Opinião do dia – Roberto Freire

"Até o PT aceita o impeachment e já não luta pelo ‘Fica, Dilma’, mas pelo ‘Fora, Temer’. É a oposição do futuro concretizada no presente."

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Roberto Freire (PPS-SP), deputado federal e presidente nacional do partido, sobre a desmobilização de petistas em defesa do mandato de Dilma Rousseff, Folha de S. Paulo, 12/8/2016

Mais curta, campanha eleitoral começa hoje

A campanha eleitoral começa hoje oficialmente em todo o país. Com duração menor, de 45 dias, e pouco dinheiro, candidatos à prefeitura do Rio iniciam as atividades de rua com agendas que reforçam suas marcas pessoais, levantando bandeiras como saúde, segurança e direitos das mulheres. A Justiça Eleitoral recebeu o pedido de registro de 238 mil candidatos a prefeito e vereador em todo o Brasil.

PMDB e PSDB são os partidos com mais candidatos este ano

• Dados ainda parciais da Justiça Eleitoral indicam que PT ocupa a 8ª posição

Fábio Vasconcellos - O Globo

A primeira parcial do perfil dos candidatos que vão disputar as eleições este ano mostra que a maioria dos pretendentes a uma vaga de prefeito, vice-prefeito ou vereador têm ensino superior ou médio completo. Os dados compilados até as 19h50m de ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam também que os homens são maioria (70%). O prazo para registrar as candidaturas encerrou-se ontem, mas até o dia 20 ainda poderá haver mudanças.

Os dados processados até o início da noite indicavam que o PMDB tem o maior número de candidatos (9,3%) registrados, seguido pelo PSDB (7,5%) e o PP (6,6%).

Sem o processamento total de todas as informações, o PT aparecia na 8ª posição, com 4,9% do total de registros. Até o início da noite, o TSE havia registrado mais de 8,6 mil candidatos a prefeito e mais de 230 mil candidatos a vereador. Em 2012, no total, foram 15.791 candidatos a prefeito e 449.792 a vereador.

Mais uma vez, as eleições municipais serão acirradas. A taxa é de 6,4 candidatos a vereador por vaga. No caso dos prefeitos, são 2,5.

Pelo perfil da faixa etária, cerca de 31% dos candidatos registrados têm entre 40 e 49 anos. A segunda faixa com maior número de candidatos registrados é a de 50 a 59 anos (24%).

O perfil profissional dos candidatos é variado, mas há uma frequência maior de servidores públicos municipais (16.960), seguido de agricultores (16.926) e comerciantes (15.952).

Aproximadamente 55%dos candidatos se identificaram como brancos. Os pardos são 36%. Em todo Brasil, os candidatos casados são maioria (56%). Já os solteiros representam 33% dos registros apresentados e processados pela Justiça Eleitoral até o início da noite ontem.

No Rio de Janeiro, a disputa deverá ser ainda mais acirrada. Segundo o TSE, serão 12 candidatos a vereador por vaga. No caso das prefeituras, serão três candidatos para cada vaga. Até o fim da noite de ontem, o Estado do Rio havia registrado 186 candidatos a prefeito.

Na largada, uma prévia das bandeiras

• Primeiros eventos de campanha mostram o que aspirantes à prefeitura do Rio vão priorizar na campanha

Fernanda Krakovics - O Globo

Com prazo menor para a busca de votos e pouco dinheiro, candidatos à prefeitura do Rio começam oficialmente hoje a campanha com atividades de rua que pretendem reforçar marcas pessoais, como experiência de gestão pública ou combate às milícias, também apostando em temas como Saúde, Segurança e direitos das mulheres.

Alguns vão mirar em adversários e escolheram a dedo agendas com esse mote. O alvo de sete concorrentes é o candidato do PMDB, deputado federal Pedro Paulo. Por isso, criticarão a administração de Eduardo Paes, que o peemedebista quer dar continuidade. Pedro Paulo ainda sofrerá ataques pessoais, que vão explorar a acusação de que agrediu sua ex-mulher, mesmo com o pedido de arquivamento do caso feito pela Procuradoria-Geral da República.

Em paralelo, os candidatos do PSOL, Marcelo Freixo; do PCdoB, Jandira Feghali; e da Rede, Alessandro Molon, que disputam o mesmo eleitorado, travarão uma disputa particular. A preocupação deles é largar na frente e não errar, já que a campanha será muito curta. Apostam no voto útil do eleitor de esquerda para levar o que estiver na dianteira, entre os três, ao segundo turno. Freixo, Molon e Jandira argumentam que a “direita” também está dividida:

— A campanha será curta e está pulverizada, então, se a gente começar bem ... A gente acredita muito no voto útil — disse Freixo.

Pela primeira vez sem financiamento empresarial e com o tempo de campanha reduzido de 90 para 45 dias, os candidatos apostam em criatividade e “sola de sapato”.

— Vai ser uma campanha sem dinheiro. A nossa vai ser extremamente criativa. O tripé vai ser a rua, com redes sociais e o programa de TV — disse o candidato tucano, deputado Carlos Osorio.

Também registraram candidatura Carmen Migueles (Novo) e Cyro Garcia (PSTU)

Aliança PMDB-PSDB só se reproduz em 4 capitais

• Acordo no âmbito do governo federal, cercado de desconfiança mútua, vai se refletir de maneira discreta nas eleições municipais deste ano

Pedro Venceslau, Valmar Hupsel Filho – O Estado de S. Paulo

Cercada de desconfiança mútua, a aliança nacional entre PMDB e PSDB vai se refletir de maneira discreta nas eleições municipais deste ano. Entre as 26 capitais, apenas quatro (Manaus, Florianópolis, Teresina e Vitória) terão candidatos de um partido com vice do outro. Em outras duas capitais, as legendas estarão juntas numa mesma coligação apoiando candidato de um terceiro partido.

“As relações não se dão de maneira tão direta e retilínea”, afirmou o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco.

Um dos principais conselheiros do presidente em exercício Michel Temer, Moreira Franco observou que o PMDB sempre privilegiou a realidade local para a formação de alianças nas eleições municipais. “O PMDB, por tradição, nunca intervém nas realidades locais. Há uma prevalência da realidade local. Nunca fazemos aliança nacional inibindo realidades locais.”

O secretário-geral do PSDB, Silvio Torres afirmou que, em algumas cidades, a aproximação entre os dois partidos em âmbito nacional facilitou a formação de alianças entre lideranças locais que até então atuavam em campos opostos. É o caso de Manaus (AM), onde o prefeito Arthur Virgílio (PSDB), que tenta a reeleição, terá o deputado Marcos Rotta (PMDB) como candidato a vice. Em 2012, seu vice era do PPS.

“O jogo das forças políticas em âmbito nacional acabou favorecendo essa aproximação nas cidades onde aconteceram”, disse Torres.

Concorrentes. Nos principais colégios eleitorais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, no entanto, peemedebistas e tucanos serão concorrentes. Na capital paulista, o PMDB aposta na candidatura da senadora Marta Suplicy, que tem como vice um ex-tucano, Andrea Matarazzo (PSD), que deixou o PSDB em março após divergências internas.

No Rio, o PSDB preferiu lançar um candidato desconhecido a apoiar Pedro Paulo, indicado pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB). Em Belo Horizonte, o senador tucano Aécio Neves lançou João Leite e o PMDB, Rodrigo Pacheco.

Mais curta e restritiva, campanha eleitoral começa nesta terça

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A campanha eleitoral municipal começa oficialmente nesta terça-feira (16) com menos tempo para que os partidos se adaptem às novas regras.

A minirreforma aprovada em 2015 reduziu o período autorizado de campanha de 90 para 45 dias, que começam a contar a partir desta terça. As doações de empresas estão proibidas.

Com a minirreforma aprovada em 2015, o período autorizado de campanha pela Justiça Eleitoral caiu de 90 para 45 dias, que começam a contar a partir desta terça.

Em São Paulo, candidatos pretendem reforçar a campanha de rua para compensar a exposição menor que terão no horário eleitoral, que também será reduzido neste ano.

Líder nas pesquisas, o deputado federal Celso Russomanno (PRB), bem aceito em bairros periféricos, vai começar a campanha no Itaim Paulista, no extremo leste da cidade, onde vai a duas feiras livres. Ele vem sendo blindado por integrantes da campanha com o objetivo de evitar polêmicas.

Em 2012, ele liderava a disputa, mas acabou de fora do segundo turno após ser atacado por uma proposta de mudar o Bilhete Único. A coordenação da candidatura diz que será uma campanha com "ênfase nas propostas".

Marta Suplicy (PMDB) vai começar a campanha em um CEU (Centro Educacional Unificado), que foi uma bandeira da gestão dela na prefeitura, de 2001 a 2004.

