Opinião do dia – Fernando Gabeira

“Bobagem. Quando todas as cartas estiverem na mesa, será mais fácil mostrar como se enganam os que veem em 2016 uma repetição de 1964. Talvez pressintam isso, mas são prisioneiros da tese de que Dilma sofreu um golpe e não um impeachment. O próprio Lula parece não compreender a diferença entre um golpe militar e um impeachment. Afirma que não entende pessoas perseguidas e exiladas pela ditadura apoiarem o impeachment. Como se estivéssemos apoiando censura, prisões, exílios e banimentos. A tese de que isto é uma repetição de 64 iguala o pensamento da esquerda ao de Jair Bolsonaro, que, no seu discurso, disse “vencemos em 64, vencemos de novo”, como se os tanques do General Mourão marchassem contra o Planalto.”

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Fernando Gabeira é jornalista. ‘A reconstrução como foco’. O Globo, 01/05/2016

Procurador acusa Dilma de ‘contabilidade destrutiva’

• ‘Pedaladas’ teriam sido usadas para garantir reeleição, afirma Relator 

do pedido de afastamento da presidente na comissão especial do Senado deve apresentar seu parecer amanhã, e a previsão é que a votação no colegiado aconteça nesta sexta-feira

À comissão de impeachment no Senado, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira sustentou que as “pedaladas” fiscais foram feitas de forma continuada, de 2013 a 2015, e chamou o artifício de “contabilidade destrutiva” e fraude fiscal. O procurador afirmou aos senadores, em tensa sessão ontem, que o objetivo das manobras foi, em última instância, garantir a reeleição da presidente Dilma. Senadores governistas reagiram e acusaram o procurador de atuar como militante pró-impeachment. Em junho, o TCU deve pôr em pauta a análise das “pedaladas” de 2015, objeto também do processo de impeachment.

‘Contabilidade destrutiva’

• Procurador do TCU diz que ‘pedaladas’ vêm desde 2013 e aumentaram em ano eleitoral

Eduardo Bresciani e Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA- Em sessão que durou mais de dez horas ontem, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou à comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que as “pedaladas fiscais” feitas pelo governo ocorreram de forma continuada, de 2013 a 2015. Indicado pela oposição para participar da audiência, ele destacou que o principal objetivo do governo teria sido manter despesas acima do que poderia sustentar para garantir a reeleição da presidente.

— O nome adequado deveria ser contabilidade destrutiva, porque os efeitos que nós tivemos, na economia brasileira, de destruição do ambiente econômico, de destruição da qualidade das contas públicas levaram à perda do grau de investimento, a um crescimento explosivo da dívida, a um ambiente de desconfiança no futuro, em que empresários não investem, investidores não se arriscam, pessoas físicas não consomem, preferem guardar, porque têm medo do amanhã, têm medo do desemprego. Então, todo esse ambiente é resultado de práticas de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais — afirmou Júlio de Oliveira.

A tese de que as “pedaladas” foram um crime continuado é uma das linhas que o relator na comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), pretende contemplar em seu parecer para reforçar o vínculo da presidente com o fato, conforme revelou O GLOBO. O processo de impeachment está restrito a fatos de 2015, por decisão da Câmara.

Na sua exposição, o procurador fez um histórico das operações do governo junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil e ao BNDES. Destacou que em 2013 os atrasos nos repasses do Tesouro começaram a ocorrer de forma sistemática. Observou que em 2014, ano da reeleição, esde sa prática foi feita de forma ainda mais evidente. E concluiu ressaltando que sobraram vultosos saldos a serem quitados em 2015.

— O que verificamos em 2015? A continuidade de algumas dessas graves irregularidades. O governo encerra 2014 devendo bilhões ao Banco do Brasil e ao BNDES. À Caixa, ele pagou no final de 2014, mas ao Banco do Brasil e ao BNDES, não. Ele entra o ano devendo parcelas de vários exercícios anteriores. E se mantém nessa irregularidade durante todo o exercício de 2015. É fato notório que as “pedaladas” só foram quitadas ao final de 2015. E foram pagas todas de uma vez. (O governo) Não pagou, na minha visão, porque ele não quis pagar, porque queria executar outras despesas para as quais não tinha dinheiro — disse Oliveira.

Petista condena “visão contábil fria”

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a interpretação do TCU sobre os decretos poderá levar o país a ter sérios problemas na execução de políticas públicas:

— Estamos criminalizando um debate legítimo no mundo inteiro. Quero entrar nas consequências disso para o país. Se fosse levar a ferro e fogo o que dizem os senhores do TCU, sabe o que tínhamos feito? O shutdown, o fechamento do Estado. Eles têm uma visão técnico-contábil fria, no ar condicionado deles. O Orçamento para nós tem de ser uma peça de justiça social, de combate ao desemprego.

O procurador ressaltou que a quitação das “pedaladas” apenas no fim de 2015 e a expedição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso recomendam a rejeição das contas daquele ano pelo TCU, assim como ocorreu com as de 2014. Oliveira afirmou que houve fraude fiscal em 2014 para vencer as eleições:

— Há uma maquiagem fiscal e uma fraude engendrada para fazer um gasto público insustentável em ano eleitoral, obviamente com o objetivo vencer as eleições.

Outro participante da audiência, também indicado pela oposição, o professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti afirmou que a mudança na meta fiscal em dezembro de 2015 não anula a ilegalidade no momento da edição dos decretos.

— O que se fez foi: diante do evidente descumprimento da regra, mudou-se a regra e não a conduta. O que só faz enganar quem faz absoluta questão de ser enganado — disse Conti.

Também presente, o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, afirmou que os senadores poderão utilizar o “conjunto da obra” ao julgar o governo Dilma, uma vez que não são obrigados a motivar juridicamente seus posicionamentos.

— Não se impede um debate mais amplo. O voto de cada um é soberano. No plano formal, o que está no processo é aquilo ali, mas o que levou a presidente ao banco dos réus aqui é maior do que o que está naquela peça. É uma obra de má gestão completa — afirmou.

A comissão ouve hoje especialistas indicados pelos senadores governistas. Falarão o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère, autor da denúncia que levou ao impeachment de Fernando Collor em 1992, e os professores de Direito Geraldo Mascarenhas Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) afirmou que o processo no Senado tem sido tratado com maior “imparcialidade”:

— Na Câmara, o arbítrio predominou. No Senado, independentemente do julgamento, pelo menos no âmbito daquilo que o presidente Renan (Calheiros) vem estabelecendo como regra, a situação encontra uma normalidade. (Colaborou Eduardo Barretto)

Para grupo de Temer, proposta de petistas de novas eleições é delírio

Proposta para antecipar eleições é atacada por petistas e oposição

• Aliados do vice Michel Temer classificam ideia de Dilma de ‘delírio’

Leticia Fernandes, Cristiane Jungblut e Manoel Ventura - O Globo

-BRASÍLIA- O plano de convocar novas eleições, que a presidente Dilma Rousseff deverá botar em prática caso o impeachment seja aprovado no Senado, foi criticado até por parlamentares do PT. A medida, que deverá ser enviada ao Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como informou O GLOBO ontem, não é consenso no partido e também foi atacada pela oposição e pelo grupo do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), que chamou a ideia de “delírio”.

Para o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a proposta é inconstitucional, já que Temer teria que renunciar ao cargo junto com Dilma, o que ele já afirmou que não fará.

— Não acho que ela vá encampar essa ideia e não acho que deva fazer. Temos que focar no dia 11, no Senado. Ela não tem que propor nada que seja inconstitucional, não faz sentido. Só não é (inconstitucional) se o vice concordar em renunciar, o que não parece que vai — disse o parlamentar.

O deputado Marcon (PT-RS) também é contra a proposta e atenta para o alto custo de se realizar novas eleições.

— Sou contra, a presidente Dilma não tem que renunciar, ela foi eleita em 2014 por quatro anos. É gastar um dinheiro que não precisa. Vejo que o assunto não tem viabilidade interna no PT.

Os defensores alegam que, caso haja crise de legitimidade em uma gestão Temer, uma pressão popular poderia levar a uma nova eleição. A PEC seria o instrumento legal para isso.

Ontem, porém, o senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu que Dilma assuma a frente política do movimento pela antecipação da eleição presidencial.

— O ideal é que a presidente Dilma propusesse isso, a antecipação da eleição presidencial, e que houvesse um entendimento com o Congresso. O impeachment não é a solução para a crise. Nova eleição é a solução para pacificar o país.

O petista, que conversou sobre o assunto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, admitiu que é preciso uma mudança na situação política para se aprovar a PEC. Ele reconheceu que nem mesmo os movimentos sociais apoiam a iniciativa. Parte deles, como o MST, é contra.

