Tópicos para um debate sobre conjuntura: Luiz Werneck Vianna

Antecipação da campanha eleitoral de 2010, uma nova maioria política para levar avante o desenvolvimento brasileiro e a repetição dos erros do passado marcaram a primeira sessão especial, do 33º Encontro Anual da ANPOCS, que se realizou até o dia 30 de outubro, em Caxambu.

Com foco na conjuntura nacional, a discussão envolveu visões muito diferentes sobre o momento atual do Brasil. Para Antonio Lavareda, do Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas), falar em conjuntura exige falar das eleições de 2010, porque a campanha à presidência da República foi antecipada com a inauguração de obras.

Com sua experiência de 30 anos em eleições, inclusive, participação em 76 campanhas majoritárias, ele afirmou que é cedo para se saber se a eleição, no próximo ano, será bipolarizada como quer o presidente Lula, entre o PT e o PSDB, ou se será fragmentada. “Um pequeno erro em campanhas fragmentadas pode fazer com o que o candidato perca a eleição.”

Lavareda apontou fatores importantes no processo eleitoral, entre eles, o desempenho da economia, a popularidade dos candidatos, o tempo dos partidos na propaganda de televisão e o grau de judicialização do processo eleitoral. “Além disso, há o uso das máquinas das instituições, de todas as esferas, no processo eleitoral, que é mais importante que a inauguração de obras”.

Segundo ele, se as coligações entre partidos se confirmarem, a candidata Marina Silva (PV) terá 43 segundos no horário eleitoral; Ciro Gomes (PSB), 1 minuto e 11 segundos; José Serra (PSDB) 5 minutos e 54 segundos e Dilma Rousseff (PT) 12 minutos e 59 segundos. As novas mídias, segundo ele, deverão ter um papel importante na arrecadação e mobilização na campanha de 2010, lembrando que 60 milhões de pessoas têm acesso à internet no Brasil e existem 160 milhões de celulares no País

A construção recente de uma maioria política, comandada pelo PT, poderá levar avante o desenvolvimento brasileiro, afirmou Marcio Pochmann, presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), depois de três décadas de estagnação. De acordo com ele, essa maioria em construção interrompeu o ciclo neoliberal, que incluía no máximo 40% da população brasileira. E também reduziu a dependência das exportações para países ricos de 85% para 50%, bem como fez a transição do ciclo de “financiarização” para investimentos produtivos.

Na sua avaliação, há necessidade de avançar com reformas como a tributária e do sistema financeiro, que é muito concentrado e com pouca concorrência. Segundo Pochmann, é preciso um projeto de longo prazo para o País, que não será eminentemente nacional, mas também de liderança sul-americana. “Temos uma janela aberta com o Brasil voltando a ter influência na América Latina e África.”

Pochmann apontou, no entanto, a existência de algumas fragilidades: o sindicalismo está se recuperando depois de uma queda dramática na década de 90; há grandes mudanças demográficas com o envelhecimento da população e redução no índice de fertilidade; a maioria das ocupações está à margem da legislação e a necessidade de refundação do Estado para liderar o desenvolvimento.

“Eu sou marxista”, afirmou Luiz Werneck Vianna, do IUPERJ (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) quase no final de sua palestra, com uma crítica demolidora ao atual momento brasileiro. Ao analisar a nova escalada para o desenvolvimento, ele perguntou: “vamos quem cara pálida? O sistema financeiro, o parque industrial moderno e o agronegócio? O pré-sal, os caças franceses, o submarino nuclear?” De acordo com ele, é uma recuperação da história dos anos 50 e 60, da chamada “burguesia nacional”, que agora também está encastelada nos ministérios.

“O capitalismo brasileiro é muito bem sucedido”, disse ele, inclusive para enfrentar a crise que mexeu com o mundo. “Podemos ter uma presença saliente no Continente e na África. É o Brasil grande potência, da implantação da ordem burguesa”. Não há nada para comemorar, destacou. Segundo ele, a esquerda, referindo-se ao PT, hoje “se encaminhou para o interior do Estado”, passando a ser representante de todos e não mais da “comunidade fraterna.”

“Por isso, é difícil pensar em situação ou oposição. Por isso, é difícil pensar em eleição. Nosso passado foi reaberto para nos governar”, afirmou Werneck Vianna.

Leiam a seguir o texto de Werneck:

Tópicos para um debate sobre conjuntura: Luiz Werneck Vianna

1. O capitalismo brasileiro é um experimento bem sucedido. Atestam isso o seu parque industrial diversificado, um mercado interno em expansão, um pujante agronegócio e um sistema financeiro racionalizado, que se mostrou capaz de atravessar sem maiores abalos a crise mundial de 2008. Seu sistema de justiça se encontra sob uma profunda reforma que o deixará mais previsível e racionalizado, os gastos públicos estão submetidos a controles que se tornam cada vez mais eficientes. Por meio de uma continuada política de Estado, foi formada uma base técnico-científica, que ora se amplia e se articula com o sistema produtivo, do que a Embrapa talvez se constitua no melhor exemplo, e já avança para formação de um complexo industrial-militar, em particular nas áreas da engenharia naval e aeronáutica.

2. A crise de 2008 serviu-lhe como um duro teste, quando ficou comprovada a sua solidez. Do êxito da sua estratégia de defesa face à crise, resultaram tanto a sua consolidação no plano interno quanto oportunidades para se projetar no mundo exterior. O capitalismo brasileiro vive uma circunstância que o conduz a um desbordamento para além dos limites nacionais. Mais do que burguesa, essa já é uma ordem grão-burguesa, não apenas escorada pela força expansiva do seu mercado, mas, a essa altura, também levada à frente por uma estratégia de Estado consciente dos seus objetivos econômicos e políticos de maximização de poder, em estreita articulação com o grande empresariado.

3. Essa projeção do Brasil vem sendo compreendida de modo benfazejo pelos principais protagonistas na cena internacional, que a tem favorecido, não só pela natureza emergente da sua economia, como também por sua história de paz com seus vizinhos e sua cultura de boa convivência entre religiões e etnias diversas.

4. Não se pode, entretanto, ignorar que a crescente mobilização de recursos e fins da política para a condução da economia já indicam uma via de capitalismo politicamente orientado, velha conhecida da tradição republicana brasileira, a partir da qual, em conjunturas diversas — a de Vargas, a de JK, e a do regime militar — realizou-se o processo de modernização do país.

5. Se já havia elementos embrionários desse processo, aparentes em particular no segundo mandato do governo Lula, a crise, que denunciou a incapacidade do mercado de se autorregular, ao trazer de volta o tema do Estado e do seu papel como agência organizadora da economia, atualizou, imprevistamente, o repertório da tradição republicana brasileira. Assim com a ênfase que passa a ser concedida à questão nacional (desacompanhada da cláusula do popular, que importava uma luta pela hegemonia entre a fração da burguesia nacional e o movimento operário e sindical, que, na conjuntura da época, intensificava uma postura de autonomia diante do sindicalismo atrelado ao Estado); com os patéticos postulados de grandeza nacional que já se fazem ouvir; com o desenvolvimentismo, quando políticas estratégicas são conduzidas pelo Estado sem anuência explícita da sociedade civil e suas instâncias de deliberação. A mobilização de tal repertório tem ignorado a crítica que lhe foi feita pelos movimentos democráticos e populares, no curso de suas lutas contra o regime autoritário, consagrada institucionalmente na Carta de 1988, que, ao preservar a instância do público como dimensão estratégica, submeteu-a ao controle democrático da sociedade.

6. A apropriação repentina desse repertório pela esquerda que se encontra na chefia do governo, que, antes, com a teoria do populismo e com a denúncia da natureza patrimonial do Estado, foi uma das suas principais críticas — de acordo com a interpretação dos mais eminentes intelectuais que tiveram influência na formação do PT, o nacional-desenvolvimentismo teria sido uma típica floração autoritária da ordem patrimonial brasileira — parece significar, por ora, mais uma mudança provocada por motivos contingentes do que fundamentada em razões programáticas. Contudo, devem-se ter presentes os riscos de que tais práticas alcancem o enunciado de um discurso coerente.

7. A tradição da esquerda de pensar o todo pela perspectiva das partes é abandonada. É o todo, detentor das razões do bem comum, que, por meio de uma intelligentsia iluminada, constituída principalmente por economistas, deve cuidar da articulação dos diferentes interesses das partes, processando-os no interior do Estado. Daí tem derivado a percepção da sociedade como uma comunidade fraterna; o Estado pluriclassista não se apresenta como intérprete de qualquer classe em particular, mas como um intérprete de todos, ponderando-os segundo os cálculos racionais que responderiam aos objetivos do desenvolvimento.

8. Têm-se, mais uma vez, uma modernização a partir do alto, que abriga no seu núcleo diretivo as principais representações das frações burguesas do país, e que procura justificar suas ações em nome de uma imaginada comunidade fraterna. Dessa modernização não deve provir o moderno, que suporia autonomia dos sujeitos na trama do social, e sim heteronomia.