Em terceiro lugar nas pesquisas da pré-campanha, a candidata do PSOL, Luiza Erundina vai se dedicar à campanha de rua, já que deve ficar com só dez segundos a cada programa de TV.

Pedro Ekman, que será responsável pela propaganda na televisão dela, diz que uma das maiores dificuldades será driblar as novas regras que impedem a participação em debates. O partido espera canalizar o voto dos insatisfeitos com a política.

O prefeito Fernando Haddad (PT), candidato à reeleição, vai buscar na largada da campanha desconstruir vitrines da antiga correligionária Marta. Embora ele tenha evitado criticar opositores, integrantes do partido vêm fazendo ataques a Marta, agora aliada do presidente interino, Michel Temer.

A coordenação de campanha diz apostar nas inserções de programação diante do tempo mais curto da campanha eleitoral na TV.

Estreante em eleições, o candidato tucano, João Doria, vai disputar com Russomanno o eleitorado de classe C insatisfeito com o PT em sua tentativa de se tornar conhecido. A campanha dele considera que os eleitores dos extremos da periferia da cidade tendem a votar no PT e, por isso, terá como um dos focos o cinturão que margeia o centro expandido.

Doria diz que usará recursos próprios para financiar a campanha, orçada em torno de R$ 20 milhões. Ele declarou patrimônio total de R$ 180 milhões.

Quem são os candidatos a prefeito de SP

Dados divulgados pela Justiça Eleitoral até as 20h desta segunda (15)*

ALTINO (PSTU)

Vice: Professora Janaína (PSTU)

Coligação: PSTU

Patrimônio declarado: Nenhum bem declarado

Intenção de voto no Datafolha*: Não apareceu

CELSO RUSSOMANNO (PRB)

Vice: Marlene Campos (PTB)

Coligação: PRB/PSC/PTB/PEN

Patrimônio declarado: R$ 1,84 milhão

Intenção de voto no Datafolha*: 25%

FERNANDO HADDAD (PT)

Vice: Gabriel Chalita (PDT)

Coligação: PT/PC do B/PR/PDT/ PROS

Patrimônio declarado: R$ 452 mil

Intenção de voto no Datafolha*: 8%

HENRIQUE ÁREAS (PCO)

Vice: Tranquillo Moterle (PCO)

Coligação: PCO

Patrimônio declarado: Nenhum bem declarado

Intenção de voto no Datafolha*: Não apareceu

JOÃO BICO (PSDC)

Vice: Professora Sílvia Cristina (PSDC)

Coligação: PSDC

Patrimônio declarado: R$ 4,4 milhões

Intenção de voto no Datafolha*: Não apareceu

JOÃO DORIA (PSDB)

Vice: Bruno Covas (PSDB)

Coligação: PSDB/PPS/PV/PSB/DEM/PMB/PHS/PP/PSL/PT do B/PRP/PTC/PTN

Patrimônio declarado: R$ 180 milhões

Intenção de voto no Datafolha*: 6%

LEVY FIDELIX (PRTB)

Vice: Jairo Glikson (PRTB)

Coligação: PRTB

Patrimônio declarado: R$ 772 mil

Intenção de voto no Datafolha*: 2%

LUIZA ERUNDINA (PSOL)

Vice: Ivan Valente (PSOL)

Coligação: PSOL/PCB

Patrimônio declarado: R$ 605,6 mil

Intenção de voto no Datafolha: 10%

MAJOR OLÍMPIO (SD)

Vice: David Martins (SD)

Coligação: SD

Patrimônio declarado: R$ 550,6 mil

Intenção de voto no Datafolha*: 2%

MARTA (PMDB)

Vice: Matarazzo (PSD)

Coligação: PMDB / PSD

Patrimônio declarado: R$ 13,3 milhões

Intenção de voto no Datafolha*: 16%

RICARDO YOUNG (Rede)

Vice: Carlota Mingolla (Rede)

Coligação: Rede

Patrimônio declarado: R$ 7,4 milhões

Intenção de voto no Datafolha*: 1%

NOVAS REGRAS

Algumas mudanças na lei eleitoral

Duração da campanha

Campanha começa nesta terça (16) e dura 45 dias (antes durava 90). A campanha na TV começa em 26 de agosto e vai durar 35 dias (eram 45 dias antes)

Propaganda na rua

Não pode pendurar propaganda em postes, placas, pontes, passarelas, paradas de ônibus, árvores, entre outros. Faixas, cavaletes e bonecos também estão proibidos. Mesas para distribuição de material e bandeiras em vias públicas são permitidas desde que não atrapalhem a circulação

Propaganda na TV

Programa eleitoral terá dez minutos (antes durava 30 minutos) e inserções (de 30 ou 60 segundos) ocuparão um total de 70 minutos diariamente

Doações

Pessoas jurídicas estão proibidas de financiar campanhas. Verba deve vir de doações de pessoas físicas e do fundo partidário. As pessoas físicas podem doar até 10% do que declararam no imposto de renda

Limite de gastos

O teto para gastos da campanha passou a ser estipulado pela Justiça Eleitoral: no primeiro turno, candidatos a prefeito poderão gastar até 70% do valor da campanha mais cara de 2012. Em São Paulo, esse limite é de R$ 45,4 milhões

*Respostas estimuladas em pesquisa com 1.092 pessoas nos dias 12 e 13 de julho, antes de Andrea Matarazzo e Marlene Campos Machado anunciarem que seriam vices; a margem de erro máxima é de três pontos percentuais para mais ou para menos

Fontes: TSE e Datafolha

Com regras inéditas, começa hoje campanha

Por Ricardo Mendonça – Valor Econômico

SÃO PAULO - Começa hoje, oficialmente, a campanha eleitoral de 2016. A partir desta terça-feira, cerca de meio milhão de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador estão autorizados a participar de comícios, caminhadas, passeatas e carreatas. Poderão distribuir material gráfico, fazer propaganda na internet -desde que não remunerada- e fazer circular veículo com autofalante e jingles.

Ontem, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi o último dia para que partidos e coligações apresentassem a lista de candidatos junto aos cartórios eleitorais. A estimativa do presidente da corte, Gilmar Mendes, era receber algo entre 530 mil e 580 mil inscritos. Até as 20 horas havia pouco mais de 485 mil nomes contabilizados.

Em 5.568 municípios estarão em jogo, além dos cargos de prefeito e vice, 57.931 cadeiras de vereador, totalizando 69.067 vagas.

O número de eleitores, como sempre ocorre, é recorde: 144,1 milhões, um crescimento de 4% em relação a 2012, e de 12% em relação a 2008. O total de partidos, como também sempre ocorre, continua crescente. São 35 hoje.

Não há exagero em dizer que, do ponto de vista das regras, a disputa deste ano será a com mudanças mais radicais desde a redemocratização. "As regras sempre mudaram de uma eleição para outra, mas nunca com impactos tão grandes como agora", diz o cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Há novidades relevantes no modelo de financiamento, nos prazos, na propaganda de rádio e televisão, nos debates e até no cálculo de distribuição de vagas nas Câmaras Municipais.

As mudanças que geraram maior polêmica até agora são as que dizem respeito ao financiamento das camapanhas. Essa será a primeira eleição com proibição total de doações de pessoas jurídicas desde 1992, modalidade que foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.

Até 2014, as empresas eram as principais doadoras de dinheiro para partidos e candidatos. E os totais doados eram crescentes.

Parte do financiamento que deixará de ser feito por empresas será coberto pelo Fundo Partidário, um dinheiro público distribuído conforme o tamanho de cada partido na Câmara dos Deputados. O valor total desse fundo, decidido pelo Congresso, triplicou nos últimos anos. Mesmo assim, ficará bem abaixo dos valores que eram doados pelas empresas.

As outras fontes de financiamento são as autodoações de candidatos para suas próprias campanhas e, o que nunca foi uma tradição no Brasil, as doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do patrimônio do doador.

Há ainda outras duas novidades em relação ao financiamento. A primeira é que candidatos deverão publicar suas receitas na internet até 72 horas após a doação recebida, o que tende a facilitar a fiscalização. A outra é o estabelecimento de um teto de gastos. Seguindo decisão aprovada pelo Congresso, o TSE divulgou uma tabela com os valores máximos que candidatos a prefeitos e vereadores poderão desembolsar em cada município.

Na propaganda, a mudança mais radical foi nas regras do chamado horário eleitoral gratuito de rádio e televisão, programado para começar no dia 26. Além do encurtamento do período de campanha nesses meios, estabeleceu-se um aumento dos comerciais curtos que aparecem ao longo do dia, no meio da programação, e, simultaneamente, uma redução dos dois grandes blocos diários de propaganda.

