Opinião do dia: Aécio Neves

“Essa decisão da Comissão de Constituição e Justiça, curvando-se ao temor do Palácio do Planalto em relação às investigações, é um ato que se assemelha àqueles de maior violência que já sofreu o Congresso Nacional, mesmo no regime ditatorial. Com essa decisão, está sepultado definitivamente o instituto das comissões parlamentares de inquérito. Com essa decisão vergonhosa respaldada pela maioria governista, comandada pelo Palácio do Planalto, o Congresso Nacional acaba de abdicar de uma das suas mais relevantes prerrogativas, que é de investigar as ações do Poder Executivo.”

Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB, O Globo, 10 de abril de 2014.

CPI da Petrobras pode desaguar na descoberta de novo mensalão do PT, diz líder do PPS

Por: Assessoria do PPS

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), afirmou nesta quarta-feira que o temor do governo Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a instalação da CPI do Petrobras indica que o trabalho da comissão pode desaguar na descoberta de um novo mensalão do PT.

Para o deputado, as investigações feitas até agora, e que também envolvem a operação Lava Jato da Polícia Federal, apontam para a existência, na estrutura do governo, de uma grande organização criminosa especializada em superfaturar contratos, repassar recursos públicos para empresas de fachadas e, posteriormente, remete-los para o exterior por meio de um sofisticado mecanismo de lavagem de dinheiro.

O esquema, avalia o deputado, também envolveria o repasse de recursos desviados de obras públicas para campanhas políticas por meio de doações oficiais e caixa 2.

“Não foi a toa que Lula saiu atirando para todos os lados naquela entrevista desastrada que concedeu ontem. Ele sabe muito bem que a CPI, ao quebrar os primeiros sigilos, terá em suas mãos um material explosivo. Tudo indica que estamos caminhando para a descoberta de um novo mensalão do PT”, afirmou Rubens Bueno.

O líder do PPS ressalta ainda que, ao abandonar o vice-presidente da Câmara, André Vargas, investigado pela Polícia Federal por envolvimento com o doleiro preso Alberto Youssef, Lula agiu para proteger a presidente Dilma e outros integrantes do alto escalão do governo e do PT. “Trata-se de autopreservação. É mais uma vez o roteiro do mensalão se repetindo”, finalizou.

Eduardo e Dilma em pontes aéreas trocadas

Disputa por votos entre o socialista Eduardo Campos e a petista Dilma Rousseff será intensificada na próxima semana

Aline Moura - Diario de Pernambuco

Na segunda ou quarta-feira da próxima semana, a presidente Dilma Rousseff (PT) desembarca em Pernambuco para participar da primeira agenda administrativa no estado sem a presença de Eduardo Campos (PSB) como governador. A presidente vem à terra natal de Eduardo duas semanas após a desincompatibilização dele do cargo. Vai inaugurar o navio Dragão do Mar, do Estaleiro Atlântico Sul, em Suape, Ipojuca, e reforçar a presença do governo federal no estado, ofuscada nos últimos meses pela pré-candidatura do ex-governador ao Palácio do Planalto. Antes da chegada de Dilma, dois ministros vêm ao estado visitar, hoje e amanhã, as obras de transposição do Rio São Francisco, no Sertão.

Oficialmente, até as 22h de ontem, a informação transmitida à imprensa e ao governo do estado foi de que Dilma estaria em solo pernambucano na segunda, no mesmo dia em que Eduardo lançará sua pré-candidatura ao Palácio da Alvorada em Brasília. A notícia foi interpretada como o primeiro embate indireto entre os dois presidenciáveis, que inverteriam as pontes aéreas para ganhar espaço político em territórios diferentes. No meio da noite, contudo, duas fontes com bom trânsito na Transpetro informaram o adiamento para a quarta-feira, sem dizer os motivos. A assessoria de imprensa do Planalto também confirmou, mas depois voltou atrás, dizendo não poder mais dar certeza sobre a data precisa.

Desinformação

Apesar do desencontro de informações e mudança de escalas de trabalhadores na Transpetro em virtude da visita, o governo do estado não foi comunicado em nenhum momento. No início da noite, o governador João Lyra (PSB) chegou a dar entrevista, durante evento na Assembleia Legislativa, justificando que não poderia ir para o lançamento da pré-candidatura de Eduardo porque precisaria receber Dilma, segundo o protocolo. %u201CVou conversar com Eduardo e explicar. Tenho certeza que ele vai ter a compreensão da minha atitude%u201D, declarou João Lyra, referindo-se à ausência no evento de Brasília.

Esta é a primeira visita de Dilma ao estado em 2014. Ela veio a Pernambuco em 17 de dezembro do ano passado, dois meses após Eduardo selar uma aliança com a ex-senadora Marina Silva, que será anunciada como sua vice na segunda-feira. A vinda da petista nesse momento é uma tentativa de reduzir o impacto do evento socialista na capital federal e possíveis reflexos em Pernambuco. O ex-presidente Lula tem ressaltado, em conversas com Dilma, a importância de o PT vencer as eleições em Pernambuco este ano, apoiando a candidatura do senador Armando Monteiro Neto. Os petistas entendem que o desenvolvimento do estado só chegou ao nível que chegou - maior que o do Nordeste e o do Brasil - por conta do apoio do ex-presidente Lula à gestão de Eduardo. Na última terça-feira, Lula deu entrevista e disse não %u201Ccompreender%u201D o rompimento do PSB com o PT.

Diretora do IBGE sai do cargo após pesquisa ter sido interrompida

Marcia Quinstlr não concordou com decisão de parar divulgação de pesquisa de desemprego

Clarice Spitz – O Globo

RIO - A diretora de pesquisa do IBGE Marcia Quintslr pediu para sair após o instituto de pesquisa informar nesta quinta-feira que a Pnad Contínua será interrompida até janeiro. Segundo a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, essa diretora não concordou com a decisão do colegiado de parar com a pesquisa em virtude da exigência da legislação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de reformular a metodologia e o requerimento de senadores de equalizar margens de erro entre os 27 unidades da federação.

— Ela ficou dividida e achou o remédio duro demais. O colegiado se reuniu diversas vezes e decidiu que não correríamos o risco de errar com as pesquisas e também perder a credibilidade da pesquisa. Não são decisões que se tomem facilmente — afirmou Wasmália.

Segundo o IBGE, há carência de pessoal para cuidar das mudanças. A Associação dos Servidores do instituto criticou a suspensão da pesquisa na sua página na internet:

“Trata-se de um desrespeito aos trabalhadores do IBGE, na medida em que as decisões anunciadas pela Direção representam o remodelamento de uma pesquisa que está em andamento, sem qualquer consulta aos que planejam e executam.”

A presidente do IBGE disse que o instituto convive com uma carga pesada de pesquisas e com quadros reduzidos, com muitas aposentadorias. Ela lembra que a equipe da Pnad Contínua conta hoje com apenas sete pessoas na coordenação da pesquisa.

— Era uma questão. Tinha gente que achava que o remédio era duro demais. O mundo não é feito de melhores e de piores escolhas, às vezes é de menos piores escolhas.

Ao ser indagada se há ingerência política no adiamento da pesquisa, a presidente do IBGE afirmou:

— O IBGE de ontem é o mesmo que o de hoje. Ontem (quarta-feira) divulgamos que a inflação foi a maior em 11 anos. A falta de cumprimento da lei da FPE tem consequências graves. O cumprimento dessa lei da FPE é fundamental e temos que lidar com a lei com o devido rigor.

Aécio diz que Renan escreveu ‘tristes páginas’ na história do Senado

Pré-candidato do PSDB à Presidência considera equivocada decisão de incluir outros temas na CPI da Petrobras

Silvia Amorim – O Globo

SÃO PAULO - Um dia depois de o governo conseguir a primeira vitória no Congresso na discussão sobre a instalação da CPI da Petrobras, o pré-candidato do PSBD à Presidência, senador Aécio Neves, fez críticas à postura do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Ele disse que o senador, para atender a interesses do governo, deixou uma das "páginas mais tristes" da biografia do Senado.

- Essa decisão do Renan é equivocada. É uma nódoa que ele deixa na sua história pessoal e na do Senado (...) Infelizmente, para atender ao governo, que é quem manda no Congresso, o presidente Renan Calheiros escreve uma das mais tristes páginas na história da nossa instituição.