Entre os críticos do PMDB, alguns lembram que Dilma não obteve nem os votos suficientes para barrar o impeachment e que não conseguirá, portanto, apoio para aprovar uma PEC, que precisará de 3/5 dos votos do Congresso (308 na Câmara e 49 no Senado), em duas votações em cada Casa.

Um dos maiores aliados de Temer na Câmara, o deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) criticou a possibilidade, que chamou de “discurso de palanque”.

— É uma ideia que deve ter sido criada por algum agente de marketing, mas que efetivamente não tem possibilidade jurídica de acontecer. É um discurso de palanque — disse Rossi.

A oposição também criticou a possibilidade. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse que a proposta é politicamente inviável e mostra o “desespero” do PT.

— Ela pode renunciar, mas não pode obrigar o vice a renunciar, porque quem cometeu os crimes de responsabilidade foi ela — disse.

Dilma quer nova eleição, mas tem de convencer sua base de apoio

• Movimentos sociais que foram às ruas defender mandato da presidente ainda são contrários ao projeto do Planalto

Vera Rosa e Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA E SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff planeja enviar ao Congresso, nos próximos dias, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para antecipar as eleições ao Palácio do Planalto. Antes de bater o martelo, porém, ela precisa convencer os movimentos sociais que foram às ruas defender o seu mandato e são contrários à proposta.

Dilma escalou os ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal) e Ricardo Berzoini (Governo) para sondar os movimentos. O governo avalia que, sem uma grande pressão popular capaz de influenciar os parlamentares, a medida não teria chance alguma de ser aprovada pelo Congresso.

Sem os votos necessários para virar o jogo, o governo já está convencido de que será derrotado na votação da Comissão Especial do impeachment, na sexta-feira, e também no primeiro julgamento no plenário do Senado, previsto para o dia 11. Com a confirmação deste cenário, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice Michel Temer vai assumir a Presidência.

Antes disso, no entanto, a presidente pode encaminhar ao Congresso a proposta que prevê o encurtamento de seu mandato e novas eleições em outubro, juntamente com as disputas para as prefeituras, para “emparedar” Temer. Na última sexta-feira, ela despachou Wagner e Berzoini para São Paulo com o objetivo de ouvir as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo sobre a ideia.

Na semana passada a Frente Brasil Popular fechou posição contra a antecipação das eleições. A Frente Povo Sem Medo não tem posição fechada sobre assunto, e alguns grupos, como a Intersindical, são contra, mas Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), é a favor.

Depois da conversa com os ministros, os movimentos contrários à antecipação das eleições passaram a admitir que podem mudar de posição. “Depois da decisão do Senado pode até haver novas eleições”, disse João Paulo Rodrigues, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

A reunião de sexta-feira contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cotado para ser candidato do PT. “Não acredito que Lula seja candidato a um mandato-tampão”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

Lula tem dado sinais contraditórios sobre o apoio à proposta de abreviar o mandato de Dilma, mas a CUT classifica a ideia como uma “capitulação”. “Eu conversei com a presidenta ontem (anteontem) e disse claramente a ela que isso seria homologar o golpe. Não está dado que, no julgamento final, daqui a seis meses, haverá impeachment. Quando perceberem quem é Temer na Presidência será outra coisa”, disse Freitas.

Mesmo que a proposta seja enviada ao Congresso, no entanto, sua aprovação é considerada dificílima. Uma PEC precisa ser votada em dois turnos tanto na Câmara como no Senado e só é aprovada se obtiver apoio de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).

O governo, os movimentos e o PT estão cientes dos percalços, mas avaliam que, mesmo que sejam derrotados no Congresso, podem usar o tema para desgastar Temer e manter acesas as mobilizações contra o impeachment que marcaram a reaproximação entre partido e sua base. Em outra frente, senadores petistas vão buscar o diálogo com a ex-ministra Marina Silva (Rede), defensora da realização de novas eleições.

Documento do PSDB a Temer propõe implantação do parlamentarismo

• Texto chamado internamente de 'carta de princípios' foi fechado em reunião da cúpula do partido realizada em Brasília nesta segunda-feira

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Previsto para ser entregue nesta terça-feira, 3, ao vice Michel Temer, o documento da cúpula do PSDB elaborado como condicionante para o partido apoiar o eventual governo do peemedebista prevê como um dos temas centrais a discussão para se adotar o parlamentarismo a partir de 2018, ano em que termina o atual mandato presidencial. Chamado internamente como “carta de princípios”, a lista de 15 itens foi fechada na tarde desta segunda-feira, 2, em reunião da direção tucana.

O ponto que aborda a proposta do novo sistema de governo consta do trecho que trata sobre a necessidade de se realizar uma reforma política. “Defendemos a criação de cláusula de desempenho eleitoral, o voto distrital e a formação das bases de discussão para a implementação do parlamentarismo a partir de 2018”, disse ao Estado o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

O tucano deve entregar a carta pessoalmente a Temer nesta terça, após reunião com integrantes da Executiva do partido. No documento, a cúpula do PSDB defende a “expressa” redução do número de ministérios e cargos comissionados. O tema foi inserido como um dos itens prioritários num momento em que ainda não há, dentro da legenda, consenso sobre como participar do novo governo Temer.

A ideia de parte da cúpula tucana é aguardar a nova gestão iniciar e “ver que cara terá” para só depois integrá-la. Dentro desse entendimento, a possibilidade de o senador José Serra (PSDB-SP) a ocupar um ministério na nova gestão deverá ser considerada como uma indicação “pessoal” de Temer, e não do partido. Entre os tucanos cotados para uma pasta está o deputado Bruno Araújo (PE).

Privatização. Na parte que trata sobre o cenário econômico, o documento do PSDB defende que um dos caminhos para sair da atual crise é a ampliação das concessões e privatizações. Essa orientação teve a colaboração do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, que chegou a ser sondado para participar da equipe econômica do vice.

“É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações e concessões”, diz a carta.

No texto, os integrantes da cúpula do PSDB também defendem, sem entrar em detalhes, o combate rigoroso à inflação, de modo a ter como objetivo preservar o poder de compra dos salários, e a simplificação do sistema tributário, para torná-lo “mais justo e progressivo”.

O documento aborda ainda temas relacionados à saúde, à educação e à manutenção e qualificação dos programas sociais implementados pelas gestões petistas. “Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni”, afirma o texto do PSDB.

PSDB entrega ‘agenda emergencial’ a Temer

• Em almoço no Jaburu, tucanos mostrarão lista de condições para sua participação em eventual governo

Maria Lima e Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- Base para o apoio congressual e participação efetiva no eventual governo pós-impeachment, o documento “Princípios e valores para um novo Brasil”, que o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), entrega hoje ao vicepresidente Michel Temer durante almoço, é um miniprograma de governo. Elaborado por economistas tucanos e coordenado pelo senador Tasso Jereissati (CE), o texto serve de base para a formalização do ingresso dos tucanos em ministérios de um eventual governo Temer. E, com 15 pontos que abordam desde o combate à corrupção até política ambiental, pede que o peemedebista apresente medidas emergenciais de ajuste fiscal e simplificação do sistema tributário num prazo de 30 a 60 dias.

Redução de partidos

O documento será sacramentado em reunião da Executiva nacional do PSDB às 11h, e em seguida Aécio e outros integrantes da cúpula tucana almoçam com Temer no Jaburu. Os dirigentes do partido incluíram, além das já conhecidas reformas estruturantes, a manutenção e qualificação dos programas sociais como porta de saída para os mais pobres, tolerância zero com a inflação e reforma política com redução de partidos para preparar o ambiente para a rediscussão do parlamentarismo em 2018. 

Há também a defesa da qualificação da gestão com a redução do aparelhamento e mudança na montagem dos governos de coalizão, tirando dos partidos o poder para impor indicações. O primeiro item é um compromisso com a continuidade de investigações da Lava-Jato.

— O relevante para que o PSDB apoie um governo de salvação do país é o compromisso de Temer com a agenda emergencial. Apresentaremos um conjunto de propostas que é a síntese do que achamos necessário para tirar o Brasil dessa enorme crise. O essencial para nós é o apoio a essa agenda — explicou Aécio.

Uma prévia do documento mencionava a adoção de mandatos independentes para o Banco Central, mas a pedido do senador José Serra (SP), cotado para assumir o Ministério das Relações Exteriores mas com atribuições na área econômica, esse item foi retirado. Um trecho do documento diz:

“O Executivo deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018. 

Tolerância zero com a inflação, preservando o poder de compra dos salários e controle de gastos públicos, de forma a reduzir o papel das taxas de juros no controle da inflação. O Executivo deve apresentar nos primeiros 60 dias proposta de simplificação radical da carga tributária e iniciativas para aumentar a progressividade e a justiça tributária.”

