OPINIÃO DO DIA – Luiz Werneck Vianna; triste sina

“Dez anos atrás, em seu belo discurso de posse, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo depois de evocar - sem o citar - as lições de Gilberto Freire sobre o sincretismo e a mestiçagem como a contribuição original brasileira ao mundo, dizia que "(a nossa) política externa refletirá também os anseios que se expressaram nas ruas".

As ruas estão, há tempo, silenciosas e mal têm notícias dos feitos do nosso Estado e das nossas grandes empresas, aqui e lá fora, com seus consultores e suas elites dirigentes imersos em cálculos de macroeconomia e artes afins, empenhados em realizar um projeto de País às nossas costas, no qual só há lugar para as razões instrumentais que nos elevem ao estatuto de grande potência mundial, triste sina que, mais uma vez, acomete a democracia brasileira. “

* É professor-pesquisador da PUC-Rio. In. A triste sina da democracia brasileira, O Estado de S. Paulo, 27/1/2013

Manchetes de alguns dos principais jornais do país

O GLOBO
Descaso mata 231 jovens no Sul

FOLHA DE S. PAULO
Pior incêndio do país em 50 anos mata 231 em casa noturna no RS
Estudante diz que segurança não queria abrir porta
Pneumonia química é problema para sobreviventes, afirma ministro
Realidade mostra a cara no dia em que Brasil estreia 1º estádio da Copa

O ESTADO DE S. PAULO
Fogo em boate mata 233 no RS; série de erros causou tragédia
Senado amplia gastos em 57%
Maduro leva 'bilhete de Chávez' ao Chile

VALOR ECONÔMICO
Aplicação no exterior ganha força entre os investidores
BNDES estuda cortar crédito de curto prazo
Internet de baixo custo atrai poucos
De luto

BRASIL ECONÔMICO
Iniciativa privada pode deter 40% do setor de saneamento em 10 anos
Incêndio em cidade gaúcha deixa ao menos 230 mortos
“Não podemos ser seduzidos pelo desejo do governo”, diz presidente da Anvisa
BCE já acredita em retomada neste ano

CORREIO BRAZILIENSE
Quem vai pagar por este horror?

ESTADO DE MINAS
Tragédia no Rio Grande do Sul – Erros em série e mais de 200 jovens mortos
Prefeitos vão a Dilma sem poder fazer convênios

O TEMPO (MG)
Incêndio em boate deixa 233 mortos no Rio Grande do Sul
Interior de Minas sofre com atrasos e falta de combustível
Desafio é conter assaltos na zona Sul e mortes nas favelas

GAZETA DO POVO (PR)
Lágrimas em Santa Maria
Denúncias marcam eleição na OAB
Americanos vão às ruas pelo controle de armas

ZERO HORA (RS)
Santa Maria, 27/01/2013

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Eram tão jovens...
Dia de visitas tumultuado no Aníbal Bruno
Leão empata com o Fortaleza no Castelão

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais do país

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Disputa entre aliados desafia Dilma em 2014

Ingresso do PSD na base e conflitos entre PMDB, PSB e PT dificultará montagem de palanques estaduais

Júnia Gama

BRASÍLIA - Uma das grandes preocupações do Palácio do Planalto, no momento, é como armar o xadrez dos palanques para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. Com o PSD como novo e importante aliado, a incerteza que o PSB representa e as dificuldades que o PMDB pode trazer no jogo eleitoral, não foi à toa que Dilma decidiu escolher como articulador político o ex-presidente Lula, que deverá se dedicar exclusivamente ao assunto nos próximos meses, relatam interlocutores do Planalto.

São Paulo é uma das peças mais importantes do tabuleiro eleitoral e também um dos locais onde a articulação será mais complexa. Isso porque o presidente do PSD, Gilberto Kassab, já avisou que irá disputar o governo do estado em 2014, certamente, contra um nome do PT e outro do PSDB. Que palanque Dilma terá em um dos principais estados do Brasil para tentar a reeleição ainda é uma incógnita no núcleo palaciano.

O mesmo deve ocorrer nos outros estados em que o PSD quer lançar candidato e pode disputar contra nomes do PT ou de outros partidos da base, como Santa Catarina, Amazonas, Rio Grande do Norte, Bahia, Paraíba, Mato Grosso e Tocantins.

- O PSD vai estimular o máximo de candidaturas a governos estaduais em 2014. É importante ampliar esse leque para que o partido possa crescer. O Kassab será candidato em São Paulo, e não há problema nenhum nisso. No plano nacional estamos com a presidente Dilma - disse o líder do partido na Câmara, Guilherme Campos (SP).

Outro assunto complicado é a composição em relação ao PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Caso o socialista permaneça na base, haverá o problema dos palanques estaduais, onde candidatos do PSB podem concorrer contra petistas.

No entanto, o quadro se agravará se Campos decidir se lançar candidato a presidente, como já indicam seus correligionários. Nesse caso, a presidente terá que redobrar os esforços para articular seus palanques nos estados dominados pelo PSB, como Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Piauí e Paraíba.

O Distrito Federal é outro grande pepino a ser administrado, onde o petista Agnelo Queiroz deverá disputar a reeleição enfrentando o senador do PSB Rodrigo Rollemberg, que, inclusive, já rompeu com o governo local. Minas Gerais, estado "adotado" por Dilma, também promete ser fonte de complicação: a vontade do PSB é lançar ao governo do estado o prefeito Márcio Lacerda, nome apadrinhado pelo tucano Aécio Neves, outro provável adversário de Dilma em 2014.

