sexta-feira, 22 de novembro de 2013

OPINIÃO DO DIA – Roberto Jefferson: o mensalão

Foi um julgamento democrático, o que não quer dizer que tenha sido justo. Mas essa acusação desgasta nossas instituições democráticas. Você pode não concordar com a decisão, eu também não concordo com a decisão em relação a mim, mas dizer que foi um julgamento político, de exceção, em favor de elites... que elites? O presidente é do PT, o ex-presidente é do PT, os ministros nomeados pelo PT.. É uma conversa ruim. Aqui não é Cuba nem Venezuela.

Roberto Jefferson. “Jefferson critica PT por classificar julgamento do mensalão como ato político e de exceção” O Globo, 22 de novembro de 2013.

STF libera Genoino para tratamento fora da prisão

Barbosa libera Genoino para tratamento fora da cadeia

Petista passou mal na manhã de ontem e foi levado da Papuda para hospital

Presidente do Supremo pediu análise de junta médica para decidir se vai conceder prisão domiciliar a condenado

Severino Motta, Matheus Leitão, Mariana Haubert, Fernanda Odilla, Flávia Foreque e Gabriela Guerreiro

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, atendeu parcialmente a um pedido da defesa do ex-presidente do PT José Genoino e permitiu que ele fique em um hospital ou faça tratamento de saúde em casa até que uma junta médica avalie seu quadro clínico.

Genoino passou mal na manhã de ontem e deixou o complexo penitenciário da Papuda para passar por exames no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal.

Em boletim divulgado à noite, o instituto informou que ele passou pelos procedimentos e que "deverá permanecer em observação nesta noite e será reavaliado amanhã [hoje] pela manhã".

Mais cedo, o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, afirmou que ele havia tido um princípio de infarto.

O primeiro atendimento foi realizado por um médico do sistema prisional ainda na Papuda, após o deputado receber a visita de um grupo de senadores. O médico detectou alterações e resolveu transferi-lo para um hospital.

A Folha apurou que Genoino estava bem no início da noite e que recebeu o atendimento na emergência do instituto. Depois foi transferido para um quarto. Quatro policiais civis fizeram a escolta.

Na decisão, Barbosa permitiu que Genoino fique em tratamento domiciliar ou hospitalar até que uma junta de três cardiologistas do Hospital Universitário de Brasília dê um parecer. O ministro deu prazo de 24 horas para a composição da junta e pediu urgência para os exames.

Antes da internação de ontem, Genoino havia passado mal em outras ocasiões. Na quarta, também chegou a ser atendido no presídio e, segundo seu advogado, fez um exame que apresentou alterações.

Na ocasião, Pacheco disse que o juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, não autorizou a saída de Genoino. Ontem, Vasconcelos foi ao instituto ver a situação do petista.

No despacho em que permitiu o tratamento fora do complexo da Papuda, Barbosa afirmou que recebeu um telefonema de Vasconcelos.

Cirurgia
Genoino passou por uma cirurgia cardíaca há cerca de quatro meses. Segundo seu advogado, ele precisa realizar exames periódicos para monitorar a saúde. Além disso, diz, há a necessidade de uma alimentação específica, não encontrada no presídio.

A decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa será tomada por Barbosa quando ele receber o laudo da junta médica.

O ex-presidente do PT e outros dez condenados do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, estão presos há uma semana.

Dos condenados que já tiveram a prisão pedida, só o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato não foi detido. Ele, que tem dupla cidadania, fugiu e divulgou carta em que disse ter ido para Itália. Outros três já foram intimados para o cumprimento de penas alternativas e sete podem ter seus mandatos de prisão expedidos a qualquer momento.

Fonte: Folha de S. Paulo

Ataque ao STF - Lula: 'Parece que a lei só vale para o PT. A lei é para todos'

Já Carvalho diz que está de coração sangrando por companheiros presos

Catarina Alencastro, Gustavo Uribe

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, de forma indireta, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e sugeriu que o rigor da lei está sendo aplicado de forma desproporcional para os petistas. Lula disse que a legislação "parece que só vale para o PT" e, ao tratar do cumprimento dos primeiros dias de prisão dos mensaleiros em regime fechados, afirmou que a decisão deve ser cumprida como foi determinada, "e não pela vontade de alguém". Segundo ele, não se pode "tripudiar em cima da condenação" de pessoas, "sem respeitar o histórico" delas.

— Nós temos companheiros condenados, temos sentença dada. A pena de cada companheiro está determinada já. O que não pode é tentar tripudiar em cima da condenação das pessoas, sem respeitar o histórico das pessoas e a lei — afirmou Lula.

Para ele, a lei deve valer também paia todos, inclusive para os adversários do PT. A referência ocorre em meio a denúncias de corrupção que envolvem outros partidos, em contratos firmados com o governo tucano de São Paulo.

— Eu acho que o nosso lema é o seguinte: para nós, todo e qualquer cidadão deve ser inocente até que se prove o contrário. Na hora que provar que está errado, puna quem quer que seja, seja meu parente seja adversário. A lei é para todos. Isso vale para nós, isso vale para eles. Agora, me parece que a lei só vale para o PT — disse o petista, que completou:

— Nós precisamos ter coragem de fazer esse debate político no momento certo. E a resposta que a gente dá para eles não é ficar com ódio, xingando, fazer igual eles fazem conosco. A resposta que a gente vai dar para eles é garantir o segundo mandato da companheira Dilma Roussef.

O líder da sigla defendeu ainda que a resposta que os militantes petistas devem dar não é com ódio ou xingamento, mas com a reeleição da presidente Dilma Rousseff na disputa do ano que vem. O líder petista participou ontem de evento de discussão das estratégias do PT para as eleições do ano que vem em São Paulo, o qual se transformou em ato em defesa dos petistas presos no escândalo do mensalão.

Carvalho ataca financiamento privado
Petista histórico e um dos mais fiéis aliados de Lula, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse ontem que está com o "coração sangrando" por ver presos os companheiros de partido. Afirmando que o PT foi induzido a práticas condenáveis por conta do financiamento privado de campanha, mas sem reconhecer a existência do mensalão, o ministro disse que, sem a reforma política, não é possível melhorar o sistema nem aprofundar a democracia.

— Sem reforma política, nós não temos condição de aprofundar a democracia no país. E não temos a condição de ter partidos decentes no país, Eu digo isso com o coração sangrando, porque nós estamos sangrando com o sofrimento dos nossos companheiros que estão passando o que estão passando nesses dias, eu nem preciso falar — desabafou Gilberto, em discurso para delegados dos movimentos sociais na 5ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília.

Ainda sem fazer referência ao escândalo, Carvalho argumentou que o financiamento privado de campanhas levou o partido a, eventualmente, incorrer em atos de corrupção.

— Vamos lembrar que tudo isso é decorrência de uma prática a que nós fomos sempre induzidos por causa do maldito financiamento empresarial de campanha.

Fonte: O Globo

Manobra do PT adia início do processo de cassação do deputado

Petista pediu vista para postergara posição da Mesa Diretora da Câmara a respeito da perda de mandato de Genoino

Eduardo Bresciani e Erich Decat

Uma manobra comandada por parlamentares do PT acabou por adiar a abertura do processo de cassação do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), preso desde a sexta-feira passada por sua condenação no julgamento do mensalão.

Ontem, durante reunião da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que decidiria a abertura ou não do procedimento, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), com apoio do quarto-secretário, Antonio Carlos Biffi (PT-MS), pediu vista para postergar o posicionamento da Mesa.

A estratégia é segurar qualquer outra decisão e dar tempo para que Genoino receba o benefício da aposentadoria por invalidez. Isso tem de acontecer até a próxima semana, para se extinguir a necessidade de um processo em que o plenário discuta e vote sobre o seu mandato. Genoino havia requerido a aposentadoria em setembro, sob a alegação de ter cardiopatia grave não solucionada com uma cirurgia realizada meses atrás. Na ocasião desse pedido do petista, uma junta médica da Câmara o avaliou e pediu que fosse feita nova perícia daí a 120 dias. Esse prazo vence em janeiro do ano que vem.

Entretanto, o deputado, valendo-se de um laudo expedido terça-feira pelo Instituto Médico Legal do Distrito Federal no qual se afirma que ele é um "paciente com doença grave", pediu anteontem nova avaliação. A Câmara acatou o pedido e solicitou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal permissão para que uma junta médica da Casa tenha acesso ao deputado para realizar a nova perícia.

Decisão. Será esse novo exame que irá nortear a decisão do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), de conceder ou não a aposentadoria por invalidez a tempo de evitar a abertura do processo.

Alves não adiantou se tomaria tal medida, mas deixou claro por diversas vezes que todas as decisões adotadas até agora tinham como guia o regimento da Casa. Ele ficou contrariado com a manobra petista, já que tinha até anunciado a abertura do processo.

