Opinião do dia: Leonardo Avritzer

“A democracia brasileira tem êxitos, e vivemos um impasse justamente porque houve avanços desde 1988, seja na área social, seja na estabilidade da moeda dentro de um processo legal. O atual momento é de incômodo com o sistema, e muito disso é efeito da dupla face do presidencialismo de coalizão. A partir de 2013, fica visível uma crise de legitimidade da forma como se formam as coalizões, a partir do loteamento de ministérios e distribuição de cargos que deságuam em esquemas de corrupção para financiamento ilegal dos partidos e das campanhas.”

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Professor Leonardo Avritzer, entrevista: ‘Há uma crise de legitimidade no presidencialismo de coalizão’, O Estado de S. Paulo, 13.2.2016

Janot afirma que desvios na Petrobrás foram usados para a compra de apoio

• Em manifestação ao Supremo, na qual pede a rejeição de recurso de Antonio Palocci, procurador-geral afirma que coalizões deixaram de ocorrer por afinidades políticas

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que os desvios de verbas públicas investigados pela Operação Lava Jato foram utilizados para a compra de apoio político e partidário. Segundo ele, o uso desse dinheiro na formação de alianças e coalizões demonstra “que a sociedade brasileira tem diante de si uma grave afronta à ordem constitucional e republicana”.

“Pelo até aqui apurado, o uso de apoio político deixou de ser empenhado em razão de propostas ou programas de partido. As coalizões deixaram de ocorrer em razão de afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de somas desviadas da sociedade, utilizando-se, para tanto, de pessoa jurídica que, até o início da operação policial, gozava de sólida reputação no mercado financeiro mundial”, escreveu Janot, em referência ao esquema de pagamento de propina a agentes políticos oriundo de contratos da Petrobrás.

O procurador-geral defende ainda a validade das delações premiadas firmadas até agora no âmbito da Lava Jato.

A manifestação de Janot consta em parecer no qual a Procuradoria-Geral da República pede a rejeição de agravo protocolado no início do mês pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci.

Os advogados de Palocci entraram com recurso no Supremo após o ministro-relator da Lava Jato, Teori Zavascki, negar pedido de revogação de benefícios concedidos a dois delatores obtidos por meio do acordo de delação. A defesa de Palocci tenta anular os benefícios obtidos pelo doleiro Alberto Youssef e pelo lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano.

Os dois, além do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, citaram o nome de Palocci, que teria exigido pagamento de propina do esquema na Petrobrás para a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff em 2010. Os advogados dizem que há contradições entre os depoimentos, além de retificações de fala e negativas da história por parte de outros depoentes.

Ao negar o pedido de Palocci para anular os benefícios, o ministro Teori afirmou que o acordo de delação não pode ser impugnado por terceiros. Após agravo dos advogados contra a decisão, Janot encaminhou parecer com defesa das delações.

O procurador-geral argumenta que o Estado precisa usar os meios eficientes para combater a criminalidade, com soluções modernas contra o crime organizado, “em especial aquele que assalta os cofres públicos, pois as consequências refletem-se na falência de serviços públicos e benefícios destinados à população”

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Ele classifica como crimes “sem precedentes na história do País” os desvelados pela Lava Jato. “Os autores de tais delitos utilizaram-se de complexa trama política, financeira e logística para a prática de seus crimes, resultando em bilhões de reais de prejuízo aos cofres da Petrobrás e da União, sua sócia majoritária”, escreveu.

‘Esvaziamento’. Para defender as delações já fechadas, o procurador argumenta que haveria um “esvaziamento” do instituto da colaboração premiada se os mencionados no depoimento pudessem contestar o acordo. “Podem se defender do que for dito, mas não contestar o acordo em si. As declarações do investigado colaborador servem, antes de tudo, de guia para a apuração dos elementos de materialidade e autoria delitivas. (...) Pretender de outra forma implicaria inviabilizar a investigação antes mesmo de seu início”, escreveu o procurador.

Contestação. O uso de delações na Lava Jato – são pelo menos 40 até agora – gera questionamentos de advogados. A princípio, defensores chegaram a sugerir a existência de pressão por parte do Ministério Público pela celebração de acordos. Depois, passaram a apontar contradições entre delatores e, mais recentemente, argumentaram que há incongruências entre os depoimentos escritos e os vídeos de delações gravados no momento da audiência.

“O interesse do Estado na colaboração reside única e exclusivamente nos fatos que o investigado poderá revelar. De outro lado, o investigado busca benefícios em troca da verdade compartilhada. Firmado o termo, o Poder Judiciário é chamado a chancelar o acordo tão somente para verificar se não houve violação a direitos do colaborador. Não há espaço para terceiros influírem nessa etapa.”

Com a chegada do parecer de Janot, o agravo com a discussão sobre a validade das delações, como questionado por Palocci, deve ser levado por Teori a julgamento pela 2.ª Turma do STF.

Janot: propina serve a compra de apoio político

• Procurador defende delações e pede que Supremo negue recurso de Palocci

- O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte negue recurso do ex-ministro Antonio Palocci, que reivindica a anulação dos acordos de delação premiada feitos pelo lobista Fernando Baiano e pelo doleiro Alberto Youssef. A defesa argumentou que ambos mentiram quando mencionaram Palocci nos depoimentos e pediu que os acordos não poderiam ser levados em consideração.

No parecer, Janot defendeu a validade jurídica das delações firmadas na Operação Lava-Jato e afirmou que as fraudes descobertas são muito graves. Segundo ele, as investigações comprovaram que o apoio político não é mais concedido por convicção ideológica, mas mediante o pagamento de propina.

“Pelo que até aqui apurado, o uso de apoio político deixou de ser empenhado em razão de propostas ou programas de partido”, escreveu ele. “As coalizões deixaram de ocorrer em razão de afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de somas desviadas da sociedade, utilizando-se, para tanto, de pessoa jurídica que, até o início da operação policial, gozava de sólida reputação no mercado financeiro mundial”.

Ao defender a validade das delações, o procurador lembrou que as afirmações dos delatores não são absolutas, e que Palocci terá o direito de se defender. Janot também declarou que a veracidade dos fatos relatados em depoimentos de Fernando Baiano e de Youssef ainda estão sendo verificados. Entretanto, as delações deram “sentido lógico e coerente” à “trama criminosa perpetrada”.

“Com efeito, num sistema processual no qual há de se buscar a reconstrução dos fatos tal como praticados ( sempre mediante o devido processo legal, ressalte-se), a colaboração premiada traz inúmeras contribuições para a apuração das gravíssimas práticas delituosas”, anotou o procurador.

Segunda tentativa

O pedido para anular as delações já foi negado pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki. Mas, em novo recurso, a defesa quer que o caso seja analisado pela Segunda Turma do tribunal, composta por Zavascki e mais quatro ministros. A data do julgamento ainda não está marcada.