- O PSB não tem decisão sobre 2014, não estamos ligados no piloto automático. Estamos livres para pensar 2014, fundamentalmente, com a possibilidade de ter a candidatura de Eduardo Campos à presidência. Há um cansaço em conviver com essa dicotomia tucano-petista e com esse casamento PT-PMDB - afirma o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), em uma clara demonstração de que o partido será um complicador na vida de Dilma.

O PMDB, aliado mais importante no Congresso, também será uma fonte de embaraço para a presidente, principalmente no Rio. O vice-governador Luiz Fernando Pezão, do PMDB, deve ser lançado por Sérgio Cabral para concorrer contra o senador Lindbergh Farias (PT), o que exigirá uma engenharia política para que Dilma não fique impedida de pisar em um dos palanques mais importantes para sua reeleição.

Atento ao desafio, Lindbergh, que trabalha nos bastidores para unificar os partidos da base em torno de sua candidatura, minimiza:

- Essa questão dos palanques divididos é um problema, mas é um problema bom. Problema ruim é não ter palanque. O PSDB, por exemplo, tem problema em vários estados onde não tem palanque. É natural que uma base tão ampla quanto a do governo federal tenha vários candidatos disputando. Na reeleição do Lula, ele conseguiu unir Humberto Costa (PT) e Eduardo Campos (PSB) em um mesmo palanque, quando ambos disputavam o governo de Pernambuco. No Rio, ele foi a dois palanques em dias diferentes, um com o Marcelo Crivella, outro com o Vladimir Palmeira. É só saber administrar o que se tem - afirmou o senador, para quem a presidente Dilma está "ficando boa" na articulação política.

Até mesmo no estado onde tem domicílio eleitoral, o Rio Grande do Sul, Dilma enfrentará saia justa. Terá de decidir se irá apoiar o petista Tarso Genro para a reeleição; a senadora Ana Amélia, que é de um partido da base, o PP; ou outro nome do PMDB, que pensa em lançar Rigotto.

Há uma avaliação interna entre setores do PT de que o partido não poderá agir como nas eleições municipais, quando tentou na Justiça barrar o uso da imagem de Dilma e de Lula pelos partidos da base que tinham candidatos disputando contra petistas. Foi assim com o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB); com a deputada Manuela D"Ávila (PCdoB-RS), em Porto Alegre; e com o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB).

Como se trata de uma campanha de reeleição presidencial, Dilma não poderá dispensar o apoio e os palanques dos aliados, nem manter distância da disputa, como fez em outubro de 2012. Mesmo que cogite cair na tentação de barrar santinhos da presidente na campanha de aliados, o PT não encontrará subsídio legal para tanto: nas eleições de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que é permitida a utilização da imagem ou voz do candidato a presidente da República na propaganda regional dos partidos coligados nacionalmente, ainda que sejam adversários no âmbito regional.

- Somos legalistas. Se o candidato for de um partido que estiver na coligação nacional, não dá para impedir o uso da imagem da presidente Dilma ou do Lula - disse o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Fonte: O Globo

Denúncia ao STF força Renan a se explicar

Raquel Ulhôa

BRASÍLIA - A apresentação de denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, levou o pemedebista a quebrar o silêncio adotado durante o recesso parlamentar para evitar desgaste à sua candidatura à Presidência do Senado, em 1º de fevereiro, em nota para a imprensa, também enviada aos senadores, criticando Gurgel.

A denúncia ao STF, segundo ele, "padece de suspeição e possui natureza nitidamente política", por estar sendo feita uma semana antes da eleição, embora se refira a inquérito aberto em 2007. "Trata-se de atitude totalmente incompatível com o habitual cuidado do Ministério Público no exercício de suas nobres funções", diz a nota.

O fato investigado foi o que levou Renan a renunciar ao cargo de presidente do Senado, em 2007. A suspeita era da apresentação de notas frias para justificar o patrimônio, quando foi acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista.

Antes da apresentação da denúncia ao STF por Gurgel, a intenção de Renan era enviar carta aos colegas nesta semana, explicando pontualmente alguns casos levantados pelo noticiário. Antecipou a nota diante de uma denúncia formal, que não poderia ficar sem resposta. Somente a partir de hoje, quando os senadores retornam a Brasília, será possível medir o impacto da decisão do procurador-geral no Senado.

Até a sexta-feira, a expectativa da Casa era que Renan, a despeito dos processos por suposta quebra de decoro que sofreu (e nos quais foi absolvido pelos senadores) e da renúncia da presidência para evitar o risco de cassação, seria eleito presidente da Casa pela terceira vez, e com votação superior à de 2007.

O cálculo de apoiadores e adversários do líder do PMDB era o mesmo: os votos contra ele não passariam de 20 a 25 dos 81 senadores, levando em conta o risco de traição intrínseco a toda eleição secreta. Essa é uma conta otimista para o grupo contrário a Renan, porque inclui a bancada do PSDB, o que não coincide com a posição da maioria dos tucanos.

A previsão é que Renan tenha votos da maior parte do PSDB e do DEM - o que não ocorreu em 2007, quando disputou com José Agripino (RN), então no PFL (hoje DEM) -, assim como do PT e da maior parte dos partidos da base, hoje mais coesa que em 2007. O pemedebista teve 51 votos e Agripino, 28 - houve um voto em branco e outro nulo.

A oposição era forte. PFL e PSDB, juntos, tinham 30 senadores. Hoje, são 14. E a maioria da oposição, silenciosa, desta vez parece estar com Renan. Na primeira eleição para presidir o Senado, em 2005, Renan era candidato único e teve 72 votos.