Essa mudança foi feita com a justificativa de baratear as campanhas, já que a produção de programas de TV costuma ser o item mais caro de uma eleição.

"Talvez reduza os custos, mas não foi a melhor decisão", opina Couto. "É uma mudança que tende deixar a campanha com um tom ainda mais publicitário em detrimento do debate. Mais do que nunca, vai virar a campanha do slogan, da fala rápida."

Outra regra estreante é a que dificulta a participação de candidatos de partidos pequenos nos debates. Emissoras não são mais obrigadas a convidar postulante cuja legenda ou coligação tenha menos de dez deputados. A participação fica condicionada à concordância de dois terços dos rivais. Candidata a prefeita de São Paulo, a deputada Luiza Erundina, por exemplo, não participará. O Psol tem apenas seis representantes na Câmara. Mas Marta Suplicy (PMDB) e João Doria (PSDB) não deram aval à presença de Erundina.

Uma mudança relevante, mas ainda pouco discutida é a que estabelece um mínimo de votos para que um vereador seja eleito. É a primeira vez que se fixa uma meta para quem pega carona nos chamados "puxadores de voto".

Pela nova regra, o candidato precisa ter no mínimo 10% do quociente eleitoral do município para conquistar a vaga. Esse quociente é o número resultante do total de votos válidos dividido pelo número de vagas na Câmara.

Criada para minimizar o chamado "efeito Tiririca" (deputado muito votado que carregou outros colegas de coligação nas últimas eleições), essa regra dificilmente deixará de ser questionada, já que viola a regra da proporcionalidade nas eleições.

PT: outro ex-tesoureiro é réu

• Paulo Ferreira é terceiro responsável pelas contas do partido a ter denúncia aceita por Moro

Cleide Carvalho - O Globo

-SÃO PAULO- O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira e outras 13 pessoas são agora réus na ação penal que investiga pagamento de propina no contrato para as obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Cenpes), da Petrobras, no Rio de Janeiro. O juiz Sérgio Moro aceitou ontem a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, que teve como base as investigações da 31ª fase da Operação Lava-Jato. Ferreira é o terceiro ex-tesoureiro do PT a virar réu por envolvimento em corrupção. Ele está preso em São Paulo desde 24 de junho, também acusado de receber propinas da empresa Consist, numa investigação desmembrada da Lava-Jato e que envolve ex-integrantes do Ministério do Planejamento.

Delúbio Soares foi réu no mensalão e responde a uma ação penal na Lava-Jato, acusado de intermediar um empréstimo feito no Banco Schahin, para cobrir dívidas do PT, em nome do pecuarista José Carlos Bumlai. O ex-tesoureiro João Vaccari Neto já foi condenado em duas ações penais da Lava-Jato e é réu em mais seis ações em andamento — a pena de Vaccari, até agora, soma 24 anos e 4 meses de prisão.

Ex-colega de partido virou delator

O envolvimento de Paulo Ferreira no esquema foi delatado por Alexandre Romano, um ex-vereador do PT que usou empresas para repassar propina e se tornou colaborador da Lava-Jato. Em depoimento, ele afirmou ter recebido R$ 1 milhão em propinas do Consórcio Novo Cenpes. Parte do dinheiro foi repassada a Ferreira, que indicava contas para que fossem feitos os depósitos. Além de indicar contas de parentes e de um blog que fazia matérias favoráveis a ele, o petista pediu também que fossem feitos depósitos a uma escola de samba que lhe ajudava a angariar votos.

Segundo Romano, foram feitos depósitos à ONG Sociedade Recreativa e Beneficente Estado Maior da Restinga e a Viviane Rodrigues, madrinha de bateria da escola. Os pagamentos à escola somaram R$ 45 mil — um cheque de R$ 20 mil e cinco cheques de R$ 5 mil. Viviane recebeu por meio de 18 transferências eletrônicas, entre 2010 e 2012, R$ 61.700.

Foi anexado ao processo um link de internet que mostra uma homenagem da escola de samba a Ferreira, em seu aniversário de 53 anos. “Paulo Ferreira é uma figura muito querida junto a Estado Maior da Restinga, sempre auxiliando e apoiando a escola de samba da nossa comunidade, bicampeã do Carnaval de Porto Alegre (2011/2012). E por este motivo a escola não poderia deixar de estar presente nesta festa, levando parte de seus integrantes para fazer um grande show para animar o aniversariante e seus convidados”, diz uma nota, que afirma que ele ajuda a comunidade e conta com o apoio de seus integrantes.

Propina chegou a R$ 20,6 milhões

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, para conseguir o contrato, o Consórcio Novo Cenpes (OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia) pagou R$ 20,6 milhões em propinas, entre 2007 e 2012. O valor inicial da obra, previsto em R$ 850 milhões, superou R$ 1 bilhão.

A Operação Abismo incluiu construtoras que participaram esporadicamente do cartel da Petrobras, como Construcap e Construbase, além de outras de grande porte, como Carioca EngeJato. OAS e o Grupo Schahin. Executivos da OAS já foram condenados por participação no esquema de fraudes na Petrobras.

Também foi identificada a participação de profissionais de lavagem de dinheiro, como Adir Assad, Roberto Trombeta e Rodrigo Morales. Os três disponibilizavam dinheiro em espécie às empreiteiras para que fossem feitos pagamentos a agentes públicos ou políticos. Segundo o MPF, Morales e Trombeta teriam lavado R$ 2,8 milhões do Consórcio Novo Cenpes. Adir Assad, por sua vez, movimentou R$ 2,1 milhões recebidos da Carioca Engenharia.

Alexandre Romano, que atuava como operador de propina, recebeu dinheiro das empresas Construba-se (R$ 480 mil), Schahin (R$ 224.094,66) e Construcap (R$ 341.900).

Outros US$ 711 mil foram transferidos por um dos dirigentes da Carioca para um banco na Suíça e, posteriormente, repassados a Mário Góes e Pedro Barusco, que não foram denunciados nesta ação por já serem colaboradores da Lavanharia, Os donos da Carioca também fecharam acordo de colaboração e um deles deixou de ser denunciado pelos procuradores.

Duque também é réu

Além do ex-tesoureiro do PT, é réu na ação o exdiretor da Petrobras Renato Duque, acusado de cobrar percentual sobre os valores dos contratos para repassar ao PT. Assim como Vaccari, Duque também já foi condenado na Lava-Jato e responde a vários processos.

Os oito representantes de empresas que se tornaram réus são: Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS), José Aldemário Pinheiro Filho (OAS), Ricardo Backheuser Pernambuco (Carioca Engenharia), José Antônio Marsílio Schwarz (Grupo Schahin), Genésio Schiavinato Júnior (Construbase), Erasto Messias da Silva Júnior (Construtora Ferreira Guedes), Edison Freire Coutinho (Grupo Schahin), Roberto Ribeiro Capobianco (Construcap).

A Construbase, a Construcap e a OAS informaram que não vão se manifestar. Ao site G1, a Construtora Ferreira Guedes afirmou que não teve qualquer relação com a Petrobras e que o executivo Erasto Messias da Silva Júnior exercerá seu direito de defesa para esclarecer os fatos. A defesa de Renato Duque informou que irá se pronunciar nos autos.

O contrato do Cenpes teria envolvido ainda corrupção no setor privado. A WTorre, segundo Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia, teria vencido a licitação, mas teria aceitado receber R$ 18 milhões para sair da disputa. A WTorre negou a acusação. Seus representantes não foram denunciados pelo MPF.

Mais um tesoureiro do PT no banco dos réus da Lava Jato

• Paulo Ferreira é acusado de receber R$ 1,045 milhão em propinas do esquema de corrupção descoberto nas obras do Centro de Pesquisas da Petrobrás

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

A Lava Jato mandou para o banco dos réus mais um ex-tesoureiro do PT. Depois de João Vaccari Neto – preso desde abril de 2015 -, o juiz federal Sérgio Moro recebeu nesta segunda-feira, 15, denúncia da Procuradoria da República e abriu ação penal contra Paulo Adalberto Alves Ferreira, que antecedeu Vaccari nas Finanças do partido.

Paulo Ferreira é um dos catorze denunciados na Operação Abismo, 31.ª etapa da Lava Jato. Ele está preso desde o final de junho, alvo de outra operação da Polícia Federal, a Custo Brasil – investigação sobre suposto desvio de R$ 102 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, gestão do ex-ministro Paulo Bernardo.

Paulo Ferreira já é réu na Custo Brasil. Agora é réu na Lava Jato. Com isso, já chegam a três os ex-tesoureiros petistas que respondem a ações penais em Curitiba, sede da Lava Jato. João Vaccari Neto e Delúbio Soares também são réus perante o juiz Sérgio Moro e respondem por crimes como lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

“Em grande síntese, na evolução das apurações, foram colhidas provas de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobrás cujo acionista majoritário e controlador é a União Federal”, assinalou Moro.

