Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

“A derrota eleitoral, antes uma hipótese de laboratório, havia se tornado uma possibilidade tangível. Para evitá-la, um caminho seria o de seguir avante na trilha astuta aberta por Lula no episódio da Carta ao Povo Brasileiro em sua primeira sucessão, mas com as jornadas de junho de 2013 o novo cenário não parecia ser promissor a ele; outro, sempre encapuzado e que, provavelmente, não corresponderia às convicções de Lula - se a consulta a seu passado permite jogar luz sobre seu posicionamento político -, seria o de investir na estrada do discurso do nacional-desenvolvimentismo, com registro na biografia de Dilma Rousseff e presença latente em suas ações na Presidência da República. Optou-se por este último, avaliado como atraente por falar ao imaginário de setores da esquerda que jamais se conformaram com a via da transição adotada pelas forças que conduziram a democratização do País.

Esses setores se deixaram seduzir por esse canto de sereias, mesmo que em tom de falsete, e acorreram em massa à campanha governista, vindo a desempenhar, por seu aguerrimento, principalmente nas redes sociais, um não pequeno papel na sua vitória eleitoral. Decerto, contudo, que o fator decisivo teve seu lastro na memória, que ainda se guarda, e com mais força em algumas regiões do País, do papel do Estado como instância da Providência - na era que leva seu nome, Vargas era chamado de "pai dos pobres" -, reavivada na campanha vencedora nas urnas.”

Luiz Werneck Vianna, cientista social e professor da PUC-Rio, em artigo “Sair da confusão”. O Estado de S. Paulo, 13 de novembro de 2014

Corrupção obriga Petrobras a adiar balanço

• Auditoria se recusa a aprovar documento. Estatal alega ajustes após investigações da PF

Ramona Ordoñez, Bruno Rosa, Ronaldo D"Ercole, Lino Rodrigues e Ana Paula Ribeiro – O Globo

RIO e SÃO PAULO - Em meio a graves denúncias de corrupção, a Petrobras adiou a divulgação de seu balanço, que ocorreria hoje, para 12 de dezembro. A decisão, segundo fontes, ocorreu após a PricewaterhouseCoopers (PwC), auditora da estatal, ter se recusado a assinar o balanço. Essas fontes disseram que a empresa de auditoria temeria responder judicialmente perante as autoridades reguladoras do mercado americano, a cujas leis também tem de obedecer. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras admitiu, pela primeira vez, que terá de fazer "possíveis ajustes nas demonstrações contábeis com base nas denúncias e investigações relacionadas à Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF)". A estatal disse ainda que vai avaliar a necessidade de melhorias nos controles internos. Com isso, informou que não está pronta para divulgar seus resultados.

No texto enviado à CVM, a Petrobras faz menção ao "teor do depoimento do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa à Justiça Federal em 08/10/2014, quando fez declarações que, se verdadeiras, podem impactar potencialmente as demonstrações contábeis da Companhia". Por isso, explicou, "em decorrência do tempo necessário para se obter maior aprofundamento nas investigações em curso pelos escritórios contratados e proceder aos possíveis ajustes nas demonstrações contábeis com base nas denúncias e investigações, não está pronta para divulgar as demonstrações contábeis".

Segundo uma fonte, a PwC teria se recusado novamente a assinar o balanço da estatal referente ao terceiro trimestre, alegando ser necessária uma análise sobre os relatórios elaborados pelas comissões internas de autoria da estatal. O imbróglio começou no dia 31 de outubro, durante reunião do Conselho de Administração da Petrobras. Na ocasião, de acordo com uma fonte ligada à estatal, a PwC recusou-se a validar o balanço, alegando que Sergio Machado, até então presidente da Transpetro, não poderia assinar o documento, já que seu nome havia sido citado por Paulo Roberto Costa em seu depoimento ao Ministério Público, como parte da delação premiada. Em uma tentativa de viabilizar a aprovação, Machado anunciou licença não remunerada por 31 dias no último dia 3.

- A Price quer ver ainda ver os relatórios das comissões internas da Petrobras. Essas comissões geraram relatórios das refinarias de Pasadena, nos Estados Unidos, do Comperj, no Rio de Janeiro, e de Abreu e Lima, em Pernambuco. Esses relatórios já estão prontos. A Price quer se resguardar. Mas do que adianta não aprovar agora se aprovou os trimestres anteriores? Isso não a isenta de problemas (com as autoridades regulatórias do Brasil e dos Estados Unidos) - disse uma fonte que não quis ser identificada.

Auditores temem lei anticorrupção dos EUA

Ontem à noite, com a confirmação oficial pela estatal, às 20h17m, alguns membros do Conselho de Administração da companhia foram pegos de surpresa com a notícia. Hoje, haverá reunião entre os conselheiros, a partir das 9h, por meio de teleconferência, em Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Segundo uma fonte, o balanço é o tema mais importante da pauta. Hoje termina o prazo para as empresas de capital aberto arquivarem na CVM seus resultados referentes ao terceiro trimestre, segundo a instrução 480 da autarquia. O não cumprimento desse prazo acarreta multa diária de R$ 500. A Petrobras classificou o atual momento como "único" em sua história e destacou que a contratação de escritórios de investigação no fim de outubro - o brasileiro Trench, Rossi e Watanabe Advogados, além do americano Gibson, Dunn & Crutcher LLP - foi recomendada pelo Comitê de Auditoria da estatal.

- É a primeira vez que a Petrobras não publica o seu balanço dentro do prazo previsto pela CVM - destacou essa mesma fonte.

A Petrobras informou ainda que, mesmo em 12 de dezembro, o balanço não deve ser publicado com o parecer dos auditores. "Em observância ao princípio da transparência, a Petrobras estima divulgar, no dia 12 de dezembro de 2014, informações contábeis relativas ao terceiro trimestre de 2014 ainda não revisadas pelos Auditores Externos, refletindo a sua situação patrimonial à luz dos fatos conhecidos até essa data", afirmou em comunicado. A estatal lembrou ainda que está empenhada em divulgar as informações revisadas pelos auditores externos o mais breve possível, mas não fixou uma data.

Segundo um advogado que não quis se identificar, o escritório da PwC no Brasil está sujeito às leis dos Estados Unidos. Por isso, desde que o Departamento de Justiça passou a investigar as denúncias sobre corrupção na Petrobras, os auditores brasileiros se tornaram passíveis de serem responsabilizados pela legislação americana anticorrupção.

- O governo americano já havia informado à Price nos EUA que a Price do Brasil deveria cumprir as mesmas regras de controle. Diante disso, é natural que a Price daqui tenha ficado com medo de dar um parecer favorável ao balanço antes do fim da apuração das denúncias. O inquérito do Departamento de Justiça é criminal. A responsabilidade dos auditores é autônoma da dos administradores. Eles podem ser responsabilizados em processos separados pelos desvios. É isso que eles temem - disse esse advogado.

Segundo Fernando Zilveti, professor da FGV especialista em Finanças Públicas, o primeiro impacto será visto nos preços das ações, que já vêm sofrendo desde o início das denúncias. Ao não publicar o balanço, explicou, a Petrobras estará impedida de distribuir dividendos e repassar lucros para o Tesouro, que é seu controlador.

- O que traz sérias implicações para o futuro da empresa - disse Zilveti.

Fernando Araújo, gestor da FCL Capital, disse que a suspensão da publicação do balanço não chega a ser uma surpresa, pois os investidores já estavam colocando no preço dos papéis os problemas de gestão e interferência política na estatal:

- Não é uma notícia positiva para as ações da Petrobras. Ao olhar um período mais longo, de uns 24 meses, os papéis da estatal estão sendo castigados devido aos questionamentos sobre interferências políticas e às investigações sobre corrupção.

Apesar do adiamento, analistas do mercado esperam um resultado fraco, com lucro líquido da ordem de R$ 3 bilhões, abaixo dos R$ 5 bilhões do segundo trimestre e dos R$ 3,4 bilhões registrados no mesmo período de 2013.

Ex-diretor da Petrobrás é preso pela PF

• Prisão de Renato Duque integra sétima etapa da investigação, que cumpre 85 mandados em cinco Estados e no DF; 11 empreiteiras são alvos de buscas

Andreza Matais, Fábio Fabrini e Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em nova fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira, 14, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque. É a sétima etapa da operação que investiga um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar R$ 10 bilhões. A PF também prendeu executivos e faz busca e apreensão em cerca de cinco das maiores empreiteiras do País, o braço financeiro do esquema de corrupção na estatal.

As empreiteiras repassariam propina a agentes públicos para conseguir contratos na petroleira. Duque seria o interlocutor do PT na Petrobrás. A diretoria de Serviços, comandada por ele entre 2003 e 2012, repassaria porcentuais dos contratos assinados para o partido. Em documento recente elaborado pela própria Petrobrás, a estatal apontou que a diretoria coordenada por Duque foi a responsável pelas 12 licitações da obra da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Na sétima fase da operação, a PF decretou o bloqueio de cerca de R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados. Três empresas de um dos operadores do esquema tiveram suas contas bloqueadas.

