Opinião do dia – Aécio Neves

“Era a hora sim de a presidente da República fazer a sua mea culpa, olhar nos olhos dos brasileiros e dizer que o seu governo errou, e errou muito. Errou na condução da economia, errou durante a campanha eleitoral ao pregar a mentira, o terrorismo como arma de campanha, e errou principalmente no seu comportamento ético. Enquanto não houver a mea culpa do governo, os brasileiros continuarão a se sentir iludidos e lesados pela presidente da República e pelo seu governo.”

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Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB em entrevista, 20 de fevereiro de 2015

‘Governo usa Lava Jato para não pagar ninguém’, afirma empreiteiro

• Presidente da Constran, empresa da holding UTC, confirma ter conversado com dirigente do Instituto Lula para tratar de falta de verba e nega ter citado operação

Andreza Matais – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Presidente da Constran, empresa da holding UTC, João Santana, afirmou em entrevista ao Estado que o governo Dilma Rousseff tem usado a Operação Lava Jato como desculpa para atrasar pagamentos às empreiteiras. “Eu já tenho quase 60 anos, eu nunca vi um governo numa situação como esta. Ele não paga fornecedor. No nosso caso tem fatura desde outubro que não são pagas”, reclamou Santana.

A UTC é uma das empresas cujos dirigentes foram presos na sétima fase da Operação Lava Jato. O sócio e ex-presidente da empresa, Ricardo Pessoa, cumpre prisão preventiva em Curitiba.

Por que o senhor procurou o Paulo Okamotto?

Eu estive com o Paulo Okamotto no ano passado, em novembro ou dezembro. Fui porque há três anos o presidente Lula estava na nossa empresa fazendo uma palestra de final de ano e nos incentivou muito que sempre procurássemos o instituto (que leva o nome do ex-presidente e é dirigido por Okamoto), o próprio Okamotto, para contar para ele o que estava acontecendo, se tivéssemos algum problema.

O senhor queria falar com o Okamotto ou com o próprio presidente Lula?

Eu queria falar com o presidente Lula, mas cheguei lá e o presidente Lula não estava.

O presidente Lula queria saber como estão as coisas?

Eu quero dizer que as coisas estão muito difíceis, que o governo não está pagando faturas vencidas, de um trabalho realizado, isso faz com que as empresas fiquem sem dinheiro e demitam. Vai ter que parar as obras, o que aliás é o que está acontecendo no Brasil independentemente de Lava Jato. Nesse sentido que eu fui conversar com ele.

Mas as empresas envolvidas na Lava Jato não estão recebendo justamente por esse motivo, por estarem sob suspeita?

O governo está usando essa coisa de Lava Jato para aproveitar e não pagar ninguém. O crédito para a educação não foi pago (uma referência a atrasos nos repasses do Pronatec). Da mesma maneira o governo sistematicamente não vem pagando seus fornecedores. Eu já tenho quase 60 anos, eu nunca vi um governo numa situação como esta. Ele não paga fornecedor. No nosso caso tem fatura desde outubro que não é paga.

O senhor não tentou procurar a presidente Dilma?

Não. Eu não tenho essa proximidade com ela.

Mas por que não procurar alguém do governo?

O problema é que o ministro da Fazenda que deveria fazer os pagamentos, que era o Guido Mantega na época, estava demissionário; a presidente já tinha dito que ele não seria mais o ministro, e nem ele nem a equipe dele faziam nada (Joaquim Levy foi confirmado no lugar de Mantega em 27 de novembro, mas só assumiu o cargo no início do segundo mandato de Dilma). No Ministério dos Transportes o ministro Paulo Passos simplesmente preenchia uma cadeira, mas não tomava nenhuma ação. Assim sucessivamente (ocorria com) a equipe toda do governo Dilma.

O senhor disse que procurou o presidente Lula porque ele deu essa abertura. O que ele poderia fazer nessa situação?

É um político, um cara que pode... O que é que você faz? Tem um governo, o governo é político, você vai procurar as pessoas que estão no governo, não tem ninguém no governo, ninguém mais se dizia responsável. Você está tendo uma resultante social que é o fato de o governo não pagar suas obrigações. O Instituto Lula é ligado aos trabalhadores, defende (a manutenção do) emprego. A gente vai lá para o ex-presidente procurar a amiga dele e dizer: “Amiga, veja o que você faz. Obrigação tem que pagar”.

Com a entrada da nova equipe econômica, o senhor acha que melhorou a interlocução?

Continua sem ter interlocutor. O governo pagou um pedaço do que devia, mas ainda deve muito, ainda tem resto a pagar em 2014.

O que está acontecendo com o atual governo?

Se não está pagando, então é porque há uma crise administrativa no Estado. Não é que não está pagando a Constran. Não está pagando ‘n’ fornecedores. Eu imaginava que não pagava para a construção civil, mas vimos que não é só isso.

A Lava Jato foi assunto de sua reunião com Paulo Okamotto?

Eu não procurei o senhor Paulo Okamotto para tratar com ele sobre Lava Jato. Ele até perguntou, mas eu mudei porque é um assunto que no nosso caso tem que ser tratado por nossos advogados. O nosso grupo, a UTC/Constran, não procurou qualquer autoridade política para discutir Lava Jato. As únicas autoridades públicas procuradas por nós são os juízes, promotores, através dos nossos advogados.

Os relatos são de que sua reunião com o Okamotto foi tensa. Teve até murro na mesa.

Não tinha nem mesa para bater, porque a gente estava sentado numa sala de estar.

Falou-se muito que o Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC que foi preso pela PF em novembro, faria uma delação premiada e que isso teria sido colocado nessa conversa com o Okamotto. As dificuldades de caixa poderiam levar a uma delação....

Isso não foi colocado de maneira alguma. Até porque essa reunião com o Paulo Okamotto foi no final do ano. As prisões eram recentes, naquele momento todo mundo imaginava que mais alguns dias as pessoas estariam soltas. A conversa não foi boa porque ele começou a dizer: “Sabe, eu vou ver”. Eu falei para ele: “Paulo, desculpe, estou apenas colocando uma realidade conforme o seu chefe disse, que sempre que a gente precisasse, trouxesse aqui para o Instituto Lula. Isso não está acontecendo apenas com a empresa que eu dirijo, mas com todo o setor”. Não só empresas nominadas na famosa Operação Lava Jato, mas com outras. O governo federal não paga as empresas.

O senhor pediu ajuda para liberar dinheiro do BNDES? Okamotto disse que orientou o senhor a procurar os bancos.

Para o Okamotto, não. Até porque eu sei que ele não tem capacidade nenhuma (para isso). As relações que a gente tem com o BNDES são formais, o contrato foi aprovado e está em curso.

Vocês conseguiram o empréstimo antes ou depois da conversa com Okamotto?

Foi posteriormente a isso. Mas não tem nada a ver com a conversa. Até porque o Paulo Okamotto não sabe nem onde fica o BNDES. Era simplesmente um empréstimo complementar.

Qual a impressão do senhor sobre o fato de a empreiteira Odebrecht não ter executivos presos pela Lava Jato?

O juiz do caso tem que responder por que parte das empresas denunciadas tem executivos presos e parte não tem. Ele deve ter suas razões para isso. Esse desbalanceamento das ações judiciais é um tanto estranho.

Ricardo Pessoa fará delação premiada?

A condução da defesa é tratada pelos advogados criminais e pela família. Por questão de governança, deixamos de tratar da defesa do dr Ricardo. Mas eu, pessoalmente, também como advogado, acho que é um instrumento que o réu, com o advogado, tem que lançar mão quando achar necessário.

Depois que virou lei você não pode deixar de ser contra.

Par Lembrar. A UTC, grupo do qual faz parte a Constran, é uma das seis empreiteiras que tiveram executivos e funcionários denunciados pelo Ministério Público Federal em dezembro do ano passado sob suspeita de envolvimento no esquema de corrupção e desvios na Petrobrás. Segundo a denúncia da Procuradoria, a empreiteira pagava comissões para dirigentes da Petrobrás em troca da obtenção de contratos da estatal, além de simular ambiente de competição, fraudar a concorrência e, em reuniões secretas, definir quem ganharia as licitações.

Uma semana após a denúncia do Ministério Público, a Justiça Federal abriu ação penal e tornou réus por corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro os três denunciados ligados à UTC: Ricardo Pessoa, presidente da companhia, João de Teive e Argollo, executivo, e Sandra Raphael Guimarães, funcionária da empresa.

Pessoa está preso em Curitiba desde 14 de novembro do ano passado, quando foi deflagrada a 7.ª fase da Operação Lava Jato, que mirou nas empreiteiras. Segundo um dos delatores da operação, Augusto Mendonça, o presidente da UTC era o “coordenador” do “clube” de construtoras que atuava em cartel na Petrobrás. Mendonça disse que Pessoa, como “chefe do clube”, atuou, por exemplo, na obra de modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar, na foto), no Paraná.

Em depoimento à Polícia Federal prestado logo depois de ser preso, Pessoa afirmou que “nunca existiu” formação de cartel para contratação de obras na Petrobrás.

