Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

“É o fim de um ciclo, embora não se saiba qual novo ciclo está vindo por aí. A sociedade brasileira mudou e um exemplo dessa mudança é o comportamento das multidões nas ruas. Até então, apesar do estresse e do clima de beligerância das redes sociais e mesmo de alguns políticos, a sociedade tem se mantido, até aqui, de modo impecavelmente civilizado.

A manifestação forte disso foi aquele muro que se construiu em frente ao Congresso para evitar o contato entre os dois polos adversários, a favor e contra o impeachment, que resistiram, sem ameaça, durante o dia da votação da admissibilidade do impeachment. Terminou-se o dia com registro de ocorrência policial praticamente zero em Brasília e nas principais capitais. O registro disso tem de ser compreendido como algo novo que emerge num comportamento das nossas multidões.

Eu diria, com Habermas em alguns de seus textos, que houve uma mudança significativa no espírito do tempo: nós nos despedimos, nesse sentido, com esses acontecimentos, da forma como estão se dando até aqui, da Era Vargas e das disputas, como as de 64, por exemplo. O próprio tema que as multidões levaram às ruas é um tema que vem do mundo do Direito. Houve uma massificação do discurso jurídico entre as multidões: se é golpe porque a regra jurídica está ofendida, ou se não é, porque as regras jurídicas estão sendo obedecidas. Não podemos ficar sem um registro da novidade que isso importa.”

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Luiz Werneck Vianna, sociólogo, PUC-Rio, em entrevista IHU On-Line

Janot pede abertura de inquérito contra Dilma, Lula e Cardozo

• Pedido do procurador-geral tem como base suspeita de que houve tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU). O trio será investigado sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato, caso o STF autorize a apuração.

Para que a presidente seja formalmente alvo de uma investigação, o procedimento precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF. Não há um prazo predeterminado para que isso ocorra, e o ministro tanto pode tomar essa decisão sozinho, de forma monocrática, como levar o caso para a discussão no plenário, com os demais integrantes da Corte.

No início da noite desta terça-feira, 3, Cardozo se reuniu com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. O motivo não foi divulgado. Depois, Cardozo foi ao encontro de Dilma.

Janot pediu a investigação da presidente com base na delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e na tentativa de Dilma de indicar Lula ministro-chefe da Casa Civil.

Para os procuradores envolvidos no caso, a nomeação de Lula para o ministério fez parte de um “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar as investigações criminais da Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobrás.

‘Tumulto’. Em parecer enviado ao Supremo, Janot diz que a decisão de Dilma de transformar Lula em ministro teve a intenção de “tumultuar” o andamento das investigações ao tentar retirar o caso do ex-presidente das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Esse entendimento foi reforçado após o vazamento de conversas telefônicas entre Dilma e Lula. Em uma delas, a presidente afirma que enviaria o termo de posse com antecedência para que o petista usasse caso fosse necessário.

Em sua delação, Delcídio também fez declarações nesse sentido. Ele citou como exemplo uma investida do Planalto sobre o Judiciário para influir na Lava Jato com a suposta indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

A decisão de Janot de pedir uma investigação contra Dilma ocorre no momento em que o Senado se prepara para votar o pedido de impeachment da presidente. Se o processo for aprovado pela maioria do plenário, Dilma ficará afastada do cargo por até 180 dias e o vice, Michel Temer, assume a Presidência em seu lugar. A petista, no entanto, continua com foro no Supremo até a análise final do processo pelos senadores.

No ano passado, Janot descartou a possibilidade de investigar a presidente mesmo após menção ao nome dela por delatores da Lava Jato. Pela Constituição, alegou o procurador-geral, não caberia uma investigação de presidente da República durante o mandato por atos alheios ao período e à função do cargo.

Quando a conversa de Dilma e Lula veio a público, a presidente negou irregularidades na nomeação do antecessor e criticou o que chamou de “vazamentos seletivos”. Ela também rechaçou as acusações de Delcídio, assim como Lula e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Organização criminosa jamais teria operado sem Lula, afirma Janot

• Procurador-geral da República atribuiu ao ex-presidente 'articulações espúrias' contra a Lava Jato em petição ao Supremo Tribunal Federal

Por Gustavo Aguiar, Julia Affonso, Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt – O Estado de S. Paulo

Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ‘articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato’. Segundo Janot, ’embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes’.

As afirmações de Janot sobre Lula se basearam nos relatos de delatores e nos grampos da Operação Aletheia, deflagrada em 4 de março, quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor.

“Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava ]ato, a sua nomeação ao primeiro escalão, a articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros destes partidos no concerto do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, crava Janot.

“Com isso, quer-se dizer que, pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse. Nesse sentido, foram os diversos relatos dos colaboradores e os próprios diálogos interceptados.”

As afirmações de Janot constam de petição do procurador-geral da República ao Supremo, no dia 28 de abril, em que ele pede a inclusão do ex-presidente Lula, dos ministros Jaques Wagner, Edinho Silva, e Ricardo Berzoini, no inquérito mãe da Operação Lava Jato perante à Corte.

Além de Lula e dos ministros, são citados os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio Amaral (ex-PT-MS), e os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Aguinaldo Ribeiro, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortês e Manoel Junior, além do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o assessora da Presidência, Giles de Azevedo, a ex-ministra Erenice Guerra, o ex-ministro Antonio Palocci, o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o banqueiro André Esteves, o ex-ministro Silas Rondeau, o empresário Milton Lyra, o lobista Jorge Luz, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, o doleiro Lucio Bolonha Funaro, Alexandre Santos, Carlos Willian, João Magalhães, Nelson Bornier e a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Eduardo Cunha.

O inquérito conta atualmente com 39 investigados, entre parlamentares e operadores do esquema de corrupção da Petrobrás. Caso o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, aceite o pedido de Janot, o inquérito passará a ter 69 investigados.

Janot oferece denúncia contra ex-presidente Lula ao STF

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República ofereceu ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga se houve uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo que houve um aditamento na denúncia que foi apresentada contra o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) sobre a operação para a barrar a delação de Cerveró. Ele disse que a empreitada envolveu o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai.

"Se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida".

Segundo Janot, há "diversos outros elementos" comprovando a participação de Lula na empreitada, além da colaboração de Delcídio.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, analisará a denúncia. Ele vai elaborar um voto e apresentar à Segunda Turma do tribunal, composto por cinco integrantes. Se o colegiado aceitar a denúncia, Lula e os outros investigados serão transformados em réus. Não há data prevista para essa análise acontecer.

Delcídio diz que Lula pediu "expressamente" para que ele ajudasse o pecuarista José Carlos Bumlai porque o empresário estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Para o senador, Bumlai tinha "total intimidade" e exercia o papel de "consigliere" da família Lula, expressão em italiano que remete aos conselheiros dos chefes da máfia italiana. "No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró", afirma o acordo de delação.

Na conversa com o ex-presidente, de acordo com outro trecho da delação, Delcídio diz que "aceitou intermediar a operação", mas lhe explicou que "com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação".

Depois de receber a quantia de Maurício Bumlai, a primeira remessa de R$ 50 mil foi entregue em mãos pelo próprio Delcídio ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também preso pela Lava Jato e solto em 24 de fevereiro.

Delcídio passou quase três meses preso por determinação do STF após ser gravado por um filho de Cerveró tramando a fuga do ex-diretor da Petrobras.Ele foi solto em 19 de fevereiro e a seguir pediu licença médica do Senado.

Outro lado

Em nota, o Instituto Lula afirmou que a peça da PGR indica suposições e hipóteses sem prova. "Trata-se de uma antecipação de juízo, ofensiva e inaceitável, com base unicamente na palavra de um criminoso".

