Opinião do dia – Roberto Freire

“Como se ainda fosse necessário, a presidente Dilma Rousseff parece se superar a cada dia na dedicada tarefa de apresentar aos brasileiros as credenciais de sua própria incompetência. A mais recente trapalhada de um governo que não tem mais nada a oferecer ao país é a entrega ao Congresso Nacional da peça orçamentária de 2016 com um déficit de mais de R$ 30 bilhões, o que escancara o tamanho do rombo produzido pelo PT nas contas públicas e o total descompromisso do Executivo com suas obrigações.”

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS. - ‘Um governo que já não governa’. Blog do Noblat / O Globo, 3 de setembro de 2015.

Dilma promete revisar Orçamento e prepara tributo para cobrir rombo

• Após ter sido cobrada pelo Parlamento, presidente afirma que governo não fugirá de suas responsabilidades de propor soluções para o déficit de ao menos R$ 30,5 bi

Vera Rosa, Tânia Monteiro, Isadora Peron e Gustavo Porto - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira, 2, que enviará um adendo ao Congresso para modificar a proposta orçamentária de 2016. “Nós não fugiremos às nossas responsabilidades”, disse ela, após os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terem acusado o Planalto de transferir para o Congresso o ônus do rombo nas contas públicas.

O Orçamento enviado ao Legislativo prevê um inédito déficit de R$ 30,5 bilhões. “Nós não fugiremos às nossas responsabilidades de propor a solução ao problema. O que nós queremos, porque vivemos num país democrático, é construir essa alternativa, não transferindo a responsabilidade a ninguém, porque ela sempre será nossa”, afirmou Dilma.

A solução deverá vir numa forma de taxas ou impostos destinados a custear prioritariamente a área da saúde. Dois dias após desistir de incluir na proposta do Orçamento uma nova CPMF, o governo estuda nos bastidores uma forma de recriar o imposto do cheque com novo formato. A estratégia é que um deputado ou senador governista apresente mais adiante um projeto de lei para ressuscitar a CPMF, mas associe alguma “bondade” ao novo tributo.

No Palácio do Planalto, Dilma disse que, apesar de “não gostar” da CPMF, não descartava a possibilidade de criar uma nova fonte de receita. “Eu não gosto da CPMF. Acho que a CPMF tem suas complicações. Mas não estou afastando a necessidade de criar nenhuma fonte de receita. Quero deixar isso claro, para depois, se houver a hipótese de a gente enviar essa fonte, nós enviaremos”, disse.

O plano do governo é repartir o novo tributo entre União, Estados e municípios. Para tornar o remédio menos amargo, porém, a ideia é aumentar a fatia para Estados e municípios. Além disso, o Planalto quer propor um imposto “temporário”, por no máximo dois anos. Com uma alíquota de 0,38%, a CPMF daria ao governo uma receita líquida aproximada de R$ 70 bilhões por ano.

A tentativa de recriar a CPMF foi rechaçada por aliados do governo e pela oposição na semana passada, o que levou o governo a recuar da proposta na noite de sábado.

Agora, na lista das ideias avaliadas por deputados e senadores aliados está uma que prevê um tipo de “abatimento” no Imposto de Renda para quem tiver descontada a CPMF. O governo quer deixar claro, ainda, que, se a CPMF for reeditada, será em novo modelo. Conforme um auxiliar da presidente disse aoEstado, o Planalto não quer que a CPMF seja encarada como um imposto para resolver um problema fiscal. “O projeto é que seja utilizado para financiar a saúde e a Previdência”.

Embora o ministro da Saúde, Arthur Chioro, tenha afirmado que não tratou do assunto nas reuniões mantidas ontem com deputados, todos relataram que ele agia como emissário do governo para emplacar, por meio do Legislativo, a proposta de retomada da CPMF.

Segundo um deputado governista, Chioro conseguiu convencer vários deputados, de diferentes partidos, a apoiar o projeto. Muitos deles teriam, inclusive, procurado o governo solicitando uma alternativa para custear os gastos na área.

Adendo. Em busca de apoio político no Congresso, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também admitiu ontem que haverá mudanças no projeto da lei orçamentária, por meio de revisões feitas pelo governo na tramitação da proposta.

Sobre a possibilidade de haver um rombo ainda maior nas contas de 2016, Dilma disse não acreditar que os cálculos do governo estejam errados, mas admitiu que “todo déficit é ruim”.

“Alguém falar que déficit é bom, não é bom. Nós não achamos ele bom. Se a gente achasse o déficit bom, nós iríamos abraçá-lo, mas nós queremos resolver o problema do déficit”, afirmou a presidente.

Na terça-feira, Dilma conversou com Cunha e Renan. Mesmo a Cunha, que está rompido com o governo, a presidente pediu ajuda. Na prática, Dilma quer que o Congresso Nacional vote medidas capazes de cobrir o déficit do governo e não crie novos gastos.

Temer recusa volta à articulação pedida por Dilma

• Presidente tenta convencer vice a retomar função, mas ouve que assunto está 'encerrado'; ex-ministro de Lula é cotado para o cargo

Vera Rosa e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff fez nesta quarta-feira, 2, novo apelo para que o vice, Michel Temer, reassuma a articulação política do governo, mas ouviu um "não" como resposta. Os dois almoçaram, no Palácio da Alvorada, e Dilma pediu ao vice que volte a fazer a "ponte" com o Congresso. Mas Temer recusou.

"Eu não me furto a colaborar, mas esse assunto está encerrado", disse o peemedebista à presidente. Após anunciar uma reforma administrativa, com corte de dez dos 39 ministérios, Dilma planeja agora remodelar a Secretaria de Relações Institucionais, que hoje é responsável pela articulação política.

Na segunda-feira, Dilma conversou com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo (PC do B), e pediu a ele que auxilie o governo na reaproximação com o PMDB. O gesto foi interpretado como um sinal de que Aldo pode voltar a comandar a articulação política, como fez no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O assessor especial da Presidência Giles Azevedo foi designado por Dilma para ouvir deputados e senadores da base e montar a blindagem do governo na CPI do BNDES. No novo modelo planejado por Dilma, Giles permaneceria como uma espécie de "ouvidor", mas não seria ministro. Hoje, além de assessor da presidente, ele é conselheiro da empresa Itaipu Binacional.

Com a saída definitiva de Temer da articulação política, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), deixará o "varejo" das negociações com o Congresso. Apesar de ocupar a Aviação Civil, Padilha despachava no gabinete da pasta de Relações Institucionais desde abril, quando Temer assumiu a tarefa.

Na reforma administrativa, Padilha é cotado para assumir o Ministério dos Transportes, que deverá ser fortalecido. Nos bastidores, o comentário é que Transportes abrigará Portos e Aviação Civil. Embora petistas queiram que o ministro da Defesa, Jaques Wagner, assuma a articulação política ou a Casa Civil, no lugar de Aloizio Mercadante, Dilma não dá sinais, até agora, de que fará essa mudança.

'Atabalhoada'. Na conversa desta quarta-feira, Temer disse a Dilma que o governo erra na forma como vem tratando a crise e citou a proposta de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que, no seu diagnóstico, foi tratada de forma "atabalhoada".

Dilma concordou e convidou Temer para uma reunião, no domingo, no Alvorada, com o objetivo de encontrar saídas para o déficit orçamentário. O vice informou Dilma de que na terça-feira reunirá governadores do PMDB, além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e ministros do partido, para discutir como debelar a crise política e econômica.

Senado aprova fim da doação eleitoral de empresas

• Senadores votam reforma política e proíbem o financiamento de pessoa jurídica nas campanhas; posição difere da adotada na Câmara

Ricardo Brito e Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 2, um projeto de reforma política que proíbe a doação de empresas tanto para candidatos quanto para partidos políticos. A posição dos senadores difere da aprovada no primeiro semestre pela Câmara, quando a maioria dos deputados votou pela legalização das contribuições financeiras de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais.

A constitucionalidade das doações das empresas está sob discussão no Supremo Tribunal Federal, em julgamento interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes feito em abril de 2014. Para entrar em vigor, a decisão de ontem dos senadores também depende de aprovação da Câmara.

De acordo com o texto, um empresário pode doar quanto dinheiro quiser a um partido ou a um candidato, mas os valores devem sair de seu patrimônio pessoal, e não do caixa de sua empresa. Os candidatos poderão ter campanhas financiadas por pessoas físicas e pelas legendas, que, por sua vez, serão financiadas também por eleitores e pelo Fundo Partidário.

Janela. Na mesma votação de ontem, que durou cerca de seis horas, o plenário do Senado também aprovou uma janela permanente para troca de partidos. Será permitida a migração de legenda a cada dois anos, 13 meses antes da data das eleições – ou seja, um mês antes do período de filiação exigido para um político se candidatar.

