Opinião do dia – Jürgen Habermas

"A perspectiva de uma sociedade mundial constituída politicamente perde algo de sua aparência de utopia quando nos lembramos que, há poucas décadas, a retórica e a política dos direitos humanos desenvolveram efetivamente uma eficácia global.

Essa pretensão cosmopolita significa que o papel dos direitos humanos não pode se esgotar na crítica moral das relações injustas de uma sociedade mundial altamente estratificada. Os direitos humanos dependem de sua incorporação institucional em uma sociedade mundial constituída politicamente.

A política se torna irrisória se ela moraliza em vez de apoiar-se no direito de coerção do legislador democrático. Ela, e não o capitalismo, é responsável pela orientação do bem comum".

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Jürgen Habermas é filosofo alemão. ‘Sobre a constituição da Europa’, Editora Unesp, 2012.

Supremo mantém Renan na presidência do Senado

• Por 6 votos a 3, ministros decidem apenas tirar peemedebista da linha sucessória da Presidência da República

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 6 votos a 3, manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado, mas proibi-lo de assumir interinamente a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer. Renan era o segundo na linha sucessória, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O resultado do julgamento da liminar do ministro Marco Aurélio Mello – que determinava o afastamento do peemedebista – significou uma solução de meio-termo para a crise entre Legislativo e Judiciário, acirrada anteontem quando Renan se recusou a cumprir a decisão judicial. Um dos articuladores do acordo, a presidente do STF, Cármen Lúcia, fechou a votação exortando “prudência”, “busca da conciliação” e “independência e harmonia dos Poderes”. Renan chamou a decisão de “patriótica”. O resultado foi recebido com alívio no Planalto, que atuou nos bastidores para baixar a temperatura da crise e evitar a suspensão da votação pelo Senado da PEC do Teto dos Gastos, marcada para a próxima semana

Supremo mantém Renan no comando do Senado

• Corte opta por solução de meio-termo na crise entre Legislativo e Judiciário; peemedebista permanece no cargo, mas proibido de assumir interinamente a Presidência da República

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 6 votos a 3, manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado, mas ele está impedido de assumir interinamente a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Renan diz que Senado 'aplaude patriótica decisão' do STF

• Presidente da Casa demonstra 'alívio' com votação que o impede, entretanto, de assumir a Presidência da República

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O senador Renan Calheiros comemorou em nota decisão do Supremo Tribunal Federal de mantê-lo na presidência da Casa. "É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal", diz o texto de Renan. "A confiança na Justiça Brasileira e na separação dos poderes continua inabalada".

"Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para sociedade brasileira", continua a nota. Para o senador, "o que passou não volta mais".

Reunido com integrantes de vários partidos no gabinete da presidência do Senado na tarde desta quarta-feira, 7, Renan demonstrou “alívio” e um semblante “confiante”. Logo após decretado o fim do julgamento, o peemedebista foi cumprimentado por vários senadores que acompanharam com ele, pela televisão, a sessão plenária do STF.

Vice diz estar 'muito satisfeito' com decisão

• Para Jorge Viana, votação no STF evitou crise institucional entre Poderes

Isadora Peron, Isabela Bonfim e Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), afirmou nesta noite, 7, estar “muito satisfeito” com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Caso ele fosse afastado, caberia ao petista assumir o comando da Casa. “Eu estou bem melhor hoje do que ontem, porque hoje eu tenho o respaldo de uma decisão do Supremo que cria uma certa harmonia entre os Poderes”, disse.

Para o petista, ao decidir manter Renan da presidência do Senado, o STF evitou uma crise institucional entre os Poderes e “pacificou” a questão que foi levantada pele ação da Rede Sustentabilidade, sobre se um réu poderia ocupar o cargo de presidente da Câmara ou do Senado, e, consequentemente, permanecer na linha sucessória da Presidência da República.

Cármen Lúcia propõe conciliação e prudência

• Presidente do STF mantém tom apaziguador, enaltece conduta de Marco Aurélio, destaca ‘momentos difíceis’ e nega ‘desrespeito’ entre Poderes

Breno Pires, Rafael Moraes Moura, Beatriz Bulla e Julia Lindner – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em busca de uma pacificação entre os Poderes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve no julgamento de ontem o tom conciliador que adotou desde anteontem, quando o ministro Marco Aurélio Mello resolveu submeter ao referendo da Corte a liminar em que determinava o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Articuladora das discussões internas no Supremo, a ministra buscou passar a mensagem de que, em momento algum, o STF agiu com “desrespeito a qualquer dos Poderes”. “Nem aceitaríamos que o nosso comportamento fosse assim interpretado”, afirmou.