— O documento do PSDB é a base para o apoio ao governo Temer. Não tem a pretensão de detalhar nada, sobre como fazer os enunciados que estamos fechando — explica o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

A defesa da continuidade das investigações encabeçando as propostas é uma forma de o PSDB minimizar o impacto político de citações a tucanos, como Aécio, que teve ontem pedido de abertura de inquérito por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Dilma monta 'bunker da resistência' e deve descer rampa em ato simbólico

Marina Dias, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff definiu em reunião nesta segunda-feira (2) os detalhes do que chamou de "bunker da resistência" de seu governo, estrutura que será montada no Palácio da Alvorada a partir da próxima semana com equipe oficial de, no máximo, 15 assessores.

Dilma também decidiu que no dia 12 de maio, quando deve começar a cumprir um afastamento do cargo por até 180 dias, deixará seu gabinete descendo a rampa principal do Palácio do Planalto, acompanhada de ministros, assessores, amigos e talvez até do ex-presidente Lula.

A partir daí, a petista vai reunir na residência oficial da Presidência um pequeno grupo de aliados do qual, oficialmente, não devem fazer parte ministros com sala no Planalto.

Jaques Wagner (Gabinete Pessoal da Presidência), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Comunicação Social) cumprirão quarentena –período remunerado em que os ministros não podem exercer atividades profissionais para evitar conflito de interesses–, mas ajudarão "informalmente" o "QG" de Dilma.

Wagner estuda voltar à Bahia no período, enquanto Edinho deve concorrer às eleições para a Prefeitura de Araraquara (SP). Berzoini deve permanecer em Brasília.

Segundo a Folha apurou, além do grupo oficial que vai se estabelecer no Alvorada, há ministros petistas que podem trabalhar da sede do PT na capital, como é o caso de Berzoini, por exemplo.

Do seleto grupo oficial do Alvorada farão parte aliados como Giles Azevedo (assessor especial da Presidência), José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), Carlos Gabas (Aviação Civil), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Alessandro Teixeira (Turismo), além do assessor pessoal da presidente, o jornalista Bruno Monteiro.

Dilma quer que a equipe reúna informações sobre seu governo e trace uma estratégia de enfrentamento para os até seis meses em que deve ficar afastada da Presidência enquanto o Senado julga seu impeachment.

Avião da FAB

Assessores do Planalto contam com a autorização do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que Dilma tenha à sua disposição, durante o tempo em que permanecer afastada, um avião da FAB (Força Área Brasileira), carros, seguranças e essa equipe de assessores, com algo entre 12 e 15 pessoas.

O ex-presidente Lula e dirigentes do PT estimulam que Dilma viaje pelo Brasil –e até a outros países– para denunciar o que chama de "golpe" e a "ilegitimidade" do governo de Michel Temer (PMDB).

Dilma foi aconselhada a deixar o cargo "com dignidade" e aceitou a ideia de descer a rampa do Palácio do Planalto no dia em que deve começar a cumprir seu afastamento do cargo.

Outros detalhes do que está sendo chamado de dia D para a presidente ainda estão sendo discutidos. Há quem defenda, por exemplo, a presença de Lula ao lado de Dilma para a descida da rampa. Ela, porém, ainda não bateu o martelo sobre o ritual.

A cúpula do PT deve levar militantes do partido e representantes de movimentos sociais para a frente do Palácio do Planalto, em ato de apoio à presidente.

Os petistas querem fazer do ato um momento simbólico para estimular a base social a se manter mobilizada.

Janot vai pedir investigação de Dilma e Lula na Lava Jato

Márcio Falcão, Aguirre Talento e Gabriel Mascarenhas – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República decidiu pedir abertura de inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também estão no alvo da PGR o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marcelo Navarro.

Segundo investigadores, a ação sobre Dilma, Lula e Navarro terá como base adelação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e o parecer enviado pela Procuradoria ao STF defendendo que a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil seja anulada.

Sobre Mercadante, há a suspeita de que teria trabalhado para tenta evitar a delação de Delcídio, oferecendo ajuda financeira e lobby junto ao Supremopara que ele fosse libertado.

Os procuradores já consideram que há fortes elementos contra Dilma que justificam um inquérito para identificar se ela atuou com o objetivo de obstruir as investigações do esquema de corrupção da Petrobras ou cometeu o crime de prevaricação.

Parte dessas novas petições finalizadas pela PGR deverão chegar ao Supremo com o selo de ocultas, quando não se tem acesso sequer à existência dos inquéritos.

Em sua delação, Delcídio contou que o governo da petista deflagrou uma ofensiva nos tribunais superiores para influenciar nos desdobramentos da Lava Jato e garantir, por exemplo, a liberdade de grande empreiteiros. A nomeação de Navarro faria parte dessa trama.

Para os procuradores, a indicação de Lula à Casa Civil fez parte das ações do Palácio do Planalto para "tumultuar" o andamento da apuração dos desvios na estatal e de retirar da alçada do juiz Sergio Moro a condução das investigações que envolvem Lula, garantindo-lhe o direito ao foro privilegiado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao STF que o ato caracterizou desvio de finalidade. Isso foi reforçado, segundo os procuradores, por interceptações telefônicas da Lava Jato de Lula que alcançaram telefonema com Dilma, no qual ela afirma que está mandando um termo de posse para seu antecessor utilizar em caso de necessidade.

Na avaliação da Procuradoria, apesar da polêmica por causa desse grampo ter sido gravado após a Justiça mandar parar a interceptação, a prova é legal.

Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, no entanto, já afirmou, em debate no plenário do Supremo, que haverá dificuldades para confirmar esta prova.

"A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova", disse Teori.

Alguns integrantes do STF avaliam, no entanto, que o fato de a presidente ter admitido a conversa com Lula em uma nota oficial pode representar uma confissão extrajudicial, o que tornaria irrelevante o debate sobre a validade das gravações.

A posse de Lula continua suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes mas, pela última decisão de Teori, o ex-presidente por ora só pode ser investigado no Supremo.

Os procuradores trabalham, agora, em como será feita uma eventual divisão das investigações sobre o petista na Lava Jato, avaliando o que deve ficar no Supremo e o que deve ser repassado para a Justiça do Paraná. Para procuradores, a situação de Lula é delicada.

A expectativa é de que esse pedido de inquérito seja apresentado nas próximas semanas ao STF.

Outro lado

À época dos fatos, a assessoria de Dilma informou que o envio do termo de posse a Lula não tinha por intenção obstruir as investigações e ocorreu porque o ex-presidente não sabia se poderia comparecer à cerimônia de posse. Dilma também rebateu as acusações da delação de Delcídio, negando a tentativa de interferir na Lava Jato.

A defesa do ex-presidente afirma que a nomeação de Lula já vinha sendo discutida desde o ano passado e que a posse não teve nenhum objetivo de alterar seu foro de investigação.

Marcelo Navarro já afirmou que não se comprometeu a tomar decisões para libertar empreiteiros ao ser indicado para o STJ.

Mercadante admitiu ter oferecido ajuda a Delcídio, mas disse que não teve a intenção de impedir sua delação premiada.

Para Armínio Fraga, eventual governo Temer o deixa 'menos negativo' em relação ao futuro do Brasil

• Em entrevista à TV Cultura na segunda, ex-presidente do Banco Central negou participação em gestão do PMDB

André Italo Rocha - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda, 2, o ex-presidente do Banco Central (BC) Armínio Fraga afirmou que a possível chegada do vice-presidente Michel Temer ao comando do governo representa uma "mudança positiva" para o Brasil. "Tanto pela possibilidade de corrigir problemas como pela saída de um governo que se mostrou complicado e incompetente", disse Fraga, que chegou a ser cotado como o ministro da Fazenda em um eventual governo Temer.

Ligado ao PSDB, o ex-presidente do BC disse que não acredita na sobrevivência de Dilma Rousseff no governo, mas que não faria parte de um governo Temer. "É um momento que requer outro perfil, e eu não sou político", justificou.

Apesar disso, elogiou o vice-presidente. "Ele teve coragem de apresentar posições, quando começou a desembarcar desse projeto. O programa 'Uma ponte para o futuro' é um bom roteiro, precisa agora ser executado", afirmou. "Estou menos negativo (quanto ao futuro do Brasil), mas o desafio ainda é grande", declarou Fraga, em sua terceira participação no programa da TV Cultura.

O economista disse ainda que este é o momento ideal para dar início a uma mudança no modelo de desenvolvimento econômico do Brasil. "O modelo populista deu errado, quebrou. A hora de fazer mudanças é agora. O governo tem obrigação de tentar e passar a bola", afirmou. "Esse governo é um governo de transição longa, de dois ano e meio, tem de tentar e tentar explicar", acrescentou.