9. Mais que mudanças tópicas ou de ênfase, é toda uma forma de Estado que ressurge, em particular no novo papel concedido às corporações e à representação funcional, evidente nas funções delegadas ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O Estado se amplia com a incorporação de representantes das entidades classistas de empresários e de trabalhadores, e são guindadas à condução de ministérios estratégicos as lideranças das múltiplas frações da burguesia brasileira — a industrial, a comercial, a financeira, a agrária, inclusive estes culaques à brasileira, que começaram a sua história na pequena e média propriedade — lado a lado com as centrais sindicais e com os representantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST).

10. A política é capturada pelo Estado; de outra parte, o presidencialismo de coalizão em vigência converte os partidos políticos em partidos de Estado e sem representação significativa na sociedade civil. Tal configuração veio a ser reforçada pela crise de 2008, levando a uma revalorização acrítica do Estado Novo e até mesmo de governos do regime militar.

11. Exemplo, entre tantos, da avocação do repertório da tradição republicana: a contribuição sindical. Com a incorporação das centrais sindicais à estrutura jurídica, elas foram credenciadas a terem direito sobre a contribuição arrecadada de toda a massa da população trabalhadora, independente de filiação sindical; dotadas de recursos próprios, as burocracias das centrais sindicais tendem a gozar de autonomia frente a seus filiados; tendência à verticalização e ao domínio das bases pela cúpulas.

12. Por toda parte: centralização, verticalização. Pré-sal, Petrobras, o sistema financeiro estatal brasileiro, a Vale, grandes empreiteiras da construção civil, complexo industrial-militar, cooptação da intelligentsia, dos sindicatos e movimentos sociais. Não é um bom presságio para a democracia brasileira se apresentar sob a retórica de significar uma comunidade fraterna quando se encontra envolvida em uma política de vocação grã-burguesa. Como também não é o fato da sociedade, em sua diversidade, se deixar subsumir ao Estado, conferindo à liderança de um chefe de governo carismático a tarefa de cimentar a unidade dos seus contrários. Estamos conscientes dos riscos aí envolvidos? A pergunta deve incluir como destinatários os principais atores políticos que estão a dirigir esse processo.

14. É falso e anacrônico conceber a próxima sucessão eleitoral como a reedição dos embates entre a UDN e o PTB. Estado forte, sim, mas sob controle da sociedade, e não sobreposto assimetricamente a ela.

(Rio, 30 de outubro de 2009)

Luiz Werneck Vianna é professor do Iuperj e autor, entre outros, de Esquerda brasileira e tradição republicana (Revan).

Estado autoritário: Merval Pereira

DEU EM O GLOBO

À medida que fica clara a estratégia lulista de tentar transformar a sucessão presidencial em uma pelada de futebol “nós contra eles”, com o papel do Estado como grande divisor de águas das políticas econômicas de seu governo e as dos tucanos na era FH, também se torna evidente que o governo Lula vem acelerando sua transformação, neste segundo mandato, na direção de um Estado populista e patrimonialista, dependente cada vez mais da vontade do líder carismático, que não aceita os limites da lei, muito menos as críticas.

Ao mesmo tempo em que aprofunda suas críticas aos órgãos fiscalizadores do Estado, como o Ibama ou o Tribunal de Contas da União (TCU), tentando constrangêlos, o presidente Lula insiste na tentativa de criticar e desmoralizar os veículos da grande imprensa, no pressuposto de que, com sua imensa popularidade, pode controlar a opinião pública.

Quando diz que o papel da imprensa não é o de fiscalizar nem de denunciar desvios, mas apenas o de informar, e que os órgãos fiscalizadores estão atravancando o progresso do país, o presidente Lula está revelando sua veia autoritária, e a maneira muito pessoal como quer dirigir o país, como dirigia o sindicato, como uma coisa sua, que pode ser repartida entre os amigos.

Muito a propósito, na contramão do que pretende o governo brasileiro, no Senado dos Estados Unidos o senador democrata da Pensilvânia Arlen Specter fez um discurso, recentemente, em defesa de um projeto que dá mais proteção aos jornalistas, em que afirmou: “Nós ainda recebemos a maior parte das informações de jornalistas investigativos. Se não se protegerem as fontes, haverá muita corrupção, malfeitorias que não serão detectadas e ficarão impunes”.

Na montagem de sua estratégia eleitoral, para enfrentar a disputa na base do “pão, pão, queijo, queijo”, o problema é saber qual é o time do presidente.

Enquanto tenta montar, à base da fisiologia mais desbragada, uma vasta coligação partidária com o único objetivo de ter o maior tempo de propaganda televisiva possível, o presidente Lula está caminhando cada vez mais para a esquerda autoritária.

Como pode resistir uma aliança política que abriga partidos de direita e de centro no apoio a Dilma Rousseff, e obter os votos desse eleitorado, se o próprio Lula faz questão de se comparar a Hugo Chávez? Como explicar a inclusão, entre os coordenadores da campanha oficial, do assessor especial Marco Aurélio Garcia, tão claramente identificado com a esquerda latinoamericana? O que têm a ver com essa tendência partidos como o PP, PTB, PRB e congêneres? Que governo vai sair dessa misturada? Qual será a candidata oficial, a ex-guerrilheira ou a gerente das grandes obras do nacionaldesenvolvimentismo? As críticas à visão patrimonialista exacerbada neste segundo governo Lula não ficam restritas apenas ao artigo de Fernando Henrique Cardoso, que chamou a atenção para a maneira caudilhesca com que Lula vem governando, ou à do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores, que, em recente entrevista ao jornal “Valor Econômico”, denunciou o “patrimonialismo” do governo Lula, o Estado servindo a interesses partidários, privados e sindicais.

Também o sociólogo Luiz Werneck Vianna, professor do Iuperj, em recente artigo para o site Gramsci e o Brasil, analisa a transformação do governo Lula neste segundo mandato, quando “a crise, que denunciou a incapacidade do mercado de se autorregular, ao trazer de volta o tema do Estado e do seu papel como agência organizadora da economia, atualizou, imprevistamente, o repertório da tradição republicana brasileira”.

Werneck Vianna identifica outros períodos em que essa mesma vertente atuou na condução do desenvolvimento econômico brasileiro: na Era Vargas, nos anos JK e no período militar: “(...) a ênfase que passa a ser concedida à questão nacional, com os patéticos postulados de grandeza nacional que já se fazem ouvir; com o desenvolvimentismo, quando políticas estratégicas são conduzidas pelo Estado sem anuência explícita da sociedade civil e suas instâncias de deliberação”.

O sociólogo ressalta que a mobilização de tal tipo de política “tem ignorado a crítica que lhe foi feita pelos movimentos democráticos e populares, no curso de suas lutas contra o regime autoritário, consagrada institucionalmente na Carta de 1988, que, ao preservar a instância do público como dimensão estratégica, submeteu-a ao controle democrático da sociedade”.

Werneck Vianna recorda que “a esquerda que se encontra na chefia do governo” está se apropriando de uma política que foi alvo de suas principais críticas, que identificavam o nacionaldesenvolvimentismo com “uma típica floração autoritária da ordem patrimonial brasileira”.

Ele ressalta que, “mais que mudanças tópicas ou de ênfase, é toda uma forma de Estado que ressurge, em particular no novo papel concedido às corporações e à representação funcional”.

Na análise de Werneck Vianna, “a política é capturada pelo Estado; de outra parte, o presidencialismo de coalizão em vigência converte os partidos políticos em partidos de Estado e sem representação significativa na sociedade civil (...), levando a uma revalorização acrítica do Estado Novo e até mesmo de governos do regime militar”.

Não é um bom presságio para a democracia brasileira “a sociedade, em sua diversidade, se deixar subsumir ao Estado, conferindo à liderança de um chefe de governo carismático a tarefa de cimentar a unidade dos seus contrários”.

Como também é “falso e anacrônico”, afirma Werneck Vianna, “conceber a próxima sucessão eleitoral como a reedição dos embates entre a UDN e o PTB. Estado forte, sim, mas sob controle da sociedade, e não sobreposto assimetricamente a ela”.

Olho vivo e faro fino: Dora Kramer

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Se bem compreendido, bem planejado e bem executado, o movimento de entidades interessadas em trabalhar pela melhoria da qualidade do Congresso Nacional pode ser um protagonista inovador nas próximas eleições.

Além de um elemento renovador numa política ainda presa a conceitos retrógrados e métodos arcaicos com validade para lá de vencida face aos avanços da sociedade nos últimos 30 anos.

Segundo reportagem de Ricardo Brandt ontem no Estado, cerca de 200 organizações não-governamentais que atuam na área de combate à corrupção, afirmação da cidadania e fiscalização governamental organizam uma campanha de esclarecimento a fim de tornar o processo eleitoral mais qualificado e, assim, eleger um Congresso melhor em 2010.

As ONGs pretendem usar a internet para expor a biografia dos candidatos, mostrar como foi o desempenho dos que já são parlamentares, informar sobre os gastos, os doadores de campanha e as emendas ao Orçamento apresentadas por suas excelências.