O grupo de senadores que defende mudança nos métodos de comando do Senado implantados por José Sarney (PMDB-AP) e defende alternativa a Renan, desmobilizado durante o recesso, tenta se rearticular a partir desta segunda-feira.

Há dois candidatos colocados pelos chamados "dissidentes" - Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) -, mas nenhum deles, por enquanto, une o grupo. Randolfe sofre restrições do PSDB e Taques, do PSB.

Apesar dos acordos feitos nos bastidores pelas lideranças, a formalização dos apoios dos partidos só vai acontecer ao longo desta semana. O próprio PMDB se reúne no dia 31 para oficializar a candidatura de Renan.

Com o projeto de disputar o governo de Alagoas em 2014, Renan quer usar o comando do Senado para uma espécie de reconciliação com a opinião pública. Para isso, promete apresentar um programa de gestão que, na prática, rompe com a estrutura criada por Sarney. Como os dois são aliados, senadores têm dúvidas da implantação.

Do programa a ser apresentado, constam medidas de austeridade, corte no orçamento, enxugamento da máquina e criação de uma Secretaria de Transparência, para garantir acesso total às informações da Casa, abolindo a exigência de senhas. Isso, apenas com remanejamento de pessoal e sem aumentar o quadro.

Defende mais independência e fortalecimento do Poder Legislativo e prioridade à votação de projetos de iniciativa de parlamentares. Levantamento mostra que, nas suas duas gestões anteriores, houve mais projetos de iniciativa parlamentar que se tornaram leis do que de origem do Executivo, invertendo o padrão normal.

Como presidente, que tem entre suas funções definir a pauta de votações, quer conduzir a votação dos projetos relativos ao pacto federativo. Como inovação, prepara uma agenda de propostas (incluindo algumas já tramitando) para estimular investimentos e combater os entraves ao crescimento econômico. A agenda está sendo chamada de "Brasil mais Fácil".

Uma das possibilidades é lançar as duas candidaturas - de Taques e Randolfe -, se o grupo avaliar que haveria chance de levar a disputa para o segundo turno. Para ser eleito no primeiro turno, Renan precisa de 41 votos.

Com cerca de 12 senadores, o grupo dissidente tem parlamentares do PMDB, como Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS), da oposição, como o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), e de partidos da base governista (PDT, PSB, PP e até PMDB). Mas essa posição é, até agora, minoritária nas respectivas bancadas.

Com habilidade, Renan fez acordos com os partidos, acomodou insatisfeitos do PMDB em cargos da legenda e buscou aproximação com o Planalto. O partido enfrenta uma disputa interna pela liderança, entre Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE). Para evitar racha no grupo, Renan tenta adiar essa decisão para depois da eleição da Mesa.

Fonte: Valor Econômico

As dores e as delícias do Congresso Nacional - Marcus Pestana

As perspectivas para 2013 não são animadoras

Em "Dom de iludir", Caetano Veloso disparou "cada um sabe a dor, e a delícia, de ser o que é". O Congresso Nacional, como instituição, não parece ter essa exata consciência.

Não há democracia plena sem Congresso forte. É ali que a representação plural de todos os segmentos relevantes de uma sociedade fragmentada se encontram. É a casa do debate, do controle social, da polêmica, do confronto de ideias. Ali, nascem as leis e as reformas constitucionais. O Congresso é, ou deveria ser, a grande caixa de ressonância da sociedade.

No entanto, é fácil perceber que a imagem do Congresso junto à sociedade não é boa. A credibilidade é baixa, a ressonância, quase nenhuma, e os elos, frágeis. O noticiário cotidiano associa o Congresso, na maioria das vezes, a privilégios, escândalos, negligência e baixa produtividade. As pesquisas nacionais de avaliação institucional colocam sempre os partidos políticos e o Congresso nos últimos lugares.

Essa avaliação carrega muito de realidade, mas, também, desinformação e juízos equivocados.

O próprio sistema político brasileiro, com seu voto nominal proporcional sem nenhuma distritalização, produz uma ruptura radical nos vínculos entre eleitores e representantes. Pesquisas comprovam que 75% do eleitorado não lembra o nome do deputado em quem votou dois anos após a eleição. Isso demonstra claramente que não há fiscalização e interatividade no exercício dos mandatos, restando uma percepção difusa.

Também a dinâmica do presidencialismo de cooptação, com suas liberações orçamentárias e distribuição de cargos distorcendo a relação entre os Poderes, impede a afirmação do papel e das prerrogativas do Congresso Nacional. As amplas possibilidades de o Executivo legislar através de MPs apequenam o espaço institucional do Legislativo.

Mas é preciso reconhecer que o Congresso Nacional não tem feito seu dever de casa. Não votar a Lei Orçamentária de 2013, que determina receitas e despesas para o ordenamento das políticas públicas, é um sintoma grave. Não regulamentar o Fundo de Participação dos Estados, que todos sabiam que teria que ser votado em 2012, é uma demonstração clara de negligência. A histórica não apreciação dos vetos presidenciais, que levou à cena lamentável da tentativa de apreciar 3.000 vetos em único dia, não ajuda na construção de uma imagem positiva. A incapacidade política de gerar consensos e convergências em torno de temas polêmicos, como a reforma política ou a distribuição dos royalties do petróleo, revela as fragilidades do atual Congresso.