Renan usou um parecer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Brossard, para abrir brecha para incluir na CPI, proposta pela oposição, outros dois temas: o cartel de trens dos governos de São Paulo e do Distrito Federal e o porto de Suape, em Pernambuco, que atingem os adversários eleitorais da presidente Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos, respectivamente.

Aécio, que participou de um almoço com a bancada de deputados estaduais na capital paulista, disse que a oposição "deposita todas as fichas" na decisão do STF. Mas, diferentemente do que alguns tucanos cogitaram ontem, ele defendeu que o PSDB participe da CPI, caso ela seja criada mesmo com outros temas agregados às denúncias da Petrobras.

- Eu acho que de qualquer forma nós devemos estar lá presentes, por mais que eu não acredite que ela queira investigar absolutamente nada. Até para sentir que há uma manobra e, num segundo momento, pensar em fazer um ato de protesto.

O encontro de Aécio com os deputados paulistas do PSDB foi marcado em um restaurante no bairro do Jardins, área nobre da cidade. Nesta quinta-feira, o senador cumpre uma agenda de eventos públicos prevista para terminar à noite. Aos tucanos paulistas, Aécio vai propor que a convenção nacional do PSDB que oficializará seu nome para a disputa presidencial aconteça em São Paulo.

Ainda não há data definida. Nas últimas eleições, o ato aconteceu em Brasília.

A escolha do candidato a vice ficará, segundo ele, para o fim de maio ou início de junho. Agora, defendeu o senador, é momento para organizar a campanha.

- Hoje é momento de falarmos de organização de campanha. Pretendo nessa conversa fazer a sugestão de que nossa convenção nacional que indicará o nome do candidato do PSDB à Presidência ocorra em São Paulo numa demonstração da importância que daremos na campanha e no governo ao estado de São Paulo - afirmou.

O senador comemorou nesta tarde o acordo fechado nesta manhã entre o PSDB e o PMDB para a sucessão na Bahia.

- Fechamos uma chapa forte na Bahia, quarto colégio eleitoral do Brasil, que terá como candidato o ex-governador Paulo Souto e, para o Senado, o ex-deputado Gedel Vieira Lima. Uma aliança do PSDB, do Democratas e do PMDB. Um demonstração de que teremos apoio de siglas dissidentes do governo Dilma.

Em relação ao indiciamento do pré-candidato do PSDB ao governo de Minas, Pimenta da Veiga, ele repetiu o discurso feito pelo companheiro de partido.

- O que é estranho é que depois de cerca de 10 anos de dados os esclarecimentos considerados satisfatórios, quando ele vira candidato esse assunto surge. Mas ele já deu os esclarecimentos e se houver necessidade de mais ele certamente os dará.

Renan rebate oposição

Após ouvir a fala de Aécio, o presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou a oposição, que governa os dois estados e quer uma CPI restrita à Petrobras. Ele admitiu até mesmo a coexistência de várias CPIs sobre o tema.

- Corre o risco de ter mais de uma CPI. Quando fui presidente do Senado Federal da outra vez nós fizemos simultaneamente cinco CPIs. Tem determinado momento da vida nacional que é importante ter muita CPI para que as respostas sejam dadas. O difícil é você limitar, dizer: "Tem problema na Petrobras? Tem. Mas vamos limitar, investigar só a Petrobras, com tantos problemas no Brasil?". O mais recomendável do ponto de vista do parlamento seria aproveitar e dar a resposta sobre esses problemas todos. Convergindo os esforços de todos, o Congresso Nacional estaria dando respostas mais ágeis à sociedade - disse Renan.

Segundo o presidente do Senado, está difícil acreditar na oposição.

- Fica difícil (a oposição) dizer que quer investigar. Mas quer investigar uma denúncia isolada. Tem outras denúncias que estão na ordem do dia que não podem ser investigadas. Ora! Como é que o Congresso vai poder investigar a Petrobras, e eu acho que tem que investigar sim, e não vai investigar o metrô, não vai investigar o porto de Suape, não vai investigar a corrupção que houve em relação aos recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia, que inclusive pagou marqueteiro nas campanhas eleitorais? Vamos aproveitar e investigar tudo.

Na Bahia, PMDB anuncia aliança com candidato de oposição ao PT

Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Lula e ex-diretor da Caixa no governo Dilma, vai disputar o Senado na chapa do ex-governador Paulo Souto (DEM)

Luciana Nunes Leal e Tiago Décimo - O Estado de S. Paulo

RIO e SALVADOR - A eleição na Bahia terá o PMDB, principal partido da base do governo Dilma Rousseff, aliado à oposição ao PT, em coligação com o DEM e o PSDB do senador tucano Aécio Neves (MG). O ex-deputado e presidente do PMDB-BA, Geddel Vieira Lima, anunciou nesta quinta-feira, 10, em seu perfil no Twitter que será candidato ao Senado, na chapa do ex-governador Paulo Souto (DEM), que disputará o governo. O ex-deputado tucano Joacy Góes, relator do Código de Defesa do Consumidor, será candidato a vice.

"Depois de muita reflexão resolvi disputar pela Bahia uma cadeira no Senado da República", disse Geddel. "Disputei a prerrogativa de disputar o governo, não importa como, perdi, tenho que olhar para frente, a vida não pode ser construída com lamento e amargor", afirmou o peemedebista. Minutos antes, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), anunciou a chapa da oposição, com Geddel candidato ao Senado. "A união das oposições foi mantida e vamos disputar as eleições mais fortes do que nunca", escreveu ACM Neto.

A composição da chapa única da oposição ao governo do petista Jaques Wagner na Bahia foi consolidada após cinco meses de negociação. A principal dificuldade estava na definição de quem seria o candidato ao governo. Enquanto o DEM, hoje liderado no Estado pelo prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, preferia a indicação de Paulo Souto, o PMDB, que faz oposição ao PT na Bahia, tentava emplacar a candidatura de Geddel.

O anúncio oficial da chapa oposicionista será feito em um evento na próxima segunda-feira. "É uma chapa para vencer a eleição", disse Geddel, que foi ministro da Integração Nacional no governo Lula e vice-presidente da Caixa até o final do ano passado. Tanto Geddel quanto Góes militaram contra o chamado "carlismo" na Bahia - grupo político liderado pelo senador Antônio Carlos Magalhães (morto em 2007), do qual Souto participou, que comandou a política no Estado por três décadas.

Geddel preside o PMDB na Bahia e faz oposição ao governo Wagner desde a metade do primeiro mandato do petista. Agora, a despeito do apoio nacional de seu partido à candidatura à reeleição de Dilma Rousseff, vai integrar o grupo que apoia a candidatura de Aécio Neves (PSDB) à presidência na Bahia."Os diretórios estaduais têm autonomia para definir suas posições", diz o líder peemedebista.

Composição. ACM Neto comemorou a conclusão das negociações que levaram Souto à quinta disputa de eleição ao governo baiano - venceu em 1994 e 2002 e perdeu em 2006 e 2010. "A união das oposições foi mantida e vamos disputar as eleições mais fortes do que nunca", escreveu em sua página no Twitter, ao anunciar a chapa majoritária para as eleições.

Pouco depois, o prefeito de Salvador, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que o momento agora é de tentar atrair mais partidos para o bloco. "Existem muitos partidos que podem participar desta grande aliança, alguns já estão conversados e sinalizam o desejo de caminhar com Paulo Souto no governo e Geddel no Senado", afirmou. "Agora, nosso esforço será no sentido de costurar a mais ampla aliança possível, com o objetivo de fortalecer ainda mais a chapa."

Dois dos principais alvos do grupo, o PPS e o PV, também negociam com o PSB, que terá a candidatura da ex-prefeita de Salvador Lídice da Mata e, para o Senado, a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon.

Governo. Do lado governista, a chapa está definida desde o fim de março. Concorre ao governo o ex-secretário da Casa Civil de Wagner, Rui Costa (PT), tendo como candidatos a vice o deputado João Leão (PP) e ao Senado o ex-vice-governador Otto Alencar (PSD) - Leão e Alencar integravam o grupo carlista até o início dos anos 2000. Para o governador, que já enfrentou Souto em três eleições - perdeu a de 2002 e venceu as duas últimas -, a definição da chapa da oposição "não traz surpresas".