No parecer, Janot afirma que as fraudes descobertas na Lava-Jato são muito graves. E que os autores dos crimes “utilizaram-se de complexa trama política, financeira e logística para a prática de seus crimes, resultando em bilhões de reais de prejuízo aos cofres da Petrobras e da União, sua sócia majoritária”.

“É fundamental ressaltar que a apuração (...) busca desvelar a prática de crimes sem precedentes na história do país”, assinalou Janot.

Cardozo diz não haver ilegalidade na campanha de Dilma em 2014

• Defesa vem após revelação de que Lava Jato investiga suposto pagamento da Odebrecht ao marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas da petista em 2010 e 2014

Cardozo diz ter convicção de que não há ilegalidade na campanha de Dilma

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse ter "absoluta convicção" de que não houve caixa 2 na campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014.

A Operação Lava Jato investiga pagamentos atribuídos a subsidiárias da Odebrecht em contas no exterior controladas pelo marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas de Dilma em 2010 e 2014, conforme a Folha mostrou nesta sexta-feira (12).

Embora tenha lembrado que não participou do núcleo duro do PT que atuou na última corrida presidencial, Cardozo afirmou que acompanhou o processo "como militante".

"Tenho absoluta convicção de que na campanha na presidente Dilma não houve situação nenhuma de pagamentos ilegais. Já há tantos processos, e as contas foram aprovadas, tudo absolutamente regular. Não vejo constrangimento", afirmou.

Ele disse ainda que o próprio tesoureiro petista, o hoje ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), sempre reafirmou a legalidades das contas partidárias.

A PGR (Procuradoria-geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar se Edinho Silva foi um dos beneficiários do esquema de corrupção da Petrobras, como o acusou o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que firmou acordo de delação premiada.

O ministro da Justiça disse também que não vê elementos substanciais na mensagem em que o dono da empreiteira, Marcelo Odebrecht, aborda um suposto risco de a investigação alcançar a "campanha dela".

No texto, descoberto após a Polícia Federal apreender o celular do empresário, Marcelo afirma, sem especificar a quem se referia: "Dizer do risco de cta na Suíça chegar na campanha dela".

Para Cardozo, trata-se de uma "mensagem lateralmente feita, em que nomes não são citados". Por isso, de acordo com o ministro, não é possível dizer se será dada a dimensão de prova ao material.

"Se isso é utilizado ou não é um problema dos investigadores", disse Cardozo.

Ele adiantou ainda que deve pedir à Polícia Federal para averiguar se houve vazamento de informações da investigação, uma vez que o inquérito envolvendo o marqueteiro de Dilma está sob sigilo.

"O vazamento, quando é ilegal, prejudica a investigação e, muitas vezes, atinge pessoas que podem não ter nada (de ilegal). E, nesses casos, garanto que os espaços de resposta não são os mesmos", criticou Cardozo.

Lula

O ministro da Justiça usou argumentos semelhantes ao falar sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem mantém uma relação distante. Lula, em mais de uma ocasião, já defendeu internamente a saída de Cardozo da Esplanada.

"Pessoas investigadas não são condenadas e não podem ser execradas[...] Como pessoa que acompanha o partido, eu sempre o tive como grande líder e que se comporta como grande lisura", analisou, antes de voltar a dizer que os danos a quem é alvo de exposições injustiças são irreparáveis.

José Eduardo Cardozo voltou a prometer que não faltará os recursos para a Polícia Federal fazer operações em 2016. Como já havia dito, se comprometeu a remanejar o caixa o do próprio ministério da Justiça, caso a PF seja fortemente atingida pelo corte orçamentário.

A associação que representa os delegados da PF redigiu uma carta para ser entregue ao ministro em que sustentam o risco de as atividades da corporação serem gravemente prejudicadas pela tesoura do Executivo.

Dilma tem reunião reservada com Lula, que cala sobre sítio

• Ex-presidente enviou 37 caixas com bebidas para Atibaia, diz revista

- O Globo

Investigado em três frentes, o ex-presidente Lula recebeu ontem, em São Paulo, visita da presidente Dilma. Em reunião com aliados no Instituto Lula, o petista evitou falar de denúncias que ligam seu nome a um sítio em Atibaia e a um tríplex no Guarujá. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a campanha eleitoral de Dilma e disse que Lula tem “absoluta lisura”. O ex-presidente Lula evitou tratar das investigações que o envolvem nas operações Lava-Jato e Zelotes, durante encontro do conselho do instituto que leva seu nome. Ao lado de intelectuais, ex-ministros e aliados, Lula, segundo relatos, direcionou o debate para a atuação da entidade em 2016 e disse que “questões relativas a ele, ele mesmo enfrenta”. Lula tem evitado eventos públicos desde o surgimento de denúncias que envolvem seu nome com a compra de um tríplex no Guarujá e o uso de um sítio em Atibaia.

A presidente Dilma Rousseff esteve em São Paulo para um encontro reservado com Lula. Foi o primeiro encontro entre os dois desde o dia 4 de janeiro. Antes de se reunirem, a expectativa de auxiliares da presidente era que Lula detalhasse sua defesa sobre o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia.

De acordo com reportagem da revista “Veja”, Lula enviou ao sítio de Atibaia 200 caixas com objetos dele e da família logo após deixar o governo. Das 200 caixas, 37 continham bebidas, como mostram notas fiscais e ordens de serviço emitidas por uma transportadora contratada pelo governo federal. A entrega do material no sítio ocorreu em 8 de janeiro de 2011, dois meses após a compra do imóvel em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, que são sócios de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente.

Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a defender o ex-presidente. Segundo Cardozo, que deixou claro que não interfere nas investigações, Lula sempre agiu com lisura, e setores da oposição querem manchar a imagem do petista por considerá-lo um adversário forte e respeitado.

— Eu tenho o presidente Lula como um grande líder, uma pessoa que eu sempre acompanhei, um líder que age com absoluta lisura nos seus comportamentos, nas suas ações. Com relação a investigação, não cabe a mim tecer nenhum juízo de valor, ela será feita com autonomia, como todas as investigações. Muitos da oposição se unificam nessa hora para tentar atingir a imagem de um adversário que politicamente é muito forte e sempre foi muito respeitado — disse o ministro da Justiça.

Cardozo também disse ter “absoluta convicção” de que não houve caixa dois na campanha de 2014 de Dilma. Ele disse que, mesmo não tendo participado do núcleo do PT na campanha, acompanhou o processo “como militante”.

— Tenho absoluta convicção de que na campanha na presidente Dilma não houve situação nenhuma de pagamentos ilegais. Já há tantos processos, e as contas foram aprovadas, tudo absolutamente regular. Não vejo constrangimento — disse Cardozo.

