ministro Nelson Barbosa (Planejamento), mas foi aconselhada a ela própria fazer o anúncio para faturar politicamente o anúncio do corte de gastos e redução da máquina pública.

Até o início da noite, Dilma não havia definido a situação do PMDB nem do PT, assim como voltaram a circular rumores de que ela aproveitaria a reforma para acomodar o ministro da Defesa, Jaques Wagner, na Casa Civil. Na corrente majoritária do PT, Construindo um Novo Brasil, continuava forte a pressão pelo afastamento de Aloizio Mercadante do cargo, apesar da sinalização de Dilma e Lula de que o ministro segue na pasta.

Na visita que fez semana passada a Brasília, Lula acertou com Dilma e Mercadante que o chefe da Casa Civil cuidaria dos assuntos de governo e deixaria a articulação política. Desde então, a presença de Mercadante já foi detectada em duas ocasiões. Ele avisou Arthur Chioro que a Saúde trocaria de mãos para acomodar o PMDB, arrefecer a crise e entre outras coisas citou a alta do dólar. A interlocutores, Chioro ironizou, segundo apurou o Valor: "Eu não sabia que era responsável pela alta do dólar". O prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, havia aconselhado Chioro a somente sair quando e se a presidente pedisse o cargo.

A segunda aparição de Mercadante deixou o PMDB perplexo: o líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ), apresentou o nome do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) para a Saúde. Em seguida, Mercadante telefonou para pemedebistas para conferir se a indicação do líder correspondia à decisão da bancada.

Dilma despachou o dia inteiro com ministros no Palácio da Alvorada. Ao presidente do PDT, Carlos Lupi, ofereceu o ministério das Comunicações, pasta que vaga com nomeação de Ricardo Berzoini (PT-SP) para a coordenação política do Planalto. O nome do PDT melhor cotado é o do líder da bancada, André Figueiredo (CE). O PDT não tem votado com o governo na Câmara.

A equação complicada do PMDB era de que Câmara e Senado queriam ficar do mesmo tamanho na Esplanada, cada um com três ministérios. Em uma das contas feitas pelo partido o PMDB poderia acabar com oito vagas no gabinete, inclusive com o Ministério do Desenvolvimento. No fim da tarde, Dilma recebeu o ministro do Turismo, Henrique Alves, que tenta continuar no cargo, mas não havia conversado, ainda, com o ministro da Pesca, Hélder Barbalho, nem com o pai dele, senador Jader Barbalho (PMDB-PA) - seu fiel aliado no Senado - nem com Eliseu Padilha, que Dilma agora cogita manter no governo.

De igual forma, a situação do PT, o segundo maior partido da aliança governista, estava indefinida. O partido deve herdar do PDT o Ministério do Trabalho, que incorporará a pasta da Previdência Social, mas o nome do ministro Carlos Gabas (PT) não era o mais forte para assumir a pasta. Será uma compensação ao partido pela perda da Saúde, o que incomodou os petistas do ABC paulista, berço de Lula, de onde veio o ministro Arthur Chioro. O Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), que em algumas planilhas chegou a ser incorporado à Previdência e Desenvolvimento Social, criando-se um superpoderoso Ministério da Seguridade Social, deve ficar como está, com o mesmo ministro, Patrus Ananias, do PT mineiro

Até agora, a avaliação dos presidentes e líderes partidários é pessimista sobre a possibilidade de a reforma resolver o problemas da governabilidade. Elevado à condição de um dos principais interlocutores da presidente da República, nos últimos dias, o líder do PMDB, disse que a reforma e o aumento do diálogo contribuirão para que o governo reconquiste a base aliada. "A situação vai a cada dia mais melhorar". O PMDB fechou questão para manter o veto presidencial ao reajuste de salários do Judiciário.

Picciani defende a reedição da CPMF, mas reconhece que há divergências entre os deputados do partido. Para o pemedebista, se o tributo não for aprovado, o Congresso terá que acatar uma alternativa. O deputado levou os nomes escolhidos pela bancada à presidente Dilma, com mais de uma opção para cada vaga. "Há uma expectativa muito grande [de anúncio] ainda nessa semana. Evidentemente, cabe à presidente", disse. Segundo Picciani, a bancada irá referendar as escolhas da presidente Dilma.

"Ontem a base deu demonstração de responsabilidade inclusive mantendo vetos que teriam impacto gravíssimo à economia do país", disse Picciani, referindo-se à sessão do Congresso Nacional que manteve a maioria dos vetos presidenciais. Ainda falta analisar, entre outros, o veto ao reajuste do Judiciário.

Para analistas, risco político permanece

Por Antonio Perez - Valor Econômico

SÃO PAULO - A manutenção parcial dos vetos da presidente Dilma Rousseff a medidas de aumento de gastos está longe de sugerir que o governo pode retomar o controle do Congresso, aprovar o novo pacote fiscal e afastar de vez o risco do impeachment, dizem analistas ouvidos pelo Valor. E, sem um sinal mais forte de que há uma base mínima de apoio parlamentar para sustentar a presidente e pôr as contas públicas em ordem, não há como conter a alta do dólar e dos prêmios de risco. A crise política deve continuar a dar as cartas na formação dos preços dos ativos.

Para o cientista político Rafael Cortez, responsável por análises da conjuntura política na Tendências Consultoria, a manutenção dos vetos foi "menos uma vitória do governo e mais um sinal da percepção da elite política de que não dava mais para esticar a corda" no campo fiscal. Daí para a construção de um arranjo político que desanuvie o ambiente econômico há uma grande distância.

"A base parlamentar para a implementação do ajuste ainda não foi construída. E nem será enquanto não for definida a questão do impeachment", afirma Cortez, ressaltando ser "pouco provável" que, sob o risco de perda de mandato, Dilma consiga obter um "apoio substantivo no Congresso".