A ideia seria alcançar um índice de 60% de renovação do Legislativo. Embora seja o número o que mais chame atenção, na prática é o fator menos importante, porque não é o volume de gente nova que dá qualidade ao conjunto.

Nos últimos anos a renovação vem se mantendo em mais ou menos 40%, o que não impediu a queda, acentuada, da qualificação geral. Renovar por renovar não garante nada.

Se a atividade política se desqualifica e é por todos desqualificada, a tendência natural dos melhores quadros é a de se manter longe desse ambiente. Se o processo continua deformado, comandado por partidos de interesses conservadores - no sentido da conservação das regras que lhes asseguram o poder - e o eleitor permanece indiferente, pode ocorrer uma grande renovação para pior.

O mérito desse tipo de movimento é justamente o de procurar mexer com a sociedade, vencer a apatia, ultrapassar os obstáculos.

De um lado, a Justiça enfrenta dificuldades, pois não inventa leis nem age por iniciativa própria. De outro, os partidos mantêm suas facilidade de vida inteira, quando não usam de suas prerrogativas legislativas para criar outras de modo a vencer as restrições judiciais.

É um círculo viciado que a sociedade tem plenas condições de romper, se resolver de verdade tomar uma providência. Este é o conceito com o qual trabalham entidades como a Transparência Brasil, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o site Contas Abertas, o Movimento pelo Voto Consciente etc.

Utopia? Perda de tempo? Exercício de cidadania à deriva?

Depende de como as coisas são conduzidas. A Lei 9.840, com base na qual a Justiça Eleitoral vem cassando governadores, prefeitos e parlamentares acusados de abuso de poder político e econômico para se eleger, foi fruto de uma iniciativa popular há dez anos.

Quando ela começa agora a ser aplicada, desperta revolta no mundo político, que reclama da "judicialização" do processo e alega que as punições configuram desrespeito à democracia, ao resultado das urnas.

Há um mês, aquelas mesmas entidades que agora organizam a campanha pelo voto da faxina, apresentaram um projeto de lei na Câmara, com 1,3 milhão de assinaturas, pedindo a instituição da exigência de ficha limpa para registro de candidaturas.

Até agora a Mesa Diretora não tomou conhecimento da proposta. E não tomará enquanto puder ignorar.

É motivo para desânimo? De modo algum.

Mas é razão suficiente para que o eleitorado perceba quem precisa tomar posse da faca e do queijo se o plano é sair do conforto da reclamação eterna, romper com o conformismo e sair do imobilismo.

Essencial, no entanto, é levar esse tipo de movimento a sério, cobrar dele seriedade, não se deixar levar pela doença infantil da zombaria engajada, pois não faltará quem logo lance sobre o movimento a sombra da suspeição conspiratória.

CARTILHA

Do líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, nada de diferente seria de se esperar.

Segundo ele, nada há de antiético e ilegal no fato de a Caixa Econômica Federal financiar parte da festa de posse do ex-advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, no Supremo Tribunal Federal, porque "nada há na lei que impeça a Caixa de financiar a posse de um ministro".

Conforme já reiterou diversas vezes, o partido liderado por Vaccarezza considera permitido tudo o que não é expressa e detalhadamente proibido.

Mas, de um ministro do Supremo, integrante da corte guardiã da Constituição, esperava-se um pouco mais que a declaração de que de não "sabia de nada".

A obediência ao mesmo manual mostra que Toffoli ainda não virou "a página" de suas relações com o PT, como prometera durante sua sabatina no Senado.

Se não percebeu, conviria ser avisado: suas atitudes agora repercutem sobre a imagem do colegiado que a duras penas e por ação de cada um dos magistrados vem escapando do contágio pelo vírus da desmoralização.

Para Jarbas, problema “é de gestão”

DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) reagiu às críticas do presidente Lula e do governador Eduardo Campos (PSB) às oposições, ainda motivadas pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo federal contabiliza que deixou de investir R$ 120 bilhões com a perda da CPMF. Reforçando a crítica de Lula, Eduardo lembrou que, a pedido do presidente, trabalhou para aprovar o tributo, conhecido como “imposto do cheque”, mas o governo sofreu uma derrota, em dezembro de 2007. Jarbas, uma das principais vozes de oposição, declarou que o “problema” dos governos federal e estadual é que “preferem culpar os outros quando não cumprem as promessas”.

“Os dois governos (Lula e Eduardo) são maus gestores. Gastam muito e mal. São bons de retórica palanqueira”, soltou Jarbas. O peemedebista é cotado para disputar o governo contra Eduardo em 2010. “Quanto ao atual governador, ele deve ter esquecido que votou contra a CPMF em 1999 e 2002 quando era deputado federal. Falta de memória é também um problema de saúde pública neste governo”, completou Jarbas, em mais uma demonstração da forte rivalidade de ambos.

No discurso de ontem, Eduardo Campos citou nominalmente o PSDB como um partido que ajudou a acabar com a CPMF. O governador lembrou que em 2007 negociou, como emissário do Planalto, com o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, na tentativa de aprovar a CPMF. O DEM também integrou o movimento pelo fim da contribuição.

Ao JC, o senador Sérgio Guerra disse, por telefone, que não conseguiu “fechar acordo” com o PSDB. “Trabalhei com Eduardo e Palocci (ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci), em favor da causa deles. A ideia era prorrogar a CPMF e marcar um prazo de um ano para extinguir a contribuição. Mas o PSDB não quis fazer acordo. O que eu posso fazer?”.

O tucano ressalvou, porém, que a derrota da CPMF não foi uma vitória da oposição. “Quem tem poder para derrubar ou aprovar é o governo, que é maioria. Somos minoria. E outra coisa, o problema do governo Lula não é de falta de dinheiro para a saúde, mas de gestão”. Ao contrário de Jarbas, Sérgio Guerra tem boas relações com Eduardo. Preferiu manter a linha diplomática e disse que a questão da saúde pública é “um grande problema no Brasil e Pernambuco não é diferente”.

FHC, Lula, apatia e "autoritarismo": Vinicius Torres Freire

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Satisfação com a economia ofusca "desvio da democracia", mas é preciso "balançar o coreto", afirma ex-presidente

A SATISFAÇÃO com a economia é um fator de "apatia" no Brasil. Tal ambiente favorece o "autoritarismo popular" que está no "DNA" do governo Lula e do lulismo. Mas por que a oposição é também apática e omissa, pergunta-se ao autor da tese da "apatia cum autoritarismo popular", o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso? "Sim, a oposição está meio apática, como quase todo o país. Mas a oposição partidária é congressual.

Não repercute na sociedade. A sociedade, por sua vez, não tem dado muito ouvido ao que se passa por lá no Congresso, por achar que o Congresso não decide assuntos de relevância cotidiana ou por desconfiar do que sai de lá [Congresso], pelos motivos conhecidos. E o governo [Lula] teve papel importante nesse apequenamento do Congresso, dadas as ingerências e os chamados "escândalos"", diz FHC a esta coluna.

E a apatia do PSDB e de seus candidatos indecisos? "O Congresso, os partidos, o PSDB também, as lideranças, não repercutem. Falta mais articulação com a sociedade. Mas os candidatos se movem pelo cálculo eleitoral, não tem jeito. Mas a discussão desses problemas interessa a muito mais gente, vai muito além do PSDB. Não escrevi para conclamar a oposição. Esse debate não pode ser rebaixado pela partidarização excessiva. Mas, afora o "partido dos economistas", os intelectuais não se manifestam, contra ou a favor, de maneira pública, pensada (o Brasil tinha o partido dos advogados, agora tem o dos economistas, sinal da mercantilização do Brasil e do mundo). Os movimentos sociais, as organizações da sociedade, quando não estão aninhadas na burocracia do Estado, limitam-se a temas especializados. Isso por um lado é bom: discute-se a sério ambiente, drogas, violência. Mas não a política maior desses e outros assuntos", diz FHC.

Mas qual a relação atual entre popularidade e risco de autoritarismo? "O país está mais apático porque a situação econômica vai bem. E espero que vá cada vez melhor. Mas a satisfação com as condições de agora não nos deve impedir de pensar que tipo de sociedade e de Estado que estamos construindo. As pessoas aplaudem porque estão satisfeitas com o que lhes diz respeito, mais imediatamente. Mas o aplauso não significa aprovação a qualquer atitude do governo, e muitas vezes as pessoas não têm consciência das consequências de várias dessas ações."

Mas onde está o autoritarismo? "Há uma grande cooptação. Há ingerência direta nos partidos, ataques à imprensa, à gestão de empresas. O presidente escolhe não só a candidata (até sem ela mesma saber) mas define nomes pelo país todo, em vários partidos, interfere diretamente no Congresso. Não sou "neoliberal". E não sou a favor disso que chamam "Estado forte", mas de um Estado competente. Esse "Estado forte" é paternalista, organiza os negócios, destrói os partidos, coopta setores sociais com recursos do Estado.

Tudo isso ocorre em clima de forte personalização, em que o presidente centraliza em si decisões estratégicas (como na compra dos caças, do pré-sal, coisas feitas com atropelo, sem seriedade), com alianças partidárias que não foram feitas com base em um programa. Isso reforça as características da nossa "Presidência imperial"", diz FHC.