O Ministério Público pediu ao Supremo a abertura de inquérito para investigar se o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, foi um dos beneficiários do esquema de corrupção da Petrobras, como o acusou o dono da UTC, Ricardo Pessoa. Cardozo afirmou, porém, que Edinho sempre disse que as contas da campanha são legais.

O encontro de ontem no Instituto Lula contou com a participação dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que advogam para o ex-presidente nas acusações que envolvem serviços prestados por um de seus filhos e a reformas feitas por empreiteiras do sítio e do apartamento no litoral paulista.

Segundo relatos dos presentes, Lula evitou que o tema fosse objeto de discussão e orientou para que o debate ficasse restrito ao papel que o instituto deve exercer neste ano, em meio à crise econômica. O ex-presidente se reuniu com os advogados logo após o encontro do conselho, no mesmo hotel.

Segundo participantes do debate, a socióloga Maria Victória Benevides fez uma intervenção em solidariedade ao ex-presidente, dizendo que ataques à sua honra eram seletivos e persecutórios, com propósitos “político-eleitorais”. Foi neste momento que Lula interveio para dizer que “questões relativas a ele, ele mesmo enfrenta”.

Dilma acerta com Lula defesa para tentar afastar crise

Dilma promete a Lula defesa moderada

• Presidente e seu antecessor se encontram em São Paulo e definem estratégia contra as investigações da Lava Jato que envolvem o petista

Vera Rosa, Tânia Monteiro, Ricardo Galhardo e Ana Fernandes - O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff acertou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um roteiro para tentar afastar a crise do Palácio do Planalto, com o aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato. A ideia é mostrar que o governo não está parado e cuida dos “reais” problemas do País, como o combate ao zika vírus, enquanto há uma “luta política” em curso e “ilações” que se transformam em denúncias.

A estratégia para enfrentar o agravamento da crise foi discutida ontem em reunião entre Dilma e Lula, num hotel de São Paulo. Dilma vai defender o ex-presidente das suspeitas contra ele, mas de forma moderada, sem entrar no mérito da Lava Jato. Ficou combinado que as reações mais enfáticas ficarão a cargo do PT.

A intenção da presidente é bater na tecla de que julgamentos precipitados embutem riscos e que há vazamentos “seletivos” das investigações, com o objetivo de prejudicar o governo. Provocada, Dilma responderá às perguntas sobre Lula, destacando não haver provas contra ele.

Um gesto neste sentido pode ser feito hoje, depois que a presidente participar do mutirão do governo contra o mosquito Aedes aegypti, no Rio. Além disso, no ato político pela passagem dos 36 anos do PT, marcado para os dias 26 e 27 – também no Rio –, Dilma voltará a se solidarizar com o padrinho político.

Lula disse à sucessora que ela precisa mostrar, o quanto antes, que está governando porque, com a agenda dominada pela Lava Jato, desemprego e inflação alta, a percepção da sociedade acaba sendo a de que só há corrupção no País. O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, presente à reunião, concordou com esse diagnóstico.

O ex-presidente é alvo da Operação Zelotes, que investiga esquema suspeito de “compra” de medidas provisórias em seu governo. O Ministério Público de São Paulo, por sua vez, apura a suspeita de ocultação de patrimônio relacionada à compra de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá.

Apesar de admitir ter visitado o condomínio com o então presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, condenado à prisão, Lula nega ser proprietário do apartamento.

A Lava Jato vasculha benfeitorias executadas por empresas envolvidas no escândalo da Petrobrás em um sítio frequentado por Lula e sua família, em Atibaia, no interior paulista. Ele afirma que usa o sítio para descansar, mas garante não ser dono da propriedade.

Silêncio. Antes de se encontrar com Dilma, o ex-presidente comandou uma reunião com o Conselho do Instituto Lula e não quis falar sobre as suspeitas. Uma das participantes chegou a tocar no assunto para fazer a defesa de Lula e criticar a Lava Jato, mas foi interrompida por ele.

Lula argumentou que comentários sobre as investigações deveriam ficar para a reunião do Conselho Político do PT, marcada para segunda-feira. “Disse que as questões relativas a ele, ele mesmo enfrenta”, relatou o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Segundo Celso Marcondes, diretor do Instituto Lula, o ex-presidente e seus advogados estão levantando documentos para apresentar uma “resposta cabal” sobre o sítio de Atibaia, nos moldes da defesa feita sobre o apartamento no Guarujá.

Na escritura, o sítio de 173 mil metros quadrados está em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de um dos filhos de Lula.

Parte da mudança do petista foi para o sítio

• Documento mostra que transportadora recebeu cerca de R$ 6 mil para levar carga de Brasília para o interior paulista

Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Documento produzido pelo Palácio do Planalto que detalha despesas do governo confirma que parte da mudança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando deixou o governo foi encaminhada para Atibaia (SP). Na ordem de pagamento consta a inscrição “transporte Brasília-Atibaia-SP”.

A empresa Mudanças 5 Estrelas recebeu R$ 6.532,05 para levar a carga de Brasília ao interior de São Paulo. O Estado revelou, ainda em 2010, que o destino final foi o sítio que Lula diz frequentar em dias de descanso em Atibaia.

A Operação Lava Jato investiga se a propriedade rural que está em nome de dois sócios de um filho de filho é do ex-presidente. O sítio entrou na mira dos investigadores porque recebeu benfeitorias de construtoras investigadas no esquema de corrupção na Petrobrás.

Há suspeitas de que obras no local podem ter sido pagamento ao ex-presidente Lula por serviços ilícitos prestados.

O Ministério Público já requisitou documentos a empresas que fizeram o transporte da mudança de Lula em 2011, após ele encerrar o segundo mandato. O registro do detalhamento da despesa não deixa dúvidas de que o sítio foi destino de parte da mudança. Os documentos do governo também mostram que pertences de Lula também foram enviados a São Bernardo ao custo de R$ 7.078,40.

A revista Veja publicou ontem reportagem na qual afirma que foram levados para o sítio mais de 200 caixas com pertences da família Lula, sendo 37 delas somente de bebidas. Em 2011, o Estado revelou que, além de bebidas, o sítio recebeu presentes que Lula recebeu quando era presidente.

A Veja informa que os documentos com o registro da mudança estão arquivados na Presidência da República e que a entrega no sítio ocorreu em 8 de janeiro de 2011, apenas dois meses após a compra propriedade, que está nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios de Fábio Luís, filho mais velho de Lula. A publicação apresenta cópia de uma nota fiscal da transportadora 5 Estrelas, uma das responsáveis pela mudança do ex-presidente, que deixou Brasília no dia 1.º de janeiro de 2011.

