OPINIÃO DO DIA – Randolfe Rodrigues: o investigado

 “Há uma inversão dos papéis e dos fatos. O investigador (o procurador-geral da República, Roberto Gurgel) vira investigado.“

Randolfe Rodrigues, senador (PSOL-AP), protestando contra o relatório  da CPI do Cachoeira. 

Manchetes dos principais jornais do País

O GLOBO

Na CPI do Cachoeira... Relator poupa aliado, e ataca jornalista e procurador-geral
Começa a era Joaquim
Eletrobras perde metade do valor
Violência em SP derruba secretário
TCU: dinheiro para BNDES fere a lei fiscal

FOLHA DE S. PAULO

Homicídios dobram em SP; cai secretário da Segurança
Câmara aprova ampliação de direitos de domésticas
Vale Cultura de R$ 50 é aprovado por deputados
Supremo condena ex-diretor do BB a 12 anos e 7 meses
União vai gastar R$ 396 mil em fórum pró-Palestina

O ESTADO DE S. PAULO

Governo de SP troca cúpula da Segurança; homicídios dobram
Dilma quer acordo para MP do setor elétrico
Supremo condena ex-diretor do BB a 12 anos
Dólar vai a R$ 2,09, maior valor em três anos e meio
Câmara amplia direitos de empregado doméstico
Texto de relator de CPI desagrada até a aliados

VALOR ECONÔMICO

Exportadoras têm R$ 10 bi em créditos fiscais retidos
Papel de fornecedor
Gerdau pede olhar político nas concessões
Dias difíceis para o setor aeroespacial
Grupos de ensino do país estão entre os maiores do mundo
Sobrevivência do Protocolo de Kyoto em jogo
Quinta queda trimestral dos investimentos

BRASIL ECONÔMICO

BNDES da América do Sul nasce em março com capital de US$ 7 bi
AmBev se torna amais valiosa da Bovespa
China vai importar US$ 8 tri até 2015
Em crise, Argentina se afastou do Brasil

CORREIO BRAZILIENSE

Brasil dá hoje mais um passo à frente
Salário mínimo será de R$ 674,95 em 2013
Protesto do MST bloqueia estradas
Confusão faz a FIFA suspender venda de ingresso

ESTADO DE MINAS

Macarrão acusa Bruno de mandar matar Eliza
Chegou o dia de Joaquim
Domésticas: Câmara aprova projeto que amplia direitos trabalhistas
Minas lança programa de auxílio técnico a cidades

ZERO HORA (RS)

Deputado Rubens Paiva ficou preso no DOI-Codi
O Oriente Médio que sai de oito dias de guerra

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Doméstica fica mais cara
Barbosa chega ao posto mais alto da Justiça
Risco rende aposentadoria especial

Na CPI do Cachoeira... Relator poupa aliado, e ataca jornalista e procurador-geral

Petista responsabiliza Marconi Perillo (PSDB), mas livra Agnelo Queiroz (PT)

Odair Cunha (MG) pediu indiciamento de 34 pessoas, entre elas Fernando Cavendish, ex-dono da Delta

Num movimento interpretado pela oposição como resposta do PT ao mensalão, o petista Odair Cunha (MG) sugeriu em seu relatório que o Conselho Nacional do Ministério Público avalie a atuação do procurador-geral Roberto Gurgel no caso Carlinhos Cachoeira. Ele também incluiu entre os 34 indiciados o chefe da sucursal da "Veja" em Brasília, Policarpo Júnior, e propôs responsabilizar 12 autoridades, entre elas o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), foi poupado. O Ministério Público pediu novamente a prisão de Cachoeira. Ontem, uma comissão da Câmara reduziu poderes do MP.

CPI do Cachoeira indicia 34

Relatório pede que atuação de Roberto Gurgel seja avaliada; oposição contesta texto final

Chico de Gois

BRASÍLIA - O relatório final da CPI do Cachoeira, apresentado ontem pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), sugere que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) avalie se o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, agiu corretamente ao esperar dois anos para continuar as investigações da Operação Vegas, realizada pela Polícia Federal em 2009. Pede o indiciamento de 34 pessoas, incluindo Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta, e a responsabilização de mais 12 que têm foro privilegiado, como o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o deputado federal tucano Carlos Alberto Lereia (GO), secretários estaduais e até um desembargador. Porém, exclui o governador petista do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Entre os pedidos de indiciamento há cinco jornalistas, entre eles Policarpo Júnior, chefe da sucursal da revista "Veja", em Brasília.

Para alguns parlamentares, o relatório é fruto da pressão do PT devido ao julgamento do mensalão.

- Respeito o relator, mas ele cedeu às pressões do partido e do governo - disse Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) criticou o indiciamento de jornalistas:

- É uma tentativa de constrangimento de quem faz jornalismo investigativo. Tem caráter de vingança. A fiscalização do desempenho das autoridades é feita por diversas entidades públicas, mas é a imprensa que tem feito denúncias. Este relatório não tem como ser consertado.

Durante os trabalhos da CPI, parlamentares como Dr. Rosinha (PT-PR) e o senador Fernando Collor (PTB-AL), apresentaram requerimentos para convocar Policarpo Júnior e Gurgel.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), porém, defendeu o indiciamento. Ele negou que seu partido tenha pressionado pelo indiciamento do jornalista:

- A convicção do relator é que o Policarpo avançou o sinal.

Tatto afirmou que Cunha conversou com ele genericamente, antes de finalizar o relatório. A sugestão do líder petista, segundo disse, foi adotar a convicção como forma de decisão:

- Falei para ele que tinha de ter convicção no que iria escrever. Ele teve autonomia para escrever o relatório. Não fizemos reunião no PT para discutir o texto.

O documento provocou s debates ontem na CPI, e sua leitura não foi concluída. A ideia era ler o texto na íntegra (5.328 páginas) e abrir um prazo de cinco dias úteis para que os parlamentares pudessem analisá-lo. Após pressão da oposição, Cunha concordou em fazer hoje a leitura. Assim, segundo técnicos da CPI, o encerramento só deverá ocorrer em duas semanas, porque é difícil obter quórum às quintas-feiras para deliberação.