“Empresas fornecedoras da Petrobrás, componentes ou não de cartel, pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal, também em bases percentuais sobre os grandes contratos e seus aditivos. A prática, de tão comum e sistematizada, foi descrita por alguns dos envolvidos como constituindo a ‘regra do jogo'”, acrescentou o juiz da Lava Jato.

Na decisão em que abriu ação criminal contra os catorze réus da Abismo, o juiz anotou que valores ilícitos foram destinados a ex-quadros importantes do alto escalão da estatal petrolífera e também a Paulo Ferreira. “Receberiam propinas dirigentes da Diretoria de Abastecimento, da Diretoria de Engenharia ou Serviços e da Diretoria Internacional, especialmente Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Pedro José Barusco Filho, Nestor Cuñat Cerveró e Jorge Luiz Zelada.”

O juiz Moro, baseado na Operação Abismo – ação integrada da Procuradoria da República e da Polícia Federal – cita que a propina nas obras do Centro de Pesquisas da Petorbrás chegou a R$ 20,65 milhões. Parte desse valor teria sido direcionado ao ex-tesoureiro do PT.

“Renato de Souza Duque, Diretor de Engenharia e Serviços da Petrobrás ao tempo dos fatos, teria recebido propinas, assim como Paulo Adalberto Alves Ferreira, secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores ao tempo dos fatos. Também teria recebido propina o gerente da Petrobrás Pedro José Barusco Filho, não tendo ele sido denunciado em virtude de acordo de colaboração. O montante da propina foi apontado como sendo de 2% do valor do contrato e dos aditivos, cerca de R$ 20.658.100,76.”

A denúncia também inclui operações de intermediação de propinas e de lavagem de dinheiro de Alexandre Correa de Oliveira Romano, o Chambinho – delator da Lava Jato e da Custo Brasil.

“As empresas de Alexandre Romano teriam recebido recursos das empresas Construbase (R$ 480.000,00), Schahin (R$ 224.094,66) e Construcap (R$ 341.900,00) e os repassado, mediante estratagemas de ocultação e dissimulação, a Alexandre Correa de Oliveira Romano e que, por sua vez, utilizando outros estratagemas de ocultação e dissimulação, os repassou a Paulo Adalberto Alves Ferreira”, destaca Moro.

Paulo Ferreira e os outros denunciados são acusados por corrupção e lavagem de dinheiro. Eles teriam utilizado ‘expedientes de ocultação e dissimulação do produto da corrupção’.

O Ministério Público Federal imputa a uma parte do grupo que a Abismo pegou ‘uma grande associação criminosa destinada a lesar a Petrobrás’.

“Em relação a Alexandre Correa de Oliveira Romano e a Paulo Adalberto Alves Ferreira, o Ministério Público Federal imputa o crime de pertinência à organização criminosa”, anotou o juiz da Lava Jato.

A Procuradoria da República requereu a manutenção da prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT, mas o juiz achou ‘desnecessária’ uma nova decisão, considerando que permanece em vigor a custódia de Paulo Ferreira no processo da Custo Brasil.

‘Meirelles é vítima de manipulação eleitoral’, diz Moreira Franco

• Secretário de Temer rebate críticas do PSDB ao ministro da Fazenda sobre o ajuste fiscal; senador tucano pede ‘humildade’ a ministro

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

Um dos mais próximos conselheiros do presidente em exercício Michel Temer, Moreira Franco, secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, rebateu nesta segunda-feira, 15, as recentes críticas feitas pelo PSDB ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e afirmou ao Estado que ele está sendo vítima de “manipulação eleitoral”.

“Os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula tiveram ministros fortes na área econômica. Já (José) Sarney e Dilma (Rousseff) tiveram ministros fracos. A experiência mostra que não é recomendável transformar o ministro da economia em vítima de manipulação eleitoral”, disse.

Moreira Franco ainda insinuou que tucanos estariam agindo para enfraquecer o chefe da área econômica. “Diante da gravidade da situação, é muito pouco recomendável qualquer tentativa de enfraquecimento do ministro Meirelles.”

A posição dele verbaliza o desconforto do Palácio do Planalto com a escalada de críticas dos tucanos à equipe econômica liderada por Meirelles.

O Estado mostrou no domingo, 14, que os tucanos, principais aliados do governo no Congresso, se insurgiram contra Meirelles por entender que ele estaria compactuando com a flexibilização do ajuste fiscal. A avaliação majoritária do partido é de que a postura do titular da Fazenda seria motivada pela pretensão eleitoral do governo em viabilizar um candidato ao Palácio do Planalto em 2018.

Os tucanos esperam que Temer cumpra a promessa de adotar uma agenda de medidas impopulares de ajuste fiscal para sair da crise econômica.

O mal-estar entre Temer e o PSDB, que ocupa três ministérios (Justiça, Cidades e Relações Exteriores), começou após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “lançar” a candidatura do presidente em exercício à reeleição.

Meirelles é filiado ao PSD, partido liderado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab.

As críticas se intensificaram após a decisão do governo de abdicar da exigência que os Estados não poderiam conceder reajustes salariais aos seus servidores por dois anos.

O PSDB defendeu a inclusão da medida no texto principal do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas estaduais, que foi votado pelo plenário da Câmara. Em artigo publicado ontem no jornal Folha de S.Paulo, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, fez uma cobrança à equipe econômica ao abordar a renegociação das dívidas estaduais. “Corremos o risco de jogar por terra um elenco de iniciativas destinadas a sanear as contas e, assim, liberar recursos para o que realmente interessa: prestar melhores serviços à população.”

O deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara, minimizou o bate-boca. “Tem razão o ministro Moreira, de que não se deve enfraquecer o ministro da Fazenda em meio a forte crise econômica que o Brasil atravessa. Ajustes devem ser feitos, e o presidente Temer saberá fazer a mediação.”

Ao participar na noite desta segunda-feira do programa Roda Viva, da TV Cultura, questionado sobre o reflexo da aprovação de medidas econômicas impopulares nas eleições de 2018, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que há condições de se fazer a reforma, que é “fundamental e necessária”. “O PSDB, ou outro partido qualquer, não pode ter medo de adotar medidas que são consideradas necessárias para o desenvolvimento do Brasil, sob pena de agir de modo até impatriótico.”

Tréplica. O senador José Aníbal (PSDB), presidente do Instituto Teotônio Vilela, braço de formulação teórica do PSDB, por sua vez, defendeu o partido das críticas de Moreira Franco.

“O ministro da Fazenda não foi vítima de manipulação eleitoral, mas dele mesmo. Ele concordou em reduzir as exigências para a renegociação das dívidas dos Estados. É uma indicação contrária ao que todos que apoiamos o ajuste fiscal estamos esperando”, disse. Ainda segundo Aníbal, o ministro da Fazenda foi o responsável pelo ruído com o partido. “Ele devia ter humildade e sentir-se amparado por aqueles que fazem um questionamento sobre aquilo que precisa ser feito.”

Em nota enviada ao Estado no domingo, Meirelles rebateu as críticas sobre as concessões que a equipe econômica estaria fazendo no pacote de ajuste fiscal. Ele eximiu sua pasta da responsabilidade sobre os projetos que reajustam os salários de diversas categorias do funcionalismo federal.

“Quaisquer aumentos de despesas dentro do teto são prerrogativas do Executivo e do Legislativo. O Ministério da Fazenda não pretende substituir estes Poderes.”

Sobre a retirada de parte das prerrogativas na proposta da renegociação da dívida dos Estados, Meirelles disse que o aspecto relevante do projeto é a fixação de um teto para o crescimento das despesas estaduais similar ao federal.

PIB revisto para 1,6% evita alta de imposto em 2017

Por Claudia Safatle – Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo federal reestimou para 1,6% o crescimento da economia em 2017 como premissa para o projeto da lei orçamentária. Esse acréscimo sobre a projeção original, de 1,2%, melhora em cerca de R$ 50 bilhões as contas do Orçamento do próximo ano. Além disso, o Ministério do Planejamento reduziu em R$ 5 bilhões as despesas esperadas.

Com as revisões em relação aos dados informados no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso Nacional em julho, é praticamente certo que o governo não proporá o aumento ou a criação de impostos para fechar as contas do ano que vem com déficit de R$ 139 bilhões (2% do PIB).

Para os técnicos encarregados da elaboração do Orçamento da União, é pouco provável que a arrecadação de impostos e contribuições continue em queda em relação ao PIB, como vem ocorrendo desde 2011, em um cenário de recuperação ainda que modesta da economia. Portanto, a redução das receitas em 0,8% do PIB para o ano que vem, prevista na LDO, também não deverá ocorrer. O mais provável é que, reestabelecendo a confiança de empresários e consumidores, a arrecadação se estabilize em relação a este ano e volte a crescer.