Segundo o analista da Tendências, no curto prazo, a presidente pode usar a reforma ministerial para "reforçar o caráter de coalizão de sua administração", diminuindo o espaço do PT no Planalto para granjear apoio no Congresso e construir uma barreira contra o impeachment. Afastada a hipótese de interrupção do mandato presidencial, o governo arregaçaria as mangas para construir, enfim, uma base aliada que permitisse tocar um programa de reformas.

Por ora, diz Cortez, o arranjo político atual está muito aquém do necessário para os desafios impostos pela mudança no cenário econômico. "O Brasil precisa fazer a transição de um modelo de crescimento ancorado no consumo para um modelo baseado no investimento. E isso depende do nível de confiança dos agentes, que é hoje muito baixo", afirma o analista da Tendências.

Para o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sérgio Vale, a crise política é hoje a principal variável na formação das expectativas econômicas. A manutenção dos vetos da 'pauta-bomba' foi positiva, avalia o economia, ao mostrar que o Congresso Nacional se deu conta do risco de medidas de aumento de gastos para o país. Ele vê até como provável que o governo consiga manter o veto ao reajuste do Judiciário, desarmando mais uma 'bomba-fiscal'. Evitar o pior, contudo, é muito pouco diante das "reformas profundas" que seriam necessárias para corrigir o desequilíbrio das contas públicas.

"O governo não percebeu que são necessárias medidas mais fortes. Esse é o sinal que o mercado gostaria de ver", diz Vale, ressaltando que a presidente "não governa mais" e o Congresso não tem "uma pauta que consiga andar nas duas Casas".

Em tal ambiente, a tendência é que o real continue a cair em relação ao dólar, aumentando as chances de piora do quadro recessivo neste ano e no próximo. Pior: se nada mudar, há o risco de que a recessão se prolongue para além de 2016, alerta o economista-chefe da MB. "Enquanto a solução política não aparecer, é esse cenário de piora da economia estará presente", afirma.

Na visão da chefe de estratégia para a América Latina do banco de investimento Jefferies, Siobhan Morden, o Brasil vive uma mistura de crise política com baixo crescimento econômico. Em relatório enviado ontem a clientes, Siobhan afirma que a "intensa pressão do mercado" levou o Congresso a manter os vetos da presidente Dilma Roussef e evitar uma deterioração ainda maior da crise de confiança que abala o país.

Embora esse "incipiente apoio parlamentar" à austeridade seja "encorajador", a analista destaca que permanece no mercado o "ceticismo" em torno da possibilidade de o Congresso apoiar o ajuste fiscal, sobretudo em meio à recessão econômica e aos escândalos políticos na esteira dos casos de corrupção na Petrobras. "O mercado local está em queda livre. A única solução depende do comprometimento político com o ajuste fiscal", afirma Siobhan, em relatório sob o título "Brasil, crise de confiança".

Para a analista, um aprofundamento da 'estagflação' pode aumentar as chances do impeachment da presidente Dilma. Por ora, ela vê certa relutância dos partidos de oposição de avançar com a agenda do impeachment dado o receio de herdar os problemas econômicos e criar uma crise constitucional. "Enquanto isso, os ativos brasileiros devem seguir sob pressão da crise de confiança e há o risco de que o estresse do lado financeiro aprofunde a estagflação", afirma.

Dilma deve abrir mais espaço ao PMDB

O ex- presidente Lula convenceu a presidente Dilma a ampliar o espaço do PMDB no governo, que deve ganhar também Saúde e Infraestrutura, reduzindo poder do PT. Com isso, ela pode deixar para anunciar a reforma na próxima semana. Dilma ofereceu ao PDT as Comunicações.

Dilma deve dar ainda mais cargos ao PMDB

• Partido é tido como crucial para aprovar ajuste fiscal e impedir processo de impeachment

Washington Luiz, Simone Iglesias, Júnia Gama e Chico de Gois - O Globo

- BRASÍLIA- Diante da gravidade da crise política e econômica, a presidente Dilma Rousseff foi convencida ontem pelo expresidente Luiz Inácio Lula da Silva a fazer “um governo de coalizão” com o PMDB. Em outras palavras, a dar mais poder ao principal aliado, cujas bancadas no Congresso são cruciais para a aprovação das medidas do ajuste fiscal e para impedir que prospere um eventual pedido de impeachment. Em 2005, no auge do escândalo do mensalão, essa foi exatamente a estratégia de Lula, que deu o Ministério da Saúde para o deputado Saraiva Felipe e o Ministério das Minas e Energia para Silas Rondeau, indicado pela bancada do PMDB no Senado.

Durante encontro que teve com Lula no Alvorada, Dilma teria ouvido do expresidente que precisa conversar mais com o vice Michel Temer e com o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL). Lula ressaltou a importância do PMDB no governo, mas lembrou também que Dilma deve conversar com os movimentos sociais e com o PT no Congresso para não irritar a base do partido.

PR, PP e PRB devem manter pastas

Diante da delicadeza das negociações que ainda precisavam ser feitas, a presidente cogita deixar a reforma ministerial, que estava marcada para hoje, para a próxima semana, quando voltar da Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Segundo um ministro que participou das reuniões feitas ontem por Dilma, o anúncio das mudanças será feito de uma só vez pela própria presidente. À noite, no entanto, o vice- presidente Michel Temer sugeriu a Dilma que faça todos os anúncios hoje para não deixar indefinida por mais uma semana a situação dos ministros que devem perder os cargos.

— A discussão de ministérios com os deputados do PMDB foi a alternativa possível. A presidente se agarrou a ela como forma de abrir uma porta para o diálogo — disse um auxiliar de Dilma.

A articulação que está sendo feita é para “buscar interlocução” com o Congresso. No Planalto, a avaliação é que qualquer ponte agora garante a Dilma oxigênio para governar, diante de um cenário que parecia insolúvel. Para evitar mais problemas, a presidente deverá manter o PR no Ministério dos Transportes; o PP na Integração Nacional; e o PRB no Esporte.