Esquema sonegou pelo menos, R$ 1 bilhão

• Receita faz devassa em contas de investigados na Lava-Jato

• Além de processos criminais e ações por improbidade, empreiteiras terão de prestar contas ao Leão

Martha Beck – O Globo

BRASÍLIA - O esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava-Jato resultou numa sonegação fiscal de, pelo menos, R$ 1 bilhão, apontam cálculos preliminares da Receita Federal. Segundo técnicos do Fisco, esse valor — que inclui tributos, multas e juros — foi estimado com base na primeira etapa da operação.

— O número é muito maior — estimou ao GLOBO um técnico da Receita.

Ele explicou que o grupo especial de auditores do Rio, de São Paulo e de Brasília criado há cerca de um mês para investigar os envolvidos na Lava-Jato já analisou as contas de 268 pessoas físicas e empresas. Por enquanto, foram abertos procedimentos de fiscalização de apenas 57 contribuintes (incluindo pessoas físicas e jurídicas). Isso porque nem todos os nomes analisados pela Receita eram de interesse tributário.

No grupo de 268 estavam, por exemplo, laranjas ou empresas que foram citadas em depoimentos, mas que não apresentaram indícios de sonegação. A expectativa é que novos procedimentos sejam abertos nas próximas semanas, à medida que o Fisco for recebendo mais dados da investigação da força-tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público.

Os técnicos da Receita explicaram que o valor da sonegação, estimado em R$ 1 bilhão por enquanto, deve aumentar porque ainda não foi concluída, por exemplo, a análise das manobras que empreiteiras fizeram para pagar menos Imposto de Renda sobre as obras superfaturadas e também sobre a propina.

Essa conta também não considera as perdas decorrentes da evasão de divisas com o esquema de corrupção. Os indícios de envolvimento direto das empreiteiras nas fraudes em contratos com a Petrobras só foram reforçados a partir da sétima fase da Operação Lava-Jato, quando, a pedido da força-tarefa, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão de dirigentes das maiores construtoras do país. As informações dessa fase das investigações continuam sendo processadas pelos auditores da Receita.

O grupo especial do Fisco está passando um pente-fino nas contas de cada um dos investigados. Os fiscais estão verificando, por exemplo, como as companhias registraram em sua contabilidade o pagamento de propina nas obras da Petrobras. Segundo os delatores, as empreiteiras pagavam a políticos e executivos da estatal, em média, 3% sobre o valor dos contratos.

Esses pagamentos eram registrados em notas frias e contabilizados como despesas passíveis de serem deduzidas do Imposto de Renda. Assim, o trabalho do Fisco agora é analisar essas contas e incluir esses valores no cálculo do imposto devido pelas empresas. Os gastos registrados em notas fraudulentas não poderiam ter sido usados para abater o valor do IR.

— Considerando apenas esses abatimentos ilegais, o valor do imposto devido pelas empresas vai subir — explicou o técnico, lembrando que a alíquota de IR que incidiria sobre as despesas deduzidas é de 35%.

A Operação Lava-Jato reuniu documentos mostrando que grandes empreiteiras simularam a contratação de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, que emitiam notas fiscais por serviços que não foram prestados. Youssef admitiu à Justiça que essas notas era fictícias e serviam para tentar legalizar as propinas pagas pelas empreiteiras. Entre as empresas de fachada do doleiro estão GDF, Construtora Rigidez, MO Consultoria e RCI Consultoria.

Outro fator que também deve elevar o valor da sonegação é o superfaturamento das obras. A Receita já identificou que as empreiteiras inflaram seus custos e descontaram despesas inexistentes para recolher menos impostos sobre os empreendimentos. Assim, se ficar comprovado que também houve abatimentos ilegais, as empresas terão que recolher os valores devidos acrescidos de multa e juros.

— A Lava-Jato é a maior operação da história da Receita. Se ficar comprovado que as empresas inflaram custos para pagar menos impostos, isso também entrará na conta da sonegação — disse a fonte do Fisco.

Outra frente que poderá ajudar o Fisco a se aprofundar nas investigações de sonegação da Operação Lava-Jato é análise de contas de brasileiros mantidas no banco HSBC na Suíça. Essas contas faziam parte de um arquivo do banco que foi roubado por um ex-funcionário da área de informática da instituição. O documento — que continha os nomes e a movimentação financeira de milhares de clientes de diversos países — foi alvo de uma investigação realizada por 154 jornalistas de 45 países, batizada de “SwissLeaks”. Ela concluiu que o HSBC ajudou clientes a movimentar quantias milionárias secretamente e a sonegar tributos em 2006 e 2007.

A Receita ainda não teve acesso completo aos dados sobre os brasileiros. Segundo os técnicos do Fisco, a estimativa é de que 4.000 contas sejam de pessoas com passaporte brasileiro, o que muito provavelmente inclui os envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

O HSBC suíço foi um dos oito bancos usados por Pedro Barusco Filho, ex-gerente executivo da Petrobras, para movimentar a propina que recebeu pelo desvio de dinheiro de obras da estatal. Na filial do banco na Suíça, Barusco mantinha a conta em Genebra, com saldo de US$ 6 milhões. A conta estava em nome da offshore Vanna Hill, empresa que pertencia no papel à mulher de Barusco, Luciana Adriano Franco.

Pedido de informações ao governo da França

A titularidade de uma conta na Suíça, por si só, não é considerada crime. Mas os brasileiros que operaram contas naquele país sem declarar às autoridades brasileiras podem ter utilizado a conta bancária para sonegar impostos.

Segundo os técnicos da Receita, as autoridades brasileiras já tiveram acesso a alguns nomes do caso do HSBC, mas eles ainda não são de pessoas da Lava-Jato. Para poder utilizar os documentos do banco numa investigação, os órgãos do governo, e também o Ministério Público, não podem trabalhar com base em dados disponíveis na imprensa, nem podem pedir que os jornalistas repassem as informações.

Como os documentos foram roubados do HSBC, são de origem ilícita, e uma apuração não pode ser iniciada a parte de fonte irregular. No entanto, há uma alternativa para assegurar a legalidade da investigação. Os documentos do HSBC foram objeto de uma investigação na França e lá teriam adquirido status de dados lícitos. Por isso, o governo brasileiro já está negociando com as autoridades francesas que têm os arquivos do "SwissLeaks". Mas a expectativa é que os dados só sejam liberados pelos franceses em cerca de dois meses.

Há uma semana, o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, informou ao GLOBO que o órgão já tinha analisado 342 nomes de correntistas que aparecem na “SwissLeaks”. Os dados foram entregues ao Coaf pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), em janeiro deste ano. Essas contas movimentaram US$ 2,5 milhões. Mas nenhuma delas tem ligação com o caso da Lava-Jato.

Desses 342 nomes, 60 já constavam nos bancos de dados do Coaf, mas a maioria delas (70%) não apresentou indícios de prática de irregularidades. Segundo o presidente do conselho, a situação de 15 pessoas é diferente. Elas apareceram em relatórios do Coaf por indícios de crimes de corrupção, tráfico de drogas e crimes fiscais. O relatório mais antigo data de 2001.

Devassa fiscal é apenas uma das frentes de investigação da Lava-Jato

• Lavagem de dinheiro, evasão de divisas e prática de cartel são outras crimes na mira de órgãos de fiscalização

- O Globo

BRASÍLIA - A ação da Receita Federal é só uma das frentes da Operação Lava-Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. Cabe ao Fisco investigar os crime de sonegação de tributos praticados por empreiteiras, seus executivos, políticos e diretores da estatal. Mas existem ainda investigações judiciais por outros tipos de irregularidades — como lavagem de dinheiro e evasão de divisas — que estão sendo conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na última sexta-feira, por exemplo, o MPF enviou à Justiça Federal de Curitiba cinco ações por improbidade administrativa. Nelas, os procuradores da força-tarefa pedem que as principais empreiteiras e executivos envolvidos na Lava-Jato sejam condenados a pagar R$ 4,47 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 319 milhões correspondem aos valores pagos em propinas. O número também inclui um pedido de indenização por danos morais, de R$ 3,19 bilhões, e multa civil, de R$ 959 milhões. Esse pedido, no entanto, não inclui estimativas de sonegação fiscal.

Treze empresas dos grupos Camargo Corrêa, Mendes Junior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix foram incluídas nas ações do Ministério Público, além de duas empresas da Sanko Sider, que fornecia tubos para obras da Petrobras. No total, 24 pessoas físicas foram denunciadas, sendo a maioria delas dirigentes e executivos das empreiteiras.

Outra frente está sendo conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar a prática de cartel entre as empresas do esquema. O órgão já está negociando um acordo de leniência com a Setal Óleo e Gás (SOG) e seus executivos. A empresa negocia com o Cade para fechar um acordo que reduza sua pena, em troca de informações sobre o cartel das empreiteiras que atuava na estatal.

Há ainda apurações na Controladoria Geral da União (CGU) e no Tribunal de Contas da União (TCU). A Procuradoria-Geral da República também prepara uma lista com pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Os pedidos serão enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), foro especial onde tramitam processos contra ministros, senadores e deputados.

O que ele sabe é dinamite pura

• Ricardo Pessoa, presidente da UTC, preso na PF em Curitiba, quer fazer delação premiada e contar tudo. As manobras para convencê-lo do contrário seguem o padrão do ciclo petista no poder: o ministro da Justiça vira advogado de defesa do governo e tenta evitar que os escândalos atinjam o Planalto.