Ao todo, 300 policiais com apoio de 50 servidores da Receita Federal cumprem 85 mandados judiciais. Seis deles são de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 49 de busca e apreensão. Entre os mandados de busca, 11 são cumpridos em grandes empresas. A operação é executada nos Estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, além do Distrito Federal.

A PF cumpre ordens de prisão e condução coercitiva contra os principais executivos das maiores empreiteiras do País, entre elas a Camargo Correa. Viaturas da PF foram vistas na sede da empresa nesta manhã em São Paulo. As buscas são feitas também nas residências dos executivos da direção das empreiteiras, entre eles a do vice-presidente da Camargo Correa e de um diretor. São alvo da operação também as construtoras OAS, UTC Constran e Odebrecht.

O empresário Ricardo Pessoa, número 1 da UTC Participações, foi conduzido pela Polícia Federal. A Lava Jato identificou estreito relacionamento de Pessoa com o doleiro Alberto Youssef, preso também na Lava Jato, em março. A PF suspeita que Youssef era sócio oculto de Pessoa.

A UTC executou algumas das maiores obras da área petroquímica do País, como o pólo de Camaçari, além de Angra 2 e as hidrelétricas de Tucuruí, Xingu e Itaipu.

De acordo com a Polícia Federal, os envolvidos vão responder pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Lava Jato. A operação foi deflagrada em 17 de março, inicialmente com a prisão de 24 pessoas, entre elas o doleiro Alberto Youssef, sob acusação de ser o articulador do esquema de lavagem de dinheiro. Três dias depois, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa também foi preso. A polícia suspeitava que contratos da estatal estavam envolvidos no esquema, entre eles o da construção da refinaria Abreu e Lima.

Em abril, 46 investigados na Lava Jato foram indiciados. Em depoimentos à PF e à Justiça Federal no Paraná, onde corre o processo, Costa chegou a afirmar que fazia pagamentos de propina a integrantes de partidos políticos, entre eles PP, PMDB, PT e PSDB.

Auditoria externa não vai assinar balanço trimestral da Petrobrás

• Price se recusa a assinar demonstrações contábeis trimestrais da Petrobrás antes do resultado das investigações sobre corrupção na empresa; estatal diz que vai publicar balanço no prazo 'mais breve possível' e sem a avaliação de auditores externos

Ricardo Grinbaum, Josette Goulart, Antonio Pita - O Estado de S. Paulo

A auditoria PriceWaterhouseCoopers decidiu que não vai assinar nenhuma demonstração contábil da Petrobrás até que a companhia conclua as investigações internas abertas para apurar denúncias de corrupção, surgidas nos acordos de delação premiada da Operação Lava Jato. Na quinta-feira, 13, depois de revelado pelo estadão.com.br e pela Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que a Price não daria seu aval para as informações contábeis trimestrais da empresa, a Petrobrás informou que não divulgará seu balanço nesta sexta-feira, 14 – data-limite segundo as regras de mercado.

De acordo com comunicado enviado na noite de quinta, ao mercado, a empresa informou que vai divulgar os resultados no prazo “mais breve possível” e estimou a data em 12 de dezembro. A Petrobrás informou também que a divulgação dos dados será feita sem a revisão pelos auditores externos – o que não ocorre normalmente com empresas de capital aberto, com ações negociadas na Bolsa.

De acordo com as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM, xerife do mercado brasileiro), as empresas de capital aberto têm até esta sexta, 14, para divulgar seus resultados trimestrais. Caso não o façam, seus administradores podem sofrer sanções ou serem multados.

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Questionada sobre o fato de uma empresa negociada na Bolsa de Nova York adiar a publicação de balanço, a SEC (responsável pela fiscalização do mercado americano) informou que, em tese, a não entrega de documentos pode levar à suspensão de negociação das ações por até dez dias úteis. A SEC também está investigando as denúncias de desvios na Petrobrás.

O Estado apurou que os auditores decidiram não assinar a demonstração contábil da empresa por temerem os impactos que a eventual comprovação dos desvios denunciados pelo ex-diretor da empresa Paulo Roberto da Costa possa ter sobre os números. Se alguma obra foi superfaturada, a estatal terá de descontar de seus ativos o valor desviado.

Controles internos. Para assinar qualquer balanço da empresa daqui para a frente, além da conclusão das investigações, a auditoria vai exigir que a companhia comprove que os controles internos são capazes de detectar e barrar irregularidades em outras diretorias. Por enquanto, a Petrobrás investiga possíveis irregularidades nas obras do Comperj, no Rio, e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

No início do mês, a auditoria já havia informado ao conselho de administração da Petrobrás que não poderia aceitar nenhuma informação prestada pela subsidiária Transpetro enquanto fosse presidida por Sérgio Machado, também investigado na operação Lava Jato. O executivo acabou sendo afastado da função por este motivo. Machado foi acusado de ter uma evolução patrimonial incompatível com seu cargo.

A Price informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que em razão de cláusulas de confidencialidade não pode fazer nenhum comentário sobre seus clientes.

A Price audita o balanço da Petrobrás desde 2012 e durante esse período não informou problemas no balanço da companhia. A associação que reúne auditores tem defendido que não é papel de auditor fazer investigações.

Algumas fontes próximas à Price dizem que o papel da auditoria foi o de pedir à própria Petrobrás que contratasse escritórios terceirizados para fazer a investigação sobre o assunto quando as denúncias chegaram à imprensa. A estatal acabou contratando os escritórios de advogados Trench, Rossi e Watanabe Advogados, do Brasil, e Gibson, Dunn & Crutcher, dos EUA, conforme informação prestada nesta quinta-feira pela empresa à CVM. / colaborou Altamiro Silva Júnior

Lula e Dilma sempre souberam - O Estado de S. Paulo / Editorial

Em janeiro de 2010, quando ocupava a Presidência da República e Dilma Rousseff era ministra-chefe da Casa Civil, Lula vetou os dispositivos da lei orçamentária aprovada pelo Congresso que bloqueavam o pagamento de despesas de contratos da Petrobrás consideradas superfaturadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Lula sabia exatamente o que estava fazendo, tanto que se empenhou em justificar longamente sua decisão, na mensagem de veto encaminhada ao Congresso. E é impossível que Dilma Rousseff ignorasse o assunto, pois o veto foi encaminhado ao Congresso pela Mensagem n.º 41, de 26/1/2010, da Casa Civil.

Até um cego enxerga que os governos petistas permitiram, quando não estimularam, as irregularidades na Petrobrás. E agora está claro e confirmado que Lula e Dilma não desconheciam o assalto à maior empresa brasileira. Tudo está registrado no Diário Oficial da União.

As evidências são abundantes, resultado do trabalho do TCU, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e também do Congresso Nacional. E agora a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora da Petrobrás, faz um acordo com o Ministério Público de seu país pelo qual pagará US$ 240 milhões em multas e ressarcimentos para evitar processo judicial por corrupção por ter feito "pagamentos indevidos" para obter contratos no Brasil, na Guiné Equatorial e em Angola. Os pagamentos incluem US$ 139 milhões relativos a contratos com a estatal brasileira. No Brasil, o assunto já é objeto de investigação pela CGU.

Sempre que é questionada sobre os sucessivos escândalos envolvendo a Petrobrás, Dilma alega que os "malfeitos" aparecem porque ela própria "manda investigar", como se o TCU, a CGU e a PF dependessem de ordem direta da Presidência da República para cumprir suas obrigações constitucionais. Ao contrário de "mandar" investigar, o governo tem feito o contrário, tentando, por exemplo, esvaziar o trabalho das duas comissões de inquérito do Congresso ou vetando medidas profiláticas como as sugeridas pelo TCU.

O vínculo do PT com a corrupção na gestão da coisa pública não se explica apenas pela vocação de notórios larápios, mas principalmente pela marota convicção de que, num ambiente dominado pelos famosos "300 picaretas", é indispensável dispor sempre de "algum" para ajeitar as coisas. Em outras palavras: a governabilidade exige engrenagens bem azeitadas.

Pois foi exatamente com esse espírito que Lula, com o óbvio conhecimento de Dilma, ignorou solenemente o acórdão do TCU que apontava graves irregularidades em obras da Petrobrás e vetou os dispositivos da lei orçamentária que, acatando a recomendação do Tribunal de Contas, impediam os repasses considerados superfaturados. Só com isso, Lula permitiu a liberação de R$ 13,1 bilhões para quatro obras da Petrobrás, dos quais R$ 6,1 bilhões eram destinados à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Ao vetar, "por contrariedade ao interesse público", os dispositivos da lei de meios que coibiam a bandalheira, Lula argumentou que a aceitação das recomendações do TCU sobre as quatro obras implicaria "a paralisação delas, com prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da desmobilização e da degradação de trabalhos já realizados". Ou seja, a corrupção embutida nos contratos da Petrobrás, comprovada pelo TCU, seria um mal menor. Perfeitamente aceitável para quem acredita e apregoa que "excessos de moralismo" são coisas de "udenistas" e "burgueses reacionários".