Em outro texto publicado em seu site, Veja informou que uma testemunha que prestou depoimento ao Ministério Público de São Paulo disse que dona Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Lula, inspecionou as obras do sítio de Atibaia financiadas pela OAS e, supostamente, pela Odebrecht e uma empresa ligada a José Carlos Bumlai, pecuarista preso na Lava Jato e amigo do petista.

Instituto Lula prioriza preservar imagem de ex-presidente

Bela Megale, Thais Arbex e Marina Dias – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, BRASÍLIA - Com a cobrança do PT e de movimentos sociais para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente sua defesa sobre o sítio que frequenta em Atibaia e o tríplex atribuído a sua família em Guarujá, integrantes do Instituto Lula defenderam nesta sexta-feira (12) mudanças no rumo da entidade.

Eles pediram que o instituto foque suas ações no Brasil, e não mais na África e na América Latina, numa tentativa de recuperar o legado do petista. A defesa é de um projeto que "olhe mais para dentro", restabelecendo diálogo com a sociedade brasileira.

"Tanto a diretoria do instituto quanto os coordenadores avaliam a necessidade de voltar os trabalhos para dentro do país e intensificar o diálogo com entidades da sociedade", disse o presidente da entidade, Paulo Okamotto.

No momento em que o PT ainda vê o ex-presidente como uma das principais alternativas do partido para 2018, a proposta é que Lula viaje menos ao exterior para reconquistar sua imagem de liderança da esquerda do país.

Ao instituto, caberá exaltar bandeiras sociais do governo Lula, rebatendo, nas palavras de um de seus diretores, "o avanço de ideias conservadoras". "Vamos fazer mais atividades aqui, discutir a questão do racismo, da intolerância religiosa nesse momento de avanço de ideias conversadoras e da extrema direita no Brasil", enfatizou o diretor do instituto Celso Marcondes.

O entorno de Lula tem sustentado que não cabe à entidade tratar das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público sobre ele.

Tanto que, apesar da pressão para que Lula desse o tom de sua defesa nareunião com conselheiros nesta sexta, os diretores orientaram o petista a não falar sobre o tema, mesmo se questionado.

Em sua fala, a socióloga Maria Victoria Benevides insistiu que as suspeitas de que teria recebido benefícios de empreiteiras estão afetando a honra do ex-presidente. Lula, segundo os participantes, respondeu: "Não discuto questões pessoais em reuniões do instituto e do partido". Ao chegar à reunião, a socióloga já havia dito que as investigações envolvendo o ex-presidente fazem parte de uma "justiça seletiva e personalista, que age por interesses "político-eleitorais".

Na segunda (14), o ex-presidente participará de uma nova reunião, desta vez com a direção do PT, para discutir as denúncias que atingem sua imagem e da legenda.

A presidente Dilma Rousseff desembarcou nesta sexta (12) em São Paulo paraencontro com o antecessor. Foi a primeira vez que eles se reuniram depois da série de denúncias envolvendo o ex-presidente.

No encontro, segundo a Folha apurou, Lula não pediu um gesto público de Dilma em sua defesa. E a presidente decidiu que não vai tomar nenhuma "atitude prática" ou fazer "declarações enfáticas" neste sentido.

Quando questionada, deve manter discurso crítico ao que chama de "vazamento seletivo" de informação das operações Lava Jato e Zelotes, nas quais Lula é citado. Reservadamente, a presidente tem dito que o que vem a público tem o objetivo de "prejudicar" o PT e o seu governo.

Interlocutores do ex-presidente afirmam que Lula está "estudando o momento certo" para se pronunciar.

Os advogados que compõem sua assessoria jurídica mantêm a linha de que as investigações "não são justas" e tentam "criminalizar" o petista.

Além das suspeitas, Dilma e Lula discutiram as medidas que o governo vai tomar para a retomada do crescimento, tecla em que o ex-presidente tem batido desde o fim do ano passado, e a condução de propostas do Palácio do Planalto que sofrem resistência dentro do PT, como a reforma da Previdência.

‘Há uma crise de legitimidade no presidencialismo de coalizão’

• Em livro, professor avalia que incômodo com sistema político é efeito do loteamento de cargos que deságua em corrupção

Entrevista. Professor Leonardo Avritzer

Iuri Pitta – O Estado de S. Paulo

No dia 18, o professor Leonardo Avritzer lança o livro Impasses da Democracia no Brasil na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com debate sobre a atual conjuntura brasileira. Nesta entrevista, sobre sua pesquisa, ele analisa as razões dos atuais impasses da democracia no Brasil.

Como o sr. resume os atuais impasses da democracia brasileira? Há risco real de regressão?

A democracia brasileira tem êxitos, e vivemos um impasse justamente porque houve avanços desde 1988, seja na área social, seja na estabilidade da moeda dentro de um processo legal. O atual momento é de incômodo com o sistema, e muito disso é efeito da dupla face do presidencialismo de coalizão. A partir de 2013, fica visível uma crise de legitimidade da forma como se formam as coalizões, a partir do loteamento de ministérios e distribuição de cargos que deságuam em esquemas de corrupção para financiamento ilegal dos partidos e das campanhas.

O sr. também aponta a ineficiência do Estado no combate à corrupção como um sinal de impasse na democracia brasileira.

É porque o mesmo sistema que reforçou os mecanismos de controle – como a CGU (Controladoria-Geral da União), a regulamentação do papel dos tribunais de contas e as operações integradas da Polícia Federal – ainda é vulnerável porque uma parte do Estado é usada pelos esquemas de arrecadação dos políticos.

O sr. atribui um papel de destaque na insatisfação com o atual sistema democrático à classe média mais tradicional do País.

Há um crescimento da insatisfação de um segmento social que enfrenta dificuldades para manter certos privilégios que não encontra paralelo nas classes médias americana ou europeia. A classe média, de certa forma, ficou sem chão. Assim, ela caminha para uma postura legítima de protestar contra a corrupção que ataca o Estado, mas também se incomoda com as mudanças recentes na estrutura social do País. Isso fica visível a partir de 2013, nas eleições de 2014 e nos protestos contra o governo em 2015, associados a uma agenda mais conservadora e a traços de intolerância.

Essa intolerância, que o sr. vê como crescente na política, é um fator preocupante para a democracia?

A intolerância me preocupa por dois motivos: ela divide o País em relação ao debate político da agenda para os próximos anos, um debate que é preciso ser feito com pluralidade. E há o mérito em si, a agenda de ampliação de direitos que temos visto ocorrer desde 1988 para cá e que ficou fortemente ameaçada no ano passado, principalmente no Congresso. Não é uma condição obrigatória que a insatisfação da classe média com o funcionamento do Estado e com a corrupção se associe a uma agenda conservadora no que diz respeito a direitos civis.

O custo do presidencialismo de coalizão não é só político, mas econômico e financeiro, certo?