As revelações de Ricardo Pessoa

• O esquema de cobrança de propina na Petrobras começou em 2003, no governo Lula, organizado pelo então tesoureiro do PT Delúbio Soares

• A UTC financiou clandestinamente as campanhas do ministro Jaques Wagner ao governo da Bahia em 2006 e 2010

• A empreiteira ajudou o ex-ministro José Dirceu a pagar despesas pessoais a partir de simulação de contratos de consultoria

• Em 2014, a campanha de Dilma Rousseff e o PT receberam da empreiteira 30 milhões de reais desviados da Petrobras

- Daniel Pereira e Robson Bonin – Veja

Muito se discute sobre as motivações que um empreiteiro há três meses preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba teria para contar o que sabe — não por ter ouvido falar, mas por ter participado dos eventos que está pronto a levar ao conhecimento da Justiça. O engenheiro baiano Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, tem várias. A primeira, evidente, é não ser sentenciado pela acusação de montar um cartel de empreiteiras destinado a fraudar licitações na Petrobras, quando a festa pagã de que ele tomou parte na estatal foi organizada pelo PT, o partido do governo. A segunda, também óbvia, é atrair para o seu martírio o maior grupo de notáveis da política que ele sabe ter se beneficiado das propinas na Petrobras e, assim, juntos, ficarem maiores do que o abismo — salvando-se todos. A terceira, mais subjetiva, é, atormentado pela ideia de que tudo o que ele sabe venha a ficar escondido, deixar registrado para a posteridade o funcionamento do esquema de corrupção na Petrobras feito com fins eleitorais. Antes dono de um porte imponente e até ameaçador, Pessoa está magro e abatido. As acusações de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa que pesam sobre ele poderiam ser atenuadas caso pudesse contar, em delação premiada, quem na hierarquia política do país foi ora sócio, ora mentor dos avanços sobre os cofres da Petrobras.

"Vou pegar de noventa a 180 anos de prisão", vem dizendo Ricardo Pessoa a quem consegue visitá-lo na carceragem. Foi com esse espírito que fez chegar a VEJA um resumo do que está pronto a revelar à Justiça caso seu pedido de delação premiada seja aceito. A negociação com os procuradores federais sobre isso não caminha. Pessoa reclama que os procuradores querem que ele fale de corrupção em outras estatais cuja realidade ele diz desconhecer por não ter negócios com elas. Já os procuradores desconfiam que Pessoa está sonegando informações úteis para a investigação. O impasse só favorece o governo, pois o que Pessoa tem a dizer coloca o Palácio do Planalto de pé na areia do mar de escândalos.

Sobre o ministro da justiça

Pessoa recebeu de seus advogados a informação de que partiu de José Eduardo Cardozo a iniciativa de procurá-los para uma conversa que foi relatada a ele como tentativa de evitar sua delação premiada.

Propinas

O empreiteiro quer contar à Justiça que em 2014 deu 30 milhões de reais desviados da Petrobras aos candidatos do PT. A maior parte do valor percorreu caminhos legais e foi declarada como doação eleitoral. Em depoimentos às autoridades, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef já haviam declarado que o dinheiro roubado dos cofres da companhia era transferido ao PT e aliados, como PMDB e PP, por meio de doações legais. A descrição do mecanismo que Pessoa quer relatar não é nova. Mesmo assim, se repetida aos procuradores, tem potencial para fechar um elo da cadeia criminosa. Por um motivo crucial. Costa e Youssef eram operadores do esquema, conheciam o caminho do dinheiro, mas não o desembolsavam. Já Pessoa, caso conte ao Ministério Público o que narrou reservadamente, será o pri-h meiro grande empreiteiro a confessar o pagamento de propina — com a autoridade, repita-se, de quem atuou nesse campo por mais de uma década.

Alianças antigas

Fornecedora da Petrobras, a UTC cresceu no governo Lula. Pessoa era amigo do ex-presidente, com quem se encontrava sem agenda específica. A empreiteira contratou Lula para dar uma palestra aos seus funcionários. O clima era de confraternização. Não sem razão. A pessoas próximas, o empresário confidenciou que a UTC pagava propina ao PT. em troca de contratos e aditivos na Petrobras, desde a chegada do partido ao poder, em 2003. No início, a ponte com a direção petista era o então tesoureiro Delúbio Soares, que deixou a operação depois de ser flagrado no escândalo do mensalão. Segundo Pessoa, o esquema de corrupção sempre contou com o conhecimento do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e financiou diretamente as campanhas, entre outros, do atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, ao governo da Bahia em 2006 e 2010. Wagner era um dos padrinhos da indicação de Gabrielli ao comando da companhia. Gabrielli, por sua vez, tentou se utilizar do posto para pavimentar sua candidatura à sucessão de Wagner no estado. Não deu certo. Coube ao petista Rui Costa, também com o apoio financeiro da UTC, vencer a eleição para o governo em 2014.

Pessoa e as pessoas... Que devem... Temê-lo

Pessoa garantiu a interlocutores que a UTC também fez doações à campanha de Costa utilizando recursos obtidos de contratos superfaturados.

Sentindo-se traído

Com mais de uma década de parceria com o PT, Ricardo Pessoa se ressente da falta de solidariedade dos políticos que, garante ele, receberam ajuda financeira em campanhas. Não se sabe o que esses bolsos que conheceram o dinheiro da UTC podem fazer por Pessoa agora — a não ser morrer politicamente de braços dados com ele. "O Ricardo pode destruir o Wagner", diz um auxiliar do empreiteiro. Tome-se o exemplo do mensaleiro José Dirceu, a quem Ricardo Pessoa diz ter dado 2,3 milhões de reais entre 2011 e 2012 a título de consultoria, rubrica, aliás, que nos dias de hoje é quase sinônimo de propina. Pessoa conta que Dirceu precisava de dinheiro para bancar despesas pessoais. Qualquer ajuda de Dirceu agora seria a do náufrago tentando salvar o afogado.

A revelação

Ao tentar explicar o envolvimento do tesoureiro João Vaccari no escândalo, PAULO OKAMOTTO, diretor do Instituto Lula, foi de uma sinceridade desconcertante: "As empresas estão ganhando dinheiro. Ninguém precisa corromper ninguém. Funciona assim: "Você está ganhando dinheiro? Estou. Você pode dar um pouquinho do seu lucro para o PT? Posso, não posso." É o que espero que ele tenha feito".

O problema Dilma

De outro velho camarada de propinoduto, João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, o empreiteiro Ricardo Pessoa pode esperar o que em termos de ajuda? Pessoa lembra que se considera amigo de Vaccari. Diz-se pronto a contar à Justiça que a pedido de Vaccari colocou 10 milhões de reais na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Esse é o ponto fulcral de todas as forças que giram em tomo de uma eventual deposição de Ricardo Pessoa em delação premiada. Perante a Justiça, o empreiteiro teria de detalhar se o dinheiro que ele deu a Vaccari foi obtido ilegalmente, como sugere. E, sendo dinheiro ilegal, mesmo que doado dentro das regras eleitorais, a presidente Dilma terá mais um sério problema. Obviamente, Ricardo Pessoa terá de exibir provas de tudo o que afirma. O lado recebedor poderá alegar que Vaccari pode até ter pedido dinheiro a Pessoa para a campanha de Dilma, mas, por alguma razão, os recursos foram destinados aos cofres de outras candidaturas. O que Pessoa afirma é grave e deveria ser bastante para que a Justiça aceite sua delação premiada — mas é insuficiente para embasar um processo eleitoral mais agudo contra a presidente. Do ponto de vista exclusivo da Lei Eleitoral, o candidato é responsável direto pela sanidade das finanças de sua campanha, mas é discutível se cabe a ele exigir dos doadores provas de que suas contribuições foram obtidas honestamente.

Conforme VEJA revelou, outra fatia da doação eleitoral da UTC, vinda de propinas obtidas em contratos da Petrobras, foi negociada diretamente com Edinho Silva, tesoureiro da campanha da presidente-candidata. Duas testemunhas disseram a VEJA ter presenciado Luciano Coutinho, presidente do BNDES, informar a diretores da UTC que a empresa seria procurada por Edinho com o objetivo de obter doações adicionais à campanha da presidente. Luciano Coutinho negou ter feito qualquer pedido ou insinuação nesse sentido a diretores da UTC com quem se reuniu para tratar da continuação das obras do Aeroporto de Viracopos, em parte financiadas pelo banco de fomento estatal.

Canal direto

"O PT usou a Petrobras para financiar seu projeto de poder", resume um executivo da UTC que fala frequentemente com Pessoa. É disso que se trata. A esta altura, se Pessoa quer desabafar ou se vingar dos parceiros políticos de uma década, se manda recados ou faz ameaças, não tem tanta relevância. O que importa é se os promotores e a Justiça vão deixar escapar essa oportunidade de ouvir o que o empreiteiro tem a dizer em delação premiada. Em um de seus bilhetes manuscritos na cadeia, Ricardo Pessoa escreveu: "Edinho Silva está preocupadíssimo". Em outro registrou: "Todas as empreiteiras acusadas do esquema criminoso da Operação Lava-Jato doaram para a campanha de Dilma".