Mesmo sem ler o documento final, a oposição classificou o resultado como pizza e anunciou que apresentará, na próxima semana, parecer paralelo. O deputado Silvio Costa (PTB-PE) pediu que o contraventor Carlinhos Cachoeira fosse reconvocado, no que foi apoiado por outros parlamentares. Mas o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), não aceitou a proposta.

Parlamentares reclamaram que só tiveram acesso ao texto final ontem e disseram que a imprensa já havia publicado parte do conteúdo. Alguns levantaram suspeitas de que petistas e aliados do governo viram o relatório antes.

- Esta CPI está se transformando numa balela, com todo respeito aos três que comandam a CPI. Só tivemos acesso ao relatório na madrugada. Esta CPI está se transformando numa grande pizza. Não investigamos o que deveríamos investigar. Só os mais chegados leram. É um instrumento de perseguição político-partidária. Estamos aqui com mesquinharia. PT x PSDB. Fomos traídos - vociferou o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Cunha minimizou as discordâncias:

- É natural que tenham muitas dúvidas. Aceitamos discutir mudanças porque o relatório é da comissão.

Negou que seu texto tenha o objetivo de perseguir opositores e atacar Gurgel devido ao julgamento do mensalão:

- Entendo que houve omissão do procurador-geral ao não encaminhar algum despacho sobre a Operação Vegas. Não estamos sentenciando o procurador-geral. Não é uma represália ao mensalão.

Gurgel não comentou o relatório. Em maio, ao ser perguntado sobre tentativa da comissão de convocá-lo, afirmara:

- O que temos são críticas de pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão. São pessoas que estão muito pouco preocupadas com as denúncias em si mesmo, com os fatos de desvio de recursos e corrupção, e ficam muito preocupadas com a opção que o procurador-geral tomou em 2009, opção essa altamente bem-sucedida. Não fosse essa opção, nós não teríamos Monte Carlo, não teríamos todos estes fatos que acabaram vindo à tona.

Fonte O Globo

Comissão nasceu estimulada por Lula

No rastro de denúncias contra o ex-senador Demóstenes Torres (GO) que o ligavam ao contraventor Carlinhos Cachoeira - que culminaram na perda de mandato e na expulsão do DEM a CPI do Cachoeira foi instalada no Congresso no dia 25 de abril estimulada pelo ex-presidente Lula. A criação da comissão era defendida por ele, com apoio de outros caciques petistas, como uma forma de disparar munição contra a oposição e desviar os focos da opinião pública e da imprensa do mensalão.

Para Lula, a CPI ainda vinha ao encontro de sua estratégia de convencimento de que o mensalão - que teria o julgamento no STF iniciado somente em agosto - não aconteceu e foi tramado por adversários para distanciá-lo do poder.

No entanto, petistas que antes apoiavam a estratégia de Lula passaram a considerá-la um equivoco, e a CPI se transformou em uma ameaça. Se para o ex-presidente a comissão era a chance de ligar o bicheiro Carlinhos Cachoeira aos tucanos, entre eles o governador de Goiás Marconi Perillo, para outros caciques do PT a CPI levaria a uma guerra declarada contra a oposição, e poderia ser prejudicial ao andamento do julgamento do mensalão no STF.

Além da ameaça, a comissão ainda expôs a ligação da empreiteira Delta com aliados do PT. A construtora integrava o esquema de Cachoeira.

Fonte: O Globo

CPI do Cachoeira cita 12 e vai indiciar cinco jornalistas

Entidades de imprensa defendem a independência do trabalho jornalístico

BRASÍLIA e RIO - O relatório da CPI do Cachoeira cita 12 jornalistas que, para o relator Odair Cunha (PT-MG), tiveram contato com a organização de Carlinhos Cachoeira. Ele propôs o indiciamento de cinco por formação de quadrilha, como o chefe da sucursal de Brasília da revista "Veja", Policarpo Júnior.

Na avaliação de Cunha, esses profissionais se beneficiaram de informações exclusivas passadas pela quadrilha e teriam atuado para beneficiá-la ao publicar reportagens de interesse do bando. Cunha aponta jornalistas que teriam recebido vantagens financeiras de Cachoeira mas isenta alguns deles.

O relatório divide em três categorias os profissionais: assessores de comunicação, entre os quais listou Luís Costa Pinto (ex-assessor de João Paulo Cunha quando o petista presidiu a Câmara), Jorge Kajuru e Cláudio Humberto; jornalistas-empresários, que teriam importante papel para a organização; e profissionais que mantiveram contato com a organização e, para Cunha, beneficiaram o grupo com reportagens. Nesse item, lista Policarpo Júnior, Eumano Silva ("Época") e Renato Alves ("Correio Braziliense").

Apesar de dizer que o grupo de assessores de imprensa recebeu dinheiro de Cachoeira, Cunha considera que eles estavam agindo como profissionais, ao contrário dos outros três da chamada grande imprensa, que nada receberam.

Para Cunha, "Cachoeira e seus asseclas alimentavam de informações o jornalista Policarpo e usavam as matérias assinadas e/ou pautadas pelo jornalista ou sua equipe como uma arma letal para prejudicar adversários, destruir personalidades e biografias, criar e promover de modo amiúde falsos moralistas e paladinos da ética, visando a alcançar o êxito político e econômico de sua organização criminosa."

O texto diz que Wagner Relâmpago ("DF Alerta"), Patrícia Moraes (Jornal Opção), João Unes ("A Redação") e Carlos Antonio Nogueira ("O Estado de Goiás"), indiciados por quadrilha, teriam recebido dinheiro.

Entidades de classe ouvidas pelo GLOBO defenderam a independência do trabalho jornalístico.

Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, "não se pode confundir um mau trabalho jornalístico com crime".