A medida favorece principalmente aos detentores de cargos proporcionais, como deputados federais, estaduais ou distritais e vereadores, que são distribuídos conforme a votação obtida pelo partido ou coligação. Esses parlamentares poderão, às vésperas de cada eleição, mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato legislativo por infidelidade partidária.

Em maio, o Supremo já havia decidido que a regra de fidelidade partidária não se aplicava a detentores de cargos majoritários – prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. Em relação ao domicílio eleitoral houve entendimento do plenário de que, ao contrário do que ocorre hoje, o candidato não precisará residir no mesmo município em que disputará o mandato.

Na sessão de ontem também foi aprovada nova regra que torna obrigatória a realização de três debates no segundo turno das eleições. Houve entendimento favorável ao texto que prevê que o candidato para participar dos debates televisivos nas eleições municipais de 2016, precisa ter pelo menos quatro deputados federais eleitos. Em 2020, o candidato precisará ter nove deputados para participar dos debates.

Os senadores também definiram que os candidatos terão menos tempo para apresentar as respectivas propostas ao eleitoral. O período de veiculação da propaganda eleitoral, em rádio e TV, foi reduzido de 45 para 35 dias, mas deverá a partir ocorrer todos os dias da semana. Os senadores decidiram ainda restringir o uso de carros de som nas campanhas eleitorais.

Voto impresso. Em discussão que dividiu integrantes do PSDB e do PT, acabou-se prevalecendo o entendimento dos tucanos de que nas próximas eleições deverá haver a impressão do voto. O senador Tião Viana (PT-AC) criticou a medida e ressaltou que há a nova regra encontra rejeição por parte dos ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Vamos voltar a uma era que estamos superando, ninguém mais imprime nada, é tudo digital. Não é uma questão menor, todos os ministros nos pediram: reflitam sobre isso”, afirmou.

Sem apoio, Levy coloca a permanência em dúvida

• Em defesa pública, Dilma diz que ministro 'não está isolado'

Levy reclama de isolamento, e Dilma defende seu ministro

• 'Isolado de mim ele não está', afirma presidente após conversar com o auxiliar

• Chefe da Fazenda diz à petista e ao vice Michel Temer que sua permanência no cargo seria difícil sem apoio

Valdo Cruz, Natuza Nery, Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, procurou nesta quarta (2) a presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, para reclamar de isolamento e falta de apoio no governo, pondo em dúvida sua permanência no cargo se a situação não mudar.

Depois de falar com o ministro por telefone e ouvir que ele sentia "perda de apoio" para sua política de ajuste fiscal, a presidente fez uma defesa pública de Levy, dizendo que ele "não está desgastado" nem "isolado" no governo. "Isolado de mim ele não está", disse Dilma, após cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo a Folha apurou, Levy não falou em pedir demissão, mas deixou claro que, sem apoio do Planalto, sua permanência à frente da Fazenda corria risco. Um aliado do ministro afirmou que suas conversas com Dilma e Temer foram um "desabafo", de alguém que tinha uma estratégia para reequilibrar as contas públicas e sente que está perdendo as batalhas internas –uma após a outra.

Um assessor presidencial confirmou a conversa de Dilma e Levy, mas descartou a possibilidade de ele deixar o governo. Segundo o auxiliar, o ministro estava em busca de "carinho", porque seria alvo de "intrigas" que não contam, segundo essa versão, com respaldo da presidente.

O desagravo público ao ministro veio no fim da manhã: "Levy não está desgastado dentro do governo. Ele participou conosco de todas as etapas da construção desse Orçamento e tem o respeito de todos nós", disse Dilma.

A Temer o ministro disse estar preocupado com a situação econômica do país e reclamou da falta de respaldo da presidente. Segundo assessores do vice, Levy só não deixou o cargo porque "tem senso de responsabilidade".

Nos últimos meses, Levy foi derrotado em diversos embates na condução da política econômica do governo. O último foi o envio ao Congresso da proposta de Orçamento para 2016 com um inédito deficit primário de R$ 30,5 bilhões. O ministro defendia cortes de gastos maiores, mas o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, preferia o Orçamento com deficit. Dilma ficou com a posição de Barbosa.

Em julho, o ministro da Fazenda havia sido contra a redução da meta fiscal deste ano. Chegou a garantir que ela não seria alterada. De novo, Dilma fechou com Barbosa e reduziu o superavit primário de 1,1% para 0,15% do PIB (Produto Interno Bruto).

Família

Pela manhã, quando circulavam no mercado financeiros rumores de que Levy estaria de saída do governo, um assessor palaciano disse à Folha que já estava "tudo certo" e que a presidente iria "falar e apoiar" seu ministro.

Na entrevista logo depois, Dilma minimizou as divergências entre os ministros de sua equipe econômica e comparou as discussões internas com a dinâmica familiar.

"Dentro de uma família só tem uma opinião? Não, nós todos sabemos aqui que dentro de uma família tem várias opiniões. O fato de haver opiniões não significa que a família está desunida. Significa que ela debate, discute, que ela quer enfrentar o problema", disse a presidente.

A oposição aproveitou para estocar Dilma. "Com isso [a defesa de Levy], [ela] fragiliza ainda mais o ministro da Fazenda, que vem tendo a sua ortodoxia quebrada a cada instante por aquela velha visão da nova matriz econômica, que conduziu as ações do governo nos últimos anos", disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Interlocutores de Levy disseram esperar que o clima mude. Segundo eles, agora é aguardar que o apoio da presidente não fique apenas no discurso, mas seja colocado em prática dentro do governo.

Levy atrasou sua viagem nesta quarta para São Paulo por causa da conversa com a presidente e dos rumores de que estaria deixando o cargo. Na opinião de um integrante do governo, a boataria também dá lucro, já que a suposição da queda de Levy ajudou o dólar a subir nesta quarta a patamares recordes.

Governo dá sinais de que subirá impostos

• Planalto cogita elevar alíquotas de tributos vigentes, como a Cide, que incide sobre combustíveis, o IPI e o IOF

• Em entrevista, apesar de dizer que não gosta da CPMF, Dilma não descartou criar um imposto semelhante

Natuza Nery, Marina Dias e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo deve aumentar até o fim deste ano alíquotas de impostos existentes para tentar cobrir ao menos parte do deficit de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento da União enviado ao Congresso.

Sem dar detalhes, a própria presidente Dilma Rousseff admitiu nesta quarta (2) a possibilidade de elevar ou mesmo criar novos tributos, afirmando que não fugirá da responsabilidade de resolver o saldo negativo nas contas do governo federal.

Apesar de dizer que não gosta da CPMF, a presidente não descartou a criação de um imposto semelhante. No domingo (6), ela reunirá sua equipe e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) para discutir um cardápio de medidas para elevar as receitas.

Segundo a Folha apurou, o governo cogita elevar alíquotas de impostos vigentes. Os considerados mais fáceis de se mexer, por não dependerem de aprovação do Congresso, são os chamados regulatórios, caso da Cide (tributo que incide sobre combustíveis), IPI (produtos industrializados) e IOF (operações financeiras).

Também não estão descartados aumentos pontuais nos impostos gerais, como CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), Imposto de Renda e PIS/Cofins.

Ao contrário do que ocorreu com a CPMF, Dilma não decidirá nada antes de submeter sua proposta ao mundo político e ao setor privado.

O governo ensaiou recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque, mas desistiu diante da repercussão negativa entre políticos e empresários. Nesta quarta, Dilma fez questão de dizer que "não gosta" do tributo, mas deixou claro que "não afasta" a necessidade de novas fontes de receita.

"Acho que a CPMF tem suas complicações. Mas não estou afastando a necessidade de fontes de receita, não estou afastando nenhuma fonte de receita. Quero deixar isso claro para depois, se houver a hipótese de a gente enviar essa fonte, nós enviaremos", disse.

Idas e vindas

Na terça (1º), Dilma havia pedido ajuda ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), este rompido formalmente com o governo, para propor medidas que cubram o rombo de R$ 30,5 bilhões. Depois do encontro, ambos disseram que "não cabe ao Congresso" resolver o problema.

"O governo vai de fato mandar [um adendo à proposta de Orçamento de 2016], e é responsabilidade dele [...] Nós não fugiremos às nossas responsabilidades de propor a solução ao problema. O que queremos, porque vivemos em um país democrático, é construir essa alternativa", disse Dilma nesta quarta, em resposta aos peemedebistas.

Pela Constituição, o governo só pode enviar ao Congresso mensagem de alteração do projeto de Orçamento se a votação do texto ainda não tiver sido iniciada. Depois disso, as alterações têm de ser negociadas politicamente. Ajustes recomendados pelo Executivo são rotineiros em tramitações de projetos de Orçamento no Congresso.