Apesar de ter dito no início da semana que não tinha intenção de indicar novos ministros, a cúpula do PMDB atuou ao longo dos dois últimos dias para ampliar significativamente o espaço do partido no governo. O discurso dos caciques do partido era que qualquer mudança brusca iria criar rusgas insanáveis com políticos e bancadas importantes.

Ao fim do dia de ontem, Kátia Abreu ( Agricultura) e Eduardo Braga ( Minas e Energia) já haviam recebido garantias da presidente de que ficarão onde estão. Henrique Alves ( Turismo) e Eliseu Padilha ( Aviação Civil) estavam perto de conseguir o mesmo. O único peemedebista que deve perder o cargo de ministro é Edinho Araújo ( Portos), mas sua pasta pode ser entregue ao atual ministro da Pesca, Hélder Barbalho. Dilma seguiu conselho de Temer, que a alertou de que foi o senador Jader Barbalho, pai de Hélder, que conteve Renan Calheiros no auge do confronto com o governo.

Com a possibilidade desta configuração, Dilma pode desistir da fusão entre Portos e Aviação Civil, que daria origem a um ministério de infraestrutura, oferecido à bancada do PMDB na Câmara. Aos deputados do partido, no entanto, já foi garantido o Ministério da Saúde.

PMDB dá respaldo a Henrique Alves

Henrique Alves se mobilizou ao longo dos dois últimos dias para ser mantido em algum lugar. Partiu do presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( RJ), com quem Alves conversou ontem, a sinalização para que isso ocorra.

— A bancada indicou deputados para duas pastas e respaldou a manutenção do meu nome no Ministério do Turismo — disse Alves.

Para o ministro, é importante e natural o diálogo da presidente Dilma com os líderes aliados, não só em relação a ministérios, mas também para a votação dos projetos que precisam ser aprovados para superar a crise.

— O PMDB faz parte do governo, se elegeu, e o que está em jogo é o país. Esse diálogo com a bancada ajuda muito no enfrentamento da crise.

Comunicações pode ir para o PDT

Dilma ofereceu o Ministério das Comunicações ao PDT, que hoje ocupa a pasta do Trabalho, com Manoel Dias, nome que os deputados dizem que não os representa. Para consolidar sua nova base, Dilma se reuniu com o presidente do PDT, Carlos Lupi, e aceitou nomear para as Comunicações o deputado André Figueiredo ( PDT- CE), que é líder da bancada na Câmara.

O PDT formalizou há poucas semanas “independência” do governo, depois da aprovação do primeiro pacote de ajuste fiscal com redução da concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. Apesar de ter aceitado o novo ministério, Lupi não se comprometeu a apoiar todas as medidas de ajuste fiscal.

Presidente promete Saúde e mais 4 pastas ao PMDB

• Dilma tenta evitar impeachment e garantir apoio no Congresso

Dilma promete 5 pastas ao PMDB para reagir à crise

• Entre elas está a da Saúde, que tem um dos maiores orçamentos da Esplanada

• Atraso no anúncio da nova equipe pode aumentar a instabilidade dos mercados financeiros

Gustavo Uribe, Natuza Nery, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA- Em uma tentativa de estancar a atual crise política, a presidente Dilma Rousseff prometeu entregar cinco ministérios ao PMDB, entre eles o da Saúde, para garantir o apoio da sigla a seu governo e evitar que dissidentes apoiem a abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

O Palácio do Planalto também precisa do partido, que tem 67 deputados, para garantir a aprovação dos projetos do pacote fiscal e evitar a votação de propostas que gerem impacto financeiro.

Dilma havia prometido anunciar a nova configuração da Esplanada dos Ministérios nesta quarta (23). Mas a dificuldade em contemplar todos os aliados pode levar a petista a adiar para a semana que vem a definição de sua equipe.

O atraso tende a ampliar a instabilidade dos mercados financeiros, que têm expressado desconfiança sobre a capacidade da presidente de reagir à crise. Até agora, por exemplo, o governo ainda não enviou ao Congresso todos os projetos de corte de despesa e aumento de receita prometidos pela petista.

Hoje o PMDB controla seis pastas, mas elas têm menos peso político e orçamentário do que as novas que estão sendo negociadas.

Em encontro nesta quarta no Palácio da Alvorada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou Dilma que ela não pode desagradar nenhuma das três principais alas do PMDB –do vice-presidente Michel Temer e das bancadas da Câmara e do Senado, lideradas por Eduardo Cunha (RJ) e Renan Calheiros (AL)– na montagem da sua nova equipe.

Os três disseram a Dilma, no início da semana, que não indicariam nomes para a nova composição ministerial, fazendo crescer os temores de que a sigla poderia abandonar o governo de fato. A presidente, então, procurou os líderes das bancadas do partido na Câmara e no Senado para discutir os cargos.

Em reunião pela manhã com a presidente, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), entregou o nome de sete deputados para ocupar dois ministérios. Para Saúde, foram sugeridos Saraiva Felipe (MG) –já vetado por Dilma–, Marcelo Castro (PI) e Manoel Júnior (PB).

O nome que conta com maior simpatia da petista para a Saúde, segundo auxiliares e assessores, é o de Manoel Júnior (PB), médico de formação e aliado de Eduardo Cunha. Em uma entrevista recente, contudo, ele sugeriu que a presidente renunciasse, o que deve pesar contra sua escolha.

Para reduzir o número de ministérios, o governo chegou a cogitar criar uma nova "superpasta" da Infraestrutura, resultado da fusão de Portos com Aviação. Para esse posto, foram sugeridos os nomes de José Priante (PA), Mauro Lopes (MG), Celso Pansera (RJ) e Newton Cardoso Júnior (MG).