Com o aumento de receitas e a revisão de despesas somando cerca de R$ 55 bilhões, cobrem-se os R$ 55,4 bilhões previstos na LDO como "receitas extraordinárias" decorrentes da venda de ativos. O que for obtido com privatizações e concessões, portanto, servirá para abater o déficit previsto para 2017. O pacote de empresas privatizáveis será anunciado no dia 25.

O projeto de lei orçamentária será enviado ao Congresso Nacional até o dia 31. Do lado da despesa, ele obedecerá os preceitos da "PEC do teto", que congela o gasto público em termos reais aos valores executados neste ano.

Após superávit no 1º semestre, grupo de 10 capitais terá déficit de R$ 3,9 bi em 2016

Por Camilla Veras Mota – Valor Econômico

SÃO PAULO - A deterioração da situação fiscal dos municípios deve transformar o superávit de R$ 6 bilhões registrado por dez capitais no primeiro semestre deste ano em um déficit de R$ 3,9 bilhões, segundo projeções de Myriã Bast, economista do Bradesco.

A simulação é simples, diz a economista. Apenas estende a variação das receitas e despesas observada na primeira metade deste ano, na comparação com iguais períodos de 2015, para os seis meses seguintes, mas serve para ilustrar a situação delicada desses municípios. Em outra simulação, utilizando a variação anual esperada para as receitas e despesas da União, o déficit é semelhante, de R$ 3 bilhões.

As informações foram colhidas nos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária divulgados por São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá, Goiânia e Rio Branco e apresentados pela instituição em relatório a clientes. No primeiro semestre, o resultado positivo é puxado por São Paulo, que registrou superávit de R$ 3,63 bilhões, e Belo Horizonte, com resultado positivo de R$ 1,67 bilhão.

Entre as capitais do Sudeste, o Rio registraria o maior déficit no segundo semestre, de R$ 4,44 bilhões, superior ao registrado no ano passado, de R$ 2,78 bilhões. De janeiro a junho deste ano, o município já registra resultado negativo de R$ 480 milhões, reflexo do avanço de 16% das despesas nominais, em relação ao mesmo intervalo do ano passado, e de 10% das receitas, como mostram os dados do relatório do terceiro bimestre. Levando-se em conta apenas as receitas tributárias, o avanço nominal é ainda menor, de apenas 4%.

São Paulo registrou no terceiro bimestre a primeira queda real da receita corrente líquida desde 2014, destaca a economista. Em termos nominais, a alta foi de 8,2%, contra um IPCA acumulado nos 12 meses até junho de 8,84%. Sem uma recuperação da arrecadação e mantido o ritmo de alta das despesas, que chegou a 15% em termos nominais no primeiro semestre, o município deve entregar um déficit de R$ 220 milhões no fim deste ano.

Florianópolis é a única das capitais do Sul em que a projeção para o resultado do ano é negativa, R$ 130 milhões. No caminho inverso, Curitiba, que vem promovendo cortes expressivos no gasto real corrente, deve fortalecer o superávit primário -de R$ 111 milhões, no ano passado, para R$ 230 milhões.

No Centro-Oeste, a situação é pior em Goiânia, que assistiu ao aumento de 15% das despesas correntes e a uma alta de 13% nas receitas nominais no primeiro semestre. Mantido esse quadro, o município aprofundaria o déficit primário apurado em 2015, de R$ 3 milhões para R$ 120 milhões.

"Em um momento em que as receitas estão caindo em termos reais e as despesas seguem regras rígidas que não permitem cortes expressivos, a piora das contas públicas tende a se acentuar", avalia a economista, ressaltando a semelhança entre as trajetórias de União, Estados e municípios.

As receitas desses últimos entes, afirma Myriã, depende fundamentalmente da arrecadação de tributos como ISS e IPTU e das transferências federais e dos Estados. As prefeituras têm buscado outras formas de elevar as receitas, como aumento de taxas e multas, para tentar compensar o forte efeito negativo sobre a arrecadação de ISS - esforço que, muitas vezes, não tem sido suficiente para tirar as contas do vermelho.

No ano passado, todos os municípios do país registraram superávit primário de R$ 609 milhões, segundo contabilidade do Banco Central, que utiliza metodologia diferente das Secretarias da Fazenda. Até o primeiro semestre deste ano, o superávit apurado pelo grupo é de R$ 498 milhões.

Dilma ignora conselhos e volta a falar em 'golpe' em carta aos senadores

• Prestes a perder o mandato, Dilma quer deixar o documento como um registro histórico de sua resistência e causar constrangimento a Temer

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após muitas idas e vindas, a presidente afastada Dilma Rousseff decidiu deixar de lado o conselho de aliados e vai novamente se referir ao processo de impeachment como um “golpe”, na carta que será divulgada nesta terça-feira aos senadores. Prestes a perder o mandato, Dilma quer deixar o documento como um registro histórico de sua resistência e causar constrangimento ao presidente em exercício Michel Temer.

Em reunião com 15 dos 21 senadores aliados, na quarta-feira, a presidente afastada havia dado sinais de que aceitaria a sugestão para retirar a palavra “golpe” do texto, a fim de não melindrar os parlamentares e conquistar votos no julgamento final do processo de impeachment.

No dia seguinte, porém, Dilma recebeu representantes da Frente Brasil Popular, que foram contra essa estratégia. Todos destacaram que a carta aos senadores não apenas deveria bater na tecla do “golpe” como ser ainda mais incisiva, contendo forte tom de denúncia.

Houve até quem lembrasse ali a famosa carta do presidente Getúlio Vargas, que em 1954 deixou uma espécie de testamento político, informando ao povo que dera cabo à própria vida por causa de pressões de grupos contrários ao trabalhismo. O mês também era agosto.

Até esta segunda-feira, o texto escrito por Dilma tinha cinco páginas, mas ela disse a interlocutores que iria reduzi-lo. Faz mais de um mês que a presidente afastada tem encaixado e depois excluído propostas de suas anotações, na tentativa de agradar a todos os setores. Pelo menos cinco versões diferentes já foram discutidas.

A Carta aos Senadores foi planejada pelos petistas para lançar diretrizes de um novo programa de governo, mas, a esta altura, até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a ideia perdeu o sentido.

Mesmo assim, Dilma pretende admitir erros em sua gestão, ainda que de forma genérica. Dirá, no entanto, que o que está em jogo agora não é o mandato de um presidente, mas, sim, o futuro da democracia. Ela também se mostrará disposta a atuar pela concertação nacional, respaldando a proposta de um plebiscito sobre a antecipação das eleições presidenciais de 2018, e manifestará apoio às investigações da Lava Jato.

Defesa de Dilma entra com novo recurso para tentar anular impeachment

• Documento questiona sessão de pronúncia, realizada na terça-feira da semana passada, quando senadores decidiram que a petista deveria ser julgada por cometer crime de responsabilidade

Isadora Peron e Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff protocolou nesta segunda-feira, 15, um novo recurso para tentar anular o processo de impeachment. O julgamento final do processo está marcado para começar no próximo dia 25.

Desta vez, a peça questiona a sessão de pronúncia, realizada na terça-feira da semana passada, quando os senadores decidiram que a petista deveria ser julgada por cometer crime de responsabilidade.

O argumento jurídico é que, as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado.

"Todas as preliminares foram rejeitadas, em uma única votação. Teriam sido rejeitadas, se cada uma tivesse sido analisada per se, como exigem as boas e intransponíveis regras de processo? A metodologia procedimental adotada, ao seguir-se o regimento do Senado Federal e não o Código de Processo Penal, impediu que se pudesse conhecer esse resultado. Se votada separadamente das demais, algumas das preliminares teriam sido aceitas? Impossível saber", afirma a defesa.

O recurso vai ser analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo LewandowSki, responsável por conduzir o processo de impeachment.

Dispensa de testemunha. Os advogados da acusação no processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff protocolaram a dispensa de uma das três testemunhas para o julgamento. O objetivo seria "otimizar o processo". Além disso, a acusação também pediu a impugnação de duas testemunhas indicadas pela defesa, alegando que elas não possuem relação com os fatos.

Cada parte tem direito a trazer para o julgamento até seis testemunhas. Com o objetivo de correr com o processo, inicialmente, a acusação só indicou três nomes. No fim da tarde dessa segunda-feira, 15, os advogados pediram a dispensa de Leonardo Rodrigues Albernaz, auditor federal de controle externo da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU).