Para Dilma, o governo "não está errado" quanto ao tamanho do rombo, ao contrário do que diz a oposição, que apontou saldo negativo de R$ 70 bilhões nas contas públicas. A presidente, porém, disse discordar da avaliação do ministro Joaquim Levy (Fazenda), que se referiu ao rombo como "desastroso".

Temer rejeita volta à articulação política

• Após convidá-lo a reassumir a função, Dilma ouve queixas do vice-presidente, que promete ajudá-la pontualmente

• Peemedebista reunirá os sete governadores do partido e os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a crise

Marina Dias, Natuza Nery – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) recusou nesta quarta-feira (2) uma sondagem feita pela presidente Dilma Rousseff para que reassumisse a articulação política do governo.

Em almoço com a petista, ele reclamou de ter sido excluído dos debates sobre a CPMF e a reforma administrativa. Segundo relatos obtidos pela Folha, afirmou que poderia ter evitado que o Executivo sofresse o desgaste de propor a recriação do imposto num dia e recuar no outro.

O Palácio do Planalto foi obrigado a desistir da medida após ampla oposição da cúpula do Congresso e dos líderes empresariais.

Na conversa com Dilma, Temer afirmou que pode ajudá-la "pontualmente" no Legislativo, mas que não deseja retornar ao varejo das negociações políticas com o Congresso, como discussões de cargos e emendas.

Prontificou-se, porém, a atuar no que chamou de "macropolítica", como ele próprio já havia dito que faria quando entregou o cargo de articulador oficial da Esplanada no último dia 24.

Ao reclamar de ter sido excluído das discussões sobre o resgate da CPMF, o vice-presidente deu outro exemplo de isolamento, mencionando a decisão de Dilma de executar uma reforma administrativa para enxugar a máquina estatal. A decisão fora tomada em um domingo, mas Temer e outros ministros da cúpula do governo só tomaram conhecimento no dia seguinte, minutos antes do anúncio.

Dilma, então, convidou o vice para uma reunião no Alvorada, no próximo domingo (6), para tratar de uma solução para o deficit de R$ 30,5 bilhões na proposta de Orçamento da União de 2016 apresentada pelo governo.

Trata-se de uma tentativa de se reaproximar do vice, peça crucial ao propósito de retomar a estabilidade política.

O vice também decidiu reunir os sete governadores do PMDB e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a estratégia do partido diante da crise política e econômica que vem se agravando no país.

O encontro está marcado para a próxima terça (8), no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência.

O objetivo de Temer é afinar o discurso e a postura do PMDB depois que a presidente Dilma assumiu pessoalmente a articulação política e pediu ao Congresso ajuda na construção de saídas para o deficit fiscal do Orçamento.

No almoço com Dilma, o vice afirmou ainda que a tentativa de cobrir o deficit deve partir de cortes do Poder Executivo e não da criação de novos tributos.

A avaliação dele é que levar novos impostos para votação no Legislativo vai criar "ainda mais desgaste político" para o Planalto.

Senado aprova fim das doações de empresas a campanhas eleitorais

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta (2) o fim das doações de empresas a partidos e candidatos. A proposta passou com 36 votos favoráveis e 31 contrários e terá de ser analisada novamente pela Câmara.

Pelo conjunto de propostas aprovado no Senado, os partidos poderão receber recursos apenas de pessoas físicas e do fundo partidário, e os candidatos, de pessoas físicas e de suas próprias siglas.

Um limite para doações também foi retirado do projeto, permitindo que uma pessoa doe todo o seu rendimento do ano anterior ao pleito.

"Proibimos a doação de empresas, mas os empresários ainda poderão doar", afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a decisão é "histórica" e pode estimular o STF (Supremo Tribunal Federal) a deliberar sobre o assunto.

Desde o ano passado, o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Já havia maioria na Corte para proibir o financiamento de empresas.

Também foi aprovada a criação de uma janela que permite aos políticos mudar de partido, sem punição, 13 meses antes do período eleitoral.

O texto aprovado pela Câmara previa teto de R$ 20 milhões para doações de uma empresa, até o limite de 2% do seu faturamento no ano anterior no total doado e 0,5% da sua receita anual para um único partido.

Brasileiro já reduz até gastos com alimentos

• Setor encolhe 6,2% em julho e leva indústria a uma queda de 1,5%

Produção de açúcar, leite em pó e carne sofre com piora no emprego e na renda. Devido à retração na economia, BC mantém juros em 14,25%, após sete altas seguidas. Incerteza política leva dólar a R$ 3,762

A crise econômica já afeta a produção de alimentos. Os brasileiros cortaram seus gastos à mesa, e o setor de alimentação sofreu queda de 6,2% em julho, frente a junho, com produção menor de itens como açúcar, carne e leite em pó. A fabricação de alimentos foi a principal responsável pelo recuo de 1,5% da indústria. Em meio à retração, o BC manteve os juros básicos em 14,25% ao ano. As crises econômica e política levaram o dólar a R$ 3,762.

Crise até na comida

Indústria recua 1,5% em julho, puxada por tombo de 6,2% na produção de alimentos

Lucas Moretzsohn - O Globo

A crise atingiu produtos essenciais. A indústria de alimentos cortou a produção em 6,2% em julho, contribuindo para a produção industrial despencar 1,5% frente a junho, o maior corte desde dezembro do ano passado. A fabricação de açúcar, carne, suco de laranja, chocolate, biscoitos e leite em pó diminuiu e fez a queda na indústria ser bem superior às estimativas médias, que eram de recuo de 0,1%. Foi o pior mês de julho desde 2013, quando o tombo chegou a 3,6%.

— O consumo doméstico lento por causa do aumento da taxa do desemprego, renda menor e aumento do nível de preços afetam claramente o consumo das famílias. Além, é claro, do crédito mais caro, mais restrito e mais seletivo na concessão, que traz um fator adicional para justificar esse menor ritmo da produção industrial — afirmou André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE.

A indústria alimentícia também reduziu produção frente a julho do ano passado. O recuo de 7,2% responde à redução do volume de vendas nos hipermercados, que estão sofrendo com o desemprego em alta e a corrosão de salários pela inflação. Segundo Leonardo Carvalho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( Ipea), os estoques estão elevados diante da queda nas vendas no varejo:

— Não há como a produção do setor ficar imune à recessão que estamos vivendo.

Os resultados negativos se disseminaram na indústria. Segundo Macedo, a indústria está produzindo 14,1% menos do que em junho de 2013, o ponto mais alto da produção, e o mesmo que maio de 2009, quando o país estava em recessão causada pela crise financeira global:

— Mantemos um comportamento negativo, já há algum tempo. Nos últimos 11 meses, há uma frequência maior de resultados negativos: foram oito quedas. De setembro para cá, há uma perda acumulada de 8,5%. De tal forma que o saldo negativo é importante.

Neste cenário, eliminar ou substituir itens básicos é uma forma de driblar os preços altos e a crise. A dona de casa Maria Fernanda Azevedo diz que os “preços exorbitantes” fizeram com que ela e o marido cortassem gastos para pagar as contas.

— A gente come tudo que é mais barato, o que estiver em promoção no mercado. Às vezes, faltou carne, frango, peixe. Então a gente come só legume com arroz. Não tem problema nenhum, mas está afetando muito. Está difícil — conta.

Cresce produção de máquinas e equipamentos

Setores que apresentavam resultados negativos seguidos se recuperaram em julho. A produção de máquinas e equipamentos, recuava há cinco meses seguidos, com perda acumulada de 11,9%, e teve alta de 6,5% frente a junho. Equipamentos de informática e produtos eletrônicos ( 3,2%) e veículos automotores ( 1,4%) também subiram em julho. Especialistas afirmam, no entanto, que o crescimento não é uma tendência no futuro próximo.

— É um aumento pontual, pode ter tido faturamento de uma máquina grande. O ideal é comparar um período mais longo. Bens de capital ( que indicam o investimento para aumentar a capacidade da economia) tiveram queda de 27,8% na comparação com julho de 2014. No acumulado do ano, queda de 20,9%. Isso é absurdo — explica José Velloso, presidente- executivo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos ( Abimaq). — Para o próximo mês, a expectativa é de queda. Esperamos que a produção recue entre 7% e 10% este ano.

Segundo Marcelo de Ávila, gerente de Estudos Econômicos da Firjan, o aumento de 6,5% na produção de máquinas e equipamentos não foi suficiente para compensar o recuo de 7% em junho:

— Essa alta não garante que os investimentos vão continuar a crescer. A confiança dos empresários da indústria continua caindo mês a mês. Não há nenhum componente de demanda que faça com que haja mudança no investimento. Eles vão continuar caindo.