Para prestigiar Temer, o governo estuda como manter na reforma administrativa aliados do peemedebista no governo: os ministros Eliseu Padilha (Aviação Civil) e Henrique Eduardo Alves (Turismo).

Para garantir a permanência de um deles, o Planalto desistiu de extinguir a pasta do Turismo e deve manter no posto o atual ministro. E pode também manter Aviação Civil e Portos separados, com o objetivo de manter Padilha.

Na conversa que teve com o vice-presidente, a presidente chegou a pensar na hipótese de colocar Eliseu Padilha em Infraestrutura, mas a indicação causou resistência na bancada do PMDB na Câmara dos Deputados.

Leonardo Picciani havia cobrado que o comando da pasta seja dado a um deputado federal, já que o Senado Federal já conta com dois ministros senadores que devem ser mantidos na reforma administrativa: Katia Abreu (Agricultura) e Eduardo Braga (Minas e Energia).

O vice-presidente pediu ainda para que ela mantenha no governo federal o ministro Helder Barbalho (Pesca), cuja pasta deve ser extinta na nova configuração ministerial.

A petista chegou a oferecer à bancada do PMDB no Senado Federal a pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, mas o grupo de Renan tem reivindicado a Integração Nacional.

PDT

Além do PMDB, a presidente se reuniu também como o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. No encontro, ela ofereceu para o partido o comando ou de Esporte ou de Comunicações, o preferido do partido que já até indicou o deputado André Figueiredo (CE) para o cargo.

Está ainda em estudo fundir o Ministério do Desenvolvimento Social com a futura pasta que vai reunir Trabalho e Previdência Social, e que deve ficar com o PT.

A presidente já decidiu também criar o Ministério da Cidadania, fusão de Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos. Lula sugeriu a Dilma que, antes de anunciar esta decisão, chame os movimentos sociais para explicar a medida e evitar descontentamentos. Na reunião com Lula e ministros, Dilma disse que seu objetivo é garantir o corte de dez dos 39 ministérios.

Para Lula, ‘melhor perder ministérios do que a Presidência’

• Ex-presidente aconselha Dilma a atender aos pedidos do PMDB e a adiar o anúncio da reforma; Comunicações é oferecida ao PDT

Vera Rosa e Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em reunião que durou cinco horas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconselhou nesta quarta-feira, 23, a presidente Dilma Rousseff a atender a todos os pedidos do PMDB, mesmo que para isso tenha de desidratar o PT na reforma ministerial. “É melhor perder ministérios do que a Presidência”, disse Lula, segundo relato de ministros do PT que participaram da conversa, no Palácio da Alvorada.

A portas fechadas, o ex-presidente avaliou que a estratégia montada para atrair os aliados rebeldes, entregando o Ministério da Saúde - hoje com o PT - à bancada do PMDB na Câmara deu fôlego para Dilma barrar pedidos de impeachment no Congresso.

Além disso, para não contrariar nenhuma ala do PMDB, Dilma cogita deixar de lado a fusão das Secretarias de Portos e Aviação Civil. Com isso, o partido poderá ficar com seis ministérios, e não mais cinco, como previsto inicialmente.

O favorito para Saúde é o deputado Manoel Júnior (PB), homem da confiança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nessa nova configuração, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, deve permanecer no cargo e Helder Barbalho, hoje na Secretaria da Pesca, pode ser deslocado para Portos. A Pesca será abrigada no Ministério da Agricultura.

Lula e o vice-presidente Michel Temer sugeriram a Dilma que não deixasse “na chuva” o filho do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), para não criar novo foco de rebelião. Os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Kátia Abreu (Agricultura) continuam em seus postos. Henrique Eduardo Alves (Turismo), também ligado a Cunha, deve seguir no posto.

À noite, Dilma convidou o PDT para assumir o Ministério das Comunicações. O convite foi feito ao presidente do partido, Carlos Lupi. A bancada do PDT na Câmara pretende indicar para o cargo o deputado André Figueiredo (CE).

O PDT controla hoje o Ministério do Trabalho, que será fundido com Previdência. Insatisfeito com o governo, o partido vinha mantendo uma posição de “independência” na Câmara. Embora o PT vá perder Comunicações - cargo estratégico para a legenda, que defende a regulamentação da mídia -, Ricardo Berzoini, titular da pasta, assumirá a Secretaria Geral da Presidência, que cuidará da articulação política do governo com o Congresso.

Lula também propôs à sucessora que adiasse por alguns dias o anúncio da reforma ministerial, previsto inicialmente para esta quarta-feira. Ele argumentou que Dilma deveria “amarrar bem” os acordos, uma vez que a ideia é por agora nos ministérios “quem tem voto” e pode ajudar o governo no Congresso. “Você não pode errar”, insistiu ele.

Depois que a presidente concordou em transferir a Saúde para o PMDB na Câmara, o Palácio do Planalto venceu uma batalha no Congresso e conseguiu manter importantes vetos a projetos que aumentavam o rombo nas contas públicas.

Foi com esse diagnóstico que Lula pediu a ela que se aproximasse mais de Temer, que comanda o PMDB; do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de Cunha, oficialmente rompido com o governo.

Governabilidade. Apesar de lamentar a substituição do ministro da Saúde, Arthur Chioro (PT), Lula observou que o PMDB é crucial para garantir a governabilidade. Além disso, na opinião do ex-presidente, Dilma precisa conversar com todos os aliados e até com movimentos sociais, para não deixar insatisfeitos pelo caminho, antes de acertar o primeiro escalão.

Dilma viajará nesta quinta-feira, 24, para Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU, e só retornará na terça-feira. Diante disso, o anúncio da reforma, que vai cortar dez ministérios, pode ficar para a semana que vem. Na tentativa de fechar as mudanças, a presidente passou o dia e a noite de quarta-feira numa verdadeira maratona de negociações, no Alvorada, e nem despachou no Planalto.