O ''autoritarismo popular'' de Lula - Editorial

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O venezuelano Hugo Chávez é um tipo rudimentar. O brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva não é.

Chávez, que impôs ao seu país a reeleição ilimitada, diz não entender por que um presidente "que governa bem e tem 80% de aprovação" não pode disputar um terceiro mandato consecutivo, como se as regras da ordem democrática devessem variar conforme o desempenho dos governantes e os seus índices de popularidade. Lula, que, em parte por convicção, em parte por um cálculo do custo-benefício da aventura reeleitoral, recusou a possibilidade, acredita que pode chegar aonde quer por outros meios, mais sofisticados do que é capaz de conceber a mentalidade tosca do coronel de Caracas. Trata-se da criação de um novo e presumivelmente duradouro bloco de controle da máquina estatal, da manipulação desabrida de um sistema político desvitalizado e da exploração incessante do culto à personalidade do líder, para que a adulação da massa legitime os seus desmandos e intimide a oposição.

É a construção do que o ex-presidente Fernando Henrique denomina "autoritarismo popular" - um acúmulo de transgressões e desvios que "vai minando o espírito da democracia constitucional", como adverte no artigo Para onde vamos?, publicado domingo neste jornal. Esse processo de erosão das instituições e procedimentos é tão mais temível quanto menos ostensivo e menos expresso em atos de violência política crassa, à maneira do que Chávez faz na Venezuela para quebrar a espinha da democracia no seu país. A lógica dos objetivos não difere - "a do poder sem limites", aponta Fernando Henrique -, mas o método, no Brasil do lulismo, é insidioso. Por isso mesmo, "pode levar o País, devagarzinho, quase sem que se perceba, a moldar-se a um estilo de política e a uma forma de relacionamento entre Estado, economia e sociedade que pouco têm que ver com nossos ideais democráticos".

No interior do governo, Lula aninha uma burocracia sindical que se apropria sistematicamente do mando dos gigantescos fundos de pensão das estatais, os quais, por sua vez, têm assento nos conselhos das mais poderosas empresas brasileiras. Forma-se assim uma intrincada trama de interesses que se respaldam reciprocamente, não raro em parceria com empresários que conhecem o caminho das pedras - "nossos vorazes, mas ingênuos capitalistas", diz Fernando Henrique -, fundindo-se "nos altos-fornos do Tesouro". Isso dá ao presidente um poder formidável sobre o Estado nacional que extrapola de longe as suas atribuições constitucionais. É uma espécie de volta, em trajes civis, ao regime dos generais. No trato com o Congresso, Lula faz os pactos que lhe convierem com tantos Judas quantos estiverem dispostos a servi-lo para se servirem dos despojos da administração federal, enquanto a oposição balbucia objeções que dão a medida de sua irrelevância.

"Parece mais confortável", acusa o ex-presidente, "fazer de conta que tudo vai bem e esquecer as transgressões cotidianas, o discricionarismo das decisões, o atropelo, se não da lei, dos bons costumes." Mais confortável porque mais seguro. São raros os políticos oposicionistas que não se deixam acoelhar pelas pesquisas de opinião que mantêm Lula nas nuvens e que o aparato de comunicação do Planalto, sob a sua batuta, não cessa de exacerbar - daí a pertinência do termo "culto à personalidade". Desde a derrota de 2006, o PSDB de Fernando Henrique praticamente desistiu de expor as responsabilidades pessoais do adversário vitorioso pela autocracia em marcha no País. Os pré-candidatos tucanos José Serra e Aécio Neves, por exemplo, medem as palavras quando falam de Lula, decerto receando que ele possa fazê-las se voltarem contra eles mesmos junto ao eleitorado que o venera. Mesmo na condenação à campanha antecipada da ministra Dilma Rousseff, a oposição parece comportar-se como se estivesse "cumprindo tabela".

Lula não precisa tomar emprestada a borduna de Hugo Chávez para ditar os modos e os caminhos da evolução da política nacional. "Partidos fracos, sindicatos fortes, fundos de pensão convergindo com os interesses de um partido no governo e para eles atraindo sócios privados privilegiados", descreve Fernando Henrique, "eis o bloco sobre o qual o subperonismo lulista se sustentará no futuro, se ganhar as eleições."

FH esquenta guerra entre PT e PSDB

DEU EM O GLOBO

Críticas do ex-presidente a Lula irritam petistas; tucanos reforçam ataques

Gerson Camarotti e Tatiana Farah

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicado domingo no GLOBO, no qual afirmou que o país caminha para o autoritarismo, recebeu forte reação da cúpula petista, enquanto os tucanos reafirmaram as críticas. No texto intitulado “Para onde vamos?”, o ex-presidente escreveu que “o subperonismo lulista se sustentará no futuro” caso a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ganhe as eleições. A reação mais contundente partiu do líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), que citou a mudança na Constituição para incluir a possibilidade de reeleição.

— Autoritarismo? De jeito nenhum.

Diferentemente de Fernando Henrique, Lula não mudou as regras do jogo democrático para ganhar mais um mandato.

Quem fez isso foi Fernando Henrique, com questões ainda não esclarecidas, para garantir a reeleição.

No artigo, Fernando Henrique, ao falar do que classificou como subperonismo, disse que o governo Lula está cometendo “pequenos assassinatos” na democracia com o predomínio de “uma burocracia sindical aninhada no Estado e, como base do bloco de poder, a força dos fundos de pensão”. O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), também criticou o ex-presidente.

Para ele, foi no governo Fernando Henrique que houve pressão para investimentos duvidosos dos fundos de pensão de funcionários das estatais.

— Fiquei consternado ao ver como o nível da vaidade leva um político a fazer uma análise equivocada, especialmente de um sociólogo que deveria ter base científica. Fernando Henrique esquece que foi em seu governo que houve pressão em cima dos fund o s d e p e n são. Houve constrangimentos para investimentos que não tinham sustentabilidade técnica — disse.

Ontem, os tucanos reforçaram as suspeitas levantadas por Fernando Henrique sobre a decisão do presidente Lula de fazer o Congresso “engolir” uma mudança na legislação do petróleo.

O ex-presidente escreveu que o sistema de partilha está “sujeito a três ou quatro instâncias político-burocráticas”. E advertiu que isso serviria “para dificultar a vida dos empresários e cevar os facilitadores de negócios na máquina pública”.

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), leu trechos do artigo da tribuna. Para o tucano, o autoritarismo do governo Lula está cada vez mais presente: — O governo Lula está introduzindo a intermediação com esse projeto do pré-sal e desequilibrando as relações.

Além disso, esse autoritarismo é cada vez mais acentuado e presente no presidente Lula. Pelo jeito, ele tem um problema, uma aversão a ser contrariado.

Arnaldo Madeira (PSDBSP), que foi líder do governo tucano, reforçou: — Estamos vivenciando um projeto em que Lula se acha acima do bem e do mal.

Até porque hoje tem o lulismo de direita e de esquerda.

O presidente tem uma visão atrasada do Estado e não entendeu a importância das instituições. O lulismo começa a usar o aparato do Estado em favor de um projeto político, inclusive com os empresários.

Para o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), o principal ponto levantado por Fernando Henrique foi o espírito autoritário do atual governo: — Esse autoritarismo existe. Hoje, a relação não é a melhor entre os poderes, até porque o presidente Lula tem uma interpretação da democracia que é preocupante.

O deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) rebateu as críticas: — A inveja é um sentimento humano e, como tal, deve ser compreendida. Esse artigo é mais para ser lido no divã de um analista do que por um cientista político.

Há contradições visíveis. Só posso ver isso como um desabafo. Um desabafo intelectualizado, mas de alguém que não consegue conviver com a realidade de um sucessor abatê-lo na popularidade, tanto nacional quanto internacional.

É um desabafo triste.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), ex-petista, considerou a crítica de Fernando Henrique pertinente, mas argumentou que o ex-presidente não conseguiu agir de forma diferente quando governou o país: — Eu saúdo a volta do sociólogo e suas preocupações com a autonomia da classe trabalhadora e o não aparelhismo do Estado. Por outro lado, vejo evidências da dificuldade entre a análise teórica e o exercício do poder. A crítica procedente que faz agora, fora do poder, não se traduziu numa prática diferente quando ele governou o país.

Ordens superiores do presidente: Rosângela Bittar

DEU NO VALOR ECONÔMICO

Cautelosos para evitar riscos inúteis pois já têm o que perder, dirigentes do PT relutavam usar seu programa eleitoral, em dezembro, para expor mais ao Brasil a candidata a presidente Dilma Rousseff. Foram demovidos por quem manda: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu uma ordem pessoal para entregar o programa a Dilma, às favas as regras eleitorais.

Lula está conduzindo a campanha da sucessão com mão de ferro e é ele quem acelera a ação dos petistas e dos grupos políticos que já dispõem de seu tempo e trabalho para a ministra.