O juiz Sergio Moro e os procuradores federais não têm foro para tratar das repercussões políticas dos fatos revelados pelos acusados da Operação Lava-Jato. Mas isso não pode ser motivo para deixar de ouvir oficialmente o empreiteiro. Mas, por lidarem com uma questão altamente complexa e com interesses monumentais e distintos, Moro e os procuradores têm razões de sobra para ser cuidadosos. Antes de começar a deixar seus desabafos virem a público, o chefão da UTC mandou recados diretos ao PT. A UTC garante ter 600 milhões de reais a receber por serviços já prestados à Petrobras e vem pressionando os petistas amigos a conseguir a liberação do dinheiro. A cobrança chegou, entre outros, a Paulo Okamotto, braço-direito do ex-presidente Lula e bombeiro escalado para tentar apagar os incêndios que mais ameaçam o PT.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Okamotto confirmou a conversa com representantes da UTC. Ao ser questionado sobre a acusação de que João Vaccari Netto recolhia propina na Petrobras, Okamotto cometeu um sincericídio histórico: "Funciona assim: "Você está ganhando dinheiro? Estou. Você pode dar um pouquinho do seu lucro para o PT? Posso, não posso". É o que espero que ele tenha feito". Mesmo depois da conversa com Okamotto, a UTC não recebeu os 600 milhões a que teria direito. O calote e os três meses de prisão de Ricardo Pessoa acirraram ainda mais os ânimos do empresário. Foi isso que levou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a pedir a um dos advogados do escritório que representa a UTC que o dono da construtora não feche o acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Cardozo insistiu, na semana passada, na versão de que não tratou dos rumos da Lava-Jato numa conversa com o advogado Sérgio Renault. O ministro reafirmou que, como bons amigos, tiveram apenas um bate-papo sobre assuntos fortuitos. Executivos da UTC responsáveis pela contratação do escritório do qual Renault é sócio confirmam que Cardozo pediu a Pessoa que não formalizasse o acordo de delação premiada. "O ministro pediu que não usássemos um instrumento legítimo de defesa", diz um executivo da UTC. A reunião, que não consta da agenda oficial, foi devidamente registrada numa agenda extraoficial, sob os cuidados de Simone Fernandes, assessora especial do ministro.

Normais aos olhos de Cardozo, seus encontros foram vistos como transgressão pela Associação dos Magistrados Brasileiros, por Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, e pelo próprio juiz Sergio Moro. Barbosa pediu a demissão de Cardozo; Moro descreveu os encontros como "intoleráveis". Como lembra a Carta ao Leitor desta edição de VEJA, as agruras do PT com o petrolão são fruto do mesmo pecado original que produziu o escândalo do mensalão: a ideia assombrosa de que o partido pode se servir do Estado como se fosse sua propriedade, das leis como se existissem apenas para os outros e das instituições como bombeiros de suas eternas crises.

Esperando Janot

• O círculo da corrupção começa a se fechar nos próximos dias, quando o procurador-geral da República enviará ao STF os primeiros nomes de políticos acusados de se aliar a diretores da Petrobras e construtoras para assaltar os cofres da estatal

Mariana Barros – Veja

No cafezinho, nos corredores e nos gabinetes do Congresso, o assunto nesta semana será um só: a lista de Janot. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, passou os últimos meses analisando os indícios que pesam contra políticos acusados nas investigações da Lava-Jato. A operação que revelou a existência de um esquema montado para assaltar os cofres da Petrobras completará um ano no mês que vem. Na primeira fase, ela se concentrou na gangue que atuava dentro da estatal e que tinha como um dos principais obreiros o ex-diretor e agora delator premiado, Paulo Roberto Costa. 

No fim do ano passado, o alvo foi o clube do bilhão. Nessa etapa, os investigadores fizeram um cerco em torno de empreiteiros que, segundo os delatores, pagaram centenas de milhões de reais em propinas para obter contratos, bilionários e superfaturados, com a estatal. Para fechar o círculo da corrupção, no entanto, faltava entrar na mira da Justiça uma última categoria: a dos políticos que ajudaram a montar o esquema ou acobertá-lo em troca da parte mais polpuda das "comissões" pagas pelo clube do bilhão. Agora, chegou a vez deles.

A lista de Janot contém em torno de quarenta nomes de deputados, senadores e governadores acusados de se locupletar dos milhões do petrolão. Ela foi elaborada com base nas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, além dos testemunhos de mais de uma dezena de delatores premiados - entre eles, Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco e os executivos Julio Camargo e Augusto Mendonça, ambos da construtora Toyo Setal.

Cada um dos políticos incluídos na relação de Janot pode ter três destinos diferentes. Se o procurador-geral considerar que há elementos suficientes para levar o político a julgamento, ele será denunciado ao Supremo e, caso a corte aceite a denúncia, vai se tornar réu. Se avaliar que há indícios contra ele, mas não o suficiente para levá-lo a julgamento, pedirá a abertura de um inquérito para que as investigações prossigam. O procurador pode também simplesmente pedir o arquivamento das investigações sobre um acusado se considerar que não há nada que as justifique.

Com a chegada do caso ao STF, todos os nomes de políticos acusados de envolvimento no petrolão vão se tornar públicos. Até agora, estavam sob sigilo - por terem foro privilegiado, políticos não podem ser processados na Justiça comum como os outros envolvidos no caso, cujos nomes já são conhecidos e que estão desde março sob a pesada caneta do juiz federal Sergio Moro. No ano passado, porém, VEJA antecipou que entre os suspeitos de envolvimento no petrolão com foro privilegiado estão ao menos seis senadores — incluindo Renan Calheiros (PMDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Edison Lobão (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). Mais tarde, em depoimentos de testemunhas e delatores, outros nomes de políticos surgiram como beneficiários do dinheiro do petrolão, como o senador Fernando Collor (PTB-AL), a hoje senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado Nelson Meurer (PP-PR).

Alguns dos acusados deixaram de ter mandato no fim do ano. Foi o que aconteceu com os ex-governadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), os ex-deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Luiz Argôlo (SD-BA), Cândido Vaccarezza (PT-SP), André Vargas (ex-PT-PR) e João Pizzolatti (PP-SC) e o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte. Com isso, eles perderam o direito de ser julgados pelos tribunais superiores. A lei prevê que o procurador-geral da República devolva a análise dos seus casos à primeira instância - o que significa que eles voltarão às mãos do juiz Moro.

Ao contrário do que ocorreu com o mensalão, quando todos os processos foram condensados em uma única ação penal no STF, desta vez o procurador-geral deve apresentar denúncias individuais e pedidos também separados de abertura de inquérito para os suspeitos de participação no esquema da Petrobras. Dessa forma, Janot e sua equipe esperam agilizar os julgamentos. Há outra diferença em relação ao julgamento do mensalão que também promete tornar as decisões mais rápidas. Em maio do ano passado, o STF decidiu que os crimes comuns de congressistas - e rapinar a Petrobras se encaixa nessa categoria - não seriam mais julgados pelo plenário, formado por onze ministros, e sim pelas Turmas, grupos menores compostos de cinco integrantes. A Segunda Turma, à qual caberá a análise da Lava-Jato, é constituída pelos ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Deveria haver um quinto integrante, mas uma das cadeiras está desocupada desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em agosto. A presidente Dilma Rousseff tem dado indícios de que planeja finalmente preencher a vaga, que, por sinal, é a que por mais tempo ficou aberta no STF em toda a sua gestão. Para que o círculo da Justiça comece finalmente a se fechar, no entanto, o primeiro passo agora tem de ser dado pelo procurador. O Brasil aguarda por Janot. E, neste caso, a espera não será vã.

Os alvos da lava-jato

• Depois dos funcionários da Petrobras e dos donos de empreiteiras, chegou a vez dos políticos. Dentro de alguns dias, eles entrarão no foco da investigação.

Em março do ano passado, a Polícia Federal prendeu trinta pessoas envolvidas em um esquema de lavagem de dinheiro - entre elas, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Os dois fecharam acordo de delação premiada com a Justiça e revelaram o esquema de corrupção que ficou conhecido como petrolão.

Em novembro, como consequência dos depoimentos dos delatores, a PF prendeu onze executivos da OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, UTC, Engevix, Iesa e Galvão Engenharia. Eles são acusados de formar um cartel com o objetivo de fraudar licitações e superfaturar obras na Petrobras, com a ajuda do ex-diretor Costa e de outros funcionários corruptos da estatal. Parte do dinheiro superfaturado ia para o bolso dos funcionários e parte para o bolso de políticos que organizavam ou acobertavam o esquema.

Nos próximos dias, o procurador-geral da República vai denunciar ao STF os políticos acusados de receber dinheiro para chefiar ou acobertar o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Os nomes foram citados ao longo dos últimos meses por delatores e testemunhas, mas, por terem foro privilegiado, políticos não podem ser denunciados na primeira instância como os outros réus. No ano passado, VEJA revelou alguns dos principais nomes da lista. Ela inclui ao menos seis senadores, um ministro e 25 deputados federais.

Arthur Lira ou Arthur Cesar?