Acrescenta que Lula é alvo de uma devassa, embora não tenha participado de qualquer fato investigado na Lava Jato. "O ex-presidente Lula não deve e não teme investigações", finaliza o Instituto.

A defesa de Delcídio do Amaral informou que o nome do senador foi incluído como colaborador, como parte do acordo de delação premiada firmado com a PGR.

A defesa de André Esteves "reitera que ele não cometeu nenhuma irregularidade". Os demais não foram localizados.

Petrolão só pôde existir com participação de Lula, afirma Janot

Márcio Falcão, Aguirre Talento – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que as investigações da Lava Jato apontam que uma a organização criminosa que atuou na Petrobras "jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse".

A declaração consta no parecer em que Janot enviou ao STF pedindo que Lula e outras 29 pessoas sejam formalmente investigadas no principal inquérito da Lava Jato no tribunal, que apura se um grupo criminoso, formado por políticos, empresários e funcionários da Petrobras agiu para desviar recursos da estatal.

Entre os novos alvos da Procuradoria estão ainda integrantes da cúpula do PT e pessoas próximas a presidente Dilma Rousseff, como os ministros Jaques Wagner (Chefe de gabinete da Presidência), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Edinho Silva (Comunicação Social), do Giles Azevedo, assessor especial da presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Erenice Guerra, do presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, além do pecuarista José Carlos Bumlai.

Atualmente, esse inquérito já conta com 39 pessoas investigadas, principalmente nomes do PMDB do Senado, como o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de deputados e senadores do PP.

Agora, além dos petistas, Janot também quer investigar mais nomes do PMDB do Senado, como Jader Barbalho (PA), e da Câmara, como o presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ), que já figura em outros seis inquéritos no STF da Lava Jato, e deputados e aliados de sua tropa de choque.

No documento, a Procuradoria narra que o aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais: o primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB.

"No âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização: Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jacques Wagner, Delcídio do Amaral".

Janot aponta ainda que, mesmo longe do governo, Lula influência o Planalto e agia para tumultuar as investigações da Lava Jato, indícios que teriam surgido a partir das interceptações telefônicas.

"Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula, mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato", diz.

"A sua nomeação ao primeiro escalão, a articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros destes partidos no concerta do funcionamento da organização criminosa ora investigada", completou.

De acordo com a Procuradoria, delatores e provas reforçam os elementos contra Lula, sendo que alguns deles apontam que o esquema começou desde o início do governo do ex-presidente, em 2003.

"No âmbito do núcleo do PT, a organização, ao que tudo indica, era especialmente voltada à arrecadação de valores ilícitos, por meio de doações oficiais ao Diretório Nacional, que, posteriormente, fazia os repasses de acordo com a conveniência da organização criminosa. Esse projeto de poder fica evidente em diversos relatos de colaboradores", escreveu Janot.

Em relação ao PMDB, Janot disse que há uma divisão no partido.

"No caso deste, as provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal. Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações", diz Janot.

Para a Procuradoria, há mais elementos que reforçam a investigação de que um cartel de empreiteiras que atuou em desvios na Petrobras, repassando propina para políticos e partidos para conseguir expandir seus negócios, inclusive por meio de doações eleitorais.

Segunda a Procuradoria-Geral da República, pelo três núcleos agiam na Lava Jato: um econômico, formado por empresários, um administrativo, integrado por servidores da Petrobras e um financeiro, composto pelo doleiro Alberto Youssef e assessores.

Eles buscavam a atuação do núcleo político especialmente para proteção, evitando convocações em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), comissões de fiscalização do Congresso e ainda tentativa de blindagem junto ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Janot pede ao STF que as investigações sobre a organização sejam estendidas por mais 150 dias. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, é quem vai decidir sobre a inclusão dos novos suspeitos no inquérito e o prazo para a apuração.

Outro lado

Em nota, o Instituto Lula afirmou que a peça da PGR indica suposições e hipóteses sem prova. "Trata-se de uma antecipação de juízo, ofensiva e inaceitável, com base unicamente na palavra de um criminoso".

Acrescenta que Lula é alvo de uma devassa, embora não tenha participado de qualquer fato investigado na Lava Jato. "O ex-presidente Lula não deve e não teme investigações", finaliza o Instituto.

Em nota, Jaques Wagner sustenta que não teve acesso à petição da PGR, que acredita na exclusão de seu nome na fase de processo e que suas atividades sempre foram motivadas pelo interesse público.

Edinho Silva, em comunicado oficial, afirmou que a campanha de presidente Dilma em 2014 foi conduzida de maneira ética e dentro da legalidade. Acrescenta que todas as contribuições foram registradas na Justiça Eleitoral e que o TSE aprovou as contas da petista por unanimidade.

O senador Jader Barbalho, por meio de sua assessoria, disse que não teve qualquer participação no fatos apurados pela Lava Jato e que jamais recebeu nenhuma vantagem indevida.

A defesa de Delcídio do Amaral informou que o nome do senador foi incluído como colaborador, como parte do acordo de delação premiada firmado com a PGR.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha acusa Rodrigo Janot de perseguição. "Desde o início do processo de impeachment, a PGR me inclui em qualquer inquérito que exista. A ação persecutória não vai deixar escapar nem multa de transito", ironizou o peemedebista.

André Moura veiculou nota oficial em que diz não ver motivo para o pedido de investigação contra ele na Lava Jato, já que a acusação é ter sido "agressivo" e ter "humilhado" os dirigentes do grupo Schahin.

Arnaldo Faria de Sá diz que as suspeitas contra ele não fazem sentido porque miram n atuação do parlamentar durante a CPI da Petrobras. "Se eu não apresentasse requerimentos para investigar o Grupo Schahin, eu estaria prevaricando. Isso é troco porque estou trabalhando pelo impeachment", afirmou.

A defesa de Erenice Guerra informou que não teve acesso às acusações, mas que a ex-ministra já foi investigada "com todas as quebras de sigilo possíveis" e os inquéritos foram arquivados pelo Ministério Público.

A defesa da ex-deputada Solange Almeida informou que ela não tem relação com a Petrobras nem foi citada por nenhum delator da Lava Jato.

O ex-deputado João Magalhães (PMDB-MG) afirmou que a investigação "só vai esclarecer a verdade sobre os fatos".

O ex-deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ) disse que fez requerimento contra a Schahin porque merecia ser investigada, mas que nunca teve relação com Petrobras e sempre foi oposição ao governo do PT.

O deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ) afirmou que é adversário político de Cunha e que a única relação que teve com a Petrobras foi na CPI que investigou a corrupção na empresa, no ano passado.

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) disse que nunca fez requerimentos para achacar empresas e que Janot quer transformar em crime a investigação sobre corrupção.

A defesa de Funaro informou que ele não tem influência sobre Cunha e que a Schahin merecia ser investigada por seu envolvimento com irregularidades, já que são "réus confessos" na Lava Jato.

A defesa de Paulo Okamotto afirmou que ainda não teve acesso a integralidade do pedido da Procuradoria e vai verificar a legalidade. "Quanto a seus fundamentos, o Supremo deverá impedir investigações sem justa causa e fora dos contornos legais. No entanto, respeitados o juiz natural e a Constituição, não se receia qualquer investigação."

A defesa do ex-ministro Silas Rondeau informou que o pedido da PGR "mais do que trazer preocupação, traz tranquilidade".

A existência de uma investigação formalizada permite demonstrar os equívocos, incongruências, ainda não percebidas pelos investigadores. Mais ainda, a existência do inquérito permitirá à defesa apontar fatos que demonstrem a sua absoluta ausência de vinculação criminosa com todos os investigados", afirmou Rondou.

Gabrielli diz que é difícil se defender sem saber do que se é acusado. Acrescentou que, agora, inverte-se o princípio do Direito Democrático e quem tem que provar a inocência é o acusado.