Há um núcleo político da campanha, com atividade intensa, de que participam integrantes do PT e do governo, formado por Ricardo Berzoíni (presidente do PT), Antonio Palocci (deputado), Fernando Pimentel (ex-prefeito de Belo Horizonte), Alexandre Padilha (ministro da coordenação política), Gilberto Carvalho (chefe do Gabinete Pessoal do presidente) e Franklin Martins (ministro da Comunicação). O publicitário João Santana, responsável pela imagem da candidata e treinamento em conteúdos de discursos e entrevistas, participa das reuniões deste grupo. Ao contrário de outros marqueteiros, Santana tem interferido muito na definição de conteúdo do discurso.

O grupo dedica-se à análise da agenda, avaliação das alianças, preparação do discurso, elaboração de notas e textos para a ação política da candidata em cada evento. Semana passada, por exemplo, saiu desse colegiado todo o comportamento de Dilma no encontro com os movimentos sociais, em São Paulo.

No momento atual da campanha estes sete políticos são os mais influentes na campanha de moldagem da candidata e seu discurso. Um exemplo de definição: a sua marca será Dilma, sem sobrenome, e não Dilma Rousseff, que se transformaria, facilmente, em "Dilma do Chefe", como se conjecturou nos debates internos. Outras decisões: o tema do meio-ambiente tem que fluir, com prioridade, não só por ser mundialmente atual como para neutralizar qualquer aspecto negativo que possa emergir da péssima relação de Dilma com a ex-ministra e senadora Marina Silva, também candidata a presidente pelo PV, defenestrada do governo, e depois do PT, depois de embates fortes em defesa do Meio Ambiente.

A redução da desigualdade de renda e oportunidades, com aprofundamento na faixa de crianças e jovens, ao contrário da faixa de adultos e idosos atendidos até agora, é outra linha de discurso analisada pelo grupo político. Discute-se, também, uma melhor distribuição territorial nas regiões metropolitanas. Um tema também definido para esta candidatura é a questão rural que, para este núcleo político, mistura-se à prioritária questão ambiental e de ciência e tecnologia.

Também com a coordenação - esta mais à distancia - de Lula atua o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do PT, que se dedica, agora, basicamente a promover pesquisas e traçar mapas eleitorais, passando a organizar estruturas nos estados e ancorar a discussão das alianças regionais. Berzoini lidera este núcleo mas José Eduardo Dutra, uma vez eleito presidente do PT, assumirá papel mais importante. O ex-deputado José Dirceu tem grande espaço dentro do PT e para dialogar com os aliados. No dia 10 próximo o grupo reunirá os coordenadores nos Estados para organizar melhor as tarefas.

O programa de governo da candidata está sob a coordenação de Marco Aurélio Garcia, assessor especial do presidente da República, que repete agora a sua atuação nas campanhas presidenciais de 94, 98 e 2006. Só o de 2002 foi coordenado por Antonio Palocci, que substituiu Celso Daniel, morto antes da campanha do candidato Lula. Desta missão participa também a Fundação Perseu Abramo, do PT, que convocará autoridades dos diferentes ministérios para reunir as ações do governo Lula e traçar projeções para um governo Dilma.

O conselho político, hoje centrado no governo e no PT, será ampliado com a participação dos aliados quando começar a campanha oficial. O PMDB criou um grupo forte para fazer a interlocução com o PT que terá hoje sua primeira reunião;

No grupo conta-se como certo que Dilma ficará na vitrine do governo, viajando o país, com uma agenda política forte, até abril, e avalia-se que não será necessário atingir mais que 20% a 25% até a campanha de TV começar, quando se dará a entrada nacional do presidente Lula na casa dos eleitores.

Encontro marcado

O ministro do STF e ex-advogado Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, nunca descartou a hipótese de votar no processo de extradição de Cesare Battisti, o brigadista reclamado pelo governo italiano. O que Toffoli disse é que não pretendia votar nos processos em que assinou a representação da AGU, o que não é o caso da ação contra Battisti.

A votação está quatro a três pela extradição. Há expectativa de que o o ministro Marco Aurélio Mello vote favoravelmente a Battisti. Se Toffoli acompanhar Marco Aurélio, Battisti passa à frente, 5 a 4. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, cuja opinião é conhecida, deve empatar o jogo (Celso de Mello se declarou impedido). O empate favorece Battisti e Mendes, segundo entendem advogados, não pode usar a condição de presidente para desempatar.

O jogo no Supremo pode mudar em favor de Battisti, mas se o italiano perder ainda pode ser salvo pelo presidente Lula. Caso semelhante ocorreu na França, onde outra italiana, Marina Petrela, teve a extradição concedida pela suprema corte, mas foi anistiada pelo presidente Nicolas Sarkozy "por razões humanitárias". Battisti, segundo diagnosticaram os médicos da penitenciária da Papuda, em Brasília, onde está preso, sofre de um problema hepático crônico e de depressão profunda.

O final do julgamento está previsto para o próximo dia 12. Resta saber a repercussão política de eventual decisão de Lula se ela for contrária à decisão do STF.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras

''PAC virou órfão, é uma irrelevância''

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Aliado do PSDB, Freire ataca Lula

Guilherme Scarance

Aliado do PSDB, o presidente do PPS, Roberto Freire, fez duras críticas ontem ao governo e a uma das principais apostas do Palácio do Planalto para 2010, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "O nível de investimento, em alguns momentos, é irrelevante, a ponto de o governo não querer mais ter uma mãe do PAC. Virou órfão. O PAC é uma irrelevância, o nível de investimento é preocupante", disse ele, em entrevista ao vivo na TV Estadão.

Referia-se à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançada com o apelido de "mãe do PAC".

As críticas vieram após Freire destacar que a busca da igualdade e o respeito à democracia são as bases, hoje, do pensamento da esquerda. "A luta pela igualdade vai nos caracterizar", frisou o ex-militante do PCB, antecessor do PPS. "O governo Lula não é de esquerda. É tremendamente conservador." Alegou que os banqueiros estão "rindo à toa" e o Bolsa-Família ajuda a manter a desigualdade.

Ao explicar por que seu partido formou um bloco com o PSDB, ele voltou à carga contra Lula.

"A sociedade não se vê num governo que pratica corrupção, frouxidão moral do ponto de vista ético. Essa frouxidão sempre existiu e, no governo Lula, é elevada a uma enésima potência. Passa a mão na cabeça de aloprado, nunca sabe de nada."

Freire reforçou o apoio aos tucanos nas eleições, destacando a posição do ex-presidente Itamar Franco, vice-presidente do PPS. "Itamar é adepto da candidatura de Aécio, eu sou adepto da candidatura Serra."

Por fim, Freire considerou o Movimento dos Sem-Terra (MST) como "uma expressão política importante", mas frisou que há um excesso "imperdoável", a destruição de laboratórios. "É um pensamento fundamentalista e atrasado."

Salve Geral e 9mm: o Outro somos nós: Luiz Eduardo Soares

Fonte: Gramsci e o Brasil

Em Salve Geral, Lúcia ajeita os cabelos diante do espelho, enquanto espera ser atendida pela proprietária do salão de beleza: Ruiva, advogada cafajeste, cúmplice dos criminosos, que se dispôs a ajudar seu filho. Atrás do espelho falso, Ruiva a observa. Ela é a antípoda de Lúcia, recatada mãe de família, viúva devotada ao filho, levado à prisão quase inadvertidamente, como “o estrangeiro” de Camus. Lúcia e Ruiva, a mãe apolínea e a mãe dionisíaca, miram-se na imagem invertida de si mesmas. Estão condenadas a tornarem-se a outra. A protetora, que encarna o modelo da mãe idealizada, sacrifica-se, vendendo o piano, instrumento de sua realização pessoal — profissional e narcísica. Sacrifica-se de novo pelo filho, aproximando-se do PCC, e acaba participando do círculo de reciprocidade entre presos e seus comparsas libertos, intermediando relações perigosas. Finalmente, para redimir o filho e libertá-lo (Édipo às avessas), adota nova linguagem corporal e se entrega apaixonadamente ao Outro, ao homem que reúne em si todos os signos da alteridade: um dos líderes presos da facção criminosa.

A travessia conduz Lúcia à posição de Ruiva. Fragilizada, vulnerável, Lúcia termina, involuntariamente, assumindo o lugar de quem mata. A maldição do espelho cumpre-se. A cena que sintetiza Salve Geral antecipa seu desfecho. O lugar da vulnerabilidade passa a ser ocupado por Ruiva. A metamorfose de Lúcia liberta o filho, mas, em certo sentido, também a liberta da camisa de força do arquétipo (sociocultural e psicológico) da mãe pura e piedosa, que sacrifica pelo filho o próprio desejo. Essa liberdade, mesmo precária, depende da visita ao inferno. Lúcia liberta-se de si e renuncia ao paraíso artificial de uma vida de tempos mortos e pianíssimos. Ela adere ao próprio desejo e devolve ao filho a liberdade — ainda que desidealizada, maculada com sangue.

