OPINIÃO DO DIA - Carlos Ayres Britto: isenção, sem perseguição.

“Eu não tenho falado desse caso. Fiz o que tinha que fazer. Coloquei o processo para julgamento, presidi 50 das 53 sessões, montando a espinha dorsal do processo, nos seus núcleos financeiro, político, publicitário. O Supremo se dispôs a formatar o processo com começo, meio e fim. Essa decisão comprova esse propósito do Supremo.

O dia de hoje confirma que a história processual se desenvolveu com tecnicalidade, isenção, sem perseguição ou favorecimento, como tem que ser julgado. Foi um processo marcado pela legitimidade em toda a sua discussão, como era de se esperar.

Essa decisão do Supremo corresponde àquilo que está na Constituição, no Código Penal e Processual Penal, atuando dentro dos marcos institucionais. Como todo o processo foi impessoal, minha opinião é rigorosamente técnica.”

Carlos Ayres Britto - Ex-ministro do Supremo. “Ecos de uma decisão histórica”. O Globo, 16 de novembro de 2013.

Ecos do Mensalão - Ex-diretor do BB foge para a Itália; Delúbio se entrega

Dirceu, Genoino e Valério e mais 8 réus já se encontram em presídio de Brasília

Um mensaleiro foragido

Pizzolato, ex-dir etor do BB, deixou o país pela fr onteira com o Paraguai há 45 dias, e está na Itália

Frederico Goulart, Clarissa Pains e André de Souza

RIO e BRASÍLIA- O ex -diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato , condenado a 12 anos e sete meses de prisão , está for agido na Itália. O delegado Marcelo Nogueira, da Polícia Federal, disse ter sido informado pelo advogado Marthius Lobato de que Pizzolato deixou o país clandestinamente, há cerca de 45 dias, pela cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai.

De lá , ele teria ido para Assunção, capital do país. Pizzolato é o único dos 12 condenados do mensalão que tiveram a prisão decretada que não se apresentou à Polícia Federal. Pizzolato , que também tem cidadania italiana, estava com seus dois passaportes , o brasileiro e o da comunidade europeia, retidos há cerca de um ano, por ordem do Supremo Tribunal Federal. Desde então , segundo o delegado, seu nome constava da lista de procurados e impedidos de deixar o país, que é checada nos aeroportos e postos de fronteira.

O delegado informou que a PF já pe-diu ajuda à Interpol, polícia internacional, para localizar Pizzolato . O nome do mensaleiro está na Difusão Vermelha da Interpol, que é consultada por todas as polícias do mundo. Para Nogueira, a hipótese mais provável é que Pizzolato tenha obtido no Paraguai novo passaporte europeu, para poder viajar à Itália. —A Interpol já foi acionada.

O nome e as fotos de Pizzolato já circulam na lista de foragidos da instituição. É preciso contar com a ajuda das autoridades italianas nas buscas. No entanto, é importante lembrar que, já na Itália, o ex-diretor poderá solicitar asilo político — explicou o delegado. Agora, de acordo com o delegado, cabe ao Ministério da Justiça pedir a extradição judicial do condenado.

Anteontem, agentes da PF chegaram a procurar Pizzolato em dois endereços no Rio. O advogado dele chegou a informar que o ex-diretor de Marketing iria se entregar ontem ao meio-dia na sede da PF , em Brasília. Um pouco antes da hora combinada, Marthius Lobato divulgou uma carta em que Pizzolato alega que foi vítima de injustiça no STF e diz que, aproveitando a dupla cidadania, vai apelar para novo julgamento italiano .

“Por não vislumbrar a mínima chance de ter julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está con-sagrado no tratado de extradição Brasil e Itália”, diz Pizzolato na carta.

Pizzolato: 4 meses na itália, em 2012

Em 2012, Pizzolato já tinha dado sinais de que poderia fugir do país. Ele levantou um alerta na Polícia Federal, no Supremo Tribunal Federal e no então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por ter deixado o Brasil rumo à Itália, durante o julgamento, sem avisar . As autoridades brasileiras apenas sentiram sua falta três meses após sua viagem.

Ele acabou regressando em outubro daquele ano, após quatro meses de inquietação sobre a possibilidade do então réu não retornar ao Brasil. Ontem, o STF não confirmou se Pizzolato havia entregue ou não seu passa-porte italiano. Joaquim Barbosa, que estava no Rio, não deu entrevistas para falar sobre o assunto.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou preparar um pedido para ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de garantir a prisão de Pizzolato. Janot, que não gosta de antecipar as ações que faz, analisa as medidas jurídicas que poderia utilizar . A princípio, um pedido de extradição não estava nos planos do chefe do Ministério Público Federal.

Como Pizzolato também tem nacionalidade italiana, isso poderia ser utilizado pelo governo daquele país para rejeitar o pedido das autoridades brasileiras. O tratado de extradição entre Brasil e Itália faculta ao país negar pedido de extradição se o alvo é pessoa com nacionalidade local, caso de Pizzolato. De acordo com o tratado, uma das alternativas é o governo pedir a prisão do condenado na Itália para que seja processado naquele país, alternativa defendida justamente por Pizzolato .

“Quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido , for nacional do Estado requerido , este não ser á obrigado a entregá-la, Neste caso , não sendo concedida a extradição , a parte requerida (o governo da Itália), a pedido da parte requerente (o Brasil), submeter á o caso às suas autoridades competentes, para eventual instauração de procedimento penal. Para tal finalidade , a parte requerente deverá fornecer os elementos úteis.

A parte requerida comunicará sem demora o andamento dado à causa e, posteriormente , a decisão final”, diz o tratado . No caso de um pedido de extradição, o trâmite burocrático começa com a requisição judicial que deve ser feita pelo STF ao Ministério da Justiça. O Supre-mo precisa mandar toda a documentação para o Departamento de Estrangeiros, que analisa o pedido e repassa ao Itamaraty. Caberá à embaixada do Brasil em Roma adotar as medidas para ingressar com o pedido de extradição e prisão preventiva de Pizzolato

STF pediu passaporte estrangeiro

Em decisão tomada em 7 de novembro de 2012, Barbosa determinou que os 25 ré us condenados no julgamento do mensalão teriam 24 horas para entregar os seus passaportes, inclusive os “obtidos em razão de dupla ou múltipla nacionalidade, ou seja, emitidos por estados estrangeiros”.

Também decretou a “proibição de ausentar-se do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal”. No Rio, segundo o porteiro do prédio onde Pizzolato morava, em Copacabana, há cerca de dois meses o ex-diretor saiu de madrugada com uma mala e desde então não é visto no edifício. Ele diz ainda que, cerca de duas semanas atrás, a esposa dele saiu também de madrugada com duas malas e não foi mais vista no local.

O advogado de Pizzolato , que foi ontem ao apartamento de Copacabana, confirmou que o ex -diretor do Banco do Brasil está na Itália. Segundo ele, a decisão de Pizzolato deixar o Brasil não foi discutida entre eles e teria sido uma opção pessoal de Pizzolato . —Minha participação nesse caso se encerrou a partir do momento em que ele foi julgado e condenado .

Agora, ele é meu ex -cliente — disse, acrescentando que só soube da viagem de Pizzolato ontem . Na carta divulgada ontem , Pizzolato critica em vários momentos a imprensa e destaca que sua decisão levou em conta o que considerou “conduta agressiva” ao não permitir que tivesse um julgamento por uma corte diferente . Desde o início do processo , Pizzolato afirmava que Barbosa escondia o fato de que o dinheiro do Visanet se tratava de recurso privado e não tinha origem pública. (Colaboraram Waleska Borges e Thayna Rodrigues)

Itália negou extradição de Salvatore Cacciola

A fuga para a Itália de Henrique Pizzolato, já condenado pelo Supremo Tribunal Federal, não é novidade para a Justiça brasileira. Em 2000, após obter habeas corpus provisório no STF, o ex-banqueiro ítalo-brasileiro Salvatore Cacciola, condenado no Brasil a 13 anos de prisão por crimes financeiros, seguiu para a Itália, onde ficou foragido por quase seis anos.

Depois que o habeas corpus foi revogado, Cacciola, que já estava em solo italiano, decidiu não voltar ao país. Na época, o governo italiano negou o pedido de extradição feito pelo Brasil com a argumentação de que a Justiça brasileira costuma negar a extradição de cidadãos brasileiros. Em 1997, o STF recusara a extradição de Karam Nagib, um libanês naturalizado brasileiro que tivera a prisão decretada por um juiz de Palermo, na Itália, por envolvimento com o tráfico de drogas.

Em Roma, Cacciola ficou até 2007, protegido da extradição por sua dupla cidadania. Existia contra ele ordem de extradição que se aplicava em qualquer outro país europeu, fora a Itália. Foi preso em setembro de 2007, quando foi visitar a namorada no principado de Mônaco. Ogoverno brasileiro entregou o pedido de extradição um mês depois de sua prisão, mas a defesa de Cacciola manobrou para tentar impedir sua vinda para o Brasil, com recursos na Justiça de Mônaco, na Corte Europeia de Direitos Humanos e até mesmo no Comitê contra a Tortura da ONU.