- Se há crime, tem que ser investigado, e os culpados, julgados, jornalistas ou não. O que temos até agora é uma relação promíscua entre fonte e jornalista. Um mau exercício da profissão. O que não podemos é tolher nosso direito de investigar.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) também aguarda a votação do relatório final.

- Mas o que tem que ser respeitado é o trabalho jornalístico. O jornalista tem sempre que ouvir todos os lados. A relação fonte-jornalista tem que ser preservada - disse o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pereira.

Procurada pela reportagem, a direção da revista "Veja" disse que não se pronunciaria

Fonte: O Globo 

Aprovada a PEC que restringe poder de investigação do MP

Isabel Braga

BRASÍLIA - Por 14 votos a dois, foi aprovada ontem numa comissão especial do Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá às polícias o direito privativo de atuar em investigações criminais, retirando do Ministério Público o poder de apurar crimes. Os deputados da comissão não mantiveram, nem mesmo, a exceção para a atuação do Ministério Público em investigações de crimes contra a administração pública ou cometidos por organização criminosas, aberta pelo relator da PEC, deputado Fábio Trad (PMDB-MS).

Para ser promulgada, a emenda terá que ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 308 votos, e depois no Senado.

O relatório de Trad dizia que o Ministério Público poderia atuar, "em caráter subsidiário" em investigações conduzidas pela polícia de crimes cometidos pelos próprios agentes públicos, contra a administração pública e crimes envolvendo organização criminosa. Trad enfatizou que seu parecer desagradava tanto representantes da polícia quanto do Ministério Público e beneficiava a sociedade. Mas não convenceu os colegas.

Procurador de Justiça licenciado, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) apresentou voto em separado na comissão mantendo a possibilidade de o Ministério Público colaborar nas investigações criminais de qualquer natureza. Viera da Cunha defendeu que a comissão aguardasse o julgamento que será feito pelo Supremo Tribunal Federal sobre a competência nas investigações criminais para votar a emenda, mas também foi voto vencido.

Desde a semana passada, o presidente da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) tenta votar o projeto. No início da tarde de ontem ele conseguiu mobilizar os deputados. Dispostos a evitar a votação, Vieira da Cunha (PDT-RS) e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) conseguiram impedi-la num primeiro momento, mas à noite, em seis minutos, Faria de Sá retomou a sessão e aprovou o relatório de Fábio Trad. Em seguida, simbolicamente, foi aprovado o destaque que modificou o relatório e inviabiliza que o MP possa fazer qualquer investigação.

- Ninguém questiona a importância do MP, mas cabe à polícia fazer a investigação. A investigação do MP não tem prazo, não tem controle. Os abusos são mais regra do que exceção - disse Bernardo Vasconcellos (PR-MG), autor do destaque que modificou o relatório de Trad.

Para Molon, o resultado final, com a retirada do artigo que permitia a investigação conjunta da polícia e do Ministério Público em alguns tipos de crime, ficou bem pior:

- Em vez de ampliar o poder de investigação, a comissão especial limitou. Quem perde é a sociedade.

Representantes de associações dos delegados atuaram para garantir o quórum na comissão, pedindo a presença de deputados na sessão no final da tarde. A Associação dos Delegados de Política do Brasil (Adepol), que reúne delegados civis, federais e do DF, apoiava o texto original.

- O Ministério Público continua com poder de requisitar diligências. E se o delegado prevaricar e não investigar, o MP pode denunciar - disse o vice-presidente da Adepol, Benito Tiezzi.

Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Alexandre Camanho, acredita que o plenário da Câmara vai reverter a decisão da comissão especial:

- O poder de investigação do MP deve ser irrestrito. Essa comissão foi majoritariamente composta por delegados, vejo engajamento corporativo. É um ambiente artificial. O plenário da Câmara terá visão diferente.

Fonte: O Globo

Supremo condena ex-diretor do BB a 12 anos

O STF condenou, ontem, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato a 12 anos e sete meses de prisão por desvio de recursos públicos no esquema do mensalão. Às vésperas de assumir a presidência do tribunal, o ministro Joaquim Barbosa comandou, com tranquilidade, a sessão do julgamento.

STF condena ex-diretor do BB a 12 anos

Pizzolato terá de cumprir pena em regime fechado e também deverá pagar multa de R$ 1,3 milhão por desvio de recursos públicos

Eduardo Bresciani, Mariângela Gallucci

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem aplicar penas que, somadas, chegam a 12 anos e 7 meses de prisão para o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por desvio de recursos públicos no esquema do mensalão. Com isso, ele terá de iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, além de pagar uma multa de R$ 1,3 milhão.

Os ministros fixaram ainda as punições a outros quatro réus e concluíram a dosimetria do núcleo publicitário, resolvendo uma pendência relativa a Rogério Tolentino, ex-advogado das agências de Marcos Valério.

As decisões de ontem provocaram novas discrepâncias entre as multas aplicadas. Em um dos casos, um sócio apontado como comandante da ação criminosa na corretora Bônus Banval, Enivaldo Quadrado, recebeu pena de prisão significativamente inferior à de outro, Breno Fischberg, no crime de lavagem de dinheiro.

Pizzolato foi condenado por ter promovido desvios de R$ 75 milhões de recursos do Banco do Brasil em favor de uma agência de Valério, a DNA Propaganda. O ex-diretor recebeu R$ 326 mil do esquema. O desvio de recursos no banco por meio da apropriação pela agência de bônus publicitários e de antecipações irregulares do fundo Visanet foram apontados pelos ministros como fontes de recursos para o esquema de compra de apoio parlamentar.

"Henrique Pizzolato atuou pessoal e diretamente na execução dos crimes, autorizando os repasses", afirmou Joaquim Barbosa, relator do processo, ao justificar a pena de 5 anos e 10 meses aplicada pelo crime de peculato, a mais alta aplicada a ele.