As perspectivas para 2013 não são animadoras. A própria escolha das principais lideranças na Câmara e no Senado não foi bem-acolhida pela imprensa especializada e pela opinião pública.

Cabe àqueles que entendem a centralidade do Poder Legislativo na democracia impulsionar uma profunda mudança de atitude, cultura e posicionamento do Congresso Nacional.

Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG)

Fonte: O Tempo (MG)

Premissa falsa e conclusão à vista - Wilson Figueiredo

Entrou em circulação, sem ao menos disfarçar a falta de originalidade e a aparência grosseira do conteúdo, uma frase que soa como moeda falsa e tem impressões digitais que levam o raciocínio de volta ao mais interessado dos pretendentes à eleição de 2014: “se houver crise” e o moedeiro falso emergir como “pólo por consenso”, “aí ele se dispõe a ser candidato”. Ele, Luiz Inácio da Silva, Lula para todos os efeitos. Os manipuladores da candidatura estão sem rumo.

Para fazer confusão e garfar a oportunidade de Dilma Rousseff se reeleger, o lulismo de gabinete espreita uma farsa com segunda intenção. O golpe é elementar: sacrificar a candidatura da presidente e favorecer a pretensão de Lula, a um custo menor do que marcar passo num desgaste enfadonho ao longo do ano. Um susto na opinião. A última vez em que ocorreu tentativa parecida, na metade dos anos 50 do século passado, o tiro saiu pela culatra: o golpe no golpe. JK se elegeu e legou uma senhora lição aos golpistas da época. Qualquer semelhança não será mera coincidência.

Trata-se, sem cerimônia, da candidatura de Lula, cada dia mais remota, que ele próprio esculpiu para 2014 e se asfixia todo dia por falta de oxigênio. Acontece que ele continua o mesmo, mas a opinião pública, não. Entre soprar e esvaziar candidaturas alheias e ser eleito, abriu-se um espaço do qual Lula não se deu conta exata. Nem prestou contas das lambanças que continua a patrocinar. A oportunidade presidencial no ano que vem será bola dividida, e não apenas com a presidente Dilma. Há sinais por toda parte e, entre indícios preciosos para a democracia, além da reeleição da presidente, novos nomes cruzam o espaço político nacional.

Se a candidatura Lula depende de consenso conspiratório, depois que o esquema se tornou público, pode bater à porta de outro eleitorado. O silêncio do ex-presidente não é capaz de convencer, seja quem for, de que a democracia precisa dele, depois de toda a falta de consideração praticada sem ao menos o cuidado de enfeitar o esquema primário.

Enfim, com ele, a crise se reservou para mais adiante, sob a forma de conseqüências. E, por intermédio de terceiros, o canastrão inverte a ordem dos fatores sem saber como evitar a armadilha: fomenta uma falsa crise republicana para esconder o que não poderia explicar na campanha presidencial, que já não lhe reserva o papel principal. Lula enrolou-se em arame farpado. Não há escândalo em apuração sem sua impressão digital. A repetição dos mantras “não sabia”, “nada viu”, “não tem prova” cansou o ouvinte e exasperou o eleitor. Na hora de falar na primeira pessoa, Lula esquiva-se à responsabilidade de dizer a verdade, pelas razões de cada um dos três macaquinhos: um não vê, outro não ouve e o terceiro não fala. Lula assume os três micos.

A fatia do eleitorado com que a democracia conta no Brasil é a classe média propriamente dita, sem precisar das parcelas recém oficializadas na periferia da sociedade, com a qual Lula se engana e engana o petismo. A classe média que conta e tem peso crescente na vida nacional é, com uma boa distância à frente, aquela parcela que aprendeu a ouvir com mais atenção, a entender melhor, e já se vacinou contra o conto do vigário, invariavelmente no interesse de gente que faz (ou tem a ver com) política.

“Se houver crise” não passa de chantagem com que áulicos bem instalados anunciam um produto sem assumir a responsabilidade, e sem habilitação para remover dificuldades. Lula ficou para trás mas, para reaver facilidades, falta-lhe a confiança da classe média propriamente dita, à qual opunha anacrônicos preconceitos do Século 19, e se dispensa de explicações depois de tudo que se passou no século 20.

O bando de Lula se recusa a entender que coube à classe média a função de sustentar o consumo como motor do crescimento e se beneficiar, politicamente, do privilégio histórico que a expandiu socialmente. E, de quebra, já passou a dar peso estabilizador à democracia representativa. O resultado virá a seu tempo.

A hipótese da candidatura Lula para o ano que vem se torna cada dia mais difícil de ser encaminhada no pântano em que se atolam os que dependem de crise para sobreviver. No apelo ao último recurso, os neo-golpistas não fazem mais do que turvar o sentimento de legalidade em franca expansão no amplo espaço social onde a internet introduz novos padrões políticos e éticos.

Os tempos que se anunciam se confirmam afinados com padrões de que sempre se ouviu falar, mas nunca foram praticados. A oportunidade se mostra, mais do que nunca, favorável à democracia e desfavorável às tentações reacionárias que enferrujam noções equivocadas a respeito do que seja considerado esquerda, onde quer que se apresente. (com todo respeito à democracia).

Lula faz-se de empresário de uma suposta crise, fácil de simular mas difícil de sustentar, pois começa (mas não acaba) na cabeça do próprio paciente, que não se cura de uma candidatura sem cura. A distância a que a insensatez o deixa é cada vez mais desconfortável em relação à candidatura Dilma Rousseff , que não passa de reparação pelo curto mandato de quatro anos do primeiro. A dele é megalomania mesmo.