Oposição cobra explicação de Renan por parecer sobre 'CPI ampliada'

Ao comentar o assunto, Renan afirmou, em tom de ironia, que os ex-ministros do Supremo lessem 'pausadamente' sua decisão que embasou criação de comissão para apurar escândalos em Estados governados por PSDB e PSB

Ricardo Brito e Andreza Matais - Agência Estado

BRASÍLIA - Senadores da oposição querem explicações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a mudança do sentido de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar a criação de uma "CPI combo" da Petrobrás. Os parlamentares classificaram o episódio como "grave" e que caberia, pelo menos, uma retratação do presidente da Casa.

Reportagem do Estado desta quinta, 10, revelou que, ao defender sua posição favorável à CPI de vários fatos desconexos, Renan disse que um habeas corpus concedido pelo Supremo na década de 90 "pacificou" o entendimento da Corte máxima de que "novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial" dos pedidos de CPIs. Contudo, ao Estado, Brossard, relator do habeas corpus, e o ex-ministro Carlos Velloso, que participou do julgamento, rebateram o entendimento de Renan e afirmaram que só se pode acrescentar novos fatos a uma CPI no curso das investigações e caso eles tenham conexão.

A comparação da frase de Renan com o texto original - do então ministro Paulo Brossard - revela, contudo, que a frase citada por Renan foi editada e seu contexto alterado. Na sua manifestação, o presidente do Senado transcreveu o que Brossard afirmou há 20 anos: "O que não quer dizer que outros fatos inicialmente imprevistos não possam ser aditados aos objetivos da comissão de inquérito já em ação." O parágrafo original, que consta do acórdão da decisão, é: "...o que não quer dizer que não possa haver tantas comissões quantas as necessárias para realizar as investigações recomendáveis, e que outros fatos, inicialmente imprevistos, não possam ser aditados aos objetivos da comissão de inquérito já em ação."

"É grave e se foi um equívoco da assessoria que preparou a decisão cabe ao presidente fazer uma retratação da Mesa do Senado Federal", afirmou o vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), que pedirá a Renan que se explique esta tarde em plenário. Segundo o tucano, "realmente" todas as decisões analisadas pela oposição orientam em outro sentido ao entendido por Renan. "(As decisões) dão força para que uma CPI só pode ter fatos determinados e conexos ao principal", completou.

Ironia. Ao comentar o assunto, Renan afirmou, em tom de ironia, que os ex-ministros do Supremo lessem "pausadamente" sua decisão, que, segundo ele, tem amparo no regimento da Casa e é democrática. "Queria aproveitar a oportunidade para recomendar ao ministro Brossard e ao ministro Carlos velloso, que, por favor, leiam pausadamente a minha decisão. Eles acabaram comentando uma decisão que eles não leram", afirmou ele.

O presidente do Senado ressaltou que, após decidir, pediu uma manifestação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário, que deve se pronunciar na terça-feira, dia 15. Ele disse ainda que espera uma decisão do Supremo sobre a "constitucionalidade" da decisão. "De modo que lamento as declarações do Paulo Brossard, do Carlos Velloso, porque eles falaram sem ler a decisão e quando isso acontece, acaba jogando conversa fora", frisou.

Questionado se pode ter havido dolo de Renan ao alterar o entendimento do Supremo, Alvaro Dias disse que prefere aguardar as respostas dele. "Eu prefiro não prejulgar o presidente do Senado, acusando-o de má-fé e espero as explicações na tarde de hoje", afirmou.

O presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN), lembrou que a oposição pretende com o mandado de segurança do Supremo justamente garantir o direito da minoria de fazer uma CPI. "O que Renan está fazendo é o papel semelhante a que Romero (Jucá, relator do recurso na CPI) fez: prestar serviços ao governo", afirmou.

Com base na decisão do Supremo, Renan decidiu pela ampliação da CPI para investigar, além da Petrobras, o cartel do metrô em São Paulo e Brasília e suspeitas na obra do Porto de Suape, em Pernambuco. O foco da base aliada, que propôs essa investigação, é atingir o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos.

Agripino Maia disse que os ex-ministros "coonestam" a tese da oposição e, por essa razão, ele acredita que o Supremo concederá a liminar em favor do pedido de CPI exclusiva do Senado. "O nosso direito é absolutamente escancarado", afirmou. "Onde é que o presidente Renan encontrou amparo e em quem?", questionou.

Ex-ministros do Supremo contestam parecer de Renan para criar 'CPI combo'

Senador cita jurista Paulo Brossard, nos anos 1990 para estender os temas da comissão, mas este reage: ‘Eu nunca disse isso’

Andreza Matais e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado mudou o sentido de uma decisão do Supremo Tribunal Federal para justificar a criação de uma "CPI combo" da Petrobrás. Ao defender sua posição favorável à investigação, na CPI, de vários fatos desconexos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que um habeas corpus concedido pelo Supremo na década de 90 "pacificou" o entendimento da Corte máxima de que "novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial" dos pedidos de CPIs.

A comparação da frase de Renan com o texto original - do então ministro Paulo Brossard - revela, contudo, que a frase citada por Renan foi editada e seu contexto alterado. Em entrevista ao Estado, Brossard disse nesta quarta-feira, 9, que a Corte entendeu que não se pode incluir novos fatos no pedido inicial da CPI. Tal acréscimo, se houvesse fatos ligados, só poderia ocorrer no curso de uma investigação. Segundo o ex-ministro, se no decorrer das investigações forem descobertos novos fatos sem qualquer conexão com o objeto inicial da CPI, novas comissões de inquérito deverão ser instauradas. A decisão do Supremo foi unânime.

"Não, eu nunca disse isso", reagiu Brossard. "Uma das ideias centrais da CPI é justamente que a investigação deve recair sobre um fato certo. Não pode ser sobre dois, três, quatro temas. De forma alguma!"

‘Nada investigar’. Brossard disse ainda que, desse modo, "vai terminar a legislatura, o século e não vai dar tempo de investigar nada. Significa não fazer investigação nenhuma". E foi adiante: "Me lembro perfeitamente que eu disse que nada impedia que, descoberto um fato novo congênere à investigação, seria irracional fechar os olhos. Mas tem que ser algo intrínseco ao escopo da CPI."

Para o ex-ministro e ex-presidente do STF Carlos Veloso, que participou daquele julgamento, a decisão deixa claro que não é possível acrescentar novos fatos ao pedido inicial de criação da CPI. Ele classificou como "fraude" a atuação da base aliada no caso da comissão destinada a investigar a Petrobrás. "Não poderia aditar o requerimento porque haveria uma fraude ao direito da minoria".

Seu entendimento, também, é que não há "caminho" para se ampliar o escopo da CPI, conforme proposta dos governistas. "(O pedido de CPI) preencheu os requisitos? Então tem direito para ser instalada", definiu, acrescentando que caberia aos governistas requerer outra CPI. "Tenham coragem de requerer a sua CPI e não se aboletar ao pedido alheio para fraudá-lo", criticou.

Temas. A CPI da Petrobrás aprovada na CCJ do Senado destina-se a investigar contratos da petroleira, o porto de Suape, em Pernambuco e, ainda, contratos dos governos do Distrito Federal e de São Paulo com a Siemens para a construção de metrô. O plenário decidirá sobre o caso na terça-feira.

O Supremo volta a se debruçar sobre o assunto provocado pela oposição, que tenta garantir o direito de instalar uma CPI dedicada apenas a investigar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás. A relatora será a ministra Rosa Weber.

PT convoca Graça Foster para tentar barrar CPI

Presidente da Petrobras vai participar de audiência pública conjunta de duas comissões

Júnia Gama – O Globo

A presidente da Petrobras, Graça Foster Fabio Rossi / O Globo - 26/02/2014

BRASÍLIA - A presidente da Petrobras, Graça Foster, irá ao Senado na próxima terça-feira para explicar as denúncias que envolvem a estatal. Foster vai participar de audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A intenção do governo com a presença dela no Congresso é esvaziar a criação da CPI.

De acordo com o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), a decisão foi tomada pela própria presidente, sem a necessidade de convite:

- Tomei a iniciativa de organizar a audiência depois de falar com a presidente da Petrobras, que manifestou a vontade de conversar com os senadores - afirmou.