"Acusações genéricas, disse que me disse, dizer que ouviu falar e outras formas de ilação devem ser repudiadas", finalizou Gabrielli, em nota oficial.

O deputado Eduardo da Fonte, Sérgio Machado e o ministro Ricardo Berzoini não se pronunciaram Os demais não foram localizados.

Pedidos

Os nomes que aparecem no pedido de investigação da PGR:

- Luiz Inácio Lula da Silva;

- Jaques Wagner (Chefe de gabinete pessoal da Presidência da República)

- Ricardo Berzoini (Secretário de Governo);

- Edinho Silva (Ministro da Comunicação Social);

- Senador Jader Barbalho;

- Senador Delcídio do Amaral;

- Deputado Eduardo Cunha;

- Deputado Eduardo da Fonte

- Deputado André Moura;

- Deputado Arnaldo Faria de Sá;

- Deputado Altineu Cortes;

- Deputado Manoel Junior;

- Henrique Eduardo Alves;

- Giles de Azevedo;

- Erenice Guerra;

- Antonio Palocci;

- José Carlos Bumlai;

- Paulo Okamoto;

- André Esteves;

- Silas Rondeau;

- Milton Lyra;

- Jorge Luz;

- Sergio Machado;

- José Gabrielli;

- Lúcio Bolonha Funaro;

- Alexandre Santos;

- Carlos Willian;

- João Magalhães;

- Nelson Bornier;

- Solange Almeida.

Lula é denunciado ao STF

Depois de Aécio, Dilma deve ser investigada

• ‘Organização criminosa jamais poderia ter funcionado sem que o ex-presidente Lula participasse’

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o ex-presidente Lula ao STF pela suspeita de ter participado da tentativa de compra do silêncio do ex- diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Se a denúncia for aceita, Lula passará de investigado a réu da Lava- Jato. O ex-presidente é acusado pelo senador Delcídio Amaral, agora delator, de ordenar repasse de recursos a Cerveró. Em outra frente, Janot determinou que Lula e outras 29 pessoas sejam incluídas no maior inquérito da Lava- Jato. Para Janot, a “organização criminosa jamais poderia ter funcionado sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. O procurador-geral também pediu inquérito sobre a presidente Dilma, Lula e o ministro José Eduardo Cardozo (AGU) por suposta tentativa de obstrução da Justiça, um dia depois de pedir abertura de investigação sobre Aécio Neves (PSDB).

‘Organização criminosa não funcionaria sem Lula’

• Janot denuncia ex- presidente ao STF e decide incluí- lo no maior inquérito da Lava- Jato

Carolina Brígido e Jailton de Carvalho - O Globo

- BRASÍLIA- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Em dezembro, foram denunciados no mesmo inquérito o senador Delcídio Amaral (sem partido- MS), o ex-chefe de gabinete dele Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o banqueiro André Esteves. Em aditamento à denúncia foram incluídos Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Se a denúncia for aceita, eles viram réus na Lava- Jato.

O ex-presidente já foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na aquisição do tríplex no Guarujá. A denúncia foi remetida ao juiz Sérgio Moro, que também investiga Lula. Mas a análise do caso por Moro está suspensa pelo Supremo, sem data para ser julgada.

Em outra frente de investigação, no chamado inquérito- mãe da Operação Lava- Jato que tramita no Supremo e apura o crime de organização criminosa, Janot fez duras acusações ao ex-presidente, considerado peça-chave para o esquema de corrupção na Petrobras. “Pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”, afirmou o procurador-geral.

Foi falando da atuação de Lula na Petrobras que Janot acabou dando a pista de que tinha oferecido denúncia contra o ex-presidente. Janot descreveu o que ocorreu nas investigações sobre o caso Cerveró. “Se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida”. A partir da denúncia, Lula passa, então, a ser acusado num inquérito junto com Delcídio e, ao mesmo tempo, investigado no inquéritomãe onde estão outros 68 alvos.

No texto em que fez referência à denúncia, o procurador afirmou que, além da delação de Delcídio, há “diversos outros elementos” comprovando a participação de Lula — entre eles, o agendamento de uma reunião com Delcídio no Instituto Lula em maio de 2015, data próxima às negociações sobre a delação de Cerveró. Há também comprovantes de deslocamento de Delcídio a São Paulo em data próxima.

Denúncia será analisada por Teori

Além disso, outros documentos atestam “diversas outras reuniões entre Lula e Delcídio no período coincidente às negociações. A PGR também juntou como prova conversas telefônicas mantidas entre Lula e José Carlos Bumlai, e também conversas travadas entre Bumlai e Delcídio. “Todos esses elementos estão encartados no aditamento de denúncia dos autos”, escreveu Janot.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava- Jato no STF, analisará a denúncia. Ele vai elaborar um voto e apresentar à Segunda Turma do Tribunal, composta por cinco integrantes. Se o colegiado aceitar a denúncia, Lula e os outros investigados serão transformados em réus. Não há data prevista para essa análise acontecer. Caso o senador Delcídio Amaral seja cassado, o processo poderá sair do STF e seguir para a Justiça Federal no Paraná.

A assessoria de imprensa de Lula disse que, em depoimento à PGR, o ex-presidente já teria dito que não praticou qualquer ato para interferir na operação Lava- Jato. “A peça apresentada indica apenas suposições e hipóteses sem qualquer valor de prova. Trata- se de uma antecipação de juízo, ofensiva e inaceitável. O ex-presidente não participou nem direta nem indiretamente de qualquer dos fatos investigados na Operação Lava Jato”, diz a nota. Segundo o Instituto Lula, o ex-presidente, nos últimos anos, é alvo de uma devassa. “Suas atividades, palestras, viagens, contas bancárias, absolutamente tudo foi investigado, e nada foi encontrado de ilegal ou irregular. Lula sempre colaborou com as autoridades no esclarecimento da verdade, inclusive prestando esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República. O ex-presidente Lula não deve e não teme investigações”, diz a nota.

Em novembro no ano passado, André Esteves, Delcídio, Diogo Ferreira e Edson Ribeiro foram presos por suposta tentativa de atrapalhar a Lava-Jato. Hoje, todos já foram libertados. Os três últimos participaram de reuniões para combinar o pagamento de propina à família de Cerveró. Em troca, o acusado não denunciaria o senador e o banqueiro no acordo de delação premiada que firmaria com o Ministério Público Federal.

Esteves foi solto logo em seguida porque ele não teria participado dessas reuniões. Nas ocasiões, ele foi apenas mencionado pelos presentes. As reuniões foram gravadas por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras. Os áudios são utilizados como prova na Lava- Jato. Em delação, Delcídio disse que Lula mandou comprar o silêncio de Cerveró e de outras testemunhas.

Janot pede investigação de Dilma por suspeita de obstruir Justiça

• Lula e Cardozo também são alvo de pedido, baseado em delação de Delcídio

Jailton de Carvalho e Carolina Brígido - O Globo

BRASÍLIA- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo.

No pedido, que deve ser analisado nos próximos dias, Janot cita suposta obstrução à Justiça na tentativa de atrapalhar as investigações da Lava- Jato na nomeação de Lula para a Casa Civil. As acusações foram feitas pelo senador Delcídio Amaral ( sem partido), que se tornou delator da Lava- Jato após ser flagrado tentando comprar o silêncio do ex- diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Janot também menciona a nomeação do ministro Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça. Delcídio disse, na delação, que Navarro foi nomeado sob compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos. Ele nega.

O pedido de abertura de inquérito será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava- Jato no STF. A investigação é sigilosa, por envolver telefonemas entre Dilma e Lula, divulgadas pelo juiz Sérgio Moro em 17 de março.