0 deputado federal Arthur Lira é um nome dado como certo na lista de políticos implicados em ações ilícitas na Operação Lava-Jato a ser divulgada em breve por Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Lira, do PP alagoano, aparece, e muito bem colocado, em outra lista também ligada ao tema da Justiça. Esta, porém, é mais nobre. Lira é nome quase certo também para assumir um dos postos-chave da Câmara, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conviver com o nome de Lira nas duas listas vai exigir da Câmara dos Deputados um grau de elasticidade moral talvez inédito.

0 deputado Arthur Lira tem suas credenciais para estar em ambas as listas. Não foi parar nelas por obra do acaso. Lira foi líder do PP na Câmara, posto que ocupou até meados de 2013 e que o qualifica, pelo menos teoricamente, para postular a presidência da CCJ. Na outra lista, a do procurador Janot, ele deve ter seu lugar assegurado por suas relações com o doleiro Alberto Youssef, a cujo escritório em São Paulo ele comparecia, identificando-se como "Arthur Cesar Pereira". 

Reveladas por VEJA no ano passado, as imagens das câmeras de segurança do prédio do escritório de Youssef ilustram as relações de negócio dos dois personagens. Não se sabe exatamente sob que luz Arthur Lira aparecerá na lista de Janot, mas Youssef já esquadrinhou em detalhes à Justiça como funcionava o esquema do PP na Petrobras. 0 deputado Arthur Lira nunca explicou o motivo da visita ao doleiro. Isso ficará esclarecido em detalhes no decorrer do processo, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, que vai apurar responsabilidades de políticos com foro privilegiado, que só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

A indicação de Lira para a CCJ faz parte de acordo entre o PP e o PMDB que garantiu a presidência da Câmara ao deputado Eduardo Cunha. 0 PMDB também tem representantes na relação de investigados na Lava-Jato. Para os políticos tragados pelo escândalo, ter um aliado no comando da comissão é questão de sobrevivência. 0 PT testou a fórmula na legislatura passada. No mensalão, o partido pôs o deputado João Paulo Cunha no comando da CCJ. Ele fez de tudo para dificultar as investigações.Tentou cooptar apoios e simpatia e preservou o mandato até fevereiro de 2014, quando foi condenado por corrupção passiva, preso e confinado no Centro de Prisão Provisória de Brasília, de onde deve sair nos próximOS dias por ter conseguido o benefício de cumprimento domiciliar da pena. 

A estratégia de emplacar Lira na CCJ se combina com a ideia de preencher apenas com deputados sem nada a perder diante da opinião pública o Conselho de Ética, o órgão responsável por julgar os pedidos de cassação. Como em geral quem nada tem a perder em público tem muito a ganhar debaixo do pano, não se corre o menor risco de as manobras para salvar os políticos pegos na Lava-Jato enobrecerem o Parlamento.

Cardozo afirma que declarações de revista são mentirosas

• Ministro da Justiça nega que tenha conversado com sobre a Operação Lava Jato com o advogado da construtora UTC

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Por ordem da presidente Dilma Rousseff, ministros reagiram neste sábado a informações de que o governo estaria fazendo manobras para evitar a todo custo a delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, preso há três meses na Polícia Federal, em Curitiba. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou que tenha conversado sobre a Operação Lava Jato com o advogado da UTC, Sérgio Renault, e disse não ter poderes para impedir condenações em troca do silêncio do investigado.

Em nota divulgada à tarde, Cardozo subiu o tom em relação a declarações anteriores sobre o assunto e chamou de "mentirosa" a "versão" divulgada pela segunda vez pela revista Veja. Segundo a publicação, Cardozo se reuniu com Renault, que foi secretário de Reforma do Judiciário e é seu amigo, para pedir a ele que convencesse Pessoa a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público sobre o esquema de corrupção na Petrobrás.

O ministro insiste en que o advogado da UTC esteve no Ministério da Justiça recentemente, mas somente para se encontrar com o advogado Sigmaringa Seixas, que estava lá e com quem iria almoçar. Até agora, Cardozo só admite ter conversado sobre a investigação com advogados da Odebrecht, que lhe solicitaram audiência e pediram a apuração de "vazamentos criminosos" na Lava Jato.

"É lamentável que, mais uma vez, Veja se utilize de supostas declarações de um investigado (Ricardo Pessoa), encaminhadas à revista por pessoas que se escondem no anonimato, para buscar atingir a imagem do ministro e de membros do governo federal. Uma vez identificadas, estas pessoas serão processadas civil e criminalmente", diz a nota de quatro itens, divulgada pela assessoria de Cardozo.

O governo nega interferência política para barrar um novo escândalo. Segundo a revista Veja, Pessoa quer contar à Justiça que, no ano passado, deu R$ 30 milhões que teriam sido desviados da Petrobrás para abastecer campanhas de candidatos do PT. A nota do Ministério da Justiça afirma que o titular da pasta "não dispõe de instrumentos para impedir ou negociar vantagem de qualquer natureza para que uma delação premiada não se consume" e chama a reportagem de "absurda".

"Ele (o ministro) não tem poderes para determinar o fim de uma prisão, para impedir ou mitigar uma condenação ou para efetivar qualquer medida que pudesse oferecer vantagens a um investigado em troca do seu silêncio", diz o texto.

'Nada a temer'. Já o ministro da Defesa, Jaques Wagner, chamou de "ilação" a informação de que teria recebido doações "clandestinas" da UTC nas campanhas de 2006 e 2010 ao governo da Bahia e disse não ter "nada a temer".

Wagner afirmou que todas as doações para suas campanhas "foram declaradas e as prestações de contas, aprovadas pela Justiça Eleitoral". O ministro negou que tenha recebido contribuição da UTC na disputa de 2006, quando concorreu pela primeira vez ao governo da Bahia, mas confirmou a doação da construtora na campanha pela reeleição, em 2010.

"Os recursos declarados encontram-se à disposição de qualquer cidadão para consulta no Tribunal Superior Eleitoral", argumentou Wagner.

Um auxiliar de Pessoa disse à Veja, sob condição de anonimato, que "Ricardo pode destruir Wagner" se revelar tudo o que sabe ao Ministério Público e à Polícia Federal. "É uma frase inócua. Minha vida política está consolidada em três eleições para deputado federal e duas vitórias em primeiro turno para governador da Bahia", reagiu o ministro.

Tesoureiro da campanha de Dilma, o deputado estadual Edinho Silva (PT) afirmou, em nota, que a revista tenta "criminalizar doações legais" e vincular o comitê financeiro da presidente às investigações efetuadas na Petrobrás. Silva garantiu que a campanha de Dilma "não recebeu doações da UTC efetuadas por intermédio do Partido dos Trabalhadores".

MP pede a suspensão da celebração de acordos de leniência pela CGU

• Duas empreiteiras investigadas na Lava-Jato apresentaram pedidos formais à Controladoria, órgão vinculado à Presidência

Vinicius Sassine – O Globo

BRASÍLIA - Num momento em que duas empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato formalizaram a intenção de firmar acordos de leniência na esfera administrativa, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão cautelar da celebração desses acordos pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão vinculado à Presidência da República. A representação foi feita pelo procurador do MP Júlio Marcelo de Oliveira e apresentada ontem ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz.

A medida cautelar objetiva "evitar que se celebrem acordos que possam atrapalhar o curso das investigações dessa importante operação (a Lava-Jato) e que se premiem as empresas que deram contribuição efetiva para o desmantelamento da organização criminosa acusada de saquear os cofres da maior empresa brasileira". O procurador defende no pedido que a CGU firme acordos de leniência somente com empreiteiras que já tenham assinado uma colaboração com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, responsável pelas investigações da Lava-Jato. A representação do MP junto ao TCU se refere apenas aos casos relacionados à operação.

Até agora, duas empreiteiras apresentaram pedidos formais à CGU para adesão a um acordo de leniência. A tramitação desses processos está sob sigilo. Uma das empresas é a Setal Óleo e Gás – a empresa, em 2012, associou-se à Toyo e formou a Toyo Setal, investigada na Operação Lava-Jato. A Setal já firmou um acordo de leniência com o MPF e, portanto, se enquadraria no critério defendido pelo procurador Júlio Marcelo. A outra empreiteira é uma das oito que passaram a responder a processos administrativos na CGU: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Júnior, OAS, Queiroz Galvão ou UTC-Constran.

O TCU aprovou uma instrução normativa no último dia 11 em que se inclui na análise dos acordos a serem tratados no âmbito da CGU. Todas as etapas devem ser informadas ao tribunal, inclusive essa manifestação inicial de interesse das empresas. O órgão da Presidência vai fornecer ao TCU os documentos sobre os dois pedidos feitos.

A leniência passou a ser prevista na Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014. O acordo consiste numa colaboração da empresa com as investigações, em troca de um alívio nas penalidades administrativas – a mais temida pelas empreiteiras é a declaração de inidoneidade, que resulta no impedimento de novos contratos com o poder público. A CGU é o órgão que deve firmar os acordos, como prevê a lei. Na esfera judicial, acordos do tipo são costurados pelo MPF.

Para o procurador Júlio Marcelo, "fere a lógica da divisão harmônica dos poderes" a entrada do Executivo nesse tipo de tratativa, ainda que permitida pela Lei Anticorrupção. "Admitir uma ampla possibilidade de celebração de acordos de leniência pela CGU com empresas envolvidas em operações em curso no MPF traz a um só tempo insegurança jurídica para as empresas envolvidas e embaraços aos avanços e possibilidades de sucesso da investigação", citou o procurador na representação. O pedido ainda será apreciado pelos ministros do TCU.