O ex-diretor do BB foi o motivador do pedido do Ministério Público de apreensão dos passaportes dos 25 condenados. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tomou a medida após notícias de que Pizzolato estava na Itália. Ele retornou ao País no mês passado. Mesmo assim o pedido foi aceito pelo relator.

O julgamento do mensalão será retomado na próxima semana, quando os integrantes do STF deverão estabelecer as penas para congressistas que receberam dinheiro do esquema para votar a favor de projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Pizzolato, os ministros fixaram penas a outros quatro réus. Os dois primeiros foram os ex-sócios da corretora Bônus Banval. Breno Fischberg, condenado apenas por lavagem de dinheiro, recebeu pena de 5 anos e 10 meses de prisão.

Enivaldo Quadrado, apontado pelos ministros como principal responsável pelo dinheiro que chegou a políticos do PP, teve punição menor. Ele foi condenado a 3 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro e 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha.

Quadrado terá de pagar menos de R$ 30 mil e o ex-sócio mais de R$ 500 mil. Isso ocorreu porque o revisor, Ricardo Lewandowski, absolveu Breno e conseguiu aprovar seu voto com penas mais brandas para Quadrado.

O Supremo definiu ainda as penas de João Cláudio Genú, ex-assessor do PP, e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR). Ambos receberam penas inferiores a 2 anos por corrupção passiva e estão livres de cumprir a sanção porque a punição já está prescrita. Genú foi condenado a 7 anos e 3 meses por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, podendo se beneficiar do regime semiaberto. Lamas recebeu pena de 5 anos por lavagem de dinheiro e também terá direito ao mesmo regime.

Os ministros concluíram a análise das penas impostas ao advogado Rogério Tolentino. Ele foi condenado a 8 anos e 11 meses e deverá começar a cumprir a pena em regime fechado.

Fonte: O Estado de S. Paulo

STF terá hoje o seu 1º presidente negro

Joaquim Barbosa pretende focar "grandes questões" e julgamentos capazes de definir critérios para todo o Judiciário

Mandato de mineiro de 58 anos é de 2 anos; indicado por Lula, sua notoriedade veio com a relatoria do mensalão

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal terá hoje o primeiro presidente negro de sua história com a posse do ministro Joaquim Barbosa, 58. No tribunal desde 2003, quando foi indicado pelo ex-presidente Lula, ele será o 44º presidente do tribunal e ocupará o posto até novembro de 2014.

Barbosa ganhou notoriedade como relator do mensalão, cujo julgamento, o maior já realizado pelo tribunal, já dura mais de três meses.

Desde ontem, ele acumula a relatoria do processo e a presidência da corte, que assumiu interinamente desde sexta-feira, quando Carlos Ayres Britto formalizou sua aposentadoria compulsória.

Mais de 2.000 pessoas, entre elas artistas, foram convidadas para a cerimônia de posse, que terá discursos do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, do procurador-geral, Roberto Gurgel, do ministro do Supremo Luiz Fux e do próprio Barbosa.

Em seu pronunciamento, ele apresentará as prioridades de sua presidência, como, por exemplo, o foco em "grandes questões" e os julgamentos dos chamados recursos com repercussão geral, mecanismo que permite ao STF escolher um caso específico que terá efeito em outros processos semelhantes.

Após a cerimônia, na sede do tribunal, Barbosa será homenageado pelas associações representativas dos magistrados, que organizaram uma festa para ele e o ministro Ricardo Lewandowski, o vice-presidente da corte, em uma casa de eventos.

Barbosa nasceu em Paracatu (MG), filho de uma faxineira e de um caminhoneiro. Sempre gostou de estudar, atividade que dividia com o futebol. Mudou-se para Brasília, onde cursou o ensino médio, em uma escola pública, e a faculdade de direito, na Universidade de Brasília.

Na UnB, fez mestrado. Depois disso, obteve o título de doutor em direito público pela Universidade de Paris 2.

Antes de ir para o STF, foi por quase 20 anos integrante do Ministério Público Federal em Brasília e no Rio.

Barbosa também foi consultor jurídico do Ministério da Saúde, no governo Sarney, e, no fim dos anos 70, oficial de chancelaria do Ministério de Relações Exteriores, quando trabalhou na Embaixada do Brasil na Finlândia.

Fonte: Folha de S. Paulo

Petistas fazem almoço de desagravo a Dirceu

Ex-ministro se reúne com líderes da UNE e de outros movimentos, que teriam prometido fazer atos em sua defesa

Maria Lima

BRASÍLIA - Às vésperas da posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorrerá hoje, o ex-ministro José Dirceu, principal réu do mensalão, chegou anteontem à capital federal para arregimentar apoios. Segundo interlocutores, Dirceu resolveu partir para o ataque. Em almoço que reuniu 15 deputados petistas na casa do líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), Dirceu pediu a mobilização dentro e fora do PT, nos segmentos organizados, principalmente movimentos jovens, estudantis e formadores de opinião, para esclarecer "pontos nebulosos" do processo de julgamento da ação penal número 470.

Entre os presentes no almoço organizado com lista de adesão pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), estava o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na noite anterior, Dirceu se reuniu com o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Daniel Iliescu, com o presidente da União da Juventude Socialista (UJS) André Tokarski, e com Jefferson Lins, presidente da Juventude do PT, que teriam prometido organizar atos em defesa de Dirceu a partir de dezembro.

- É preciso relembrar fatos que não apareceram no julgamento, como funcionava o Congresso naquela época, as dificuldades nas votações, reuniões até tarde da noite em busca de acordo, para deixar claro que não houve compra de votos - pediu Dirceu, ontem.

Os organizadores do almoço contrataram o bufê de um badalado restaurante da capital. Mas o cardápio da pesada cozinha mineira não apeteceu muito o ex-chefe da Casa Civil. Seu filho, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), disse que ele comeu pouco e rejeitou os doces, porque está preocupado em cuidar da saúde para enfrentar o que vem pela frente.