A reunião, ontem, da Mesa Diretora - que terminou com o adiamento da decisão sobre o pedido de cassação -, foi marcada por arroubos do petista André Vargas, segundo relatos de deputados presentes. Dizendo que pela situação médica de Genoino a Câmara não poderia "atropelar" a abertura do processo, Vargas pediu mais duas semanas para analisar o caso.

De acordo com o regimento, porém, o pedido de vista pode ser concedido por apenas duas sessões ordinárias, prazo que, pela norma da Casa, extingue-se na próxima semana. Biffi apoiou o pedido feito pelo colega. Com isso, a Mesa poderá voltar ao tema somente a partir da quinta-feira da próxima semana.

Para justificar publicamente o pedido, Vargas reclamou da forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) fez o comunicado à Câmara sobre a decisão que levou à prisão de Genoino. A carta é insuficiente para dar conta de um caso de uma pessoa que não tem condições de se defender, que tem um problema grave de saúde", argumentou, em entrevista após a reunião. "Não é uma questão de má vontade, de querer ou não querer, é uma questão de regimento. A Mesa não é ditadora dessa Casa. Ela tem que zelar e cumprir o regimento", argumentou.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Mensalão - Nossa resposta será reeleger Dilma, diz Lula

SÃO PAULO - Em seu pronunciamento mais contundente desde a prisão de ex-dirigentes petistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a resposta da sigla deve ser a reeleição de Dilma Rousseff.

Ele discursou num encontro de prefeitos petistas em Santo André para promover a pré-candidatura do ministro Alexandre Padilha a governador.

Sobre as punições aos petistas, Lula disse que "a pena de cada companheiro está determinada", mas não se pode "tripudiar em cima da condenação": "O que nós queremos é que a decisão seja cumprida tal como ela foi determinada, e não pela vontade de alguém", numa crítica velada a Joaquim Barbosa.

Ele disse que o PT precisa ter coragem de fazer o debate "no momento certo", em 2014: "A resposta que a gente vai dar para eles é garantir o segundo mandato da companheira Dilma Rousseff", concluiu.

Fonte: Folha de S. Paulo

Congresso anula sessão que ‘derrubou’ Jango em 1964

Ricardo Brito

BRASÍLIA - Quase 50 anos após o golpe militar, o Congresso aprovou, na madrugada de ontem, um projeto de resolução que anula a sessão do Poder Legislativo na qual foi declarada vaga a Presidência da República - e que, na prática, tirou do poder o presidente João Goulart. Como Goulart estava, naquele momento, em Porto Alegre, e portanto não havia abandonado o País, a decisão era inconstitucional.

Naquela madrugada, 2 de abril de 1964, tropas militares já deixavam os quartéis para derrubar o governo. A declaração de vacância da Presidência dava ao Congresso a base para nomear provisoriamente para o lugar de Jango o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli. Abria-se o caminho para a instalação do regime militar, que se estendeu por 21 anos, até março de 1985.

A matéria foi tratada pelos parlamentares como uma “reparação” e “desculpa” histórica à decisão do Parlamento. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que vai convocar, futuramente, uma sessão solene para homenagear o presidente afastado.

A sessão foi acompanhada por parentes de João Goulart, como seu filho João Vicente Goulart. Na semana passada, os restos mortais do ex-presidente foram exumados a fim de se determinar se ele foi envenenado ao morrer no exílio em Mercedes, na Argentina, no dia 6 de dezembro de 1976. Durante os debates, o deputado federal e militar da reserva Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o único a criticar a proposta.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos autores do pedido e amigo de João Goulart, afirmou que a hora é de se exaltar o "momento histórico". Ele lembrou que Jango, como era conhecido o presidente, ainda estava dentro do País quando foi apeado do poder. "Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas vai dizer que, naquele dia, o presidente do Congresso usurpou a vontade popular de maneira estúpida e ridícula, depondo o presidente da República", declarou, no discurso mais aplaudido da sessão.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator do projeto, afirmou que o Congresso precisa ter "coragem" para admitir que naquela noite de 1964 ocorrera uma das "páginas sombrias da sua história". "Eu fico muito feliz que nós estamos vendo uma das páginas mais lindas deste País", disse o tucano, ao aprovar o pedido.

Desta vez, o presidente do Senado conseguiu impedir a tentativa de Jair Bolsonaro de derrubar a sessão por falta de quorum - como ocorreu no dia anterior. Renan Galheiros usou artigos do regimento interno da Câmara e da Constituição para barrar a iniciativa do deputado do PP. "Vossa Excelência, contra todos os líderes, todas as bancadas, não pode paralisar os trabalhos do Congresso Nacional, contrariando a Constituição Federal", afirmou Renan.

Adversário isolado da proposta, Jair Bolsonaro disse que ela pretende "apagar um fato histórico de modo infantil". "É mais do que o stalinismo, em que se apagavam fotografias. Querem apagar o Diário do Congresso", afirmou o deputado.

Bolsonaro ainda ironizou, dizendo-se "satisfeito" com a decisão. Ela significa, prosseguiu, um reconhecimento de que o golpe não teria partido dos militares, mas sim do próprio Poder Legislativo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

"Bolsa Família" - BNDES vai bancar obra do Galeão privatizado

O banco de fomento deve financiar 70% do total de obras que precisarão ser feitas pelos futuros donos do aeroportos do Galeão e Confins. Os terminais serão leiloados hoje na Bolsa de São Paulo, após dois anos de mudanças nos editais. Há exigência de obras no valor de R$ 9,2 bi pelas próximas três décadas.

BNDES deve financiar R$ 6 bi nos aeroportos

Henrique Gomes Batista

Os vencedores entre os cinco consórcios privados que disputam hoje os aeroportos do Galeão e de Confins (MG), em leilão marcado para as 10h na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), deverão buscar a maior parte do financiamento de obras estimadas em R$ 9,2 bilhões nos cofres do BNDES. O banco abriu linha de crédito especial para financiar até 70% dos investimentos, ou R$ 6,44 bilhões. Este modelo repete o que ocorreu nos três primeiros aeroportos concedidos — os paulistas Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Brasília —, que já fecharam empréstimos no total de R$ 2,880 bilhões com o banco estatal.

Este valor deverá subir substancialmente até o fim do ano, pois até agora a soma se refere apenas aos chamados "empréstimos-ponte" enquanto aguardam a aprovação final do financiamento de suas obras. Na primeira rodada de privatizações de aeroportos, em fevereiro de 2012, o limite financiável pelo BNDES era ainda maior: 80% dos investimentos.

A dependência pelo dinheiro público ocorre mesmo com a expectativa de elevados ágios no leiIão e empresas altamente capitalizadas nos consórcios. A avaliação é que os recursos próprios dos grupos sejam direcionados ao pagamento das outorgas e aos meses de transição nos aeroportos. A facilidade e a baixa taxa de juros do BNDES fazem com que o uso do financiamento do banco seja praticamente "obrigatório" segundo fontes. E nos aeroportos também deverá se repetir a modelagem adotada em obras de rodovias — em que o financiamento é complementado por emissão de debêntures.

Interesse de bancos privados
Os leilões de Galeão e Confins também devem atrair o interesse de bancos privados, dispostos a financiar parte dos investimentos. O Santander, por exemplo, espera aprovar crédito de US$ 10 bilhões para projetos de infraestrutura nos próximos três anos, incluindo aeroportos. O banco já participou de um empréstimo-ponte concedido a um dos aeroportos já licitados, mas não revela o montante nem a empresa que contratou o crédito.

— Temos forte presença internacional em projetos de financiamento de aeroportos e queremos repetir isso no Brasil — diz Mauro Albuquerque, superintendente de Project Finance do Santander.

De acordo com ele, há 60 projetos de infraestrutura na fase de assessoria e estruturação no banco, que, no total, somam R$ 300 bilhões em investimentos. Nem todos os projetos serão convertidos em concessão de crédito, mas Albuquerque avalia que boa parte deles chegará a esse estágio.

Um dos aeroportos que recorreram a bancos privados para financiar seus investimentos foi o de Viracopos, em Campinas (SP), controlado pela Triunfo, em parceria com a Constran e a francesa Egis. Até agora, o concessionário já obteve um empréstimo-ponte do BNDES de R$ 1,192 bilhão e outro de R$ 300 milhões junto a bancos privados, ambos com prazo de 19 anos. O consórcio também emitiu R$ 300 milhões em debêntures, com vencimento em oito anos. Viracopos receberá investimentos de R$ 9,5 bilhões ao longo de 30 anos de concessão.

No caso do aeroporto de Brasília, foi obtido um empréstimo de R$ 488 milhões, além do uso de recursos próprios dos acionistas. A empresa espera obter, ainda este ano, a aprovação de seu financiamento definitivo. No aeroporto de Guarulhos, o BNDES já concedeu empréstimo de R$ 1,2 bilhão.