De volta ao Brasil, após dez meses preso em Mônaco, Cacciola passou três anos e 11 meses no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, de onde saiu em liberdade condicional em agosto de 2011.

Brasil negou extradição de Battisti para Itália

Em 2010, foi o então presidente Lula quem negou a extradição, pedida pela Itália, do ex-ativista Cesare Battisti. Integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti é considerado culpado pelo assassinato de quatro pessoas (um militante, um carcereiro, um policial e um joalheiro) e foi condenado à prisão perpétua pela Justiça da Itália, em 1988. Em 2004, ele fugiu para o Brasil. Em 2007, ele teve a prisão preventiva decretada e foi transferido, do Rio, onde morava, para a Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Ele teve, então, reconhecida a condição de refugiado político pelo Ministério da Justiça brasileiro. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o parecer do relator, Gilmar Mendes, favorável à extradição de Battisti, mas com recomendação de que a decisão final fosse dada pelo presidente da República, o que ocorreu sete meses depois: no último dia de 2010, Lula seguiu oparecer da Advocacia Geral da União (AGU), negando a extradição, sob a alegação de que isto agravaria a situação do italiano.

Em 2011, a defesa pediu que o ex-ativista fosse solto. E o governo italiano contestou a decisão, apelando por uma revisão da presidente Dilma Rousseff. No fim de 2011, o Supremo voltou a discutir o caso: por 6 votos a 3, decidiu por sua libertação. Logo em seguida, ele deixou a Penitenciária da Papuda, onde estava desde 2007. Ele permanece no país, onde se tornou escritor. O caso gerou rusgas diplomáticas entre os dois países. A Itália insistiu, durante todo o tempo, que Battisti tinha que cumprir pena em seu país, onde fora condenado.

Transcrição

‘Liberdade para ter novo julgamento’

A seguir, a íntegra da carta de Henrique Pizzolato: "Minha vida foi moldada pelo princípio da solidariedade que aprendi muito jovem quando convivi com os franciscanos e essa base sólida sempre norteou meus caminhos. Nos últimos anos minha vida foi devassada e não existe nenhuma contradição em tudo que declarei quer seja em juízo ou nos eventos públicos que estão disponíveis na internet.

Em meados de 2012, exercendo meu livre direito de ir e vir, eu me encontrava no exterior acompanhando parente enfermo quando fui mais uma vez desrespeitado por setores da imprensa. Após a condenação decidida em agosto retornei ao Brasil para votar nas eleições municipais e tinha a convicção de que no recurso eu teria êxito, pois existe farta documentação a comprovar minha inocência. Qualquer pessoa que leia os documentos existentes no processo constata o que afirmo.

Mesmo com intensa divulgação pela imprensa alternativa — aqui destaco as diversas edições da revista Retrato do Brasil — e por toda a internet, foi como se não existissem tais documentos, pois ficou evidente que a base de toda a ação penal tem como pilar, ou viga mestra, exatamente o dinheiro da empresa privada Visanet. Fui necessário para que o enredo fizesse sentido. A mentira do "dinheiro público" para condenar. Todos. Réus, partido, ideias, ideologia.

Minha decepção com a conduta agressiva daquele que deveria pugnar pela mais exemplar isenção é hoje motivo de repulsa por todos que passaram a conhecer o impedimento que preconiza a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao estabelecer a vedação de que um mesmo juiz atue em todas as fases de um processo, a investigação, a aceitação, e o julgamento, posto a influência negativa que contamina a postura daquele que julgará. Sem esquecer o legítimo direito moderno de qualquer cidadão em ter garantido o recurso a uma corte diferente, o que me foi inapelavelmente negado.

Até desmembrarem em inquéritos paralelos sigilosos para encobrir documentos, laudos e perícias que comprovam minha inocência, o que impediu minha defesa de atuar na plenitude das garantias constitucionais. E o cúmulo foi utilizarem contra mim um testemunho inidôneo. Por não vislumbrar a mínima chance de ter julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália.

Agradeço com muita emoção a todos e todas que se empenharam com enorme sentimento de solidariedade cívica na defesa de minha inocência, motivadas em garantir o estado democrático de direito que a mim foi sumariamente negado”

Fonte: O Globo

Dormindo na prisão

Depois de um dia midiático, onze dos doze condenados no julgamento do mensalão chegaram a Brasília no começo da noite e foram transportados para a penitenciária

Do centro do poder para a Papuda

Penitenciária de regime fechado do DF começa a receber detentos envolvidos no escândalo de compra de apoio parlamentar no governo Lula. Entre eles, José Dirceu, que, há oito anos, comandava a Casa Civil

Renata Mariz, André Shalders, Étore Medeiros e Diego Abreu

Oito anos depois de vir à tona o maior escândalo da política brasileira recente, o que parecia impossível para muitos aconteceu. Os 11 condenados no mensalão que estavam detidos em instalações da Polícia Federal, sete deles em Belo Horizonte e dois em São Paulo, foram levados para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Entre os encarcerados, estão o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP). Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, e Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira de uma agência de publicidade, dividiriam uma cela na unidade prisional feminina da capital. Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, é o único que está foragido entre os 12 sentenciados que já têm mandados de prisão.

Há expectativa de que parte dos presos seja deslocada para cumprir a pena no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), destinado a condenados em regime semiaberto. Seria o caso de Dirceu e Genoino.

A defesa de ambos protocolou, na noite passada, pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o processo do mensalão foi julgado, para garantir que eles sejam mudados de unidade. “Em gravíssimo equívoco, o mandado de prisão foi expedido sem que constasse o regime inicial de cumprimento da pena”, diz trecho do documento apresentado pelo advogado do ex-ministro. Genoino batalha pela prisão domiciliar, alegando problemas cardíacos graves. O deputado federal chegou a passar mal no deslocamento de São Paulo para Brasília, ontem, a bordo de um avião da Polícia Federal.

A chegada dos sentenciados que estavam fora de Brasília foi aguardada durante todo o dia. Na porta da Superintendência da Polícia Federal no DF, houve até bate-boca entre militantes do PT e grupos que comemoravam as detenções. Mas, ao contrário do que foi divulgado inicialmente, que os presos seriam encaminhados para o local, os réus que vieram de Belo Horizonte e de São Paulo seguiram direto da Base Aérea de Brasília para a penitenciária. Só Jacinto Lamas, ex-assessor parlamentar do extinto PL, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, apresentaram-se na PF em Brasília, mas eles não falaram com a imprensa. Entraram discretamente, sem abrir o vidro dos carros. Mais tarde, foram levados pelos agentes federais para a Papuda.

O avião da PF que trouxe os condenados chegou a Brasília por volta das 17h50. Inicialmente, a informação divulgada pelas autoridades era de que todos passariam a noite na Superintendência da PF. Só ficou claro que o destino do grupo seria o presídio do DF, localizado em São Sebastião, a cerca de 30km do aeroporto, quando o ônibus que transportava o grupo tomou um caminho diferente. Sob escolta de batedores da PF, o veículo chegou à Papuda já no início da noite. Estava escuro quando os sentenciados entraram nas instalações do estabelecimento prisional.

Titular da Vara de Execuções Penais do DF, Ademar Silva de Vasconcelos disse não ter recebido qualquer documentação sobre a prisão dos mensaleiros — o que demonstra que o processo foi conduzido diretamente pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Vasconcelos explicou que, normalmente, o juiz de execução penal recebe a carta de sentença do magistrado para expedir a guia de recolhimento do preso. Sem essa guia, nenhum cidadão pode adentrar uma penitenciária.

Competência

O STF, entretanto, tem competência para, por si só, executar as penas. Joaquim Barbosa determinou, inclusive, que qualquer decisão tomada por juízes de execução penal ao longo do cumprimento da sentença seja comunicada a ele, que poderá revogar, ratificar ou alterar o ato. Os sentenciados devem apresentar, nos próximos dias, pedidos de transferência para presídios nos estados onde moram. Há ainda 13 condenados sem prisão decretada. Parte deles discute, por meio de embargos infringentes, as penas recebidas. Alguns cumprirão penas alternativas ou regime aberto.

Em todos os embarques e desembarques que os condenados do mensalão fizeram ao longo do dia de ontem — o avião da PF pousou primeiro em São Paulo para pegar Dirceu e Genoino, fez uma escala em Belo Horizonte e, depois, partiu para Brasília —, foram poucas as imagens disponíveis. A aeronave se posicionou de forma estratégica, de modo que era difícil ver os réus. Nas poucas aparições, Genoino vestia uma camisa rosa. Marcos Valério, considerado o operador do mensalão, usava uma camiseta vermelha. Dirceu estava de jeans e camisa polo escura.