De acordo com Fabio Silveira, diretor de Pesquisas Econômicas da GO Associados, esse crescimento é pontual. O economista acredita que houve reposição de estoque. Quanto aos veículos automotores, ele afirma que a desvalorização cambial torna o produto mais competitivo lá fora:

— A desvalorização de 50% do dólar em aproximadamente um ano aumentou a competitividade dos veículos automotores. Mas não podemos alimentar muita esperança de que as exportações vão crescer muito, porque concorremos com carros chineses. Acho que as exportações vão melhorar, mas de forma modesta.

Segundo Silveira, a recuperação da indústria vai ser um processo lento, gradual. É preciso recuperar os clientes perdidos nos últimos anos e achar novos:

— É uma tarefa desafiadora.

• “A gente come tudo que é mais barato. Às vezes, faltou carne, frango, peixe. Então a gente come só legume com arroz” Maria Fernanda Azevedo Dona de casa

Entre as categorias da indústria, bens de consumo não duráveis — que engloba alimentos e vestuário — tiveram a redução mais acentuada (- 3,4%), eliminando a expansão de 3,1% acumulada em maio e junho. Bens de capital ( máquinas e equipamentos) e bens intermediários ( insumos para indústria) caíram 1,9% e 2,1%, respectivamente, o que representa para ambos o sexto mês seguido de queda e acúmulo de perda de 17,7% e 4,4% respectivamente. Apenas bens de consumo durável ( carros e eletrodomésticos) tiveram resultado positivo no mês ( 9,6%), após acumular perda de 25,2% entre outubro de 2014 e junho de 2015.

Na comparação com julho de 2014, o recuo da produção foi de 8,9%, em queda há quase um ano e meio. Em 2015, até julho, a atividade já acumula perda de 6,6%, e, nos últimos doze meses, a contração chega a 5,3%.

Colaborou Aline Macedo, estagiária sob supervisão de Cássia Almeida

Orçamento deve ter adendo com mais impostos

• Presidente diz que não gosta da CPMF, mas não descarta criar novas fontes de receita

Após anunciar que desistira de tentar recriar a CPMF, a presidente Dilma admitiu ontem a possibilidade de acrescentar ao Orçamento proposta de mais impostos.

Imposto à vista

Presidente diz que não gosta da CPMF, mas não descarta criar novas fontes de receita

Catarina Alencastro - O Globo

- BRASÍLIA- Depois de o governo abandonar a ideia de recriar a CPMF, a presidente Dilma Rousseff deu sinais de que novos tributos não estão descartados. Em uma longa entrevista após evento no Palácio do Planalto, a presidente disse ontem que não gosta da CPMF, mas que não descarta a possibilidade de o governo precisar de novas fontes de receita. Segundo ela, quando houver condições para que o governo mande um adendo com mais informações sobre o Orçamento ao Congresso, isso será feito.

— Eu não gosto da CPMF. Acho que a CPMF tem suas complicações. Mas não estou afastando a necessidade de fontes de receita, não estou afastando nenhuma fonte de receita, quero deixar isso claro para depois, se houver a hipótese de a gente enviar essa fonte, nós enviaremos — disse, sem querer detalhar quais seriam as possibilidades de novas fontes de receita.

Indagada se achava ser mau exemplo para os brasileiros apresentar uma conta deficitária para o Congresso, Dilma respondeu que “não”, que está agindo com transparência, e que o governo não está “tirando nada da cartola”. A presidente também negou que o governo esteja jogando sobre os ombros dos parlamentares a responsabilidade de cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento. Segundo ela, a ideia é definir junto com os parlamentares as alternativas de cortes ou aumento de impostos:

— Nós não queremos transferir essa responsabilidade para ninguém. O que nós queremos é construir juntos. Nós estamos evidenciando que tem um déficit, estamos sendo transparentes e mostrando claramente que tem um problema. O que nós queremos, porque vivemos num país democrático, é construir essa alternativa, não transferindo a responsabilidade de ninguém, porque ela sempre será nossa. Quando acharmos que a discussão maturou, que existem as condições para fazer isso, nós iremos mandar mais elementos para o Congresso.

Governo diz que déficit está correto

A presidente avaliou que o governo não está errado quanto ao tamanho do déficit nas contas públicas. No dia seguinte ao envio do Orçamento para o Congresso, parlamentares identificaram que o rombo pode ser de até R$ 70 bilhões, mais que o dobro do indicado, caso receitas não garantidas, como a venda de ativos, sejam frustradas. Dilma reconheceu, no entanto, que “todo déficit é ruim”, embora afirme discordar da palavra “desatroso” usada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para definir o rombo.

— Do nosso ponto de vista, nós não achamos que estamos errados. Nós achamos que o déficit é de R$ 30 bilhões. O déficit é ruim. Eu não vou concordar com o “desastroso”, mas todo déficit é ruim. Se a gente achasse o déficit bom, nós iríamos abraçá- lo. Nós vamos buscar medidas para resolver o déficit. Vocês podem ter certeza que essa é uma forma correta de condução, porque qualquer tentativa de fazer diferente provocaria muito mais problema — afirmou.

Dilma fez um desagravo a Levy, dizendo que ele não está desgastado, e rejeitou a existência de divergências entre o ministro da Fazenda e o do Planejamento, Nelson Barbosa.

— O ministro Levy não está desgastado dentro do governo. Não contribui para o país esse tipo de fala de que o ministro Levy está desgastado, que ministro A briga com ministro B. Ele também não está isolado. Isolado de mim ele não está. Dentro de uma família só tem uma opinião? Não, nós todos sabemos que dentro de uma família há várias opiniões. O fato de haver opiniões da mãe, do pai, de quem quer que seja, não significa que a família está desunida. Significa que ela debate, que ela quer enfrentar o problema — comparou.

Mais de uma vez, ao longo da entrevista de quase meia hora, Dilma pregou a união para que governo e Congresso encontrem a resposta para resolver o rombo nas contas. A presidente fez ainda duras críticas aos aumentos de gastos:

— Tem um problema, é esse, ele está claro. E fica claro também a responsabilidade de todo mundo. É impossível nesta situação que o país passe a inventar despesa. Em situação normal, com o país crescendo a taxas elevadas, alguns processos foram vetados, ( pois) o país não dava conta. Muito menos quando tem um déficit. Nós não damos conta — disse.

Nelson Barbosa também negou ontem que o rombo no Orçamento seja maior que os R$ 30,5 bilhões. O ministro ainda avisou que o Congresso terá que encontrar novas verbas se quiser aumentar o recurso para a compensação da chamada Lei Kandir. Perguntado sobre as declarações de Levy, que defendeu uma meta de superávit de 0,7% mesmo com o déficit no Orçamento, Barbosa disse apenas que estão sendo tomadas medidas “de médio e longo prazo” para melhorar a situação fiscal.

— Todas as despesas que têm que estar previstas no Orçamento estão previstas no Orçamento. A questão da Lei Kandir é uma despesa que normalmente o governo não envia, e este ano a gente enviou R$ 1,950 bilhão. Há uma demanda dos estados de que essa despesa seja maior. E isso, normalmente, é realizado na tramitação do Orçamento — disse Barbosa.

O ministro também negou divergências com Joaquim Levy:

— Estamos falando a mesma coisa. A proposta orçamentária foi construída por toda a equipe econômica. É sempre bom perseguir o resultado primário mais elevado possível. Estamos empenhados nisso.

Colaboraram Bárbara Nascimento e Cristiane Jungblut

Renan vê obsessão por novas taxas

Cristiane Jungblut e Eduardo Bresciani - O Globo

- BRASÍLIA- O presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), disse ontem que o governo precisa abandonar o “mantra obsessivo” da criação de novos impostos e fazer uma reforma profunda do Estado. O discurso foi feito na cerimônia de instalação da comissão de juristas que vai discutir projetos para a desburocratização administrativa do país. Um pouco antes, a presidente Dilma Rousseff disse que não gosta da CPMF, mas que não afasta a necessidade de novas fontes de receita.

— Ao governo, cabe abandonar o mantra obsessivo de mais e piores impostos e operar uma reforma profunda do Estado, reduzindo ministérios, cargos comissionados, e revendo contratos. Agora é a hora da verdade. O governo não cabe mais no PIB brasileiro e precisa reavaliar todos os seus programas e conferir prioridade aos que devem ser mantidos — defendeu Renan.

O presidente do Senado disse ainda que o Congresso poderá apresentar alternativas para reduzir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento, amenizando a cobrança junto ao governo:

— O Orçamento será submetido a uma rigorosa apreciação do Congresso. Se o Congresso tiver alternativas para superação do déficit, melhor, embora não seja papel do Congresso. Cabe ao Executivo propor, e eu cobrarei em todos os instantes que o Executivo proponha soluções.

Câmara aprova PEC

Renan defende também que o governo promova corte nas despesas, e que qualquer ajuste nas contas tenha esse ponto de partida. Mais cedo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, descartou o envio de correções neste momento, explicando que faz parte da regra orçamentária enviar revisões da previsão de receita ao longo do ano.