Fraga sugeriu, no entanto, que a equipe econômica de um eventual governo Michel Temer terá de ser cautelosa na implementação de reformas fiscais, em razão do ambiente político conturbado que se espera até as próximas eleições presidenciais, em 2018.

"Num mundo isolado das questões políticas, das outras crises que vivemos, seria essencial jogar no ataque e tentar corrigir os problemas. Mas nesse ambiente complicado, com o País com mais de 30 partidos, vivendo essa tão importante Operação Lava Jato, é preciso jogar no ataque no sentido de definir objetivos para a política pública e partir para a execução. Empurrar com a barriga seria bom, dado o colapso (que se desenha) até 2018, mas não fazer nada não é empurrar com a barriga. Para chegar lá (em 2018) o Brasil terá de melhorar bastante", disse.

Para o economista, a prioridade de Temer deveria ser a implementação da reforma da Previdência. "Eu acredito que o País esteja maduro para fazer a reforma da Previdência. As declarações do governo (sobre a Previdência) têm sido tímidas, e eu entendo, mas vale a pena tentar, seria um passo importante", disse Fraga. Como exemplo de medidas que poderiam ser adotadas para este tema, ele citou o fim da vinculação da aposentadoria ao salário mínimo e um ajuste nas pensões, "que são extravagantes".

O economista lamentou também que o ajuste fiscal ainda não seja encarado por todas os setores da sociedade como algo urgente. "Não sei como existe gente por aí que diz que as opções são fazer o ajuste ou ser feliz, isso não existe, ou ajusta ou entra num buraco ainda mais profundo, o estrago já foi feito, a melhor coisa é consertar isso tudo que já foi feito", disse.

Dilma deve apoiar realização de plebiscito

Por Vandson Lima, Andrea Jubé, Thiago Resende e Lucas Marchesini - Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff deve apoiar a aprovação de um projeto de decreto legislativo para a realização de um plebiscito, pelo qual a população decidiria pela continuação ou não de seu governo e do vice-presidente Michel Temer e convocação de nova eleição presidencial.

Diante da iminência de seu afastamento do cargo pelo Senado, Dilma também estaria disposta a apoiar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a escolha de um novo presidente em outubro. Ela não pretende, no entanto, tomar a iniciativa de encaminhar uma medida nesse sentido.

Dilma debateu a possibilidade em reunião ontem com seus dois principais auxiliares - os ministros da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e da Chefia do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner -, em que também avaliaram a repercussão do anúncio do "pacote de bondades" no domingo, no ato relativo ao 1º de Maio.

A discussão sobre o apoio do governo, e mais precisamente da presidente Dilma à realização de uma nova eleição presidencial, é assunto no Palácio do Planalto e entre aliados há pelo menos um mês e meio, desde antes de a Câmara dos Deputados aprovar o prosseguimento do processo de impeachment, que agora tramita no Senado.

A conversa esquentou na última semana. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo senadores de seu círculo próximo, estava empolgado com a ideia. Chegou-se mesmo a discutir o lançamento da proposta de nova eleição nas comemorações do Dia do Trabalho.

As tratativas arrefeceram, no entanto, após os representantes da Frente Brasil Popular, composta por 65 entidades do movimento sindical, popular e estudantil, como CUT, UNE e MST, comunicarem na sexta-feira a Berzoini que não concordavam com a realização de novas eleições.

Alegaram que isso seria "jogar a toalha" antes do tempo, o que levaria à perda do discurso do "golpe" orquestrado por Temer e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, consequentemente, a bandeira para saírem às ruas.

Para os movimentos, em última instância, "o povo tem que ver o golpe", sentir a dificuldade de um eventual governo de Michel Temer para aí então se conseguir mobilizar as massas por uma nova eleição presidencial. Ou seja, lançar a ideia agora é oferecê-la ao fracasso.

Dilma levou em conta a ponderação. Segundo petistas que estiveram com ela no evento de domingo, se nos dias anteriores ela se mostrava favorável ao envio, nos próximos dias, de uma proposta de nova eleição em 2 de outubro, como uma espécie de "cartada final" antes do afastamento das funções ser aprovado pelo Senado, agora ela a reavalia.

Com a estratégia do plebiscito, Dilma crê que pode obter o apoio da população ao discurso de que o eventual governo de Michel Temer seria ilegítimo, e o melhor caminho seriam os brasileiros escolherem, nas urnas, um novo presidente. Há expectativa no Palácio do Planalto, ainda, de que o ex-presidente Lula volte a Brasília nesta semana para retomar conversas com senadores.

Lula não subiu ao palanque junto com Dilma no ato relativo ao 1º de Maio promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo. No ato, Dilma anunciou um "pacote de bondades" para a base eleitoral do PT, como o reajuste dos benefícios do Bolsa Família em 9% e a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda.

Segundo a assessoria do ex-presidente, ele estava afônico. Mas auxiliares de Dilma temem que se Lula não retornar a Brasília nesta semana, como tem feito nos últimos meses, a imagem que prevalecerá é de que ele terá abandonado a sucessora às vésperas da votação da admissibilidade do impeachment, quando senadores determinam o seu afastamento do cargo.

O cronograma atual prevê que Dilma será afastada na próxima semana, por volta do dia 11. No Senado, os parlamentares do PT já abandonaram as buscas por votos para barrar a admissibilidade do processo. Farão até o fim o debate, mas avaliam que é possível, inclusive, que Dilma seja destituída provisoriamente com o aval de mais de dois terços dos senadores (54).

Os 18 senadores do PMDB desembarcaram quase em sua totalidade do rol de apoio do governo. O líder da maior bancada do Senado, Eunício Oliveira (CE), anunciará no dia da votação a orientação da sigla pela saída de Dilma Rousseff.

Por isso, a tese de nova eleição causa empolgação nos senadores do PT, que anteveem um cenário dificílimo para Temer, sem o respaldo das urnas e obrigado a tomar medidas impopulares.

É contando com esse panorama que se começaria um movimento para evitar a cassação definitiva de Dilma - que pelo calendário do impeachment terá de ocorrer até meados de setembro - diante da promessa de que ela voltaria à Presidência apenas para organizar a nova eleição.

Se afastada, Dilma pretende descer a rampa presidencial, acompanhada de ministros e seus principais auxiliares. Ela poderá continuar morando no Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência, até o fim do processo de impeachment, que tem 180 dias para ser analisado pelo plenário do Senado.

Até lá, a presidente pretende manter uma agenda positiva com diversas aparições públicas. Somente nesta semana há a recepção da tocha olímpica em Brasília, o lançamento do Plano Safra da agricultura familiar do Ministério da Agricultura e também inauguração do Minha Casa Minha Vida.

Antecipar eleição é ideia alucinada, diz CUT

Por Cristiane Agostine – Valor Econômico

SÃO PAULO - A defesa de nova eleição presidencial neste ano pode fazer com que a presidente Dilma Rousseff seja derrotada no Congresso e ao mesmo tempo perca o apoio da militância nas ruas. Essa é a análise do presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, que tem articulado as principais manifestações contra o impeachment de Dilma. Para o dirigente sindical, seria um erro a presidente apoiar a proposta de redução de seu mandato.

"É uma ideia alucinada, que vai regulamentar o golpe", disse. Freitas criticou também a proposta de convocação de um plebiscito para decidir se o governo Dilma deve ou não continuar.

"Dilma não terá os votos suficientes no Congresso para aprovar e não terá o apoio da militância", disse o dirigente sindical. "Não apoiaremos de maneira nenhuma.

No domingo, Freitas tentou convencer Dilma a desistir da ideia de antecipar a eleição presidencial, em conversas durante comemoração do 1º de maio em São Paulo. Dilma usou o ato organizado pela CUT com movimentos populares, para acenar à militância com medidas como o reajuste do Bolsa Família. Nesta semana, Freitas deve ter um novo encontro com Dilma, em Brasília, e pretende reforçar as críticas tanto ao plebiscito quanto à redução do mandato.

"Dilma não pode enviar uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] nem apoiar qualquer PEC nesse sentido", afirmou. "Não adianta entrar nessa empreitada sem apoio da militância, que não irá para a rua para defender 'Diretas Já'. A presidente vai sair e vai continuar esse Congresso corrupto? Não apoiaremos".

Na sexta-feira, a proposta foi debatida em São Paulo durante encontro dos ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal da Presidência) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças de movimentos populares como CUT, MST, UNE e MTST. Lula e os ministros tentaram convencer as entidades a apoiar a medida, mas os grupos estão divididos.

CUT e MST, que mobilizam milhares de pessoas para as manifestações em favor do mandato de Dilma, não querem a antecipação da eleição nem o plebiscito. Já a UNE e MTST apoiam as propostas.