- Os inimigos do meu pai querem tirá-lo da política. Mas a saúde dele vai ajudar que ele atravesse isso. Minha avó tem 92 anos e está lúcida. Ele só tem 66, tem muito tempo pela frente. O tempo é o senhor da verdade. A História já foi recontada várias vezes e mais uma vez será recontada por meu pai - disse Zeca Dirceu.

Sobre o silêncio do ex-presidente Lula sobre a condenação, Zeca minimizou:

- Toda solidariedade e apoio nesse momento é importante. Lula está fazendo a parte dele, não precisa aparecer agora.

Chinaglia, como outros presentes, mostraram-se constrangidos com a presença de jornalistas na saída do almoço. Correndo em direção ao carro, ele disse que não tinha ido ao almoço de Dirceu, mas à casa de Jilmar Tatto:

- Tenho que voltar correndo para a Câmara. Converse com outros deputados. Eu não acompanhei todo o evento.

Outros deputados deram declarações parecidas:

- Eu não vim para almoço de Zé Dirceu. Vim matar a fome. Mas o PT apoia todos os seus militantes - disse o deputado Luiz Alberto (PT-BA).

A mais incomodada era a deputada Benedita da Silva (PT-SP), que saiu correndo para o carro quando abordada pelo GLOBO:

- Vocês acham que Zé Dirceu está abandonado, meu Deus do céu! Não está, não!

Questionada se estava envergonhada de participar do ato de apoio, afirmou:

- Vergonha do Zé Dirceu? Que isso? Jamais!

E completou:

- Preocupado com a pena? De jeito nenhum, Dirceu é cabeça feita.

Muitos, inclusive Dirceu, Tatto e Berzoini, saíram pela garagem. Dirceu continua os contatos políticos em Brasília até amanhã. Ele também tem compromissos sociais e familiares.

Fonte: O Globo

UNE e réus condenados farão atos para discutir mensalão

Dirceu e Genoino irão a encontro promovido por João Paulo

José Ernesto Credendio, Diógenes Campanha

SÃO PAULO - A UNE (União Nacional dos Estudantes) e políticos envolvidos no mensalão preparam atos para avaliar as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e manifestar apoio aos condenados no julgamento.

O presidente da UNE, Daniel Iliescu, que esteve anteontem com o ex-ministro José Dirceu em Brasília, afirma que a ideia é reunir artistas, advogados e jornalistas para fazer uma "reflexão crítica" sobre as sentenças.

Iliescu fez ontem comparação entre as penas aplicadas aos condenados e a sentença de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, dada ao empresário Carlinhos Cachoeira. Há, de acordo com ele, uma desproporção entre os casos.

Antes reticente em confrontar o STF, a UNE agora fala em "sanha condenatória" e que o julgamento foi "negligente" em relação aos "princípios democráticos".

"É evidente que, politicamente, os atos vão ganhar uma conotação de apoio e solidariedade", diz Iliescu, que é ligado ao PC do B.

Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino confirmaram presença em um encontro que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), também condenado, fará amanhã para debater o mensalão.

Na reunião, em Osasco (SP), o parlamentar deverá falar durante 20 minutos sobre o julgamento. "Ele quer mais apresentar sua versão dos fatos do que questionar o papel de setores da mídia e dos ministros", diz um aliado de João Paulo.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, e o estadual, Edinho Silva, também irão discursar, mas, segundo os organizadores do ato, seus pronunciamentos serão sobre "análise das eleições".

Na semana passada, quando o PT divulgou texto atacando o STF pelo julgamento, Falcão disse que manifestações de desagravo aos condenados seriam iniciativas pessoais, não do partido.

Fonte: Folha de S. Paulo

Pizza famiglia - Merval Pereira

A votação hoje do arremedo do relatório final da CPI do Cachoeira vai dar uma boa medida sobre a situação da moral vigente no Congresso Nacional. Ficará explícito se a maioria governista existe para coonestar qualquer ação fraudulenta liderada pelo PT ou se, pelo contrário, alguns dos partidos aliados ainda têm independência para não colocar seus nomes em documentos como aquele, que dá um fecho farsesco apropriado a todo um processo que nunca deixou de ser falso, a começar de sua gestação.

Todo mundo sabia desde o começo que a CPI do Cachoeira foi criada sob inspiração do ex-presidente Lula e do hoje réu condenado José Dirceu com objetivos bastante claros: desmoralizar a oposição, o procurador-geral da República Roberto Gurgel e o que chamam de mídia, a fim de tentar atingir a credibilidade do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Não deu certo porque a farsa não teve força para encobrir as revelações que foram surgindo, dia após dia, no STF, e também porque no desenrolar da CPI surgiu um fato insuperável na figura do empreiteiro Fernando Cavendish e sua construtora Delta.

A partir da revelação do relacionamento do empreiteiro com figuras notáveis do governismo, como os governadores do Rio, o peemedebista Sérgio Cabral, e de Brasília, o petista Agnelo Queiroz, e a atuação suprapartidária do bicheiro Carlinhos Cachoeira em vários estados brasileiros, em ligação estreita com a Delta, a maioria governista viu que não seria possível continuar as investigações da CPI sem dar vários tiros no pé.

Durante o desenrolar da CPI, alguns deputados e senadores independentes do PDT, PMDB, PSOL resistiram bravamente aos avanços petistas vocalizados por figuras patéticas usadas como "laranjas" para ações de vingança contra o procurador-geral da República e a revista "Veja", na figura de seu redator-chefe Policarpo Junior.

Sem conseguir apoio político para convocar seus alvos preferenciais, e enfraquecidos por não quererem ver no banco dos réus seus apaniguados, os governistas perderam o rumo da CPI para proteger o empreiteiro Fernando Cavendish, e decretaram seu final melancólico quando recusaram a prorrogação dos trabalhos para que as ligações da Delta no mundo político fossem investigadas a fundo.

Por isso o relatório final da CPI do Cachoeira, de autoria do deputado petista Odair Cunha divulgado ontem é uma patética demonstração de ineficiência do instrumento investigativo congressual e uma confissão de sabujice poucas vezes vistas em tempos recentes, que, diga-se, não foram pródigos em atitudes desassombradas ou de altivez por parte de nossos congressistas.