Fonte: Correio Braziliense

Ministro do STF: fim da impunidade

Marco Aurélio Mello diz ao Correio que o sentimento de injustiça não pode prevalecer e insiste: penas impostas aos mensaleiros devem ser cumpridas à risca pelo Estado

Prisões são uma resposta

Ao Correio, ministro do STF afirma: sentimento de impunidade não pode prevalecer e o sistema deverá encontrar vagas para cumprimento das penas. Mas diz não ter entendido ainda a transferência dos mensaleiros para Brasília

Entrevista - Marco Aurélio Mello

Depois de votar favoravelmente à execução das penas dos condenados no processo do mensalão em relação aos crimes em que não tenham recorrido, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que as prisões ocorridas na sexta-feira representam uma resposta à sociedade de que não há impunidade no país. Marco Aurélio acumula as cadeiras de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na terça, ele assumirá a presidência da Corte Eleitoral e terá como missão organizar as eleições de 2014, que terão o mensalão como um dos principais temas a serem explorados nas campanhas.

Ele ficará no cargo até maio, quando será sucedido por Dias Toffoli. Em entrevista ao Correio, Marco Aurélio defendeu que as penas dos mensaleiros sejam cumpridas à risca, mas observou que a falta de estabelecimentos próprios para o regime semiaberto e aberto podem levar os réus à prisão domiciliar. Ele ponderou, no entanto, que “pelo escancaramento da matéria” é provável que o Estado arrume vagas para esses detentos. O ministro criticou o fato de o colega Joaquim Barbosa ter determinado que os condenados viessem cumprir a pena em Brasília e avisou que, embora não tenham direito a tratamento especial, deputados e ex-autoridades devem ficar em celas separadas. “Eu penso que os parlamentares hoje não nutrem um prestígio maior junto à população”, afirmou.

O senhor falou na quarta-feira que um ou mais réus já poderiam ter colocado o pé na rua. Aconteceu com Henrique Pizzolato. Como o senhor vê isso?

Vejo como o implemento de algo natural considerado o sentimento que ele nutre, porque ele deve se sentir um injustiçado. Temos que compreender essa atitude de um cidadão que está acuado. O Supremo recolheu passaporte dos réus, mas ele, como descendente de italiano, devia ter dois passaportes.

Essa fuga poderia ter sido evitada?

É difícil controlar as fronteiras. As fronteiras do país são muito longas, o Brasil é um país continental. Se ele tem dupla nacionalidade, a regência da extradição na Itália é semelhante à do Brasil, que não permite a extradição de nacionais. Então, não se pode extraditá-lo.

O senhor vê como simbólico o fato de as prisões terem ocorrido no Dia da Proclamação da República?

Apenas presumo o que normalmente ocorre. Assim sendo, vejo apenas uma coincidência de datas. O presidente não voltou à sessão plenária de quinta. Ele trabalhou para decretar as prisões e terminou na sexta.

Ficaria ruim para o Judiciário e para o país os réus não cumprirem pena por falta de vagas em presídios?

Gera um sentimento que é péssimo de impunidade.

Qual a solução?

A solução é realmente o Estado atuar. Viabilizar o cumprimento das decisões judiciais.

Mesmo em estabelecimentos diversos desses previstos na lei ou em presídios superlotados?

Não, aí as condições são desumanas. O Estado deve preservar a integridade física e moral do preso. Temos uma regra que é observada. A separação pelo gênero masculino e feminino. Temos outra regra que determina a separação pelo crime cometido. O que vemos é que não há essa distinção.

A prisão imediata acaba sendo melhor para os condenados que ainda vão ter embargos infringentes julgados?

A balança da vida tem dois pratos. Se você já não acredita mais na impunidade porque houve a preclusão quanto ao título condenatório, muito embora parcial, evidentemente se começa (o cumprimento da pena). Não em relação a Marcos Valério, que foi condenado a 40 anos, porque, acima de oito anos, o regime é necessariamente fechado. Se no tocante a alguém condenado a 10 anos se tem a pendência, considerados os embargos infringentes de três anos, a pena a ser cumprida desce para sete. Na dicção do Supremo, que não é a minha, ele (o réu) pode começar no regime semiaberto, adentrando-se até a um círculo vicioso que é terrível e mostra a deficiência estatal.

Qual é circulo vicioso?

É que nós não temos colônias industriais e agrícolas para a observância do regime semiaberto suficientes ao acolhimento de tantos condenados nesse regime. Aí, claro que não pode haver regressão contrariando a própria decisão a um regime mais gravoso que o previsto no título judicial que se executa, que seria o regime fechado. Ele então parte para um regime mais brando, que é o aberto, a implicar a saída durante o dia e o pernoite na casa do albergado. Repete-se a deficiência estatal. Não há lugares. Então se avizinha um regime de cumprimento da pena que não implica prisão, embora tenha a nomenclatura: prisão domiciliar. O Estado não pode botar em cada porta de condenado um policial para ver se ele observa realmente os requisitos dessa prisão. Acaba sendo a liberdade praticamente total. Mas pela qualificação e também pelo escancaramento da matéria, talvez se arranjem lugares para esses condenados.

Então não há possibilidade de prisão domiciliar?

Temos que de início acreditar no sistema e acreditar que realmente serão encontrados lugares para esses poucos condenados, porque há em relação aos 500 mil que estão sob a custódia do Estado. Mas isso pelo visto não será problema. Ao que parece, haverá vagas para o cumprimento das penas no semiaberto. No regime fechado, o Estado sempre pensa que há vaga para mais um. Só não entendi esse deslocamento dos presos para Brasília. Não conheço o ato do ministro Joaquim, mas estou curioso para ver.

Os deputados réus no mensalão merecem ter celas especiais ou ao menos separadas?

O que ocorre na prisão provisória é que o detentor de título superior tem direito à sala do alto comando da polícia. Se tira o major ou o coronel e se coloca o preso provisoriamente. Agora, se se trata de execução definitiva da pena , essa regalia — para mim um verdadeiro privilégio, o que é odioso porque o tratamento deve ser igualitário, ele é um cidadão que claudicou e teve a glosa penal —, cai, essa regalia não existe.

O risco à integridade do preso pode justificar celas separadas para esses condenados?

A responsabilidade é do Estado. Podem ser vítimas de perseguição. Eu penso que os parlamentares hoje não nutrem um prestígio maior junto à população, ao contrário eles estão praticamente excomungados. Eles estão devendo uma recuperação de prestígio institucional à sociedade em geral. Policiais quando são condenados não são colocados junto aos traficantes e aos criminosos que já estão cumprindo pena. O Estado tem que viabilizar essa separação. Isso é importantíssimo, mas não é pretexto dizer-se que não tem como viabilizar para dar o dito pelo não dito, ou seja, afastar-se as consequências da condenação.

Os mandatos dos deputados têm que ser cassados imediatamente?

Em relação aos deputados há um paradoxo a revelar que realmente a decisão judicial gera a obrigação de se declarar como prevista a perda de mandato. Durante a execução das penas ficam suspensos os direitos políticos, é uma regra peremptória. No caso de crimes contra a administração pública não há a menor dúvida quanto à suspensão dos direitos políticos. Há uma impossibilidade física do exercício. Você concebe que alguém possa como o (deputado Natan) Donadon continuar deputado federal condenado a 13 anos?

O que representa para a sociedade as prisões dos condenados no processo do mensalão?

Representa uma resposta. De certa forma, revela que não pode prevalecer o sentimento de impunidade. Também representa que a lei é linear, que vale para todos. E que o processo não tem capa, o processo tem acima de tudo conteúdo.

O ministro Toffoli lembrou que alguns advogados entraram com infringentes mesmo não tendo o réu recebido o mínimo de quatro votos. Assim, podem conseguir adiar o cumprimento da pena…

Aprendemos nos bancos da faculdade que o direito não socorre os que dormem.

Houve chicanas no julgamento?

Não, e nem da parte dos advogados. Precisamos compreender que é dever deles o manuseio do instrumental, que, certo ou errado, eles entendam correto. O advogado não pode fazer gol contra, principalmente no campo penal.

Advogados criticam que a proclamação das decisões tomadas na quarta-feira não incluiu as prisões. Já poderia ter havido a execução das penas?

Fiquei surpreso quando ouvi que ele (Joaquim Barbosa) estaria levando um resumo para a sessão de quinta. Eu disse: “Não, presidente, cabe a Vossa Excelência executar a decisão”. Para mim, o julgamento se encerrou na quarta-feira. Ele acabou não levando o resumo no dia seguinte. Mas ele é que tem que tirar do acórdão as consequências jurídicas. E aí, se ele extravasar o campo delimitado, que a parte interessada então recorra.

Em 2006, quando tomou posse no TSE o senhor se referiu de forma crítica ao mensalão. Agora, vai assumir a presidência do TSE no momento em que as primeiras prisões vão ser decretadas. O mensalão estará no discurso?

Não há campo para isso, porque aqueles que cometeram desvios de conduta já foram apenados na decisão do Supremo. Há uma máxima que você não deve tripudiar em relação àqueles que, se imagina, nutrem hoje até arrependimento quanto ao que fizeram.

Fonte: Correio Braziliense

Lula e Dilma na estratégia do silêncio

BRASÍLIA - Apesar de ter manifestado solidariedade aos petistas presos - o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente nacional do partido, José Genoino -, em telefonema ainda na sexta-feira (15) à noite, a estratégia acertada pelo ex-presidente Lula com a presidente Dilma para não prolongar o desgaste é a lei do silêncio sobre os desdobramentos do mensalão e a condenação e prisão dos ex-dirigentes petistas.