O filme de Sérgio Rezende submete a violência ao jogo de espelhos e substitui as posturas maniqueístas e simplificadoras por uma inquietante ambiguidade, muito mais verdadeira do que as fábulas do senso comum. De que lado estão, afinal, os mocinhos? O filme derrota esse vocabulário empobrecedor e essa interpretação unilateral. A janela que se abre sobre os fenômenos da violência é especular. Quem olhar bem para si encontrará o outro indesejável. O ódio ao mal corresponde à vontade culpada de exorcizá-lo de si mesmo. Duvidemos do discurso punitivo e vingativo.

Um quadro análogo nos oferece 9mm, a extraordinária série produzida por Roberto D’Ávila, escrita sob a coordenação de Newton Cannito, sobretudo no episódio 13 —também dedicado ao dia em que São Paulo parou —, dirigido por Michael Ruman. Neste episódio também estão contemplados os vínculos familiares: a relação angustiada da inspetora Luisa com a filha distante (maternidade incompleta, portanto); a paternidade incompleta do inspetor Horácio, cujo símbolo ostensivo é a fome de amor de seu enteado, Gilson; a tardia descoberta do pai por parte do delegado Eduardo (paternidade incompleta); a orfandade do detetive 3P, criado pela tia, cujo primo é irmão incompleto e incompleto inimigo: metade parceiro, metade seu avesso. A solidão do detetive Tavares, que vive a incompletude: nega sua origem para fazer-se policial e é traído por seu grupo social de referência.

Em diálogo cruzado com temas que aludem à crise do PCC, em 2006, e à segunda parte do livro Elite da Tropa, a trama do episódio 13 de 9mm mostra a cidade beijando a lona quando policiais, liderados pelo primo corrupto de 3P, sequestram a irmã do líder do “partido” para provocar a guerra e executar criminosos. Mas o processo sai do controle e as autoridades rendem-se à negociação.

A costurar a trama, uma criança em andrajos, ferida, terrível mediadora entre domínios da cidade. Ela perambula pelas ruas desertas como sonâmbulo espectral disseminando o medo, transitando entre a fantasia paranoica, a antevisão do futuro e a condenação do passado. Esse personagem magnífico faz o papel do coro grego: vocaliza a cidade dos invisíveis. Para conter a violência foi preciso contar com um time de heróis demasiadamente humanos, marcados pela incompletude. Só assim eles poderiam frequentar o mundo das margens, dialogar com ele e “resolver” o problema. As fronteiras terminam suprimidas, as culpas distribuídas com equidade, o claro escuro maniqueísta substituído pela polifonia de responsabilidades. Em suma, leitor: você quer conhecer a violência? Comece olhando no espelho. Do lado de lá estará quem você não conhece, embora íntimo. Eis o recado de ambas as obras.

Luiz Eduardo Soares é coautor de Tropa de elite e Espírito Santo.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil

Clique o link abaixo

http://www.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais&portal=

Menina -Poema - Graziela Melo

Menina triste

Da rua

Não despertas

Com o sol

Nunca dormes

Com a lua


Menina triste

Da rua

Onde está

Tua esperança?

Oculta no fundo

Dos olhos

Às vezes

Tão marejados

Outras,

Distraídos

Enlevados

Em alguma

Remota lembrança...


Menina triste

Da rua

Teu nome

É "ninguém"

Teu vôo

Nunca vai,

Teu barco

Nunca vem...


Fev., 2002

Aposentados: Governo deve impedir reajuste maior em 2010

DEU NO JORNAL DO BRASIL

Luciana Abade

BRASÍLIA - Confiantes em uma promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), cerca de 1,2 mil aposentados e pensionistas ocuparão quarta-feira o salão verde da Casa para pressionar pela votação de emenda ao projeto de lei 01/07. Conhecida como emenda Paim, a proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece que os reajustes dos salários dos aposentados devem ser feitos obedecendo o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo, como era feito até 1995, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso mudou as regras. O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Mateus Gonçalles, acredita no compromisso assumido por Temer junto à categoria de que haverá votação desde que a pauta não esteja trancada por medidas provisórias. No entanto, se a promessa não for cumprida, Gonçalles afirma que os aposentados já têm um plano B e que “um protesto pesado” será realizado.

As chances do plano B entrar em ação são grandes porque é pouco provável que Temer, logo após praticamente assegurar um lugar na chapa da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na candidatura da petista à presidência no próximo ano, bata de frente com o governo, que já sinalizou em mais de uma ocasião ser contrário à votação da matéria do jeito que está. De maneira geral, os parlamentares acreditam que se a matéria chegar a ser votada e aprovada pelo Congresso será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo defende que a Previdência não tem recursos para arcar com o reajuste proposto na emenda. Em negociação recente com a Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical e Cobap, o governo propôs para os aposentados um reajuste, em 2010, da inflação medida em 2009 mais 50% do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano, o que equivaleria a um aumento aproximado de 6,2%. As centrais, fiéis ao governo, aceitaram a proposta, mas a Cobap se retirou das negociações porque quer que o reajuste das aposentadorias seja igual ao previsto para o mínimo em 2010, cerca de 9,2%, conforme estabelecido na proposta de Paim.

– Não acredito que será votada – antecipou o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP). – Não temos acordo e o presidente Temer havia dito que só colocaria em pauta se houvesse acordo. Espero que isso só aconteça quando existir um grande acordo entre governo, oposição e sindicatos.

Na noite de terça-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, admitiu que o governo agirá para derrubar a votação:

– Vai existir uma articulação para não colocar isso em votação. Os líderes tanto da base quanto do governo vão trabalhar para que isso não entre em votação. Inclusive vão assinar requerimentos para retirar da pauta – revelou. – Estamos procurando proposta alternativa justamente porque não concordamos com a emenda que leva o reajuste para todos os aposentados. É uma emenda insustentável para o governo federal, com os impactos que isso tem. Esse não é o momento para se aprovar um tema como esse.

Segundo o presidente da Cobap, desde que a houve a desvinculação do reajuste dos aposentados ao do salário mínimo, cerca de 4,5 milhões de aposentados passaram a ganhar apenas um salário.

– Esperamos este presente de natal dos deputados, nem que seja às duas manhã (a votação) – afirmou Gonçalles. – Somos a única categoria que reivindica o que já pagou para ter. Se o governo quer pagar apenas um salário mínimo para todo mundo, deveria cobrar impostos apenas sobre um salário. Eu, por exemplo, ganhava seis salários mínimos. Com toda a mudança, hoje recebo apenas dois. É um absurdo porque sempre paguei tributos em cima de seis.

Nas fileiras da oposição, interlocutores tucanos afirmam que a ideia de colocar em votação é puro jogo de cena, porque, uma vez aprovada, a emenda seria vetada de qualquer maneira pelo presidente Lula. Mas os oposicionistas garantem que, se de fato a votação ocorrer, o partido votará em favor dos aposentados e pensionistas. Na mesma linha, o líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), afirmou que o partido lutará pela aprovação da matéria “porque a categoria não pode ser discriminada pelo governo federal” e a “emenda é a chance de quem tem na aposentadoria e na pensão a única fonte de renda recuperar o poder de compra perdido na última década”.

O impasse está formado. Os deputados não querem rejeitar o projeto e ficar com a fama de que votaram contra os aposentados em véspera de ano eleitoral. A oposição, por outro lado, vê uma oportunidade de colocar o governo em uma situação constrangedora diante da categoria. Por ora, cabe ao presidente Temer resolver o imbróglio para evitar que o mesmo tenha que ser solucionado, mais adiante, pelo próprio Lula.

Sobre-sal: Miriam Leitão

DEU EM O GLOBO

O governo propôs que a União fique com a parte do Leão e ainda avance sobre o que é dos outros bichos da floresta. Este é o sistema de divisão do bolo tributário das receitas do pré-sal. O governo transformou o petróleo em palanque, armou um conflito federativo entre os estados produtores e não produtores, e fez o oposto do que o presidente Lula prometeu aos governadores.

E por que o Rio briga? Simples. O Rio produz 1,5 milhão de barris/dia, 83% da produção brasileira. Em termos de reservas provadas, o Rio tem 10,2 bilhões de barris, e 81% das reservas do Brasil. Se fosse um país, o Rio teria produzido em 2008 mais do que o Reino Unido, ou o Catar, ou a Indonésia; e teria reservas maiores do que as da Noruega. Nessas contas, feitas pela Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), não está o petróleo do pré-sal, explica Adriano Pires.

Camadas e camadas de sal foram sobrepostas e tornam esse conflito um caso espantoso.

Na reunião da segundafeira, no Rio, os governadores Sérgio Cabral e Paulo Hartung ligaram para o presidente Lula.

Ele ficou de retornar e só ontem à tarde ligou. Prometeu a Cabral que tentará reequilibrar a divisão do bolo. É a segunda vez que promete.

O presidente Lula prometeu em agosto reduzir a fatia da União nos royalties. Ela aumentou. Prometeu manter a Participação Especial. Ela foi abolida. As promessas foram feitas no jantar em que o presidente tentava salvar a festa do pré-sal, acalmando os governadores do Rio, Espírito Santo e São Paulo.