Albernaz já havia deposto anteriormente no processo na Comissão Especial do Impeachment. De acordo com uma das autoras do pedido de afastamento de Dilma, a jurista Janaina Paschoal, a dispensa teve como objetivo "otimizar o processo". Ela afirmou ainda que "a prova está muito robusta".

Desde o início, a base do governo Temer no Senado tenta acelerar os prazos para correr com o processo de impeachment. Ainda na fase da comissão, Janaina, que antes resistia a dispensar testemunhas, acabou cedendo à estratégia do governo interino e também abriu mão de depoimentos.

Na fase de julgamento, novamente a base de Temer atua para correr com os prazos. O objetivo é garantir que o processo se encerre até o fim de agosto, permitindo que o peemedebista participe da reunião do G20, que acontece na China no início de setembro, já como presidente efetivo.

Impugnação. A defesa de Dilma preferiu usar todas as suas possibilidades e indicou seis testemunhas para falarem no julgamento. A acusação, entretanto, protocolou um pedido para impugnar dois depoimentos da defesa, o do professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Geraldo Prado, e o do economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo.

Segundo Janaina, os professores não possuem relação direta com os fatos que são imputados à presidente e se tratam de especialistas. "Impugnamos especialistas, porque essa regra já estava bastante clara", afirmou a jurista.

Durante os trabalhos da comissão, especialistas foram ouvidos em uma etapa do processo distinta da fase de depoimentos. Testemunhas indicadas com o mesmo perfil foram dispensadas conforme entendimento do relator, que foi seguido pela maioria do plenário do colegiado.

Politização indevida – Merval Pereira

- Globo

Continua tendo repercussão negativa, por desautorizar parte importante da Lei da Ficha Limpa e representar uma politização de questões técnicas, como ressaltou em seu voto vencido o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, o julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que, para as contas de prefeitos (e, em consequência, de governadores também) serem rejeitadas, precisa haver a aprovação de 2/3 das Câmaras municipais (ou Assembleias estaduais), não sendo suficiente o parecer dos Tribunais de Contas municipais ou estaduais.

No julgamento, Barroso advertiu em seu voto vencido: “Se o prefeito, em lugar de pagar o fornecedor, colocar o dinheiro no bolso, o julgamento das suas contas não pode ser político, mas, sim, técnico. Ninguém pode dizer: ‘Eu sou ladrão, mas tenho maioria na Câmara municipal’”.

A principal questão nesse caso é a distinção entre contas de governo e contas de gestão. Seguindo a linha de pensamento do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas e do procurador de Contas do TCU Julio Marcelo, já mencionada na coluna de domingo, Barroso lembra em seu voto que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública compreende o exame da prestação de contas de duas naturezas: contas de governo e de gestão.

“A competência para julgamento das contas será atribuída à Casa Legislativa ou ao Tribunal de Contas em função da natureza das contas prestadas, e não do cargo ocupado pelo administrador”, ressaltou. As contas de governo, também denominadas contas de desempenho ou de resultados, objetivam demonstrar o cumprimento do orçamento, dos planos e programas de governo. Referem-se, portanto, à atuação do chefe do Executivo como agente político. A Constituição reserva à Casa Legislativa correspondente a competência para julgá-las em definitivo, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme determina o art. 71, I da Constituição Federal. É o mesmo caso da Presidência da República, cujas contas, depois de parecer do TCU, são submetidas ao Congresso.

Já as contas de gestão, também chamadas de contas de ordenação de despesas, possibilitam o exame não dos gastos globais, mas de cada ato administrativo que compõe a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do ente público, quanto a legalidade, legitimidade e economicidade.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, a competência para julgá-las é dos Tribunais de Contas, em definitivo — portanto, sem a participação da Casa Legislativa respectiva —, conforme determina o art. 71, II da Constituição. Essa sistemática é aplicável aos estados e municípios por força do art. 75, caput da Constituição.

Assim sendo, diz Barroso, se o prefeito age como ordenador de despesas, suas contas de gestão serão julgadas de modo definitivo pelo Tribunal de Contas competente, sem intervenção da Câmara municipal. Ele votou pela constitucionalidade da lei complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, na parte em que assenta ser aplicável “o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão dos mandatários que houverem agido nessa condição”.

Para os fins do disposto nesse dispositivo, incluem-se entre os mandatários os prefeitos e demais chefes do Poder Executivo, como entendia o STF anteriormente. Com o julgamento recente, o Supremo alterou seu entendimento sobre o caso, pois o que vigorava até então era a interpretação de que, por força dos arts. 71, II, e 75, caput, da Constituição Federal, “compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios ou aos Conselhos ou Tribunais de Contas dos municípios, onde houver, julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Poder Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente”.

Com esse novo entendimento, a maioria dos prefeitos e governadores considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa escapará da punição se conseguir — o que é provável — que as Câmaras e Assembleias Legislativas aprovem suas contas ou simplesmente não as analisem, pois o STF decidiu também que, em caso de omissão de análise, os executivos não podem ser considerados inelegíveis apenas com o parecer dos Tribunais de Contas.

Ninguém é de ninguém - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

As eleições municipais, que começam oficialmente hoje, são uma prévia para a disputa dos governos estaduais e a de São Paulo serve como tabuleiro onde se mexem as peças para a antecipadamente complexa eleição presidencial de 2018. Se a capital do mais rico Estado brasileiro está embolada como jamais se viu, o que esperar da sucessão para o Planalto?

A já exasperante polarização entre PT e PSDB muda de figura e ganha novos componentes. O mais novo é que o PMDB, fiel da balança entre tucanos e petistas em Brasília, criou uma cunha entre essas duas forças, chegou ao Planalto e ganhou voo próprio e ambição presidencial. Chega de intermediários?

Mas há outros complicadores. O outsider Celso Russomanno (PRB) escapa da Justiça, pega embalo no desgaste do PT e do PSDB, lidera as pesquisas e se transforma no eixo da eleição. Petistas, ex-petistas, tucanos e ex-tucanos disputam entre si quem vai ter fôlego para chegar ao segundo turno contra o “azarão”, todos eles torcendo para que Russomanno repita sua sina de sair bem na largada e morrer na praia.

Mas o mais interessante é que as alianças de Marta Suplicy com Andrea Matarazzo e de Fernando Haddad com Gabriel Chalita, inimagináveis em outros tempos, mostram o surgimento de novos blocos nacionais e sugerem, inclusive, a criação de novos partidos.

Marta, ex-PT, com Andrea, ex-PSDB, é a materialização de uma triangulação para 2018 e para além de 2018: ela é do PMDB de Michel Temer, ele é do PSD de Gilberto Kassab e esses dois partidos parecem cada vez mais embolados com um dos PSDBs, o do chanceler José Serra, que está muito mais dentro do governo Temer do que Geraldo Alckmin e o mineiro Aécio Neves.

No lado oposto, qual a sombra que se projeta na aliança entre Fernando Haddad, do PT, e Chalita, que está no PDT, mas é, antes de mais nada, de um partido muito particular: o partido de Alckmin, que tem como plano A o empresário João Doria e como plano B uma aliança, explícita ou não, com Haddad. Dez entre dez políticos interpretam o nome de Chalita na chapa de Haddad como um acordo, não exatamente entre PT e PSDB, mas entre o PT do atual prefeito e o PSDB do governador.

Há, porém, diferença de timing entre as chapas. A de Marta-Andrea tem ambições de longo prazo. Já a de Haddad-Chalita tem data marcada: nasce e morre na eleição municipal de 2016 e pode, no máximo, chegar à estadual de 2018. Porque, apesar de todas essas maluquices da política, seria um pouco demais imaginar uma chapa do PT com o PSDB para subir a rampa do Planalto. A única alternativa para Alckmin manter um acordo seria articular a ida para o PSB.

O curioso vai ser Marta defendendo os feitos dos velhos adversários Serra e Kassab na Prefeitura, Andrea fazendo loas aos programas petistas de Marta, Haddad puxando brasa para o PT em ações populares tocadas por Marta, Chalita equilibrando-se entre êxitos e fiascos do PT e entre êxitos e fiascos do PSDB, que já foi seu partido.

Para estragar a festa, Luiza Erundina, do PSOL, tende a ser uma metralhadora giratória contra todos os demais, em especial Marta e Doria. Ex-petista, ela comeu o pão que “aquele” amassou quando foi prefeita e depois ministra de Itamar Franco pelo PT, perseguida pelo próprio partido. Mas, hoje, em nome dos dogmas da esquerda, deve fazer, direta ou indiretamente, o jogo do petista Haddad.

E, para estragar a festa ainda mais, todos os candidatos, de todos os partidos e/ou dissidências de partidos, sofrem do mesmo mal: a falta de dinheiro, causada pela proibição de financiamento empresarial e dramatizada pelo pânico geral desta e de futuras “Lava Jatos”. Sem ser candidato, o juiz Sérgio Moro vai pairar sobre as eleições de Norte a Sul.