Leilão por lance em viva-voz
A fórmula do leilão de hoje, para Galeão e Confins, será semelhante à adotada na primeira rodada de concessão de aeroportos. Os três grupos que apresentarem as maiores propostas de outorgas, ou os que apresentarem ofertas superiores a 90% do valor da maior oferta, poderão fazer lances em viva-voz.

O leilão impede que um mesmo grupo vença o Galeão e Confins. Galeão será concedido por 25 anos, Confins, por 30 anos. Nos dois casos, a lnfraero continua como sócia, com 49% de cada terminal.

Fonte: O Globo

Políticos presos e não presos políticos - Roberto Freire

A prisão dos condenados pela participação no escândalo do mensalão é a demonstração de que a justiça foi feita. Mais importante do que o ato de os responsáveis pelo maior escândalo de corrupção da história recente do Brasil irem para a cadeia é o significado de que as autoridades não estarão impunes no caso de cometerem crimes, principalmente contra os cofres públicos. O país assistiu, quando se comemorava a proclamação da República, a um gesto republicano do presidente do Supremo Tribunal Federal que demonstrou coragem e independência do Poder Judiciário.

O fato de a corrupção ser punida na forma da lei, não importando o escalão da autoridade que a praticou, muito engrandece a democracia brasileira.

Embora se esperasse o jus esperniandi dos condenados, foi no mínimo despropositada a nota divulgada pelo Partido dos Trabalhadores logo após a emissão das ordens de prisão, desqualificando o julgamento e se solidarizando com os presos. Piores ainda foram as declarações de parlamentares petistas que se voltaram contra o STF e que classificaram de políticas as detenções efetuadas.

O Brasil vive pleno regime democrático, no qual não há espaço para julgamento de exceção, conforme afirmam os petistas, na tentativa de salvar as biografias de alguns de seus principais companheiros abrigados no presídio da Papuda. Também não existe uma criminalização do PT, de acordo com o que alegam, mas tão somente a condenação de filiados da sigla por crimes de corrupção.

Já o principal beneficiado com o esquema do mensalão, o ex-presidente Lula, declarou que "está junto" com os demais presidiários petis-tas, como se, em espírito, estivesse também na condição de detento, o que talvez fosse muito justo.

Ressaltamos ainda que é imperativo que, nesse processo, aMesaDire-tora da Câmara declare, de ofício, a perda imediata de mandato dos deputados condenados à prisão. Afinal, não cabe à Casa submeter uma decisão do Supremo à revisão do plenário, como se estivesse tratando de um processo de cassação.

Caso essa providência não seja tomada pela Mesa, o PPS entrará com questão de ordem para que seja declarada imediatamente a perda destes mandatos, algo que não impedirá que novamente o Poder Legislativo se lance ao vexame, desmoralizando-seperante a sociedade brasileira, como no caso do deputado presidiário Natan Donadon, porém, a medida serve para garantir a busca pela correta aplicação da justiça.

A histeria petista com o cumprimento da lei quando esta desfavorece seus integrantes ilustres é uma prova de que os condenados e o partido não acreditavam que o processo do mensa-lão teria um desfecho. Para júbilo da sociedade brasileira, isso aconteceu.

Não é motivo de comemoração que políticos que um dia representaram ideais de esquerda, com os quais comungamos, tenham se enveredado para o caminho da ilicitude, transformando-se não em presos políticos, como se autodenominam, querendo o tratamento de vítimas, mas em políticos presos.

Melhor seria que o mensalão nunca tivesse ocorrido. Entretanto, se a corte suprema do Brasil reconheceu o esquema como uma realidade, é do estado democrático de direito que os responsáveis por ele paguem pelo crime.

Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente nacional do PPS

Fonte: Brasil Econômico

Cinismo, hipocrisia, oportunismo, são a moeda corrente em Brasília – Alberto Goldman

Nada mais deveria nos surpreender. Mas eu, ainda, sou tomado por um estado de perplexidade, com um misto de indignação e nojo, quando acompanho as ações de líderes políticos, do governo ou dos partidos. Acho que nunca na história desse nosso país se atingiu um nível tão elevado de oportunismo e de falta de compromisso seja com ideologias, seja com o interesse público, seja com a simples verdade.

Leio agora que em reunião de sua direção o PSD, criado por Gilberto Kassab na esteira de sua ruptura com o DEM, declara o seu apoio à Dilma Roussef, a candidata do PT à reeleição. Nada que indique um reconhecimento à conduta administrativa e política do governo, ou do PT, nada que possa significar um esforço para mudar e melhorar a ação governamental. Nada que explique a aliança com os tradicionais adversários e políticos, que acabam de pulverizar, na cidade de São Paulo, com o que restava de prestígio do ex prefeito. Nada que justifique a esdrúxula aliança que une visões ideológicas tão distintas.

Ou não tão distintas se são apenas a busca de poder e dinheiro. Já foram distintas.

E lá estava a Dilma, cinismo e hipocrisia sem limites. Ela declara que se encontra em situação “diferenciada”. Diz: “Todos os demais candidatos que estão querendo ser presidente têm de fazer campanha. Eu tenho uma obrigação: eu tenho de governar”,

Como todos constatam ela não está fazendo campanha. Ela só governa. Será que pensa que o povo brasileiro é constituído de energúmenos?

Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB

Palavras são palavras – Marina Silva

Nos debates sobre o Código Florestal, duas linhas opostas de argumentação se formaram. Os movimentos sociais e ambientais diziam que a anistia aos desmatadores e a redução das áreas de proteção induziriam a novos desmatamentos. Parlamentares e governantes garantiam que o "novo código" não só reduziria como poderia até chegar ao sonhado desmatamento zero.

A coisa vem de longe. Em abril de 2008, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), informou que apresentaria projeto de lei para o desmatamento zero na Amazônia, pois considerava possível triplicar a produção sem desmatar mais, usando novas tecnologias. No ano seguinte, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, disse ser possível dobrar a produção de alimentos em seu Estado reduzindo a área utilizada para o desenvolvimento da pecuária.

Na campanha de 2010, a candidata Dilma Rousseff assegurava "tolerância zero ao desmatador", descobrindo, no segundo turno das eleições, que, "sem a redução do desmatamento, não há sustentabilidade". No exercício da Presidência, não pareceu tão enfática. Mas seus líderes no Congresso descreveram o "consenso" no Código Florestal como um avanço, uma legislação mais simples e fácil de ser cumprida e que, além de reduzir o desmatamento, recuperaria a floresta em lugares onde já havia sido devastada. Uma maravilha.

Agora o governo anuncia que o desmatamento aumentou 28% no último ano. Parte desse aumento vem de terras públicas, onde aumentou a grilagem e a ocupação predatória. Os que ganharam politicamente com a mudança nas leis ganham com seu resultado, mas sem falar muito.

A política ambiental anterior vinha reduzindo o desmatamento e colocando o Brasil na liderança mundial de combate às mudanças climáticas. Agora podemos ter grave prejuízo no cumprimento das metas de redução de CO e quebra na liderança brasileira sobre o assunto, no momento de uma nova rodada de negociações internacionais sobre o clima, em Genebra.

Quem tem boca vai a Roma e o papel aceita tudo, dizia-se antigamente. Depois vem o pedido: esqueçam o que eu disse ou escrevi. As justificativas para o aumento do desmatamento não seriam legítimas, porém soariam mais sinceras se adotassem esse alheamento, em vez de tentarem nos fazer crer que não tem nada a ver com as mudanças no Código Florestal e no retrocesso pactuado entre governo e parlamentares para a revisão das leis ambientais.

Espera-se que, pelo menos, as palavras e promessas sejam mais moderadas na tentativa de mostrar uma face "ambientalista" antes das eleições do ano que vem.

Marina Silva, ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente

Fonte: Folha de S. Paulo

Notas sobre o fim do mensalão - Fernando Gabeira

Depois de um duro dia de trabalho, liguei a TV para assistir aos debates no Supremo. Sou amarrado em debates. Sinto falta deles no Brasil de hoje.

Como não se fazem mais, qualquer coisa me diverte. Dormi num sítio em Olhos D"Agua e ouvi um velho rádio de pilha na escuridão do Cerrado. As vezes os locutores diziam bobagens monumentais. Eu ria um pouco e me sentia mais próximo do sono. Engraçadas ou não, eram vozes humanas chegando pelos ares, fazendo-me companhia naquela solidão que antecede o primeiro cantar dos galos.

Era fascinante ver os juízes debatendo algo que me parecia lógico. Uma vez dada a sentença, as pessoas passariam a cumprir a sua pena, exceto as que estavam pendentes de um recurso infringente. Gostei muito do infringente, mas ouvi outras coisas mais interessantes, como reflexo intempestivo. Fui um pouco mais longe na pesquisa para constatar que tempestivo é comum na linguagem jurídica, é algo oportuno, que corre dentro de um ritmo adequado.