A ministra disse que “vivemos momentos difíceis” e “impõe-se, de uma forma muito especial, a prudência do Direito e dos magistrados, o que estamos reiteradamente a fazer”. “É da independência e harmonia dos Poderes que nós teremos de extrair as diretrizes para a fixação do julgamento e definição do julgado.”

O tom apaziguador perpassou os votos da maioria dos ministros. “Não estamos agindo com temor nem com receio, estamos agindo com a responsabilidade política que se nos impõe”, disse Luiz Fux, que também votou para derrubar o afastamento de Renan.

Teori Zavascki também refor- çou a legitimidade da votação, ao proferir seu voto. “Seja qual for a decisão que aqui for tomada hoje, representará uma decisão não desse ou daquele juiz. Será decisão da Suprema Corte do País e, com essa autoridade, haverá de ser acatada e cumprida fielmente”, disse

Solidariedade. Cármen Lúcia defendeu a liminar de Marco Aurélio. Ela somou-se a ministros que expressaram desconforto com comentários feitos por colegas sobre decisões de outros pares. “Qualquer decisão judicial desagrada, e o desagrado pode levar a qualquer tipo de observação. O que não se pode é se colocar em causa a honorabilidade e principalmente a corre- ção ética, intelectual, do juiz, porque isso coloca em risco até mesmo as instituições”, disse. A ministra também reforçou a importância de se cumprir mandados judiciais.

ARGUMENTOS

Celso de Mello Ministro do STF: “Segundo penso, não ocorre situação configuradora de periculum in mora (perigo na demora), pois na eventualidade de impedimento do senhor presidente da República, a convocação para substituí-lo recairá, observada a ordem de votação estabelecida no artigo 80 da Constituição, na pessoa do presidente da Câmara dos Deputados, inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa.”

Desobediência premiada

• Por 6 votos a 3, Supremo mantém Renan à frente do Senado; Temer, FH e Sarney articularam solução

Apesar de ter sido desafiado por Renan Calheiros, o STF decidiu mantê-lo no cargo de presidente do Senado, mesmo sendo réu, impedindo apenas que assuma eventualmente a Presidência da República. O julgamento ocorreu 24 horas após a inédita decisão do Senado de desobedecer à liminar do ministro Marco Aurélio Mello que ordenava o afastamento imediato de Renan do posto. A crise deflagrou operação em que o presidente Temer e os ex-presidentes FH e José Sarney se empenharam em convencer ministros do STF a apoiar a solução que acabou vencedora. O Planalto comemorou, certo de que agora conseguirá aprovar emenda que limita gastos públicos.

Solução negociada

• Com articulação de Temer, FH e Sarney, STF mantém Renan na presidência do Senado

Renata Mariz, Evandro Éboli, Simone Iglesias, Cristiane Jungblut, Eduardo Barreto e Manoel Ventura - O Globo

BRASÍLIA - Após uma mobilização política dos principais partidos que apoiam o governo, com envolvimento direto do presidente Michel Temer e dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o réu Renan Calheiros (PMDBAL) na presidência do Senado. A alternativa construída, e aprovada por seis dos nove ministros presentes à sessão de ontem do STF, foi apenas proibir Renan de assumir interinamente a Presidência da República. O presidente do Senado está na linha sucessória, mas a substituição é vedada a quem responde a processo penal, como é o caso do senador alagoano.

Ministros criticam ataques públicos entre eles

• Integrantes do STF defendem Marco Aurélio, que na véspera teve seu impeachment proposto por Gilmar Mendes

Renata Mariz, Evandro Éboli e Manoel Ventura - O Globo

-BRASÍLIA- Apesar de a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) discordar da decisão de Marco Aurélio Mello de retirar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, ministros da Corte aproveitaram a sessão de ontem para fazer um desagravo ao colega. Em críticas indiretas às declarações do ministro Gilmar Mendes, que sugeriu o impeachment de Marco Aurélio, ministros do tribunal defenderam o direito de cada um deles decidir individualmente e demonstraram desconforto com as divergências públicas entre eles.

