Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo
• Relatório parcial com indiciamento de executivos da maior empreiteira do País por corrupção, lavagem, fraude a licitação e crime contra a ordem econômica aponta ‘policiais dissidentes’, ‘cortina de fumaça’,'obstáculos’ às apurações
A Polícia Federal sustenta ter encontrado indícios de que o presidente da maior empreiteira do País, Marcelo Bahia Odebrecht, lançou mão de uma estratégia de confrontar as investigações da Operação Lavas Jato, buscando criar “obstáculos” e “cortinas de fumaça”, que contaria com “policiais federais dissidentes”, dupla postura perante a opinião pública, apoio estratégico de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ataques às apurações internas da Petrobrás.
“O material trazido aos autos aponta para o seu conhecimento e participação direta nas condutas atribuídas aos demais investigados, tendo buscado, segundo se depreende, obstaculizar as investigações”, informa o delegado da polícia federal Eduardo Mauat da Silva, um dos coordenadores da equipe da Lava Jato.
Nas 64 páginas do relatório ainda pendente de dados sob análise, a PF traça um panorama a partir das anotações feitas pelo próprio Marcelo Odebrecht em seu telefone celular, a partir dos emails e materiais apreendidos, para apontar tal conduta do indiciado.
“Cabe ainda examinar qual teria sido a postura de Marcelo Odebrecht acerca do que envolve a participação da empresa nos ilícitos investigados na Operação Lava Jato”, registra a PF no documento em que pede a manutenção da prisão preventiva do empreiteiro por desvios nos contratos da Petrobrás. Odebrecht está preso desde 19 de junho, junto com outros cinco executivos e ex-executivos do grupo, em Curitiba.
“O dirigente Marcelo Odebtrecht ainda desce a detalhes quanto a sua postura acerca das irregularidades apontadas, o que certamente contrasta com a imagem que se buscou transmitir ao público”, registra o relatório. O documento é base para a denúncia formal que será apresentada pelo Ministério Público Federal, ainda esta semana.
“Verifica-se ainda as ideias do dirigente acerca da Operação Lava Jato, o que demonstra que o mesmo não apenas tinha pleno conhecimento das irregularidades que envolviam o Grupo Odebrecht como pretendia adotar uma postura de confronto em face a apuração.”
Dissidentes. Um dos pontos mais graves da conduta atribuída aOdebrecht para tentar neutralizar as investigações seria a “utilização de ‘dissidentes’ da Policia Federal. No Relatório de Análise 417/2015, da PF no Paraná, consta: “Marcelo ainda elenca outros passos que devem ser tomados identificando-os como ‘ações B’, tido aqui como uma espécie de plano alternativo ao principal.”
“Dentre tais ações estão ‘parar apuração interna’, ‘expor grandes’,'desbloqueio OOG’ (Odebrecht Óleo e Gás), ‘blindar Tau’ e ‘trabalhar para anular (dissidentes PF…)’. Chama a atenção esta última alternativa, cuja intenção explícita de Marcelo Odebrecht, conforme suas próprias palavras, é para/anular a Operação Lava Jato.”
Em outro ponto das anotações do empreiteiro analisadas pela PF, foi identificada a menção a “dissidentes PF…”.
“Uma referência clara à Polícia Federal, ou pelo menos a alguns de seus servidores, ora, ao que parece pela leitura do todo (anotações), Marcelo teria a intenção de usar os ‘dissidentes’ para de alguma forma atrapalhar o andamento das investigações, e, se levarmos em consideração as matérias (grampo na cela, descoberta de escuta, vazamento de gás, dossiês) veiculadas nos vários meios de comunicação, nos últimos meses, que versam sobre uma possível crise dentro do Departamento de Polícia Federal, poder-se-ia, hipoteticamente, concluir que tal plano já estaria em andamento.”
Apurações internas. Outro ponto que seria atacado por essa suposta estratégia da empreiteira de confrontar as investigações seria em relação às comissões internas de apurações da Petrobrás.
“Chama a atenção também a preocupação de Marcelo em relação as CIAS (Comissão Interna de Apuração) da Petrobrás estarem sendo conduzidas por ‘xiitas’ e, nas palavras dele, com seguinte linha de pensamento: temos que encontrar ‘culpado’ caso contrário vamos ser acusados de ‘incompetentes e/ou coniventes!’”, registra a PF.
As comissões internas da estatal passaram a ser abertas após a confissão de dois dois principais delatores da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco. A maior parte das já concluídas tem apontado irregularidades e indícios de fraudes em contratos.