Exatamente. O custo político é a população não ver como legítima a ligação entre partidos e processos decisórios. O custo econômico é a desorganização da agenda do governo, a atuação questionável de órgãos como Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que são ineficientes e por vezes alvo de suspeitas de corrupção. Isso é muito visível na questão da infraestrutura: temos o pior sistema viário de países em desenvolvimento. A Argentina, com um poder de arrecadação muito inferior ao do Brasil, tem estradas muito melhores.

Entre os pontos para se sair do impasse da democracia, o livro sugere o exercício democrático da oposição. Por quê?

Houve uma mudança do modo de se fazer oposição de outubro de 2014 para cá, uma “americanização” nos moldes do que o Partido Republicano faz com a gestão Barack Obama, uma oposição permanente que não havia no Brasil nem com PT nem com PSDB. Vários avanços da democracia brasileira foram obtidos por acordos de lideranças no Congresso. Não é necessariamente negativo romper com esse padrão, mas a questão é o limite para isso.

PGR pede inquérito contra Pedro Paulo por agredir ex-mulher

• Caso está no STF porque pré-candidato do PMDB à Prefeitura do Rio tem foro especial como deputado

Carolina Brígido - O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo abertura de inquérito para investigar a acusação de que Pedro Paulo, secretário municipal do Rio e pré-candidato a prefeito pelo PMDB, agrediu a ex-mulher em 2010. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito para investigar o secretário-executivo da prefeitura do Rio de Janeiro, Pedro Paulo (PMDB), por lesão corporal. Ele é acusado de ter agredido a ex-mulher, Alexandra Marcondes Teixeira, em 2010. O caso foi aberto na primeira instância do Judiciário, mas foi transferido para a mais alta corte do país porque Pedro Paulo é deputado federal. Embora licenciado, ele mantém o direito ao foro especial. O secretário é pré-candidato do PMDB na disputa para a prefeitura do Rio, com o apoio do atual prefeito, Eduardo Paes.

Segundo a ocorrência policial, Alexandra teria chegado em casa de uma viagem e encontrado indícios de traição: cabelos longos no ralo do banheiro, duas taças de vinho e um sutiã que não era dela na cozinha. O marido não estava em casa. Quando ele chegou, ela teria pedido a separação, o que teria dado início a uma discussão. Durante a briga, Pedro Paulo teria derrubado a mulher no chão e iniciado agressões físicas. Depois que o caso veio à tona, o secretário tentou minimizar o fato.

— Quem não tem uma briga, um descontrole, quem não exagera numa discussão? A gente às vezes exagera, fala coisas que não deve. Quem não tem essas discussões e perde o controle? A gente perde o controle e tem discussões — disse em entrevista concedida à imprensa em novembro do ano passado. O caso está tramitando em sigilo no Supremo e foi sorteado para a relatoria do ministro Luiz Fux. Caberá a ele autorizar ou não a abertura do inquérito. Também está nas mãos do mesmo ministro um outro pedido de abertura de inquérito contra Pedro Paulo. O primeiro caso chegou ao STF em janeiro e trata de boca de urna. A lei eleitoral proíbe a propaganda no dia da eleição e prevê punição de seis meses a um ano de detenção, mais pagamento de multa, para quem adota a conduta.

Pedro Paulo tem outros episódios de agressão registrados em delegacia. Em 2008, Alexandra registrou queixa na polícia dizendo que tinha sido ameaçada pelo então marido. O secretário também é acusado de ter ameaçado e dado um tapa em um fotógrafo morador do morro Camarista Méier em agosto de 2014, em um evento de sua campanha a deputado federal. Foi registrado boletim de ocorrência na ocasião.

Secretário diz que está à disposição do STF

Segundo o fotógrafo André Luís Bezerra, Pedro Paulo fazia campanha na comunidade quando alguns moradores afirmaram que ele estava fazendo “propaganda enganosa” por afirmar que era o responsável por obras de pavimentação em três ruas. De acordo com os moradores, as intervenções haviam sido feitas a pedido de outro deputado. Ao perceber que Bezerra filmava tudo, Pedro Paulo se irritou e teria mandado ele apagar as imagens. O fotógrafo contou que levou um tapa no peito e que o secretário arrancou o celular da sua mão.

O morador disse que, depois da investida de Pedro Paulo, ele teria sido cercado por assessores e obrigado a apagar os registros. Antes de ir embora, Pedro Paulo ainda fez ameaças, segundo Bezerra. Esse caso estaria sob a análise da Procuradoria Geral da República e ainda não chegou ao STF. Procurado pelo GLOBO por intermédio de sua assessoria de imprensa, Pedro Paulo reiterou que está à disposição da Procuradoria Geral da República e do Superior Tribunal Federal “para prestar todos os esclarecimentos e colaborar com o inquérito”.

Empenhado em se desvencilhar do episódio de agressão à ex-mulher, Pedro Paulo tenta associar sua imagem à ideia de bom gestor desde que foi designado por Paes, em janeiro, para coordenar a municipalização dos hospitais estaduais. A estratégia, no entanto, foi considerada de alto risco por peemedebistas, já que o setor enfrenta uma crise. A viabilização da candidatura à prefeitura depende de seu desempenho até abril, mesmo que ele continue sendo defendido por Paes. Logo que assumiu a função, Pedro Paulo foi alvo de protestos por parte de funcionários da área. Em ato no Hospital Rocha faria, na Zona Oeste do Rio, o secretário-geral foi recebido com gritos de “Lei Maria da Penha”.

Oposição apresenta voto pela reprovação das contas de Dilma

• Parlamentares do PSDB e do DEM entregaram à Comissão Mista de Orçamento do Congresso voto contrário ao parecer do relator do processo na comissão, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que aprovou, com ressalvas, o balanço do governo de 2014

Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Parlamentares de oposição entregaram nesta sexta-feira, 12, à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional um voto pela reprovação das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. O voto é contrário ao parecer do relator do processo na comissão, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que aprovou, com ressalvas, as contas da presidente.

No documento, a oposição argumenta que as contas não têm "condições" de serem aprovadas. "Não foram observados os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais", diz o documento.

O documento é assinado pelo deputado Izalci (PSDB-DF), relator do voto, além dos deputados do PSDB Caio Narcio (MG), Giuseppe Vecci (GO), Samuel Moreira (SP), Domingos Sávio (MG) e Raimundo Gomes de Matos (CE). Também assinam o documento os deputados do DEM Elmar Nascimento (BA) e Professora Dorinha Seabra (TO). A lista é formada, ainda, pelo nome do senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

O voto, entretanto, não tem efeito prático para a tramitação do processo. A menos que o parecer apresentador pelo relator seja reprovado pelo colegiado da comissão na votação agendada para 6 de março. Neste caso, o voto da oposição pode ser colocado em votação.