O governo Dilma nem precisou fazer mais do que contemporizar, para ganhar tempo, em relação à moralidade pública reivindicada pela classe média – a de sempre, acrescida da parcela em processo de inclusão - cuja vantagem é não precisar errar duas vezes para saber com quem estava tratando. Fica implícito.

Fonte: Jornal do Brasil

Eleição de suspeitos - Ricardo Noblat

"As medidas provisórias mostram o autoritarismo do governo e a preguiça do Congresso de legislar ." (Senador Álvaro Dias)

Nunca antes na história do Congresso a eleição para presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados reuniu, no mesmo ano, candidatos tão descaradamente suspeitos de corrupção — no caso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Uma vez eleitos, o mais comum é que os ocupantes dos dois cargos acabem acusados por crimes menores. Do tipo emprego de parentes.

HOUVE UMA exceção recente: Severino Cavalcanti (PP -PE), conhecido, na época, como o Rei do Baixo Clero, renunciou à presidência da Câmara porque se tornou público, em 2005, que recebera um mensalinho de R$ 10 mil pago por um concessionário de restaurantes. Baixo Clero era a turma dos políticos fisiológicos dedicados a extrair vantagens financeiras do mandato.

A TURMA CRESCEU tanto que a denominação perdeu o sentido. O Senado, que não tinha Baixo Clero, hoje tem. Algum culpado em especial? Bem, José Sarney estava destinado a passar à história como o presidente da redemocratização do país. Goste-se ou não dele, Sarney contribuiu para remover o entulho autoritário deixado por 21 anos de ditadura, e alargou o quanto pôde os limites da liberdade.

NÃO IMPORTA que assim tenha procedido mais por fraqueza do que por força. Poderia ter atrapalhado se quisesse. Não quis. Tinha direito a um mandato de seis anos, por exemplo. Tentaram subtrair-lhe dois anos. Cedeu um. Agora, Sarney parece conde-nado a passar à história como o presidente da desmoralização do Senado. Ninguém presidiu tanto o Senado e influenciou tanto o seu destino, nos últimos 17 anos, como Sarney.

OPRIMEIRO MANDATO dele como presidente do Senado transcorreu entre 1995 e 1997. Sarney fez seu sucessor – Antonio Carlos Magalhães, que presidiu o Senado por dois mandatos consecutivos. Renunciou ao segundo mandato para não ser cassado . Violara o sigilo dos votos durante uma sessão . Sarney votou em Jáder Barbalho , ministro da Previdência Social do seu governo, para suceder a Antonio Carlos.

ACUSADO DE ligação com o desvio de dinheiro do Banco do Estado do Pará, Jáder acabou obrigado a renunciar ao mandato para escapar de ser cassado por quebra de decoro. Edison Lobão, homem de confiança de Sarney, presidiu o Senado em seguida. E aí deu lugar novamente a Sarney entre 2003 e 2005. Renan Calheiros comandou o Senado de 2005 a 2007 apoiado por Sarney.

NÃO CHEGOU a completar o mandato: renunciou à presidência para driblar o risco de perder o manda-to de senador . Descobriu-se que o lobista de uma empreiteira pagava a pensão devida por Renan à mãe de um filho dele fora do casamento. Renan tentou provar que tinha gado suficiente para justificar seu patrimônio. A Polícia Federal constatou que não. Na última sexta-feira, o procurador-geral da República denunciou Renan ao Supremo Tribunal Federal por uso de notas fiscais frias.

POR MAIS duas vezes, Sarney presidiu o Senado – de 2009 até hoje. Renan está prontinho para sucedê-lo. Nada o ajudou mais a se eleger outra vez presidente do Senado do que a CPI do Cachoeira. Ali, ele se empenhou em salvar a pele dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF); de Fernando Cavendish, dono da construtora Delta ; de jornalistas e do próprio Cachoeira. E conseguiu.

A GARANTIA DA eleição de Renan para a presidência do Senado e a de Henrique para a presidência da Câmara repousa na identificação irretocável dos dois com a esmagadora maioria dos seus pares.

Fonte: O Globo

Ausência de limites - Aécio Neves

A redemocratização brasileira nos deixou um importante legado: a certeza de que a democracia é mais que um voto depositado nas urnas. Ela se baseia na garantia das liberdades e num rigoroso respeito às leis. Assim, não é possível fechar os olhos para o viés autoritário que ganha substância no governo petista.

A governança por medidas provisórias, a profunda subordinação do Congresso, a forma como foram promovidas as mudança de marcos regulatórios, a ausência de diálogo e as diversas tentativas de "regulamentar" a mídia são algumas das expressões dessa perigosa tendência.

Mas a fala da presidente da República e a lamentável utilização da rede nacional de rádio e TV para, entre outras coisas, desqualificar os brasileiros críticos ao seu governo é, certamente, a mais evidente delas. Não se sabe se incomodada pela pressão das articulações que gostariam de ver o ex-presidente Lula candidato ou com a simples motivação de tirar o foco dos fracassos acumulados, constatados pelo pífio resultado da economia, a presidente resolveu antecipar o debate eleitoral.

É nesta posição que ela se permitiu propagar aos brasileiros a visão maniqueísta de uma nação dividida ao meio, na qual os que amam o Brasil são otimistas e estão com o governo enquanto que os que não querem o bem do país, os "do contra", os pessimistas, estão na oposição.