Mesmo se admitindo - só para argumentar e na mais indulgente das hipóteses - que o veto de Lula, afinal, tenha beneficiado o interesse público, é o caso de perguntar: o que foi feito, daí para a frente, para coibir os notórios "malfeitos" na Petrobrás? Os operadores da bandalheira permaneceram rigorosamente intocados, enriquecendo e distribuindo o dinheiro da Petrobrás para políticos amigos até o fim do mandato de Lula.

Depois de assumir o governo, Dilma jamais deu importância ao assunto publicamente, limitando-se a garantir que "mandou apurar" tudo.

Reputação de auditores está em jogo na Petrobras – O Globo / Editorial

• A determinação da PwC para que Sérgio Machado fosse afastado da Transpetro reflete cuidado dos auditores para não serem acusados de negligência

Embora pouco usual, não deve espantar a pressão da PriceWaterhouseCoopers para que o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, fosse afastado da subsidiária da Petrobras. Caso contrário, a empresa internacional de auditoria não avalizaria balanço trimestral da empresa. A citação de Machado, em testemunho sob acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, foi o bastante para a PwC cumprir ao extremo sua função de auditor externo das demonstrações financeiras da Petrobras.

De acordo com Paulo Roberto, até agora o principal implicado no esquema de corrupção montado na Petrobras, preso, junto com o doleiro Alberto Youssef, numa operação da PF para desbaratar uma concorrida lavanderia de dinheiro sujo, Sérgio Machado lhe entregou R$ 500 mil de propina para ele manejar uma concorrência. Já se viram muitas acusações desse tipo sem que nada acontecesse com o denunciado, por “falta de provas”. A ordem sempre foi não “prejulgar” para não se cometer “injustiças”. Mais ainda se tratando de um protegido do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), forte aliado do Planalto.

Mas este escândalo na estatal, batizado de “Petrolão”, mobilizou forças e instituições a salvo da influência de Brasília. Afinal, por ter a Petrobras ações negociadas nos EUA, as denúncias passaram a ser apuradas também pela agência americana do mercado de títulos, a SEC, e o próprio Departamento de Justiça. Um dos alvos de denúncias de falcatruas é a operação de compra pela Petrobras de uma refinaria em Pasadena, Texas, empresa americana. Portanto, negócio também passível de investigação local.

A PwC, por vez, é solidária na responsabilização por fraudes contábeis cometidas para esconder falcatruas. Há casos de escritórios tradicionais e com presença globalizada que foram arrastados na debacle de clientes, por terem aprovado contas fajutas. Entre eles, firmas de contabilidade fundadas no final do século XIX.

Quando explodiu a Enron, em 2001, um grupo de energia assentada numa série de fraudes financeiras, também foi pelos ares a auditora Arthur Andersen, processada por investidores lesados e pela Justiça americana. Terminou absorvida pela Deloitte & Touche.

Outro caso emblemático é o da falência do Lehmon Brothers, a centelha de ignição da crise financeiro-imobiliário americana em fins de 2008, arrastando o mundo para a maior recessão global desde 1929. O auditor do banco, Ernst&Young, também não escapou de sofrer consequências jurídicas e financeiras.

O grupo lulopetista que tomou de assalto a Petrobras, em sentido não figurado, não devia prever essas consequências. Além da Polícia Federal, do Ministério Público e Justiça brasileiros, organismos americanos e auditores externos também querem saber o que aconteceu nos cofres da empresa.

Dilma quer mudar 60% da equipe e tirar espaço do PT

• Petistas devem perder duas pastas de visibilidade, a Fazenda e a Educação

• Presidente vai levar em conta a representatividade política do indicado ou notabilidade na área

Natuza Nery – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Com desafios para superar na economia e na política, a presidente Dilma Rousseff fará a mais ambiciosa reforma ministerial de seu governo. Ela pretende reduzir o espaço do PT na Esplanada e mudar cerca de 60% dos cargos de primeiro escalão.

As negociações para a mudança na equipe que inaugurará o segundo mandato não começaram para a maioria dos postos. A única operação já em curso é para a escolha do titular da Fazenda.

Dilma tem conversado pouco sobre os seus planos para a equipe econômica. Na semana que vem, pretende falar com o ex-presidente Lula. Entretanto, seus subordinados duvidam que haja uma definição nos próximos dias.

Segundo assessores presidenciais, dois critérios vão pesar na escolha da nova equipe: representatividade política (o ministro terá de controlar sua bancada no Congresso) ou notabilidade na área em que for comandar.

Em diálogos recentes, Lula avisou a petistas que Dilma tem de repaginar seu ministério de maneira profunda e que o espaço do PT deve ser sacrificado com os futuros remanejamentos e demissões.

O PT, por exemplo, reconhece que pode perder Fazenda e Educação, duas pastas nas mãos da sigla desde 1º de janeiro de 2003.

Nenhuma das apostas para liderar a equipe econômica pertence à legenda. Entre os mais citados estão Henrique Meirelles (ex-presidente do Banco Central no governo Lula), nome apoiado pelo ex-presidente; Nelson Barbosa (ex-número 2 da Fazenda na gestão Dilma), alternativa que tem a simpatia do PT e de empresários; e Alexandre Tombini, atual chefe do BC.

Auxiliares diretos da presidente têm dúvidas sobre a indicação de Meirelles, nome descartado por Dilma em reformas anteriores.

Esses interlocutores lembram que, durante a campanha, a então candidata fez um discurso muito forte contra banqueiros, e que pegaria mal nomear "um deles" agora. Outros auxiliares ponderam que a escolha de alguém chancelado pelo sistema financeiro afastaria a pecha de um governo "antimercado".

Articulador

No caso da Educação, a possível saída do PT do comando da pasta também não é trivial. O ministério terá, em 2015, a segunda maior verba para investimento da Esplanada (R$ 12,6 bilhões) --perderá apenas para os Transportes, com R$ 13,5 bilhões, hoje comandado pelo PR.

Dilma gostaria de nomear o governador Cid Gomes (Ceará) para a cadeira, mas este resiste por preferir um cargo no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), fora do país.

Para compensar a perda, o PT quer reconquistar o Ministério das Cidades, há anos nas mãos de partidos aliados.

A pasta é o quarto maior orçamento para investir (R$ 7,1 bilhões) e controla o Minha Casa Minha Vida, programa visto como ativo vantajoso para fazer política local por meio da entrega de residências nos mais variados municípios do país.

O problema é que há concorrência. O PP quer se manter no posto, e o PSD gostaria de conduzir seu presidente nacional, Gilberto Kassab, para lá. Dilma, no entanto, teria outros planos para o ex-prefeito de São Paulo, tido como bom articulador político.

A presidente deseja colocá-lo na Secretaria de Relações Institucionais, gabinete responsável pela interface do governo com o Congresso, uma das áreas mais sensíveis no próximo mandato.

De cara nova

Cotados para ministérios no 2º mandato

Henrique Meirelles

Ex-presidente do BC, é cotado para a Fazenda

Nelson Barbosa

Ex-secretário-executivo da Fazenda, pode virar ministro

Alexandre Tombini

Atual presidente do BC, pode comandar a Fazenda

Gilberto Kassab

Pode ir para Cidades ou Relações Institucionais

Kátia Abreu

Está cotada para o Ministério da Agricultura

Jaques Wagner

Comunicações ou Desenvolvimento

Juca Ferreira

Cotado para voltar ao Ministério da Cultura

Time de veteranos

Quem deve continuar na Esplanada dos Ministérios

QUEM PODE FICAR

Aloizio Mercadante

Ministro da Casa Civil, deve continuar no cargo

Ricardo Berzoini

Secretaria de Relações Institucionais *

José Eduardo Cardozo

Ministro da Justiça, deve continuar no cargo

Miguel Rossetto

Ministro do Desenvolvimento Agrário *

Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores)

Moreira Franco (Aviação Civil)

Tereza Campello (Desenvolvimento Social)

César Borges (Portos) *

Alexandre Tombini (Banco Central) *

Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa)

Arthur Chioro (Saúde)

Luís Inácio Adams (Advocacia-geral da União)

Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres)

José Elito Siqueira (Gabinete de Segurança Institucional)

QUEM PODE SAIR

Guido Mantega (Fazenda) **

Marta Suplicy (Cultura) ***

Henrique Paim (Educação)

Gilberto Occhi (Cidades)

Franciso José Coelho Teixeira (Integração Nacional)

Neri Geller (Agricultura)

Jorge Hage (Controladoria Geral da União)

Miriam Belchior (Planejamento)

Edison Lobão (Minas e Energia)

Paulo Sérgio Passos (Transportes)

Celso Amorim (Defesa)

Eduardo Benedito Lopes (Pesca)

Ideli Salvatti (Direitos Humanos)

Garibaldi Alves (Previdência Social)

Gilberto Carvalho (Secretaria-geral)

Mauro Borges (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior)

Aldo Rebelo (Esporte)

Manoel Dias (Trabalho)

Clelio Campolina (Ciência e Tecnol.)