Nas gravações, Dilma diz a Lula que enviará o termo de posse para o seu uso, em caso de necessidade. A nomeação de Lula para a Casa Civil daria a ele foro privilegiado, retirando a investigação das mãos do juiz Sérgio Moro. Seis dias depois, Teori decretou o sigilo das interceptações.

Em parecer enviado ao STF no mês passado, Janot afirmou que houve desvio de finalidade na nomeação de Lula. Para o procurador, o governo operou em várias frentes para tentar prejudicar as investigações contra o ex-presidente.

“A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”, escreveu Janot.

Inquérito-mãe

O pedido para investigar Cardozo se baseia em informações de Delcídio. Na delação, o senador relatou que o atual advogado-geral da União fez diversas movimentações para soltar presos da Lava- Jato quando era ministro da Justiça.

A PGR também pediu inclusão de Lula e mais 29 políticos acusados de envolvimento com fraudes na Petrobras no chamado inquérito- mãe da Lava- Jato, que apura se houve o crime de organização criminosa.

Esse inquérito passará a ter 69 investigados. Além de Lula, também deverão ser investigados ministros próximos da presidente, como Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência), Ricardo Berzoini ( Secretaria de Governo) e Edinho Silva ( Comunicação Social), além do assessor especial da Presidência Giles Azevedo e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ). A suspeita é de que havia uma quadrilha especializada em desviar recursos da Petrobras.

Janot pede ao STF inquérito para investigar Dilma, Lula e Cardozo

- Valor Econômico

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) por suspeita de obstrução da Lava-Jato, segundo informação publicada inicialmente pela “Folha de S.Paulo”.

O pedido está oculto no sistema do Supremo e será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos que tratam do esquema de corrupção da Petrobras, que terá que autorizar a apuração contra os três. Se o inquérito for aberto, Dilma passa a ser formalmente investigada.

Segundo a reportagem apurou, a linha de investigação requerida pela Procuradoria leva em consideração a delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), a tentativa de evitar que o parlamentar fechasse acordo de delação com o Ministério Público Federal, a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil e a nomeação de ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em sua delação, Delcídio contou que o governo da petista deflagrou uma ofensiva nos tribunais superiores para influenciar nos desdobramentos da Lava Jato e garantir, por exemplo, a liberdade de grande empreiteiros. A nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o STJ faria parte dessa trama. E Cardozo teria auxiliado nesses ações.

Para os procuradores, a indicação de Lula à Casa Civil fez parte das ações do Palácio do Planalto para "tumultuar" o andamento da apuração dos desvios na estatal e de retirar da alçada do juiz Sergio Moro a condução das investigações que envolvem Lula, garantindo-lhe o direito ao foro privilegiado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao STF que o ato caracterizou desvio de finalidade. Isso foi reforçado, segundo os procuradores, por interceptações telefônicas da Lava Jato de Lula que alcançaram telefonema com Dilma, no qual ela afirma que está mandando um termo de posse para seu antecessor utilizar em caso de necessidade.

Na avaliação da Procuradoria, apesar da polêmica por causa desse grampo ter sido gravado após a Justiça mandar parar a interceptação, a prova é legal.

Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, no entanto, já afirmou, em debate no plenário do Supremo, que haverá dificuldades para confirmar esta prova.

"A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova", disse Teori.

Alguns integrantes do STF avaliam, no entanto, que o fato de a presidente ter admitido a conversa com Lula em uma nota oficial pode representar uma confissão extrajudicial, o que tornaria irrelevante o debate sobre a validade das gravações.

A posse de Lula continua suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes mas, pela última decisão de Teori, o ex-presidente por ora só pode ser investigado no Supremo. Os procuradores trabalham, agora, em como será feita uma eventual divisão das investigações sobre o petista na Lava Jato, avaliando o que deve ficar no Supremo e o que deve ser repassado para a Justiça do Paraná. Para procuradores, a situação de Lula é delicada.

Há ainda uma gravação levantando a suspeita de que o ministro Aloizio Mercadante (Educação) teria trabalhado para tenta evitar a delação de Delcídio, oferecendo ajuda financeira e lobby junto ao Supremo para que ele fosse libertado.

Outro lado

À época dos fatos, a assessoria de Dilma informou que o envio do termo de posse a Lula não tinha por intenção obstruir as investigações e ocorreu porque o ex-presidente não sabia se poderia comparecer à cerimônia de posse. Dilma também rebateu as acusações da delação de Delcídio, negando a tentativa de interferir na Lava Jato.

A defesa do ex-presidente afirma que a nomeação de Lula já vinha sendo discutida desde o ano passado e que a posse não teve nenhum objetivo de alterar seu foro de investigação.

Marcelo Navarro já afirmou que não se comprometeu a tomar decisões para libertar empreiteiros ao ser indicado para o STJ.

Mercadante admitiu ter oferecido ajuda a Delcídio, mas disse que não teve a intenção de impedir sua delação premiada.

Janot apresenta denúncia contra Lula ao Supremo

Por Maíra Magro, Carolina Oms e Leticia Casado - Valor Econômico

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu ontem denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito da Operação Lava-Jato que investiga se houve uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Em outra frente, Janot encaminhou ao Supremo pedido de abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseff por suposta tentativa de barrar as investigações da Lava-Jato.

O pedido depende de análise do ministro do STF Teori Zavascki, que irá autorizar ou não a procuradoria a abrir o inquérito. A investigação contra Dilma, se autorizada, deve atingir o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro.

Ao formalizar a denúncia contra Lula, o procurador-geral da República Rodrigo Janot informou ao Supremo que fez um aditamento (inclusão) à acusação já apresentada contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) na mesma investigação.

"Se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e a André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida", diz o texto.

Segundo Janot, há "diversos outros elementos" que comprovam a participação de Lula na empreitada, além da delação de Delcídio. O antigo chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, também disse em delação que houve um esquema para comprar o silêncio de Cerveró. Ele disse ter participado de pagamentos a Maurício Bumlai.

A intenção de investigar Dilma decorre de fatos narrados por Delcídio. Quanto ao vice-presidente Michel Temer, outro citado por Delcídio, a PGR não viu indícios suficientes nos depoimentos para embasar pedido de abertura de inquérito, já que as citações a ele foram feitas por Delcídio de forma indireta, disseram fontes.

Delcídio disse aos procuradores que Dilma teria participado de uma trama para nomear ministros para tribunais superiores com o objetivo de favorecer investigados da Lava-Jato. A nomeação de Marcelo Navarro para o STJ, segundo o senador, seria parte dessa estratégia. Delcídio também afirmou que Mercadante teria lhe oferecido ajuda para evitar que fechasse o acordo de delação premiada.

Outro fato que a PGR pretende investigar é se a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil foi uma tentativa de obter foro privilegiado e, assim, retirar as investigações das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, no Paraná.

Na segunda-feira, Janot enviou ao STF um pacote de pedidos de abertura de investigações decorrentes da delação de Delcídio. Foram enviados ainda pedidos de aditamento de inquéritos já instaurados para incluir fatos novos surgidos em delações. Muitos desses procedimentos permanecem ocultos, como no caso do pedido para investigar a presidente Dilma.

Delcídio atribuiu a Lula o mando da suposta operação de compra do silêncio de Cerveró - que, entretanto, também acabou fechando acordo de colaboração com o Ministério Público. A delação de Delcídio registra: "Lula pediu expressamente a Delcídio do Amaral para 'ajudar' o [pecuarista José Carlos] Bumlai porque, supostamente, ele estaria implicado nas delações do [lobista] Fernando Soares e de Nestor Cerveró. No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró com recursos fornecidos por Bumlai."

O senador também afirmou ter dito a Lula que seria difícil falar com Bumlai, mas que "conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação".

A delação premiada de Delcídio foi homologada em março pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, e gerou diversas novas frentes de investigação envolvendo políticos do primeiro escalão.