Discutiram horas e constataram que estavam de acordo, ou pelo menos reconheceram que estavam de acordo, embora ainda fosse preciso pôr no papel a sua concordância. Pensei comigo: como discutem esses ministros! Discutiram meses para chegar a uma sentença e agora discutem horas para definir se é para valer ou não. Devem estar cansados e creio que os deixarei em paz nos próximos meses, com a devida gratidão pelos verbos e adjetivos que acrescentaram ao meu conhecimento.

O processo foi tão arrastado que, ao se concretizar, deu a impressão de algo já visto, uma reprise. José Dirceu e Genoino apresentaram-se com o punho erguido. Já escrevi sobre esse gesto, pensei. Nada tenho a acrescentar. No passado foi o símbolo da resistência comunista, chegou a roubar a cena numa Olimpíada. "Por que, então, o punho erguido?", perguntou um homem na rua. Disse-lhe que, no meu entender, a cadeia é muito difícil de suportar. Entrar na cadeia pensando que cometeu algo pelo bem do povo sempre ajuda a absorver a monotonia e o desconforto da prisão. "Mas não são inocentes", observou o interlocutor. Como quase todos na cadeia, arrematei. Quem visita um presídio constata que a maioria se diz inocente.

"E as regalias?", questionou. O que são regalias senão obter algo que os outros não conseguem? A pena mais dura é a supressão da liberdade, ainda que em prisão domiciliar. Filmei as celas que lhes seriam destinadas na Papuda, cubículos frios, sem vestígios de nenhuma regalia.

A entrada na cadeia de dirigentes do PT, num sistema penitenciário como o do DF, administrado pelo próprio PT, será uma experiência singular. Estamos muito longe das condições de cadeia suecas. Mas longe também do nível civilizatório que nossas possibilidades autorizam.

Homens que conduziram o País em determinada época são obrigados agora a conhecer uma dimensão que ignoraram. Com a experiência podem oferecer ao próprio partido um modelo de reforma que desarme a bomba-relógio que construímos, com nosso silêncio, para as novas gerações. Mas no momento nada indica que seguirão esses passos. É hora de negação.

Será difícil para um partido no poder com dirigentes presos fingir que a prisão não existe, que não cai água da goteira, que esse amontoado de gente em nossas cadeias não configura superlotação. A realidade vai acabar se infiltrando por alguns poros, mas o PT seguirá montado numa tese fantasiosa que talvez nem consiga abalar, nas eleições, sua pretensão de poder prolongado.

Que abandonem a realidade é problema deles. O nosso é testemunhar o desfecho de uma aventura histórica, amparada no conceito de que os fins justificam os meios. Reconhecer isso é deixar a casca de uma esquerda autoritária e aceitar amplamente a democracia, sem se sentir dotado de uma causa superior a ela e, portanto, podendo atropelá-la.

Reflexo intempestivo, para mim, é o Sol saindo subitamente da nuvem, mergulhando o objeto numa luz contrária que enche de aberrações violeta e lilases as nossas lentes. Mesmo nesses casos o Sol contrário não consegue ofuscar o objeto. Um pequeno rebatedor de fundo branco devolve à cena a luz do próprio Sol.

Esse rebatedor é o processo do mensalão, que foi julgado abertamente na TV e passou a ser visto como a semente de um novo tempo, em que a justiça se faz mesmo para os poderosos e todo o aparato jurídico que conseguem mobilizar. Você pode ver isso como obra de uma elite reacionária. Sinceramente, a História não vai registrar o episódio assim. Para grande parte dos brasileiros, a roda moveu-se. Para muitos, no último fim de semana estivemos mais perto de uma República.

A decisão do Supremo confirmou a ideia que tinha do episódio. Restava apenas acompanhar, pelos inúmeros debates, o processo por meio do qual a democracia brasileira iria metabolizar o grande pepino de julgar a direção de um partido no poder, capaz, portanto, de indicar os próprios ministros do Supremo. Foi uma tempestade tempestiva, para usar o meu novo vocabulário. Mais rápida, traria perigosa inundações; mais lenta, encenaria uma constrangedora comédia.

A tendência, no momento em que escrevo, é o debate sobre o direito dos presos do mensalão dentro do sistema penitenciário. Se levar a uma compreensão ampla da precariedade do próprio sistema, será um efeito colateral positivo. O efeito mais decisivo, porém, ainda levará muito tempo a passagem definitiva da esquerda, que dirige o País, para a aceitação plena dos caminhos democráticos, incompatíveis com o princípio de que os fins justificam os meios.

Tudo indica, por enquanto, que ela continuará dirigindo o País. Mas para onde? A esfera da política desprendeu-se da sociedade e o vazio se aprofunda. Negando ou aceitando a realidade do mensalão, deve prosseguir no poder. O problema é sacudir uma herança do século passado, século de punhos cerrados, em que nos sentíamos parteiros do futuro, capazes, pois, de ignorar as regras do jogo.

* Jornalista

Fonte: O Estado de S. Paulo

Mártir ou bandido? - Hélio Schwartsman

José Genoino, mártir ou bandido? Pessoalmente, fico com a opção "nenhuma das anteriores". Genoino sempre foi um parlamentar com qualidades acima da média dos políticos nacionais, mas, como mostrou Marcelo Coelho num excelente texto publicado na edição de ontem, inocente ele não é.

Na condição de presidente do PT, Genoino pisou na bola. Não apenas avalizou os esquemas do mensalão como deles participou ativamente. Ao que tudo indica, não foi para enriquecer, mas isso é irrelevante para a lei. Nove dos dez ministros o consideraram culpado de corrupção, um ilícito que, se adotarmos uma versão pálida dos critérios éticos que o PT de outrora apregoava, não pode passar sem uma sanção.

Qual punição é a pergunta que se impõe. Para a lei, a resposta é clara: 4 anos e 8 meses de reclusão. Só que Genoino é uma figura simpática e está doente. Isso já faz com que muitos dos que acham que os mensaleiros devem ser punidos com rigor balancem na hora de afirmar que a cadeia é o lugar do político petista.

Eu próprio me coloco nessa categoria, mas com uma diferença. Não restrinjo a Genoino a ideia de que a prisão não constitui uma sanção adequada. Acho que o mesmo raciocínio deve ser estendido aos outros mensaleiros e a parte significativa dos criminosos brasileiros. Basicamente, nós seguimos encarcerando delinquentes porque estamos acostumados a fazê-lo, não porque seja um modo particularmente eficaz de puni-los.

No plano racional, a reclusão cumpre dois objetivos. Tira o criminoso de circulação, impedindo-o de voltar a delinquir, e serve de exemplo para que outros não o imitem. O problema é que, na maioria dos casos, podemos obter o mesmo efeito sem recorrer à prisão. A dificuldade para mudar de paradigma é que a parte mais intuitiva de nossas mentes ainda não se livrou da noção meio sádica de que quem comete um delito merece sofrimento como retribuição.

Fonte: Folha de S. Paulo

Cenário - João Bosco Rabello

Um erro não de sentença, mas de sua aplicação

Não parece haver dúvida quanto a uma falha de procedimento em relação ao deputado licenciado José Genoino, cujo estado debilitado de saúde era notório bem antes da conclusão do julgamento do mensalão.

Provavelmente irá para casa - e isso não se traduz por erro de sentença, mas de sua aplicação, que não considerou o estado de saúde do preso.

O efeito colateral é a exploração política do episódio por um partido que recorre a todos os expedientes para negar o delito de seus pares e que tenta claramente martirizar os condenados.

Apenas os do partido, já que "políticos presos" são os outros.

Mas para ser coerente com a defesa que o coloca como um distraído que assinou sem ler o documento que o incrimina, Genoino deveria direcionar sua revolta contra o PT - ou quem no partido o logrou na sua reclamada boa-fé.

Agora a estratégia é manter o julgamento sob polêmica, ter seu resultado sempre questionado, assim como a idoneidade dos juizes que o conduziram.

Essa versão serve ao presente e ao futuro, quando a história for contada aos netos dos protagonistas e das testemunhas de hoje.

Espera-se apenas que ela tenha o limite da conveniência eleitoral e não descambe para a invasão da Suprema Corte. É só o que falta.

Fonte: O Estado de S. Paulo

As prisões e o deus nos acuda - Eliane Cantanhêde

As prisões de três ilustres representantes do PT, partido há uma década no poder, está sendo deveras educativa para todos, sobretudo para a "classe dominante".

Depois de o ministro da Justiça reconhecer que as prisões brasileiras são "medievais", um ministro do STF condena as "condições desumanas" delas, enquanto o governador do DF e parlamentares petistas fazem romaria à Papuda.

Ali se criaram duas categorias de presos e de visitantes, a ponto de a Promotoria lançar uma espécie de manifesto clamando por "isonomia".

Enquanto avós, mães, mulheres, namoradas e filhos de detentos pobres e anônimos passavam noites na fila, submetidos a vexames para visitar seus entes queridos, estava tudo bem. Mas, agora, há a comparação. Virou o "nós" contra "eles".