Este pseudo relatório supera todas as indignidades porventura cometidas, na sua sanha acusatória seletiva. Misturando alhos com bugalhos, o relator Odair Cunha não conseguiu acobertar seus desmandos com a aparência de seriedade que quis dar em alguns momentos, especialmente quando trata do trabalho da imprensa.

Chega a ser ridículo seu conceito de relação de jornalista com a fonte, quando se dá ao desplante de definir o que está certo e o que está errado nesse relacionamento. A tal ponto que até mesmo o presidente da Federação Nacional do Jornalismo (Fenaj), normalmente alinhado com o petismo, teve que advertir que se tratava de uma interferência no trabalho jornalístico que não é aceitável.

Em outro ponto, o deputado do PT Odair Cunha se arroga a analista de valores dos tempos modernos, afirmando que "em nossos dias, existe uma profunda cisão entre a mensagem divulgada cotidianamente pela mídia, através dos diferentes meios de informação, e os valores éticos que a sociedade e a civilização ocidental alegam cultivar". Como se seu relatório espelhasse qualquer valor ético.

O deputado Miro Teixeira, do PDT do Rio, um dos mais destacados membros do grupo independente que tem impedido que a insensatez domine completamente os trabalhos da CPI, denunciou que a colocação de jornalistas no relatório final tem a finalidade de produzir um ato diversionista que desvie a atenção do fracasso da CPI e da enorme pizza que se produziu para impedir que a relação da empreiteira Delta com os mais diversos níveis políticos fosse investigada.

Fonte: O Globo

A farsa da comissão - Dora Kramer

As conclusões da CPI do Cachoeira elaboradas sob a ótica da tropa governista, representada por um relator designado pelo PT, acabaram saindo bem pior que a encomenda.

Isso devido ao afã de atender à sanha de vingança contra os desafetos do PT em geral e do ex-presidente Lula em particular: a imprensa e o Ministério Público, considerados responsáveis pelo escândalo do mensalão ter se transformado em processo e resultado na condenação da antiga cúpula do partido.

Enquanto a expectativa era a de que o relatório fosse apenas uma peça de ficção montada para proteger a construtora Delta e seus contratantes governamentais, tratava-se de patrocínio à impunidade.

Passaram ao terreno do espetáculo burlesco com o pedido de indiciamento de um grupo de jornalistas e a solicitação ao Ministério Público para abertura de investigação sobre a conduta do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para fazer-se de isento, o relator Odair Cunha pediu ao MP que indicie também o empresário Fernando Cavendish, da Delta.

Mera mise-en-scène, porque nada disso irá em frente: foi a própria comissão que resolveu deixar de fora de seu foco o procurador, o empresário e o jornalista Policarpo Júnior, da Veja. Os outros agora incluídos nem haviam sido citados.

O comando da CPI recorre à encenação barata também quando manda todos os documentos aos procuradores e alega com isso ter feito o que deveria. Ora, a obrigação da comissão de inquérito seria justamente aprofundar as investigações já feitas pela polícia e pela procuradoria. Seu papel não era o de devolver as informações à origem.

Nada mais falso que os ares de dever cumprido e a pose de magistrados imparciais, avalistas da observância das formalidades do regimento, exibidos ontem pelo comando da CPI: os petistas Odair Cunha e Paulo Teixeira e o pemedebista Vital do Rego.

Nada mais dissimulado que a postura circunspecta de parlamentares governistas na defesa do relatório ainda não lido, mas cujos pontos principais já divulgados revelam inconsistências, incongruências e nenhuma preocupação com a solidez investigativa.

Investigar nunca foi mesmo objetivo. Quando pareceu que a CPI chegaria a algum lugar por meio da quebra de sigilos que apontavam para a Delta como uma espécie de lavanderia do esquema do bicheiro Carlos Cachoeira, os generais deram ordem para a soldadesca bater em retirada. E foi assim que quem não pôde desmontar "a farsa do mensalão" tratou de montar a farsa de comissão.

Bem dosado. Não têm base real queixas de que o Supremo Tribunal Federal tenha "pesado a mão" nessa fase agora de definição das penas.

Observadas com atenção as sentenças aplicadas, nota-se que a pena base (aquela estipulada como patamar sobre o qual incidirão, ou não, agravantes ou atenuantes) imputada a cada réu na média até agora tem ficado mais próxima do mínimo que do máximo previsto em lei.

Exceção feita quando o intuito foi claramente o de fugir da prescrição, como no caso de formação de quadrilha, cuja pena mínima é de um ano e a máxima de três.

Marcos Valério, por exemplo, foi condenado a 3, 4 e 7 anos em diferentes casos de corrupção ativa, crime para o qual é prevista prisão de até 12 anos.

O que faz as penas resultarem elevadas é a quantidade de vezes e a multiplicidade de crimes cometidos.

Liturgia do cargo. Na sessão que ontem conduziu como presidente interino do Supremo, Joaquim Barbosa comportou-se de modo mais contido. Sem ironias e despido dos maneirismos de promotor. Sinal de adaptação ao peso da cadeira que hoje assume oficialmente.

Fonte: O Estado de S. Paulo

A questão dos mandatos - Tereza Cruvinel

Nas próximas horas, o senador Aécio Neves terá aquela conversa reservada com o governador de São Paulo, na qual perguntará, olho no olho, se ele tem alguma pretensão à candidatura presidencial

Ainda não foi ontem que o Supremo Tribunal Federal deliberou sobre as penas dos réus que são deputados federais (ou virão a ser, como José Genoino, que assumirá como suplente em janeiro), enfrentando o delicado tema da cassação dos mandatos. À primeira vista, a questão prenuncia um atrito entre o Judiciário e o Legislativo, compreensão que decorre da desinformação criada pelo próprio STF a respeito. Na semana passada o ministro Joaquim Barbosa tentou, sem sucesso, antecipar o assunto para que o presidente que se retirava, Ayres Britto, pudesse votar. Ontem, colocou em pauta a dosimetria das penas de outros réus. Hoje, assume a presidência da Corte e, na próxima semana, deve apresentar a questão ao plenário.