Ainda em decorrência da delação de Delcídio, Lula também virou alvo de um terceiro inquérito no STF, que ficou conhecido como "quadrilhão" - o inquérito-mãe que investiga o crime de formação de quadrilha no esquema de desvio de recursos da Petrobras, em benefício das siglas PMDB, PT e PP.

Em nota, o Instituto Lula afirmou que o ex-presidente já esclareceu os fatos à Procuradoria-Geral e que nega ter feito qualquer tipo de interferência nas investigações da Lava-Jato: "O ex-presidente já esclareceu, em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República, que não praticou qualquer ato objetivando interferir na Operação Lava Jato". (Colaborou Cristiane Agostine, de São Paulo)

Temer fecha ministério com 'artesãos' políticos

Por Raymundo Costa – Valor Econômico

BRASÍLIA - Em vez de um ministério de notáveis, conforme havia anunciado, o virtual presidente da República, Michel Temer, fez a opção por um grupo de "artesãos" do Congresso, habituados a viabilizar a aprovação de projetos. De notáveis mesmo, até agora, pode-se citar o senador José Serra (PSDB-SP), cotado para o Ministério das Relações Exteriores, e o ex-presidente do Banco Central no governo Lula, Henrique Meireles, nome certo para a Fazenda. Até o médico paulista Raul Cutait, referência do setor, entrará na Saúde na cota de um partido da base aliada, o PP.

O grupo está praticamente fechado. Temer montou um quebra-cabeças para consolidar o impeachment de Dilma no Senado e assegurar a rápida aprovação das medidas econômicas que deve enviar ao Congresso já na próxima semana. Ainda há alguns problemas, como o Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Para atender o deputado Paulinho da Força (SD) e os sindicatos, o Ministério do Trabalho deve ser recriado. É irrelevante quem vai para a Previdência: a reforma será tocada a partir do Planalto (Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima), da Fazenda (Meirelles) e do Planejamento (Romero Jucá).

O projeto de Temer é constituir maioria para aprovar emendas constitucionais, o que requer o voto de ao menos 308 deputados e 51 senadores. Nos primeiros dias no governo, ele quer aprovar a revisão da meta de superávit e a desvinculação de receitas da União (DRU).

No desenho de Temer, agora em processo de retoques, o PMDB terá sete ministérios e o PSDB, três (Relações Exteriores, AGU e Comunicações). O quadro, no entanto, pode mudar com a decisão dos tucanos, pressionados por sua disputa interna com vistas a 2018, de não indicar nomes para o ministério. Além de Serra, outros tucanos cotados são Bruno Araújo, deputado ligado a Aécio, e Alexandre de Moraes, secretário de Geraldo Alckmin em São Paulo.

Temer articula nova maioria no Congresso

Mais que um ministério de notáveis, o virtual presidente da República, Michel Temer, fez a opção por um grupo de artesãos do Congresso habituados a tecer maiorias e viabilizar a aprovação de projetos. De notáveis, mesmo, até agora, pode-se citar os nomes do senador José Serra (PSDB-SP), duas vezes candidato à Presidência da República, no Ministério das Relações Exteriores, e o do ex-presidente do Banco Central do governo Lula Henrique Meirelles, nome certo para o Ministério da Fazenda. Até o médico paulista Raul Cutait, uma referência do setor, se for confirmado para o Ministério da Saúde entrará no governo Temer na cota de um partido da base aliada, o PP.

Na forma, o desenho do ministério Temer tem os mesmos contornos do gabinete da presidente Dilma Rousseff, cujo afastamento é iminente. A diferença está na coerência entre o que propõe o governo Temer e o que pensa a base governista, do "Centrão do Cunha", como é chamado o conglomerado formado por PP, PR, PRB e parte do PSD, aos tucanos do PSDB, os liberais do Democratas (DEM), até os antigos comunistas abrigados no PPS. Temer procura amarrar os partidos que fizeram o impeachment da presidente na Câmara de modo a consolidar o afastamento dela no Senado e assegurar a aprovação rápida dos projetos que serão enviados ao Congresso talvez já a partir do dia 13.

O projeto de Temer é constituir uma maioria para aprovar emendas constitucionais, o que requer o voto qualificado de ao menos 308 deputados e de 51 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. "É preciso estabelecer uma dinâmica nessa relação para aprovar os projetos", diz um auxiliar de Temer. Logo nos primeiros dias no Palácio do Planalto, o vice quer aprovar a revisão da meta de superávit e a desvinculação de receitas da União em patamar acimar dos 20% previstos no projeto em tramitação.

No desenho básico riscado por Temer, agora em processo de retoques e sintonia fina, o PMDB terá sete ministérios. Na partilha do novo governo, será a maior representação partidária, o que incomoda alguns aliados, que esperavam que o líder da coalizão abrisse espaço para a entrada dos outros. O PSDB, em princípio, teria a segunda maior bancada, com três ministérios. Em princípio, Relações Exteriores, Advocacia Geral da União (AGU) e Comunicações. O quadro, no entanto, pode mudar com a decisão dos tucanos, pressionados por sua disputa interna com vistas a 2018, de não indicar nomes para o ministério. Serra será ministro das Relações Exteriores. Os outros dois cotados eram Bruno Araújo, deputado pernambucano ligado a Aécio, e Alexandre Moraes, secretário da Segurança do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Os artesãos de Temer compõem o núcleo mais próximo do vice. O primeiro é Eliseu Padilha, na Casa Civil da Presidência, que tem fama de bom articulador nos bastidores e de prever, quase sempre com exatidão, o resultado das votações na Câmara. Ainda no Palácio do Planalto ficará o ex-deputado Geddel Vieira Lima, um dos líderes da bancada do PMDB na Câmara que conseguiu se sustentar na posição sem a ameaça de ser derrubado a qualquer momento. Frasista de efeito, Geddel difere de Padilha pelo modo direto, às vezes rude no tratamento. É certo que fala e entende a linguagem do baixo clero, mas pode sofrer desgaste prematuro, por conta do estilo.

Fora do Palácio, mas dentro do grupo mais próximo ao presidente, ficará outro artesão dos projetos, medidas provisórias e emendas constitucionais: o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deve encorpar o Ministério do Planejamento com áreas do atual Ministério da Indústria e Comércio. A fama de bom articulador de bastidores no Congresso precede Jucá: ele foi líder de governo dos presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma.

No momento, Temer está preocupado em afinar a relação com o Senado, Casa que julgará o mérito da acusação contra Dilma. Ao longo da discussão sobre o impeachment, a convivência do vice com o presidente do Senado, Renan Calheiros, chegou ao limite. Agora, Temer quer uma boa vizinhança com os senadores: deve manter Eduardo Braga no Ministério das Minas e Energia, se o senador não tiver que assumir o governo do Amazonas por decisão da Justiça Eleitoral, e dar um upgrade na posição de Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho, no governo - provavelmente mantendo-o em Portos, para onde foi depois de ter sido ministro da Pesca.

Renan não tem ou fez reivindicação. No comando do Senado, ele influencia a pauta de votações e será tão importante para Temer quanto Eduardo Cunha, este sim fundamental para que a pauta do novo governo prospere na Câmara. Cunha controla os partidos do chamado "centrão" da Casa.

Depois do PSDB, o partido com o maior número de ministérios será o PP, com dois, que deve ficar com a Saúde (Cutait ou Ricardo Barros), a Agricultura, a presidência da Caixa Econômica Federal (com o aval de Meirelles) e outros cargos no setor elétrico. Cunha é fiador tanto do PP como do PR (Transportes), do PRB (Ciência e Tecnologia) e do PSD (Cidades, em princípio). O DEM ficará com a Educação. As disputas internas do PSB ameaçam a posição do partido no Ministério da Integração Nacional, conforme desenhado por Temer - mas o voto do senador Fernando Bezerra Coelho, cuja indicação para o cargo sofre o veto do governador de Pernambuco e do prefeito do Recife, é fundamental para o vice.