Lula ligou para Dirceu e Genoino logo após saber da expedição dos mandados de prisão contra os dois, ambos condenados no processo do mensalão pelo STF. "Estamos juntos", disse aos antigos companheiros.

O gesto foi pontual, mas a estratégia será mesmo a do silêncio. "Nós temos um acordo de não falar sobre esse assunto", admitiu o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Silêncio para evitar desgaste

A 11 meses das eleições, Palácio do Planalto decide não se pronunciar sobre a prisão de petistas condenados

Paulo de Tarso Lyra

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff e a cúpula do PT decidiram que não vão mais se pronunciar sobre a prisão dos réus do mensalão. No caso do partido, o tom da manifestação política foi dada na nota emitida pelo presidente nacional da legenda, Rui Falcão, na tarde de sexta-feira, defendendo os militantes e reafirmando que não houve compra de votos tampouco desvio de recursos públicos. Já no governo, o silêncio é uma opção clara de não prolongar um assunto que o Planalto considera encerrado. A estratégia também é adotada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cancelou participação em evento do PCdoB na sexta-feira.

No governo, a avaliação é de que a prisão dos réus encerra um ciclo político. Os condenados, sobretudo os petistas, foram julgados, houve os recursos, estes foram analisados, sobreveio a condenação e, por fim, a execução do mandado de prisão, embora falte apreciar os embargos infringentes de parte dos réus. "Não é algo que prossiga. É algo que se encerra com os fatos da última sexta", disse um interlocutor do governo.

Em relação a Dilma, a avaliação é de que, diante da inevitabilidade das prisões, melhor foi elas terem ocorrido um ano antes das eleições presidenciais. Apesar de algumas sinalizações tímidas de apoio, a presidente sempre fez questão de manter distanciamento do caso. Antes mesmo de o julgamento ser iniciado, em agosto de 2012, ela reuniu os ministros mais próximos para definir que o Executivo federal se pronunciaria o mínimo possível. E justificou: "Nós somos o Planalto pós-mensalão".

A analogia, na visão de aliados, fazia sentido. A própria Dilma só se tornara presidente porque fora alçada à condição de chefe da Casa Civil com a queda de José Dirceu. No governo, os petistas réus da Ação Penal 470 tinham pouca ou nenhuma influência, o que tornava desnecessária qualquer manifestação de desagravo. Esse papel deveria ser exercido pelo partido, não pelo Planalto.

Para o secretário de Comunicação do PT, Paulo Frateschi, existe um sentimento de perplexidade na legenda, especialmente pela forma como as prisões foram conduzidas, misturando réus que já tiveram o trânsito em julgado com outros que ainda têm recursos a serem analisados. "Além disso, vão perceber que pega muito mal tomar uma decisão dessa envergadura em pleno feriado de Proclamação da República", criticou Frateschi.

"Revisão histórica" O dirigente petista reconhece, contudo, que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa de decretar a imediata execução das penas encerra o debate do mensalão, tanto do ponto de vista político quanto do jurídico. "Daqui para a frente deixaremos o debate para a história", ponderou. Frateschi afirma que essa "revisão histórica" poderá ocorrer até mais cedo, motivada, especialmente, pela fuga do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para a Itália. Ele argumenta que caso, Pizzolato realmente opte por pedir um novo julgamento na Itália, viria à tona o caráter político da ação penal analisada pelo STF virando assunto da mídia internacional.

Lula diz "estamos juntos"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou para os seus antigos companheiros, assim que soube que haviam sido expedidos os mandados de prisão contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino. Ambos ocuparam os cargos durante a gestão do petista à frente do Palácio do Planalto. "Estamos juntos", disse Lula, que passou o feriado em sua chácara no interior paulista, de onde ligou para Dirceu e Genoino. Apesar da manifestação, Lula não fez comentários públicos sobre as prisões.

Fonte: Estado de Minas

Em MG, favoritismo do tucano Anastasia ao Senado inibe rivais

Na oposição, ninguém quer arriscar briga pela vaga em jogo

Paulo Peixoto

BELO HORIZONTE - O favoritismo do governador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na disputa ao Senado no ano que vem mudou o xadrez eleitoral em Minas Gerais.

Como ninguém quer ser azarão na briga pela única vaga em jogo, o posto de candidato ao Senado acabou perdendo valor na oposição, liderada por PT e PMDB.

Ainda não se sabe se o governador cederá às pressões do PSDB para disputar o Senado, mas esse "fator Anastasia" dividiu a oposição.

PT e PMDB, que em 2010 estiveram juntos na derrota para o tucano, admitem candidatos próprios ao governo. O nome natural do grupo para disputar o Senado, o senador Clésio Andrade (PMDB), quer tentar o Palácio da Liberdade.

"[O Senado] ficou para trás", diz Clésio, que neste mês estrelou, sozinho, as 40 inserções regionais de rádio e TV do PMDB. Ele corteja as mesmas siglas visadas por PT e PSDB na busca por aliados.

Na semana passada, Clésio almoçou com membros do PSD, liderado nacionalmente pelo dilmista Gilberto Kassab, mas que em Minas se divide entre apoiar PT ou PSDB.

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), pré-candidato petista, trabalha com cenário de dois candidatos. "A discussão é se estaremos juntos (ao PMDB) desde o primeiro turno."

Foi a vantagem de Anastasia que levou os rivais a deixarem o Senado em segundo plano. Pesquisa divulgada em outubro pelo jornal "Estado de Minas" o mostra com 54,1% a 62,6% das intenções de voto.

Com a oposição dividida e tucanos sem sucessor natural, cresce a chance de a disputa pelo governo ter dois turnos. Pimentel lidera os cenários das pesquisas. O candidato do PSDB mais provável é o ex-ministro Pimenta da Veiga. Para analistas, um candidato governista com apoio de Anastasia e do presidenciável Aécio Neves (MG) pode crescer.

Fonte: Folha de S. Paulo

Agronegócio já é assediado por candidatos a presidente

Animosidade entre o setor e Marina Silva antecipou articulação para 2014

Eduardo Campos já fez encontro com mais de 20 empresários para desarmar tensão com líderes ruralistas

Raquel Landim, David Friedlander

SÃO PAULO – A animosidade entre Marina Silva (PSB) e os empresários do agronegócio antecipou o assédio às lideranças do setor pelos políticos mais cotados para disputar a presidência. Parceiro da ex-senadora, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), puxou a fila.

Ele está batendo de porteira em porteira para desarmar os ânimos em relação a Marina, sua nova companheira. O movimento, intensificado nos últimos dias, força os outros pré-candidatos a acelerar a aproximação com o setor.

O apoio dos empresários do campo ajuda a fazer campanha e rende votos. Geradores de riqueza no interior do país, eles são cabos eleitorais eficientes, influenciando prefeitos, deputados e outras lideranças locais. Alguns também são importantes financiadores de campanha, como o frigorífico JBS, que doou mais de R$ 60 milhões a vários políticos em 2010.

A romaria de Campos começou na semana passada com um encontro organizado por Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura. Foram quatro horas com mais de 20 lideranças de segmentos como carne, açúcar e suco de laranja. Amanhã, ele estará na tradicional Sociedade Rural Brasileira. No fim do mês, vai discursar num evento em que são esperados 5 mil agricultores do Paraná.

O objetivo é sempre o mesmo: desfazer o mal estar provocado pelo veto de Marina ao deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), que apoiava Campos. "Sem perder de vista que a Marina vai participar do governo, ele deixou claro que a candidatura é dele", disse Rodrigues.

Campos e Rodrigues se aproximaram quando eram colegas de ministério no governo Lula. Na época ministro de Ciência e Tecnologia, Campos ficou do lado de Rodrigues numa disputa contra a própria Marina para aprovar o cultivo de alimentos transgênicos. Há três semanas, o governador procurou o líder rural para ajudá-lo a ficar bem com o agronegócio.

Rodrigues nega já ter fechado com Campos. Afirma que pretende ajudar todos os candidatos dispostos a dialogar com seu setor. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) levantou a mão e um encontro deve acontecer em breve.

O guia de Aécio no agronegócio é o pecuarista João Sampaio, ex-secretário da Agricultura de José Serra em São Paulo. Aécio também esteve na Sociedade Rural Brasileira e tem se encontrado com ruralistas do interior paulista.

Boa parte do setor votou no PSDB em 2010. Na visão de interlocutores de Campos e Aécio, a oposição pode repetir o bom desempenho aproveitando o clima de descontentamento com o governo.

Há queixas localizadas, como a insatisfação dos produtores de etanol, que se sentem prejudicados pela política de subsídio à gasolina. E críticas coletivas, como o ressentimento com o "apoio" de Brasília aos índios na disputa por terra e ao que consideram um loteamento político do Ministério da Agricultura, entregue ao PMDB.

O governo também está se mexendo e conta com uma aliada de peso, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, principal entidade do setor.

Opositora aguerrida do ex-presidente Lula, a senadora mudou de lado, de partido e já declarou que votará pela reeleição de Dilma Rousseff.