Para Nardes, TCU 'fará história' ao julgar contas

Por Murillo Camarotto - Valor Econômico

BRASÍLIA - "Quem está no poder há 12 anos não aceita contestações." É este o diagnóstico do ministro Augusto Nardes para o clima beligerante criado em torno do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Relator do processo - que deve ir ao plenário em até 30 dias -, Nardes prevê um aprofundamento da crise política e econômica, diz que um eventual impeachment é problema do Congresso e garante: "O TCU fará história".

Após atender a três pedidos de extensão de prazo para a defesa do governo no tribunal, Nardes está em vias de agendar a data do julgamento. A Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), área técnica do TCU responsável pela análise dos argumentos do governo, já entregou seu parecer ao gabinete do ministro. O relator e sua equipe devem começar a elaborar nesta semana o voto que será levado para deliberação do plenário. A expectativa é de que o julgamento ocorra em 14 ou 21 de outubro.

Nardes completou no domingo dez anos de TCU. Ele garante que 2015 é, de longe, seu ano mais duro no tribunal e um dos mais difíceis de sua vida. A possibilidade de que uma rejeição inédita nas contas do governo desencadeie um processo de impeachment da presidente da República colocou o TCU no centro do debate político, expondo os ministros à toda sorte de pressões. Pressões que recentemente se transformaram em ameaças, levando Nardes a pedir reforço em sua segurança pessoal.

As cobranças estão, de fato, por todos os lados. Já há algumas semanas, cartazes instalados em frente à rampa de acesso ao prédio principal do TCU exigem "um julgamento técnico" das contas de Dilma. Vários ministros relatam apelos vindos nas ruas, especialmente de gente que quer ver o tribunal reprovar as contas do governo federal.

Nardes esclarece, contudo, que a maioria das ameaças contra ele partiu de simpatizantes do Palácio do Planalto. Vários telefonemas "mal-educados" foram interceptados por sua secretária, Constança, a quem o ministro terceiriza a contabilidade dos ataques. Ele garante não ter nada contra o governo e "absolutamente nada" contra a presidente Dilma. "Apenas estou constatando os números. É um trabalho técnico", reitera ao Valor.

"Em 80 anos, é a primeira vez que se faz o contraditório. Isso muda a história. O tribunal sai muito maior do que antes", analisa o ministro, antes de dizer que a sociedade foi "a maior prejudicada" pelos 12 anos em que o Congresso Nacional deixou de julgar as contas do governo. Apesar de o TCU ser o responsável legal pela avaliação das demonstrações contábeis do presidente da República, cabe aos deputados e senadores aprovar ou rejeitar os números apresentados.

"O TCU já havia alertado sobre a Petrobras, sobre o BNDES, entre outras coisas. O tribunal cumpre sua parte ao dizer que era necessária uma mudança de postura. O país tem que aproveitar este momento pra dar uma virada. Não no sentido de tirar a presidente - impeachment não cabe a mim avaliar, mas ao Congresso. O que posso garantir é que vou fazer o voto mais equilibrado possível", diz o relator.

Ex-deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul, Nardes vê com preocupação a atual crise política e econômica. Na sua avaliação, ainda há espaço para deterioração no cenário, especialmente dos indicadores econômicos. "A situação do país é muito grave. Há dez Estados em pré-falência", ele exemplifica.

O nome de Augusto Nardes foi citado recentemente em uma investigação da Polícia Federal sobre o esquema de compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Além de negar qualquer envolvimento com o caso, o ministro não descarta a possibilidade de que o episódio tenha servido como espécie de intimidação para o julgamento das contas do governo pelo TCU. Ele diz ter conhecimento de que blogueiros alinhados com o governo fizeram recentemente um levantamento da ficha do secretário titular da Semag, Leonardo Albernaz, possivelmente com o intuito de influenciar o processo.

Em meio a rumores de que o governo já teria dado como perdida a batalha no TCU, Nardes se reuniu anteontem com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. Antes deste encontro, Adams apresentou ao presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, um conjunto de propostas de institucionalização do fluxo de desembolsos do Tesouro Nacional. A ideia é evitar que as "pedaladas fiscais" - principais vilãs das contas de Dilma - voltem a ser questionadas pelo TCU. Entre as sugestões está a criação de travas para o pagamento de benefícios por parte dos bancos públicos.

A avaliação geral dos ministros é de que o julgamento das contas gerou exposição e politização exageradas e indesejadas no TCU. Por esse motivo, estão sendo preparadas algumas propostas de mudanças no processo de avaliação das contas para os próximos anos. Uma das sugestões de Nardes estabelece um acompanhamento das contas do governo durante todo o ano, e não mais em um período específico. Por sorteio, ficou definido que o próximo relator das contas do governo federal será o ministro José Múcio Monteiro.

Comissão de impeachment não pode ser alterada

• Em resposta à oposição, Cunha define ritos de eventual processo

Isabel Braga e Evandro Éboli – O Globo

- BRASÍLIA- Os 66 deputados titulares e 66 suplentes indicados para a comissão especial que analisará um eventual pedido de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff serão eleitos em plenário, cumprirão mandatos e não poderão ser substituídos. A informação foi prestada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), ao responder a questionamentos apresentados pelos líderes de cinco partidos da oposição ( PPS, DEM, PSDB, Solidariedade e PSC).

Outro esclarecimento é que, apesar de as escolhas obedecerem a critérios de proporcionalidade do tamanho das bancadas e blocos, qualquer um dos eleitos, entre os titulares, pode concorrer aos cargos de comando da comissão: presidente, três vice- presidentes e relator.

Um partido não pode ceder sua vaga a um parlamentar de outra legenda, como ocorre com frequência nas comissões temáticas da Câmara.