Essa é uma postura que agride a diferentes gerações de democratas. É impossível não revisitar, com ironia, a gênese petista do "quanto pior melhor". Ou voltar no tempo para lembrar o nacionalismo canhestro dos governos militares que buscava confundir governo com nação, transformando a crítica em ato impatriótico e que agora ganha estranha atualidade.

O conteúdo do pronunciamento foi atípico e agressivo.

Na parte dedicada à energia, de forma desleal, o texto transformou os que apenas defenderam um outro caminho para a diminuição da conta de luz -no caso a redução de tributos federais- em adversários da ideia. Para a construção do falso raciocínio, sonegou ao país até mesmo a informação de que empresas estaduais criticadas aderiram à proposta do governo nas áreas de transmissão e distribuição.

E, por ironia, são justamente os Estados governados pelo PSDB que, sem alarde, oferecem há muitos anos as maiores isenções de ICMS na conta de luz... O pronunciamento da presidente tem vários significados. Nenhum deles é bom para a democracia, patrimônio de todos brasileiros.

PS - É impossível encerrar a coluna sem expressar o meu mais profundo sentimento pela dor das famílias de Santa Maria, dor que é de todos nós brasileiros.

Aécio Neves, senador (PSDB-MG)

Fonte: Folha de S. Paulo

O vale-tudo dos partidos – O Estado de S. Paulo / Editorial

Em 1988, ano da promulgação da Constituição pelo Congresso Constituinte, 61% dos brasileiros ouvidos em pesquisa de opinião pública do Ibope declararam ter preferência por um partido político. E apenas 38% se disseram apartidários, ou seja, sem simpatia por nenhuma das siglas partidárias que disputavam à época seu voto. No fim de 2012, 24 anos depois, isso se inverteu: em levantamento feito por encomenda do Estado, apenas 44% disseram preferir alguma sigla partidária, enquanto 56% não destacaram nenhuma. Nessa perda de empatia, nenhum partido se salvou: hoje há menos petistas, tucanos, peemedebistas, democratas do que em 2007.

A primeira explicação para esse declínio pode ser encontrada na frustração da cidadania quanto ao desempenho das agremiações partidárias. "Fiquei muito decepcionada. Desde 2005, só voto nulo. Não acredito em nenhum partido, apesar de existirem pessoas que respeito na política", disse a escritora e socióloga Ivana Arruda Leite.

Esta manifestação de descrença não é isolada. Quem duvidar poderá compulsar o total de eleitores que decidiram não sufragar nenhum candidato ou partido nas eleições de 2012. Com uma abstenção de 16,41% dos eleitores em todo o País e altos índices de votos nulos e brancos, considerados inválidos, eles somaram mais de 35 milhões de votos não contabilizados no cômputo final. Este total representa 25%, ou seja, um quarto dos eleitores. Somente em São Paulo, mais de 2,4 milhões de votos, entre brancos, nulos e abstenções, deixaram de ser computados no resultado final pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O desencanto da cidadania pela atividade partidária chegou ao auge no ano passado, a maior parte do qual esteve sob o impacto da transmissão do julgamento do escândalo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o julgamento, foram expostas as vísceras da corrupção na política, tendo como principal alvo as relações espúrias entre partidos e o Estado. Os podres revelados no julgamento levaram à condenação figurões das bancadas da base governista: dos Partidos dos Trabalhadores (PT), Progressista (PP), da República (PR), do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e Trabalhista Brasileiro (PTB).

Este fator, contudo, não basta para explicar o esvaziamento da simpatia partidária. Afinal, os condenados mais importantes no processo foram dirigentes do PT, mas este se mantém no topo da preferência do eleitorado nacional com 24%. Obteve muito menos citações do que no último ano dos dois governos Lula (2010), quando o partido bateu o recorde de 41%, o que justifica a eleição de sua candidata, Dilma Rousseff. Mas, mesmo tendo caído quase pela metade, o prestígio mantido pelo PT, em pleno ano do mensalão, ainda representa quatro vezes o do segundo colocado, o PMDB (6%), seu principal aliado no governo, e do terceiro, o PSDB, maior partido da oposição, com 5%. O desprestígio dos tucanos é ainda mais impressionante ao se analisarem apenas os índices registrados no Sudeste, onde o partido sempre teve mais força, o que se comprova pela ocupação dos governos de dois Estados importantes, São Paulo e Minas: em 1995, 14% dos eleitores o citaram como preferido. Em outubro de 2012, este número caiu pela metade: 7%. O declínio vertiginoso revela, de um lado, um certo cansaço do eleitorado com a sucessão de gestões do PSDB e também constata a ausência de uma política clara e coerente que possa servir de alternativa à do PT e seus aliados, vencedores das três últimas eleições federais.

Deixando de lado as características de cada sigla, há uma explicação genérica para a queda geral da preferência do eleitor por cada uma delas. "Partidos não promovem mais grandes debates. Só se apresentam para a sociedade em período de eleição. Deixaram de ser referência. Não existe mais mobilização, a não ser a defesa do interesse do próprio partido", disse Marco Antônio Teixeira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Outra justificativa a ser levada em conta para entender o desencanto com os partidos foi definida pelo publicitário Daniel Palma ao criticar o "tudo pelo poder". O cerne da política é a luta pelo poder, mas o cidadão não aceita o vale-tudo hoje adotado como regra geral.

Camada de cinza - Paulo Brossard

Há substantivos que dispensam adjetivos para realçar o que enunciam. Tragédia é um deles. Diante de uma tragédia, tudo o que se disser é ocioso. Não precisa do socorro da adjetivação para agravar seu significado. De modo que, para sublinhar uma tragédia, pode-se dizer quase tudo em poucas palavras. É nessa situação que me encontro diante da sugestão que recebo da Redação de Zero Hora no sentido de trocar o artigo entregue ao jornal na sexta-feira, como de costume, por outro que se aproxime do luto que domina a edição funérea em tudo e por tudo.