“Entretanto, diante da possibilidade de que as informações produzidas pelas CIAs não fossem fidedignas seria de esperar um esclarecimento idôneo por parte da Odebrecht, ao contrário da negativa rasa ou a estratégia de ‘cortina de fumaça’ que tem sido aplicada a cada novo indicio de ilicitude que surge em relação ao Grupo Odebrecht”, informa o delegado Eduardo Mauat da Silva.
O delegado representou “pela manutenção da prisão preventiva dos investigados” Marcelo Odebrecht e dos executivos e ex-executivos Rogério Araújo, Márcio Faria, Alexandrino Alencar e Cesar Rocha. “Face a necessária garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal tanto em face a potencial continuidade delitiva como pela influência negativa que soltos poderiam promover quanto as apurações ainda em curso.”
Depoimento. Os investigados foram ouvidos e optaram pelo silêncio. “Com exceção de Marcelo Odebrecht, que solicitou fosse consignado em seu termo: ‘(…)QUE , perguntado se gostaria de dizer algo em seu favor, respondeu que sempre esteve a disposição da Justiça, prestou depoimento anterior em Brasília, acreditando que não seria necessário o cerceamento de sua liberdade; QUE , continua confiando nos seus companheiros, ou seja, nos executivos que foram detidos, acreditando na presunção de inocência dos mesmos’.”
Para a PF, a partir dessa fala e diante dos elementos contidos até aqui nas apurações, “Odebrecht aderiu de forma inconteste as condutas imputadas aos demais investigados, considerando que delas detinha pleno conhecimento”.
O relatório aponta ainda que membros da OAB possam estar “manipulados” dentro da suposta estratégia da Odebrecht. “A própria OAB faria parte da estratégia de Marcelo Odebrecht, sendo certo que nunca se observou uma atuação tão agressiva da respeitável entidade como durante a fase 14 (Operação Erga Omnes), malgrado até o presente momento não tenha havido qualquer evidência concreta de ofensa a prerrogativas de advogados no exercício dessa atividade”, afirma o delegado da Lava Jato.
Com a palavra, a Odebrecht
Por meio de nota, a Construtora Norberto Odebrecht informou:
“Embora sem fundamento sólido, o indiciamento do executivo e ex-executivos da Odebrecht já era esperado. As defesas aguardarão a oportunidade de exercer plenamente o contraditório e o direito de defesa.
Em relação à Marcelo Odebrecht, o relatório da Polícia Federal traz novamente interpretações distorcidas, descontextualizadas e sem nenhuma lógica temporal de suas anotações pessoais. A mais grave é a tentativa de atribuir a Marcelo Odebrecht a responsabilidade pelos ilícitos gravíssimos que estão sendo apurados e envolveriam a cúpula da Polícia Federal do Paraná, como a questão da instalação de escutas em celas dentre outras.”
Com a palavra, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
“Os presidentes das seccionais da OAB, diante das manifestações de autoridade policial sobre a atuação da Ordem na defesa de prerrogativas dos advogados que têm como clientes pessoas investigadas por desvios de recursos da Petrobras, vem a público declarar:
A OAB não se intimidará e nunca deixará de agir onde prerrogativas profissionais e o direito de defesa forem desrespeitados, sejam eles de advogados de investigados ou de delatores.
Nenhum advogado pode, e nem será, intimidado por autoridades policiais contrariadas com a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
As leis existem para serem respeitadas. Investigações devem respeitar preceitos constitucionalmente instituídos.
Caso contrário, correm o risco de serem anuladas, frustrando a expectativa social que deseja ver a correta aplicação da lei.
A OAB, em sua história, sempre lutou por um Brasil em que o Estado Democrático de Direito seja soberano. Junto à população, trabalhou pela aprovação da Ficha Limpa e sempre levantou bandeiras de combate à corrupção, acreditando que pessoas comprovadamente corruptas devam ser punidas.
No entanto, a persecução de uma sociedade mais justa, com corruptos comprovadamente culpados sendo punidos, não pode transbordar para o desrespeito aos marcos legais.
A comunicação entre clientes e advogados é inviolável. Sem ela, não se pode falar em amplo direito de defesa. Em dois anos, nossa procuradoria nacional de prerrogativas realizou mais de 16 mil atendimentos em defesa de advogados.
Tão correta está sendo a atuação da Ordem nos recentes acontecimentos que agitam o noticiário, que a Justiça Federal determinou a suspensão de inquérito em que houve violação da correspondência entre cliente e advogado.
Sabemos que a defesa da Constituição muitas vezes nos leva a zonas poucos confortáveis com determinados setores da sociedade, mas seguiremos lutando pelo devido processo legal, pelo direito à ampla defesa e pelo Estado Democrático de Direito.
Presidentes das seccionais da OAB”