Em uma das declarações mais diretas sobre o tema, o ministro Teori Zavascki defendeu serenidade e criticou declarações pejorativas. Mas disse que não estava se referindo a ninguém especificamente.

— Queria manifestar profundo desconforto pessoal com fenômeno que tem se generalizado: juízes, em desacordo com a Lei Orgânica da Magistratura, tecem comentários públicos sobre outros juízes. Infelizmente, esse é um fenômeno que não depõe a favor — afirmou Teori. — Em nada contribui para um julgamento sereno e seguro, muito antes pelo contrário, a manutenção de um cenário político tenso, que propicia críticas pejorativas de caráter pessoal ou que se incentiva até mesmo propostas de descumprimento de ordem judicial, inimaginável num estado de direito, por mais que se discorde de uma decisão judicial. A presteza do ministro Marco Aurélio ao plenário servirá para afastar este nefasto cenário.

Acordo no Senado trava projeto de abuso de autoridade

• Com manutenção de Renan à frente da Casa, projeto que limita gastos deve ser votado até dia 13

Cristiane Jungblut e Maria Lima - O Globo

-BRASÍLIA- A vitória do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu um acordo político para a aprovação na próxima semana da PEC do teto dos gastos, além de outras propostas fundamentais para o governo Temer, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2017. Segundo interlocutores de Renan, o acordo também incluiu a desistência de votar o projeto da lei que pune o abuso de autoridade.

Ontem, Renan marcou para a manhã de hoje a sessão do Senado que contará prazo para a votação da PEC do teto, que deverá ser votada dia 13. O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o calendário ficou “mais apertado”, mas será cumprido.

Supremo mantém Renan no cargo

Por 6 a 3, plenário do STF mantém Renan na presidência do Senado

Letícia Casado, Daniel Carvalho, Reynaldo Turollo Jr., Angela Boldrini – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (7), por 6 votos a 3, manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de presidente do Senado, mas sem que ele possa assumir eventualmente a Presidência da República

A decisão representa uma vitória para o peemedebista, que entrou com recurso contra a liminar de Marco Aurélio Mello que havia determinado o seu afastamento.

No julgamento, bastavam cinco votos para que a maioria fosse criada porque participaram da votação apenas 9 dos 11 ministros.

Relator da ação, Marco Aurélio chamou de "jeitinho" e "meia sola constitucional" a alternativa que seria aprovada pela maioria do plenário logo em seguida. O cenário a favor de Renan começou a ganhar força desde a tarde de terça (6), numa articulação nos bastidores entre senadores, ministros do tribunal e aliados do governo de Michel Temer, que não queriam a saída do peemedebista.

Para Marco Aurélio, saída alternativa para Renan é 'meia sola constitucional'

Daniel Carvalho, Letícia Casado, Reynaldo Turollo Jr. – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, fizeram, nesta quarta-feira (7), duras críticas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e à decisão tomada por ele de não se afastar do comando da Casa, como havia determinado liminar do Supremo Tribunal Federal.

O magistrado chamou de "jeitinho" e "meia sola constitucional" a alternativa apresentada pela defesa de Renan de afastá-lo da linha sucessória da Presidência da República, mas mantê-lo no comando do Senado.

"Houve uma recusa de um dos Poderes da República em cumprir uma decisão legítima proferida por órgão competente. Desafiar decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais do Estado democrático de direito", afirmou Janot.

Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio determinou o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Monocraticamente, o magistrado acatou pedido da Rede Sustentabilidade, feito na segunda (5), para que Renan fosse afastado depois que virou réu, na última quinta (1º), pelo crime de peculato na ação em que é acusado de peculato (desvio de recursos públicos).

A maioria dos ministros do Supremo já decidiu pela proibição de réus em cargos na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento, no entanto, não foi concluído por causa de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

As instituições resolveram testar os seus limites

Diogo Rais - Folha de S. Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello utilizou-se de um dos instrumentos de que dispõe o Poder Judiciário para jurisdicionalmente afastar o presidente do Senado.

Porém, a base de sua decisão se sustentou em um julgamento que não foi concluído, embora a maioria do STF tenha manifestado entendimento em vedar a permanência de réu na linha de substituição da Presidência da República.

Como já é de conhecimento, em uma rápida reação, a Mesa do Senado decidiu politicamente não cumprir a decisão do ministro.

São fatos inéditos e talvez não seja possível afirmar tecnicamente quem está certo, pois entre o certo e o errado há uma infinidade de possibilidades e variáveis.