O Trabalho deve voltar a ser um Ministério independente, para atender Paulinho da Força e a articulação que ele faz para atrair o apoio de centrais sindicais. O nome para a Previdência ficou irrelevante: ele cuidará do INSS; a reforma da Previdência será tocada pelos artesãos de Temer. (Colaborou Andrea Jubé)

Pressionado por aliados, Temer deve adiar corte de ministérios

Gustavo Uribe, Valdo Cruz, Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Pressionado por dirigentes partidários que cobram cargos para apoiá-lo no Congresso, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) já admite a aliados que deve adiar o anunciado corte de ministérios em sua eventual gestão.

Se antes a disposição era de logo nos primeiros dias reduzir de 32 para 26 o número de pastas agora o peemedebista cogita um prazo máximo de 180 dias para as mudanças.

Confirmado, será o segundo recuo de Temer na intenção de enxugar a máquina pública caso assuma. Como mostrou a Folha no sábado (30), o vice foi obrigado a rever a meta de montar um ministério de no máximo 22 pastas.

A tese agora é que, uma vez empossado, o vice encarregue o Ministério do Planejamento de elaborar um estudo sobre os cargos na administração. Só com o documento em mãos ele decidiria o que cortar.

A justificativa oficial é que Temer não poderia correr o "risco de errar" eliminando, de saída, estruturas importantes para o país. Na prática, o recuo é resultado das resistências que tem encontrado para reduzir espaços entre os partidos que lhe prometem apoio.

A extinção do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), por exemplo, no momento está suspensa, após apelo do presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Temer também deve desistir de extinguir o Desenvolvimento Agrário, a pedido do Solidariedade.

Críticas

A intensa negociação de cargos com partidos como PR, PP, PSD além de outras siglas que hoje estão na oposição já começaram a render críticas a Temer.

Em conversas com o grupo do peemedebista, partidos como PSDB, DEM e PSB manifestaram insatisfação com nomes sondados pelo vice-presidente e preocupação com a hipótese de se repetir o modelo de distribuição de cargos do governo petista.

Nesta terça-feira (3), a reunião que deveria selar o apoio do PSDB a um eventual governo peemedebista acabou desaguando numa reprimenda pública à condução da montagem da equipe ministerial.

O presidente nacional do partido, Aécio Neves, disse que a sigla vê com "preocupação" as negociações em curso por enxergar o "risco" de a nova administração acabar "muito parecida" com a gestão de Dilma Rousseff.

Após almoço com Temer o tucano disse que "a primeira impressão é a única que existe" e que a nova gestão não pode ser uma "simples baldeação" do governo petista.

Um dos focos de reclamação tem sido a intenção do vice-presidente de manter o PR nos Transportes.

Em 2011, o então ministro da área, Alfredo Nascimento, do PR, foi afastado do cargo após acusações de superfaturamento de obras e recebimento de propina envolvendo servidores e órgãos ligados à pasta. Dois anos depois, Transportes voltou a ser chefiado pelo partido.

Outra polêmica é a indicação do PRB para Ciência e Tecnologia –presidente da sigla, o bispo licenciado da Igreja Universal Marcos Pereira é principal cotado para a vaga.

"Ciência e religião não combinam. Religião tem base no dogma e a ciência tem base no resultado da pesquisa", disse o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Apesar das críticas, o PSB também negocia um ministério: Integração Nacional.

Para acomodar aliados, Temer já cogita cortar só três ministérios

• Vice-presidente defende nomeação de alvos da Lava- Jato em seu governo

O vice Michel Temer admitiu a Lauro Jardim e Guilherme Amado que, na engenharia para acomodar aliados, pode acabar cortando apenas três ministérios caso assuma o governo. Afirmou, porém, que a escolha do próximo presidente da Petrobras será dele. Temer se negou a opinar sobre pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e defendeu a nomeação de investigados, como Romero Jucá: “Se esperar ele ser inocentado, o governo termina.”

‘ Cortarei no máximo uns três ministérios’

• Temer diz que não fará os cortes que planejara e anuncia que trocará comando da Petrobras em um mês

Lauro Jardim*, Guilherme Amado - O Globo

- BRASÍLIA- Quando iniciou a montagem do que pode vir a ser o seu governo, o vice-presidente Michel Temer imaginava ter como primeiro cartão de visitas o número de ministérios — ou mais precisamente, sua redução. A ideia era cortar as atuais 31 pastas, consideradas excessivas, para algo em torno de 20. Ontem à noite, ao fim de uma jornada que começara às sete da manhã, Temer admitia, resignado:

— Não sei se terei condições de diminuir. Veja o Ministério da Cultura. Minha ideia era fundi-lo com a Educação, mas o pessoal do setor reclamou muito. Acho que cortarei no máximo uns três ministérios.

As pressões dobraram Michel Temer neste quesito, mas o vice-presidente garante que, na Petrobras, isso não acontecerá. Tem repetido, inclusive aos aliados, que o futuro presidente da estatal será escolhido por ele, sem indicações de partidos.

No entanto, não anunciará o nome do sucessor de Aldemir Bendine imediatamente. Acha que isso criaria turbulências desnecessárias. Promete que o nome será conhecido um mês depois da votação do impeachment no Senado.

As jornadas de trabalho de Temer têm sido de 18 horas diárias desde a semana passada, quando a formação do seu possível governo ganhou urgência. Ontem, por exemplo, no final do dia, sua antessala na Vice-Presidência reunia os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do PSD, Gilberto Kassab, além de governadores, senadores e deputados.

Um Temer de olhos avermelhados (dormiu às três da madrugada de segunda- feira para terça- feira) os recebia em seu gabinete tendo, à sua esquerda, o quadro com foto oficial de Dilma Rousseff, e, pousadas na mesa de reunião, à sua frente, um exemplar da Bíblia e outro da Constituição. Perto dos dois livros, um estudo intitulado “Cenários fiscais”.

A uma semana de provavelmente assumir a Presidência da República, Temer ainda faz questão de enfatizar que não está falando formalmente sobre o que seria o seu futuro governo. Sem pronunciar o nome da presidente Dilma Rousseff, aponta para o Palácio do Planalto:

— Ela diz que eu sou golpista. Mas falar antes da hora seria desrespeitar o Senado.

Tamanho do ministério

“Não sei se terei condições de diminuir o número de ministérios. Veja o Ministério da Cultura. Minha ideia era fundi- lo com a Educação, mas o pessoal do setor reclamou muito. Acho que cortarei no máximo uns três ministérios. Queria juntar o Desenvolvimento Agrário com a Agricultura, mas os setores não se conformaram. Pretendia também pôr dentro da Justiça o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, mas não será possível’’.

Petrobras, Banco do Brasil e BC

“O novo presidente da Petrobras será um executivo provado no mercado, reconhecido por todos. Não será indicado por partidos. Já tenho dois nomes na cabeça. Mas não serão anunciados junto com o ministério. Não é preciso rupturas. Dentro de um mês, ou um pouco mais, o nome vai se tornar público. Com o Banco do Brasil, é a mesma coisa. Não haverá indicações de partidos, e o escolhido será anunciado dentro de um mês. Quanto ao Banco Central, o (Henrique) Meirelles escolherá o sucessor do (Alexandre) Tombini. Mas, da mesma forma, sem ser no primeiro momento”.