Neste momento, o relatório de Acir Gurgacz está sob avaliação do colegiado, fase em que os parlamentares podem apresentar emendas ao processo. Gurgacz terá até 28 de fevereiro para acatar ou recusar as sugestões de emendas.

Após a avaliação da Comissão Mista de Orçamento, o processo que avalia as contas de 2014 precisa ser ainda aprovado ou reprovado pelo plenário do Congresso Nacional. Antes de chegar ao Congresso Nacional, as contas foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que reprovou por unanimidade as contas de 2014.

Governo define limite de gastos até março

• Despesas nestes três meses não podem ultrapassar os R$ 146,6 bilhões

Martha Beck, Cristiane Jungblut - O Globo

O governo divulgou ontem o decreto provisório que limita os gastos do Poder Executivo até março, quando serão anunciados os cortes definitivos no Orçamento de 2016. De acordo com o texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o limite autorizado para empenho e movimentação financeira nos três primeiros meses do ano será de R$ 146,6 bilhões. No entanto, a maior parte desse valor (R$ 124,6 bilhões) é composta por gastos nas áreas de saúde e educação, que são de caráter obrigatório.

Considerando apenas as despesas que são passíveis de corte, o que inclui investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a limitação é de R$ 22 bilhões até março. Segundo técnicos da área de Orçamento do Congresso, se essa regra fosse mantida durante todo o ano de 2016, o total autorizado para esses gastos somaria R$ 88 bilhões. Isso representaria um corte de R$ 44 bilhões, ou 33%, em relação ao previsto na Lei Orçamentária, que é de R$ 132 bilhões.

Esse aperto, no entanto, é temporário. Com receitas em queda e pouca margem para cortes, a equipe econômica já sabe que não tem condições de atingir a meta fiscal fixada para o ano, de R$ 30,6 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), e, portanto, não fará um aperto expressivo este ano. Pelos cálculos do governo, a frustração de receitas por causa da recessão na economia exigiria um contingenciamento efetivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no Orçamento, o que poderia afetar a área social, paralisar a máquina pública e agravar ainda mais a recessão na economia.

A estratégia do governo agora é trabalhar para apresentar, até o fim de março, uma reforma fiscal, propondo uma meta flexível (que varia de acordo com a arrecadação) e um teto para os gastos públicos. Isso permitiria ao governo fechar 2016 com um resultado primário menor ou até mesmo um déficit. Foi justamente para conseguir fechar a proposta de reforma fiscal e não ter de cortar gastos acima do desejado que a presidente Dilma Rousseff decidiu adiar o anúncio do contingenciamento do Orçamento de 2016.

Ele deveria ter ocorrido ontem, mas foi transferido para o mês que vem. A medida foi mal recebida pelo mercado, que viu nela uma falta de compromisso do governo com o reequilíbrio das contas públicas. Diante dessa repercussão negativa, o governo não quer esperar até o último minuto para anunciar a tesourada. O prazo limite para que o decreto de contingenciamento seja anunciado é 30 de março, mas a publicação ocorrerá antes dessa data.

Reforma da Previdência

O decreto de ontem manteve as previsões para arrecadação e para a meta fiscal. A receita total está em R$ 1,45 trilhão, e a receita primária, em R$ 1,089 trilhão, como previsto. No entanto, o governo já revisou a estimativa para o déficit da Previdência. Ele aumentou para quase R$ 130 bilhões (R$ 129,78 bilhões), quando a previsão original era de R$ 124,9 bilhões.

O primeiro passo para a fixação de um teto nas despesas será dado com a reforma da Previdência. Como essa é a principal despesa da União, ela precisa ser contida. Por isso, o governo quer propor a fixação de uma idade mínima para aposentadoria. A equipe econômica quer ainda unificar as regras de aposentadoria para homens e mulheres, trabalhadores rurais e urbanos, e servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Para vencer resistências, o governo vai propor que as mudanças entrem em vigor no futuro, em um prazo de dez anos ou mais.

Renato Andrade: Criatividade federal

- Folha de S. Paulo

O volume de dinheiro arrecadado pela Receita Federal no primeiro mês deste ano ainda não é conhecido do grande público, mas o governo Dilma já sabe que o caixa segue em estado de penúria.

Essa é uma das razões para a equipe econômica, com a concordância da presidente, ter empurrado para março o anúncio do represamento de gastos que os ministérios serão obrigados a fazer para, em tese, cumprir o prometido desde o final do ano passado: segurar, em parte, a escalada da dívida pública até dezembro.

O grande problema dessa enrolação é que, na prática, ninguém acredita que o governo vai conseguir entregar em dezembro a economia prometida pelo ministro Nelson Barbosa e reforçada pela chefe nos últimos meses. Nem mesmo os amigos que circulam com crachá no Planalto.

Adeptos da política "me engana que eu gosto", e avessos ao reconhecimento de obviedades, a turma dos gabinetes federais já colocou a máquina de invenções para funcionar. A estratégia é velha conhecida. Vão produzir alguma medida que garanta, no papel, a manutenção do arrocho, mas, no mundo real, estarão abrindo espaço para o descumprimento do prometido, sem maiores complicações para os envolvidos.

Barbosa, por exemplo, quer uma uma margem de flutuação para a meta fiscal. Na prática, isso significa que, se a economia estiver descendo a ladeira, como agora, o governo poderá "descontar" do aperto prometido parte da queda verificada nas receitas. Ou seja, o governo manterá a promessa de fechar o ano no azul, mas terminará no vermelho.

Mas a proposta mais brilhante, até o momento, foi revelada pela Folhaontem. Querem pegar R$ 16 bilhões que o Tesouro depositou na Caixa e no Banco do Brasil para pagar dívidas reconhecidas pela Justiça –mas que ainda não foram reclamadas– para evitar a tesourada nas despesas.

Em outras palavras, vão fazer economia com o dinheiro dos outros. A criatividade federal não tem limites.

Celso Ming: Cobertor ruim e curto

• A presidente Dilma sabe que a arrecadação que poderia obter com a CPMF não resolveria o problema das contas públicas

- O Estado de S. Paulo

Quando insiste na volta da CPMF, o imposto sobre toda movimentação financeira, a presidente Dilma sabe que a arrecadação que poderia obter com esse tributo não resolveria o problema das contas públicas.

Se quisesse tapar o rombo fiscal deste ano apenas com arrecadação, o governo precisaria de pelo menos mais R$ 160 bilhões, ou três CPMFs. E o que poderia obter com a CPMF, se ela fosse aprovada ainda neste ano, não seria mais do que R$ 10 bilhões ou, quem sabe, R$ 15 bilhões.

Seria apenas um quarto da receita proporcionada quando esse imposto esteve em vigor, porque a volta dessa taxação exigiria aprovação de emenda constitucional, procedimento que pede votação em dois turnos e três quintos dos votos, portanto, exigiria tempo. Antes de setembro, seria altamente improvável a aprovação desse projeto.