Explicações dadas à coluna pelo ministro Marco Aurélio Mello jogam luz sobre esse problema que já foi tratado aqui e em outros espaços da mídia política como augúrio de crise e confusão. De acordo com o ministro, não há confusão, mas desinformação a respeito. Tudo começou quando o ex-ministro Cezar Peluso, ao se aposentar no fim de agosto, deixou expressa a dosimetria para os réus das primeiras "fatias" do julgamento da Ação Penal 470, da qual chegou a participar. E, ao apenar o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), determinou prisão, multa e perda do mandato. Em seguida, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), fez seguidas manifestações no sentido de que cabe à Câmara, de acordo com o artigo 55 da Constituição, deliberar sobre a perda de mandato de membros da Casa. O referido artigo cita as seis condições em que o deputado federal perderá o mandato, entre as quais se inclui aquele que "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado". A cassação por esse motivo e por outras duas razões, diz o artigo, "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".

Segundo o ministro Marco Aurélio, a prerrogativa será mesmo da Câmara caso o STF não inclua a perda de mandato entre as penas dos condenados que são deputados: Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), além de João Paulo Cunha e Genoino, depois que assumir. O que a Constituição está determinando neste artigo, diz o ministro, é que a Câmara e o Senado examinem a eventual cassação de todo parlamentar que tenha sido condenado pela Justiça, por qualquer motivo, já tendo a sentença transitado em julgado, ou seja, vencidas todas as possibilidades de recursos e alterações. "Se um deputado for condenado porque atropelou alguém e foi considerado culpado, a Câmara provavelmente não o cassará por isso, mas terá que examinar o caso." Muito diferente, diz Marco Aurélio, será a situação em que o próprio tribunal determinar a perda do mandato como parte da pena. "Nesse caso, a implementação da pena será automática. Do contrário, a abertura de um processo pelas casas parlamentares para confirmar a sentença do Supremo configuraria uma expropriação de prerrogativas do Judiciário", diz ele.

Nessa altura, já está clara a inclinação de Barbosa para incluir a perda de mandato entre as penas dos réus deputados. Não se pode ainda afirmar que uma maioria estaria disposta a segui-lo, mas é provável que ela se forme. Já existe o voto favorável de Peluso.

A explicação é razoável, mas mesmo assim persiste o risco de impasse: se a Câmara não concordar com essa exegese, a quem poderia recorrer?

O caminho de Aécio. Nas próximas horas, o senador Aécio Neves terá aquela conversa reservada com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na qual perguntará, olho no olho, se ele tem alguma pretensão à candidatura presidencial. Pois, se não tiver, o senador mineiro apreciaria que ele externasse então que apoia seu nome, pondo fim a boatos e ambiguidades.

O que é isso, companheiros? Um grupo do PMDB, liderado pelo deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou um abaixo assinado tentando antecipar, para meados de dezembro, a escolha do novo líder da bancada, que sucederá a Henrique Eduardo Alves (RN). Como a eleição para a presidência da Câmara — que Henrique disputará — só acontecerá em fevereiro, ele seria apeado da liderança com antecedência. Uma perda de poder que certamente enfraqueceria sua candidatura.

Os seguidores de Henrique, que são maioria na bancada, contra-atacaram com outro abaixo-assinado, pregando a eleição do novo líder só depois da eleição dos membros da Mesa. Cunha e seus amigos são minoria, mas a movimentação não é alvissareira para Henrique.

A citação de Gurgel. Não foi bem compreendida a inclusão do procurador-geral, Roberto Gurgel, no relatório final da CPI do Cachoeira, em que o relator, Odair Cunha (PT-MG), pede a responsabilização funcional e constitucional pela demora em denunciar o caso a partir da Operação Vegas. Em relação à primeira, encaminhará o assunto ao Conselho Nacional do Ministério Publico. A responsabilização constitucional significa processo por crime de responsabilidade. E, segundo o artigo 52 da Constituição, caberia ao Senado processá-lo.

Fonte: Correio Braziliense

Triste pastelão - Eliane Cantanhêde

Não é séria uma CPI que começou para investigar o esquema suprapartidário e suprarregional do Cachoeira e chega ao fim preservando todos os amigos do rei e atingindo três alvos: o procurador-geral da República, a revista "Veja" e um único governador -de oposição. Quem fez, de fato, esse parecer?

Os três objetivos originais eram analisar documentos da Polícia Federal e do Ministério Público sobre os negócios de Cachoeira, investigar as ligações perigosas do então senador Demóstenes Torres com o esquema e escarafunchar as relações da empreiteira Delta com autoridades de todos os Poderes e vários Estados.

Mas a CPI não avançou um pingo no caso Cachoeira; Demóstenes foi cassado à parte, pelo Conselho de Ética do Senado, e nada foi apurado sobre a Delta, verdadeiro banco de lavagem de dinheiro público, federal e estadual.

O dinheiro saía do Dnit (responsável pelas estradas) e de órgãos de diferentes Estados, entrava no saco sem fundo da Delta e saía para dezenas de empresas-fantasmas. E daí em diante? Para quais contas e bolsos a dinheirama lavada escorria?

"Aí está o ouro", grita Pedro Taques (PDT), ex-procurador e atual senador em primeiro mandato e primeira CPI. Sem rastrear os recursos e saber quem eram os destinatários finais, a CPI não cumpre seu papel, os culpados se livram, tudo vira um lamentável pastelão.

Taques e outros deputados e senadores que se autointitulam independentes tentam um atalho, enviando um relatório informal e paralelo à Procuradoria-Geral da República. Isso, porém, só tem um efeito moral e político, mostrando que ainda há quem leve as coisas a sério no Congresso. Aliás, quem se leve a sério.