O depoimento de Foster estava previsto para a última terça-feira, junto com o do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Porém, os dois cancelaram a ida ao Senado depois que o líder do PT, Humberto Costa, disse que a presença deles não deveria ocorrer antes de uma eventual CPI.

Na Câmara, também há um convite para Graça Foster prestar esclarecimentos, aprovado na sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde os líderes aliados fizeram acordo com a oposição, evitando a convocação do Lobão.

A CPI, cuja instalação ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi idealizada para investigar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e outras denúncias que envolvem a estatal.

A oposição quer que o tema da CPI fique restrito à Petrobras. Já o governo quer que a comissão de inquérito também apure denúncias do cartel do metrô em São Paulo e o Porto de Suape, em Pernambuco, ambos temas incômodos aos pré-candidatos Aécio Neves e Eduardo Campos (PSB).

Sob protestos da oposição, ontem, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a instalação da CPI com ampla investigação. Nesta quinta-feira, o pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves, fez críticas à postura do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Ele disse que o senador, para atender aos interesses do governo, escreveu uma das "páginas mais tristes" da biografia do Senado.

LEIA TAMBÉM NA FOLHA DE S. PAULO

• Governistas querem incluir convênio do PSB na CPI 'x-tudo'

Para Aécio, Renan distorce Supremo

André Guilherme Vieira, Maíra Magro e Raquel Ulhôa – Valor Econômico

SÃO PAULO E BRASÍLIA - O pré-candidato tucano à Presidência, senador Aécio Neves (PSDB-MG), criticou com veemência a atitude do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que mudou o sentido de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar a criação de uma CPI ampliada da Petrobras.

Ao manifestar posição favorável à investigação, na CPI, de vários fatos desconexos, o presidente do Senado afirmou que um habeas corpus concedido pelo Supremo na década de 90 "pacificou" o entendimento do STF de que "novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial" dos pedidos de CPIs.

A comparação da frase de Renan com o texto original de autoria do ex-ministro Paulo Brossard mostra que a frase citada pelo presidente do Senado foi alterada, assim como o seu conteúdo: "Essa decisão do Renan é equivocada, é uma nódoa que ele deixa na sua história pessoal e na do Senado Federal, e não se investigará mais nada. É extremamente grave", afirmou Aécio.

Para o tucano, o episódio evidencia que o governo está atuando para fragilizar o Congresso. "Há uma denúncia grave hoje de que no próprio parecer apresentado pelo presidente Renan Calheiros, ele distorce aquilo que Paulo Brossard escreveu um tempo atrás. É muito mais grave do que o simples impedimento à investigação sobre Petrobras. O temor do governo está fragilizando o Congresso de forma definitiva", reagiu.

Para o presidenciável, mesmo se for instalada, a CPI não chegará a resultado algum. "Agora nós vamos avaliar. Se instalada essa CPI eu duvido, duvido que o governo queira investigar qualquer coisa. Mesmo em relação a Alstom, o que quer que seja. Quem tem muitas contas a prestar sobre isso é o próprio governo federal", disse ao chegar a cantina tradicional nos Jardins, em São Paulo, onde participou de almoço promovido pela bancada estadual do PSDB paulista. "O governo, se quisesse investigar trens, os portos brasileiros, cubanos, o que quer que fosse, criaria uma CPI para isso", concluiu.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber disse ontem que vai analisar em conjunto os dois processos sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

O primeiro é um mandado de segurança apresentado pela oposição e por parlamentares de partidos independentes para que seja criada uma CPI exclusiva sobre a Petrobras - sem a inclusão de outros temas como o cartel do metrô de São Paulo e atividades do Porto de Suape, como pretende a base governista.

O outro mandado, apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), tenta barrar a instalação da CPI exclusiva da Petrobras, como proposta pela oposição, com o argumento de que não haveria fato determinado que justificasse a investigação parlamentar sobre a estatal.

A ministra Rosa Weber é a relatora dos dois casos. Ela falou que ainda precisa ler o segundo pedido e, portanto, não decidiria o caso ontem. A ministra não deu previsão de quando vai decidir os pedidos de liminar que tentam barrar as diferentes modalidades de CPI.

Ontem, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), acertou com a presidente da Petrobras, Graça Foster, participação de audiência pública na terça-feira, 15, em reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Foi a própria Graça Foster que telefonou a Lindbergh dizendo que gostaria de prestar logo os esclarecimentos sobre as denúncias que têm surgido contra a empresa. "Ela disse que a Petrobras não pode ver tudo que está acontecendo e não reagir. Afirmou que a empresa precisa retomar a ofensiva", afirmou o petista.

Ele acredita que o depoimento da presidente da Petrobras pode "baixar a temperatura" no Congresso, onde parlamentares da oposição e da base governista travam uma disputa em torno da investigação das denúncias de irregularidades na Petrobras.

Na semana passada, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciara a ida de Graça Foster e do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) ao Senado, numa demonstração de disposição do governo de prestar esclarecimentos.

Petrobras ignorou alerta de possíveis prejuízos ao contratar a Alstom

‘Jornal Nacional’, da TV Globo, revelou documentos do departamento jurídico da estatal, que listou 22 problemas em contrato

O Globo

BRASÍLIA — A Petrobras manteve contratos para o fornecimento e manutenção de turbinas em usinas termelétrica com a empresa Alstom, investigada por supostas irregularidades no metrô de São Paulo. Segundo reportagem do Jornal Nacional desta quinta-feira, os negócios foram iniciados na gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso e continuaram nos governos de Lula e Dilma Rousseff. Alstom e Petrobras são objeto de uma CPI que está para ser instalada no Congresso. Antes assuntos desconexos, agora surge um elo de ligação entre os dois casos.

Em 2001, a Petrobras teria negociado diretamente com a Alstom a compra de turbinas para a termelétrica de Nova Piratininga (SP), que passaria a operar com turbinas a gás, em vez de ser movida a óleo. O negócio custou US$ 49,7 milhões. Na época, o presidente era Fernando Henrique e a compra fora inserida no Programa Emergencial de Termelétrica, levado à cabo por conta da baixa oferta de energia que havia então.

O JN mostra documentos do departamento jurídico da Petrobras, que listou 22 problemas no contrato, que poderiam causar prejuízos à empresa. Entre os alertas do jurídico da Petrobras estava uma cláusula que dizia que caso uma turbina apresentasse defeito, apenas 15% de seu valor seria ressarcido. Outro alerta referia-se ao fato de que caberia à Alstom a decisão unilateral sobre garantias de desempenho dos equipamentos, o que segundo a Petrobras informou ao telejornal, é algo "comum" para esse tipo de maquinário. Finalmente, caso a Alstom atrasasse a entrega do material, não seriam aplicadas penas, ainda que isso significasse prejuízo à Petrobras.

O resumo executivo que justificou a compra foi feito pelo senador petista Delcídio Amaral (MS), à época diretor de energia e gás da Petrobras. Nestor Cerveró, pivô do escândalo da compra da refinaria de Pasadena, era na época gerente executivo de energia e assinou os instrumentos contratuais do negócio. Um ano antes, no ano 2000, a Alstom havia deixado de cumprir 35 dos 61 contratos de entrega de turbinas a termelétricas fechados com a Petrobras por conta de defeitos apresentados nas peças,o que, segundo documentos da Petrobras obtidos pelo Jornal Nacional, resultou em perdas financeiras para a estatal.

Em 2007, já na gestão de Lula, contratos sem licitação com a Alstom estavam em vigor nos mesmos moldes dos firmados na época de Fernando Henrique. O JN mostrou um laudo da Petrobras afirmando que no contrato de Nova Piratininga a Petrobras pagou por equipamentos que não foram entregues. Em 2013, sob Dilma, a Alstom anunciou a renovação de um contrato para a manutenção de turbinas em termelétricas da Petrobras. Ao Jornal Nacional a Petrobras disse que os alertas da área jurídica não foram considerados "pertinentes" pela área técnica. A empresa disse que não há novos contratos para a compra de turbinas com a Alstom.

A Alstom também respondeu ao telejornal, dizendo repudiar alegações de irregularidade e afirmando que cumpriu o contrato.