Lula vem trabalhando para reforçar a frente ruralista do Planalto. Para diminuir a resistência do setor em São Paulo, tradicionalmente tucano, e ao mesmo tempo reforçar a candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo paulista, ele sondou Roberto Rodrigues e o usineiro Maurílio Biagi para a vaga de vice na chapa ao governo de São Paulo.

O agronegócio responde por 20% do Produto Interno Bruto e por mais de 30% dos empregos. Estima-se que, este ano, metade do crescimento econômico do pais venha da produção do campo e das indústrias ligadas a ele.

Fonte: Folha de S. Paulo

Retorno à esquerda

Para analistas, apesar de levar país a crescer , direita sofre por estar longe da sociedade

Janaína Figueiredo

BUENOS AIRES - O resultado da eleição presidencial de hoje no Chile é uma certeza que até mesmo o presidente Sebastián Piñera não conseguiu esconder durante a campanha eleitoral: embora durante seu mandato , o primeiro da direita desde a redemocratização , o país tenha crescido e apresentado baixos índices de desemprego e inflação , a ex -presidente socialista Michelle Bachelet (2006-2010) deverá retornar ao cargo com esmagadora vitória nas urnas.

Ela tem chances de ser eleita no primeiro turno no primeiro pleito de voto facultativo na História do Chile. A candidata do governo, a ex-ministra Evelyn Matthei, representa , na opinião de analistas como o reitor da Universidade Diego Portales, Carlos Peña, “uma direita moribunda ” que deverá fazer uma profunda autocrítica. — Na democracia, nunca é um fracasso que um presidente entregue a faixa a quem foi eleito democraticamente pelos chilenos — declarou recentemente o presidente, tentando minimizar o esperado triunfo da opositora.

Perguntado sobre a popularidade de Bachelet, que deixou o governo com cerca de 80% de respaldo e aparece como favorita desde o início da campanha, Piñera disse que “mudou o termômetro, as pessoas se tornaram mais exigentes ”. Para o chefe de Estado , Bachelet “conseguiu ficar for a dessa medição e é um fenômeno especial”. — Se não formos bem, todos teremos de fazer um exame de autocrítica — enfatizou Piñera. “A direita, tal como a conhecemos, está chegando ao fim ”, opinou Peña em artigo no jornal “El Mercurio ” intitulado “A direita moribunda”.

Para ele, uma das explicações possíveis é que “Piñera pode ter feito um bom governo, mas foi um mau presidente... Para ser um bom presidente , é necessário conectar -se com as maiorias , ter empatia ”. Paralelamente, afirmou, “um mau presidente com partidos ruins, mal comandados, não chega a lugar algum ”.

De fato, na visão de outros analistas chilenos, Matthei não fez uma boa campanha, mas seu principal obstáculo foi ser a candidata de uma direita em crise e de um governo e um presidente que não conseguiram construir um vínculo com a sociedade. Uma equação que tornou impossível desafiar o fenômeno Bachelet. — Muitas pessoas têm a percepção de que o governo de Piñera esteve mais preocupado com os negócios do que com os setores mais humildes.

Já Bachelet é vista como uma presidente que se preocupa genuinamente com os pobres — disse Patricio Navia, professor de Ciência Política da Universidade Diego Portales. Para ele, “a derrota da direita será um fracasso qualificado, porque será um fracasso para o governo, mas não para o país”. — Os chilenos querem a volta de Bachelet, apesar de considerarem, em sua grande maioria, que o país está no caminho correto em ter-mos econômicos — analisou.

Os chilenos, na visão do professor, “querem uma mudança de piloto e não tanto de plano de voo”. A expectativa não é de grandes transformações e sim de melhoras na qualidade dos serviços públicos de saúde e educação, e, principalmente, na “sensibilidade da pessoa que está no comando do país”. —No caso da educação, uma questão central, as pessoas sentem que pagam e não recebem um ensino de qualidade. Bachelet prometeu educação pública, gratuita e à altura das necessidades das futuras gerações — comentou Navia.

Durante seu primeiro governo, a ex-presidente enfrentou a chamada “Rebelião dos Pinguins”, uma onda de protestos estudantis que desgastou sua popularidade. Na reta final da campanha, Matthei acusou a ex-presidente de ter entregado um governo “com um déficit (fiscal) que equivalia a 3 pontos percentuais do PIB, quando tinha recebido um país que crescia ”.

Os chilenos reconhecem a boa gestão econômica do governo direitista, mas querem Bachelet de volta. E para voltar , a ex-presidente relançou a Concertação entre socialistas e social-democratas que nasceu para governar o Chile após o fim da ditadura (1973-1990), incorporando o Partido Comunista que, pela primeira vez desde o governo Allende (1970-1973), aceitou ser parte de um pacto eleitoral. — A ex-presidente representa proximidade, capacidade de ouvir e uma maior identificação com os setores mais negligenciados — enfatizou Guillermo Holzmann, professor da Universidade de Valparaíso.

Nove candidatos na disputa

Para ele, “Piñera fez um governo de tecnocratas, eficiente, mas no qual faltou diálogo e negociação com a cidadania”. — O projeto de reforma constitucional de Bachelet e de incorporação de leis sobre direitos humanos, ambientais, defesa de nossos recursos naturais, tudo isso atraiu muitos eleitores — explicou Holzmann.

A ex-presidente também prometeu reformas tributárias para dar ao Estado mais recursos para destinar a programas de saúde e educação. Um programa de governo que, somado à simpatia de Bachelet, tornou a candidata da chamada Nova Maioria numa adversária imbatível. Nesta eleição, nove candidatos (o maior número das últimas décadas) disputarão a Presidência do Chile. Além de Bachelet e Matthei, o jovem Marco Enríquez Ominami, filho de um integrante de um grupo guerrilheiro que foi morto em um tiroteio com a polícia secreta de Pinochet, fará uma nova tentativa depois de ter sido uma das revelações da campanha de 2009.

Outro destaque foi o empresário Franco Parisi, que, de acordo com algumas pesquisas, estaria empatado com Ominami no terceiro lugar . Para analistas chilenos, Parisi, chamado por alguns de “o economista do povo”, representa a “direita populista chilena, que demanda mais atenção aos setores humildes”.

O crescimento do badalado Parisi (que vive num dos bairros mais chiques de Santiago) afetou principal-mente a candidatura de Matthei e freou-se quando a candidata do governo o acusou de ter dívidas em torno de US$ 200 mil por demissões não pagas na época em que administrava duas escolas. Seu plano de governo inclui iniciativas como a descriminalização do aborto em caso de estupro e o aumento do imposto corporativo.

—Parisi cativou um setor populista da direita, jovens de classe média e baixa, que acham que o Chile tem dinheiro e que esse dinheiro está concentrado em poucas mãos — afirmou Holzmann. Mas nenhum dos oito rivais de Bachelet conseguiu ofuscar a ex-presidente, que hoje deverá dar o primeiro passo na construção de um novo governo socialista no Chile.

Fonte: O Globo

Crime e castigo – Alberto Goldman

Acabo de acompanhar, pela TV, a prisão dos condenados no processo do mensalão. Apesar de reconhecer que foi um enorme passo adiante na dolorosa construção de uma verdadeira democracia - para o qual eu tive uma contribuição importante - confesso que nesse episódio em que muitos se rejubilam, tive um sentimento de tristeza e mesmo de angústia.

Durante a disputa eleitoral de 2002 em que Lula foi eleito eu argumentava, contra os que entendiam que a sua eleição seria um desastre, que a eleição de um petista iria desmistificar um partido que tinha propostas irrealizáveis e ideologia que não tinha acolhida pelo nosso povo. Até porque conhecia o Lula e sabia do seu absoluto pragmatismo.

Nesse sentido eu não estava errado. O PT e Lula foram desmistificados, puseram de lado todas as propostas mais radicais e a sua ideologia para se sustentar no poder e realizar um governo que de maneira alguma assustou as áreas mais conservadoras da sociedade brasileira. A reeleição de Lula e a eleição de Dilma são provas disso.

O que eu não esperava era que o pragmatismo do PT pudesse chegar até onde chegou: à total falta de escrúpulos. Desde o início do governo, em 2003, já se percebia que Lula faria de tudo, o possível e o impossível, o legal ou o ilegal, para garantir a continuidade do poder para o seu grupo. Sabíamos nós, lá no Congresso Nacional, das operações conduzidas pelos líderes petistas para a formação da maioria no Congresso, nas quais não faltava a distribuição de recursos, seja para manter essa maioria, seja para preparar o pleito eleitoral que viria. Faltava-nos provas.

Eis que, em meados de 2005, o deputado Roberto Jeferson, presidente do PTB, dá a entrevista que abalou o país, na qual denuncia a existência de uma estrutura de distribuição de dinheiro para manter a maioria no Congresso Nacional.

A duras penas a oposição conseguiu o número mínimo de congressistas para instalar uma investigação através de Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI que, posteriormente, veio a se chamar de CPI do Mensalão. Nos seus 6 meses de trabalho mostrou que, realmente, houve uma ação ilegal de governo ( corrupção ativa e passiva e desvio de dinheiro público ) com a finalidade de “abastecer” a sua base de apoio. Porém a comissão não tinha conseguido chegar às conclusões finais. Era preciso uma prorrogação por mais 6 meses e isso era um novo requerimento com o número mínimo de assinaturas.