Por falar em isonomia, a justa comoção nacional pelo estado de saúde de Genoino tem de se repetir quando sair o mandado de prisão de Roberto Jefferson. Ele não é do PT e não tem militância para acampar na Papuda, mas foi quem fez o favor ao país de abrir a caixa-preta do mensalão.

Genoino é cardiopata e acaba de passar por uma cirurgia muito delicada. Jefferson teve câncer e diz que perdeu o duodeno e parte do estômago, do intestino, do fígado e do pâncreas, além de ter anemia e ser diabético.

Se um tem o legítimo direito a prisão domiciliar ou hospitalar, o outro também tem, certo? E, se não conseguir, que não o metam na Papuda com Dirceu, Delúbio e os demais condenados. Seria jogar um "sabiá gigante" (como o pai de Jefferson se refere a ele) na gaiola dos gatos. Mais "medieval" e "desumano", impossível.

Foi por essas e outras que um ministro do STF chegou ao ponto de praticamente defender a fuga de Pizzolato e o vice-presidente da República até a elogia. Foi "competente", disse.

Tudo isso é educativo, sim. E serve para ensinar que ainda falta muitíssimo para o Brasil amadurecer.

Fonte: Folha de S. Paulo

Zigue-zague - Dora Kramer

A desconfiança do mundo do dinheiro privado em relação à presidente Dilma Rousseff não se dá por razões subjetivas. Questões de simpatia, personalidade, de maior ou menor habilidade no trato pessoal sensibilizam mais o universo político.

O pessoal da economia - mercado financeiro, setor produtivo - quer saber do preto no branco, trabalha com previsibilidade e regra clara. De onde o distanciamento, que tanto preocupa o governo quanto anima a oposição, decorre dos sinais emitidos pelo Palácio do Planalto ou do Ministério da Fazenda (dá no mesmo).

Basta uma circulada rápida por essa área para se perceber o alto grau de reservas quanto ao futuro. Verdade seja dita, as dúvidas dizem respeito também ao que fariam os dois pretensos oponentes, Aécio Neves e Eduardo Campos. Mas, no momento, quem precisa mesmo dar conta desse recado é o governo. Que faz o quê? Reúne-se com as lideranças no Congresso e propõe um pacto para que não se aprove nada que implique redução de impostos ou aumento de gastos fora do previsto no Orçamento.

O mesmo governo que reduziu impostos a torto e a direito, controla preços e gasta a rodo para não se indispor com o eleitorado. Demagogia nos olhos do alheio é refresco. O ministro Guido Mantega foi ao Parlamento dizer a deputados e senadores que contivessem o ímpeto eleitoral (não falou com essas palavras) porque há riscos no horizonte: inflação e redução da nota de crédito no Brasil junto a agências internacionais.

Mas não é esse mesmo ministro do governo que toda hora vem a público fazer coro ao discurso da presidente de que está tudo muito bom, corre tudo bem? Alega-se que é preciso dar um sinal de austeridade fiscal aos investidores estrangeiros.

Pois no dia seguinte à firmação do pacto, o Congresso majoritariamente governista aprovou projeto que retira da União a obrigação de cobrir o déficit de Estados e municípios no cumprimento de suas metas fiscais. Com isso, cai o montante do superávit primário a ser alcançado em 2013. E por quê? Porque o governo chegou à conclusão de que o aumento das despesas e a redução das receitas não lhe permitiria cumprir a meta inicial. Nessa base do faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço, com o velho e desgastado truque do pacto o governo talvez faça uma boa cena. Mas nada faz de objetivo para recuperar a confiança do capital.

Estaca zero, O adiamento da decisão de se abrir ou não processo para a cassação do mandato do deputado José Genoino pode melhorar a situação dele, que tem chance de conseguir aposentadoria por invalidez e de evitar a mácula biográfica de cassado por seus pares.

Mas nem de longe resolve o problema da Câmara, que logo terá de examinar os casos de Pedro Henry e Valdemar Costa Neto, ambos no aguardo do início da execução das penas.

Conspiração. Em outubro de 2012, a Justiça Federal de Minas Gerais condenou José Genoino e Delúbio Soares a quatro anos por falsidade ideológica devido a empréstimos considerados fraudulentos com o BMG. Marcos Valério recebeu quatro anos e seis meses. Ainda cabem recursos.

O processo foi remetido à primeira instância quando terminou o mandato de Genoino e lá ficou porque ele não foi reeleito em 2010. Suplente, quando assumiu a vaga na Câmara a ação relativa a ele "subiu" para o Supremo. Distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello, ainda está para ser votada.

Fonte: O O Estado de S. Paulo

Disputa de poder - Merval Pereira

O que está acontecendo hoje no Rio se resume a uma disputa de poder pelos espaços perdidos. Os bandidos, desde que o programa de polícia pacificadora foi colocado em ação, vêm perdendo o controle de grande parte do território em que atuavam, expulsos que foram das favelas, e buscam retomar o que já foi seu.

Os políticos, da mesma maneira, buscam se recolocar num território eleitoral em que tudo parecia dominado pelo grupo político do governador Sérgio Cabral, do PMDB. Reeleito com 70% de aprovação, tudo indicava que Cabral faria seu sucessor, o vice Pezão, assim como ajudara a eleger o prefeito da cidade, Eduardo Paes.

O que aconteceu para mudar o ambiente político e social do Rio, que tinha claramente um viés de pacificação, para transformá-lo novamente em lugar sitiado por assaltos, tiroteios e arrastões? A revelação das relações promíscuas do governador e de seu grupo político com empresários e empreiteiros, especialmente Fernando Cavendish, da famigerada Delta, pode ser dada como o ponto de partida para reversão de expectativas.

A partir daqueles filmes vazados pela internet, o que era boato transformou-se em realidade, os rumores ganharam substância, e o que era negado como fruto de intrigas políticas passou a ser a verdade dos fatos incontestáveis. As noitadas nababescas em Paris em grandes restaurantes, a dança dos guardanapos, todo o simbolismo daquelas cenas fez desmoronar a estrutura política de Cabral, com repercussão direta na política de segurança pública. No momento em que o comandante do projeto é colocado em xeque, desnudado diante da opinião pública, sua capacidade de enfrentar os percalços, que são muitos, fica reduzida ao seu tamanho político real.

As obras já realizadas, os bem-feitos inegáveis de uma administração bem avaliada, a recuperação econômica do Rio, nada é suficiente para sustentar a imagem, que julgava eterna, de jovem político dinâmico que se transformou em amigo do Rei (Lula).

O político que tinha a chave do futuro — tanto podia apoiar Dilma quanto Aécio Neves, seu contraparente — o provável ministra, ou até mesmo vice-presidente em alguma chapa para, quem sabe, surgir mais adiante como um jovem líder candidato à Presidência, transformou-se em refém de sua própria culpa.

Os erros, antes neutralizados pelos êxitos, ganharam nova dimensão. O caso do pedreiro Amarildo foi emblemático. Acontecer essa tragédia em uma Unidade de Polícia Pacifícadora na Rocinha, uma das principais favelas do Rio, não apenas revelou os pontos fracos do projeto de pacificação do governo como, mais que isso, a perda de controle sobre as estruturas policiais montadas nos territórios recuperados.

O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, que passou a ser o fiador do projeto de segurança quando o prestígio do governador começou a falhar, perdeu aquela aura de herói carioca diante da brutalidade em suas fileiras.

Ele já havia ficado devendo nas manifestações de junho, quando a polícia carioca demonstrou uma incapacidade assustadora de atuar com firmeza dentro da lei. Tanto na repressão às depredações na cidade durante as manifestações quanto na atuação das UPPs, ficou evidenciado o treinamento insuficiente dos policiais envolvidos nos processos.

Já vinha acontecendo há muito o recrudescimento de acusações de arbitrariedades policiais nos territórios recém-ocupados e, sobretudo, o choque dos moradores ao constatarem, em muitos casos, que apenas trocaram de algozes. Com a tragédia do pedreiro Amarildo, uniram-se, e às vezes não só metaforicamente, os políticos que perderam influência eleitoral no estado e os traficantes que tentam retomar seus antigos redutos.

O que está em curso é uma disputa de poder. Os traficantes querem aproveitar este momento do governo do estado fragilizado para retomar suas atividades criminosas em maior escala. E os políticos, irresponsavelmente, estão dando corda para essas atividades criminosas, a fim de debilitar mais ainda o governador Sérgio Cabral.