Letra morta. Dilma Rousseff demorou tanto que vai acabar lançando a tal carta quando não dá mais as cartas.

Cunha está no corredor da morte - Luiz Carlos Azedo

• A Câmara costumar purgar seus pecados degolando um dos seus, principalmente em época de eleições

- Correio Braziliense

Com os dias contados, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha(PMDB-RJ) está no corredor da morte, com data marcada para ser guilhotinado pelos próprios pares da Câmara: 12 de setembro, uma segunda-feira. Ele é um daqueles personagens que irrompem na política como uma força da natureza, mas acabam sendo tragados pelo turbilhão das crises que possibilitaram sua emergência. Não é um político longevo como foi, por exemplo, Joseph Fouché, tão bem retratado por Stefan Zweig — o autor de Brasil, país do futuro —, que atravessou incólume a Revolução Francesa e a Era Napoleônica, períodos mais conturbados da história da França.

Ao marcar o dia da votação do pedido de cassação de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desagradou aos defensores da cassação do mandato do peemedebista e os aliados do parlamentar. Os primeiros gostariam que a votação fosse realizada nesta semana; os segundos, que fosse empurrada com a barriga ad eternum.

A decisão foi uma saída salomônica, pois temia-se que a votação antes da conclusão do impeachment fosse um elemento para desorganizar a base do governo no Senado, o que é um falso argumento. O que se teme mesmo é que o parlamentar chute o pau da barraca e detone os aliados caso venha a ser cassado. Ou seja, que vire um camicaze na crise ética.

Cunha entrará para a história como o presidente da Câmara que abriu o processo de cassação da presidente afastada, Dilma Rousseff. Esse feito é dele e ninguém tasca. A decisão foi tomada após negociações frustradas com o Palácio do Planalto para barrar seu pedido de cassação no Conselho de Ética, o que exigiria os votos do PT. A “capivara” de Cunha na Lava-Jato já é grande o suficiente para uma condenação pesada, mas a acusação que há contra ele na Câmara é mentir ao depor na CPI da Petrobras. Político hábil e decidido, foi traído pela autoconfiança e atravessou a rua para escorregar numa casca de banana. Ofereceu-se espontaneamente para depor e foi questionado sobre a existência de contas na Suíça em seu nome. Negou, categoricamente, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se encarregou depois de provar o contrário e ainda revelou a existência de contas da mulher e da filha do deputado.

O Palácio do Planalto tentou se aproveitar do desgaste de Cunha e da dificuldade da oposição se aliar a ele para votar o impeachment. O advogado de Dilma no Senado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, chegou a dizer que a aprovação do afastamento da presidente da República foi uma “vingança” do presidente da Câmara por não ter concretizado o aval do PT à absolvição no Conselho de Ética. Como se sabe, esse apoio chegou a ser negociado pelo ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner, a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o presidente do PT, Rui Falcão, sem medir as consequências de sua atitude, detonou o acordo. Os representantes do PT no Conselho de Ética até estavam dispostos ao sacrifício, mas a maioria da bancada era contra jogar a boia da salvação para Cunha.

Guilhotina

O argumento de Cardozo é falacioso. O impeachment foi aprovado na Câmara por amplíssima maioria: 367 votos favoráveis e 137 contrários, com nove ausências e abstenções. Esse resultado somente foi possível porque havia amplo apoio popular ao afastamento de Dilma, demonstrado por meio de pesquisas de opinião e, principalmente, das maciças manifestações a favor do impeachment. Passada a votação, porém, Cunha virou a bola da vez. Fez todas as manobras regimentais possíveis e imagináveis para barrar o processo, até que acabou afastado do cargo de presidente da Câmara e do exercício do mandato por uma decisão especial do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi sucedido pelo vice, Waldir Maranhão (PP-MA), seu aliado, que se revelou um trapalhão no exercício da função. Tantas fez que as pressões para que Cunha renunciasse ao cargo e houvesse a convocação de uma nova eleição para a Presidência da Câmara se generalizaram. O que aconteceu depois foi uma zebra: a antiga oposição lançou o nome de Maia, que acabou derrotando Rogério Rosso (PSD-DF), o candidato apoiado pelo grupo de Cunha.

Um dos compromissos de campanha de Maia é pôr em votação o quanto antes a cassação de Cunha. Ele optou por não fazê-lo em agosto, o mês mais aziago da política brasileira, para evitar o período de realização das Olimpíadas do Rio, que tiram o foco da opinião pública, e esperar o julgamento de Dilma Rousseff no Senado, que deve ocorrer até o fim de agosto. A data também está sendo prevista para uma viagem do presidente em exercício, Michel Temer, aos Estados Unidos, caso ele seja efetivado no cargo com a cassação de Dilma. Apesar do barulho dos que acham que isso é uma procrastinação, Maia não tem como voltar atrás na data sem se desmoralizar politicamente. O fato de ser uma segunda-feira, porém, levanta dúvidas sobre o quórum, mas a cassação de Cunha é o objeto de desejo de gregos e baianos. E a Câmara costumar purgar seus pecados degolando um dos seus, principalmente em época de eleições. Para se ter uma ideia, o ex-vice-presidente da Câmara André Vargas (ex-PT do Paraná), que hoje está preso, foi cassado por 359 votos — eram necessários 257. Seis deputados se abstiveram e apenas um petista votou contra a cassação.

O último dilema de Dilma – Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

Na reta final do impeachment, Dilma Rousseff enfrenta seu último dilema: comparecer ou não ao julgamento do Senado, que começará no próximo dia 25.

A rigor, a decisão deve influir pouco no desfecho do caso. A maioria contra a presidente está consolidada. Os senadores que se diziam indecisos estavam menos interessados em argumentos do que em melancias.

O que está em questão é a forma como Dilma se despedirá do cargo. Numa avaliação realista, ela parece ter duas opções: perder enfrentando os adversários ou perder por W.O.

Se for ao Senado, Dilma será ouvida na condição de ré. Seu plano original era usar a tribuna para atacar o processo de impeachment e o interino Michel Temer, que ela tem chamado de "traidor" e "usurpador".

O problema é que a petista não será a única a falar. Os 81 senadores terão direito a fazer perguntas ou simplesmente discursar. Ela terá que ouvi-los por horas a fio, num teste de nervos transmitido ao vivo na TV.

Como Dilma é conhecida pelo temperamento explosivo, aliados temem que ela se descontrole diante de tipos como o pastor Magno Malta, que foi seu cabo eleitoral na campanha de 2010, e o ruralista Ronaldo Caiado.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima, diz que a presidente afastada não tem o que temer. "Se ela for ao Senado, o tratamento será respeitoso. Não haverá nenhum tipo de provocação, mas as perguntas serão feitas com a contundência necessária."

O líder da minoria, Lindbergh Farias, é um dos petistas que insistem para que Dilma compareça ao julgamento. "Acho que ela tem que ir. É a hora de chamar a atenção do país, e ela cresce muito nos momentos de enfrentamento", afirma.

Dilma ainda não anunciou uma decisão, mas tem indicado a aliados que pretende ir ao Senado. Os favoráveis à ideia relativizam o risco de um bate-boca diante das câmeras. Se os adversários exagerarem na agressividade, dizem eles, a presidente poderá sair do plenário como vítima.

Governo Temer aquece os motores - Fernando Exman

• Interino quer se diferenciar da forma de Dilma governar

- Valor Econômico

Diante de "armadilhas" que sua equipe encontra desde que assumiu interinamente a Presidência e ciente da forma de governar que agrada políticos e investidores, Michel Temer tenta preparar a máquina federal para entregar o melhor resultado possível no diminuto tempo útil que restará entre o momento em que o Senado decidir interromper de forma definitiva o mandato de Dilma Rousseff e o início da campanha eleitoral de 2018.

Nesse sentido, dois episódios recentes exemplificam a maneira de governar de Dilma, da qual a gestão Temer busca se afastar.

No dia 12 de maio, poucas horas depois de o Senado acolher o processo de impeachment e antes de Temer poder publicar a sua primeira edição do "Diário Oficial da União", o pedido de reparação que Dilma apresentou à Comissão de Anistia pelo que passou na época da ditadura militar voltou a tramitar. A demanda foi protocolada em 2002 no colegiado, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Desde fevereiro de 2010, quando o PT oficializou o lançamento da candidatura à Presidência da então ministra da Casa Civil, o processo foi suspenso. Como a ideia era evitar uma contaminação do caso por questões eleitorais, ele ficou parado por decisão do próprio gabinete do ministro da Justiça.