Para o presidente do Senado, a Agenda Brasil, proposta por ele, não é inatingível. Renan disse que a comissão criada para examinar os projetos da agenda dará uma contribuição na busca de simplificar processos administrativos.

A Câmara aprovou ontem à noite, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) 172, que estabelece que a União não poderá impor nem transferir qualquer encargo ou a prestação de serviços aos estados e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. A medida integra um grupo de propostas do chamado pacto federativo. A aprovação foi fruto de um acordo dos deputados com o governo para que a União só fosse obrigada a bancar novos custos se essa despesa estivesse prevista no Orçamento federal.

Planejamento sugere corte de 15 ministérios, mas presidente resiste

• Dilma orienta Barbosa a reduzir mais os cargos comissionados; inicialmente seriam apenas mil

Geralda Doca e Simone Iglesias - O Globo

- BRASÍLIA- A presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro Nelson Barbosa que amplie o corte de cargos comissionados. No anúncio feito na semana passada, seriam apenas mil dos 22 mil que ocupam a Esplanada. A presidente resiste, no entanto, a reduzir mais ministérios. Ainda está em dez o corte, sendo cinco apenas perda de status. O Planejamento apresentou estudo com corte de 15 pastas, entre elas a incorporação do Desenvolvimento Agrário à Agricultura ou ao Desenvolvimento Social, e a extinção do Turismo. Mas Dilma quer evitar mexer com a base social que ainda tem ao seu lado, evitando perder o MST.

Paralelamente aos cortes, a presidente voltou a falar com seus assessores sobre a importância de ter o apoio do PMDB, que poderá ser compensado na reforma ministerial. Com isso, Dilma pretende “reinaugurar” as relações com os peemedebistas, deterioradas com a saída de Michel Temer e Eliseu Padilha da articulação política. Só que as mudanças não serão fáceis. Integrantes do Ministério do Planejamento já defendem que as secretarias de Aviação Civil e de Portos sejam mantidas com status de ministério.

O argumento usado é que essas pastas, criadas no primeiro mandato de Dilma, ainda não terminaram a sua missão. No caso da Aviação Civil, por exemplo, é preciso concluir o marco regulatório do setor ( dos aeroportos regionais), definir a situação da Infraero e modernizar o Código Brasileiro de Aeronáutica. Em relação a Portos, estão pendentes uma definição sobre as companhias Docas e questões relativas à cabotagem e à praticagem ( serviço de auxílio à navegação).

— No Ministério dos Transportes, que sempre foi voltado para rodovias e ferrovias, aeroportos e portos ficarão em segundo plano — avaliou um técnico do Planejamento.

Fusão de Previdência e Trabalho em estudo

De acordo com esse grupo, a fusão entre os Ministérios da Previdência e do Trabalho também pode ocorrer. Além disso, Turismo e Micro e Pequenas Empresas deverão migrar para o Ministério do Desenvolvimento, e a pasta da Cultura poderia voltar a integrar o Ministério da Educação. Ainda tendem a perder o status de ministério os seguintes órgãos: Secretaria de Comunicação Social ( Secom); Gabinete de Segurança Institucional ( GSI); a Secretaria- Geral da Presidência da República; Direitos Humanos; Igualdade Racial e das Mulheres. Há, no entanto, fortes resistências do PT no caso destas duas últimas secretarias.

Cotados na lista inicial de cortes, o Banco Central ( BC) e a Controladoria- Geral da União ( CGU) também podem manter o status de ministério. No caso do BC, a avaliação é que a perda de título poderia ter impactos negativos no mercado. E, no caso da CGU, a manutenção do status seria pelas tarefas “pesadas”, como a participação nas investigações da Operação Lava- Jato.

Com rombo no cenário, governo é pressionado por greves de servidores

• Enquanto categorias exigem reajustes, população sofre com paralisações

“Estou sem dinheiro, e me disseram que só vou poder receber a aposentadoria quando terminar a greve” Ivanildo Machado da Costa Aposentado

Cássio Bruno, Carolina Brígido, Juliana Castro, Leticia Fernandes e Sérgio Roxo - O Globo

- RIO, BRASÍLIA e SÃO PAULO- Em um momento no qual a União tem pouca margem de manobra em suas contas e o relator- geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros ( PPPR), defende a discussão de um eventual congelamento de reajustes do funcionalismo público, os servidores federais ameaçam intensificar os embates com o Palácio do Planalto. E a crescente pressão contra o governo se traduz em desconforto para a população: filas se formam, em vão, diante de agências do INSS de portas fechadas, unidades de ensino permanecem sem aulas e pilhas de processos estão paradas no Judiciário.

Mais de 20 categorias se mobilizam para uma marcha em Brasília na próxima quarta- feira. Além disso, servidores de algumas áreas que vinham funcionando normalmente até esta semana aprovaram a realização de greves por tempo indeterminado, o que deixa a presidente Dilma Rousseff, já confrontada pelo cenário político, ainda mais pressionada.

O governo federal ofereceu aos servidores um reajuste de 21,3%, que seria alcançado ao fim de quatro anos ( a correção salarial começaria em 2016 e terminaria em 2019). Sindicatos rejeitaram, alegando que não há como fazer qualquer previsão sobre o cenário econômico ao longo do período. Entre algumas categorias, a expectativa é que seja apresentada uma outra proposta, com um prazo de dois anos, no máximo, para o pagamento do percentual sugerido.

Para Sandro de Oliveira Cesar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, o governo deveria negociar um reajuste anual:

— O governo não tem conseguido acertar a meta da inflação. Quem garante que vai acertar o reajuste?

Desolação em agência do INSS

A agência do INSS da Avenida Presidente Vargas, no Centro, como muitas outras Brasil afora, estava com as portas fechadas ontem. Com os servidores do instituto em greve desde julho, as orientações para quem precisava de informações eram dadas na calçada, de forma improvisada, por uma funcionária. Sem atendimento, muitas pessoas voltaram para casa sem acesso a serviços como perícia médica e abertura de processos de aposentadoria, pensão e auxíliodoença. Segundo a única servidora que prestava esclarecimentos, alguns pedidos já protocolados só deverão ser analisados a partir de fevereiro do ano que vem.

Dos 25 funcionários da agência do INSS da Avenida Presidente Vargas, apenas cinco foram ontem para o trabalho. Ali, eram prestados cem atendimentos por dia, mas, atualmente, a média caiu para cinco, com prioridade para grávidas e casos de emergência. Procurada pelo GLOBO, a gerente do posto não quis dar entrevista.

— Estou sem dinheiro, e me disseram que só vou poder trocar a senha de minha conta para receber a aposentadoria quando terminar a greve. Não sei o que fazer — reclamou Ivanaldo Machado da Costa, de 70 anos, um morador de Parada de Lucas que, antes de chegar à agência do Centro, tentou, em vão, atendimento em outros três postos.

O médico Jorge Gomes, de 57 anos, tenta, desde julho, começar a receber aposentadoria. Seu pedido caiu em exigência e, com a greve, ele não consegue finalizar o processo.

— Já me disseram que preciso esperar a greve acabar para entregar a documentação pendente. Temos de cruzar os braços e ficar aguardando uma solução ou ir às ruas para exigir ao governo alguma providência? O país tem que andar — reclamou Gomes.

Atualmente, estão em greve servidores do INSS, trabalhadores do Judiciário, auditores da Receita Federal, professores de universidades, funcionários e docentes de colégios, entre outros. Sem avanço nas negociações, a paralisação em alguns desses setores deve ser ampliada. É o caso do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, que tem a expectativa de aumentar o número de unidades fechadas — hoje são 249, de um total de 350 — a partir de segunda- feira.

— Não queremos pagar a conta do ajuste fiscal. Essa conta não é nossa — afirmou Augusto Miceno, que faz parte do comando de greve do sindicato.

Paulo Barela, integrante da executiva nacional da central sindical Conlutas, prevê que as greves no funcionalismo federal vão se intensificar no próximo ano.

— A tendência é que a gente radicalize esses processos. Vamos viver um cenário de muitos enfrentamentos. A previsão orçamentária para o reajuste proposto não vai cobrir nem um terço da perda acumulada.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, concorda com as perspectiva de intensificação das greves:

— Com certeza, haverá mais greves. O trabalhador não pode pagar pela irresponsabilidade do governo nos gastos públicos.

Veto acirra os ânimos

Um dos casos mais delicados para o governo é o dos servidores do Poder Judiciário, em greve há três meses na maioria das regiões. A reivindicação principal da categoria é um reajuste salarial de 53% a 78,56% ( de acordo com a função), aprovado pelo Senado no dia 30 de junho, mas vetado por Dilma quase um mês depois. Em busca de uma saída, o presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF), ministro Ricardo Lewandowski, enviou ao Congresso uma outra proposta, de 41,47%, também rechaçada.