Paulo Bernardo (Comunicações)

Izabella Teixeira (Meio Ambiente)

Vinicius Nobre Lages (Turismo)

Thomas Traumann (Comunicação Social)

Luiza Bairros (Igualdade racial)

Marcelo Neri (Assuntos Estratégicos)

* Podem mudar de pasta

** Presidente anunciou sua saída

*** Já deixou o governo

PT agora cobra Ministério ‘mais qualificado’

• Deputados cobram ministério "mais qualificado" e se queixam do desgaste de defender governo

Bancada do PT critica Dilma

Fernanda Krakovics, Isabel Braga, Simone Iglesias e Danilo Fariello

BRASÍLIA - Depois do ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, e da ex-ministra da Cultura Marta Suplicy, ontem foi a vez de a bancada do PT na Câmara desfiar um rosário de reclamações em relação ao governo Dilma Rousseff. Apesar de o partido contar com 17 integrantes na equipe de Dilma, os petistas defenderam a necessidade de a presidente ter um Ministério "mais qualificado" e com mais representatividade política. Cobrando mais diálogo e maior participação no segundo mandato, os deputados do PT atribuíram o desempenho ruim da sigla nas eleições deste ano ao desgaste da defesa do governo Dilma.

- Como um partido que está há 12 anos no governo perde 19 deputados federais e só elege dois senadores? Tínhamos 149 deputados estaduais no Brasil e agora elegemos 109. Houve perda de protagonismo do PT na formatação e execução de políticas públicas. No PT, estamos muito mais expostos para defender o governo nas questões mais difíceis. Enquanto isso, representantes de partidos aliados, que fizeram campanha para Aécio (Neves) e Marina (Silva), estão na ponta da execução de políticas do governo - queixou-se o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Para o líder do PT na Câmara, Vicentinho (PT-SP), é importante que para o segundo mandato a presidente Dilma defina um Ministério com "cara nova" e "dinâmico". Dos 39 ministérios, 17 estão sob comando do PT, mas, para deputados, muitos nomes não representam o partido.

Participantes da reunião, que começou pela manhã e entrou pela tarde de ontem, afirmaram que no momento em que o debate resvalou para críticas ao governo os ministros Ricardo Berzoini (Relações Institucionais), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) já tinham ido embora. Parte da bancada endossou as críticas feitas pela ex-ministra Marta Suplicy, que, ao pedir demissão, desejou que Dilma "seja iluminada ao escolher a nova equipe econômica, que resgate a confiança e a credibilidade em seu governo".

Queixas de falta de diálogo

Os deputados também reclamaram da falta de diálogo do Palácio do Planalto com a bancada antes de enviar projetos para o Congresso. E disseram que isso não acontecia no governo Lula. Para os deputados, o PT se sacrificou pelo governo e acabou ficando isolado na Câmara. Isso estaria prejudicando agora o partido na disputa pela presidência da Casa.

- Ninguém se importa de comprar brigas. Mas, enquanto isso, o resto da base está negociando, o governo acaba cedendo, e nós ficamos com a imagem de pouca flexibilidade - disse o deputado Jorge Bittar (PT-RJ).

A bancada também reclamou do perfil técnico do atual Ministério e do fato de ser composto por pessoas de pouca expressão:

- A Izabella Teixeira (ministra do Meio Ambiente) é do Rio. Durante a campanha, na hora da guerra, o que ela agregou para vencer a batalha? Em que comunidade ela foi? Com que sindicato se reuniu? Para ser ministro tem que ter ligação com movimento social, ter representatividade política, não pode ser só técnico - afirmou um deputado do Rio.

Muitos deputados petistas perguntaram para o presidente do partido, Rui Falcão, como andam as negociações para a reforma ministerial, e ele respondeu que ainda iria conduzir conversas internas no PT sobre o tema. Na reunião, Berzoini disse que o processo da reforma ministerial não tem pressa, e que o ritmo será determinado pela presidente.

Na quinta-feira da semana passada, Dilma reuniu deputados e senadores petistas no Palácio da Alvorada para um coquetel, como forma de mostrar disposição ao diálogo.

- As coisas estão caminhando, houve o coquetel, depois ministros estiveram na reunião da bancada. Há boa expectativa porque a relação vem melhorando substancialmente - disse Vicentinho.

Sobre as críticas à presidente Dilma e ao governo, durante o encontro de ontem, o líder petista enfatizou que são naturais e da essência do partido.

- Houve avaliações individuais mais duras, mas, na média, foi uma análise positiva - afirmou Vicentinho.

Lobão vai entregar carta de demissão

O ritmo de entrega de cartas de ministros colocando os cargos à disposição da presidente Dilma para a composição da nova equipe estancou depois que ela minimizou a iniciativa do ministro Aloizio Mercadante de pedir os cargos. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou que também entregará uma carta de demissão à presidente nos próximos dias. Aliados da presidente veem a saída de Lobão do ministério como certa.

- Não entreguei ainda, vou entregá-la, até porque é uma recomendação para todos fazerem. Entregarei amanhã, ou na segunda-feira, ou na terça - disse Lobão ao GLOBO, ontem.

Em discurso a agentes do setor elétrico em Brasília, Lobão disse ter orgulho do corpo técnico e das instituições integrantes do ministério, do qual está à frente há seis anos.

- Eu, amanhã, posso sair daqui, outro virá, outro pode sair, e o sistema prosseguirá, porque está estruturado em bases realistas e responsáveis - disse ele no evento de lançamento do Plano Nacional de Energia 2050, que visa à expansão do setor até aquele ano.

Em tom de despedida, Lobão ressaltou que, a despeito de visões pessimistas e da situação hidrológica de poucas chuvas, não houve racionamento de energia elétrica em 2014.

Ele afirmou ainda que sentia como uma "agressão" as críticas de que não havia planejamento no setor elétrico, uma vez que o governo estava apresentando um plano para daqui a 36 anos.

- Temos aperfeiçoado esse modelo (energético). Oxalá os próximos também o façam - disse Lobão.

Na reunião com a bancada do PT na Câmara, Gilberto Carvalho falou sobre a posse de Dilma. Disse que a ideia é fazer uma grande festa popular, com a presença de muitos filiados e jovens, e pediu mobilização por parte dos deputados. A meta do partido é levar 100 mil pessoas às ruas de Brasília, no dia 1º de janeiro, para mostrar a força da presidente Dilma no início do segundo mandato.

PF tenta prender Fernando Baiano, operador do PMDB na Petrobrás

• Na 7ª fase da Operação Lava Jato, Polícia Federal procura lobista apontado como elo do partido com esquema de corrupção envolvendo contratos da estatal

Andreza Matais, Fábio Fabrini e Fausto macedo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Polícia Federal tenta nesta sexta-feira, 14, prender o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, na sétima fase da Operação Lava Jato. Ele é apontado como o operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobrás, que envolveria o pagamento de propinas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Nesta manhã, os policiais fizeram buscas no endereço de Fernando baiano no Rio de Janeiro, sem sucesso. Os agentes recolheram documentos e um computador.

A pedido dos investigadores, a Justiça também determinou o bloqueio de três contas de bancárias de empresas ligadas a ele. A nova etapa da Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro, foi deflagrada nesta manhã. Ao todo, 85 mandados serão cumpridos e foi preso o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque. Onze mandados de busca são feitos em grandes empresas, apontadas como o braço financeiro do esquema de corrupção na estatal.

Fernando Baiano foi citado como agente do PMDB na estatal pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso desde março e que colabora com as investigações em troca de eventual redução de pena. Fernando Baiano teria sido um dos envolvidos nas negociações para a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), que teria sido aprovada mediante o pagamento de propinas.

Planilhas apreendidas pelos policiais na empresa Costa Global, aberta por Paulo Roberto em 2012, relacionam supostos pagamentos para o operador do PMDB, no total de R$ 2,1 milhões. No Brasil, ele representa oficialmente um grupo espanhol que atua nas áreas de infra-estrutura e de energia.

A participação de Fernando Baiano, segundo apurou a PF, ocorreu na fase final da compra de Pasadena, em 2012, quando a Petrobrás pagou US$ 820 milhões para ficar com os 50% restantes da planta de refino - a primeira metade havia sido adquirida em 2006. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o negócio deu prejuízo de US$ 792 milhões.

Defesa. Fernando Baiano se identifica como representante de duas grandes empresas espanholas no Brasil. O criminalista Mário de Oliveira Filho, que defende Fernando Baiano, declarou que ele está à disposição da Justiça Federal.

Segundo Oliveira Filho, seu cliente está com depoimento marcado para a próxima terça feira, 18, em Curitiba (PR). "O sr. Fernando vai comparecer a todas as convocações, tanto da Polícia Federal, como do Ministério Público Federal e da Justiça Federal", declarou o criminalista.