Não há prazo para a análise do caso. Mas, uma vez que o Estado decidiu compensar as vítimas daquele período, é inegável que Dilma tem todos os motivos para receber uma reparação. A maneira que o processo voltou a entrar na fila da Comissão de Anistia, no entanto, não deixou de chamar a atenção. Afinal, qualquer comentário do governo interino sobre a questão poderia alimentar os ataques de quem considera o impeachment um atentado à democracia.

Esse primeiro episódio demonstra o modo como a petista e seus auxiliares deixaram o governo. Despacharam de última hora, antes da decisão do Senado de abrir o processo contra Dilma e afastá-la do cargo, o maior número possível de medidas. A iniciativa teve dois objetivos. Primeiro, garantir que essas ações não fossem ignoradas por Temer e sua equipe - mesmo que a própria administração Dilma Rousseff as tivesse deixado em banho-maria. Em paralelo, caso o novo governo assumisse cancelá-las, teria que assumir o risco político e o ônus de explicar-se à sociedade.

O outro episódio foi a disposição de Dilma enviar uma carta aos senadores para convencê-los de que não cometeu crime de responsabilidade e, portanto, deveria retornar a seu gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto. Semanas se passaram sem que o texto fosse divulgado. A ideia passou a ser criticada por petistas. O uso da palavra "golpe" gerou polêmica, assim como a possibilidade de a missiva defender a inócua ideia de se antecipar eleições gerais.

Como pano de fundo, a discussão que ganhou corpo foi se o texto deveria ser transformado num manifesto público a fim de fortalecer a narrativa segundo a qual Dilma foi destituída do cargo sem embasamento jurídico ou se a tal carta tinha que ser apenas um instrumento voltado a tentar reverter o placar desfavorável que se desenha no Senado. Na prática, porém, o episódio pode ser visto como uma alegoria de como Dilma sempre adiou a tomada de decisões estratégicas, exasperando agentes econômicos e autoridades de sua administração responsáveis pela formulação de políticas públicas.

Uma das brincadeiras que circulavam no Palácio do Planalto no primeiro mandato de Dilma era sobre o uso que se deu às mesas de trabalho projetadas por Oscar Niemeyer para o gabinete pessoal do ex-presidente Juscelino Kubitschek. São duas mesas retangulares e independentes de madeira, que, juntas, ajudavam JK a garantir a dinâmica desejada em determinada reunião.

Numa audiência com diversos ministros, por exemplo, as duas peças poderiam ser dispostas em linha, formando uma longa mesa de reuniões. Em "T", teriam o formato ideal para o presidente assistir um debate entre dois grupos antagônicos.

Funcionários do Planalto contam que Niemeyer projetou assim as peças porque, na sua opinião, um presidente também não deveria ter gavetas em sua mesa de trabalho. Esses objetos, no entanto, não eram usados por Dilma em seu gabinete. Haviam passado a fazer parte da decoração dos salões do palácio.

O presidente interino deu alguns sinais de que JK é uma de suas referências. Há duas semanas, recebeu no Planalto um dos mais próximos assessores de Juscelino. Ex-subchefe do Gabinete Civil da Presidência, o coronel Affonso Heliodoro tem cem anos de idade e é considerado o único integrante do círculo mais próximo a JK ainda vivo. No encontro, Heliodoro lembrou que JK definiu uma programa de metas para seu governo e acompanhava a execução desses 30 objetivos - além da construção de Brasília - diariamente. O então presidente tinha um Conselho de Desenvolvimento para ajudá-lo a levar seu programa de governo adiante. Acabou conseguindo passar para a história como responsável por fazer o Brasil obter 50 anos de progresso em cinco anos de realizações.

O governo interino estuda diversas medidas para melhorar a gestão e o acompanhamento das políticas públicas. Conta também com uma secretaria para fazer deslanchar obras de infraestrutura, concessões, privatizações e parcerias público-privadas a partir do dia 25 - não à toa justamente quando o Senado iniciar o julgamento final de Dilma.

Apesar de algumas dificuldades no Congresso para acelerar as prioridades de sua administração, Temer já adiantou quais devem ser suas principais metas, ao citar reformas estruturais e um esforço para destravar investimentos e "recolocar o país nos trilhos". Quer garantir que o Executivo esteja pronto para operar a pleno vapor, apesar de o calendário eleitoral não ajudar. Seja qual for o uso que dará às mesas de trabalho de JK depois de o Senado concluir a análise do processo de impeachment de Dilma, Temer não poderá se dar ao luxo de deixar que suas gavetas comecem a lotar.

Entre as narrativas, um vazio grita para ser preenchido - Marco Aurélio Nogueira

- O Estado de S. Paulo, 12 Agosto 2016

Diz o ditado que sábio é aquele que sabe o momento certo de sair de cena. Assim na vida, assim na política, mas com um adicional: sair de cena não quer dizer sair da luta, mas se reposicionar, reunir as forças que ameaçam dispersar e traçar um novo rumo, para seguir em frente.

Foi, por isso, estranha a postura da bancada petista ampliada no Senado, durante a sessão (9 e 10/8) que converteu Dilma em réu e determinou sua ida a julgamento pelos senadores.

Todos diziam que se tratava de jogo jogado, quem sabe com cartas marcadas, que as chances de uma reviravolta eram mínimas, que a presença do ministro Ricardo Lewandowski na presidência da sessão legitimava o processo. O momento, politicamente delicado, teria de ser aproveitado para que se pudesse descortinar o futuro a partir de uma análise crítica do próprio processo que levou a que o impedimento de Dilma deixasse de ser uma artimanha oposicionista e se convertesse em fato político, com a dureza que costumam ter os fatos políticos.

A bancada petista, porém, optou por requentar a narrativa do “golpe”, levando-a ao extremo. Deu o tom aos demais defensores de Dilma, puxando-os para baixo, como ocorreu com o senador Randolfe Rodrigues, da Rede, que chegou ao ponto de discursar para dizer que a prova do golpe estava na inoperância do governo interino, que depois de 100 dias “não apresentou nada de novo ao país”. A linha de frente – Lindbergh, Gleisi e Vanessa – nem foi a tanto: esgotou seus recursos argumentativos para desancar os “golpistas”. Produziu-se com isso dois efeitos desastrosos: nada acrescentaram à compreensão do processo e aumentaram a irritação dos senadores.

Se os petistas majoritariamente e por dever de ofício ainda se prendem ao “golpe”, alguns deles já estão a perceber que é preciso tocar a vida, normalizar. Quando Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, lembrou que “golpe é uma palavra dura demais”, deixou claro que já se inseriu num campo politicamente mais dinâmico que desponta no polo da “nova oposição” e procura – com ou sem deliberada intenção – atualizar e preencher o vácuo que se abriu na produção discursiva e na conduta prática do PT: a denúncia do “golpe” perdeu valor de mercado simplesmente porque o processo andou em outra direção e cabe agora, a um partido que está vivo e deseja assim continuar, fornecer algo mais a seus seguidores. Para que se possa voltar a fazer política, há que se elaborar uma diretriz que contenha mais que denúncia e indignação, ou seja, que olhe para frente e explique porque o leite derramou e o que deve ser feito para que a jarra volte a encher.

Mas não há flores do outro lado da praça. A narrativa e a conduta governamental também conhecem dissabores, tão graves quanto. Primeiro porque está difícil unificar o bloco: a unidade, hoje, é precária e eminentemente tática, alimentando-se quase que só da necessidade de somar votos para derrotar um adversário comum. Em termos programáticos, nada está sendo oferecido. Em segundo lugar, o bloco governista fala muito do futuro, um ponto distante no qual todos voltarão a ser felizes, mas fala pouco dos caminhos que terão de ser trilhados para que lá se chegue, e quando fala não convence, nem inspira muita confiança. Para o governo, o futuro é uma abstração, tem poucos pontos de contato com o dia-a-dia da população e, para complicar, perde credibilidade ao ser “desconstruído” pelas seguidas concessões práticas que são feitas para manter a base unida.

Entre as narrativas postas na mesa, portanto, há um vazio, que grita para ser preenchido.

Os dois polos que dominam a política nacional chegarão sem muitas modificações ao menos até o início de setembro, quando se imagina que a questão do impedimento estará resolvida. Se, depois, uma reciclagem não vier a ser feita, pouca esperança haverá de que alguma renovação passe a ter lugar na vida nacional. Há um esgotamento generalizado das fórmulas que foram empregadas nos últimos anos pelos políticos. A sociedade não os ouve mais, nem os leva muito a sério. Um resgate terá de ser empreendido: da democracia política, do valor da política e da competição política, das instituições representativas, da integridade ética dos políticos, dos partidos, dos governos, do Estado.

Não é razoável que todos continuem a fazer tudo do mesmo jeito quando tudo parece trepidar e ameaça ruir.