A alegação de que seria um imposto temporário é pura balela porque qualquer um que ouviu essa conversa sabe o valor que tem. É coisa que vai ficando, ficando provisória para sempre. De mais a mais, se acabará sendo cobertor curto demais e se não resolve, por que insistir com ele?

A CPMF é imposto fácil de arrecadar, porque é surrupiado automaticamente das contas bancárias, por simples programação dos computadores dos bancos, sem necessidade de declaração por parte do contribuinte e sem custo de coletoria.

Mas é um imposto de má qualidade, não apenas pelas distorções que provoca na economia, mas, principalmente, porque é cumulativo; é cobrado em cascata, imposto sobre imposto, em toda a cadeia produtiva e distributiva.

Ou seja, o que o fornecedor anterior pagou não é descontado nas etapas seguintes, como acontece com o ICMS. Isso significa que as cobranças posteriores incidem sobre o imposto cobrado anteriormente e, portanto, já incorporado no preço. Por exemplo, no preço do aço comprado pela montadora já estará embutida a CPMF paga pela siderúrgica quando pagou pelo minério, pelo carvão e por outros insumos. Por isso, no preço final do automóvel sobre o qual o consumidor terá de recolher CPMF, vão descarregadas todas as contribuições recolhidas nas etapas anteriores.

Nenhum país tem imposto parecido com esse. Isso significa que, se for para produzir a convergência entre os sistemas tributários vigentes no Mercosul, a CPMF seria um obstáculo a mais.

Esse imposto foi removido pelo Congresso em 2007 porque carrega esses defeitos básicos.

A justificativa de que esse dinheiro será destinado ao financiamento das despesas com saúde é outra balela. Nenhum país precisa de CPMF para dar cobertura orçamentária para a saúde.

Enquanto existiu por aqui, a arrecadação foi para o caixa único do Tesouro, embora para sua aprovação o então ministro Adib Jatene tivesse garantido que esse dinheiro iria exclusivamente para financiar programas de saúde.

A presidente Dilma vem defendendo publicamente uma proposta em dobradinha: quer a aprovação da CPMF e também a reforma da Previdência. Convém suspeitar de que a reforma da Previdência entra nessa barganha como bode na sala, a ser retirado contanto que o Congresso garanta a CPMF.

Míriam Leitão: Um erro caro

- O Globo

Política industrial fracassou e custou caro ao país. A produção industrial terminou o ano de 2015 em um nível 17% mais baixo que em 2010. A política ao setor não só fracassou, como também contribuiu para o rombo nas contas públicas. Os relatórios de estimativas de renúncia fiscal, divulgados em cada início de ano pela Receita, revelam que mais de R$ 130 bilhões podem ter sido gastos para estimular o setor. É difícil dizer quanto custou, mas é fácil saber que deu errado.

Os números vermelhos da indústria se repetiram nos últimos anos, mas em 2015 foi recorde em todas as séries: 8,3% de queda. O Boletim Focus, com previsões do mercado financeiro para 2016, prevê uma nova contração este ano, de 4%. E há números mais pessimistas, como da consultoria Rosenberg Associados, que estima uma contração de 4,5%.

Os dados ficam piores quando se sabe que o governo abriu mão de bilhões em receitas para estimular o setor. Ou seja, ao mesmo tempo em que a indústria desabou mais de 8% no ano passado, as desonerações contribuíram para que o Governo Federal fechasse o ano com déficit primário de 1,9% do PIB e entrasse no atual labirinto fiscal.

O ministro Armando Monteiro Neto me disse em entrevista na Globonews que agora não há mais espaço para aquele tipo de política industrial e que a melhor forma de tentar estimular a indústria no momento é com acordos comerciais que abram mercados. Quando perguntei se a política anterior estava errada, ele admitiu apenas que foi excessiva. Isso, outras pessoas do governo têm admitido: o erro teria sido na dose.

Aqui neste espaço sempre critiquei a política de escolher “campeões” e de beneficiar empresas e setores com renúncias fiscais e subsídios implícitos e explícitos. A discussão se o erro foi da política em si — que é a minha convicção — ou apenas de dose vai continuar, mas os dados favorecem quem critica o que foi feito porque não apenas a produção industrial despencou como foi aberto um rombo sem solução nas contas públicas. O “Valor Econômico” publicou um levantamento que mostra que apenas o subsídio via BNDES para as empresas, seja da indústria ou de outros setores, vai custar ao todo R$ 323 bilhões e pesará sobre os contribuintes até 2060. Apenas o que foi transferido aos empresários entre 2008 e 2014.

Questionada sobre o quanto foi gasto em desonerações ao setor industrial, a Receita Federal respondeu que não tem essa informação pronta. Já o economista e gerente de estudos técnicos do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) Álvaro Luchiezi Jr. explica que é possível saber o quanto foi estimado com esse tipo de gasto nos Demonstrativos de Benefícios Tributários que o órgão emite no início de cada ano. Somando o que foi previsto ao setor industrial, a conta chega a R$ 135 bilhões entre 2011 e 2015.

— Esse demonstrativo não é um valor exato, apenas o quanto a Receita estimou que iria acontecer. De qualquer forma, as desonerações tiveram um custo fiscal elevadíssimo. A folha de pagamentos, por exemplo, teve custo de R$ 22 bilhões no ano passado e não estimulou o crescimento. Pelo contrário, aumentou o déficit e diminuiu a confiança — afirmou.

O economista Marcos Lisboa, que foi secretário de política econômica do Ministério da Fazenda no primeiro mandato do presidente Lula e hoje é presidente do Insper, há muito tempo vem chamando atenção para o fato de o país não conseguir medir com clareza os resultados, e os custos, de vários programas de incentivo ao crescimento.

— A conta foi ficando bem confusa, com as diversas medidas tomadas e os criativos critérios contábeis que foram sendo adotados. Desde o ano passado há um esforço da Fazenda para acertar os números. Várias estimativas já foram divulgadas, por exemplo, sobre o custo do PSI — disse Lisboa.

Para 2016, a estimativa da Receita é de mais R$ 32,2 bilhões de gastos com desonerações ao setor industrial, um pouco menos que os R$ 33,4 bi estimados para o ano passado. A principal despesa vem com o Simples Nacional, com custo estimado de R$ 16,8 bilhões. Depois, vem o gasto com a Zona Franca de Manaus, com mais R$ 5 bi. Ao setor automotivo, há a rubrica de R$ 1,47 bilhão e mais R$ 748 milhões para o Inovar Auto. Muito foi feito para proteger a indústria, mas estava errado, e por isso não funcionou e custou caro.