STF mantém Renan presidente do Senado

Por Carolina Oms e Maíra Magro – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), saiu vitorioso ontem do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mantê-lo no cargo, apesar de responder a processo criminal na Corte. Por seis votos a três, os ministros concluíram que a condição de réu só impede Renan de assumir a Presidência da República, mas não é obstáculo para o comando do Senado.

A solução foi costurada pelos ministros anteontem, em reuniões no gabinete da presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Foi uma tentativa de acalmar a crise institucional gerada pela liminar concedida na segunda-feira pelo ministro Marco Aurélio Mello determinando o afastamento de Renan da presidência do Senado.

Marco Aurélio foi derrotado mesmo após fazer, em seu voto como relator, um apelo enfático aos colegas da Corte para honrar suas próprias biografias e a história do STF. Disse que a ideia de afastar Renan da linha sucessória da Presidência da República, mas mantê-lo no comando do Senado, seria um "jeitinho", "deboche institucional" ou solução "meia sola". Ele criticou a recusa do Senado em cumprir sua liminar ordenando o afastamento de Renan, classificando a atitude como "inconcebível, intolerável e grotesca".

Resultado é recebido com alívio no Planalto

Por Andrea Jubé e Bruno Peres – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer recebeu com alívio, mas sem surpresa, o veredito do Supremo Tribunal Federal, que manteve o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao comando da Casa. O resultado correspondeu às expectativas do Palácio do Planalto. Emissários de Temer reforçaram a articulação junto ao Supremo para que a maioria dos ministros votasse para garantir a estabilidade das instituições. No fim do julgamento, Temer telefonou para Renan para cumprimentá-lo pelo resultado.

"Não tinha decisão melhor para o Planalto", admitiu um auxiliar presidencial. "O governo não comemorou, mas o resultado atendeu às expectativas", completou este assessor.

Com a manutenção de Renan no comando da instituição, Temer espera, agora, o prosseguimento da pauta econômica de interesse do governo, que tem como carro-chefe a votação, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos.

Renan, o intocável - Merval Pereira

- O Globo

Agora Renan tem razões para se achar acima da lei. É uma pena que o Supremo Tribunal Federal tenha tido que rever decisão que já havia obtido a maioria dos votos, para debelar uma crise institucional que só aconteceu porque o presidente do Senado, Renan Calheiros, transformou um caso pessoal em disputa de Poderes, como se ele sozinho fosse o Senado.

Com o resultado do julgamento de ontem da liminar de Marco Aurélio Mello, que o afastava da presidência do Senado por ter se tornado réu de um processo no próprio STF, Renan tem sobejas razões para considerar-se acima da lei.

Desacatou o STF ao recusar-se a receber a intimação do oficial de Justiça, e ainda foi mantido por maioria refeita às pressas para evitar que a crise se alastrasse.

A incoerência das duas votações, uma a 3 de novembro, a outra ontem, por si só mostra quão difícil deve ter sido organizar a nova maioria. Foi formada por três votos dados pela 1ª vez — Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli —, e três dos ministros reformularam seus votos, a começar pelo decano Celso de Mello, com papel preponderante nos dois julgamentos.

Harmonia na crise - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

• Cumpre-se a profecia de que nenhum Poder fica imune a uma crise desse tamanho

Foi uma patetice espetacular mesmo para o circo brasiliense. Na semana passada, articuladores de Temer acharam que desgastar Renan Calheiros era uma boa ideia: ele atrairia a ira das ruas para si ao tentar votar, no atropelo, o chamado pacote anticorrupção. Melhor Renan do que o presidente, pensaram. Armaram a arapuca, e o senador ficou isolado no plenário. Perdeu por 44 a 14 sua tentativa de dar urgência à votação da lei.

De fato, pareceu que só Renan queria anistiar a turma. Mas aquela quarta-feira era apenas o prólogo do espetáculo.

As faixas contra o Congresso e os gritos de “Fora Renan” no domingo encorajaram, no dia seguinte, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, a afastá-lo liminarmente – por considerar que um réu como o senador não pode substituir o presidente da República em caso de necessidade (ele é o segundo na linha sucessória).

Meia-sola constitucional - Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

Uma "meia-sola constitucional". Assim o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, definiu o acordão tramado na corte para manter Renan Calheiros na presidência do Senado.