Os prazos previstos para funcionamento da comissão são: dez sessões para que a presidente apresente sua defesa; duas sessões improrrogáveis para o relator apresentar seu parecer; e cinco sessões para a comissão votar. Se o relator extrapolar seu prazo, o presidente da comissão poderá destituí- lo e convocar nova eleição para substituí- lo. O parecer da comissão não é submetido a regras de trancamento de pauta, como projetos de lei que não são votados antes da apreciação de medidas provisórias.

Se o parecer do relator for derrotado, o presidente da comissão escolhe um dos integrantes do lado vencedor para confecção de novo relatório. Esse texto final será publicado no Diário da Câmara e, em 48 horas, entra na ordem do dia e estará apto para ser votado em plenário. Mesmo que o parecer final seja contrário à abertura do impedimento, o texto precisa ser submetido ao plenário.

Na resposta à oposição, Cunha afirmou que os líderes dos partidos terão cinco sessões para recorrer a uma eventual decisão sua contrária à abertura de processo contra Dilma.

FH critica manobras de ‘ velhos partidos’

O Globo

- SÃO PAULO- Depois de o governo federal conseguir manter no Congresso os vetos presidenciais a propostas que elevariam as despesas da União, com a promessa de mais dois ministérios ao PMDB, o ex- presidente Fernando Henrique Cardoso postou ontem, em uma rede social, críticas à saída encontrada pela presidente Dilma Rousseff. O tucano começou a mensagem elogiando a criação do Partido Novo e da Rede Sustentabilidade, 33 ª e 34 ª legendas políticas do país, e aproveitou para fazer a crítica:

“Bom sinal. Mostram a vitalidade da sociedade brasileira, em um momento no qual os velhos partidos se embrulham em manobras para obter ministérios e tratam de se desviar de acusações que os alcancem na LavaJato. Longa e renovadora vida para ambos, é o que eu desejo”.

Marina Silva e PSB acenam com aliança em 2016

Por Raquel Ulhôa – Valor Econômico

BRASÍLIA - Um dia depois de conseguir a aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro do seu partido, o Rede Sustentabilidade, a ex-ministra Marina Silva foi ontem à sede do PSB, com aliados, entregar ao presidente, Carlos Siqueira sua carta de desfiliação da legenda pela qual concorreu à Presidência em 2014. O PSB, cuja direção nunca teve expectativa de manter Marina em seus quadros, pretende construir com o Rede alianças nas eleições municipais de 2016, num campo político de centro-esquerda que quer manter até 2018.

"Podemos construir algumas alianças que sejam de interesse comum. Principalmente nos grandes centros e nas principais cidades é interessante", disse Siqueira ao Valor. Com a decisão do TSE, o novo partido - o 34º do país - pode receber filiados e participar das próximas eleições.

Segundo o presidente do PSB, a intenção é formar um polo com outros partidos de centro-esquerda para disputar "com força" as eleições municipais e a eleição presidencial de 2018, diferente do campo formado por PSDB e DEM. Marina agradeceu a solidariedade e a acolhida que seu grupo teve de Eduardo Campos e da direção do PSB, quando o TSE negou o registro de criação do Rede, em 2013.

"O PSB nos acolheu num momento de trauma, em que as expectativas se estreitaram e os horizontes ficaram turvos. A ousadia de Eduardo e do PSB, reconhecendo a Rede como partido de fato, embora ainda não de direito, e a abrigando por meio de filiações cívicas, foi generosa e solidária, para além da estratégia política de interesse comum", diz Marina na carta.

Deixa clara a expectativa de parceria futura com o PSB. "O pedido de desfiliação que ora faço mistura sentimentos de tristeza por encerrarmos uma etapa de estreita colaboração, e de esperança, pelo longo caminho de busca de convergências que, estou certa, o Rede e o PSB ainda têm pela frente", afirma. Em homenagem à história que uniu as duas legendas, Marina e seu grupo foram convidados a permanecerem filiados honorários do PSB. Por sua vez, a ex-ministra convidou o vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque, a ser filiado honorário do Rede. Ele foi candidato a vice-presidente em sua chapa.

Em 2013, após o TSE rejeitar o registro de criação do Rede, por falta de assinaturas exigidas legalmente, Eduardo Campos convidou Marina e seu grupo a migrarem para o PSB, até a criação da legenda. Assim, deu a eles condições de disputarem as eleições de 2014. Os integrantes do Rede mantinham organização e vida partidária independente. Marina foi vice de Eduardo Campos na disputa para a Presidência da República e, com a morte do ex-governador de Pernambuco, foi convidada pelo PSB a substituí-lo como candidata a presidente.

"Fizemos juntos, e com os demais partidos da coligação, da melhor maneira possível, o exercício de construir uma aliança com base em compromissos e propostas para o país, o que nos possibilitou promover o encontro e explicitar a unicidade das agendas da sustentabilidade, da justiça social e da autonomia do Estado", continua Marina, na carta a Siqueira.

Ela diz que o Rede e o PSB foram "coautores de uma experiência concreta e ao mesmo tempo visionária que começa a puxar o fio da meada da verdadeira mudança da política brasileira". Fala com emoção da morte de Eduardo - em acidente aéreo, no dia 13 de agosto de 2014.

"Vocês possibilitaram a nós ter inserção política na conjuntura nacional como um partido político sem ser um partido político. Fizeram uma aliança conosco sem que tivéssemos como aportar sequer um segundo de televisão ou qualquer estrutura, que não tínhamos, mas em torno de ideias e de um programa", disse Marina aos dirigentes com os quais ela e aliados se reuniram. Estava acompanhada de Bazileu Margarido e Gabriela Batista, porta-vozes do Rede Sustentabilidade, Sérgio Xavier, membro da Executiva do partido, e Pedro Ivo, coordenador nacional de organização.