Entre os servidores federais que aprovaram indicativo de greve estão categorias capazes de paralisar serviços importantes, caso dos Correios. E servidores do Banco Central de dez estados fizeram ontem uma paralisação de 24 horas. Além de exigirem aumento salarial, eles protestam contra a possibilidade de o governo tirar o status de ministro do presidente do BC.

Três ministros do STF defenderam ontem o corte do ponto de servidores grevistas. Para Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, é permitido fazer greve no serviço púbico, mas dias parados devem ser descontados. Eles afirmaram que o poder público não pode pagar por um serviço que não foi prestado. As opiniões foram manifestadas no julgamento de um processo interrompido por pedido de vista. Não há previsão de quando a ação chegará ao plenário.

Em almoço, Temer ‘ lava roupa suja’ com Dilma

• Vice reclama de Mercadante e das conversas da presidente com peemedebistas, e rejeita reassumir articulação

• Temer também citou seu incômodo por não ter sido avisado antes do corte de ministérios. Ponderou que a reforma deveria ter sido mais bem negociada

Júnia Gama e Catarina Alencastro - O Globo

- BRASÍLIA- Uma semana após deixar formalmente a articulação política do governo, o vice- presidente Michel Temer teve ontem um almoço com a presidente Dilma Rousseff considerado “indigesto” por aliados dos dois. Dilma fez um apelo para que o peemedebista retomasse a articulação política do governo, mas Temer negou e explicou que continuará cuidando apenas da macropolítica, como havia comprometido. Para completar, Temer expôs seu desgosto com diversos episódios recentes em que se sentiu atropelado pela presidente.

O tom do encontro foi descrito como duro e de “lavação de roupa suja” por interlocutores de Temer. O vice- presidente teria deixado claro que não dará um passo atrás na sua decisão de sair da articulação política e dito a Dilma que ela poderia escolher “alguém de sua confiança” para a vaga.

Encontro com Picciani irritou

O almoço ocorreu um dia após Dilma ter conversas reservadas com os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ) e Renan Calheiros ( PMDB- AL), e duas semanas após ela ter se encontrado com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani ( RJ), para negociar diretamente as nomeações para cargos de indicação da bancada. Temer considerou estranho o encontro de Dilma com Picciani sem a sua presença.

— A senhora recebeu o líder do meu partido sem que eu estivesse presente ou sequer tenha sido informado — comentou Temer com Dilma, segundo relatos obtidos pelo GLOBO.

O encontro foi uma tentativa da presidente de distensionar a relação e mostrar que, ao se encontrar sozinha com Cunha, Renan e Picciani, não está passando por cima de Temer na tentativa de reconstruir pontes com o PMDB. Mas, segundo relatos, Temer foi firme em sua resposta e não deixou aberta a possibilidade de voltar atrás.

Desde que Temer deixou a articulação política, Dilma tomou para si, auxiliada pelo seu braçodireito, o assessor especial Giles Azevedo, a função de negociar com líderes da base a liberação de cargos e emendas parlamentares. O “atropelo” a Temer, que também é presidente nacional do PMDB, causou mal- estar. Aliados do vice- presidente lembram que, além do encontro com Picciani, também não foi comunicada a Temer a proposta de recriação da CPMF, que acabou sendo abortada em poucos dias pelo governo.

Sobre ambas as situações, Temer reclamou com Dilma que só ficou sabendo das notícias pelos jornais. O vice- presidente pontuou, durante o almoço, que, se tivesse sido informado das tratativas sobre a recriação da CPMF, o governo “não teria cometido esse erro” e a ideia nem chegaria a público, já que o vice trabalharia internamente contra.

Queixa contra Mercadante

Aliados de Dilma também disseram que o clima do encontro dela com o vice- presidente foi muito ruim. Temer reclamou ainda das interferências do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sobre seu trabalho de articulação política, e disse que, a partir de agora, vai fazer apenas intervenções pontuais nas tratativas com o Congresso em torno de projetos de interesse do governo.

Temer se comprometeu a participar, no próximo domingo, de reunião no Palácio da Alvorada com a cúpula do governo para discutir soluções para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento.

Diante da decisão de Temer, Dilma ficou em um impasse: extingue a Secretaria de Relações Institucionais nessa reforma administrativa ou a mantém? A pasta já estava na mira dos cortes que serão anunciados até o fim do mês, e as tarefas de articulação seriam acumuladas por Mercadante. Mas, com o abandono de Temer das funções, e com suas reclamações sobre Mercadante, Dilma não está mais tão certa sobre a conveniência do fim da SRI. A pasta está acéfala desde abril, quando Pepe Vargas foi para a Secretaria de Direitos Humanos. De lá para cá, Temer e Eliseu Padilha ( Aviação Civil) se dividiam nas missões da SRI.

Surpresa com a reforma

Temer também citou, no almoço com Dilma, outros fatos que o incomodaram por não ter sido avisado antes pela presidente, como a reforma administrativa, com a redução do número de ministérios e dos cargos de confiança da administração. O vice disse que foi surpreendido pela notícia e ponderou que o anúncio deveria ter sido mais bem trabalhado e negociado antes com as lideranças políticas.

Temer reclamou ainda de que, durante o tempo em que exerceu a articulação política, os acordos que firmava com os parlamentares não eram cumpridos pelo governo.

Momentaneamente, a presidente encarregou Giles Azevedo da negociação com deputados de partidos aliados.

A movimentação, porém, acabou gerando uma crise com o grupo de Temer, pois deputados que estiveram no Palácio do Planalto relataram que havia uma desconfiança por parte do governo a respeito de uma possível sabotagem na articulação política.

Senado rejeita doação de empresas às campanhas

• Oposição critica mudança no texto aprovado pela Câmara

• O Senado também aprovou o voto impresso, acabou com a exigência de domicílio eleitoral e reduziu propaganda de rádio e TV

Maria Lima – O Globo

- BRASÍLIA- Uma reviravolta comandada por senadores do PT e da base levou o Senado a acabar com a doação de empresas para financiamento de campanhas políticas, que tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Os senadores aprovaram uma subemenda escrita pelo relator Romero Jucá ( PMDB- RR), a partir de emenda de autoria da senadora Vanessa Grazziottin ( PCdoB- AM), que veda completamente as doações empresariais.

Foi aprovada também outra emenda do relator permitindo as doações de pessoas físicas apenas até o limite dos ganhos tributáveis do ano anterior.

O projeto de reforma política aprovado na Câmara previa a doação de empresas exclusivamente a partidos, até o teto de R$ 20 milhões por firma. Com as mudanças no Senado, o texto retorna à Câmara que, como Casa revisora, pode acatar o texto do Senado e o fim das doações empresariais ou retomar o texto original aprovado pelos deputados, voltando a permitir a doação de empresas.

Senadores da oposição, que travaram um duro embate com os governistas, ficaram irritados com Jucá. Pelo texto aprovado, donos de empresas só podem doar como pessoas físicas.

— Foi um grande passo para descriminalizar a política. Na minha opinião, estamos fazendo história hoje. Ano passado os gastos de campanha chegaram a R$ 5 bilhões — comemorou Jorge Viana ( PT- AC), presidente da comissão.

— Perdoem a dureza da palavra, mas quem está criminalizando é quem praticou o crime de extorsão, lavando dinheiro como doação de campanha, e, depois, lavou de novo com uso de empresas fantasmas para sobrar algum. Agora querem criminalizar? É muita ingenuidade achar que vamos cair nessa armadilha — atacou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima ( PB), argumentando que, sem doação de empresas, os recursos podem ser repassados por pessoas físicas a sindicados e movimentos sociais “por baixo do pano”.

A Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB) comemorou o fim das doações por empresas. Em nota, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Côelho, parabenizou o Senado “por exteriorizar o sentimento da nação brasileira”. Segundo o texto, “a relação imprópria entre empresas, candidatos e partidos está no germe da corrupção eleitoral e administrativa”, e a maioria da população quer “uma nova forma de fazer política, com redução de gastos de campanhas. Não quer mais as campanhas eleitorais milionárias, hollywoodianas”.

O substitutivo do Senado também aprovou a impressão do voto para conferência do eleitor. O PT ainda tentou barrar a mudança, alegando que iria ferir a inviolabilidade do voto e seria considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Mas foi derrotado.

Os senadores também acabaram com a exigência de domicílio eleitoral para os candidatos. Pelo texto, o candidato não precisa mais morar no estado onde quer registrar sua candidatura. Basta que seja filiado ao partido.

O prazo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV foi reduzido de 45 para 35 dias antes do primeiro turno da eleição. Segundo Jucá, a ideia é baratear o custo da campanha, que tem como principal item de custo a produção dos programas de rádio e TV, com locação de estúdios e grandes equipes de jornalistas, produtores, e marqueteiros. Também foi proibido nas campanhas o uso de carros de som, trios elétricos e bicicletas com megafone.