Antes, os royalties eram 10% sobre a receita bruta. A União ficava com três pontos percentuais desse bolo; os estados produtores, com 2,625 p.p.; os municípios produtores, com 2,625; os municípios com instalação — como portos, unidades de tratamento —, com 0,875; os estados e municípios não produtores, com 0,875. Só que estados e municípios produtores recebiam também Participação Especial.

Na proposta mudada pela comissão especial do Congresso, os royalties crescem para 15%, mas a União passa a ter 4,5 pontos percentuais; os estados produtores ficam com 2,7; os municípios produtores, com 0,9; os municípios com instalações, 0,3; e os estados e municípios não produtores, com 6,6. Esse último percentual será dividido no mesmo esquema do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

Com o novo modelo, o governo fica com 60% do que for objeto de partilha. Assim: da receita da venda do petróleo reduzem-se os custos de produção, os impostos. O que sobrar é dividido dessa forma: 60% para a União, 40% para o consórcio produtor.

Os estados produtores não levam nada.

A garantia dada tanto pelo governador Paulo Hartung, quanto pelo secretário de Desenvolvimento do Rio, Julio Bueno, é que eles não querem reduzir a parcela dos estados e municípios não produtores. Querem aumentar a própria fatia, mas tirando da União.

— Ela já fica com a parte do Leão na partilha e ainda avança sobre os royalties, nós não achamos isso justo — disse Hartung.

A proposta do Rio e ES é dobrar a fatia dos estados produtores: de 2,7 pontos percentuais do imposto para 5,3 pontos percentuais.

— Hoje, a Participação Especial é quase duas vezes os royalties e nós vamos perder esse imposto; é justo aumentar os royalties — afirmou Bueno.

O governo armou para cima dos estados produtores.

Montou uma caixa de marimbondo para eles botarem a mão. O relatório do deputado Henrique Eduardo Alves sobe de 0,8 para 6,6 pontos percentuais a fatia dos estados e municípios não produtores na divisão dos royalties. E por que fez isso? Elementar, é para isolar as bancadas dos produtores e unir os não produtores. É para criar um conflito na Federação para melhor reinar.

Os estados produtores decidiram não entrar nessa briga.

Acham que os estados não produtores também devem ter uma parte da riqueza gerada pelo pré-sal, acham apenas que é preciso evitar a continuação da tendência de concentração da receita nas mãos da União, que tem sido a regra no Brasil.

Os estados produtores perdem também na capitalização da Petrobras. Ela será feita com cinco bilhões de barris das reservas de petróleo cedidas à empresa, e sobre os quais não caberá pagamento de royalty.

Mas há outras camadas de sal. O Brasil teve sucesso com o modelo de concessão, que gerou até agora R$ 100 bilhões de arrecadação entre royalties e Participação Especial.

Digamos que o governo considere que o petróleo do pré-sal tem menos risco. Bastava para isso alterar o percentual do imposto.

O governo preferiu mudar todo o modelo. E fez isso por quê? Entre outros objetivos, queria transformar o petróleo em palanque para a campanha eleitoral.

Digamos que fosse realmente necessário fazer um novo marco regulatório para o petróleo do pré-sal e que essa nova forma fosse melhor do que a anterior.

Ainda assim faltaria explicar um detalhe. O regime de partilha valerá para o présal e para as áreas estratégicas.

E quem diz quais são as áreas estratégicas é uma comissão. Ou seja, é um marco regulatório que cria uma incerteza regulatória: vai ser um marco na história dos marcos!

Senado desafia STF e dá chance a cassado

DEU EM O GLOBO

O Senado desobedeceu ao Supremo Tribunal Federal e manteve no cargo o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado por crime eleitoral. Na semana passada, o STF havia determinado o afastamento dele e acusado o Senado de insubordinação. A posse do novo senador estava marcada para ontem, mas a Mesa da Casa aceitou recurso e vai ouvir Expedito Júnior na CCJ.

Senado desobedece ao STF

Apesar de ter sido cassado, Expedito Júnior é mantido como senador até ser ouvido na CCJ

Adriana Vasconcelos, Brasília

A Mesa do Senado decidiu dar sobrevida de pelo menos mais uma semana ao senador Expedito Júnior (PSDB-RO), mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, semana passada, a cassação de seu mandato e a posse do segundo colocado nas eleições de 2006, o empresário Acir Gurgacz (PDT-RO). Embora a posse do novo senador estivesse marcada para as 17h de ontem, a Mesa aceitou recurso dos advogados do senador tucano, solicitando que lhe seja garantido amplo direito de defesa perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O clima esquentou no Senado.

O PDT chegou a ameaçar com uma ação pedindo a prisão dos integrantes da Mesa por crime de desobediência.

Expedito foi cassado em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006. Em junho passado, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão.

Na última semana, o STF, por sete votos a um, ordenou a saída imediata do tucano e a posse do segundo colocado nas eleições. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ironizou a ameaça de prisão: — Peço que não me levem cigarros (na prisão), porque não fumo.

Mas que me confortem.

Em nota, porém, e depois em pronunciamento no plenário, ao ser questionado por Cristovam Buarque (PDT-DF), Sarney alegou ter sido voto vencido na reunião da qual participaram também Heráclito Fortes (DEMPI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana (DEM-DF), César Borges (PRBA), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Serys Slhessarenko (PT-MG), a única que se absteve. Nos bastidores, Sarney é apontado como um dos mentores da estratégia de Expedito.

— Prezo pela harmonia entre os Poderes. A decisão do Supremo Tribunal Federal era impositiva e devia, portanto, ser cumprida. Mas como ela foi encaminhada expressamente à Mesa, eu não poderia decidir sozinho — defendeu-se Sarney.

Suplente da Mesa, César Borges (PR-BA) contestou essa versão: — Sarney não ficou contra. Ele simplesmente não votou durante a decisão.

Basta ver a ata da Mesa para verificar se houve algum voto contra.

Antes de receber as explicações de Sarney, Cristovam o responsabilizara diretamente pela decisão: — O presidente Sarney trata o Senado como se fosse a casa dele. É um acinte.

“Vou defender meu mandato até o fim”

O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), antecipou que vai avocar para si a relatoria do recurso e que se declarará favoravelmente ao cumprimento da decisão do STF.

Mas só na quarta-feira que vem.

— O Supremo decidiu, acabou. Não há recurso administrativo contra decisão judicial — disse Demóstenes, que comentou a ameaça de prisão dos integrantes da Mesa: — A Mesa não decidiu nada, mandou ouvir a CCJ.

Expedito rebateu os argumentos de Cristovam. Lembrou que a postura do colega foi outra em relação à decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato de João Capiberibe (PSB-AP), quando Cristovam defendeu que o plenário e a CCJ fossem ouvidos: — Não se pode usar dois pesos e duas medidas. Só resolvi pedir que me fosse dado amplo direito de resposta.

Vou defender meu mandato até o fim. Recebi 60 mil votos a mais do que o segundo colocado.

Acir Gurgacz, que convidara parentes e amigos para a posse, disse estar surpreso com a decisão da Mesa e chegou a defender a ética na política.

Só não mencionou que, assim como Expedito, responde a processos no TSE e no TRE de Rondônia por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação de propriedade de sua família.

— Todos esses processos já foram resolvidos — disse Gurgacz.

Vem se tornando preocupante esta arbitrária resistência das Mesas da Câmara e do Senado. Essa insubordinação é lamentável. É algo inconcebível no estado democrático de direito.

Estamos vendo, neste caso, reiterada recusa por parte da Mesa do Senado a cumprir uma ordem judicial.

“Isso é uma anomalia, se situa na patologia do exercício e da prática do poder”
(Celso de Mello, ministro do STF, na semana passada).

"Decisão há de ser cumprida", diz Gilmar Mendes, negando crise entre poderes

DEU EM O GLOBO

Presidente do STF descarta possibilidade de processo criminal contra senadores

Carolina Brígido

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, evitou ontem criar polêmica com a recusa do Senado em cumprir a determinação da Corte de afastar o senador Expedito Júnior (PSDBRR) do cargo imediatamente. Ele disse ter certeza de que haverá cumprimento da decisão em breve, lembrando que ela foi clara e não deixou margem a qualquer tipo de dúvida: — Todos nós sabemos da clareza da decisão do Supremo Tribunal Federal, e ela deve e há de ser cabalmente cumprida.

Eu tenho absoluta convicção de que os senadores estão imbuídos de um espírito altaneiro, de respeito ao estado de direito, e certamente vão dar o cumprimento à decisão.

Gilmar negou que o episódio tenha instituído uma crise entre o STF e o Senado. E descartou a possibilidade de haver processo criminal contra senadores que integram a Mesa pelo descumprimento da ordem judicial: — Em geral, nós temos tido um bom desfecho com relação a esse tipo de matéria. Portanto, eu não cogito procedimento criminal.

Ainda evitando o confronto, Gilmar defendeu o cumprimento de decisões judiciais por órgãos da administração pública. Ele lembrou que recentemente houve resistência da Câmara em cumprir de imediato decisão do Tribunal Superior Eleitoral para cassar mandato de deputado: — É preciso que nós criemos, além da jurisprudência tipicamente judicial, também a jurisprudência administrativa.