O julgamento ainda estava começando, mas os juízes e a plateia já conheciam seu desfecho. O tribunal daria uma pirueta jurídica para salvar o peemedebista, com patrocínio do governo e transmissão ao vivo na TV.

O espírito das leis - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

• Foi um momento de inflexão na “judicialização” da política brasileira. O STF saiu da queda de braço entre Marco Aurélio e Renan menor do que entrou

“Dos três poderes acima mencionados, o judiciário é quase nada”, escreveu Montesquieu no Espírito das Leis, ao tratar da clássica divisão de poderes com o Executivo e o Legislativo, que perseguia um objetivo claro: a estabilidade dos governos. Segundo ele, a chave para alcançar esse objetivo era a moderação. A salomônica e “patriótica” decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, mas impedido de substituir Michel Temer como presidente da República, foi pautada pela moderação, para garantir a estabilidade política do país.

Todos os ministros concordaram que Renan está proibido de substituir Temer. Mas votaram para mantê-lo no cargo os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Acompanharam o relator Marco Aurélio Mello, autor da polêmica liminar que determinara o afastamento de Renan, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Gilmar Mendes, em viagem ao exterior, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar, não participaram da sessão. O primeiro havia criticado duramente a decisão de Marco Aurélio; o segundo, era a favor.

O disjuntor da República - Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

• Supremo rende-se ao poder de Renan Calheiros

Um tabelião de Maceió recebeu a lista de celulares com quebra de sigilo autorizada por um juiz federal. Tratava-se de operação da Polícia Federal destinada a desbaratar uma quadrilha de tráfico de entorpecentes. No meio dessa lista, o tabelião identificou o número de celular de Renan Calheiros. De pronto, ligou para o senador, confirmou a suspeita e pôs em curso a operação para abortar a inclusão daquele número no pedido de quebra de sigilo.

A operação para grampear clandestinamente o presidente do Senado havia se valido de um jabuti, mascote da sociedade entre lobistas, parlamentares e Executivo, de todos os tempos, para fazer tramitar interesses ocultos no Congresso Nacional. A história já tem tempo mas serve para explicar a modulação dada pelos Poderes à crise institucional da semana.

Os divergentes - Míriam Leitão

- O Globo

STF faz contorcionismo para manter Renan. O país ficou sabendo ontem que se a pessoa for o senador Renan Calheiros tem a permissão para desrespeitar ordem judicial, virar as costas para o oficial de Justiça, deixá-lo numa antessala enquanto os assessores mentem sobre seu paradeiro. E ficou sabendo que é possível amputar-se uma das prerrogativas constitucionais dos cargos de comando do país.

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que o senador Renan Calheiros pode continuar presidente do Senado, mas perde o direito de ocupar a Presidência da República por ser réu. É um contorcionismo difícil de entender, dado que são inseparáveis o cargo e suas prerrogativas.

Travessia complicada e incerta, mas essencial – a de Temer - Jarbas de Holanda

Um fim de ano marcado pela deterioração do cenário e das perspectivas da economia. De par com uma sequência de fatos políticos negativos para o governo Temer – do desgastante caso Geddel ao conflito das duas casas do Congresso com o Ministério Público e o Judiciário, exacerbado anteontem por liminar de um ministro do STF determinando o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado (de que tratarei mais adiante). Fatos esses (sobretudo tal conflito) produto, também, da grande e generalizada tensão existente em torno da chamada delação do fim do mundo – a da Odebrecht.

 Quanto ao cenário econômico (que aponta para a persistência no começo de 2017 do processo recessivo e de elevadas taxas de desemprego e da inadimplência), foi agravado pela “calamidade financeira” já decretada pelos governadores do Rio, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais e por número, crescente, de municípios, com graves e explosivas implicações nas áreas de saúde e de segurança pública. Contexto deprimente que dilui e esvazia a repercussão favorável no empresariado, em amplos segmentos da sociedade e na mídia, de passos significativos já dados pela agenda econômica e fiscal de caráter reformista do governo Temer. Entre os quais cabe destacar as novas regras do pré-sal e do encaminhamento dos projetos dos setores elétrico e de telefonia; o desmonte do gigantismo e do aparelhamento partidário do BNDES, do Banco do Brasil, dos Correios e demais estatais; a desideologização e os objetivos realistas da nova política externa. Bem como os relacionados a iniciativas institucionais como a proposta de mudança do ensino médio e o respaldo do Executivo ao desencadeamento pelo Congresso da reforma política através da adoção da cláusula de barreira ou desempenho e do fim de coligações proporcionais.