Procurador no TCU afirma que país foi vítima de estelionato eleitoral

Por Thiago Resende e Vandson Lima – Valor Econômico

BRASÍLIA - O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União (TCU), disse ontem à comissão especial do impeachment, no Senado, que o país foi "vítima de um estelionato eleitoral". Oliveira acusou o governo de dar continuidade em 2015 a práticas fiscais condenáveis, que já eram identificadas em 2013.

Tais manobras foram guiadas pelo desejo de maquiar a verdadeira situação das contas públicas e, assim, ter condições de vencer as eleições presidenciais de 2014, segundo afirmou o procurador em audiência com especialistas favoráveis à abertura de processo de destituição da presidente Dilma Rousseff. Hoje, será a vez de convidados contrários à destituição.

A denúncia contra a presidente está sustentada em supostas irregularidades no ano passado: decretos orçamentários que não tiveram o aval do Congresso e as chamadas "pedaladas fiscais" - atraso em pagamentos a bancos públicos.

Oliveira disse que tais fatos "certamente serão considerados" na análise das contas de 2015. "Espero que o TCU emita novamente parecer pela rejeição das contas [como ocorreu em 2014], afirmou. "No fim de 2013, o governo rapidamente regularizou essa situação. Voltou a acontecer em 2014, no ano eleitoral, de forma brutal", observou.

Defensores de Dilma, senadores do PT, PCdoB e do PDT discordaram. Alguns questionaram ainda se o Congresso poderia abrir uma investigação enquanto o próprio TCU ainda não julgou as contas de 2015. "Não há absolutamente nenhuma necessidade de o TCU primeiro se manifestar sobre os fatos de 2015 para que o Senado possa prosseguir", respondeu o procurador.

Ampla maioria dos senadores que participaram da sessão se manifestou contra a permanência de Dilma. Aliados da presidente, no entanto, argumentaram que, apesar dos debates, não está comprovado o crime de responsabilidade.

Inclusive parlamentares governistas já acreditam que a comissão irá aprovar, na sexta-feira, um parecer pela abertura de processo que, se confirmado pelo plenário do Senado, afastará a presidente, pelo menos, até o julgamento final.

Professor da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti, especialista em Direito Econômico, sustentou aos senadores que "está tipificada a conduta de crime de responsabilidade" da presidente. Os decretos, segundo ele, foram baixados em desacordo com a lei orçamentária e a Caixa Econômica Federal tornou-se uma "grande financiadora" de políticas públicas.

Terceiro convidado para a audiência, o advogado Fábio Medina Osório defendeu que os parlamentares, na condição de juízes, podem julgar a presidente Dilma pelo "conjunto da obra", ou seja, considerando em sua decisão sobre a cassação possíveis irregularidades que não estão na denúncia aprovada pela Câmara. Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), isso é "uma aberração jurídica".

Em um dos raros momentos de confrontos na comissão, o encontro teve que ser temporariamente interrompido após uma troca de acusações entre o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O oposicionista acusou o governo de planejar apagar dados de computadores para atrapalhar uma transição em eventual governo do vice-presidente Michel Temer. Farias rebateu. Afirmou que isso era falso e que Caiado era um mentiroso.

Depois do desentendimento, o petista declarou ainda que o PMDB precisa de um "golpe parlamentar" para implementar o programa neoliberal defendido pelo partido, pois não conseguiria votos para vencer as eleições.

"O que está por traz desse golpe? A 'Ponte para o Futuro' do PMDB. O maior programa de retirada de direitos do trabalhador", afirmou o senador, citando ainda que o plano prevê o fim da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários, terceirização, fim da política externa do PT e entrega do pré-sal a multinacionais.

Temer se reúne com PSB para discutir espaço do partido em eventual governo

• Líderes do partido devem entregar documento com propostas; socialistas podem ocupar a Integração Nacional

Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer deve se reunir na tarde desta terça-feira, 3, com lideranças do PSB para discutir a participação do partido em seu eventual governo, caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff.

O encontro está previsto para 16 horas e deve ter a participação do presidente da sigla, Carlos Siqueira, e dos líderes da legenda na Câmara, Fernando Filho (PE), e no Senado, Antonio Carlos Valadares (SE).

Assim como o PSDB, na reunião desta terça, líderes do PSB pretendem entregar a Temer um conjunto de propostas que "entendem como prioridade". O partido é cotado para ter o comando do Ministério da Integração Nacional, pasta que já ocupou no governo Lula.

Na semana passada, o PSB adiou reunião da Executiva Nacional em que bateria o martelo sobre participação no futuro governo Temer. Na legenda, há alas que são contra o partido ter cargos em eventual administração do peemedebista.

As distorções do voto - Merval Pereira

- O Globo

Constatada a decadência de nossa democracia representativa, um fenômeno que não se restringe ao Brasil, mas que tem características próprias de nosso modelo político-eleitoral, quais soluções se apresentam para minorar os problemas que enfrentamos?

Parece haver uma confluência entre os especialistas sobre a inadequação de nosso sistema eleitoral, e a necessidade de haver uma contenção do número de partidos que possam integrar o Congresso. O voto proporcional levaria a distorções pelo voto de legenda e as coligações proporcionais.

O sociólogo Francisco Weffort crê que a grande influencia na decadência da representação tem a ver com a permanência do sistema eleitoral de representação proporcional de voto com lista aberta. “Este método eleitoral tornou-se incapaz de funcionar adequadamente em um país como chegou a ser o Brasil, de enorme população eleitoral e de extraordinária diversidade regional”.

Nosso federalismo é extremamente desequilibrado, analisa Weffort. “Nas circunstancias da lei atual, temos alguns deputados com muitos milhares de votos, em geral eleitos em grandes estados, e muitos outros com alguns poucos milhares de votos, eleitos em pequenos estados ou, mesmo em grandes estados, com as sobras “de legenda”.

Tudo se complica, diz ele, quando se examina a representação no Senado, levando em conta que é igual o numero de senadores por estado. E o que é pior, os senadores contam com suplentes que, sem votos próprios, esvaziam ainda mais o sentido da representação.

Francisco Weffort acredita que seria preciso mudar o sistema eleitoral para um regime de voto distrital, “segundo o exemplo inglês ou, talvez melhor, o exemplo alemão”. Para os partidos haveria que admitir alguma formula de barreira, pelo menos quanto à representação parlamentar, ao fundo partidário e à propaganda gratuita na TV. “Seriam medidas no caminho de aproximar o representante dos seus representados e de diminuir os custos das campanhas eleitorais”.

Weffort diz que o uso do recall seria importante, e não descarta a possibilidade de usar o voto distrital, que sugere o sistema parlamentarista, com o presidencialismo ao estilo americano ou com as modificações do estilo francês.

O cientista político Nelson Paes Leme chama de “absurdo” o modelo de eleição que adotamos, tanto no voto proporcional para a Câmara dos Deputados quanto no majoritário para o Senado, e os vê como os mais diretos e imediatos motivos dessa baixíssima qualidade.“No voto proporcional para a Câmara, temos a aberração do voto de legenda, analisa ele. Mas há outros tumores localizados, ressalta, como a pluralidade “absurda e incontrolável de legendas inideológicas e aprogramáticas por natureza e essência”.

Ele culpa também os subsídios partidários obrigatórios, como a lei da propaganda eleitoral. No voto majoritário do Senado também cita “a aberração extra desses suplentes familiares, esposas, filhas, filhos e irmãos, que assumem cadeiras estaduais importantíssimas na Câmara Alta sem terem tido um único voto, consolidando uma representação primitiva, hereditária e feudal”.

Também o critério de representantes por unidade no Senado é totalmente distorcido do princípio de freios e contrapesos, diz ele. Mas talvez o pior de todos os problemas, na opinião de Paes Leme, seja a distância dos eleitos em face do eleitorado que os elegeu por esse sistema em país continental como o nosso.

“Distância física e política, porque a não existência do distrito federado e do voto distrital misto, como na maioria dos países europeus e no Japão, ou das exaustivas prévias regionais norte-americanas, fazem com que o representante seja um solene desconhecido, um quase estranho para o eleitor que muito raramente tem a oportunidade de sequer apertar-lhe a mão, mesmo em raras campanhas quadrienais, do seu eleitorado”.

O cientista político Jairo Nicolau, especialista em sistemas eleitorais, chama a atenção para alguns dados específicos de pesquisas de comportamento do eleitor, que certamente refletem esses problemas. “Poucas semanas depois das eleições, metade dos eleitores já não lembravam como tinham votado para deputado federal ou estadual. Estes números são bem maiores do que esquecem da escolha que fizeram para governador e presidente”.