Outra mudança estabelece cláusulas de barreira para impedir o acesso dos chamados partidos nanicos aos recursos do fundo partidário e aos programas no rádio e TV, além de restringir a participação de candidatos desses partidos nos debates na televisão.

Crise e juros altos derrubam rentabilidade das empresas

Por Fernando Torres – Valor Econômico

SÃO PAULO - A combinação de aumento da taxa básica de juros (Selic) com resultados operacionais piores reduziu de forma acentuada, nos últimos trimestres, o número de empresas de capital aberto no Brasil com rentabilidade superior à variação da renda fixa, patamar que seria o mínimo desejado para se manter um negócio em operação.

Levantamento feito pelo Valor com base em dados de 234 companhias não financeiras de capital aberto mostra que apenas um terço delas teve retorno sobre patrimônio líquido, nos 12 meses até junho, acima da rentabilidade do CDI - o juro cobrado nos empréstimos entre os bancos e que anda colado à taxa Selic, que, ontem, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu manter em 14,25% ao ano. Em 2013, a parcela das empresas que estava acima da "linha d'água" era de 55%. Desde então, vem caindo sistematicamente.

O estudo mostra que a mediana da rentabilidade sobre o patrimônio desse grupo de empresas caiu de 9,5% em 2013 para 8,2% em 2014 e diminuiu para 6,8% no período de 12 meses até junho. Essa queda se explica por dois fatores: piora do resultado operacional das empresas, diante da alta de custos e despesas acima da elevação da receita, o que reduz a margem; e o efeito da alta do dólar e dos juros maiores na linha de despesas financeiras, o que jogou ainda mais para baixo o lucro líquido. Do outro lado, o CDI acumulado em um ano saiu de 8% para 11,7% no mesmo período de comparação.

A medida de retorno sobre o patrimônio é relevante porque dá uma dimensão relativa para o lucro das companhias - já que é diferente ter resultado líquido de R$ 10 para um capital investido de R$ 100 ou de R$ 50 - e também serve para avaliar se um negócio é viável economicamente.

Em tese, os dados do levantamento mostram que, se fosse viável fechar uma empresa rapidamente, os donos de dois terços das companhias brasileiras de capital aberto teriam feito melhor negócio se tivessem abandonado o barco em meados do ano passado e deixado o dinheiro aplicado no banco, ou em títulos públicos, sem correr riscos.

Apenas um terço das empresas dá retorno acima do CDI

Apenas um terço das companhias abertas brasileiras deu retorno contábil aos seus acionistas acima da rentabilidade da renda fixa, conforme levantamento feito peloValor com base em dados do Valor Empresas.

Considerando uma amostra de 234 companhias não financeiras de capital aberto registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 55% delas tiveram, em 2013, retorno sobre o patrimônio líquido acima do CDI - o juro cobrado nos empréstimos entre os bancos e que anda colado com a taxa básica Selic, definida pelo Banco Central.

De lá para cá, esse percentual vem caindo trimestre a trimestre - sempre considerando o lucro acumulado em 12 meses dividido pelo patrimônio líquido médio -, até se chegar ao índice de 33% no período de um ano encerrado em junho de 2015.

O retorno sobre o patrimônio registrado por uma empresa não se confunde com a rentabilidade obtida por investidores na bolsa com as ações dessas companhias, já que a variação das cotações depende de inúmeros outros fatores.

Mas essa medida é relevante por dar uma dimensão relativa para o lucro das companhias (é diferente ter resultado líquido de R$ 10 para um capital investido de R$ 100 ou de R$ 50) - e inclusive serve para determinar se o negócio é viável economicamente.

Os dados do levantamento permitem dizer que os acionistas de dois terços das empresas brasileiras de capital aberto teriam feito melhor negócio se tivessem fechado suas empresas em meados do ano passado e deixado o dinheiro aplicado no banco, ou em títulos públicos do Tesouro Nacional, sem praticamente correr riscos.

A redução desse grupo de empresas que está acima da linha d'água da rentabilidade, que ajuda a entender o pessimismo dos empresários, deve-se a dois fatores.

De um lado, acompanhando a Selic, a variação do CDI subiu de 8,02% ao longo do exercício de 2013 para 11,76% no período de 12 meses encerrado no segundo trimestre deste ano.

Ao mesmo tempo, a mediana do retorno sobre o patrimônio líquido desse grupo de empresas caiu sistematicamente, saindo de 9,5% no primeiro período de observação para 6,8% no último intervalo. Esse retorno é inferior até mesmo à variação da inflação medida pelo IPCA em igual período, que se aproximou de 9%.

A combinação de alta de custos e despesas, e de vendas ainda crescendo, mas em ritmo menor, ajuda a explicar a piora dos resultados operacionais das companhias nesse período.

Já a valorização do dólar e a própria alta dos juros também são fatores relevantes, já que penalizam a linha de resultado financeiro e jogam para baixo o lucro líquido das empresas.

Cabe notar ainda que esse percentual de empresas com rentabilidade acima do mínimo desejável para uma companhia - que é superar o retorno da renda fixa - tende a cair nos próximos trimestres. Seja porque a economia segue fraca e a inflação elevada, pressionando as margens, seja porque a Selic já está em 14,25% ao ano e deve ficar neste nível por um bom tempo.

Quando se verifica quantas empresas tiveram retorno sobre patrimônio acima de 14,25% nos últimos 12 meses até junho, a fatia cai de 33% para 27% da amostra.

Levy ainda não saiu por causa do 'rating'

• A política fiscal do segundo mandato de Dilma já mudou

Por Raymundo Costa e Ribamar Oliveira - Valor Econômico

Brasília - Cresce dentro do governo e no PT, especialmente nos grupos ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia de que o governo deve mudar a política econômica, diminuindo o arrocho na área fiscal para permitir que a economia volte a crescer. Defende-se a elevação de impostos, inclusive o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o aumento da oferta de crédito por meio da liberação de parte dos depósitos compulsórios.

Nas discussões, diz-se que "país nenhum se recupera com recessão". Alega-se, ainda, que é preciso aumentar tributos, principalmente dos setores que mais ganharam nos anos do governo Lula, para não haver cortes na área social. O grupo do governo e do PT que defende essas propostas é mais identificado com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, do que com o da Fazenda, Joaquim Levy.

Para eles, Levy não é fiador do apoio manifestado há alguns dias por integrantes do sistema financeiro à permanência da presidente Dilma no cargo. "[Levy] É apenas um fio muito tênue", diz um líder do PT, referindo-se ao papel do ministro como articulador entre os bancos e o governo. Dilma já não teria demitido Levy por temer que as agências de classificação de risco retirem o grau de investimento do país.

Aliados de Lula insistem em aumento de imposto

A despeito da rejeição de parlamentares e da recente desistência do governo da iniciativa, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ainda não é assunto esgotado na administração Dilma Rousseff e áreas fins do Palácio do Planalto com influência sobre as decisões de política econômica. Interlocutores da presidente acreditam que a ideia poderá ter sucesso, se o governo federal for menos "guloso" e aumentar a parcela dos recursos a serem arrecadados destinada aos governadores.

Essa é uma das muitas discussões de política econômica que envolvem o atual governo e também são tratadas no Partido dos Trabalhadores, em instituições vinculadas ao PT, no Instituto Lula e no "Grupo Para o Futuro", criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a discussão de assuntos da conjuntura, que se reúne regularmente em São Paulo. Na opinião de integrantes das reuniões do grupo com trânsito também no Planalto, a presidente Dilma botou "o bode na sala", ao deixar para o Congresso a empreitada para cobrir o rombo de mais de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2016.

"Alguém vai ter de consertar", diz uma fonte que integra os grupos de debate formados em torno de Lula. E a discussão não deve ser sobre quem perde mais e sim de quem vai passar a "ganhar menos", segundo o enunciado feito no Ipiranga, bairro onde se localiza o instituto que leva o nome do ex-presidente. É preciso aumentar imposto, especialmente dos setores que mais ganharam nos anos de fartura do governo Lula, para não haver corte no social.

Essa é uma área do PT e simpatizantes mais identificados, no governo, com o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) do que com o da Fazenda, Joaquim Levy. No meio, porém, duvida-se da saída do ministro da Fazenda, há apenas sete meses no cargo. "Ficaria muito mal para o currículo dele", diz um integrante do grupo de discussão.

Levy não é visto nessa área como fiador do apoio manifestado à permanência de Dilma, há duas semanas, por integrantes do sistema financeiro, especialmente por dirigentes dos bancos Bradesco e Itaú. "É apenas um fio muito tênue", diz um líder do PT, numa referência ao papel de Levy como articulador entre o setor financeiro e o governo. O manifesto dos empresários - entidades patronais também apoiaram Dilma - não foi escrito "em torno" de Levy, mas para evitar o aprofundamento da crise, o que é ruim para os negócios de todos. Algo na linha do "ruim com ela, pior sem ela".