Os pontos-chave
O que está acontecendo hoje no Rio se resume a uma disputa de poder pelos espaços perdidos. Os bandidos buscam retomar o que já foi seu

Os políticos buscam se recolocar num território eleitoral em que tudo parecia dominado pelo grupo de Sérgio Cabral (PMDB)

O caso Amarildo não apenas revelou os pontos fracos do projeto de pacificação como a perda de controle sobre as estruturas policiais montadas nos territórios recuperados

Fonte: O Globo

Uma crise anunciada - Luiz Carlos Azedo

Quem acompanha as conversas no cafezinho da Câmara sabe que José Genoino dificilmente será cassado. É o chamado "efeito Orloff": eu sou você amanhã

Notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prisões decretadas na Ação Penal 470, o julgamento do mensalão, a Mesa Diretora da Câmara tentou iniciar ontem o processo de cassação do deputado federal José Genoino (PT-SP), único parlamentar dos condenados na Ação Penal 470 cuja sentença transitou em julgado. Mas o processo não andou porque parlamentares petistas pediram vista, adiando a decisão. Genoino estava preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e, ontem, ganhou o direito de cumprir pena no hospital ou em casa, provisoriamente, devido ao seu estado de saúde. De acordo com a decisão do STF, o ex-presidente do PT deve perder o mandato automaticamente por ter sido condenado, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou que o processo siga a mesma tramitação ocorrida no caso do deputado Natan Donadon (sem-partido-RO).

Como se sabe, após o Supremo ter condenado Donadon a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu o deputado no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos favoráveis ao parlamentar, 131 votos contrários e 41 abstenções. Ele também está preso na Papuda. A decisão trouxe grande desgaste para a Câmara e seu presidente, mas era parte de uma estratégia que visava a criar um precedente em relação aos condenados da Ação Penal 470 que ainda exercem mandato: além de Genoino, os deputados Pedro Henry (PP-GO), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP).

Como se sabe, o deputado federal Natan Donadon foi condenado em definitivo pelo STF a partir de atos ilícitos que praticara quando exercera a função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Há meses cumpre pena privativa de liberdade no Presídio da Papuda, em Brasília, mas continua com o mandato. Transitada em julgada, sua condenação implicaria na cassação, nos termos do artigo 55º, inciso VI, da Constituição Federal, mas não perdeu o mandato porque a votação foi secreta. Houve manobra nos bastidores da sessão para criar um impasse entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal quanto à questão dos mandatos. Na verdade, a intensa mobilização para levar o caso Donadon a plenário, e não decidi-lo no âmbito da Mesa Diretora, nada teve a ver com o desejo de salvá-lo. Deputado do chamado baixo clero, Donadon nunca foi prestigiado entre os cardeais da Câmara. Tratava-se de criar o paradigma para lidar com os deputados condenados pelo Supremo no processo do mensalão.

Quem acompanha as conversas no cafezinho da Câmara sabe que José Genoino, que se licenciou do mandato para tratar da saúde e que pleiteia a aposentadoria por invalidez (um direito adquirido graças às contribuições para o instituto de previdência dos parlamentares), sabe que o petista dificilmente será cassado. Genoino é querido pelos colegas e sempre teve atuação destacada. Quando houve as cassações por falta de ética do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, também condenados na Ação Penal 470, a situação era muito diferente. O PT e o PMDB viviam às turras, a oposição tinha mais força em plenário e o país ainda estava sob o impacto do relatório da CPI dos Correios. Além disso, os dois eram considerados arrogantes pelos colegas. Tanto era assim que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Casa, escapou da cassação sem renunciar ao mandato. Foi salvo pelos próprios colegas. À época, Genoino estava sem mandato.

Por tudo isso, a próxima semana promete fortes emoções no Congresso. O Senado já aprovou uma lei que determina a cassação automática de mandato dos parlamentares condenados criminalmente, mas isso ainda depende do referendo da Câmara. Por sua vez, os deputados aguardam a aprovação do fim do voto secreto no Congresso pelos senadores. Esse jogo de empurra deveria ter se resolvido nesta semana, mas ficou para a próxima. Nada garante que termine. Por isso mesmo, caso se confirme a votação do pedido de cassação de Genoino, em escrutínio secreto, provavelmente o desfecho da votação será igual ao do caso Donadon. Ou seja, o petista não será cassado. Para muitos parlamentares, que respondem a processos na Justiça, o caso Genoino teria o chamado "efeito Orloff": eu sou você amanhã.

O discurso do PT e de seus aliados no mundo jurídico, no sentido de desqualificar a Ação Penal 470 como um julgamento justo, estigmatizar o presidente do STF, Joaquim Barbosa, como magistrado que atropela a boa norma jurídica e de tratar os condenados do mensalão como presos políticos — e não como políticos que foram presos por crimes comuns — faz parte de uma estratégia para preservar os mandatos de Genoino e de João Paulo e desmoralizar as decisões da Corte Suprema quanto ao mensalão. No Estado Democrático de Direito, quem faz as leis não interpreta as leis. Por isso, estamos na iminência de um impasse institucional entre o Legislativo e o Judiciário, que passarão a ser Poderes independentes e desarmônicos, com a ajuda do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que pesou a mão ao mandar Genoino para a cadeia sem considerar a saúde frágil dele.

Fonte: Correio Braziliense

Sair do passado, ouvir o Brasil - Washington Novaes

Outros tempos.

Na noite em que as tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho marchavam para depor o então presidente João Goulart, jornalistas aflitos, numa reunião informal em São Paulo, tentávamos saber notícias, só acessíveis num radinho de pilha. Que, entretanto, só as captava se sintonizado debaixo de uma mesa onde o autor destas linhas o empunhava e as retransmitia para Paulo Francis, Cláudio Abramo, Hideo Onaga, Tarso de Castro. Irado, Flávio Rangel, o diretor de teatro, recitava trechos de O Grande Ditador. O compositor Antônio Maria descascava na cozinha cebolas para uma sopa, porque isso lhe permitia disfarçar as lágrimas pela perda recente de um grande amor.

Nenhum de nós tinha ideia do que viria nos dias, anos, décadas à frente - e daquilo a que assistiríamos, perplexos, com a ditadura militar, prisões, perseguições, desaparecimentos, suspeitas de assassinatos de ex-presidentes, inclusive Jango. Depois disso tudo, é mais surpreendente ainda ler nos jornais e ver na televisão as homenagens prestadas em Brasília na chegada dos restos mortais do ex-presidente, exumados em São Borja, para serem submetidos a perícias que comprovem - ou não - a tese do assassinato: salva de tiros, comandantes militares batendo continência à passagem do cortejo, a presidente e dois ex-presidentes perfilados, parlamentares, um governador.

Tout lasse, tout casse, tout passe (tudo cansa, tudo se rompe, tudo passa) - costumava repetir, como na máxima francesa, o escritor Otto Lara Resende. É verdade, quase sempre. Mas a lentidão impressiona. Quem se interroga sobre os rumos desse Brasil de hoje se surpreende ao ver que, passadas décadas, grande parte das perguntas que fazíamos continua por aí presente.

Num artigo escrito há 25 anos no Jornal do Brasil (8/4/1988), quando morreu o extraordinário psicanalista e escritor Hélio Pellegrino (hoje nome de avenida em São Paulo), este escriba, referindo-se à "desmesurada capacidade de ouvir" do Hélio, "que o levava a abrir-se até mesmo aos que estavam na margem oposta, no campo contrário ou nos terrenos da extravagância, da inconsequência, da incongruência, sem um gesto de impaciência", um espírito como o dele "bem poderia agora inspirar uma grande sessão nacional de escuta em que, no vigor das convicções de cada um, nos dispuséssemos a ouvir o que os outros têm a dizer". Para romper o impasse. E o ponto de partida talvez fosse "admitir a existência do conflito, para em seguida tratá-lo, afastá-lo, se possível". Com isso "criando mais espaços políticos, econômicos, sociais, humanos", de modo a que "se possam exercitar todas as posições".

Por aí talvez fosse possível "ouvir o Brasil. O Brasil todo. Não apenas um pedaço dele, principalmente o Brasil da maioria dos 80 milhões de deserdados, hoje sem ouvidos que os ouçam" (agora se apregoa, por exemplo, que o número de miseráveis baixou para pouco mais de 10 milhões, como se, recebendo algumas dezenas de reais por mês, dezenas de milhões deles fossem ejetados do patamar inacreditável em que se encontram). Essa grande escuta nacional diria que precisamos começar por admitir a multiplicidade, "para escapar ao engano sobre o qual se assentam nossas políticas: a ilusão da unidade. São muitos países, muitos estratos, muitas culturas, muitas geografias, histórias diferentes". E são muito diversas em cada uma os efeitos das políticas nacionais.

Não estamos cansados de ouvir tantas teses de justiça social enquanto, na prática, vão em frente os princípios introjetados desde 2002 que davam seguimento às políticas conciliadoras discutidas com bancos e entidades financeiras globais e levaram à Carta ao Povo Brasileiro, traduzida depois nas políticas econômicas e financeiras de gestões seguintes? Enquanto ouvimos, não vai à prática também o velho modelo de tudo avaliar pelo crescimento ou recuo do produto interno bruto - um dos índices de avaliação possível, mas que não pode excluir índices sociais como saneamento básico, educação, saúde, renda per capita e índices de sua concentração - para só citar uns poucos?

