O Globo
A regulação europeia cria um precedente
oportuno
Depois dos eventos de 8 de janeiro,
formou-se o consenso de que as mídias sociais e os aplicativos de mensagem
precisam de regulação. Mas iniciativas concorrentes e desarticuladas do
Legislativo e do Executivo podem desperdiçar a oportunidade que se abriu para
uma regulação robusta, amparada pela experiência internacional.
Logo depois do 8 de Janeiro, o presidente
da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,
e o ministro da Justiça, Flávio Dino,
anunciaram separadamente iniciativas legislativas para regular as mídias
sociais.
Lira anunciou que retomaria a tramitação do PL 2630, conhecido como PL das Fake News, uma proposta elaborada pelo Senado no começo do governo Bolsonaro, que empacou na Câmara, cercada de controvérsias. O projeto do Senado foi aperfeiçoado pelo trabalho cuidadoso do relator Orlando Silva (PCdoB-SP), mas também limitado e distorcido pelo lobby das plataformas de mídia social e pelas condições políticas de uma Câmara alinhada com o governo Bolsonaro.