Eduardo Cunha

Temer não pretende entrar no debate sobre o afastamento ou a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB- RJ), réu na Operação Lava- Jato, “nem para ajudar nem para atrapalhar’’. Segundo o vice-presidente, Cunha é ‘‘ assunto do Judiciário e do Conselho de Ética’’ e não caberia, a ele, como presidente da República, interferir no futuro do presidente da Câmara. “Não cabe a mim, por demagogia, atacá- lo’’, disse Temer. ‘‘ É um assunto que simplesmente não vou entrar. Cada poder tem que desempenhar os papéis de seu poder’’, afirmou.

Investigados no governo

Escolher ministros investigados ou citados na Lava- Jato não seria uma péssima apresentação para um governo que pretende mostrar que o país vai mudar? Temer diz não ter nenhum tipo de constrangimento de ter pessoas nessas condições em seu futuro governo. O vice- presidente teceu elogios ao senador Romero Jucá ( PMDB- RR), cotado para o Ministério do Planejamento e alvo de inquéritos nas operações Lava- Jato e Zelotes. “O Jucá entende muito de economia e de orçamento, é um excelente quadro. Se eu for esperar ele ser inocentado, o governo termina’’.

Freire na Cultura

Michel Temer convidou e o deputado Roberto Freire (PPS-SP) aceitou assumir o Ministério da Cultura. Temer desistiu de fundir as pastas da Cultura e da Educação após a pressão de artistas e de ativistas culturais. “O Freire é um nome conhecido’’, diz. Segundo o vice-presidente, a economia decorrente de uma eventual fusão seria muito pequena frente ao revés político que ela traria ao futuro governo.

Pressão de aliados

Temer reclamou da pressão de integrantes da base aliada. Quase com uma ponta de orgulho, lembrou que, agora, a base será bem maior — seu governo deverá ser apoiado por todos os partidos do Congresso, à exceção de PT, PCdoB, PSOL e Rede. “É impossível agradar a todos”, disse.

PSDB deve ficar com Cidades, AGU e Itamaraty

Aécio faz crítica, mas PSDB quer ministério

• Deputado Bruno Araújo deve assumir pasta das Cidades; AGU terá Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de SP

Pedro Venceslau, Marcelo Godoy, Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Cortejado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) como um dos aliados preferenciais em um eventual governo interino, o PSDB quer ocupar o Ministério das Cidades. Segundo dois aliados próximos a Temer ouvidos peloEstado, o partido teria “mencionado” um nome para a vaga: o deputado Bruno Araújo (PE), ex-líder da minoria e responsável pelo voto de número 342 na votação da admissibilidade do impedimento de Dilma Rousseff na Câmara.

Mas o discurso oficial dos tucanos é de que o partido não reivindica o comando de nenhuma pasta e não irá condicionar o apoio da legenda no Congresso a eventuais cargos. Já a assessoria de Temer nega que ele tenha feito qualquer convite.

O problema para Temer é que o Ministério das Cidades, que tem grande capilaridade nacional e é estratégico nas eleições municipais de 2016, é reivindicado também pelo PSD.

Até a votação da admissibilidade do impeachment na Câmara, o titular da pasta era o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, presidente do partido. Uma solução em debate para o impasse seria oferecer a ele o Ministério das Comunicações.

Consultas. A cúpula do PSDB se reuniu ontem com Temer no Palácio do Jaburu logo após ensaiar uma rebelião contra a escolha dos ministros de um eventual governo do peemedebista. “Nós realmente nos preocupamos com as notícias, que já são públicas, sobre a forma pela qual o governo já vem sendo constituído. Temos receio que esse governo (de Michel Temer) se pareça muito com aquele que está terminando os seus dias”, afirmou o senador Aécio Neves.

A declaração foi feita logo depois de uma reunião da Executiva Nacional do PSDB em Brasília. Antes dela, Aécio se reuniu com todos os governadores tucanos.

“Confiamos no presidente Michel Temer, na sua capacidade de dar ao Brasil de novo esperança, mas a convergência que conseguimos construir em torno do PSDB, enfatizada pela unanimidade dos governadores que aqui hoje estiveram presentes é de que o PSDB prefere não participar com cargos no governo. E sim da agenda parlamentar porque é essa que na verdade possibilitará a tirada do Brasil da crise”, disse Aécio.

Segundo relato dos participantes, em nenhum momento do encontro foi tratada a ocupação de espaços, embora todos já contem como certa a participação do senador José Serra (SP). Ele é cotado para assumir o Itamaraty, que ganharia novas atribuições, mas ainda não decidiu se aceita a eventual missão.

O presidente do PSDB tem feito nas últimas semanas uma série de consultas a todas as instâncias do PSDB para demonstrar unidade do partido.

Na semana seguinte à aprovação do impedimento na Câmara dos Deputados, o discurso do PSDB foi majoritariamente contrário à ocupação de ministérios. Um setor do partido chegou a defender que os tucanos interessados em ter cargos deveriam se licenciar da sigla.

Mas o PSDB mudou de tom depois de conseguir de Michel Temer o compromisso de que qualquer aproximação com os tucanos se daria de forma “institucional”. Ou seja: não seriam feitos convites sem a chancela do comando partidário.

Malas prontas. Em outra frente, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes (PSDB), se prepara para deixar São Paulo depois da votação da admissibilidade do impeachment no Senado, prevista para o dia 11. Ele deve ocupar a Advocacia-Geral da União (AGU) no lugar de José Eduardo Cardozo. O mais cotado para ocupar o lugar dele na gestão Alckmin é o ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa.

Com isso, o vice-presidente contemplaria as três principais alas tucanas: o Senado, com Serra; a Câmara e Aécio, com Araújo; e Alckmin, com Moraes.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa do secretário de Segurança Pública, ele nega que tenha recebido qualquer convite de Michel Temer.

Acho que, feito o afastamento, Dilma não volta, diz Alckmin

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - "Feito o afastamento, [Dilma Rousseff] não volta". A previsão sobre o futuro da presidente foi feita nesta terça-feira (3), à Folha, pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O tucano evitou criticá-la pessoalmente, mas atribuiu ao "lulopetismo" a crise econômica e social mais grave dos últimos 80 anos.

Um dos nomes do PSDB para concorrer ao Planalto em 2018, Alckmin falou com a reportagem enquanto tomava um café em uma lanchonete de Brasília. Havia acabado de deixar a reunião em que o seu partido fechou o documento que lista uma série de propostas a um eventual governo Michel Temer (PMDB).

Ele voltou a defender que os tucanos não indiquem nomes para um ministério de Temer. E ainda receitou uma política fiscal dura como saída para a crise.

• Como avalia este momento, em que há um governo vigente e outro sendo arquitetado?

É difícil. O processo de afastamento ainda não se completou, mas, diferentemente de uma eleição, que quando termina você tem meses para se preparar, agora só se terá confirmação [de nova gestão] no dia do impedimento. Acho que, feito o afastamento, [Dilma] não volta. Acompanhei como deputado o processo do Collor, e o afastamento é praticamente definitivo.

• Como avalia a atuação da presidente nesse cenário?

Tivemos uma policrise: política, ética, policial e uma grande crise econômica, e por consequência social, com quase 12 milhões de desempregados. No sistema parlamentarista o governo teria sido substituído há um ano. No presidencialista, há o impeachment, está na Constituição. Fato é que o lulopetismo levou, talvez, à situação economico-social mais grave dos últimos 80 anos.

• Como vê a composição do eventual governo Temer?

Há um princípio em medicina –em homenagem ao presidente Temer, que gosta de latim–: 'sublata causa tollitur effectus'. Ou: suprima a causa que o efeito cessa. Se não fizermos a reforma política, os velhos fantasmas podem aparecer de novo. É muito difícil a governabilidade com 25 partidos na Câmara.

• O PSDB tem dito que não indicará nomes...

É o correto. O PSDB deve apoiar as medidas de interesse do país sem precisar de nada em troca. Para defender o interesse público não é preciso ter cargos.

• Mas tucanos são cotados. José Serra é nome certo.