Roberto Freire: O doleiro e o deputado nas asas da corrupção

- Brasil Econômico

A sociedade brasileira mal consegue se atualizar diante da avalanche de denúncias envolvendo a Petrobras, com novidades estarrecedoras dia após dia, e o PT já protagoniza mais um escândalo que atinge o centro do poder. O personagem da vez é o deputado André Vargas, vice-presidente do Congresso e integrante da ala do partido mais ligada a Lula. As conexões criminosas do parlamentar com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal durante a Operação Lava-Jato, tinham como objetivo assegurar a “independência financeira” da dupla às custas dos cofres públicos. Foi o que revelaram interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.

As relações promíscuas entre Vargas e seu comparsa, detido por participar de um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões em operações suspeitas, foram desvendadas a partir da revelação de que o deputado viajou com familiares em um avião particular fretado por Youssef ao custo de R$ 100 mil. A troca de favores chegaria ao Ministério da Saúde, onde o congressista atuou a serviço do doleiro.

Dono de uma empresa de fachada denominada Labogen Química Fina e Biotecnologia e registrada no nome de um “laranja”, Youssef se aproveitou do prestígio do amigo no PT e obteve um contrato milionário para o fornecimento de um remédio. Com capital social de R$ 28 mil e folha de pagamentos de R$ 30 mil, a Labogen fechou um acordo que poderia chegar a R$ 150 milhões, dos quais R$ 31 milhões já haviam sido firmados por meio de um vínculo assinado pelo então ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O que chama a atenção é o fato de o ministério ter feito a negociação com um mero intermediário, e não diretamente com o produtor, abrindo brechas para a falcatrua e o ilícito. Trata-se do mesmo Padilha que, em vídeo que circula pela internet, pediu votos a Vargas quando o deputado se candidatou à reeleição para a Câmara Federal. Apoiado por Lula e Dilma, que fincaram na Prefeitura de São Paulo o “poste” Fernando Haddad, o ex-ministro que assinou o contrato sem sequer consultar a ficha cadastral da Labogen será o candidato do PT ao governo paulista.

Ao contrário do que os petistas querem fazer crer, Vargas não era um militante qualquer no partido. Ex-secretário nacional de Comunicação da legenda e entusiasta declarado do famigerado “controle social da mídia”, o vice-presidente da Câmara se notabilizou pelo apoio aos mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, durante a sessão de abertura do ano legislativo, o petista provocou o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ao erguer os braços, de punhos cerrados, como fizeram seus correligionários no momento em que foram presos. O gesto foi historicamente utilizado como símbolo de resistência política das esquerdas durante todo o século XX, mas acabou enxovalhado pelo PT.

Baseadas no Regimento Interno da Câmara, as oposições apresentaram um requerimento ao Conselho de Ética alegando quebra do decoro parlamentar e pedindo punição a André Vargas. A relação indecorosa entre o deputado petista e o doleiro, com a chancela do Ministério da Saúde, é apenas mais um caso de corrupção que se soma ao extenso rol de ilegalidades cometidas nos tempos de Lula e Dilma. Os 12 anos de governo mostraram ao país que o PT não respeita as instituições republicanas e prioriza seus negócios escusos em detrimento dos reais interesses do Estado.

Roberto Freire é deputado federal (SP) e presidente nacional do PPS

Merval Pereira: O mundo fragmentado

- O Globo

As comemorações pelos 80 anos do filósofo e “pensador da contemporaneidade” Sérgio Paulo Rouanet reuniram no Rio, na Academia Brasileira de Letras e na Universidade Candido Mendes, uma série de intelectuais brasileiros e estrangeiros para três dias de debates. A maratona teve início na terça-feira, com uma conversa entre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro da Cultura no Museu de Arte do Rio (MAR).

Fernando Henrique destacou a capacidade de Rouanet de mobilizar pelo convencimento, pelo diálogo, “o que hoje em dia não é trivial”. Definindo-o como “um democrata”, que acredita na razão, no diálogo, Fernando Henrique não deixou de lado o polemista Rouanet, “que não quer destruir o antagonista, faz uma crítica para esclarecer, para iluminar”.

Na análise de Fernando Henrique, “vivemos num mundo em que a fragmentação predomina”. A constatação é a de que há “uma certa crise por toda parte da democracia representativa”, e Fernando Henrique perguntou “como é que vamos juntar o ‘demos’ (povo) à ‘res publica’ (coisa pública)?”.

“Como manter a soberania da vontade popular, que é essencial, e ao mesmo tempo garantir que as instituições funcionem?”. Nessa era de muita incerteza em que vivemos, entender o conhecimento, a liberdade, é mais pertinente que nunca, ressaltou o ex-presidente, destacando que a grande contribuição de Rouanet é exatamente essa, “a de dar destaque à razão, à capacidade de se mudar pelo convencimento”.

Como se pode exercer o pensamento crítico numa época em que as grandes narrativas estão num processo acelerado de derretimento, as certezas estão se desfazendo, o conhecimento é fragmentado e a indeterminação parece se inscrever na ordem natural das coisas?

Rouanet não concorda com a tese de que a pós-modernidade se definiria pelo eclipse das grandes narrativas. Algumas sobrevivem, lembrou, citando a grande narrativa da religião, “que hoje em dia está mais fanaticamente virulenta do que nunca, com o fundamentalismo religioso”.

Outra grande narrativa que deveria ter desaparecido e não desapareceu, na opinião de Rouanet, é o nacionalismo extremo: “Estamos vendo que o nacionalismo está de volta, a guerra da Crimeia está acontecendo de novo pelas mesmas razões: nacionalismos enraivecidos, nacionalismos rivais. Os conflitos da etnicidade estão em evidência pelo mundo”.

Fernando Henrique considera que para quem atua politicamente como ele “é preciso ter uma narrativa, você não dá sentido às coisas e não muda nada se não acrescentar valores à narrativa”. Num mundo de consumismo, de predominância dos mercados, a existência de alguns valores é fundamental para que as coisas não se desagreguem, para que se possa ter uma vida associativa, afirmou o ex-presidente.

Fernando Henrique lembrou Max Weber (sociólogo e economista alemão), que, ao mesmo tempo em que formulou a ética da responsabilidade, formula também a ética das convicções, uma sem excluir a outra. “Autonomia com responsabilidade, conciliar os dois conceitos”, lembrou Rouanet.

No mundo atual, com a modificação tecnológica que permite o acesso direto da informação e de convocação, não estaríamos na prática resolvendo essa contradição, perguntou Fernando Henrique. “Uma pessoa que está só em casa, mas se pertence a uma tribo da internet, está também em conjunto.

Não se trata mais do individualismo antigo, as pessoas querem participar, não aceitam mais as formas atuais de participação por delegação, querem participação direta, mas estão isoladas. Não sei se está surgindo uma nova maneira de conciliação desses dois momentos”.

Para Rouanet, a ideia da democracia mundial parece fundamental, e “sem ela não existe possibilidade de democracia interna, que é prejudicada pela tirania particularista que existe em dois ou três países hegemônicos. Países totalmente democráticos são tiranos no plano internacional”, afirmou Rouanet, numa crítica indireta aos Estados Unidos.

O homenageado lembrou que está havendo uma tendência na ciência política de substituir o termo “governo mundial” por “governança mundial”, que considera uma tarefa bem mais modesta e bem mais realizável. De uma certa maneira, o mercado leva a isso, comenta Fernando Henrique. “A integração global que já aconteceu leva à necessidade de uma governança global, que ainda não conseguimos”. Ele lembrou que, nessa última crise financeira, houve tentativas de conseguir regras mais firmes pelo menos de mercado, do sistema financeiro, “mas se avançou muito pouco”.

Dora Kramer: Marcadas para morrer

- O Estado de S. Paulo

Para que serve a política? Entre outras finalidades, para dirimir conflitos, construir consensos, acomodar interesses antagônicos, fazer valer a vontade da maioria respeitados os direitos da minoria.

Grosso modo, nessa dinâmica funcionam os coletivos políticos: partidos, diretórios, Assembleias, Congresso Nacional. O exercício da mediação é da natureza da atividade. Pois o nosso Poder Legislativo não só perdeu a capacidade de mediar a si como já não consegue exercer as suas prerrogativas nem firmar a própria autonomia. Transferiu essa função ao Poder Judiciário.

E o faz repetidas vezes, ainda que, quando lhe convém, inverta o raciocínio para reclamar a invasão e usurpação de poderes pelo Judiciário. Logo ele, que não age de ofício. Só pode atuar quando provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade de leis ou vácuos legislativos criados pela omissão do Parlamento.