Em texto e vídeo publicados neste sábado no site da Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Luís Inácio Adams defendeu o instrumento de leniência. Segundo o advogado-geral da União, acordos do tipo podem levar ao ressarcimento integral dos danos ao erário. "O acordo de leniência não gera impunidade. Pelo contrário, ele fortalece a investigação", afirmou.

O governo vem adotando o discurso em defesa da leniência e da preservação das empresas investigadas. A própria presidente Dilma Rousseff já saiu duas vezes em defesa pública dos empreendimentos.

Dilma tenta conter rebelião da base aliada no Congresso

• Governo pode apressar divisão de cargos no segundo escalão dos ministérios

• Propostas que ameaçam ajuste fiscal e expectativa criada por ações contra políticos aumentam tensão

Márcio Falcão, Gabriela Guerreiro – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff e seus assessores preparam uma ofensiva para tentar controlar ameaças de rebelião em sua base aliada no Congresso, onde as resistências ao Palácio do Planalto atingiram o nível mais preocupante desde que Dilma assumiu o governo, em 2011.

A ideia da equipe da presidente é usar as votações previstas na Câmara e no Senado nesta semana para calcular o real tamanho da base governista e mostrar a disposição do Planalto de atender demandas e ampliar o diálogo.

A principal preocupação do governo é que ganhem fôlego projetos com forte apelo social, mas que tragam um grande impacto financeiro.

Há ameaça de derrubada de vetos de Dilma que afetam diretamente o caixa do governo, como o que rejeitou a redução para 6% das alíquotas da contribuição previdenciária tanto para patrões como para empregados domésticos. A medida reduz a arrecadação do governo em cerca de R$ 600 milhões por ano.

Outro temor é que os congressistas mantenham a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda, com impacto nas contas públicas de R$ 7,9 bilhões em 2015. Dilma defende o índice de 4,5%.

Também está prevista para esta semana a instalação de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Petrobras. Governistas se mobilizam para tirar do PT a relatoria da CPI, que tem poder para influenciar o andamento da investigação e proteger o governo.

A expectativa de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará à Justiça nos próximos dias os nomes dos políticos que serão investigados por suspeita de ligação com o esquema de corrupção aumentará a tensão.

Principal aliado da presidente, o PMDB tem criado dificuldades na Câmara e no Senado. Além do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comandou derrotas impostas por deputados nas primeiras semanas de atividade da Casa, peemedebistas avisaram que estão dispostos a garantir correção maior do Imposto de Renda.

No Senado, as articulações do PMDB também deixam o governo em alerta. O partido tem se recusado a indicar um nome para a liderança do governo. O gesto foi interpretado como um recado de que a interlocução na Casa poderá ficar mais difícil neste ano.

O governo programou encontros dos principais ministros com os congressistas nesta semana. Os ministros da área econômica farão um apelo pela preservação da essência do pacote de ajuste fiscal, que restringe benefícios trabalhistas e previdenciárias em busca de uma economia de R$ 18 bilhões neste ano.

Ministros do núcleo político do governo vão procurar líderes do PMDB para tentar reaproximação. Ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o apelo será para evitar a sessão para análise dos vetos presidenciais.

Auxiliares de Dilma deverão procurar ministros para que pressionem as bancadas de seus partidos e garantam apoio mas votações. O governo também pensa em apressar a divisão de cargos do segundo escalão nos ministérios e nas empresas estatais.

Temer se torna alvo do 'núcleo duro' do governo

• Vice-presidente tem sido excluído das reuniões entre Dilma e seus ministros mais próximos; grupo cobra mais ação dele sobre o PMDB hostil ao Planalto

Vera Rosa, Ricardo Della Coletta - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Minado dentro do próprio PMDB, o vice-presidente Michel Temer passou a ser alvo de críticas do "núcleo duro" do governo, que cobra dele mais ação no comando do partido, hoje hostil ao Palácio do Planalto. Às vésperas da instalação da CPI da Petrobrás e da votação de uma "pauta bomba", que inclui a derrubada do veto de Dilma ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda, Temer entrou na linha de tiro do G-6.

O grupo (G-6) é formado por seis ministros do PT que se reúnem toda semana com a presidente Dilma Rousseff para avaliar os rumos do governo e estratégias de combate à crise. Temer não é chamado para esses encontros.

Na tentativa de controlar a rebelião no PMDB, que desde a eleição de Eduardo Cunha (RJ) para a presidência da Câmara estica a corda da relação com o governo, Temer assumiu a tarefa de convencer o partido a aprovar as medidas do ajuste fiscal.

Com essa missão, o vice-presidente será anfitrião de um jantar amanhã, no Palácio do Jaburu, com o titular da Fazenda, Joaquim Levy, Eduardo Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Temer também convidou os líderes do partido na Câmara, Leonardo Piciani (RJ), e no Senado, Eunício Oliveira (CE), além de ministros do PMDB.

O tête-à-tête com Levy faz parte da estratégia de reaproximação com o PMDB, desenhada pelo Planalto. Em conversas reservadas, no entanto, ministros avaliam que Temer está isolado no partido que preside, dividido em várias alas, e não consegue enfrentar os traidores.

Para desespero do Planalto, o PMDB apoia todos os projetos que aumentam os gastos públicos - a chamada "pauta bomba" - e é contra as medidas que endurecem o acesso a benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial.

Nos bastidores, auxiliares de Dilma dizem que Temer precisa enquadrar Eduardo Cunha, conhecido desafeto do governo, porque o PMDB comanda seis ministérios e não pode agir como "inimigo". Cunha minimizou o fogo amigo e afirmou aoEstado que o vice-presidente tem "todas as condições" para dialogar com o partido.

"Não há isolamento. É engano do governo", respondeu o deputado, numa referência à perda de influência de Temer. "O Michel é presidente do PMDB e tem de defender o partido", disse ele. Questionado se o PMDB não se afastara do governo, Cunha respondeu: "O governo é que se afastou do partido".

Desde que venceu a disputa pelo comando da Câmara contra o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), Cunha impôs uma derrota atrás da outra ao governo. Temer apoiou o correligionário na briga, o que provocou mal estar no Planalto.

Num movimento para evitar novo revés, os ministros Pepe Vargas (Secretaria de Relações Institucionais), Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência) e Manoel Dias (Trabalho) marcaram vários cafés e almoços com líderes da base aliada na Câmara e no Senado, nas próximas terça e quarta-feiras. A instalação da CPI da Petrobrás está prevista para quinta.

A frente política vai se somar à ofensiva do próprio Joaquim Levy. O ministro pretende participar de mais encontros desse tipo, com dirigentes de outros partidos aliados, para explicar por que é necessário o corte de gastos. O pontapé inicial da operação, porém, será com o PMDB.

A perda de força de Temer é proporcional ao tempo do partido no governo. Agora, além de o PMDB do Rio investir contra o vice para ampliar o seu poder na direção, a bancada no Senado debita na conta dele a condução da reforma ministerial, considerada "péssima" para a sigla, apesar das seis pastas conquistadas na Esplanada.

A dobradinha entre Câmara e Senado criou um movimento que pretende tirar Temer da presidência do PMDB, em março de 2016.

Presidente se distancia de Temer na crise

• Vice peemedebista não é recebido pela petista desde que apoiou Eduardo Cunha na disputa pelo comando da Câmara

• Especulação sobre impeachment ampliou isolamento de aliado e seu afastamento do centro das decisões

Natuza Nery, Andréia Sadi - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Principal expoente do PMDB, o vice-presidente Michel Temer atingiu o nível máximo de isolamento dentro do Palácio do Planalto. Apesar de ter se colocado à disposição, Temer não é recebido por Dilma Rousseff desde que apoiou a candidatura do correligionário Eduardo Cunha (RJ) para o comando da Câmara dos Deputados.

Nas duas únicas ocasiões juntos, presidente e vice estavam acompanhados de outras pessoas em atividades estritamente institucionais.

A primeira foi na reunião ministerial, em 27 de janeiro, e a outra no encontro com Eduardo Cunha --após sua eleição na Câmara-- e com o presidente eleito do Senado e também colega de partido Renan Calheiros.

Temer nunca teve uma relação próxima com a companheira de chapa das eleições de 2010 e 2014, mas a situação se agravou neste início de segundo mandato.

Tal distanciamento foi ainda alimentado por teorias da conspiração que passaram a transitar no governo desde que o palavrão "impeachment" começou a circular nas redes sociais, muitas vezes estimulado por integrantes da oposição.

Para alguns auxiliares presidenciais, Michel Temer seria o beneficiário direto de um movimento com esse propósito, embora não haja nenhum indício de atos inconfidentes por parte do vice-presidente de Dilma.

Mesmo Eduardo Cunha, considerado pelo Palácio do Planalto como figura hostil aos interesses do governo no Congresso, já declarou publicamente não ver "espaço" para discutir uma possível saída da presidente. Pedidos de impeachment têm de passar, obrigatoriamente, pelas mãos do presidente da Câmara.