Não está descartada a possibilidade de Fernando Baiano fazer delação premiada. Seu advogado afirma que, por enquanto, isso não vai ocorrer.

Aécio: clima do governo é de 'fim de festa'

• Para senador tucano, se houvesse equivalente eleitoral ao Procon, Dilma teria que devolver o mandato conquistado no dia 26 de outubro

- O Estado de S. Paulo

Em entrevista concedida ontem à rádio Jovem Pan, em São Paulo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, por quem foi derrotado na eleição presidencial, já começa com "sabor de final de festa" e que se existisse um equivalente eleitoral ao Procon, Dilma teria que devolver o mandato conquistado no dia 26 de outubro.

"Infelizmente este governo já começa com sabor de final de festa. No Congresso a percepção que se tem é que quem ganhou fomos nós", disse Aécio, ao ser indagado sobre o fato de Dilma ter tomado nas últimas semanas medidas que criticou durante a campanha eleitoral como aumento nos preços de combustíveis e taxa de juros. "Se tivesse um Procon eleitoral a presidente teria que devolver o mandato", ironizou.

O senador mineiro, que tenta se colocar como o principal adversário da administração petista, afirmou que ao contrário de governo anteriores, desta vez o PT terá que enfrentar uma oposição "qualificada e conectada com a sociedade".

LDO. Um exemplo desta oposição, segundo o tucano, poderá ser visto na votação da proposta do governo de flexibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias em função do déficit fiscal previsto para esta ano. Segundo Aécio, o PSDB poderá recorrer a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto a o Supremo Tribunal Federal (STF), caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. "Existem sanções para os governantes que não cumprem a lei."

Minas Gerais. Além de criticar o governo, Aécio aproveitou a entrevista para avaliar o resultado das eleições. Indagado sobre sua derrota em Minas Gerais, onde foi governador por duas vezes, o tucano atribuiu o resultado ao grande número de beneficiários do Bolsa Família no Estado. Segundo ele, isso também explica as derrotas de José Serra (2002 e 2010) e Geraldo Alckmin (2006) no Estado, quando Aécio foi acusado de fazer corpo mole durante as respectivas campanhas tucanas.

O senador previu ainda "constrangimentos" ao governo conforme vierem à tona mais detalhes da Operação Lava Jato e evitou embarcar em uma provocação ao PT feita pelo apresentador do programa Pingos nos is, que o questionou se o PT ainda é capaz de sentir "um pouquinho" vergonha. "Acho que não em público mas aí pelos cantinhos do Congresso, sim", disse Aécio.

Operação desastrosa

Julia Duailibi – O Estado de S. Paulo

O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) considerou uma manifestação “diplomática” e de “agradecimento” a entrega das cartas de demissão de mais de dez ministros ao Palácio do Planalto. “É uma formalidade. Foi uma sugestão minha, faz quem quiser”, declarou ontem. A atitude, articulada por ele com o apoio de outros ministros, foi desastrosa.

Mercadante conseguiu trazer mais uma notícia negativa para o coração do Planalto, no momento em que Dilma coleciona uma porção delas, como a situação das contas fiscais e o consequente não cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias – sem contar com o aumento dos juros e do desmatamento na Amazônia, a despeito das declarações da presidente durante a eleição.

Provocada por Mercadante, a enxurrada de cartas de demissão chegou ao Planalto a partir de terça feira, a começar pela de Marta Suplicy, e com elas a impressão de que uma crise se instaurou na Esplanada dos Ministérios. As demissões nada espontâneas passaram a ideia de que os ministros lideravam uma rebelião na ausência da presidente Dilma Rousseff, que está em viagem para a Austrália, onde participa de reunião do G-20.

A reforma ministerial já é esperada e, portanto, não é segredo que cabeças vão rolar. Em entrevista na semana passada, Dilma já havia falado sobre os ajustes na sua equipe, a começar pela área econômica. As mudanças nos ministérios não precisavam ser precedidas de uma operação forçada e atabalhoada, feita num momento ruim e que cria mais fogo amigo e munição contra o próprio palácio.

Fora que, colocar o cargo à disposição de Dilma, por meio de carta, não tem nenhum efeito prático. O cargo já é da presidente, e ela pode colocar e tirar ministros a hora que quiser – ou que os aliados deixarem. Não precisa de uma autorização em papel timbrado. O gesto até tem serventia em casos isolados, quando é necessário armar um teatro para amenizar a demissão de algum ministro com serviços prestados ao Planalto. Para não queimar o colaborador, pede-se uma carta, aceita-se a carta e manda-se o ministro para casa, como se ele próprio tivesse resolvido seu destino.

Da maneira como as demissões foram articuladas, pairou no ar o antigo provérbio: “quando o gato sai, os ratos fazem a festa”.

– Mercadante disse que também apresentou uma carta, o que só demonstra a inutilidade do ato, já que ele é um dos que devem permanecer na Esplanada.

A força da oposição- ITV

Síntese: Os resultados obtidos nas urnas comprovam a força do PSDB no cenário político brasileiro. A candidatura de Aécio Neves, apoiada por mais de 51 milhões de eleitores, conduziu o partido ao seu melhor resultado em eleições presidenciais desde 2002. A partir de 1º de janeiro de 2015, no comando de cinco estados que concentram mais de um terço da população, os tucanos controlarão 45% do PIB nacional. Na Câmara, o PSDB foi o único partido a crescer entre as cinco maiores legendas e, no Senado, a bancada tucana ganhou mais força e qualidade. Fortalecido pelo voto, o PSDB exercerá seu papel oposicionista com ainda mais vigor.

A disputa pela Presidência da República coroou a liderança do PSDB no cenário político nacional. Aécio Neves conquistou 51.041.155 votos, o equivalente a 48,36% dos válidos, e protagonizou com Dilma Rousseff a disputa mais acirrada para o Executivo federal em toda a história do país: a diferença entre a petista e o tucano foi de apenas 3,2 pontos percentuais. Com altivez e espírito cívico elevado, a candidatura de Aécio conduziu o PSDB ao seu melhor resultado em eleições presidenciais desde 2002.

A candidatura tucana venceu em 12 das 27 unidades da federação: Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Goiás, Roraima, Paraná, Distrito Federal, Acre, São Paulo e Santa Catarina - nestes cinco últimos, Aécio alcançou mais de 60% dos votos válidos.

Aécio foi o mais votado em 2.040 municípios brasileiros - 279 a mais que no primeiro turno. Teve mais votos que Dilma em 7 das 12 cidades com mais de 900 mil eleitores. Também superou a petista em 46 das 77 cidades grandes (entre 200 mil e 900 mil eleitores) e foi o mais votado em 100 dos 179 municípios médios, com eleitorado entre 75 mil e 200 mil pessoas.

Aécio também se saiu vitorioso na maioria das capitais brasileiras: venceu em 15. Considerando apenas os votos das capitais, conquistou 53,77% do total (13,4 milhões de votos) ante 46,23% da petista (11,5 milhões de votos). Curitiba, no Paraná, impôs à presidente a derrota com margem mais ampla: 72,12% dos votos válidos foram dados a Aécio.

Crescimento também nos estados

Além dos mais de 51 milhões de votos dados ao candidato tucano na disputa presidencial, o PSDB formou uma rede qualificada de gestores e comandará estados onde vive a maioria da população brasileira.

O partido reelegeu quatro governadores: Geraldo Alckmin em São Paulo, Beto Richa no Paraná, Marconi Perillo em Goiás e Simão Jatene no Pará. Também conseguiu vencer no Mato Grosso do Sul com Reinaldo Azambuja - os tucanos governarão o estado pela primeira vez. O PSDB ainda elegeu dois vice-governadores: César Colnago (Espírito Santo) e Carlos Brandão (Maranhão).

Ao todo, o PSDB irá administrar cinco estados, que respondem por R$ 1,8 trilhão da riqueza nacional (ou 45% do PIB brasileiro). Em seguida, está o PMDB, com sete estados e 22,4% de participação no PIB. O PT, que conquistou cinco governos estaduais, administrará apenas 16% do PIB brasileiro ou cerca de um terço do total gerido por tucanos.

Além disso, o PSDB será o partido que governará o maior número de habitantes nos estados a partir de 2015. 72,3 milhões de habitantes (mais de um 1/3 do total do país) e 51,2 milhões de eleitores vivem nos cinco estados que serão governados pelos tucanos a partir de 1º de janeiro de 2015. Trata-se do maior resultado entre todas as legendas.

Diferença entre 1° e 2° colocados (em pontos percentuais)

*Em votos absolutos, descontados brancos e nulos. Eleição em 2° turno em 1989, 2002, 2006, 2010 e 2014.

Fonte: TSE. Elaboração: O Globo.