Outro tópico é a relação entre preferência por um partido e voto para deputado federal e estadual. O número de total de eleitores que votam no mesmo partido que preferem é de cerca 5% para os dois cargos. A convergência entre voto para deputado federal e voto para presidente é de cerca de 25% do eleitorado total, isto é, cerca de 1/3 dos eleitores fez escolhas incongruentes, votaram em candidatos para deputado federal de partidos que não compunham a coligação presidencial.

Tão iguais, tão desiguais - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Desde o início, os investigadores da Lava Jato esfregavam as mãos ao falar do senador Delcídio do Amaral, ex-PSDB e agora também ex-PT e ex-líder do governo Dilma Rousseff, como o “delator dos delatores”. Simplesmente porque ele sabe como foi a evolução de todo esse esquemão que atingiu em cheio a maior e mais simbólica empresa brasileira, desde que havia uma relação de promiscuidade entre empreiteiras e diretores da Petrobrás até que o comando passasse aos partidos e tudo se tornasse tão gigantesco quanto ficou.

Pois é. A delação começa a produzir frutos maduros, com a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir inquéritos a torto e a direito contra políticos. Ou melhor, contra um ministro do governo Dilma, o petista Edinho Silva (Comunicação Social), contra o presidente do maior partido de oposição, Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência da República em 2014, e até contra um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.

É uma decisão de amplo espectro, num momento em que o governo do PT faz água, afundando sob o peso do desastre Dilma, e o PSDB marcha, desunido como sempre, para dividir os bônus e sofrer o ônus do futuro governo que vem aí – um governo do PMDB. Aliás, a lista dos nomes no novo pedido de Janot inclui o maior arroz de festa do Congresso na Lava Jato. É o sexto torpedo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que continua se esquivando daqui, fugindo dali e escapando sempre – e inacreditavelmente – da implosão.

Tudo somado, ou todos esses nomes somados, temos mais um dado para o descrédito e o temor de boa parte da sociedade que defende o impeachment de Dilma Rousseff pelo “conjunto da obra” – pedaladas, economia, política, ética...–, mas consolidando cada vez mais a percepção de que “todos são iguais”. E, por isso, teme Temer. Ou melhor, teme o que o PMDB significa e o que Temer carrega com ele para o centro do poder.

O vice, portanto, tem uma responsabilidade abstrata que depende de vários gestos concretos. O abstrato é demonstrar capacidade de recuperar o ânimo da população e a confiança dos atores econômicos internos, dos investidores externos. E o concreto é escolher os aliados certos para as posições certas e tomar as medidas necessárias na área econômica, para que o governo pare de cavar o buraco em que o País se afunda. As condições não serão nada fáceis.

Enquanto o PT discute como calibrar a oposição a Temer com a responsabilidade com o País, seus aliados ameaçam botar fogo no circo. Queimam pneus em estradas, invadem fazendas, sacodem as universidades. E vem mais por aí, levantando, aliás, uma questão interessante: o financiamento disso tudo. Há quem desconfie de que, por trás do “pacote de bondades” de Dilma, haja novas “pedaladas”, agora para garantir as ações de CUT, UNE, MST contra Temer, além de blogueiros pagos não para defender Dilma, mas para atacar quem critica Dilma. A fonte está secando?

Além do frevo. Quem viu a votação do impeachment na Câmara pôde confirmar uma velha tradição do Congresso: a bancada de Pernambuco, da “esquerda” à “direita”, é melhor do que a da maioria dos Estados. Isso se reflete na montagem do virtual governo Temer. Entre paulistas, gaúchos, cariocas e goianos (caso de Henrique Meirelles), há uma profusão de nomes pernambucanos. Raul Jungmann (PPS) é cotado para a Defesa, Bruno Araújo (PSDB) para a Educação e Roberto Freire (PPS) para a Cultura, depois que Cristovam Buarque (PPS) recusou a pasta.

E, se a vaga do DEM for o Ministério das Minas e Energia, o escolhido será o engenheiro e professor baiano José Carlos Aleluia, mas, em qualquer outro caso, inclusive Educação, o nome forte é o do ex-líder na Câmara Mendonça Filho – mais um pernambucano.

Temer e a Lava-Jato - Luiz Carlos Azedo

• Dilma Rousseff raspa o tacho do Tesouro, e os petistas encastelados nos ministérios prometem desagradáveis surpresas para Temer

- Correio Braziliense

Numa semana dramática para a presidente Dilma Rousseff, cujo poder se esvai com a tinta da caneta com que assina seu “pacote de bondades”, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu sinais de que pretende intensificar as investigações da Operação Lava-Jato, doa em quem doer. Com isso, contingenciou ainda mais a montagem do futuro governo do vice Michel Temer. Janot solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir quatro novos inquéritos para investigar políticos citados na delação premiada do ex-líder do governo Dilma no Senado Delcídio do Amaral (MS).

O procurador quer investigar o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG); o presidente da Câmara (PMDB-RJ), Eduardo Cunha; o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT-SP), que atuou como tesoureiro da campanha presidencial do PT em 2014; o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS); e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo, autorizar ou não a investigação.

Os próximos pedidos de Janot poderão incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff e o presidente interino do PMDB, senador Romero Jucá (RR), cotado para ocupar o Ministério do Planejamento. Os quatro maiores partidos do país estão na alça de mira da Lava-Jato em razão da delação premiada de Delcídio, o que é uma complicação a mais para a montagem do governo de Temer. Será muito ruim anunciar um ministro num dia e ter de demiti-lo no outro, por causa de uma denúncia do Ministério Público Federal.

Temer trabalha sem muita discrição em relação à montagem do novo governo. Embora não dê declarações, os nomes vazam imediatamente, numa espécie de estratégia para testar a receptividade dos mesmos. É mais ou menos como acender uma vela para Deus, no caso a opinião pública, e outra para o Diabo, os aliados no Congresso. A montagem de um bom governo exige representatividade política, competência técnica e aceitação popular. Não é fácil. Além da Lava-Jato, que mina a credibilidade dos políticos citados nas delações, existe um mau humor generalizado na sociedade por causa do desemprego, da inflação e da recessão.

Certo mesmo, até agora, estão os nomes de Henrique Meirelles, na Fazenda; Eliseu Padilha, na Casa Civil; e Geddel Vieira Lima, na Secretaria de Governo. Romero Jucá, escalado para o Planejamento, pode subir no telhado por causa da Lava-Jato. Moreira Franco está cotado para cuidar das concessões, mas o ex-governador fluminense é um coringa na manga de Temer. A presença de José Serra no Ministério das Relações Exteriores deve ser confirmada no encontro do vice com os governadores do PSDB e Aécio Neves. O deputado Mendonça Filho, ex-governador de Pernambuco, é o nome cotado para a Educação. Roberto Freire, para o Ministério da Cultura. O ex-prefeito Gilberto Kassab pleiteia o Ministério das Cidades.

Raspa do tacho

Meirelles na Fazenda blinda a nova política econômica; pura ironia, era o nome de preferência do Lula e Dilma Rousseff não aceitou. Mas a montagem da equipe econômica não é tranquila, os políticos estão de olho nos bancos oficiais, principalmente o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A equação política na Câmara está praticamente resolvida, com Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima em posições estratégicas no Palácio do Planalto. No Senado, apesar de Jucá, Temer precisará do apoio do líder da bancada do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Dois ministérios importantes estão indefinidos: Justiça, para o qual está cotado o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso; e Defesa, onde se cogita o nome do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), indicado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nélson Jobim.

Apesar do jus esperneandis de Dilma, tudo caminha para o seu afastamento no começo da próxima semana. Temer não tem muito tempo para montar uma equipe de governo. Ao contrário da transição ocorrida no impeachment do presidente Collor de Mello, cuja equipe foi cordata, a atual sugere grandes emoções. A presidente Dilma Rousseff raspa o tacho do Tesouro, e os milhares de petistas encastelados nos ministérios prometem desagradáveis surpresas para os novos ministros

Saída pela esquerda Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

Quase faltou tinta na caneta presidencial. No primeiro dia de abril, Dilma Rousseff assinou nada menos que 25 decretos no Planalto. Desapropriou 35,5 mil hectares de terra para a reforma agrária e destinou outros 21 mil hectares a comunidades quilombolas.

Na mesma solenidade, ela liberou recursos para projetos de promoção da igualdade racial. Militantes do MST e do movimento negro, que andavam insatisfeitos com o governo, lotaram o maior salão do palácio e gritaram "Não vai ter golpe".

"Entendemos que é uma retomada do processo da reforma agrária", declarou o presidente da Contag. Ele foi sutil. No primeiro mandato de Dilma, o país registrou o menor número de famílias assentadas desde a longínqua gestão de Itamar Franco.

Ainda em abril, a presidente assinou decreto que permite aos transexuais usar o nome social no serviço público. Também participou de uma conferência LGBT. O setor estava irritado desde que ela vetou a distribuição de material didático contra a homofobia, no início do governo.