Antes de declarar apoio formal à candidatura de Cunha e Renan Calheiros, Temer tentou, sem sucesso, falar com Dilma algumas vezes.

Diante do silêncio da presidente, optou por chamar o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e outros ministros para comunicá-los da decisão. Na conversa, ninguém se opôs abertamente à ideia.

Entretanto, de lá para cá, o destino do vice-presidente foi a "geladeira" do Planalto.

A vitória de Cunha contra o petista Arlindo Chinaglia para o comando da Câmara expôs os erros de articulação do Planalto e transformou a presidente Dilma na principal derrotada.

Muitos dos votos acumulados por Cunha derivaram da rejeição que a petista tem entre congressistas.

Credenciais

Três vezes presidente da Câmara, Michel Temer nunca foi acionado para ajudar na articulação política com a Casa. Suas credenciais são sempre ignoradas mesmo nos momentos mais difíceis de Dilma no Legislativo.

Aliados do peemedebista relatam que ele tem consciência do distanciamento imposto pela cúpula do Planalto e afastam qualquer intenção de patrocinar atos de desestabilização política.

Ao contrário, auxiliares contam que ele marcou para esta segunda (23), na residência oficial do Jaburu, um jantar dos presidentes da Câmara e do Senado com o ministro Joaquim Levy (Fazenda), para costurar a aprovação das medidas do ajuste fiscal defendidas pelo governo.

Dilma reunirá líderes para defender ajuste fiscal

• Presidente também terá de melhorar relação com o PMDB

- O Globo

A ofensiva da presidente Dilma Rousseff para defender seu governo, iniciada na última sexta-feira, terá continuidade nesta semana. Nos próximos dias, a presidente fará uma reunião com os líderes dos partidos da base na Câmara e no Senado para explicar as razões das medidas provisórias que restringem a concessão de benefícios trabalhistas e pedir apoio ao ajuste fiscal.

Os ministros Pepe Vargas (Relações Institucionais), Manoel Dias ( Trabalho), Carlos Gabas ( Previdência), Miguel Rossetto ( Secretaria- Geral) e Nelson Barbosa (Planejamento) também vão explicar as medidas aos parlamentares.

Dilma também viajará mais para vistoriar obras e participar de inaugurações. Quartafeira, irá a Feira de Santana (BA) para entregar 920 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Quinta-feira, lançará com o ministro Afif Domingos ( Micro e Pequena Empresa) as novas regras do Simples. Além dos compromissos externos, Dilma deverá dar mais entrevistas.

Outro problema a ser solucionado pela presidente é a relação ruim com o PMDB. Há duas semanas, ela foi aconselhada pelo ex-presidente Lula a propor armistício ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ). No entanto, até agora, os ministros da articulação política pouco agiram.

No PMDB, é consenso que não há condições políticas, neste momento, para conversas com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Pepe Vargas. Os peemedebistas esperavam um gesto de Dilma logo após o carnaval. Sem interlocutores do Planalto para a tarefa, Lula vai a Brasília esta semana para conversar com peemedebistas, entre eles, o presidente do Senado, Renan Calheiros

Conta de luz pode subir até 70%

• Consumidores se adaptam para driblar alta de tarifas

Bruno Rosa e Andrea Freitas – O Globo

RIO - As contas de luz espantaram o consumidor este mês. Além do aumento do consumo por causa do uso do ar-condicionado para enfrentar o verão, a cobrança já inclui a bandeira tarifária, que gera um custo extra de R$ 0,03 a cada quilowatt-hora (kWh) consumido. E o valor a ser pago em fevereiro é apenas o presságio de um cenário ainda pior até o fim do ano. De acordo com consultorias do setor, quem mora no Rio de Janeiro e em São Paulo vai sofrer com uma alta de até 70% na conta da energia elétrica até dezembro. A estimativa é quase três vezes maior do que a projetada no último trimestre do ano passado, quando especialistas falavam em preços 25% mais salgados em 2015. Além da falta de chuvas e do uso da energia mais cara das termelétricas, o Sudeste vai arcar ainda com a tarifa maior de Itaipu, diante da forte alta do dólar.

Este mês, as contas no Rio já chegaram mais caras, com o reflexo do reajuste da Light, de 19,11% em novembro, e da implantação do sistema de bandeiras tarifárias, que começou a valer este ano e repassa ao consumidor o aumento no custo na geração de energia. Desde janeiro, foi adotada a bandeira vermelha, que indica um custo mais alto devido ao baixo volume de chuvas. A fatura de fevereiro já reflete esta cobrança integralmente. Por isso, o susto ao receber a conta de luz. Aos consumidores, a alternativa foi mudar hábitos para driblar os preços mais elevados.

Ar-Condicionado no Shopping

É o que fizeram Karoline Cabral e Leonardo Spinola. O casal mora em um apartamento de dois quartos em Botafogo e passa o dia fora de casa, trabalhando. O susto foi grande quando a conta mais do que quintuplicou, saltando de R$ 53,68 em dezembro para R$ 291,58 em janeiro.

— Em janeiro, ligamos o ar uns 15 dias, à noite. Geralmente, minha conta custa R$ 40, R$ 60. Esperava pagar até R$ 200 por causa do ar. Mas a conta foi de R$ 291,58! Agora, a gente tem que pensar muito antes de ligá-lo. No nosso apartamento, bate sol da tarde. No fim de semana, vamos ao shopping, ao cinema, a lugares climatizados, saímos de casa para não ligar o ar — conta Karoline.

Nesse cenário, mesmo quem não tem o hábito de verificar o extrato mensal da conta de luz se assustou com o valor pago. Nas redes sociais, são frequentes as reclamações sobre o aumento do preço. Em geral, as pessoas sabem que a luz está mais cara, mas não entendem a cobrança e desconhecem a bandeira tarifária. E para gastar menos vale tudo: colocar a família para dormir num só quarto e ligar apenas um ar-condicionado, reduzir o uso do ferro elétrico e da máquina de lavar, trocar lâmpadas e até tomar banho frio.

A artesã Flavia Tadic mora com a irmã e a filha de 6 anos em uma casa de três quartos no Recreio. E nunca verificava a conta. Mas ficou chocada ao notar que a cobrança em débito automático passou de R$ 470,54 em janeiro para R$ 825,02 em fevereiro. Para evitar que a próxima conta seja tão alta, Flavia, que trabalha em casa, já mudou alguns hábitos. Mas acha que não há como reduzir muito mais:

— Antes, trabalhava com o ar-condicionado ligado. Agora, comprei um ventilador do tipo torre. Todas as luzes são fluorescentes ou de LED, as da parte externa só acendem quando está escuro. A roupa era passada três vezes por semana, agora, só uma. Mas não abro mão do ar-condicionado para dormir. Já mudei o que podia mudar. Acho que a única coisa que dá para fazer é desligar um boiler.

Flavia ressalta que os aumentos sucessivos, como a inclusão da bandeira tarifária e sua rápida elevação, dificultam o controle do consumo e a mudança de hábitos, já que a conta continua subindo.

A conta de luz do ator Gerson Ferreira, que geralmente é de R$ 400, ultrapassou R$ 800 em janeiro. Além de reduzir o uso do ar-condicionado, ele, a mãe e os dois irmãos descartaram um dos dois interruptores da sala, diminuindo o número de lâmpadas utilizadas. Também abriram mão do banho quente e diminuíram o uso da bomba da piscina.

Mas a forte alta na fatura de energia já verificada pelos consumidores é só o começo. O reajuste concedido às empresas nos últimos meses e a implantação do sistema de bandeiras tarifárias não foram suficientes para cobrir o rombo das distribuidoras, dizem as consultorias Safira, Thymos e Andrade & Canellas. Por isso, a partir do próximo mês, o valor da bandeira tarifária passará de R$ 0,03 para R$ 0,055 por kWh consumido. Na próxima semana, o governo vai definir os valores de reajustes extraordinários a serem concedidos às empresas e que devem começar a valer em março. Especialistas acreditam que o aumento extra será de, ao menos, 20%.

— Somando esses fatores, consumidores de estados da Região Sudeste, como Rio e São Paulo, terão um aumento até o fim deste ano entre 60% e 70% nas contas de luz em relação ao fim de 2014. No Brasil, a alta média deve oscilar de 45% a 50%. O Sudeste vai sofrer impacto maior porque, além da falta de chuvas e da geração de energia mais cara das termelétricas, a região recebe energia da usina de Itaipu, que, por causa da alta do dólar, teve aumento de 46% na tarifa no mês passado. Enquanto isso, a demanda por energia continua elevada, sobretudo, entre consumidores residenciais e comerciais — diz Ricardo Savoia, diretor da Thymos Energia.

Faixa de consumo afeta preços

Andre Crisafulli, presidente da Andrade & Canellas Energia, também reforça que o preço da eletricidade em Rio e São Paulo subirá entre 60% e 70% no ano. Ele diz que, apesar do aumento da energia que vem de Itaipu ser um agravante, a alta de 83% no valor da bandeira tarifária será mais prejudicial.

— Em relação aos reajustes extraordinários, vamos ter que aguardar como será feito o repasse desses aumentos. O governo deve informar os detalhes apenas na próxima semana. Na atual situação do setor elétrico, não há mais mecanismo que não seja repassar as altas para as tarifas, já que o governo não fará mais aportes via Tesouro — diz Crisafulli.