Acho que já é mais do que passada a hora dos poderes se entenderem em relação a este tipo de matéria para que não haja perplexidade toda vez que se coloca um caso como este.

Ele rebateu também o argumento do Senado de que não foi dado a Expedito Júnior direito à ampla defesa. O ministro explicou que, em caso de cassação de mandato pelo TSE, não cabe ao STF julgar o caso novamente.

A Corte Suprema teria apenas a tarefa de averiguar se há irregularidade na decisão da Corte Eleitoral: — Em relação a casos de extinção de mandato, (o STF julga) se a sentença de fato existe, se ela é correta, se ela é executável.

Ontem à noite, o TSE julgou um recurso antigo de Expedito contra a decisão do próprio tribunal de ter cassado o mandato dele. O recurso foi negado.

Ao fim da sessão, alguns ministros manifestaram indignação com a falta de cumprimento da decisão por parte do Senado.

— O que estarrece é que uma decisão mandamental do Supremo tenha o cumprimento postergado. Talvez a quadra seja sinalizadora de fecharmos o Brasil para balanço — disse Marco Aurélio Mello.

— Temos que exigir, como determina a Constituição, pura e simplesmente o cumprimento da decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal — concordou Ricardo Lewandowski, que presidia a sessão.

PT e PMDB divergem sobre reajuste para aposentados

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Da Sucursal de Brasília

Um mal-estar entre o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e o PT deve adiar mais uma vez a votação do projeto que garante a todos os beneficiários da Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo.

Lideranças do PT não gostaram de Temer ter incluído o projeto na pauta de hoje mesmo sabendo que, desde junho, ministros tentam negociar uma proposta alternativa com os aposentados.

Para o Executivo, o reajuste unificado, que também beneficia os 8,1 milhões de aposentados que ganham acima do mínimo, teria um impacto de R$ 6,9 bilhões nas contas da Previdência em 2009.

"É uma emenda insustentável para o governo federal. Não é o momento para se aprovar um tema como esse", afirmou o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). "A prioridade número zero agora é o pré-sal", disse o líder petista, Cândido Vaccarezza (SP).

Temer diz não retira o assunto de discussão, mas lideranças da base adiaram a votação de uma MP que trancará a pauta a partir de hoje.

Senado ignora Supremo e mantém senador cassado

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Mesa Diretora acata recurso de Expedito Júnior e adia por alguns dias posse de substituto

Cristovam Buarque (PDT) pede prisão de dirigentes da Casa e Sarney reage com ironia; pronto para assumir, Gurgacz pede "mais ética"

Andreza Matais

Da Sucursal de Brasília

O Senado não afastou do cargo o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), como manda a decisão do Supremo Tribunal Federal, e resolveu encaminhar o caso para ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A posse do substituto teve de ser desmarcada.O senador Expedito Júnior foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2006.

Na semana passada, o STF julgou ação proposta pelo segundo colocado nas eleições, Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO). Ele pediu para tomar posse no lugar de Expedito, já que tanto o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia -que o cassou em 2008- como o Tribunal Superior Eleitoral -que confirmou a decisão em junho deste ano- determinaram sua saída imediata.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mandou publicar a decisão e convocou o pedetista a assumir a cadeira ontem, ao mesmo tempo em que reuniu a Mesa Diretora para deliberar sobre o assunto.

Como a decisão deve ser colegiada, a Mesa decidiu mais uma vez ignorar o Supremo e aceitar o recurso de Expedito ontem para que ele pudesse se defender na CCJ. Com isso, a posse de Gurgacz foi adiada e o tucano segue no cargo.

A decisão revoltou o PDT que promete ingressar no Supremo para comunicar o que considera uma insubordinação do Senado. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) não descartou pedir na ação a prisão dos dirigentes da Casa. "Sarney trata essa Casa como se fosse dele. Determinação do Supremo não é para ser estudada."

Sarney respondeu com ironia: "Peço que não me levem cigarro porque não fumo, mas que me confortem". Ele admitiu que a decisão pode ser interpretada como uma afronta ao STF e, por isso, disse que votou contra o adiamento.

O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), vai relatar o recurso e adiantou que seu parecer será pelo afastamento de Expedito. Ele se comprometeu a votar o recurso na próxima semana ou amanhã, se houver quorum. A CCJ não tem poderes para mudar a decisão do Supremo.

No final do dia, Sarney divulgou os votos da Mesa Diretora: Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana (DEM-DF), César Borges (PR-BA) e Cícero Lucena (PSDB-PB) se posicionaram por adiar o cumprimento da decisão da Justiça. Serys Slhessarenko (PT-MT) se absteve.

Vetado na última hora, Gurgacz disse que ao adiar a sua posse o Senado está "avalizando a compra de votos" e cobrou "mais ética da Casa". "Precisamos afastar os malandros do Senado." Empresário, ele responde como pessoa física e jurídica a processos na Justiça por abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação, mas nega ter conhecimento das ações.

Talvez seja melhor fechar Brasil para balanço, diz Marco Aurélio

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Da Sucursal de Brasília

O ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou ontem, numa sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a resistência do Senado em cumprir decisão do tribunal, que mandou o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) deixar o cargo.

"O que estarrece, e aí ficamos muito preocupados com a quadra vivida, é que uma decisão mandamental do Supremo tenha o cumprimento postergado. Causa espécie que o Senado da República se recuse a cumprir uma decisão do Supremo. Não sei. Talvez a quadra seja sinalizadora de fecharmos o Brasil para balanço", afirmou.

Já o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que o Senado deve cumprir determinação do tribunal. "Todos nós sabemos da clareza da decisão do Supremo e ela deve e há de ser cabalmente cumprida."

Ele disse, porém, não acreditar que o Senado se oponha ao cumprimento do que foi decidido. "Eu me recuso a acreditar que o Senado está se recusando a cumprir a decisão do Supremo. Tenho a absoluta convicção de que a decisão será cumprida o mais rápido possível."

Durante o julgamento de Expedito Júnior, o ministro Celso de Mello também criticou o Congresso por não respeitar as decisões da Justiça Eleitoral.

Congresso retarda acordo em Honduras

DEU EM O GLOBO

Líderes decidem fazer consulta sem prazo à Suprema Corte. OEA protesta

TEGUCIGALPA. Os líderes do Congresso de Honduras surpreenderam ontem ao pôr em prática uma manobra que pode atrasar a decisão sobre o principal ponto do acordo alcançado na semana passada para encerrar a crise política do país: a restituição ou não do presidente deposto Manuel Zelaya.

Apesar de representantes do governo interino e de Zelaya terem acertado na sextafeira que o Congresso votaria a restituição em sessão especial e instalaria um governo de reconciliação nacional até amanhã, uma junta diretiva do Congresso resolveu fazer uma consulta, sem prazo para terminar, à Corte Suprema, ao Ministério Público e à Procuradoria Geral da República sobre a restituição. A consulta já era prevista no acordo, mas a falta de prazo, na prática, desafia o pacto e abre dúvidas sobre a legitimidade das eleições marcadas para 29 de novembro.

Zelayistas ameaçam convocar novos protestos

Zelaya protestou e afirmou que, caso não seja restituído até amanhã, a comunidade internacional não reconhecerá o pleito, cuja data já estava marcada antes de ele ser deposto em 28 de junho. Na época, o Congresso e a Suprema Corte apoiaram a deposição, alegando que Zelaya preparava um golpe ao tentar viabilizar sua reeleição, o que é vedado pela Constituição do país. Enfurecidos, simpatizantes do presidente deposto ameaçaram ontem organizar protestos.

A decisão de fazer a consulta desagradou à comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que chegara horas antes a Tegucigalpa com esperanças de que a votação poderia ser realizada ainda ontem.

— O ideal para mim é que realizassem (a votação) já — ressaltou o ex-presidente chileno Ricardo Lagos, que chefia a missão da OEA e já manifestou apoio à restituição de Zelaya.

Candidato presidencial também pede votação já

A decisão da junta diretiva do Congresso não foi unânime. Três dos 13 membros votaram contra a consulta à Corte Suprema — cujo veredicto não é vinculante com a decisão do Congresso, segundo o acordo — e tentaram estabelecer um prazo de 24 horas para receber o parecer.

Para o candidato à Presidência pelo Partido Liberal, Elvin Santos, qualquer decisão do Congresso sobre a restituição “deve ser tomada já, sem estender o assunto”.

— O mais importante é que tomem decisões imediatamente — disse Santos ao jornal hondurenho “La Tribuna”, preocupado com a legitimidade das eleições. — Por conta de que vamos prolongar uma crise? Já o candidato nacionalista Porfírio Lobo Sosa lembrou que o acordo assinado na semana passada não estabelece prazos.

— É importante respeitar o acordo que foi firmado, que se cumpra o governo de unidade e se instale a comissão de verificação — afirmou.

Bom dia! Nó em Pingo D'Agua no Teatro do Centro Cultural Light