Na semana passada, a presidente assinou mais dois decretos de criação de reservas indígenas. Sua gestão foi uma decepção na área. A média de demarcações não era tão baixa desde o quinquênio de José Sarney.

Em cinco anos no poder, Dilma deu pouca atenção aos movimentos sociais e de minorias que ajudaram a elegê-la. Preferiu ceder às bancadas religiosas e ruralistas, que depois se uniriam a favor do impeachment.

Prestes a cair, a presidente ensaia uma guinada à esquerda. Não há mais tempo para agitar as ruas. Na melhor hipótese, ela terá plateia para aplaudi-la quando descer a rampa.

Alegorias do desalento - José Casado

• À espera do desfecho num palácio que exala exaustão, Dilma prepara livro e ministros combinam com senadores aliados um último tango em torno do improvável

- O Globo

O tempo vaza pelas janelas do palácio, na praça imaginada pelo urbanista Lúcio Costa como símbolo da divisão de poderes do Estado. Lâmpadas queimadas permanecem esquecidas nos salões quase desérticos. Paletós pendurados nas copas sugerem ociosidade dos garçons, entretidos em jogar conversa fora. Secretárias tricotam o silêncio nos gabinetes, onde já não há frenesi telefônico.

Do mármore à tapeçaria, o Palácio do Planalto exala exaustão. Ali, todos percebem que o futuro do governo é apenas ilusão. O Senado avança na liturgia constitucional de troca de guarda no centro do poder. Em 72 horas começa a votar a queda de Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer. Permanecem a crise e os inquéritos sobre corrupção.

Dilma esmera-se no isolamento. Aos 68 anos, a presidente que desejava ser bailarina amanhece pedalando. O exercício evoca, em familiares, seus passeios da infância numa bicicleta amarela pelo bairro dos Funcionários, em Belo Horizonte. Por ironia, está prestes a ser derrubada por “pedaladas” fiscais — manobras contábeis para ocultar déficits orçamentários.

À noite, encerra-se em si mesma, escrevendo por quase meia hora. Fez dos registros diários um hábito. Histórias para contar ela acumulou em 52 anos de vida na política. Virou presidente com uma biografia incólume às urnas e, em parte, dedicada à luta pela substituição de uma ditadura (militar) por outra (do proletariado). Esteve no centro de todas as crises dos últimos 13 anos — do governo Lula, com o mensalão, à implosão da Petrobras, sob seu comando.

Na angústia do impeachment, Dilma prepara um livro para o futuro, a exemplo dos ex-presidentes Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e Fernando Henrique, que vai para o segundo tomo de anotações nas madrugadas do Alvorada. À volta de Dilma, sobram alegorias do desalento governamental. Semana passada, no Planalto, consumiram-se horas na discussão sobre a legalidade do uso do avião presidencial para uma presidente afastada vagar em comícios pelo país. Na sequência, combinou-se um último tango em torno do improvável. Ao hotel Saint Paul, em Brasília, compareceram senadores como Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Mata (PSBBA), João Capibaribe (PSB-PA) e a líder da Rede, Marina Silva, entre outros. 

Apresentou-se a proposta de emenda constitucional para antecipar eleições presidenciais. Marina ficou contra. Lembrou que eleições antecipadas só podem ocorrer se o TSE cassar a chapa Dilma-Temer. E foi embora. Alguns levaram a proposta ao chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, que sorriu.

Na prática, os senadores do Psol, PPS e PSB construíram um álibi político para justificar o voto contra o impeachment nos microfones do Senado. Dilma gostou, porque ofereceram-lhe um tema para o discurso de despedida.

Nessa tragicomédia outonal, os protagonistas “esqueceram” três coisas essenciais. Uma é que Temer não pretende abandonar o papel de sucessor de Dilma. Outra é a necessidade de dois terços para aprovação de emendas constitucionais, coisa que o governo só tem se for contra ele mesmo. Por último, a ideia atropela meia dúzia de vezes a Constituição, inclusive em cláusulas pétreas. Restou aquilo que juristas sarcásticos definem como “ficção inaceitável”.

A força e a fragilidade na base de Temer - Raymundo Costa

• É mais fácil Dilma voltar interditada que eleições gerais

- Valor Econômico

Fundamental para a aceitação do pedido de impeachment na Câmara, o deputado Eduardo Cunha será peça-chave também no governo de Michel Temer. Ele é considerado mesmo indispensável para os primeiros 30, 60 dias - o período concedido ao vice para convencer o país de que as medidas que vai adotar estão no caminho certo.

A política é o campo no qual Temer tem predominância muito grande. O vice é um dos teóricos da governabilidade. De saída, ele leva outra vantagem: ninguém vota o impeachment para ficar contra o novo governo. Mas o vice terá que ser rápido, adotar logo as medidas de que precisa e projetar segurança, segundo o PMDB.

As primeiras medidas são esperadas para o dia 13, se o afastamento de Dilma for confirmado em 11 de maio, conforme previsto. Nem Cunha, com toda sua força, terá como ficar contra, neste primeiro momento. Desvinculação de receitas da União e a regulamentação dos decretos expedidos por Dilma para cobrir o déficit estão entre as prioridades no Congresso.

O virtual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não tem direito ao erro e nem pode repetir o ministro Joaquim Levy com medidas que não resolvem nada. Não há tempo para discussões exóticas como a independência do Banco Central, assunto para ser discutido num quadro de estabilidade, o que não é o caso.

Temer quer combater o desemprego imediatamente. Não há como esperar a volta do crescimento. Será uma saída à moda Lula, com incentivos a um setor ou setores da economia. Não está claro se a indústria automobilística é um desses segmentos.

A venda de ativos também é prioridade, por mais que o preço das estatais esteja praticamente no chão. Correios e Infraero registraram prejuízos recordes em 2015. Mas se o governo não tiver como investir, entende-se no PMDB que a situação ficará pior mais à frente.

A atual conjuntura mundial não dá esperança para o governo tentar resolver a situação do país com ajuda externa. O Brasil terá que sair da crise, sobretudo, com boas decisões internas.

E tudo passa pela Câmara. Cunha foi quem juntou o centrão e levou os partidos a negociar com o governo que ia entrar e que estava disposto a dar o mesmo que o governo marcado para sair. Na mira do Ministério Público Federal, do STF e da neo-oposição, o deputado mantém ascendência sobre um grande grupo na Câmara. Provou isso na sua eleição, em fevereiro de 2015, e agora no impeachment.

Sob sua vigilância, PP, PSD e PR se acertaram antecipadamente: iriam juntos para Dilma ou para o impeachment. Foram esses três partidos que disseram a Dilma que só iriam para o ministério depois da votação e não o contrário. O governo aceitou seus termos. Os partidos ganharam tempo para avaliar corretamente os riscos.

No governo Temer, dois partidos devem diminuir na Esplanada dos Ministérios: o PT, que saiu derrotado, e o PMDB, que entrou no impeachment com sete ministérios e nenhum poder de decisão no governo.

Além dos nomes da copa e cozinha do Planalto (Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima), Temer deve abrir espaço para o PMDB do Senado. O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) pode ficar, se não for para o governo do Amazonas por força de uma decisão da Justiça Eleitoral. O senador Jader Barbalho deve ter um upgrade no ministério.

Braga e Barbalho estiveram do lado contrário de Temer - o senador do Pará contribuiu com três dos sete votos que Dilma teve na bancada do PMDB. Promover o filho de Jader a um ministério mais forte e manter Braga seria "um gesto de grandeza política" de Temer, por entender as razões que os levaram a ficar contra na Câmara, mas também que serão decisivos na votação do Senado. Tropa de choque do governo, a senadora Katia Abreu (TO) não ficará com nada.

Cunha hoje exerce ampla influência no PP, PR e parte do PSD da Câmara, sem falar da bancada evangélica. O PR deve ficar com o Ministério dos Transportes, com o deputado alagoano Maurício Quintella, que pouco antes da votação renunciou à função de líder da bancada para dizer "sim" ao impeachment. É da cota de Cunha no ministério.

O PP quer o Ministério da Saúde para o deputado Ricardo Barros (PR) e manter o da Integração Nacional, onde estava Gilberto Occhi. Quer também a Caixa Econômica Federal, a Codevasf e ampliar sua influência no Dnocs. O ideal para Temer seria contar com a Saúde para outro aliado e deixar com Barros, talvez, o Ministério da Agricultura, que é pedido pelo PRB, outro partido na órbita de Cunha. Até agora, o PP não abriu mão.

O DEM ficou numa situação peculiar: também quer dois ministérios, está com o a pasta da Educação praticamente assegurada, mas tem o compromisso público de votar contra Eduardo Cunha no processo de cassação do deputado carioca que corre na Câmara. A tendência é que arrefeça essa posição.