Sinto-me despojado de qualquer elemento que me possa explicar o acontecimento, mas, em verdade, ele não tem explicação, nem essa seria consolo para ninguém. A tragédia não se explica, não tem lógica nem desfecho aceitável. Dela, fico com a surpresa que no caso é vizinha do terror. Refugio-me em velhas lembranças e me lembro da cidade cujas ruas percorri tantas vezes em diversas cruzadas. Dos amigos desaparecidos, por todos Alberto Tomás Londero, cidadão, professor, cientista. De sua catedral, cujos silêncios tantas vezes ouvi. De sua gente, da cidade universitária por excelência que atraía crescente e variada população jovem, principalmente jovem. Nada sei sobre o local, mas verifico se tratava de uma festa onde reinavam a alegria, a música, a dança. Mais não sei. E me ocorre um fato que me tem impressionado: a violência que se filtra e infiltra nas situações menos compatíveis com ela. O canto, a música, a dança cheiram à antítese do que a ela se relaciona. O ritmo da música, o ríctus das faces, o marcial dos movimentos traduzem fenômeno a espelhar a desordem das emoções sentidas e externadas em desalinho. Não sei se devera mencionar isso, mas por uma associação de ideias repercutiram em meu espírito como ressoa na tristeza dos meus dias tristes.

A brutalidade do ocorrido em uma casa de espetáculos na noite de sábado se me apresenta como uma camada de cinza que apagou de repente o alarido de um bando de moças e rapazes, reduzindo-os ao silêncio definitivo para tantos que apenas madrugavam para as aventuras e desventuras da vida. Do que era promessa resta o luto. O infortúnio foi tão inesperado, que imagino a mágoa a incorporar-se à antiga alacridade da vida universitária. Contudo, a vida continua em sua implacável sucessão de alegrias e tristezas, mas as marcas desse momento nunca serão esquecidas para a cidade. Mas Santa Maria é um universo e dentro dele existem e sobrevivem algumas pessoas. De cada uma delas, eu me lembro, embora não as conheça pessoalmente. São os pais que não ouvirão mais as vozes de seus filhos, nem verão o brilho dos seus olhos.

Quando falo em pais, englobo todos os que – pais, avós, irmãos, namorados, noivos, amigos – formam o universo afetivo que acompanha cada um de nós.

*Jurista, ministro aposentado do STF

Fonte: Zero Hora (RS)

Tesouro raspa o tacho

Equipe econômica recorreu até aos valores pagos ao Cade para fechar as contas de 2012

Martha Beck, Cristiane Bonfanti

BRASÍLIA - A equipe econômica contou cada centavo para fechar as contas de 2012. Além de utilizar recursos do Fundo Soberano e dividendos de estatais, o Tesouro Nacional pôs a mão em dinheiro que deveria estar sendo investido na universalização de serviços de telefonia, na fiscalização de agências reguladoras e até em projetos em benefício da população. Nem os valores pagos por empresas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) escaparam. Estimativa feita com base em algumas taxas recolhidas pelos setores de energia, telecomunicações e depósitos do Fundo dos Direitos Difusos (FDD) indica que R$ 7 bilhões podem ter sido retidos para reforçar o superávit primário.

Os recursos do FDD - composto por multas e valores de acordos de empresas com Cade e Senacon -, por exemplo, deveriam estar sendo aplicados em projetos de educação e defesa dos consumidores, principais lesados por práticas anticompetitivas, mas ajudaram o governo a cumprir a meta fiscal. O Fundo tem hoje um estoque de cerca de R$ 250 milhões. Nos últimos cinco anos, a arrecadação média foi de R$ 50,4 milhões. Em 2012, chegou a R$ 57 milhões. No entanto, a liberação anual tem ficado em torno de R$ 10 milhões, segundo técnicos da área de defesa da concorrência. Já o restante do dinheiro fica retido na conta do Tesouro.

Contribuição do Cade deve crescer

Segundo os técnicos da área de concorrência, a contribuição do Cade para o FDD deve crescer fortemente nos próximos anos. Isso porque os empresários têm preferido fazer acordos com o Conselho a arcar com os custos de longos processos de investigação de condutas como cartel que tramitam hoje na autarquia. Conhecidos como TCCs (Termos de Compromisso de Cessação de Prática), os acordos preveem que as empresas paguem uma contribuição ao FDD em troca da suspensão do processo no Cade.

De acordo com balanço divulgado pelo Cade, somente três TCCs renderão R$ 45 milhões ao Fundo em 2013. Como o pagamento dos valores costuma ser parcelado, também há previsão de entrada de recursos em 2014 (R$ 55,4 milhões) e 2015 (R$ 56,8 milhões).

Especialistas ouvidos pelo GLOBO destacam que é comum o governo usar taxas setoriais para compor o superávit primário e alertam para o fato de que essa prática prejudica a qualidade de serviços que deveriam estar sendo dirigidos à população. No setor de energia elétrica, por exemplo, o Instituto Acende Brasil afirma que a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) vem tendo mais de 50% de seus recursos contingenciados desde 2003.