Mais força no Parlamento

O desempenho nas eleições proporcionais também foi muito positivo para os tucanos. Na Câmara dos Deputados, entre as cinco maiores legendas o PSDB foi o único partido a crescer e terá a terceira maior bancada. Enquanto PT e PMDB perderam, respectivamente, 18 e 5 deputados em relação à atual legislatura, o número de parlamentares tucanos aumentou dos atuais 44 para 54, ou seja, um expressivo crescimento de 23% em comparação com a situação vigente. O número de petistas na Câmara encolheu 20% e o de peemedebistas, 7%.

De forma consagradora, o PSDB conquistou o posto de partido com maior votação na legenda para Câmara - pela primeira vez na história, o PT perdeu tal condição. Os tucanos conquistaram 1,92 milhão de votos de legenda, enquanto os petistas amealharam 1,75 milhão. No total, com a soma dos votos nominais e de legenda, o PSDB recebeu 11 milhões de votos para a Câmara Federal (11,42% do total de votos válidos). Foi a segunda melhor votação entre os partidos.

Parlamentares tucanos figuram entre os campeões de votos em diversos estados. Na Paraíba, no Amazonas, em Goiás, no Mato Grosso e em Roraima, os deputados federais mais bem votados são do PSDB: Pedro Cunha Lima (PB), Artur Bisneto (AM), Delegado Waldir (GO), Nilson Leitão (MT) e Shéridan (RR).

O PSDB também ganhou força no Senado. Os tucanos elegeram quatro senadores: Alvaro Dias, Antonio Anastasia, José Serra e Tasso Jereissati. Serra obteve em São Paulo a maior votação absoluta, com mais de 11 milhões de votos. Dias conquistou no Paraná a maior votação do país em termos proporcionais: venceu a eleição com 77% da preferência dos eleitores paranaenses. Com isso, a bancada tucana no Senado - que contará com seis ex-governadores - passará a ter dez integrantes. Será a terceira maior.

Os tucanos também mantiveram importantes bancadas nas assembleias estaduais. Na votação do início de outubro, foram eleitos 95 deputados estaduais. O PSDB terá a maior bancada em São Paulo, Goiás e Alagoas, e contará com representantes no Legislativo de 25 das 27 unidades da Federação.

O caminho da oposição

O PSDB e a oposição saem desta eleição muito maiores do que entraram. A votação expressiva de Aécio Neves revigora as forças oposicionistas para seguir a construção de um Brasil melhor para todos, com mais liberdade, justiça, eficiência e solidariedade.

O PSDB e os partidos aliados têm em mãos um programa de governo que foi escolhido por dezenas de milhões de brasileiros. Propostas claras, valores e uma visão de mundo, de Estado e dos anseios dos cidadãos que se contrapõem ao que o petismo professa e defende.

Fortalecido no cenário político nacional, o PSDB cumprirá a missão oposicionista delegada por mais de 51 milhões de eleitores: fiscalizar o governo reeleito, resistir aos ataques à democracia e apontar novos caminhos para recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento.

Merval Pereira - Prego no caixão da credibilidade

- O Globo

Tudo conspira para que a presidente Dilma não consiga se livrar tão cedo deste seu primeiro mandato, que custa a terminar. Vai ter muito mais trabalho do que imaginava para conseguir alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelecer que para 2014 o superávit que valer á "é o melhor que conseguirmos fazer", na definição do ministro Aloizio Mercadante.

Mesmo que seja um déficit, que o governo nega, mas os especialistas já veem como dado. As dificuldades começam pelo pedido de urgência para que o Congresso analise a questão, que está sendo questionado não apenas pela oposição, mas pelos entendidos no tem a, regulado pela Constituição. No artigo 64 está previsto que o presidente da República tem poderes para re querer urgência na tramitação dos projetos de sua iniciativa, mas essa prerrogativa só se aplicaria a tem as que tenham tramitação pelas duas Casas do Congresso , como os projetos ordinários . O Orçamento tem tramitação unicameral. Tanto que o assunto está sendo tratado na Comissão Mista de Orçamento, composta de deputados e senadores , e ser á votada em sessão do Congresso .

Essa batalha vai acabar no Supremo pela disposição da oposição de colocar todos os obstáculos possíveis à atuação do governo. Também a questão do não cumprimento da LDO pode levar a oposição a pedir uma punição para o governo, por crime de responsabilidade. Os dois casos não são pacíficos e o governo pode ganhar, mas o tempo é escasso e ser á preciso ter uma maioria sólida e leal para tocar os processos em ritmo de urgência até 31 de dezembro. E aí a situação do governo se complica, pois ter á que negociar o Ministério em posição de fragilidade, e mais a sucessão na presidência da Câmara. No meio disso, existem mais de 200 deputados que não foram reeleitos e que têm poder até o final do mandato para barrar as ações do governo .

Também eles estarão em busca de uma compensação pela derrota nas urnas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não sai rasgada desses dois episódios, mas fica em risco com o espírito que domina o Planalto neste momento. O governo gastou mais do que podia e agora alega que o fez para manter o país na rota do crescimento , mas não obteve o crescimento e perdeu a credibilidade das suas contas . A mudança do superávit é mais grave pela perda do instrumento da meta fiscal como âncora de expectativas do que por ferir a LRF. Como está sendo feito, na visão do economista Armando Castelar, do Ibre da FGV do Rio, é o último prego do caixão da credibilidade fiscal.

Também a mudança do indexador das dívidas de estados e municípios, segundo ele, poderia ser feita sem problemas , pois é um novo contrato, que pode ser escrito como as partes quiserem. Desde que não houvesse retroatividade. A questão é que neste caso o alívio seria menor e mais diluído no tempo. Se for uma mudança retroativa, vai pesar bastante na avaliação do rating, pois significa que estados e municípios vão contribuir menos para o superávit primário, diz Castelar. A mudança na LRF aprovada pelo Senado e que precisa ser sancionada por Dilma consiste na mudança do índice usado para corrigir a dívida.

Esse índice era composto pelo IGP -DI, mais juros de 6% a9% ao ano. A proposta atual seria mudar o indexador para o IPCA, mais juros de 4% ao ano, ou a taxa Selic, o que for menor. De maneira geral, é consenso que os índices usados são in adequados no momento atual e que uma alteração era necessária. Quando foram estabelecidos, esses índices eram bastante vantajosos em relação à Selic. As mudanças nas condições da LRF se justificam pela trajetória explosiva das dívidas de estados e municípios, que (em sua maioria) já não conseguiam pagar sequer seu serviço integralmente com o máximo de 13% de sua arrecadação permitidos por lei.

Contudo, para especialistas, as razões para a grave situação fiscal de estados e municípios não residem só na indexação inadequada, mas na irresponsabilidade de sua gestão fiscal. Entre o início dos anos 2000 e 2007, os estados geravam superávit de aproximadamente 1% do PIB ao ano; de 2008 para cá, caiu para menos de 0,2%. Mesmo com capacidade de endividamento comprometida, o Ministério da Fazenda permitiu, em alguns casos em regime de excepcionalidade , que estados contraíssem novas dívidas. E não houve aumento do investimento, e sim do custeio, particularmente com pessoal.

Correção

Na coluna de ontem, escrevi que o Brasil paga cerca de 15% de juro real sobre a dívida líquida . Os números exatos, de acordo com o Ibre da FGV do Rio, são 11,4% para 2014 e 12,3% para 2015. Isto é, em torno de 12%

Dora Kramer - Saque a descoberto

- O Estado de S. Paulo

Apesar dos pesares e de todas as dificuldades já anunciadas pela oposição, a previsão corrente no Congresso é a de que depois de um duro embate o governo consiga aprovar o projeto que altera a meta do superávit fiscal e na prática anistia Executivo de eventuais transgressões à legislação em vigor.

O caminho a ser percorrido até a vitória, no entanto, terá necessariamente de passar por uma confrontação com a verdade: o que é posto como uma questão de Estado, na realidade é uma manobra para transferir ao Congresso a responsabilidade decorrente da irresponsabilidade da Presidência da República no manejo da economia do País.

Simplificando um pouco mais, o governo desorganizou o que levou anos e custou muito para ser organizado, insiste que faz tudo certo e agora apela ao alheio para que o salve de seus erros alegando que, se não o fizer, será o culpado por levar tudo a perder.

O governo tem maioria no Parlamento e terá de contar com ela. A fatura será alta. Os líderes da oposição já avisaram que não tem acordo. Nem de público nem de bastidor. De fato, era o que faltava pedir ao PSDB que votasse contra o desmonte da Lei de Responsabilidade Fiscal criada à época em que o partido era governo, aprovada com os votos do então PFL (hoje DEM) e contra a vontade do PT.

Mas, se soa excessiva tal solicitação aos ouvidos do senso comum, assim não pareceu ao vice-presidente da República, Michel Temer, imbuído da tarefa de articular as forças do Parlamento em prol do projeto. Pensou em chamar a oposição para uma conversa, começando pelo DEM. Pediu a intermediação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Foi no início da semana. Queria um encontro com o líder Mendonça Filho no Palácio do Jaburu.