O PSDB decidiu deixar longe do país um dos quadros que mais se empenhou no impeachment, o senador José Serra. Ele ficará no Itamaraty, pois não podia ser ministro da Fazenda contra a vontade de Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, e de Aécio Neves, presidente do PSDB.

Tendo votado o impeachment de Dilma, o PSDB não tinha como ficar de fora do novo governo. Mas agora, além de Serra, quer acomodar também Alckmin e Aécio no ministério. Com três do PSDB, dois do DEM e um do PPS (o deputado Raul Jungmann é cotado para a Defesa), a oposição ficaria, no governo Temer, quase do tamanho do PT no fim do governo Dilma.

O tabuleiro de Temer no Congresso está sendo montado por quem é do ofício, mas não há garantia de estabilidade de médio e longo prazos. O vice terá que mostrar resultados no exercício da Presidência. O afastamento de Dilma está consolidado. A lei política é essa. Mas a votação do mérito é uma questão aberta.

Se o governo Temer entrar em colapso, é mais fácil Dilma voltar com um primeiro-ministro a tiracolo que os políticos acertarem um projeto de eleições gerais em outubro, como acena o Palácio do Planalto.

Deputados vêm de Marte? - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

"Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude". A frase do príncipe de Falconeri, personagem de "O Leopardo", de Giuseppe di Lampedusa, tornou-se um dos mais populares clichês da política. Reincido no lugar-comum de citá-lo, mas só porque ele descreve com precisão o que se passa na Câmara dos Deputados.

As taxas de renovação dos parlamentares não são pequenas. Desde a redemocratização, elas têm flutuado entre 40% e 60%. Apesar da altíssima rotatividade, a Câmara é sempre muito parecida. O exemplo mais eloquente talvez seja o da bancada feminina, que não passa dos 10%, apesar dos vários estímulos legislativos dados à candidatura de mulheres.

Faço essas considerações por causa da votação do impeachment na Câmara. Ainda há gente se dizendo chocada com o baixo nível das declarações de voto. É claro que não dá para dizer que os deputados foram bem em suas justificativas, mas não vejo motivos para que fiquemos chocados. Qualquer um que escute de vez em quando a "Voz do Brasil" não deve ter ficado muito surpreso com o que encontrou. Os que puxarem pela memória ou consultarem os arquivos se recordarão de que a votação do impeachment de Collor em 1992 nos proporcionou momentos muito semelhantes aos do mês passado. A diferença é que, como o contexto ali era mais de maniqueísmo do que de polarização, não se destacaram tantos as bobagens proferidas.

A verdade é que, se, por um lado, criamos um sistema eleitoral que privilegia o surgimento de parlamentares personalistas até o limite do histriônico e pouco identificados com seus partidos, por outro, é preciso reconhecer que nossos deputados não vêm de Marte, sendo, portanto, legítimos representantes do Brasil. Uma boa reforma política pode até melhorar um pouco o quadro, mas não provocará nenhuma revolução. Para tanto, seria necessário trocar de povo, o que é mais difícil.

Lula perdeu, o Brasil ganhou - Marco Antonio Villa

• O fato determinante foram as manifestações de 13 de março, especialmente a de São Paulo, a maior da História do Brasil

- O Globo

Não há qualquer dúvida de que Michel Temer é o novo presidente da República. O Senado vai receber o processo e aprovar o impeachment de Dilma Rousseff. A interinidade deve ser breve — inferior aos 180 dias constitucionais. O projeto criminoso de poder e seus asseclas foram derrotados.

A história — e não é a primeira vez — traçou um caminho surpreendente. Apesar do desastre do primeiro governo, Dilma conseguiu ser reeleita na eleição mais suja da República. Imaginavase que faria um governo cinzento. E que Lula deveria ter um papel mais ativo, preparando o caminho para retornar à Presidência em 2018, ser reeleito em 2022 e eleger um poste em 2026. A pouca combatividade da oposição, a inércia das entidades empresariais, as benesses obtidas pelo grande capital e o estabelecimento de relações nada republicanas com o Congresso Nacional e as Cortes superiores de Brasília davam ao petismo um protagonismo e uma força desproporcional à realidade.

Quando o pedido de impeachment deu entrada na Câmara — em outubro de 2015 —, poucos acreditavam que seria apreciado. Outros já tinham sido rejeitados. Pouco depois, o STF decidiu, equivocadamente, que caberia monocraticamente ao presidente da Câmara a decisão de receber o pedido. Falou-se que seria rejeitado por Eduardo Cunha. Porém, a 2 de dezembro, acabou sendo recebido. Seis dias depois, foi eleita a Comissão Especial por 272 votos a 199, com uma composição independente do Palácio do Planalto. Mais uma vez, o STF interferiu inconstitucionalmente, obrigando a Câmara a anular a votação e criar uma comissão “eleita” pelos líderes. Considerou-se uma vitória, pois os partidos da base governamental eram maioria.

O recesso parlamentar deu ao governo aparente sobrevida. Ficou na aparência. O agravamento da crise econômica — o ano fechou com a queda do PIB em -3,8% —, as investigações da Lava-Jato e a participação da sociedade civil com as manifestações de rua — quatro em 2015 —e a fantástica mobilização das redes sociais foram paulatinamente deslocando a balança para os adversários do petismo, mesmo quando os partidos oposicionistas ainda patinavam no enfrentamento do projeto criminoso de poder.

O ano legislativo de 2016 começou sem que estivesse claro qual o rito que deveria ser seguido na Câmara, pois o STF tinha tomado uma decisão pouco clara e, pior, invadindo a esfera do Legislativo. Após os esclarecimentos, o caminho ficou aberto. Mas o fato determinante do processo foram as grandes manifestações de 13 de março, especialmente a de São Paulo, a maior da história do Brasil. Nesse momento, as ruas, pela primeira vez, empurraram o Parlamento, deixando de ser coadjuvantes para serem protagonistas.

O PMDB foi se afastando do governo — a 12 de março declarou-se independente. A resposta do Planalto foi um suicídio político: a nomeação de Lula para chefia da Casa Civil. Uma demonstração de fraqueza travestida de uma grande jogada política. Um golpe de Estado, dando a Presidência, de fato, a um procurado da Justiça. A suspensão da nomeação e a divulgação dos áudios foram fatais. Desnudaram as razões da nomeação e as conversas de ministros e dirigentes petistas. Apresentaram um governo de cafajestes e celerados. Ficaram ainda mais isolados. E novamente as ruas deram resposta enérgica à manobra golpista.

A 17 de março foi constituída a Comissão Processante. Para evitar questionamentos jurídicos, foi seguido estritamente o rito determinado pelo STF. Diferentemente de 1992, desta vez houve amplo direito de defesa. A solidão do Planalto ficou maior quando o PMDB rompeu com o governo. De nada adiantou a presença constante de Lula em Brasília e a transformação de um quarto de hotel em gabinete presidencial — triste momento que aproximou o Brasil de uma república bananeira.

A Comissão Processante teve seus trabalhos conduzidos com muita propriedade e equilíbrio pelo presidente Rogério Rosso, e o parecer do relator Jovair Arantes não deixou pedra sobre pedra —e a 11 de abril foi aprovado por ampla maioria. As respostas do governo na comissão, na Câmara e na sociedade foram desastrosas. Chamar de golpe o que está previsto na Constituição foi um desastre. A defesa feita pela AGU foi patética. Os atos no Planalto com os “movimentos sociais” afastaram ainda mais o governo de parlamentares que estavam indecisos. E, para piorar, Dilma pediu a intervenção de organismos internacionais, caso de crime de lesa-pátria.

A votação de 17 de abril foi histórica. De nada adiantaram as transações criminosas de Lula tentando comprar parlamentares. O quorum constitucional foi suplantado. E a admissibilidade do processo, aprovada. O PT — que funciona mais como uma organização criminosa do que como partido político, basta recordar as inúmeras condenações judiciais — tentou — e ainda tenta — desqualificar a decisão. Criticou o “nível” dos deputados — como se a média dos parlamentares, desde 1826, quando o Parlamento foi aberto, fosse muito distinta; além do que teve sustentação congressual durante 13 anos —, ameaçou o país com guerra civil, incentivou a desmoralização das instituições e colocou em risco a paz pública.

Temer não deve esquecer que chegou à Presidência graças à mobilização das ruas. Vai ter de organizar um ministério competente, enfrentar os graves problemas econômicos, melhorar a qualidade do gasto público, não compactuar com a corrupção, despetizar o Estado e levar o país às eleições de 2018. Não será fácil. Mas muito mais difícil foi o povo derrotar a quadrilha petista e seu chefe, Lula.

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Marco Antonio Villa é historiador