Aí a coisa ficou mais difícil. Conseguimos o número mínimo mas, até a declaração final da Mesa quanto a sua constituição, o governo conseguia, usando todo o seu poder, sem quaisquer escrúpulos, que assinaturas fossem retiradas deixando-nos sem o mínimo necessário. Consegui - na época eu era líder da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados - guardar na algibeira 10 requerimentos ( assinaturas de apoio ) que os pegou desprevenidos sem tempo para promover mais retiradas. Assim, com apenas uma assinatura além do mínimo necessário, a prorrogação aconteceu, a CPI chegou às conclusões conhecidas e o processo foi encaminhado ao Ministério Público que fez a denúncia com as consequências que estamos agora acompanhando.

Volto agora ao início desse texto. O resultado do processo mostra que o governo petista, já no primeiro mandato de Lula, tinha perdido as condições morais e a capacidade de liderança para dirigir o país. Ainda assim o povo o reelegeu e elegeu Dilma Roussef. Eis, portanto, a razão porque a condenação dos responsáveis pelo maior escândalo da República é motivo de reconhecimento de que o país vem avançando na consolidação de instituições democráticas. Mas, ao mesmo tempo, é motivo de tristeza ver irem para a prisão algumas figuras que tiveram importante papel no combate à ditadura e na reconstrução da democracia ( mas que se desviaram dos princípios saudáveis sob os quais deveriam agir ), ao lado de outras personagens que mereceriam penas mais severas do que aquelas que obtiveram.

O que não é aceitável é a declaração da direção do PT de que as decisões de condenação foram políticas. Com todo o poder que têm hoje, com o Executivo e maiorias no Congresso e uma composição do STF com maioria por eles, partido e governo, indicada, não tiveram força suficiente para subverter o processo condenatório. A sociedade venceu.

Enfim, são as dores do parto democrático, tão longo e penoso para construirmos uma sociedade da qual todos nós possamos nos orgulhar

Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB

As prioridades - Merval Pereira

“Estamos juntos", disse Lula põr telefone a Dirceu e Genoino momentos antes de os dois condenados pelo mensalão se entregarem à Polícia Federal. Em público, porém, Lula age erraticamente, num momento diz que vai falar sobre o mensalão quando o julgamento acabar, para em seguida dizer que quem tem que falar são os advogados de defesa. “Quem sou eu para comentar uma decisão do Supremo?", pergunta candidamente Lula.

Nos bastidores, ele e a presidente Dilma fazem um balanço das consequências políticas das prisões e concluem que no final foi bom que saíssem ainda em 2013, pois quando começar o período de campanha eleitoral o assunto já estará ultrapassado e não afetará a campanha de reeleição de Dilma. É assim, entre o pragmatismo eleitoral e a esperança insinuada de que uma hora Lula revelará verdades sobre o mensalão, que o PT vai levando a vida no poder.

Quem se der ao trabalho de fazer uma pesquisa sobre as reações de Lula no curso desse processo, que começou em 2005 com a denúncia de Roberto Jefferson, vai constatar que o ex-presidente nunca teve multa convicção sobre como enfrentar as denúncias contra o PT. De um presidente amedrontado e encurralado pelas denúncias, que chegou a pedir desculpas ao povo brasileiro, ao político arrogante, que insinuou ter revelações nunca feitas sobre o caso, Lula oscilou e oscila até hoje enquanto espera o momento apropriado para deslanchar a campanha pela manutenção do poder petista, que é o que realmente lhe interessa.

Se a reeleição da presidente Dilma for o caminho mais natural para essa eternização no poder, lá estará Lula para comandar a campanha. Mas se for preciso entrar em campo para garantir o poder petista, Lula não se furtará à missão. Há vários indícios, que se acumulam, de que ele já está com a mão na massa para assumir a tarefa, diante da estagnação da presidente Dilma nas pesquisas eleitorais. Mesmo favorita, ela parou em torno dos 40% de preferência há alguns meses, e esse é um sintoma de que pode ter atingido seu teto.

Nunca é demais lembrar que por esta época, na eleição de 2010, o então governador de São Paulo, José Serra, estava na frente das pesquisas com os mesmos 40% de preferência. A situação atual é favorável a Dilma, que tem a caneta mais poderosa da República e, a dar-lhe respaldo, Lula, o cabo eleitoral mais eficiente que se pode ter.

Mas o nível de desconfiança do PT com Dilma é tão alto que qualquer indício de que sua candidatura pode representar um risco para o projeto petista de permanecer no governo é superdimensionado para permitir a inclusão no debate da necessidade de Lula tomar a frente da campanha como candidato, não como coadjuvante. O projeto de permanecer no poder por 20 anos ou mais não é exclusivo do PT e em si mesmo não representa nenhum problema.

Collor tinha o mesmo projeto, e também o PSDB. O problema passa a existir quando a maneira de se atingir o objetivo foge das regras democráticas. O PSDB beirou esse limite quando fez aprovar a reeleição para Fernando Henrique, pois embora a tenha aprovado no Congresso, o mais correto seria que a regra passasse a valer para o próximo presidente da República.

As acusações de corrupção para a aprovação são frágeis, pois a reeleição interessava naquele momento a todos os governadores e prefeitos em exercício, não havendo necessidade de uma ação corruptora em espécie. Casos isolados refletem mais questões políticas locais. E o PT com o mensalão extrapolou qualquer limite, montando um esquema de compra de apoio no Congresso mediante pagamento.

O interessante é que esse esquema só existiu porque Lula se recusou a colocar o PMDB no ministério, como negociado por José Dirceu, obrigando que um Plano B fosse colocado em ação para garantir a maioria no Congresso. Depois de se ver ameaçado pelo impeachment, Lula abriu as portas de seu governo a qualquer partido, dando-lhe nacos do poder em troca da fidelidade, um mensalão menos rude. É o que chamo de maioria defensiva, serve apenas para evitar ações contra o governo, não para fazer reformas ou para ousadias governamentais.

Fonte: O Globo

Tampa da panela - Dora Kramer

Como tudo o que não tem remédio remediado está, o PT desistiu de protestar contra a condenação dos seus no mensalão. Dá graças a Deus de as prisões terem sido decretadas logo agora para decantar o efeito sobre as eleições de 2014 e se prepara para a volta do cipó de aroeira nas costas do PSDB.

Os petistas não vão espernear pelo que não tem mais jeito; vão cobrar o que ainda não foi feito: o julgamento do mensalão mineiro, cujo réu mais conhecido é o deputado, ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo.

Os tucanos sabem o que os aguarda e já elaboram a receita do antídoto.A palavra de ordem é não reagir contra a eventualidade do julgamento em ano eleitoral, avisando que, se condenado, Azeredo terá de deixar o partido e dizendo que quanto mais cedo o processo for examinado melhor. Isso porque, segundo eles, levantada a "tampa da panela", ficarão muito claras as diferenças entre os dois casos hoje abordados pelo viés da semelhança.

O mensalão do PT foi um esquema em que os instrumentos e o dinheiro do Estado foram postos a serviço do projeto de poder de um partido, em âmbito nacional, para comprar apoios no Congresso.

O do PSDB, dirão os tucanos, foi um episódio específico circunscrito a Minas onde três empresas estatais patrocinaram um evento oficial, pagaram à agência de publicidade de Cristiano Paz (agora condenado e sócio de Marcos Valério) que repassou parte dos recursos à campanha de Azeredo pela reeleição (perdida) em 1998.

Caixa dois. Este poderia ser o argumento de defesa do tucanato. Mas, cumpre registrar, com desvio de verbas públicas. Ademais, como deixou claro o Supremo Tribunal Federal na ação 470, não importa a destinação do dinheiro, e sim o ato de corrupção.

O revide do PT, afirma-se no PSDB, terá um efeito bumerangue: dois personagens do caso, Clésio Andrade e Walfrido dos Mares Guia, são ligados ao governo federal. Andrade era candidato a vice de Azeredo naquela eleição de 98, hoje senador pelo PMDB, e Walfrido, o chefe da campanha.

Tudo bem, ele tem mais de 70 anos e, como a lei lhe faculta o benefício da contagem de prescrição pela metade do tempo, deve livrar-se de condenação. Esta é uma questão jurídica. Sob o aspecto político, será citado no julgamento ou na imprensa como cabeça do esquema. Além do quê, não há como se abstrair o fato de que foi ministro do então presidente Lula da Silva, ainda é amigo dele e o recebe em casa quando o ex-presidente passa por Belo Horizonte.

Resumo da ópera: o PSDB vai, mas tentará levar jun to o PT a fim de não deixar que o mensalão mineiro saia de graça para petistas nem para pemedebistas.

Breve tempo. O processo do mensalão mineiro pode ser posto em julgamento nas proximidades da data em que foram examinados os embargos infringentes dos réus do caso petista.

O relator é o ministro José Roberto Barroso que, segundo consta, está empenhado no exame acelerado dos autos.