Temos agora de novo em tela um caso típico na proposital barafunda instalada em torno das investigações sobre negócios nebulosos da Petrobrás. A oposição conseguiu assinaturas na forma da lei para investigar irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, pagamento de propina a funcionários da estatal por uma offshore holandesa e superfaturamento da construção da refinaria Abreu e Lima.

A situação revidou propondo incluir na pauta da CPI investigações sobre formação de cartel na aquisição de trens do Metrô em São Paulo e irregularidades no Porto de Suape em Pernambuco. Dona da maioria e da presidência do Senado, a bancada governista reinterpretou de forma marota uma antiga decisão do Supremo Tribunal Federal e validou a CPI múltipla.

Muito bem. Oposição e situação recorreram ao STF, quando poderiam solucionar a questão com honestidade, apreço às prerrogativas legislativas, respeito à própria autonomia e reverência à Constituição.

Na Carta de 1988 está escrito que as CPIs se instalam mediante a assinatura de um terço dos deputados ou senadores. Um terço, e não a maioria. A ideia do legislador foi garantir o direito da minoria. A manobra do governo, para a qual se pede o aval do Supremo, caso seja aceita, põe por terra esse princípio.

Pelo seguinte: se a maioria pode incluir qualquer assunto na pauta de uma CPI proposta pela minoria, ela também deixará de investigar o tema ou temas que foram objeto do pedido original, pois terá número suficiente para conduzir os trabalhos como bem lhe convier. Isso quer dizer, de maneira a criar desconfortos à minoria e levar conforto à maioria. Para sempre.

Desse modo não se extinguem apenas as CPIs. Mata-se junto uma parte da política.

Assim é. No oficial reina a paz e a unidade na seara tucana. No paralelo, a avaliação da direção nacional é a de que, se Aécio Neves depender do empenho do governador Geraldo Alckmin, ficará no ora veja em São Paulo.

Conhecedora do estilo autocentrado do governador, a cúpula já havia decidido que a campanha teria coordenação própria independente da estrutura estadual.

Tudo é possível. Nada decidido, mas o zum-zum do momento é a articulação da candidatura de José Serra ao Senado por São Paulo.

Para concorrer a uma cadeira pelo Rio, o PSDB examina com interesse o nome de Ellen Gracie, ex-ministra do Supremo Tribunal Federal.

Sobre a vaga de vice na chapa presidencial, a decisão será tomada aos 45 do segundo tempo. Em data próxima à da convenção de junho, a fim de captar os últimos movimentos do cenário político e adaptá-los à escolha.

Em português claro: com a queda da presidente Dilma nas pesquisas os tucanos voltaram a incluir no radar todas as hipóteses de coligações, inclusive com o PMDB.

Luiz Carlos Azedo: Teses e antíteses sobre a reforma

O tema da reforma política reaparece sempre que o governo enfrenta dificuldades no Congresso e tem avaliações negativas nas pesquisas

 - Correio Braziliense

A presidente Dilma Rousseff recebeu ontem cerca de 30 jovens representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil no Palácio do Planalto e, para surpresa geral, cobrou mobilização das entidades juvenis para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da reforma política. A avaliação de Dilma é que, sem pressão das ruas, a bancada governista não tem força suficiente para aprovar as mudanças no Congresso. A presidente da República chegou a comparar a necessidade de pressão pela reforma política ao movimento Diretas Já, que, entre 1983 e 1984, pediu a volta das eleições diretas no país. Cá entre nós, sem entrar no mérito do assunto, seria mais fácil a presidente da República mobilizar os jovens se propusesse a legalização da maconha, como fez seu colega do Uruguai, José Mujica; ou do aborto, como pleiteiam as mulheres que protestam contra os estupros, temas com muito mais apelo perante os jovens.

“Ela disse que não é uma questão só de caneta, que a maioria que ela tem no Congresso não é uma maioria em todos os temas, e que é preciso uma conjuntura que envolva as ruas para pressionar o Congresso a fazer a reforma política”, disse um dos participantes. Dilma tentou resgatar, com os jovens, uma proposta que apresentou logo após as manifestações de meados do ano passado, que pegaram o governo de surpresa e fez seus índices de aprovação desabarem. A proposta consistia na convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política, antes das eleições, e foi rechaçada pelo Congresso, que considerou a ideia golpista. Tudo indica que a presidente da República pretende reapresentar a proposta como plataforma política da campanha à reeleição.

O tema da reforma política reaparece sempre que o governo enfrenta dificuldades no Congresso e tem avaliações negativas de desempenho nas pesquisas de opinião. É uma espécie de panaceia para todos os males, principalmente diante da rejeição da sociedade às práticas dos partidos políticos. Se a base governista pressiona o governo por mais cargos e verbas, a culpa do fisiologismo não é do governo, mas do grande número de partidos e do voto proporcional unipessoal. Se integrantes do PT e seus aliados estão envolvidos em escândalos de corrupção, todo dinheiro envolvido é caixa dois eleitoral e a culpa é do atual sistema de financiamento de campanha. Se a sociedade não quer nem ouvir falar de política, a causa é a proliferação de pequenos partidos e por aí vai. A solução milagrosa é a realização de uma reforma política que implante o voto em lista, o financiamento público de campanha e reduza o quadro partidário a três ou quatro grandes legendas. Será?

Manifestações

No encontro com os jovens, Dilma se comprometeu a não enviar ao Congresso projetos de lei que endureçam o controle sobre manifestações. “Ela anunciou que não enviará ao Congresso nenhuma lei que venha para aumentar a repressão sobre os movimentos sociais. Isso é muito importante, porque hoje os movimentos de rua, assim como a juventude negra e pobre, sofre muita repressão policial”, disse a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros. Contraditoriamente, porém, para agilizar a votação de regras para regulamentar as manifestações de rua antes da Copa do Mundo, o Palácio do Planalto optou por enviar sugestões ao senador Pedro Taques (PDT-MT), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de uma proposta sobre o assunto.

“Após verificarmos que há grande harmonização de ideias, achamos correto concentrar tanto as contribuições do Executivo quanto as do Legislativo no relator Pedro Taques, porque isso agilizaria a tramitação”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Durante a reunião de Dilma com os jovens, o rapper Mc Chaveirinho, representante da Associação dos Rolezinhos, cobrou do governo uma linguagem mais informal e próxima da juventude, principalmente nas periferias. “A gente quer curtir o shopping sim, mas queremos trazer o rolezinho para a comunidade, que é lá que está faltando cultura”, disse. Representante do Movimento Passe Livre, Clédson Pereira reclamou que, desde a última reunião do movimento com o governo, em 2013, a pauta de reivindicações ligadas ao transporte público não foi adiante. “Neste momento, a gente enfrenta forte aumento de passagem em quatro capitais do país e uma intensificação de políticas e projetos de lei para repressão das manifestações”, advertiu.

Palestra

A biografia Marighella — O guerrilheiro que incendiou o mundo (Companhia das Letras) será lançada amanhã em Brasília, na II Bienal Brasil do Livro e da Leitura, a partir das 20h, no Auditório Jorge Amado, por coincidência, amigo do protagonista do livro. O jornalista Mario Magalhães, autor do livro vencedor do Prêmio Jabuti, fará a palestra “Marighella: a batalha das biografias e o direito à memória”.

Fernando Gabeira: O farmacêutico do ar

 - O Estado de S. Paulo

As coisas andam esquisitas. Ou sempre estiveram, não sei. Dia agradável de trabalho na Serra da Canastra, revisitei a nascente do São Francisco e vi uma loba-guará se movendo com liberdade em seu território. De noite sonhei com o PT. Logo com o PT.

Sentei-me na cama para entender como os pesadelos do Planalto invadiam meus sonhos na montanha. Lembrei-me de que no início da noite vira a história de André Vargas e do doleiro Alberto Youssef na TV, os farmacêuticos do ar que vendiam remédios dos outros ao Ministério da Saúde. Pensei: esse Vargas é vice, no ano que vem seria presidente da Câmara dos Deputados. Como foi possível a escalada de um quadro tão medíocre? A resposta é a obediência, o atributo mais valorizado pelos dirigentes, antítese de inquietação e criatividade, sempre punidas com o isolamento.