Marina Silva agradece ao PSB e passa a ser filiada honorária

- Assessoria do PSB

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, recebeu nesta quarta-feira, 23, a visita da ex-senadora Marina Silva, que obteve ontem a confirmação do registro de seu novo partido, a Rede Sustentabilidade. Candidata a presidente da República na eleição do ano passado, Marina agradeceu a acolhida do PSB e foi convidada a ser uma filiada honorária do partido.

“Todos vocês, da direção da Rede, que estiveram conosco serão nossos filiados honorários sempre”, disse Siqueira, em reunião na sede nacional do PSB, da qual participaram o vice-presidente de Relações Governamentais do partido, Beto Albuquerque, e o presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande.

Durante o encontro, Marina entregou uma carta na qual pede desfiliação e agradece ao PSB por ter sido recebida depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro à Rede em 2013. Emocionada, a ex-senadora lembrou que, apesar disso, o então candidato Eduardo Campos reconheceu a Rede como um partido político.

“Vocês possibilitaram a nós ter uma inserção política na conjuntura nacional como um partido político sem ser um partido político. Fizeram uma aliança conosco sem que tivéssemos como aportar sequer um segundo de televisão ou qualquer estrutura, que não tínhamos, mas em torno de ideias e de um programa”, reconheceu.

Para Marina, a história vai registrar essa aliança como a inauguração de um novo momento na política brasileira, “que está precisando tanto de forças políticas que se unem não em torno da discussão de pedaços do Estado, de estruturas, mas principalmente de postura, de ideias inovadoras”.

O presidente do PSB disse que o saldo da convivência com a Rede foi extremamente positivo e defendeu que os partidos procurem se unir nas eleições do ano que vem, onde for possível. “A gratidão é recíproca, não é de mão única, mas de mão dupla. Toda experiência na vida tem suas dificuldades e seus aprendizados. O saldo, a nosso ver, é extremamente positivo e o mais importante é que podemos prolongar isso, agora como duas instituições diferentes”, disse. “Acho inclusive que as eleições municipais são um momento importante para que a gente continue nossa experiência”, acrescentou.

Vice de Marina nas eleições do ano passado, Beto Albuquerque foi convidado para também ser um filiado honorário à Rede Sustentabilidade. “A passagem de vocês no PSB era uma coisa combinada, inédita e madura, que foi construída pelo Eduardo e por todos nós. E quero que a gente siga junto”, disse.

Participaram da reunião Bazileu Margarido e Gabriela Batista, porta-vozes da Rede Sustentabilidade, Sérgio Xavier, membro da Executiva do partido, e Pedro Ivo, coordenador nacional de Organização da Rede.

Leia a carta na íntegra:

Presidente Carlos Siqueira,

Companheiros e companheiras dirigentes, militantes e simpatizantes do PSB.

O ano de 2014, tão intenso e de grandes ensinamentos para todos nós, teve momentos inesquecíveis. Um deles foi a apresentação de nossas diretrizes programáticas conjuntas, cantadas em versos do poeta Antonio Marinho:

“Em um mundo distante de si mesmo

Onde as crises diversas nos oprimem

É preciso juntar sonhos a esmo

E atitudes reais que nos animem.

É por isto que nós, socialistas,

Na união com os sustentabilistas

Cultivamos o anseio e o lutar

Só justiça sacia nossa sede

Pois a Pomba que dorme numa Rede

Nunca perde a mania de sonhar.”

Hoje, quando a Rede Sustentabilidade recebe seu registro como partido, o desafio representado por nossa trajetória comum, pelo esforço de aprendizado e respeito às diferenças, pelo pacto em torno de um programa de mudanças para o Brasil, sob a grande liderança de Eduardo Campos, tudo isso já é parte fundante e especial de nossa história.

O PSB nos acolheu num momento de trauma, em que as expectativas se estreitaram e os horizontes ficaram turvos. A ousadia de Eduardo e do PSB, reconhecendo a Rede como partido de fato, embora ainda não de direito, e a abrigando por meio de filiações cívicas, foi generosa e solidária, para além da estratégia política de interesse comum. Fizemos juntos, e com os demais partidos da coligação, da melhor maneira possível, o exercício inovador de construir uma aliança com base em compromissos e propostas para o pais, o que nos possibilitou promover o encontro e explicitar a unicidade das agendas da sustentabilidade, da justiça social e da autonomia do Estado.

Houve dificuldades, sim, mas entendo que os ganhos desse processo foram muito maiores e nos transformam em co-autores de uma experiência concreta e ao mesmo tempo visionária que começa a puxar o fio da meada da verdadeira mudança da política brasileira.

Fomos também parceiros na tragédia e no luto pela morte de Eduardo Campos, o que nos exigiu o esforço ingente de levar o barco adiante em meio à dor, agravada pelos ataques desmedidos que sofremos, acima de todos os limites da ética.

Agradeço pessoalmente e em nome da Rede o apoio que sempre tive do PSB. Agradeço a oportunidade de conviver com tantas pessoas que têm compromisso profundo com o país, seu povo e a democracia. Agradeço a oportunidade de conhecer o Eduardo e a Renata, uma fortaleza que, no momento mais difícil da sua vida, deu abrigo e amparo aos filhos, familiares, companheiros de partido e a todos nós, de uma forma que eu nunca tinha visto. Agradeço terem escolhido Beto Albuquerque como companheiro de chapa, por quem passei a ter cada vez mais uma relação de respeito e amizade. Agradeço a todos os dirigentes e aos militantes, guerreiros ciosos da defesa de um partido histórico de nosso país.