Consultado, Mendonça imediatamente lembrou-se de episódio ocorrido na semana anterior, em que depois de uma reunião da CPI da Petrobrás o deputado petista Marco Maia divulgou que havia fechado um acordo com o tucano Carlos Sampaio para que não houvesse convocações de depoentes que pudessem constranger os respectivos partidos.

O oposicionista preferiu, então, recusar o convite a fim de evitar interpretações de que o DEM estaria disposto a abrir negociação em torno do projeto. Ademais, o estado de espírito corrente da oposição é o seguinte: se o governo queria o diálogo deveria fazê-lo antes de enviar o projeto.

Na verdade, mera retórica, pois não adiantaria de nada. A disposição dos oposicionistas é levar os governistas ao limite da exaustão no debate. Assim resumida na frase do senador Agripino Maia: "O governo pode até ganhar, mas antes será obrigado a deixar muito claro a todos que o País está sendo vítima de um conto do vigário".

Como vota? Nada contra, cada um defende os seus como pode. É só para entender. Em abril, assim que se iniciou o processo de cassação do mandato do deputado André Vargas por quebra de decoro parlamentar devido ao envolvimento dele com o doleiro Alberto Youssef, hoje um "delator premiado" do esquema de corrupção da Petrobrás, o PT tudo fez para afastá-lo.

O deputado foi levado a se desligar do partido. Nas internas na Câmara, no entanto, continuou protegido pelos companheiros. Depois de seis tentativas, a Comissão de Constituição e Justiça conseguiu remeter o processo de cassação ao plenário. Contra o voto de nove deputados. Oito deles do PT.

Na votação no plenário, em nome da coerência e da transparência será conveniente que a bancada petista se decida se é a favor de André Vargas encerrar o atual mandato longe do alcance da lei da ficha limpa, que o tornaria inelegível por oito anos, ou se o considera apto a se candidatar nas próximas eleições em que pesem as acusações que levaram o próprio partido a considerá-lo companhia inconveniente no período eleitoral.

Luiz Carlos Azedo - Quem não samba vai embora

• O ambiente nos gabinetes dos ministros é o pior possível, embora a presidente da República tenha sido reeleita e todos tenham se empenhado pela sua vitória

Correio Braziliense

A saída da senadora Marta Suplicy (PT-SP) do Ministério da Cultura precipitou, no Palácio do Planalto, a demissão dos demais ministros do governo atual, com a presidente Dilma Rousseff ainda na Austrália, onde participa da reunião do G-20. Os que vão permanecer no governo, embora não tenham mais certeza disso, foram constrangidos pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a colocar os cargos à disposição e a continuar a rotina de trabalho como se nada estivesse acontecendo. Vai ser difícil.

O próprio Mercadante (Casa Civil) e Mauro Borges (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Manoel Dias (Trabalho), Marcelo Néri (Assuntos Estratégicos), Clélio Campolina (Ciência e Tecnologia), Moreira Franco (Aviação Civil), Francisco Teixeira (Integração Nacional), Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), José Henrique Paim (Educação) e César Borges (Portos) colocaram os cargos à disposição. Foram atropelados por Marta Suplicy, que pediu pessoalmente ao presidente em exercício, Michel Temer, que assinasse sua demissão e publicasse no Diário Oficial da União para que pudesse voltar logo ao Senado.

O ambiente nos gabinetes dos ministros é o pior possível, embora a presidente da República tenha sido reeleita e todos tenham se empenhado pela sua vitória, mais ou menos como aquela história do garçom que serve café frio e nem cumprimenta direito o chefe, porque sabe que faz parte da mobília e ministro está caindo, com toda a sua entourage junto. Na verdade, o governo está parado há pelo menos três meses, quando caiu a ficha dos petistas e aliados de que o risco de derrota era grande e a turma voltou para os estados para pôr o bloco na rua. Não foi à toa que os gastos secretos com cartões corporativos pararam na Lua.

Em Doha, no Qatar, Dilma minimizou as críticas de Marta à política econômica, tratou com naturalidade sua demissão e fez críticas veladas a Mercadante por orientar os colegas a colocarem os cargos à disposição. Na conversa que teve com a presidente da República, dois dias após as eleições, a senadora havia explicitado as queixas e as divergências, e a carta de demissão estava mais ou menos no script. A petista deixou claro que teria uma atuação independente no Senado, voltada para os eleitores paulistas. Marta se prepara para disputar a Prefeitura de São Paulo. O que acontecer daqui por diante será consequência disso.

Filme queimado

Dilma promete reestruturar seu governo a partir da volta da reunião do G-20, na Austrália, quando anunciará o novo ministro da Fazenda. Essa escolha está sendo a maior dificuldade. Na conversa de seis horas que teve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu padrinho político, ele deixou muito claro que o nome de sua preferência era o do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. Dilma, porém, resistiu à indicação.

O que pesa contra Meirelles é sua relação com a JBS, a maior financiadora da campanha eleitoral de Dilma e, também, a maior beneficiária da generosa política de financiamentos do BNDES para a formação de grandes grupos monopolistas nacionais. O governo concedeu R$ 5 bilhões de empréstimos à empresa de Joesley Mendonça Batista e passou a ser o maior acionista minoritário do grupo, com 30,4% das ações.

Por causa das relações heterodoxas com o grupo, um inquérito para investigar o possível favorecimento por parte do BNDES em uma operação de emissão de títulos chegou a ser aberto pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro em fevereiro do ano passado. Meirelles foi contratado como consultor da JBS para gerenciar uma dívida de R$ 10 bilhões. Dilma disse a Lula que a nomeação de Meirelles a deixaria numa saia justa. Rola até a piada nas redes sociais de que Dilma já implantou o financiamento público: libera o empréstimo do BNDES e recebe uma parte como doação de campanha.

Os demais cargos da Esplanada serão anunciados gradativamente, ao que tudo indica, em sincronia com a reestruturação da base do governo na Câmara. Caso o critério seja adotado para valer, a mudança somente será completada depois da eleição do presidente da Câmara dos Deputados. O Palácio do Planalto ainda tenta impedir a escolha do líder do PMDB, Eduardo Cunha, para a chefia da Casa. É uma estratégia que tem todas as chances de dar errado. Será mais fácil o desafeto ganhar a guerra e, depois, ainda emplacar um novo ministro na Esplanada do que o PT derrotá-lo.

Maria Cristina Fernandes - A ascensão do partido que faturou a classe C

• O PRB cresceu 262,5% e virou a 10ª bancada nacional e 3ª paulista

- Valor Econômico

Das dez maiores bancadas da Câmara dos Deputados, a do PRB foi a que mais cresceu desde a eleição de 2010. Na verdade, foi quase a única. De oito passou a 21 deputados, mais que o PDT e duas vezes o que têm PCdoB e PPS. Na bancada paulista, escapa de uma régua ainda mais seletiva. Quadruplicou a bancada, chegando a oito deputados e perdendo apenas para PSDB (14) e PT (10). Elegeu o mais votado deputado do país, Celso Russomanno, que puxou para a representação de São Paulo correligionários com votação de vereador.

Dos aliados que a presidente Dilma Rousseff herdou de seu antecessor, o PRB foi o único a escapar das listas do mensalão e daquelas que até agora já apareceram nas delações da Petrobras. São outras as teias do partido. Ocupa os espaços que lhe faculta a legislação eleitoral e partidária, vale-se de pastores da Universal e de apresentadores da Record. Se foi o PT que inventou a classe C, é o PRB que parece tirar proveito dela.

O advogado capixaba de 42 anos, Marcos Pereira, pastor da Universal dos 18 aos 23 anos, foi quem executou a estratégia de crescimento do PRB. Em frente a monitores simultâneos de TV (Record, Globo News, CNN e Justiça) em seu escritório de advocacia, um andar inteiro de prédio nos Jardins, o ex-dirigente da Record define seu empreendimento: "Duas coisas são importantes num partido, o número de eleitos na bancada federal, que define o tempo de TV, e o número total de votos, que dá acesso ao fundo partidário".

Queixa-se da inflação, diz que o partido ainda não tem opinião sobre o fator previdenciário e custa a explicar como reformaria a política que tem auferido tantos ganhos à sua legenda. A reforma que está aí, diz, interessa ao clube dos grandes, mas não necessariamente às bases, a começar pelo fim da coligação. Com autoridade de olheiro de puxador de voto, lembra que apenas 35 deputados foram eleitos com sua própria votação.

A única defesa clara é da unificação das eleições. Dá de ombros para as dificuldades de o eleitor escolher, de uma só vez, os ocupantes de sete cargos públicos. Difícil mesmo é a vida do político que, de dois em dois anos, tem que se voltar à empresa eleitoral. Não vê problemas na proliferação de legendas, a não ser para o presidente da Câmara, que tem que chamar uma a uma para a votação em plenário. Acha que os partidos pequenos não atrapalham em nada, cerceados que são por um regimento que lhes inibe o acesso a muitos recursos do Parlamento.