Vargas fazia tudo o que o partido queria: pedia controle da imprensa e fazia até o que o partido aprova, mas não ousa fazer, como o gesto de erguer o punho na visita do ministro Joaquim Barbosa, do STF, ao Congresso. Em nossa era, esse deputado rechonchudo, que poderia passar por um burguês tropical, simboliza o resultado catastrófico da política autoritária de obediência, imposta de cima.

Num falso laboratório, com o nome fantasia de Labogen (gen é para dar um ar moderno), Vargas e Youssef tramavam ganhar dinheiro vendendo remédios ao ministério. O deputado, que ocupava o mais alto cargo do PT na Câmara, trabalhava para desviar dinheiro da saúde! É um tipo de corrupção que merece tratamento especial, pois suga recursos e equipamentos destinados a salvar as pessoas. A corrupção na saúde ajuda a matá-las.

A catástrofe dessa política autoritária se revela também na escolha de Dilma Rousseff para suceder a Lula. Sob o argumento de que os quadros políticos poderiam abrir uma luta fratricida, escolheu-se uma técnica com capacidade de entender claramente que Lula e o PT fariam sua eleição. A suposição de que o debate entre candidatos de um mesmo partido seria ameaçador para o governo é uma tese autoritária. Nos EUA, vários candidatos de um mesmo partido disputam as primárias. E daí?

Lula sabia que um quadro político nascido do choque de ideias seria um sucessor com potencial maior que Dilma para ganhar luz própria. E a visão autoritária de Lula - sair plantando postes nas eleições, em vez de aceitar que novas pessoas iluminassem o caminho - contribuiu para a ruína do próprio PT.

Tive um pesadelo com o PT porque jamais poderia imaginar que chegasse a isso. Os petistas, aliás, carnavalizaram uma tradição de esquerda. Figuras como André Vargas erguem os punhos com a maior facilidade, como se estivessem partindo para a Guerra Civil Espanhola na Disneylândia. E os erguem nos lugares e circunstâncias mais inadequados, como num momento institucional. Um vice-presidente não pode comportar-se na Mesa como um militante partidário. O correto é que tivesse sido destituído do cargo depois daquele punho erguido. Mas o PT e seus aliados não deixariam o processo correr. Ele são fortes, organizados, bloqueiam tudo. Será que essa força toda dará conta do que vem por aí?

Estamos em ano eleitoral e Dilma, nesse cai-cai. É compreensível que as esperanças se voltem para Lula como salvador de um projeto em ruínas. Mas como salvar o que ele mesmo arruinou? O esgotamento do projeto do PT é também o de Lula, em que pese sua força eleitoral. Ele terá de conduzir o barco num ano de tempestades.

Para começar, essa da Petrobrás, Pasadena e outras saidinhas. O vínculo entre Youssef, Vargas e a Petrobrás também está sendo investigado pela Polícia Federal. Mas a relação do doleiro com o governo não deveria passar em branco. Num dos documentos surgidos na imprensa, fala-se que Youssef estava numa delegação oficial brasileira discutindo negócios em Cuba. Por que um doleiro numa delegação oficial? Por que Cuba?

Muitas novidades estão aparecendo. Mas essa do André Vargas, homem influente no partido, um farmacêutico do ar que neste momento deve estar erguendo os punhos no espelho, ensaiando para ser preso, interrompeu meu sono em São Roque de Minas com uma clara mensagem: o PT é um pesadelo.

Tenho amigos que ainda votam no PT porque acham ser preciso impedir a vitória da direita. Não vejo assim o espectro eleitoral. Há candidatos do centro e da esquerda. Que importância tem a demarcação rígida de terrenos, se estamos diante de fatos morais inaceitáveis, como a corrupção na Saúde, o abalo profundo na Petrobrás, a devastação da nossa vida política?

Cai, cai, balão, não vou te segurar. Estivemos juntos quando os petistas eram barbudos e tinham uma bolsa de couro a tiracolo. Mudou o estilo. Agora têm bochechas e um doleiro a tiracolo. Naquela época já pressentia que não ia dar certo. Mas não imaginava essa terra arrasada, um descaminho tão triste.

É um consolo estar nas nascentes do São Francisco, ver as águas descendo para a Cachoeira Casca Danta: o lindo movimento das águas rolando para sentir a mudança permanente. Sei que essa é uma ideia antiga, de muitos séculos. Mas para mim sempre foi verdadeira. É o que importa.

Uma das grandes ilusões da ditadura militar foi interromper a democracia supondo que adiante as pessoas votariam com maturidade. A virtude do processo democrático é precisamente estimular as pessoas a que aprendam por si próprias e evoluam.

As águas de 2014 apenas começaram a rolar. Tanto se falava na Copa do Mundo como o grande teste e surge a crise da Petrobrás. Poucos se deram conta de que, com os sete mortos nas obras dos estádios brasileiros, batemos um recorde de acidentes em todas as Copas. De certa forma, são vítimas da megalomania, do ufanismo, de todas essas bobagens de gente enrolada na Bandeira Nacional comprando refinarias no Texas, deixando uma fortuna nas mãos de um barão belga que nem acreditou direito naquela generosidade. Ergam os punhos cerrados para o barão e ele responderá com uma merecida banana. Gestualmente, é um bom fim de história.

Jornalista

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Maria Cristina Fernandes: O ideólogo

Júlio Barata ensinou mais a Lula do que Lênin

 - Valor Econômico

"Comunicação é assim. Se você fala uma primeira vez e a pessoa não entende, é burra. Se fala a segunda e nada, ela continua burra. Na terceira vez, o burro é você". Foi assim que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, na entrevista que deu a blogueiros, a condição de ideólogo da candidatura petista à sucessão presidencial.

Nas 3h38 em que falou, Lula dedicou-se a ensinar como se deve empacotar o Brasil para a grande feira de outubro. De fevereiro para cá, nas contas de um arguto escrutinador da cena eleitoral, a vantagem da presidente Dilma Rousseff sobre o senador Aécio Neves (PSDB) e o ex-governador Eduardo Campos (PSB) reduziu-se em oito milhões de votos. Se governo, partido e blogueiros falam e não se fazem entender, burros não são os oito milhões.

Ainda não dá para saber se Lula é candidato. A entrevista deixou todas as portas abertas, inclusive aquela em que "se acontecer uma desgraça nesse país e Dilma não puder ser candidata". Mas o que importa na entrevista não é o que nega ou fomenta em torno de sua candidatura, mas os alvos que definiu na disputa. Na definição de um dos blogueiros presentes, não importa se Lula é candidato. Ele já voltou.

Lula já dominava o grupo que comanda a campanha da reeleição. A caneta é de Dilma mas, com a posse de Ricardo Berzoini no Ministério das Relações Institucionais, Lula ampliou seu raio de intervenção no Palácio do Planalto. Agora, para todos os fins, assume a doutrinação. "Estou começando um novo momento", disse o ex-presidente ao abrir os trabalhos.

Afinado com o novo momento de Lula, o partido distribuiu a entrevista, assistida ao vivo, segundo o instituto do ex-presidente, por 13 mil pessoas, para os diretórios locais. Estes foram orientados a divulgá-la em rádios, redes sociais e blogs regionais.

Como se dirigia a esta militância que o PT aposta ter na internet, Lula fez um longo e tardio desagravo a José Dirceu e apostou que a história ainda reescreverá o mensalão.

A ofensiva virtual baseia-se na pesquisa encomendada pela Presidência da República ao Ibope, que encontrou internautas em 47% da população brasileira, sendo 77% desses, jovens com menos de 25 anos. Um deles ruborizou ontem a presidente cobrando dela uma linguagem mais próxima dos jovens.

As conclusões desta pesquisa não escaparam à doutrinação do ex-presidente. Nela constata-se que o Facebook é acessado por seis em cada dez internautas, fatia três vezes maior que a soma da audiência dos sites noticiosos. De todos os meios de comunicação, porém, a internet é a menos confiável. Daí porque Lula se preocupou em pedir que os blogueiros não se limitassem à propaganda, explicando que ninguém acredita em quem só fala bem ou mal.

Quando um internauta do Complexo do Alemão lhe perguntou sobre os critérios para as obras inconclusas da comunidade, um dos blogueiros se apressou na desculpa alheia - "Tem que dizer que é de um rapaz de 18 anos" - mas Lula não lhe deu ouvidos e caprichou no pacote. Explicou que o PAC foi decidido em consulta a prefeitos e governadores, já que o governo federal não podia descer às minúcias de cada comunidade. Sobrou para Eduardo Paes e Sérgio Cabral, que têm estreitado as relações com Dilma: "Não sei como foi feito no Rio, mas muitas cidades fizeram".