Na prática, porém, não muda o destino -e o vexame- da CPI, que tem um erro de origem: CPIs são instrumentos da minoria, nunca deveriam ser alvo de acordões nem manipuladas pelo poder de plantão.

Fonte: Folha de S. Paulo

Na batalha do royalty governo já é perdedor - Raquel Ulhôa

O desfecho que a presidente Dilma Rousseff dará ao projeto de lei mudando a distribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo (royalty e participação especial) entre União, Estados e municípios é desconhecido, mas os parlamentares preparam-se para nova polêmica em torno do assunto: garantir a destinação total dessa riqueza em educação.

Como bandeira, a ideia é simpática. Tem "grande apelo populista", como diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Mas, se a intenção do governo for - de fato - tornar obrigatório o investimento em educação (por Estados, municípios e a própria União) de todo o dinheiro dos royalties e participações especiais resultantes da exploração do petróleo do mar, a chiadeira vai ser grande. Prefeitos e governadores não querem engessar o dinheiro. E tem forte demanda do setor da saúde.

Dilma pode sancionar o projeto do Congresso (que reduz a parte dos Estados e municípios produtores na renda do petróleo) e deixar que Rio de Janeiro e Espírito Santo recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Podem ser anos de incerteza. Ela pode também sancionar uma parte - a que trata do futuro, da divisão dos royalties do petróleo do pré-sal (explorado pelo novo modelo de partilha de produção) - e vetar tudo o que relativo à arrecadação dos campos já explorados atualmente. É o que esperam os ditos produtores.

Planalto opera mal desde 2009 e agora tem nova etapa

Se fizer isso, a presidente desagrada pelo menos 24 dos 27 Estados da Federação (São Paulo em geral fica em cima do muro) e milhares de municípios. Essas unidades continuam mobilizadas e já mostraram força. Desde 2009, seus representantes impõem sucessivas derrotas ao governo nesse assunto. Dilma estaria sujeita a ter seu veto derrubado, embora a prática seja raríssima no Legislativo (dois terços de cada Casa).

Desde o início da discussão sobre o marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal, deputados e senadores têm deixado claro que a questão dos royalties está politicamente decidida: o país não aceita mais que o petróleo extraído do mar beneficie apenas Estados cujos litorais são voltados a esses campos, principalmente Rio e Espírito Santo. Não aceitam sequer que eles sejam chamados de produtores, e sim "confrontantes".

Pelas regras atuais, fixadas em lei de 1997, Estados e municípios produtores ficam com cerca de 60% dos royalties e 50% da participação especial. À União cabem 30% dos royalties e os outros 50% da PE. Para os demais, são destinados menos de 10% dos royalties e nada da PE. Em 2010, esses recursos chegaram a R$ 22 bilhões. Rio e seus municípios ficaram com 4,3 bilhões de royalties e R$ 5,5 bilhões de PE. Com a descoberta do pré-sal, Vital calcula, em seu relatório, que em 2020 essa verba chegue a R$ 60 bilhões. Mas os não produtores não querem esperar o futuro.

O governo do Rio, com o governador Sérgio Cabral (PMDB), à frente, argumenta que o Estado vai quebrar. Perderia em 2013 cerca de R$ 4,6 bilhões. Até 2020, a perda estimada é de 77 bilhões. Cabral diz que a organização da Copa do Mundo e da Olimpíada fica ameaçada. Além disso, a dívida do Estado com a União e a previdência dos servidores são vinculadas à renda do petróleo.

Uma passeata está sendo preparada para o dia 26. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que calcula sua perda em cerca de R$ 1 bilhão por ano, a partir de 2013, participará do ato no Rio. Diz que, se o projeto for sancionado, vai desorganizar a economia, obras serão paralisadas e o plano de investimento terá de ser revisto. Na sexta-feira, será reativado um comitê em defesa ao Espírito Santo.

Interlocutores de Dilma afirmam que ela não tomou decisão sobre o projeto. Os sinais são lidos de acordo com os interesses dos ouvintes. Para Rio e Espírito Santo, a presidente já deixou claro, em discurso em evento para os próprios prefeitos, que não quer alterar o passado (ou seja, a distribuição do dinheiro arrecadado nos campos já licitados).

Para representantes de Estados que hoje praticamente nada recebem, como o senador Wellington Dias (PT-PI), ex-governador e autor da proposta original que resultou no projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara, o texto não pode ser considerado inconstitucional por não alterar os termos dos contratos firmados entre União e empresas.

O projeto que aprova o Plano Nacional da Educação (PNE) - que fixa diretrizes para o setor nos próximos dez anos - saiu da Câmara destinando 50% dos royalties para a educação, como forma de se atingir a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), quer discutir a ampliação desse percentual para 100%, atendendo à determinação da presidente, reafirmada em entrevista ao Valor desta semana. As primeiras audiências públicas, com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pela manhã, e várias entidades do setor, à tarde, serão realizadas no dia 29.

O PNE já causa fissuras. Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Educação (CE), diz que não caberia à CAE chamar Mercadante, pois a discussão do mérito é prerrogativa de sua comissão. O PNE, para ele, tem que ter um "planejamento operacional" para a educação e não ter como meta principal a destinação de recursos.

"Esse percentual de 10% do PIB não é impositivo. Pode até ficar. É bandeira sindical. O PT está querendo empunhar a bandeira [de mais recursos para educação]. Estão fazendo uma comissão de educação paralela", diz. Ele até concorda com a hipótese de destinar todo o royalty para educação, desde que o projeto seja factível. Quando estiver em suas mãos, novo texto pode ser feito.

O STF pode até manter o direito dos produtores. Nada que impeça o Congresso de aprovar uma emenda constitucional mudando tudo. Pelas evidências que se acumulam, esse é um dos assuntos em torno dos quais o Congresso não está dividido: está majoritariamente decidido a mudar o quadro atual. De um jeito ou de outro.

Fonte: Valor Econômico