Assim, o pedido de desfiliação que ora faço mistura sentimentos de tristeza por encerrarmos uma etapa de estreita colaboração, e de esperança, pelo longo caminho de busca de convergências que, estou certa, a Rede e o PSB ainda têm pela frente

Quero ainda registrar minha alegria e reconhecimento, assim como de toda a Rede, pela presença no plenário do TSE, durante o julgamento de nosso registro, de dirigentes do PSB, mais uma vez solidário, mais uma vez reafirmando a solidez de suas convicções democráticas, mais uma vez dando suporte generoso à nossa existência como partido. Presidente Carlos Siqueira, Governador Paulo Câmara, Beto Albuquerque, Renato Casagrande, Governador Rodrigo Rollemberg, militantes do PSB também presentes, quero lhes dirigir mais uma vez, e a todo o partido, meu agradecimento profundo e emocionado por tudo o que vivemos juntos, pela confiança com que permitiram que eu partilhasse o território político do qual vocês, justificadamente, tanto se orgulham.

Saudações fraternas e democráticas,

Marina Silva

Siglas aguardam Dilma para definir candidaturas

Por Renata Batista – Valor Econômico

RIO - A uma semana do fim do prazo de entrega das listas com os nomes de todos os candidatos que podem disputar a eleição municipal de 2016, as chamadas nominatas, os partidos estão sem saber o que fazer. A maioria está trabalhando em listas provisórias, mas com a expectativa de que a presidente Dilma Rousseff sancione a minirreforma eleitoral. No novo calendário, as listas teriam que ser enviadas somente em março de 2016, uma diferença de seis meses que,no cenário de crise econômica e política, sob a ameaça do impacto da Operação Lava-Jato no meio político, pode ser determinante na estratégia dos partidos.

Crescem ainda os rumores de que a presidente pode ter firmado um acordo com o PMDB para manter o atual calendário. A manutenção interessa ao PT, que corre o risco de uma debandada nos municípios. Em São Paulo, prefeitos petistas estariam migrando para partidos como PSB e PPS. Atende também aos interesses do PMDB do Rio de Janeiro, estado que responde pela maior bancada do partido na Câmara dos Deputados, inclusive seu líder, Leonardo Picciani, que negocia o acordo que pode lhes render dois novos ministérios.

"Se ficar para março, depois do petrolão, do eletrolão, muda tudo", diz o presidente do PSD no Rio de Janeiro, deputado federal Índio da Costa, que já tem um esboço das listas para apresentar à Justiça Eleitoral.

A presidente nacional do PTB, Cristiane Brasil, diz ter as nominatas prontas caso o prazo se encerre na próxima semana, mas acha que podem ser melhoradas. "Nossa expectativa é ter mais prazo, já que a reforma política bagunçou o processo", afirma.

A deputada federal Clarissa Garotinho, diz que o PR está se esforçando para ter as listas prontas para a próxima semana. O partido ainda não definiu, porém, seu candidato em Campos, principal reduto eleitoral da família Garotinho. "Quase todos os partidos estão se organizando com o prazo antigo", acredita.

É o caso do deputado federal Glauber Braga, que se filiou ontem ao PSOL, deixando o PSB, e diz que as listas estão em construção.

No PSDC, o presidente do diretório em Nova Iguaçu, Laurio Luis, diz que as nominatas estão prontas. Não descarta, porém, reabrir as discussões, caso o prazo seja alterado. "Em alguns municípios ainda estamos conversando, portanto ainda é muito cedo para ter um número fechado", afirma.

Em termos nacionais, o principal reforço ganho pelo PMDB foi o da senadora Marta Suplicy, que se filia à sigla no sábado.

Taxa de desemprego é a maior para agosto desde 2009

Por Robson Sales – Valor Econômico

RIO - A taxa de desemprego subiu para 7,6% da população economicamente ativa (PEA) de seis grandes regiões metropolitanas do país em agosto, de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa para o mês desde 2009, quando foi de 8,1%.

O desemprego ficou abaixo da média de 7,7% apurada junto a 17 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data. O resultado é maior que os 7,5% apurados em julho, e ficou bem acima do desemprego de 5,0% registrado em agosto de 2014.

A população desempregada, 1,9 milhão de pessoas, aumentou 52,1% (636 mil) ante agosto de 2014 e 0,7% (52 mil) ante julho.

Já a população ocupada foi estimada em 22,7 milhões para o conjunto das seis regiões, com menos 31 mil pessoas (-0,1%) na análise mensal, e retração de 1,8% (menos 415 mil pessoas) na comparação com agosto de 2014.

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado, 11,3 milhões, ficou praticamente estável na comparação mensal, com menos 2 mil pessoas. Em relação a agosto de 2014 houve queda expressiva, de 3,8%, menos 445 mil pessoas.

Renda

A renda média dos ocupados teve um ligeiro aumento na comparação com julho, em termos reais, mas houve retração forte ante agosto do ano passado, mostra o IBGE.

O rendimento médio real habitual ficou em R$ 2.185,5 em agosto, o que representou avanço de 0,5% sobre julho, e baixa de 3,5% na comparação com agosto de 2014, quando era de R$ 2.264,62 mensais.

A massa de rendimento real habitual alcançou R$ 50,3 bilhões, estável ante o observado em julho, e foi 5,4% menor que o verificado em agosto do ano passado.

A PME abrange as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre.

Desemprego por região

Entre julho e agosto, o desemprego aumentou em cinco das seis regiões metropolitanas analisadas. Apenas o Rio de Janeiro viu a taxa de desocupação cair no período, de 5,7% para 5,1%.

A taxa de desocupação em São Paulo cresceu de 7,9% para 8,1%. É o maior índice desde março de 2010, quando ficou em 8,2%. A comparação anual mostra como o mercado de trabalho na Grande São Paulo se deteriorou. Em agosto de 2014 a taxa era de 5,1% e passou, neste ano, para 8,1%.

As duas regiões do Nordeste pesquisadas pela PME apresentaram em agosto as maiores taxas de desemprego do país. Em Salvador, chegou a 12,4%, de 12,3% em julho. Em agosto de 2014 o índice era de 9,3%. Na região metropolitana de Recife o desemprego também afetou mais trabalhadores, subindo de 9,2% em julho para 9,8% em agosto. No ano passado, a taxa era de 7,1%.