A propaganda de que tratou Lula não era unicamente aquela destinada ao consumo público. O ex-presidente também parecia preocupado com o isolamento da sucessora e com a propaganda que um circuito estreito de assessores faz chegar aos seus ouvidos a pretexto de informá-la.

É isso que pode explicar sua declaração de que se sente mais bem informado hoje do que quando ocupava o poder. O ex-chefe de SNI, Coaf, Receita Federal e IBGE disse que se informa melhor hoje tanto pelos meios que acessa quanto pelas pessoas com quem conversa - "Recebo hoje mais gente do que quando era presidente". Parece também ter-se tornado um ávido consumidor de pesquisas de opinião - "Já disse a Dilma que temos que olhar nas pesquisas a percepção da sociedade".

Lula falou muito mais dos 11 anos do PT no poder do que do governo Dilma. Seu maior elogio à sucessora foi pelo discurso feito na ONU contra a espionagem americana. Louvou antes suas virtudes que seu desempenho. Repetiu, àquela plateia, história que tem contado em circuitos estreitos e masculinos de investidores. "É um privilégio para o país ter uma pessoa como a Dilma. É dura como toda mulher. Acha que uma mulher pode ficar se arreganhando como o homem? É a mulher tendo sucesso num lugar que era para homem. Alguém já imaginou a Ângela Merkel contando piada?"

O ideólogo do PT que projetou Antonio Palocci e Henrique Meirelles na condução da política econômica de seu governo confia mais nos ensinamentos de sua mãe do que naqueles da atual cúpula do governo. "Você nunca pode gastar mais do que tem. Não aprendi essa lição com Guido ou Mercadante. Aprendi com D. Lindu".

Não se ouviu o nome de Aécio Neves, mas Eduardo Campos mereceu longa peroração onde Lula deixou as digitais da linha a ser adotada pelo PT em relação a sua candidatura. "Tenho uma belíssima relação com Eduardo. Sou agradecido por tudo o que ele contribuiu com meu governo. Ele deve ser agradecido pelo que fiz. Lamentei que ele tenha se afastado da base. Só ele e o tempo poderão explicar. Na hora em que rompeu com o PT não deu sinal de ir para a esquerda. Só para a direita. A Marina eu entendo. Convivi com ela e com a Dilma e conheço suas divergências, mas Eduardo não compreendo".

Deixou uma avenida aberta para o PT bater numa candidatura que pisa em ovos na relação com Lula. Se o governador é grato, ele, Lula, ainda não sabe. Há compromissos entre eles que nunca foram estabelecidos, por exemplo, com Marina. Sugere uma traição que ultrapassa o lado em que ambos se situam na política.

Lula chegou ao final da entrevista à vontade no seu papel de ideólogo que aprendeu mais com a direita. Repudiou o veto às máscaras no país do Carnaval e saudou as manifestações que se avizinham com a Copa - "Trabalhador que se contenta com o que recebe não merece o que tem". A frase não é de Lênin, explicou, mas do ministro do Trabalho do governo Médici, Júlio Barata.

Rogério Furquim Werneck: Oito anos de Mantega

A responsabilidade pela política econômica, que cabia à ministra-chefe da Casa Civil, foi assumida pela própria presidente

 - O Globo

O ministro Guido Mantega completou oito anos de permanência na pasta da Fazenda. O fato enseja reflexões sobre o que ocorreu desde 2006, quando o ministro Antonio Palocci teve de ser substituído. Como foi possível que as oportunidades extraordinariamente promissoras, abertas no mandato inicial do presidente Lula, acabassem redundando em desempenho econômico tão lamentável como o que vem marcando o governo da presidente Dilma Rousseff?

Na resposta a essa indagação, é importante focar no que interessa. Não faz sentido perder tempo com atribuição de culpa ao ministro Guido Mantega. É preciso ir mais fundo. E entender como o Planalto passou a se pautar por objetivos e critérios que permitiram que Mantega fosse mantido à frente do Ministério da Fazenda ao longo de três mandatos presidenciais.

No fim de março de 2006, quando Lula teve de nomear um substituto para Antonio Palocci, seu governo atravessava um momento peculiar. A economia vinha tendo excelente desempenho. Mas o Planalto ainda estava às voltas com a crise do mensalão, que havia descabeçado o PT e deixado o governo vulnerável e extremamente fragilizado.

O objetivo central do presidente passara a ser conter o desgaste da crise e, com sorte, conseguir ser reeleito. Nesse quadro, seria certamente importante tirar o melhor proveito possível do bom desempenho que vinha tendo a política econômica. Mas sem esticar a corda mais do que o necessário. Em meio à adversidade, passara a ser fundamental manter o PT coeso e o Executivo pouco dependente do Congresso.

Foi nessas circunstâncias que o presidente Lula se permitiu uma extravagância. Tendo passado mais de três anos sob os rigores que lhe impunha o doutor Palocci, o presidente decidiu que já era tempo de nomear um ministro da Fazenda que jamais lhe dissesse não e lhe deixasse as mãos livres para cuidar da reeleição. O capricho não lhe parecia arriscado. O círculo virtuoso que lhe legara a boa gestão da política econômica parecia cada vez mais consolidado. Tudo que seria exigido do novo ministro era cuidar do piloto automático.

Na verdade, essa era a história que, na época, se contavam os mais otimistas, para tentar se convencer de que tal extravagância não passaria do fim do primeiro mandato. Ledo engano. Para grande apreensão de quem quer que havia acompanhado sua trajetória, Mantega foi mantido no cargo no segundo mandato. Um Ministério da Fazenda fraco, tripulado por um ministro dócil e afinado com a ministra Dilma Rousseff, havia se tornado um arranjo extremamente conveniente para a consolidação de uma inédita preponderância da Casa Civil na formulação e na condução da política econômica.

Na esteira do desmantelamento da equipe montada por Palocci, as ideias que haviam norteado a política econômica entre 2003 e 2005 passaram a ser frontalmente contestadas pela Casa Civil, coadjuvada pela Fazenda e pelo BNDES. O agravamento da crise econômica mundial, em 2008, foi o ensejo que faltava para que o governo desse outra orientação à política econômica, sob a bandeira de uma “nova matriz” desenvolvimentista.

Abertas as comportas do expansionismo fiscal, com a criação de um gigantesco orçamento paralelo no BNDES, o baque da economia em 2009 foi logo superado. O PIB cresceu nada menos que 7,5% em 2010, ainda que às custas de forte aceleração da inflação. E Dilma Rousseff acabou eleita presidente.

A confirmação de Mantega como ministro da Fazenda do novo governo não chegou a surpreender. A mudança relevante deu-se em nível mais alto. A responsabilidade pela formulação e pela condução da política econômica, que antes cabia à ministra-chefe da Casa Civil, foi assumida pela própria presidente da República.

O desfecho dessa longa história é bem conhecido. Crescimento pífio, inflação estourando o teto da meta, contas públicas desacreditadas e grave desequilíbrio nas contas externas. Lula reclama que “poderíamos estar melhor”. Claro que sim. Poderíamos. Mas agora é tarde. O País está colhendo o que Lula e Dilma plantaram nos últimos oito anos.

Economista e professor da PUC-Rio

Ismael Silva e MPB 4 - Seleção Ismael Silva

Mario Quintana: Quem sabe um dia

Quem Sabe um Dia
Quem sabe um dia
Quem sabe um seremos
Quem sabe um viveremos
Quem sabe um morreremos!

Quem é que
Quem é macho
Quem é fêmea
Quem é humano, apenas!

Sabe amar
Sabe de mim e de si
Sabe de nós
Sabe ser um!

Um dia
Um mês
Um ano
Um(a) vida!

Sentir primeiro, pensar depois
Perdoar primeiro, julgar depois
Amar primeiro, educar depois
Esquecer primeiro, aprender depois

Libertar primeiro, ensinar depois
Alimentar primeiro, cantar depois

Possuir primeiro, contemplar depois
Agir primeiro, julgar depois

Navegar primeiro, aportar depois
Viver primeiro, morrer depois