Nas discussões, um princípio é que país nenhum do mundo se recupera com recessão. Lula, particularmente, tem manifestado a opinião de que o arrocho não é a única saída para a atual crise econômica. O ex-presidente já defendeu inclusive com Dilma a proposta de se aumentar a oferta de crédito. Haveria meios para isso. Exemplo: um alívio no compulsório dos bancos privados.

O PT participa amanhã do lançamento da Frente Brasil Popular, um conglomerado de partidos, intelectuais e movimentos que pede mudanças na política econômica. Na manifestação realizada no dia 20 de agosto, o PT apoiou e participou dos atos, mas evitou o "Fora Levy", palavra de ordem abraçada por outros integrantes da frente. "O partido sustenta e empurra o governo Dilma", diz um líder partidário. Mas os dois precisam acertar os ponteiros, pois na frente o PT não assume o "Fora Levy" mas convive com ele com satisfação.

O ex-presidente Lula e pessoas do seu círculo de relações políticas continuam a críticos das políticas de governo Dilma. O grupo considerou um erro presidente ter deixado o orçamento para o Congresso, pois passou a ideia de que não governa. As críticas mais pesadas são dirigidas ao chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, muito embora o ministro e o PT pensem de maneira parecida com relação às políticas de Joaquim Levy.

A Mercadante são atribuídas algumas decisões consideradas equivocadas por líderes petista, como a fritura do vice Michel Temer na articulação política do governo. Mercadante, segundo fontes do PT, é o responsável pela ideia de o Palácio do Planalto dispersar as forças aliadas no Congresso para negociar com grupos em separado. Decisão que esvaziou as funções que Dilma havia atribuído a Temer, quando o Congresso parecia fora de controle e ameaçava não aprovar o ajuste fiscal.

Dilma também teve a chance de estabelecer um canal de comunicação com o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, que em julho havia rompido espetacularmente com o governo. A ideia era boa, mas a execução foi mal acabada: o Palácio do Planalto atraiu para a negociação o governador Luiz Fernando Pezão e o ex-governador Sérgio Cabral, mas deixou de fora o vice Michel Temer. O que parecia uma boa ideia acabou num acerto capenga e recheado de denúncias de traição. Temer poderia selar um acordo e deixar para Dilma eventual arbitragem no grupo de pemedebistas.

Uma das principais críticas feitas à presidente é a condução errática não só da coordenação, mas também nos assuntos sensíveis da economia, com repercussão no mercado. Um exemplo é a conversa que Dilma teve com dois ex-presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS), quando ficou acertado que o PT começaria a "bater" em Eduardo Cunha, denunciado pelo Ministério Público Federal na Operação Lava-Jato. Ao mesmo tempo, Dilma articulava com o PMDB do Rio o encontro que teve na terça-feira com o presidente da Câmara. Mais grave são as mudanças de rota em assuntos econômicos, das quais o anúncio - e posterior recuou - da recriação da CPMF é apenas um exemplo.

Medo de 'downgrade' sustenta Levy

Na terça-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, insistiu que é preciso trabalhar para alcançar a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, "que já é reduzida". Ninguém entendeu nada.

Naquele momento, os parlamentares tinham em mãos a mensagem da presidente Dilma Rousseff, que acompanha a proposta orçamentária do próximo ano, dizendo outra coisa. Na mensagem, Dilma informa ter encaminhado "um aviso ao Congresso Nacional solicitando que a meta fiscal seja de menos R$ 21,1 bilhões, possibilitando que o resultado primário chegue a - 0,34% do PIB estimado para o ano". Dilma dizia uma coisa e seu ministro da Fazenda outra.

Até a semana passada, Levy lutou o quanto pode para que o governo cortasse despesas para obter a meta de superávit primário de 0,7% do PIB em 2016. Não conseguiu. Dilma preferiu ouvir os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para quem cortes adicionais nos gastos iriam aprofundar a recessão econômica, o que reduziria ainda mais as receitas tributárias.

Em vez de cortar despesas, os dois propuseram que o governo procurasse aumentar a arrecadação. Foi assim que surgiu a ideia de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Levy foi contra. Mas a proposta entusiasmou a presidente. No entanto, a reação contrária de empresários e líderes políticos levou Dilma e os dois ministros a mudarem de ideia. Esqueceu-se de avisar o ministro da Fazenda. Enquanto Levy anunciava seu apoio à criação do imposto sobre cheques, em Campos de Jordão (SP), onde participava de seminário, o Palácio do Planalto divulgou a desistência da CPMF.

No domingo passado, nas reuniões finais de elaboração do Orçamento de 2016, Levy dizia achar um erro o governo encaminhar ao Congresso a proposta orçamentária com déficit primário. E insistia no corte dos gastos. Não conseguiu. Fontes oficiais informaram que houve um momento constrangedor, pois Levy deu a entender que, publicamente, não apoiaria um Orçamento deficitário.

Quando ainda não tinha assimilado as derrotas em torno do Orçamento, Levy teve mais um dissabor. Ontem, a Câmara concluiu a votação do projeto de lei Complementar 25/07, que aumenta o limite de enquadramento das micro e pequenas empresas para terem acesso ao regime tributário Simples Nacional. A Receita Federal, órgão subordinado a Levy, estimou redução de R$ 11,4 bilhões na arrecadação federal se o projeto for sancionado.

Além da instabilidade política, provocada pela Operação Lava-Jato e pelo esfacelamento da base de sustentação do governo Dilma, existe agora uma briga surda no interior do PT, tendo como motivo a presença do ministro da Fazenda no governo, informa um importante líder governista. Alguns setores do partido querem mudar não apenas Levy, mas a política econômica em curso.

Segundo a mesma fonte, a ideia de trocar o ministro da Fazenda está sendo alimentada por ministros muito próximos à presidente. Esse líder garante que a presidente não vai tirar Levy. "A saída dele agora será um desastre", afirmou. Ele considera que o ministro da Fazenda "é o pau da barraca" e sua demissão vai precipitar o rebaixamento ("downgrade") da nota de crédito do Brasil pelas agências internacionais de risco.

Até representantes do próprio PMDB, ouvidos pelo Valor, anunciam que são contra um "ajuste fiscal que implique corte de investimentos públicos", em um recado direto ao ministro da Fazenda. O partido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), era uma espécie de "base de sustentação de Levy" no governo. Agora, só quer saber de crescimento.

A questão a ser avaliada é que a política fiscal já mudou. No início do segundo mandato da presidente Dilma, os ministros Levy e Barbosa executaram um ajuste fiscal baseado na teoria da "contração expansionista". Grosso modo, essa teoria diz que quando o governo faz o ajuste necessário em suas contas, com corte de despesas e aumento da economia para pagar juros, reduz as incertezas e eleva a confiança dos empresários no futuro, que passam a investir. Com isso, embora o ajuste seja recessivo, ele termina dando origem a mais investimento e a uma retomada da economia.

Com o ajuste iniciado nos primeiros meses deste ano, Levy e Barbosa acreditavam que a economia brasileira voltaria a crescer no segundo semestre. Mas a confiança dos investidores não foi restaurada. Na verdade, ela passou a cair de forma mais acentuada, resultando na queda na taxa de investimento. Em parte porque se descobriu que a situação fiscal do país era mais grave do que a imaginada, pois havia sido mascarada pelos truques fiscais da equipe econômica anterior.

O governo vai terminar 2015 com déficit primário em suas contas, repetindo o que houve em 2014. É provável que o "rombo" seja semelhante. O mais grave é que o governo anuncia novo déficit em 2016 e, mesmo assim, projeta um aumento das despesas da União equivalente a 0,4 ponto percentual do PIB. Por isso, é difícil achar que os investidores acreditarão que o quadro de deterioração fiscal será revertido em 2017, com a obtenção de um superávit primário de 1,3% do PIB e de 2% em 2018, como está na mensagem de Dilma.

A política fiscal mudou. Não se fala mais em obtenção de uma meta de superávit primário que evite o crescimento acelerado da dívida pública bruta. O discurso agora é de manutenção de programas considerados essenciais pelo governo. Basta ver que o gasto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá mais R$ 7,2 bilhões no próximo ano, na comparação com 2015. E, para isso, se o Congresso puder aprovar novas receitas tributárias, ótimo.

Mudou também porque a prioridade passou a ser discutir "uma política fiscal de longo prazo", embora a agenda apresentada seja tímida. A rigor, apenas duas medidas. Uma reforma administrativa, cuja economia de gastos é pequena, e a discussão com lideranças sindicais "de medidas legais e infra-legais para a redução do déficit da Previdência". O governo agora espera a retomada do crescimento, quando as receitas tributárias retornarão.