Acha que o PRB fez por onde manter um ministério. O atual, da Pesca, tinha como titular o senador Marcelo Crivella, que chegou ao segundo turno no Rio. Concorda com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sobre um nome de fora do PT contra a candidatura Eduardo Cunha (PMDB) à Presidência da Câmara. Diz que não é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem vai arrumar o governo. "Tem que colocar um ministro que atenda aos partidos. Político quer falar com quem resolve. E não é Lula".

Rejeita a denominação de partido de aluguel a muitos dos seus antigos companheiros de baixo clero - "o aluguel nem é tão alto assim" - e diz que partido não é um negócio porque não é fácil criar um. Cita o Pros ("demorou cinco anos") e o SDD ("foi rápido porque tinha a Força Sindical"). Criados depois da eleição de 2010, ambos perderam parlamentares este ano. E o PRB não contou com a Igreja? "Sim, alguma ajuda teve".

Pereira não estava no PRB na sua criação. Começou a vida política por um nanico de raiz, o PTdoB. Depois foi para o PSB. Entrou para o partido do vice-presidente José Alencar, morto há três anos, em 2005. Ao assumir a presidência da sigla, em 2011, começou a viajar pelo Brasil para escolher presidentes estaduais.

Valendo-se de seus contatos da Record, atraiu dirigentes de retransmissoras e políticos que orbitavam em torno dos governos estaduais. Manteve-os todos na base de apoio de governadores que bancaram suas campanhas. "Entreguei a presidência e exigi que me fizesse um federal". Em muitos lugares, conseguiu. Dos oito Estados em que elegeu deputados em 2010, o partido alcançou representação federal em 14 Estados. Na maioria deles, os eleitos tiveram votação acima da média estadual. Quando se fala em Congresso mais conservador, a cota inclui o PRB.

O recordista deles, Celso Russomanno, voltará a se candidatar à Prefeitura de São Paulo. Aliado ao governador Geraldo Alckmin, que lhe entregou a secretaria que cuida da reabilitação de dependentes químicos, o PRB ameaça os espaços tanto do PSDB quanto do PT na capital.

O partido pretende convidar acadêmicos para elaborar seu programa de governo e evitar ciladas como as que precipitaram sua derrota em 2012. Hoje o paladino do consumidor faz queixas demais às ciclovias e de menos à Sabesp. Há quem atribua a acachapante derrota do PT em São Paulo em 2014 à zanga do eleitor com o Estado redistributivo, mas dois anos atrás foi na rota inversa que Russomano se estrepou. Perdeu a periferia ao propor que o paulistano, recém agraciado com o bilhete único, pagasse pela quilometragem usada no trajeto do ônibus. Depois de fulminante ascensão em redutos petistas, mostrou os limites, numa disputa majoritária, de um empreendimento cujo horizonte de poder é faturar a classe C.

Eduardo Giannetti - Abridor de latas

Três náufragos: um físico, um químico e um economista. Isolados numa ilha deserta, estão à míngua de víveres. Depois de horas à cata de alimento, eis que surge uma lata de feijões trazida pela maré. De posse do inesperado tesouro, passam a debater sobre como abrir a lata.

Primeiro, o físico: "Que tal arremessar a lata sobre uma rocha pontiaguda; o impacto será suficiente para rasgar o metal". "Tolice", objetou o economista, "isso fará com que os feijões se espalhem na areia e fiquem incomestíveis".

"Tenho melhor ideia", prontificou-se o químico. "Sugiro deixar a lata imersa na água até que o sal torne o metal maleável e possamos abri-la sem dificuldade". "Sem chance", fulmina o economista, "se formos esperar por isso morremos de fome".

"Ok", assentiram os dois, "mas, e você, o que propõe?" "Nada mais simples", responde com olímpica serenidade o economista: "Suponha, primeiro, a existência de um abridor de latas...".

Em palestras e debates pelo Brasil afora (11 eventos em oito cidades desde a reeleição de Dilma), tenho recorrido a esta pequena blague sempre que sou cobrado a fazer previsões firmes sobre crescimento, juros e câmbio em 2015. Se a ansiedade do público beira o paroxismo, as bases para qualquer prognóstico raras vezes foram tão frágeis.

Pensar é saber tornar as coisas mais simples do que são. A economia é um sistema de alta complexidade. Todo modelo e previsão econômica assentam em premissas iniciais. A principal delas --o grande abridor de latas do economista-- é a cláusula "ceteris paribus": a suposição de que tudo mais permanecerá inalterado.

Na prática, sabemos, nunca é o caso; mas em condições normais de tempo e pressão o prejuízo da inevitável simplificação é tolerável: a relativa estabilidade do macroambiente autoriza algum grau de confiança nas previsões feitas com recurso ao abridor de latas. O problema surge quando o rol de incertezas no horizonte se adensa e um bando de cisnes negros ameaça revoar a qualquer instante.

Do risco de racionamento de água e energia à bomba-relógio do petrolão; da piora dos termos de troca ao aumento do juro americano; da perda do "grau de investimento" à restrição de financiamento externo, o leque de incertezas é vasto e atiça o desânimo do empresariado.

O que mais preocupa, contudo, é o fato de que o governo Dilma não só nasce fraco e acuado na política, como emite sinais de que permanece em estado de negação na economia. A institucionalização da irresponsabilidade fiscal na adulteração, ao final do exercício, da LDO vigente é digna do verso de Ovídio: "Eu vejo melhor caminho e eu o aprovo, mas sigo pelo pior".

Míriam Leitão - Confusão na floresta

- O Globo

O governo se prepara para divulgar dados de que o desmatamento ficou estável, mas ele está subindo. Ao adiar a divulgação do Deter, o governo espera o resultado do Prodes, que sai em novembro e vai mostrar estabilidade em 12 meses. A confusão é deliberada. A verdade: nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro houve um salto de 214% no desmatamento, segundo o Imazon.

O ano, para efeito dessa estatística, vai de agosto a julho. Existem dois sistemas de avaliação das imagens geradas por satélites que nos sobrevoam: o Deter foi montado em 2004 para ser um sistema de alerta, divulgado mensalmente. Tem que ser imediato para alertar e mobilizar governos, autoridades locais, ONGs na repressão. São esses dados que o governo segurou, quando voltaram a subir.

O Prodes é o dado anual. Normalmente, sai em novembro, e depois o número revisto sai em maio. O último índice mostrou um aumento anual de 29%, de agosto de 2012 a julho de 2013. Saiu de 4.500 km2 para 5.800 km2. Um salto de 1.300 km2 em um ano, após cair desde 2004. Um retrocesso.

Logo depois que saiu, no ano passado, o dado preliminar mostrando que, pelo Prodes, o desmatamento havia voltado a subir pela primeira vez em 10 anos, houve queda nos meses seguintes. A expectativa de quem acompanha a Amazônia, como o Imazon, era de que em 2014 fosse haver a reversão do aumento, o que faria 2013 ser um ponto fora da curva. O problema é que em maio, junho e julho subiu muito. Aí, mesmo no Prodes, não haverá queda importante. Ela foi anulada pelo aumento nos meses finais. Em agosto começa o ano seguinte para efeitos dessa estatística, e o desmatamento continuou se elevando. Setembro, também.

Com a alta dos últimos meses de 2013/2014, (maio, junho, julho) o que havia caído voltou a subir, mas o ano terminará estável. A realidade dos últimos meses, no entanto, é de aumento no desmatamento e na degradação florestal.

O Imazon, que processa as mesmas imagens do Inpe, mostra que nos últimos cinco meses houve alta em todos (veja o gráfico). Desses cinco meses, três entram na estatística de 2014 e dois na de 2015. Segundo Beto Veríssimo, do Imazon, mesmo a estabilidade que o Prodes vai mostrar não é um bom resultado:

- Estava caindo todos os anos desde 2004 e no ano passado passou de 4.500 km2 de área desmatada para 5.800 km2. São 1.300 km2 a mais. Isso não foi revertido. O Brasil tem compromisso de chegar em 2020 com 3.300 km2 em média de 2016 a 2020. Tem que retomar a queda agora.

O governo não divulgou os dados do Deter, que mostraria mês a mês a alta do desmatamento e ligaria o alerta para as operações de combate. Agora, anunciou-se um acordo entre o Inpe e o Ibama para divulgar só trimestralmente o dado. Isso significa que haverá menos transparência e menos alerta para a sociedade.

O governo está fazendo isso para tirar do noticiário a incômoda verdade de que nos últimos meses houve uma escalada de destruição da floresta amazônica.

- As florestas podem morrer de morte súbita, que é a derrubada imediata de toda uma área, ou pode ser uma morte lenta, em que o desmatador entra para tirar as mais nobres, depois as vermelhas, as brancas, e deixa só um paliteiro doente e sem vida. Este tipo de degradação também tem aumentado - diz Veríssimo.

O governo começa a fazer nos dados de desmatamento o que faz nos índices fiscais. Tenta divulgar de forma que pareçam ser o que não são. O desmatamento está subindo. É a verdade que se quer esconder.