Segundo especialistas, o total do socorro às empresas do setor já chegou a cerca de R$ 60 bilhões. Desse montante, diz o presidente da Andrade & Canellas, R$ 40 bilhões serão repassados às tarifas.

— Na média, os aumentos no país ficarão perto de 50%. Sem chuvas em um volume suficiente, 100% das termelétricas continuarão gerando energia mais cara até 2016. O governo já deveria ter pedido à população para economizar, com campanhas de conscientização — ressalta Crisafulli.

Especialistas recomendam que o consumidor verifique mensalmente a conta. Acompanhar a evolução do preço unitário do kWh ajuda a identificar a alta do custo da eletricidade. Ficar atento à faixa de consumo é importante, pois ao mudar de patamar, a alíquota de ICMS a ser paga muda, varia de isenção a 29%. No Rio, a contribuição de iluminação pública também aumenta conforme o consumo.

— É preciso que o consumidor pare para pensar no próprio consumo. O ferro de passar e o chuveiro elétrico ainda são vilões — destaca a diretora de comunicação da Ampla, Janaina Vilella.

Fábio Cuberos, gerente de Regulação da Safira, diz que parte dos aumentos, além dos já previstos para este ano, é reflexo de erros cometidos em 2014, como adiamento da aplicação das bandeiras tarifárias, que entrariam em vigor em janeiro do ano passado, e empréstimos às concessionárias, que já enfrentavam problemas de caixa por causa do custo das termelétricas e da energia no mercado livre.

— A bandeira tarifária, criada em 2013, levou em conta um cenário que piorou no ano passado. O governo teve que rever o valor das bandeiras. Com a revisão extraordinária das tarifas, as estimativas mudaram — diz Cuberos, destacando que prevê alta de 54,7% nos preços de energia no Sudeste.

Enquanto as projeções de alta da tarifa disparam e o consumidor tenta driblar o aumento da conta de luz, o nível dos reservatórios de hidrelétricas continua baixo, segundo o Operador Nacional do Sistema: 19,17% em Sudeste/Centro-Oeste, 16,65% no Nordeste, 48,45% no Sul e 36,97% no Norte.

Roberto Freire - Sobre a Reforma Política

- Portal do PPS

Há muito tempo lutamos por uma profunda reforma política, que amplie o processo democrático, tornando as eleições mais transparentes e com maior representatividade da cidadania. Para tanto, o PPS foi um dos poucos partidos que apresentou uma proposta de reforma política global http://portal.pps.org.br/portal/showData/200069),,buscando inclusive mudar o sistema de governo de presidencialista para parlamentarista, bandeira histórica do Partido.

No entanto, os anseios da sociedade brasileira, como manifestado nas “jornadas de junho”, de 2013, podem frustrar-se, pois a proposta de reforma política que se desenha atualmente no Congresso, tende a uma regressão perigosa com graves repercussões para o futuro imediato da democracia no país.

Destacamos dois pontos que representam à farta tal possibilidade: a coincidência de eleições e o chamado voto “distritão”.

A coincidência das eleições é uma antiga conhecida nossa, utilizada inclusive pela ditadura militar, para impedir o avanço da sociedade civil organizada e das oposições depois da derrota fragorosa do regime em 1974. A coincidência de eleições foi o primeiro passo para a urdidura do Pacote de Abril, de 1977. É uma proposta que já nasce velha, pois vai na contramão dos que querem o fortalecimento do processo democrático, onde as eleições têm calendários distintos, em função da especificidade de cada uma delas, seja local, no caso das eleições municipais, e gerais, onde se elege deputados, governadores, senadores e presidente.

Tal especificidade orienta a cidadania na discussão das questões essenciais de seu cotidiano, em cada nível citado. No caso das eleições municipais, os problemas que os eleitores das cidades enfrentam, tais como de mobilidade urbana, educação, saúde e segurança públicas devem ser tratadas no âmbito do poder local, onde a cidadania enfrenta seus primeiros desafios. É um equívoco confundir tais discussões com questões gerais da sociedade, como os rumos econômicos, a desigualdade regional, a complexidade do país e sua posição no mundo longe do escopo do poder local, necessitando de um momento próprio e diferenciado para seu desiderato. É, enfim, um desserviço ao processo democrático tal coincidência de eleições, com graves consequências a médio e longo prazos para a própria sociedade.

Quanto à proposta do “distritão”, diga-se antes de mais nada que não existe nenhuma sociedade democrática que adota tal sistema, pois, a partir de então, os partidos serão meros cartórios para registro de candidaturas, e o que importará será a relação direta que tais representantes eleitos terão com os chefes dos respectivos executivos, sem a mediação programática e ideológica representada pela agremiação política.

O fisiologismo será levado ao paroxismo, assim como a pulverização da representação, subordinada agora, não às orientações partidárias, mas ao casuísmo do toma lá da cá do jogo bruto do poder.

Tais propostas regressivas constituem um engodo, uma armadilha, por ir no sentido contrário da efetiva participação da sociedade no jogo democrático e do controle do Estado, tornando os representantes eleitos entidades autônomas e o voto, presa para sempre de esquemas não republicanos e inconfessáveis, ferindo de morte a democracia representativa no país!

O que fortalece a democracia são mais eleições, mais participação e representatividade e mais transparência, não menos!

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Roberto Freire é presidente nacional do PPS

Merval Pereira - Me engana que eu gosto

- O Globo

Digamos que sim, a presidente Dilma Rousseff tem razão. Se o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse mandado investigar a Petrobras em 2006, 2007 poderia ter descoberto o esquema de corrupção que o gerente Pedro Barusco montara. E talvez outros gerentes também tivessem seus esquemas.

Mais ainda. Se a denúncia de Paulo Francis, de que diretores da Petrobras tinham contas secretas na Suíça, tivesse sido investigada, talvez se tivesse descoberto antes as roubalheiras na Petrobras. Não houve nenhuma denúncia na época contra Barusco, e Francis não tinha nenhuma prova sobre as contas secretas, mas, vá lá, o governo poderia ter descoberto coisas 20 anos antes do petrolão.

Por esse raciocínio, porém, também o governo petista poderia ter investigado, a partir de 2003, todos esses malfeitos anteriores que o governo tucano havia negligenciado.

Nesse caso, sabemos exatamente o que aconteceria se o governo petista, ao assumir a presidência da República, tivesse feito uma devassa na Petrobras: não teria sido montado o esquema que hoje conhecemos por petrolão, e que, segundo os depoimentos dos empreiteiros e ex-diretores da Petrobras envolvidos, começou a funcionar no mesmo ano em que o PT chegou lá.

O problema do PT e de seus governantes é que eles falam muito e fazem pouco do que cobram dos adversários. “Fazer concessões no pré-sal é privatizar, é dar a empresas privadas um bilhete premiado.”, acusou a presidente Dilma diversas vezes, afirmando que a campanha atual visa entregar nossas riquezas aos estrangeiros. É o mesmo mote da CUT na convocação para um protesto a favor da Petrobras, e também a base do documento de alguns intelectuais petistas lançado por esses dias.

Só que o governo Lula licitou, utilizando o sistema de concessão, vários blocos do pré-sal sem que houvesse necessidade de fazê-lo. Estava privatizando nossas riquezas?

Com relação à privatização da Vale, que os petistas acusam de ter sido vendida a preço de banana, o governo petista teve uma ocasião perfeita para revertê-la em 2007, quando o deputado Ivan Valente, do PSOL, apresentou um projeto nesse sentido que foi analisado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.

Já contei essa história aqui antes, mas vale a pena repeti-la. O relator do projeto foi o deputado José Guimarães, hoje líder do PT, irmão de José Genoino, aquele mesmo cujo assessor fora apanhado com dólares na cueca num aeroporto na época do mensalão.

O relator petista votou pela rejeição ao projeto de lei, alegando que “não há como negar que a mudança das características societárias da Companhia Vale do Rio Doce foi passo fundamental para estabelecer uma estrutura de governança afinada com as exigências do mercado internacional, que possibilitou extraordinária expansão dos negócios e o acesso a meios gerenciais e mecanismos de financiamento que em muito contribuíram para este desempenho e o alcance dessa condição concorrencial privilegiada de hoje”.

Segundo o petista, “a privatização levou a Vale a efetuar investimentos numa escala nunca antes atingida pela empresa, (…) o que, naturalmente, se refletiu em elevação da competitividade da empresa no cenário internacional”. José Guimarães assinalou que com a privatização a Vale fez seu lucro anual subir de cerca de 500 milhões de dólares em 1996 para aproximadamente 12 bilhões de dólares em 2006. E o número de empregos gerados pela companhia também aumentou desde a privatização — em 1996 eram 13 mil e em 2006 já superavam mais de 41 mil.

Também a arrecadação tributária da empresa cresceu substancialmente: em 2005, a empresa pagou dois bilhões de reais de impostos no Brasil, cerca de 800 milhões de dólares ao câmbio da época, valor superior em dólares ao próprio lucro da empresa antes da privatização. Todos esses fatos mostram que o que o PT sabe fazer mesmo é luta política, sem se importar com a veracidade do que é dito, nem com as conseqüências de suas palavras.