Providencial. Recuperando-se de uma crise da diverticulite que carrega há anos, Fernando Henrique Cardoso não foi recentemente a duas cerimônias em que teria de se encontrar com a presidente Dilma Rousseff.

O ex-presidente está bem, embora o mesmo não se possa dizer da relação com a chefe da nação, que já foi de afeto e admiração mútuos, mas azedou desde o ano passado, quando os dois trocaram palavras fortes pela imprensa devido à defesa que Dilma fez de um ataque de FH a Lula.

De onde digamos que a convalescença (seletiva) vá durar mais ou menos até outubro de 2014.

Tucanos já têm antídoto para cobrança do PT sobre mensalão mineiro.

Fonte: O Estado de S. Paulo

De Collor a Dirceu - Eliane Cantanhêde

Não por mera ironia do destino, o processo contra Fernando Collor se arrasta há duas décadas, ele vem ganhando todas e tem mandato de senador da República, enquanto dois de seus algozes, José Dirceu e José Genoino, vão para a cadeia.

Veja como é a história: Lula já confraternizou com Collor e justificou o impeachment como mero joguinho político, o efêmero PRN nem existe mais --na prática e na memória-- e o PT vive o suplício de ver dois de seus ícones presos.

O enredo é novelesco, com a lenta inversão de papéis, o mensalão, o julgamento, até a coincidência de datas --as prisões saíram no aniversário da Proclamação da República.

Destaque para os protagonistas. O réu mais ilustre é José Dirceu, ídolo de uma geração: líder estudantil, revolucionário de romance, presidente que conduziu o PT da utopia para o pragmatismo e homem forte do primeiro governo de esquerda.

A condenação mais doída é a de José Genoino, o sobrevivente do Araguaia, a voz da ponderação no PT e uma referência de congressista: leal, hábil e eficaz.

Ambos em simbiose com banqueiros, empresários, publicitários espertalhões e líderes de partidos historicamente adversários do PT.

Joaquim Barbosa, levado por Lula, foi o homem certo na hora certa da história. Negro e da maioria pobre que lota as cadeias, foi a estrela do julgamento que impõe penas e prisões para os da minoria rica, até então impune.

Cada peça e cada detalhe se encaixam num todo surpreendente. Nenhuma ficção poderia superar essa realidade, que vira uma página no país e abre outra cheia de expectativas e também de dúvidas.

Quando o PT entrou no vácuo do PRN, Dirceu aderiu aos métodos de Collor, a vitória subiu à cabeça de Lula e os fins --fossem quais fossem-- justificaram todos os meios, tudo poderia acontecer. E aconteceu.

De Collor a Dirceu, uma evolução: só a punição política já não basta.

Fonte: Folha de S. Paulo

Toque de reunir - Tereza Cruvinel

Proclama-se o fim da impunidade com as prisões dos réus do mensalão, mas a Justiça precisa ainda dar outras provas de seu rigor com os poderosos. Casos pendentes não faltam

Desde 2012, a presidente Dilma Rousseff não reúne o chamado Conselho Político do governo, colegiado que o ex-presidente Lula esmerou-se em prestigiar. Mesmo que na tomada de decisões não levasse sempre em conta o que ali diziam os líderes e os presidentes de partidos da coalizão governista, Lula reforçava nos aliados a noção de pertencimento ao governo e, com isso, obtinha mais lealdade e reduzia as resistências no Congresso. Dilma convocou o conselho para a terça-feira próxima, com o pretexto de demonstrar-lhes a importância de não aprovarem agora medidas de alto impacto fiscal que tramitam nas duas Casas, a tal “pauta bomba”. Mas ela tem outras fortes razões para fazer soar aos aliados o toque de reunir.

A freada fiscal se impõe diante das desconfianças crescentes do mercado em relação às contas públicas, especialmente depois que o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que a meta do superavit primário pode não ser cumprida este ano. Dilma vetou inteiramente o projeto que pode levar à criação de 188 municípios. Jogou duro, a base está chiando, falando em derrubar o veto. Como a “pauta bomba” não se esgota no projeto que concede reajustes para os agentes de saúde, podendo sempre se ampliar quando há eleições à vista, Dilma tentará pactuar com os aliados, evitando as canetadas que chateiam.

Passada a eleição interna no PT, derrotadas as minorias que criticavam a política de alianças, a hora é de acelerar a montagem da coligação nacional e dos palanques estaduais, segurando a seu lado os aliados de 2010. Lula e Rui Facão, reeleito presidente do PT com mais de 70% dos votos, estão aí para ajudar, mas Dilma precisa fazer a parte dela, tratando diretamente com eles. Enquanto as questões eleitorais não forem devidamente acertadas, os aliados continuarão dando demonstrações de autonomia no Congresso, aprovando medidas com repercussão na economia, hoje o ponto mais sensível da candidatura Dilma. Com os sinais, que devem ser confirmados pelo IBGE, de encolhimento do PIB no terceiro trimestre do ano, o gongo está soando.

Hoje, o alvo mais claro dos adversários é o raquitismo da economia na gestão Dilma, no que pese toda a retórica do governo sobre a eficácia das medidas anticrise que tomou e que teriam garantido ao Brasil, com os programas sociais, o pleno emprego e uma situação mais confortável que a enfrentada por outros países. “Dá para fazer mais”, vive dizendo Eduardo Campos. Todos os dias no Senado, e por onde passa, Aécio Neves bate na mesma tecla. Enquanto isso, tentam seduzir os empresários que se queixam de Dilma mas ainda sonham com a volta de Lula. É disso que Dilma quer tratar com os aliados na terça-feira. Pensando na eleição, eles querem aumentar gastos. Mas, para ser reeleita, ela precisa garantir a confiança dos agentes econômicos, e isso passa por maior austeridade. Se querem mais quatro anos juntos, terão que fazer a parte deles no Congresso, onde são maioria. Ainda que não o diga assim, tão francamente.

Agora é pra valer?

As manchetes dos jornais gargalham com as primeiras prisões dos condenados do mensalão. Proclama-se um momento histórico para a Justiça brasileira, que estaria deixando de ser seletiva, tendo olhos só para os fracos e pobres. Mas, depois de longo descrédito, o Judiciário terá que dar outras provas do fim da impunidade. Casos pendentes envolvendo poderosos não faltam. O banqueiro Ângelo Calmon de Sá vai cumprir a pena de quatro anos e dois meses de prisão, depois que o STJ revogou, este ano, a prescrição decidida em primeira instância? Foi condenado por gestão fraudulenta, como Kátia Rabello, do Banco Rural, no escândalo da Pasta Rosa. Quem se lembra? Nela, havia o nome de dezenas de políticos que receberam recursos ilegalmente, como os chamados “mensaleiros”. O também banqueiro Marcos Magalhães Pinto, sentenciado em fevereiro a mais de 12 anos de prisão, continua solto. Ele e os executivos do finado Banco Nacional, também condenados. O especulador Naji Nahas foi condenado a 24 anos de prisão, na década de 1990 e conseguiu ser inocentado depois. Daniel Dantas foi condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa e outros crimes, mas o STJ anulou as provas obtidas pela Operação Satiagraha. Diante desses casos, nem tem graça falar no mensalão do PSDB mineiro, sem data para ser julgado. Por ora, o STF está mandando para a cadeia petistas e aliados que, ao fazer o que os outros fazem, deixaram–se apanhar. Um STF precisando se afirmar, sob a presidência de um justiceiro, garantiu o rigor da lei que agora precisa valer para todos.

Tucanos na foto

O presidente do PSDB, Aécio Neves, oito governadores do partido e o ex-presidente Fernando Henrique reúnem-se amanhã, em Poços de Caldas (MG), para recordar o encontro que ali tiveram, em 1983, os governadores Tancredo Neves e Franco Montoro. Eleitos no ano anterior, com outros candidatos de oposição (Brizola, no Rio, e Arraes, em Pernambuco, por exemplo), firmaram o compromisso de luta pela redemocratização. No ano seguinte, houve a campanha das Diretas Já e, em 1985, a eleição indireta de Tancredo no Colégio Eleitoral. Se Dilma ressuscita Jango, Aécio evoca a transição.

Fonte: Correio Braziliense

Dirceu, os comissários e a Du Barry - Elio Gaspari

Madame du Barry, a namorada de Luís 15, tornou-se um exemplo da cegueira dos poderosos. Cheia de dinheiro e joias, vivia em seu castelo quando começou a Revolução Francesa. Foi várias vezes a Londres e sempre retornou a Paris. Em 1793 ela foi presa e passada na lâmina. A madame sabia o que estava acontecendo, até porque um dia deixaram a cabeça de seu novo namorado na janela de sua casa. Perdera a capacidade de entender seu país.

Só a síndrome da Madame Du Barry pode explicar que o comissário José Dirceu tenha resolvido passar num resort de endinheirados o dia (útil) da sessão do Supremo que o mandou dormir na cadeia. Se ele acreditava que ninguém saberia e que celulares não fazem vídeos, a Du Barry também achava que tinha amigos na nova ordem.