Festival de arbitrariedades – Editorial/O Estado de S. Paulo

O País precisa avançar – a crise econômica é grave e prejudica profundamente a vida da população –, mas tem gente que, imbuída do espírito oposto ao que exigem as necessidades nacionais, prefere usar a autoridade que seu alto cargo lhe confere para criar embaraços desnecessários ao bom andamento das instituições. A semana foi repleta desses tristes exemplos.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bem sabe o que o Direito determina, baseou-se na metade que lhe interessava de um dispositivo legal – e dispensou a parte que o contrariava – e afastou liminarmente o senador Renan Calheiros da presidência do Senado Federal, criando grave imbróglio jurídico e institucional.

Renan sai vitorioso enquanto STF arranha imagem – Editorial / O Globo

• O caminho tortuoso do julgamento da tese de que réu não pode estar na linha sucessória do presidente estimula especulações que não ajudam a segurança jurídica

Ninguém sobreviveu incólume ao embate institucional deflagrado pela atitude de afronta ao Supremo assumida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao se recusar a receber notificação de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, para ele se afastar do cargo, por ser réu num processo em que é acusado de peculato.

Como necessário, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, convocou para o dia seguinte, ontem, o Pleno da Corte, a fim de julgar o impasse, revestido de características de um grave choque de instituições. No final, apesar de diversas referências críticas à atitude de Renan, referendada pela Mesa do Senado, de virar as costas a uma liminar da mais alta Corte do país, o político alagoano saiu vencedor, por seis votos a três: ficará no cargo, embora, segundo o voto vitorioso proferido pelo decano do STF, Celso de Mello, sem poder assumir o cargo de presidente da República.

Reforma necessária – Editorial/ Folha de S. Paulo

O governo enviou, enfim, ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência. O texto contém aspectos discutíveis, alguns insustentáveis, mas vai na linha certa ao valorizar dois pontos cruciais —a viabilidade do sistema em prazo mais longo e a isonomia de regras.

A reforma é indispensável devido ao rápido envelhecimento da população. Segundo o IBGE, o número de pessoas acima de 65 anos crescerá 263% até 2050, chegando a 58,4 milhões. Enquanto isso, a parcela ativa, entre 15 e 64 anos, cairá para 131,4 milhões (9,5 milhões a menos que hoje). Se nada for feito, o sistema ruirá.

Copom sinaliza que vai intensificar corte de juros – Editorial/Valor Econômico

O Banco Central vai intensificar o corte dos juros a partir de janeiro, diante do cenário desolador da economia. Os membros do Comitê de Política Monetária, na mais recente reunião, se concentraram na discussão da intensidade dos cortes e resolveram esperar até janeiro para ampliá-la, entre outros motivos porque até lá será possível se ter uma ideia dos efeitos de mais um aumento dos juros nos Estados Unidos, dado como certo após reunião do Federal Reserve na semana que vem.

Os péssimos dados do PIB do terceiro trimestre, divulgados no mesmo dia em que o BC decidiu reduzir em 0,25 ponto percentual a taxa Selic, corroboraram a percepção do BC, com base em dados anteriores, de que aumentou "a probabilidade de que a retomada da atividade econômica seja mais demorada e gradual que a antecipada previamente". A modesta redução foi encarada como um conservadorismo excessivo da autoridade monetária, mas a ata da reunião deixa claro que o que se discutiu ali foi até onde o BC pode caminhar com segurança no ciclo de distensão monetária. Desde outubro, vários fatores colaboraram para ampliar a confiança do BC na "flexibilização".

Traduzir-se – Ferreira Gullar

Uma parte de mim
é todo mundo:
outra parte é ninguém:
fundo sem fundo.

Uma parte de mim
é multidão:
outra parte estranheza
e solidão.

Uma parte de mim
pesa, pondera:
outra parte
delira.

Uma parte de mim
almoça e janta:
outra parte
se espanta.

Uma parte de mim
é permanente:
outra parte
se sabe de repente.

Uma parte de mim
é só vertigem:
outra parte,
linguagem.

Traduzir uma parte
na outra parte
— que é uma questão
de vida ou morte —
será arte?

De Na Vertigem do Dia (1975-1980)

Adriana Calcanhotto - Traduzir-se (Ferreira Gullar)