Não vemos repetirem-se velhas teses enquanto o mundo enfrenta crises globais de escassez de recursos e consumo além da capacidade de reposição - com os países ricos consumindo quase 80% desses recursos? Não vemos a insustentabilidade de modelos energéticos baseados em combustíveis fósseis - com suas emissões (80% do total) levando a mudanças climáticas? Por que não temos uma estratégia que nos coloque em posição privilegiada, com a relativa abundância de recursos que temos (considerando, por exemplo, o índice de conservação ou perda de recursos naturais, como propõe a universidade da ONU)? Enquanto isso, o desmatamento na Amazônia volta a crescer 28%, as emissões de veículos agigantam-se, o Ministério do Meio Ambiente segue com orçamento ínfimo. Felizmente, na Convenção do Clima, nas últimas semanas, retornamos a posições mais adequadas (como as de Kyoto, 1997), propondo que todos os países assumam compromissos de reduzir suas emissões proporcionalmente ao que emitiram ao longo de mais um século, mais o que emitem hoje. Infelizmente, fomos derrotados pela aliança de China, índia e outros com países "industrializados".

Como já se podia prever há 25 anos, "muitas coisas novas seriam ditas e ouvidas se perdêssemos certezas, ilusões e onipotências e nos dispuséssemos a escutar, como o Hélio". E se, "com humildade e respeito e altivez, conseguíssemos admitir que, sozinho, nenhum de nós dará um passo". O mundo mudou, diria o Otto. As crises de hoje exigem solidariedade no nível mais amplo - ou não superaremos os dramas do clima e da fome que atinge quase 1 bilhão de pessoas no mundo. E exigem que mudemos - todos. Não precisamos ficar debaixo da mesa ouvindo notícias longínquas. Nem precisamos seguir paralisados pelas fórmulas obsoletas das velhas políticas.

* Jornalista

Fonte: O Estado de S. Paulo

Reforma administrativa ou reforma eleitoral? – Michel Zaidan Filho

Testemunhei, como observador privilegiado, ao lado da Professora Tania Bacelar a formação dessa equipe de secretários e assessores administrativos do atual governo de Pernambuco. A principal característica da equipe que saltava aos olhos de qualquer observador medianamente informado era a mediocridade de vários desses secretários de primeira gestão. Havia de tudo nessa equipe: os homens de confiança ("coringas") do governador (Danilo, Ricardo Leitão, Jorge Gomes, Fernando Coelho, Ranilson Coelho), os técnicos (Aristides) nomes de segunda ou terceira opção ( Cristina Buarque) e vários "paus mandados" representando a cota dos partidos aliados (o sobrinho de Inocêncio de Oliveira, o ocupante da secretaria da juventude, transporte etc.). Quando do anúncio dessa famosa equipe, ouvia-se na surdina um comentário bem sugestivo: "chifrim", um secretariado onde ninguém se destacava a não ser a figura do próprio governador, como chefe ou maestro da orquestra.

Na ocasião, o chefe do governo estadual foi aconselhado a desinflar a gestão e acomodar os "paus mandados" num Conselho Político. Seria mais barato e não comprometeria a necessária agilidade administrativa que se espera de auxiliares como os secretários estaduais. Infelizmente não só o governador não acatou a sugestão como aumentou o número de secretários e manteve uns "sem pasta", intitulados de "especiais" ou "extraordinários". Como quê para compensar o peso morto de tanta inutilidade, se cercou de auditores do Tribunal de Contas do Estado e publicizou a impressão de que adotaria uma gestão por metas ou objetivos, a chamada "gestão regulatória" ou governo gerencial", para o que aliás contratou um assessor de Aécio Neves, ligado à Fundação João Pinheiro e ao Grupo Gestão Eficiente, prometendo aplicar um "choque de gestão" no governo estadual.

Logo começaram a aparecer denúncias nas imprensa de casos de nepotismo ou favorecimento de amigos nos cargos, como foi o caso da transferência de todo o setor da Saúde para o IMIP, que passou a administrar as UPAS e os novos hospitais estaduais. Hoje, deve administrar também os municipais e o Hospital Osvaldo Cruz, segundo denúncia dos médicos-professores daquele nosocômio. Pior foi a criação de uma super-secretaria, denominada "Secretaria da Copa", com um super-orçamento destinada a viabilizar as obras que permitiriam a realização da Copa do mundo em Pernambuco. Tratando-se, como é o caso, de um país subdesenvolvido, o estímulo e o apoio ao desporto profissional e de alto rendimento tornou-se a principal política do governo estadual, a sua vitrine, por onde se espera passem os olhares do mundo sobre a sua gestão. No quesito, mobilidade urbana a novidade é a proposta de destruição do complexo interescolar Santos Dumont (dedicado ao esporte olímpico) para dar lugar a um amplo estacionamento de automóveis particulares, talvez dos torcedores que vierem ao estado ou a capital, para assistirem aos jogos. No quesito saneamento e esgotamento sanitários, a boa nova é a privatização da COMPESA (aliás, essa é a marca da gestão) e dos seus péssimos serviços prestados à população. Na educação, destacam-se os convênios e as parcerias com empresas e fundações empresariais "sem fins lucrativos": fundação Roberto Marinho, instituto Airton Senna etc. Na política ambiental, é a terceira lei da termodinâmica - o diabo da entropia e da destruição do meio-ambiente, como moeda de troca para a atração de investidores e empresas internacionais.

Com a proximidade do calendário eleitoral e as pretensões políticas do Chefe do Executivo Estadual e vários de seus secretários, existe uma obrigação legal (um prazo) para a desincompatibilização dos gestores que vão disputar cargos eletivos nas próximas eleições. Não se trata de imprimir mais eficiência e agilidade à gestão, mas de cumprir a lei eleitoral da desincompatibilização. Um governador que não economizou em criar secretarias e assessorias especiais durante as duas gestões, não iria fazer isso na reta final do seu mandato. A atual reforma administrativa do estado de Pernambuco tem tudo para agradar gregos e troianos e nada para atender aos interesses públicos, quanto mais se avizinham as eleições. Apesar da farta propaganda em torno dessa reforma, com o fito de convencer a opinião pública de que se trata de melhorar a gestão, ela tem sim uma motivação for temente eleitoral: o governo e as secretarias serão mais uma vez usadas como meros trunfos políticos para viabilizar a candidatura do Chefe e seus auxiliares. E quem vai pagar essa conta, adivinhem quem: os contribuintes.

Michel Zaidan Filho, sociólogo e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Panorama político - Ilimar Franco

(Simone Iglesias - interina)

O bom samaritano
Condenado a seis anos e três meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o ex-deputado Bispo Rodrigues (PR-RJ) resolveu se entregar à polícia. Foi até a Vara de Execuções Penais, em Brasília, ontem à tarde, mas como seu mandado ainda não foi expedido, recebeu o conselho de voltar para casa. Rodrigues deixou o Rio e decidiu que quer cumprir sua pena na capital federal.

O bode expiatório
O deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO) recebeu na noite de anteontem a primeira visita de seu advogado desde a prisão da turma do mensalão, no sábado. Conversaram mais de uma hora. Donadon diz que virou alvo de chacota dos presidiários vizinhos, que dizem que ele perdeu o privilégio depois que seus "amigos mais famosos chegaram" Donadon disse a seu advogado, Marcus Gusmão, que virou "bode expiatório" por abrir o caminho para a prisão dos condenados no mensalão. Ele tem direito a duas horas de banho de sol por dia e não encontra José Dirceu e José Genoino. Sua família, garante, enfrenta a fila para pegar a senha da visita.

"Vamos aumentar nossa bancada para superar a dos detentos, que pode ganhar tucanos, e a dos prisioneiros do regime dos financiamentos milionários de campanha"
Chico Alencar, deputado federal (PSOL-RJ)

Fogo amigo
O chefe de gabinete do ministro Guido Mantega (Fazenda), Marcelo Fiche, contesta informação de que comprdü um Audi em leilão da Receita. Atribuiu a denúncia a fogo amigo e diz que, por ser chefe linha-dura, fez inimizades na Esplanada.

Vende-se
Por causa das denuncias de que recebeu propina, Marcelo Fiche contou que pôs seu Audi à venda por R$ 113 mil para pagar a advogados. Disse que o ministro Guido Mantega namora o carro, tendo oferecido, em outras épocas, R$ 80 mil por ele.

Pronto, falei ........
Ministro de Lula e fundador do PX Olívio Dutra defendeu as prisões de José Dirceu, j José Genoino e Delúbio Soares. Disse que não deveria ; ser diferente e que não os i considera presos políticos, j "Com todo o respeito que essas figuras têm, mas não é o passado que está em jogo, é ........o presente, e eles se conduziram mal" afirmou.