Essa é uma decisão pessoal, que é respeitada. Ele é um grande quadro.

• Como tem visto as medidas sinalizadas para a economia?

O início do governo é importante em termos de confiança. O que poderia rapidamente ajudar na recuperação do emprego? Comércio exterior, aproveitar o câmbio, e obras de infraestrutura e logística.

• Mas não há dinheiro...

Precisa ter crédito, fazer PPP, concessões, desburocratizar... Outra medida, que não se resolve em 24 horas, é o modelo político.

• Como assim?

O modelo brasileiro era de política fiscal frouxa e gasto público aumentando enormemente. Na política monetária, o maior juro do mundo; na cambial, moeda sobrevalorizada. É evidente que não cresce. Defendo uma política fiscal dura, imposto para baixo, juro para baixo...

• Políticos tendem a ter medo de medidas amargas. Temer terá coragem?

Mário Covas [governador paulista morto em 2001 e padrinho político de Alckmin, que era seu vice] dizia que o povo erra menos que as elites. Há muita demagogia.

Explicando direitinho a necessidade, a população entende. É preciso ter coragem de enfrentar os corporativismos.

Nada favorável - Merval Pereira

- O Globo

A situação não está tranquila nem favorável para o ex- presidente Lula. Denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como o verdadeiro chefe do esquema de corrupção da Petrobras, ele também está em outro processo, sobre obstrução da Justiça, e o pedido de prisão feito pelos procuradores do Ministério Público de São Paulo, devido ao processo sobre o tríplex do Guarujá, finalmente chegou ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Caberá ao ministro do Supremo Teori Zavascki, relator da Lava- Jato no STF, decidir que processos ficarão com a primeira instância em Curitiba e os que continuarão no Supremo, mesmo Lula não tendo foro privilegiado.

Todos os processos sobre Lula estão no STF “por conexão”, já que muitos dos envolvidos têm foro privilegiado, e até mesmo a presidente Dilma está envolvida, no caso da obstrução da Justiça.

O mais provável é que o Supremo fique com este e mais o do Lava- Jato, e mande para Moro o processo sobre o tríplex do Guarujá. Os componentes da Lava- Jato estavam investigando também os indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de bens em relação não apenas ao tríplex do Guarujá, mas também ao sítio de Atibaia, e deve ser este o primeiro indiciamento contra Lula, sem que necessariamente ele seja preso num primeiro momento.

Custou, mas, afinal, as condições políticas necessárias para denunciar o ex- presidente Lula como o verdadeiro chefe da organização criminosa que atua à sombra do Planalto foram alcançadas.

O que não foi possível fazer em 2007, quando 40 pessoas ligadas ao governo petista tornaram- se réus de processo criminal no STF, sem que o então presidente Lula fosse sequer citado, desta vez Janot não poupou palavras agora em sua denúncia.

Segundo ele, a organização criminosa na Petrobras “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse”.

Como já é consenso entre os investigadores que o mensalão nada mais foi do que uma parte do petrolão, que continuou vigorando mesmo depois que o primeiro esquema foi desvendado e seus cabeças foram para a prisão, conclui- se que a Justiça brasileira levou mais de dez anos para poder identificar Lula como o verdadeiro chefe do esquema, o que era fácil presumir desde o início.

A organização criminosa, segundo Janot, era verticalizada, o que quer dizer que Lula comandava o esquema de cima e, mesmo fora do governo, fez “articulações espúrias” para interferir na Operação Lava- Jato.

Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas, para o procurador-geral da República, de que o ex- presidente Lula manteve o controle das decisões mais relevantes. Ao citar entre as ações “espúrias” a nomeação de Lula como chefe da Casa Civil, Rodrigo Janot dá indicações claras de que também denunciará a presidente Dilma Rousseff, pois, além da gravação com a combinação sobre o termo de posse, há também a acusação do ainda senador Delcídio do Amaral de que a presidente pediu sua ajuda para tentar tirar da cadeia os presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez.

O ex-presidente Lula também está sendo acusado de tramar o esquema para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, conforme Delcídio alegou depois de ter sido preso devido à gravação feita pelo filho de Cerveró.

Como Janot incluiu nas denúncias todos aqueles que Delcídio inculpou em sua delação premiada, é previsível que em breve também a presidente Dilma estará sendo denunciada.

O outro Odebrecht

As negociações para a delação premiada da empreiteira Odebrecht seguem em bons termos em Curitiba, mas não é Marcelo Odebrecht quem está à frente, e, sim, seu pai, Emílio Odebrecht. A ideia central é salvar a empresa.

O pior revés de quem foi um mito nacional - João Domingos

- O Estado de S. Paulo

O pedido da Procuradoria-Geral da República para incluir o nome de Luiz Inácio Lula da Silva no maior inquérito da Operação Lava Jato no Supremo e na denúncia já oferecida contra o ex-presidente são os piores reveses já sofridos pelo petista.

Abrem caminho para um “impeachment antecipado”: se condenado pelo STF, Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá se candidatar em 2018.

O argumento de Rodrigo Janot, de que “o petrolão só pôde existir com Lula”, é muito forte. Estará a partir de agora como um carimbo a marcar a biografia do ex-presidente, um fantasma a perseguir aquele que ainda é um mito para uma faixa da sociedade.

No inquérito-mãe da Lava Jato que soma 69 políticos, Lula estará ao lado dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, todos de mãos estendidas a pedir ajuda do futuro governo Michel Temer. Ajuda que dificilmente virá.

A defesa perante a Justiça é muito diferente da defesa política, na qual Lula é expert. Nesta, a pessoa rebate ataques com bravatas e palavras que sacodem a plateia. Naquela, advogados buscam detalhes técnicos que nem sempre convencem os juízes.

Lula terá a solidariedade dos petistas neste momento? Talvez. Mas o PT já não é o mesmo de quando o ex-presidente chegou ao Palácio do Planalto. Assim como Lula.

São quase um arremedo do que já foram.

O grande jogo - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Não pense numa revoada de pássaros. Dileto leitor, por maior que seja a sua boa vontade para com este escriba, se você leu a frase anterior, é cognitivamente impossível que não tenha pensado numa revoada de pássaros.

Num nível apenas um pouquinho menos dramático, o juiz que instrui o júri a ignorar uma prova incriminadora mas inválida que tenha sido exibida por descuido quase certamente será ignorado. Os jurados podem até jurar que chegaram ao veredicto de culpado sem considerar aquela prova, mas seus neurônios não conseguem "esquecer" o que viram, e o novo conhecimento inevitavelmente influiu na decisão.

Com o impeachment é a mesma coisa. Embora a peça jurídica que fundamenta o pedido de afastamento de Dilma esteja circunscrita a pedaladas e decretos, é praticamente impossível que os senadores não levem em conta o conjunto da obra na hora de julgá-la —exatamente como fizeram os deputados quando autorizaram a abertura do processo.

Isso transforma boa parte das oitivas e procedimentos a que assistimos num grande teatro. As pessoas falam, expõem suas razões e contrarrazões, mas, ao fim e ao cabo, os senadores farão o que tiverem vontade. Adeptos da teoria do golpe já verão aí motivos para impugnações e nulidades, mas, fugindo um pouco do campo das paixões políticas, é possível argumentar que o próprio direito não passa de um grande teatro, ainda que funcionalmente útil.

Um dos campeões dessa visão é o historiador holandês Johan Huizinga (1872-1945). Para ele, a ideia de jogo está por trás de todas as instituições culturais, incluindo filosofia, linguagem, arte e, claro, o direito. Traços disso estão por todos os lados. Na Inglaterra advogados e juízes ainda usam perucas (por aqui só sobrou a toga). A coisa funciona porque aceitamos os resultados desses jogos como legítimos e não os contestamos de forma violenta.