Indecisão e incompetência – Editorial / O Estado de S. Paulo

O governo jogou no ralo mais um pouco de sua já escassa credibilidade, ao adiar para o fim de março o corte de gastos federais. Com isso se perde mais um mês, enquanto o País continua afundando na recessão, com inflação em alta e dívida pública em rápido crescimento. Decidido pela presidente Dilma Rousseff, o adiamento é mais um marco de uma longa história de incompetência e de irresponsabilidade. Depois de arrasar as contas fiscais com uma enorme sucessão de erros e de imprudências, a presidente e sua equipe vacilam diante da tarefa de limpar a bagunça e de arrumar as finanças oficiais. Essa faxina é parte indispensável de qualquer política de reativação dos negócios. Não haverá confiança para novos investimentos, para consumo e para recomposição de estoques sem a indicação de um rumo para o País. Para isso é necessário algo mais que um governo catatônico e sem energia para reagir aos próprios desacertos.

A decisão de adiar os cortes foi o resultado principal de uma reunião da presidente com a Junta Orçamentária, formada pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, do Planejamento, Valdir Simão, e da Casa Civil, Jaques Wagner. Enquanto isso, o público deve contentar-se com mais um decreto provisório para execução do Orçamento. A despesa de janeiro a março ficará limitada a 3/18 do total previsto para o ano. O adiamento dos cortes, segundo se alegou, deve dar tempo para o estudo de um plano mais amplo de ajuste.

Até essa desculpa comprova a incapacidade de ação da presidente e de seus auxiliares. Agem como se fossem recém-chegados a Brasília e ainda tivessem de examinar a situação. Mas iniciaram o segundo mandato há mais de um ano e foram incapazes, nesse tempo, de conter a deterioração das contas públicas. Também continuam devendo um plano claro e confiável de recuperação das finanças oficiais e de controle do endividamento. Uma de suas façanhas mais notáveis, no ano passado, foi motivar o rebaixamento do crédito soberano ao grau especulativo por duas grandes agências de classificação, a Standard & Poor’s e a Fitch.

As duas decisões de rebaixamento, em setembro e em dezembro, ocorreram depois de erros escandalosos na política orçamentária. Nas duas ocasiões, e sempre com a participação do ministro Nelson Barbosa, então no Planejamento, a presidente endossou propostas de relaxamento da meta de superávit primário, o dinheiro posto de lado para o serviço da dívida pública – normalmente, no caso do Brasil, apenas para o pagamento de uma parcela dos juros. Ao adiar, agora, o plano de contenção de gastos, o governo comete um erro muito parecido com aqueles seguidos, no ano passado, por duas decisões de rebaixamento da nota de crédito.

O Orçamento aprovado para este ano inclui uma previsão de superávit primário equivalente, pela estimativa inicial, a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para alcançar esse resultado seria necessário um corte de gastos na faixa de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Além disso, o Congresso precisaria recriar até maio a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A previsão de corte encolheu rapidamente, até chegar a algo entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões, uma soma ridícula demais para ser simplesmente anunciada. Além disso, ainda seria necessária alguma coragem para cortar os chamados programas sociais.

As propostas prometidas para março poderão incluir um esquema de controle da despesa pública e a reforma da Previdência. Até no Executivo há oposição a esta reforma. A outra proposta, com fixação de limites plurianuais para a evolução do gasto, pode render uma boa discussão, mas o debate será afetado pela baixa credibilidade do governo. Esse fator será especialmente importante se o projeto incluir um conceito de metas flexíveis. Isso será interpretado como um truque para facilitar a gastança em anos de baixo crescimento, como este e o próximo. Não há como evitar a desconfiança, no caso de um governo com uma folha corrida tão ruim.

Dilma confirma subestimar a séria crise fiscal – Editorial / O Globo

• De forma temerária, governo ganha tempo para formular propostas de flexibilização das metas de gastos, para escamotear o não atingimento das próprias metas

Os números muito ruins das contas públicas não param de piorar, porque a arrecadação continua a retroceder, devido à recessão, e, no lado das despesas, há a rigidez conhecida. Um cenário tornado ainda mais difícil dada a falta de vontade do governo Dilma de fazer as reformas necessárias. Que não se resumem à da Previdência.

De qualquer forma, esperava-se para quinta, como agendada, a divulgação do que seria contingenciado no Orçamento com base na meta — irreal, desde que foi definida — de um superávit primário de 0,5% do PIB. Em reunião com a Junta Orçamentária — Nelson Barbosa (Fazenda), Jaques Wagner (Casa Civil) e Valdir Simão (Planejamento) —, a presidente Dilma definiria o que fazer. Nada definiu, apenas que as decisões ficaram para março.

Confirmou-se a impossibilidade do 0,5% do PIB de economia nos gastos, para abater a elevada conta de juros. Ora, em janeiro a arrecadação de tributos federais teve uma queda real de 5% em relação ao mesmo mês de 2015. Quando já ocorrera uma queda, também real, de 4,5% em relação ao início de 2014. Duas perdas reais de receita que indicam o tamanho da recessão.

Enquanto isso, os gastos sobem inflados pela indexação de um grande grupo de despesas ditas sociais — aposentadorias, pensões e similares — pelo salário mínimo e pela inflação. Só as aposentadorias, um importante item do Orçamento, foram reajustadas em pouco mais de 10%, enquanto a coleta de impostos tem perdas significativas. É fórmula infalível da quebra financeira. Cerca de 70% dos gastos primários da União são corrigidos no piloto automático. Não pode dar certo.

Inexiste, portanto, hipótese de o governo obter algum superávit primário substancial, até onde a vista enxerga. Mesmo que consiga, num feito surpreendente, que o Congresso aprove a CPMF. Com o Orçamento indexado e em sua quase totalidade vinculado a gastos específicos (Saúde, Educação, folha de salários do funcionalismo), será necessário aprovar um “imposto de cheque” por ano, uma impossibilidade real. Preocupa ainda mais que Dilma adiou a divulgação do que fará na área fiscal em 2016 não para formular propostas concretas e eficazes a fim de evitar o aprofundamento de uma crise já séria. Ela ganhou tempo foi para propor a criação de novas regras: limite para gastos e flexibilidade na meta fiscal. Traduzindo: mudanças para escamotear o não atingimento da meta. Mesmo porque há uma impossibilidade aritmética em estabelecer-se limite de gastos sem desindexar e desvincular despesas.

O mercado (Focus) projeta para este ano recessão de 3,2% e inflação de 7,5%, combinação que reajustará o salário mínimo em janeiro para explodir de vez o Orçamento. E ainda pode ser que o arsenal de temeridades de Dilma reserve um tiro no pé do país mais poderoso: cortar a Selic para reduzir os gastos com a conta de juros. Seria ato final antes da solução selvagem para gastos sem controle: a hiperinflação.