Candidatos e padrinhos
O STJ enviou ontem lista tríplice à presidente Dilma para uma vaga de ministro. Estão no páreo os desembargadores federais Néfi Cordeiro, apadrinhado do presidente do STJ, Félix Fischer, e do ministro Paulo Bernardo (Comunicações); Luiz Alberto Gurgel, com o apoio do ministro do STJ Francisco Falcão; e ítalo Sabo Mendes, primo do ministro do STF Gilmar Mendes.

Usou? Vai em cana
O número de traficantes presos saltou de 16% para 25% da população carcerária. Além do cerco aos traficantes, lei que distinguiu usuário de traficante não está sendo considerada. Os juizes estão mandando os usuários em cana.

O peso do poder
O ex-prefeito de Campinas dr. Hélio (PDT) sugeriu à presidente Dilma a aplicação do artigo 84, inciso XII, da Constituição, que permite ao chefe de Estado o instituto da graça e do indulto, para beneficiar o deputado federal José Genoino.

Presidente do grupo de peritos no Combate à Lavagem de Dinheiro da OEA, Paulo Abrão levará a Bogotá relatório a representantes dos países americanos.

Fonte: O Globo

Painel - Vera Magalhães

Nas cordas
Geraldo Alckmin quer apressar processos de inidoneidade contra a Siemens que correm no Metrô e na CPTM, para tentar conter o desgaste causado pela acusação de que políticos do PSDB e aliados receberam propina, feita pelo ex-executivo da empresa Everton Rheinheimer. O governo paulista também deve acionar a Procuradoria-Geral da República para que apure por que o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, não incluiu o documento no acordo de leniência feito pela Siemens.

Fio da meada Aliados do governador paulista argumentam que, se Carvalho conhecia o teor do texto, omitiu informações da investigação. O Cade, em nota, negou ter recebido o documento.

Nada feito A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo mantém a posição de que o governo não deve incluir as outras empresas citadas como participantes do cartel na ação de ressarcimento que move contra a Siemens, como quer a Justiça.

Ao vivo O ex-presidente Lula tem pedido informações atualizadas a todos os grupos de deputados e senadores que visitaram os petistas presos pelo mensalão. Sua principal preocupação é com a saúde de José Genoino.

Às claras Com leitura contrária à do presidente da Câmara, petistas acreditam que Genoino pode ter o mandato preservado no plenário mesmo se a votação for aberta, dado seu estado físico.

Conectado Lula trabalha pela aprovação do relatório do Marco Civil da Internet do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O ex-presidente, que reuniu blogueiros e dirigentes petistas segunda-feira para debater o tema, vai gravar vídeo em defesa do texto.

Light Molon convenceu parte da oposição a aderir a sua proposta. O Planalto, porém, teme isolar na votação o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e rachar a base.

Linha dura O projeto de reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser apresentado na semana que vem com uma medida que dobra o período máximo de internação de menores infratores, de três para seis anos, em caso de crimes hediondos. O relatório será apresentado quarta-feira na Câmara.

Bomba 1 Em uma tentativa de contornar o impasse sobre o aumento dos combustíveis e evitar a implantação de uma correção periódica baseada em variáveis do mercado, integrantes do governo voltaram a discutir um reajuste "gradual" do preço da gasolina e do diesel.

Bomba 2 Um dos cenários prevê aumento imediato na casa de 5% e nova alta de até 3% em seis meses. Petrobras e Ministério da Fazenda não chegaram a um consenso, e Dilma Rousseff ouve os dois lados, mas não arbitrou.

Solto Apesar da decisão de Dilma e Guido Mantega de adiar a votação do projeto que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios, o governo não deu uma ordem clara ao Senado para frear a matéria. Líderes governistas dizem que o projeto pode ser votado ainda este ano ou no início de 2014.

Modelo... O presidente nacional do PSDB e pré-candidato do partido à sucessão de Dilma, Aécio Neves, disse, em entrevista ao "El País", que "o governo fracassou na condução da economia, na gestão do Estado e na melhoria dos indicadores sociais".

... exportação "Quem enfrentar Dilma no segundo turno vencerá as eleições. Espero que sejamos nós", disse o tucano ao jornal espanhol.

Visita à Folha Claudio Bernardes, presidente do Secovi SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo), visitou ontem a Folha, a convite do jornal, onde foi recebido em almoço. Estava acompanhado de Miguel Sergio Mauad, ex-presidente e conselheiro da entidade, e de Shirley Valentin, assessora de comunicação.

Tiroteio
"Está na hora de Alckmin ter coragem de autorizar sua bancada a apurar as graves denúncias do tremsalão tucano no Estado."

DE EDINHO SILVA (PT), deputado estadual, sobre as acusações de ex-executivo da Siemens de que empresa pagou propina para políticos tucanos e aliados.

Contraponto
Bondade sazonal

Ao discursar ontem durante evento em que o governador Geraldo Alckmin anunciou desoneração a padarias do Estado, o deputado estadual tucano Orlando Morando disse que sentia saudades das "primaveras tributárias".

O secretário Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico) aderiu ao coro de elogios:

--O governador não faz só primaveras tributárias. Faz outonos e verões também. Só quem não gosta é o Andrea Calabi, o homem do cofre.

Fonte: Folha de S. Paulo

Brasília-DF - Denise Rothenburg

Aécio e o PMDB
Um jantar entre o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e o ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB), pré-candidato ao governo da Bahia, praticamente selou a aliança do tucano com os peemedebistas baianos. O próximo alvo de Aécio como pré-candidato a presidente da República é o senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, que tende a concorrer ao governo estadual e ainda não se acertou com os petistas no estado.
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A aliança entre PSDB e PMDB na Bahia tem um sabor de vingança. Em 2010, Geddel deixou o governo Lula crente que o ex-presidente e Dilma seriam neutros na disputa ao governo do estado. A então candidata desfilava com Jaques Wagner durante o dia e se encontrava com Geddel em rápidas reuniões fechadas. Repetir essa desfeita nem pensar.

Temores
Os promotores do Distrito Federal fizeram chegar à Vara de Execução Penal (VEP) um alerta sobre o risco de rebelião na Papuda por causa da vista grossa feita à romaria de visitantes aos condenados no processo do mensalão. Os presos comuns estão revoltados e, se continuar nesse ritmo de tratamento diferenciado, os problemas serão difíceis de contornar. Agora, com a saída de José Genoino para prisão domiciliar, a expectativa é a de que as coisas se acalmem.

"Perdemos a condição de dialogar, nem produtores, nem índios nos escutam mais. O poder moderador ruiu e a culpa é do governo"
Do senador Delcídio Amaral (PT-MS), referindo-se aos conflitos entre índios e produtores rurais

Diferenças
Integrantes da bancada do PR passaram no gabinete do réu e deputado Valdemar Costa Neto para lhe prestar solidariedade. Trataram-no como "meu líder", "comandante". Mas apenas nas internas. Em público, ninguém aparece defendendo o ex-presidente do PR. Um dos poucos que não compareceu ao gabinete de Valdemar foi Anthony Garotinho, do Rio: "Eu não era do PR nessa época".

Candidatura calculada
A turma do PSol que defendeu a candidatura de Randolfe Rodrigues à Presidência da República tem outro objetivo, além de tentar conquistar os jovens: deixar Chico Alencar livre para ser candidato à reeleição no Rio de Janeiro. O partido calcula que, com Chico e Jean Wyllys, o partido não só reelege os dois como traz mais um de carona.

A bomba do Senado/ Funcionários da TV Senado tiveram que sair das salas do subsolo do anexo II, onde fica o auditório Petrônio Portela. Tudo porque a bomba do sistema de esgoto deu pane e os detritos ficaram concentrados ali, exalando um cheiro insuportável. Sabe como é... Ao longo dos anos, o Senado construiu tantos puxadinhos que a rede de esgoto seguiu no mesmo caminho. Não é a primeira vez que a pane acontece.

Senha/ Você que acompanha as sessões da Câmara dos Deputados fique atento: Quando Henrique Eduardo Alves ou o vice, André Vargas, conduzem os trabalhos em plenário, é sinal de que votações virão. Em outros casos, a chance é remota. No meio dos políticos, já tem quem diga que Henrique segue a escola de Antonio Carlos Magalhães que, certa vez, declarou, "reunião que eu não estou, não vale".

Espirituoso/ Plenário do Congresso cheio, o senador Pedro Taques se aproxima da rodinha, onde conversavam os deputados José Reguffe, Luiz Pitiman e o senador Rodrigo Rollemberg. "Ei, vocês viram a pesquisa do Ibope que acaba de sair com os números para governador do Distrito Federal?" O trio arregalou os olhos e Taques saiu de fininho, dando risadas.

Acredite se quiser/ Alguém se aproxima de José Sarney e pergunta e sobre o pacto da estabilidade entre os partidos. "Pergunte aos líderes. Eu sou baixo clero!"

Fonte: Correio Braziliense