A alma da bela senhora influencia outros comissários. O PT paulista quer pacificar a ofensiva contra a máfia de fiscais de renda que mordiam empresários. O governador de Brasília, Agnelo Queiroz, quer contratar por R$ 1,4 milhão anuais um serviço de jatinhos que lhe permita fazer até mesmo voos internacionais. A repórter Patrícia Campos Mello revelou que Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria, defendeu nos Estados Unidos a negociação de um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos. Direito dele, mas poderia ter levantado o assunto em Pindorama, pois um acordo desse tipo provocaria uma mudança radical na economia do país. Um dos triunfos da diplomacia de Lula foi o enterro da proposta americana de criação da Alca. Semelhante iniciativa, vinda do presidente da CNI, recebeu uma resposta burocrática do Ministério do Desenvolvimento: "O governo está focado na troca de ofertas com os europeus para um futuro acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia". É pouco, até porque se a CNI quer um acordo de livre-comércio com os americanos, o ministério teria a obrigação de rediscutir o foco. Quando o doutor Robson Andrade presidia a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, concedeu ao comissário Fernando Pimentel, atual ministro do Desenvolvimento, uma Bolsa Consultoria de R$ 1 milhão por nove meses de serviço.

Viva o Brasil

Jango voltou a Brasília na última quinta-feira e foi recebido com uma salva de 21 tiros de canhão. Trapaça da História: foram disparados mais tiros de armas pesadas nessa cerimônia do que nas 48 horas do levante militar que o depôs, em 1964.

João Goulart asilou-se no Uruguai voando num teco-teco, voltou a Brasília num Hércules da FAB e desceu nos ombros de dez soldados. Enquanto viveu, seria preso se pusesse os pés no seu país. Durante muitos anos, nem passaporte teve.

Foi uma cerimônia oficial, com banda e cornetas, nada a ver com o dia de 1976, quando 400 mil pessoas levaram o caixão de Juscelino Kubitschek pelas avenidas do Rio e de Brasília cantando a modinha "Peixe Vivo". Essa foi a primeira manifestação popular desde que a ditadura baixou a noite do AI-5, em dezembro de 1968. JK teve direito a luto oficial, Jango, nem isso.

Nessa hora, alguém pode olhar para o céu e lembrar a figura da escritora gaúcha Mila Cauduro, morta em 2011, aos 95 anos.

A ditadura exigiu que o cortejo fúnebre de Jango viajasse até São Borja sem parar na estrada, pois queria evitar a repetição das cenas ocorridas meses antes com JK. Mila saiu de Porto Alegre levando uma faixa branca, na qual estava escrita, em letras vermelhas, a palavra "Anistia". No velório, com a ajuda da filha de Jango e a concordância da viúva Maria Thereza, colocou-a sobre o caixão. No dia seguinte, pela primeira vez, a palavra maldita estava na primeira página dos jornais.

Militava no comitê gaúcho pela anistia uma jovem que saíra da cadeia em 1972. Chamava-se Dilma Rousseff.

O futuro de Barbosa

Na sessão de quarta-feira do STF Joaquim Barbosa disse que até dezembro haverá um pedido de aposentadoria de ministro da corte. Pelo calendário, não haveria. O decano Celso de Mello só completará 70 anos em novembro de 2015. Se Barbosa se referia à própria aposentadoria precoce, o calendário eleitoral informa que até abril ele poderá decidir se entra na disputa da eleição presidencial, pois os juízes têm um prazo especial para desincompatibilizações. Se não disputar o Planalto, estará preso à lei que exige um ano de domicílio eleitoral no Estado onde pretende disputar um cargo. Como seu domicílio está no Rio, só poderá concorrer no Rio. Joaquim Barbosa disputando o Palácio Guanabara ou uma cadeira de senador animaria a campanha do Estado.

Mistério

Há alguns meses, quando havia uma vaga no STF, um conhecido advogado recebeu uma inesperada visita de um amigo. Ele lhe perguntou qual seria seu voto no embargo relacionado com a formação de quadrilha dos réus do mensalão. Ouvindo que o advogado mandaria todos para a cadeia, em regime fechado, o amigo retornou a Brasília. O sujeito oculto da pergunta era o comissário José Dirceu. Se essa conversa foi a única, ou se o amigo tinha alguma credencial, não se sabe.

Aviso amigo

O repórter Diego Escosteguy denunciou um nicho de propinas montado entre a empresa que presta assessoria de imprensa ao ministro Guido Mantega e alguns de seus colaboradores. Não existe ministro, governador ou prefeito bobo. Eles sabem quando usam dinheiro da Viúva em gambiarras injustificáveis.

A bruxa Warren assusta Wall Street

Um ano depois de ter chegado ao Senado americano, Elizabeth Warren confirma os piores receios da banca. Ela surge como possível candidata à Presidência dos Estados Unidos. Tem 63 anos, foi professora de Harvard e conhece o avesso do andar de cima. O companheiro Obama nomeou-a para dirigir a Agência de Proteção Financeira do Consumidor e, em seguida, desidratou-a. É uma crítica feroz dos privilégios de Wall Street e da mitologia dos milionários: "Neste país ninguém ficou rico à sua custa -ninguém. Você transporta seus produtos em estradas que nós pagamos; você contrata pessoas que foram educadas pelo sistema público, sua fábrica está segura porque nós pagamos a polícia e os bombeiros. (...) Nosso contrato social pressupõe que você receba uma parte dos benefícios e pague para que um garoto seja beneficiado por ele".

Warren surge como uma adversária da máquina de Hillary Clinton, impulsionada pelo êxito de Bill de Blasio, um candidato que saiu do nada e arrastou a Prefeitura de Nova York. Ambos são chamados de populistas. No vocabulário político americano essa palavra não tem a carga demófoba que adquiriu no Brasil. Theodore Roosevelt foi um presidente populista, com muita honra.

As chances de Elizabeth Warren são poucas, como eram as de Obama quando foi para o Senado, em 2005. Mesmo assim, começaram a influenciar a campanha.

Fonte: O Globo

Direto de Brasília - João Bosco Rabello

Falta enfrentar a cassação

A carta de José Dirceu, as declarações de José Genoino a caminho da prisão e a nota do PT, indicam que o partido manterá, para a campanha eleitoral de 2014, o mesmo discurso repetido desde que o mensalão virou ação penal: o crime como ficção e as condenações como efeito de um julgamento político. E uma estratégia que mantém a polêmica numa zona eleitoralmente confortável para a legenda, embora sirva apenas à militância que precisa continuar motivada. Na vida real, porém, o dano político foi imenso e o eleitoral ainda será medido.

O episódio consumiu o capital político que sustentou a imagem de um partido diferenciado, construído na oposição e desconstruído no exercício do poder por uma década.

Da linha defensiva do partido pouco há a acrescentar: insistir na figura do preso político em plena democracia é dividir a corrupção em duas categorias - a comum, que leva à cadeia, e a política, para a qual haveria uma licença justificada pelos fins.

Mas essa polemica aparentemente se encerra com as prisões. O que ainda chama a atenção e causa perplexidade é um subproduto desse processo cujo enredo se desenvolve de forma patética 110 Congresso - a figura do deputado-presidiário.

Ainda que o simples enfrentamento da lógica da cassação como consequência da prisão constitua uma irracionalidade, a forma objetiva de pôr fim à contenda reside na abertura do voto secreto, hoje alvo de um conflito artificial entre Câmara e Senado.

Como daqui em diante o espírito corporativista que preservou o mandato do deputado Natan Donadon só conspira para agravar a péssima imagem da instituição legislativa, ficou insustentável legitimar o diagnóstico de incapacidade para julgar seus pares, proferida em 2009, pelo então corregedor da Casa, Edmar Moreira, aquele dono de um castelo de R$ 25 milhões em Minas.

Teoricamente, a divergência entre as duas Casas se dá em relação à abertura parcial ou total do voto. Porém, é mais que isso, visto que a preservação do sigilo do voto para matérias como vetos presidenciais e aprovações de autoridades parece majoritária.

O que ainda perdura é a dificuldade de condenar. A maioria parlamentar se vê no colega denunciado e submetido ao Conselho de Ética e ao repúdio da opinião pública.

É isto que está em jogo e que mantém atual a indiferença com a imagem, resumida pelo deputado Sérgio Moraes, em 2009, com a frase: "Estou me lixando para a opinião pública". Contava ele com a indiferença de seu eleitor, que, distante de Brasília, o reelegia. Uma realidade que tende a mudar após o mensalão.

Roupa velha...

O PMDB calcula ter 19 senadores em 2015, o que impõe eleger cinco novos. Prevê o PT com o máximo de 14. Se a conta fechar, mantém a presidência do Senado - mas não necessariamente com Renan Calheiros (AL).

...cara nova

Além do PT, Renan pode ter oposição interna. Se preterido para o governo cearense, o senador Eunf cio de Oliveira postulará o cargo.

Limites

O PDT cobra de Eduardo Campos limites para Marina Silva. "Ou ele toma atitude, ou arrisca o segundo turno", diz o líder do partido, deputado Andre Figueiredo (CE).

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Blog. Governo quer abrir caminho para volta da CPMF

Fonte: O Estado de S. Paulo