Os dados oficiais ainda não foram divulgados, mas segundo o Acende Brasil, a TFSEE resultou numa arrecadação de R$ 500 milhões no ano passado. Considerando o histórico do contingenciamento de pelo menos a metade do valor, estima-se que R$ 250 milhões ficaram no caixa da União no ano passado. A TFSEE foi uma das taxas utilizadas pelo governo para desonerar as contas de luz este ano. Sua alíquota, no entanto, só foi reduzida de 0,5% para 0,4%.

- Isso é um absurdo. A taxa serve para subsidiar a Aneel. Se a agência só precisa de metade para fiscalizar, a taxa poderia baixar significativamente - afirma Claudio Salles, presidente do Acende Brasil.

No setor de telecomunicações, o quadro é semelhante. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Eduardo Levy, afirma que apenas 6% dos recursos arrecadados com fundos como Funttel, Fistel e Fust são liberados a cada ano. Em 2012, a arrecadação deles somou R$ 7,1 bilhões, o que significa que, pela média anual, cerca de R$ 6,7 bilhões ficaram retidos.

- Os fundos não estão sendo usados nas áreas para as quais eles foram criados - afirma Levy. - O Tesouro arrecada, faz primário e gasta muito pouco para melhorar os serviços.

Fundo arrecadou R$ 14,3 bi em 11 anos

Nesse setor, um dos casos mais graves é o do Fust, destinado à universalização dos serviços de telecomunicações. Segundo a Telebrasil, entre 2001 e 2012, esse fundo teve uma arrecadação de R$ 14,3 bilhões, mas tudo ficou nas mãos do Tesouro. Considerando também o Fistel (voltado para a fiscalização da Anatel) e o Funttel (voltado para pesquisa e tecnologia no setor), o total arrecadado nos últimos 11 anos chegou a R$ 62,4 bilhões, sendo que apenas R$ 3,8 bilhões, ou 6,1%, foram liberados.

- Por sua natureza, o Fust é o mais prejudicado. Ele deveria estar sendo direcionado a serviços que beneficiam a população de baixa renda - disse Levy.

Para Ricardo Morishita, professor da Fundação Getulio Vargas e ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), é importante que o governo aumente a quantidade de recursos liberada a cada ano para a realização de projetos do FDD.

- É bom ter mais recursos. Mas é importante que esse volume seja acompanhado de uma estrutura para que a sua aplicação seja eficiente. Esse é um investimento importante, que traz resultados e se traduz em sustentabilidade - disse Morishita.

Segundo técnicos do Tesouro Nacional, a estratégia de utilizar recursos de fundos setoriais para fechar as contas públicas não é deliberada. Eles alegam que cada ministério define quais as suas prioridades para o ano e quanto vai precisar do Orçamento. Nesse cenário, é comum que recursos arrecadados por fundos fiquem na conta da União por falta de projetos para gastá-los. Além disso, também há problemas que, às vezes, afetam os gastos, como a falta de regulamentação de alguns fundos para que o gasto seja liberado.

Fonte: O Globo

Truques e pajelanças - Suely Caldas*

Ao assumir o governo de São Paulo, em 1995, uma desagradável surpresa aguardava o ex-governador Mário Covas: seu antecessor havia antecipado a venda de energia elétrica a grandes consumidores por prazos de três, quatro anos, oferecendo descontos pra lá de camaradas. Assim o ex-governador Luiz Antonio Fleury foi buscar no futuro recursos para sua gestão, mas as elétricas (então) estaduais (Cesp, Eletropaulo e CPFL) teriam de fornecer energia sem nada receberem durante o mandato de Covas. Dias antes de deixar o governo no Rio, em 2002, o ex-governador Anthony Garotinho retirou dos cofres da Previ-Banerj um lote de títulos públicos que tratou de transformar em dinheiro vivo, vendendo-os no mercado com deságio. Garotinho apropriava-se de dinheiro que não lhe pertencia, tampouco ao Estado, já que era destinado exclusivamente a pagar, no futuro, a aposentados do antigo banco estadual, vendido ao Itaú.

Ao antecipar receita dos chamados recebíveis de Itaipu (créditos que o Tesouro tem a receber da hidrelétrica até 2023) para bancar o desconto nas contas de luz, Dilma Rousseff usou o mesmo ardil financeiro de Fleury e Garotinho, com uma diferença: agora, pelo menos, a finalidade é mais nobre. O que não justifica o disfarce. Afinal, em democracias com alternância de poder o governante que antecipa receitas públicas que ultrapassam seu mandato, além de se apropriar indevidamente do que caberia ao sucessor, usurpa o direito de gerações futuras usufruírem o dinheiro.

Energia barata o Brasil inteiro quer. E o governo aproveitou a concentração de vencimentos de concessões elétricas para obrigar as empresas a reduzir a conta de luz. Poderia ter feito melhor, de forma negociada, sem imposição, sem traumas e provavelmente sem necessidade de tirar do cofre R$ 8,5 bilhões. No final, a população e as empresas saíram beneficiadas. Até hoje não há notícia de nenhuma concessionária ter recorrido à Justiça para reverter a queda da tarifa, como algumas chegaram a ameaçar. E agora é esperar para ver se o encolhimento do faturamento vai ou não prejudicar investimentos em manutenção e geração, como elas alardearam. Mas é preciso que o governo aja respeitando princípios e direitos, não avance sobre a gestão de governantes futuros - sejam da oposição, do PT ou a própria Dilma - nem prejudique gerações que estão por vir.

Aliás, nestes dois anos de gestão Dilma, na direção oposta à do franzino produto interno bruto (PIB), tem crescido com vibrante vigor esse tipo de ação - o que alguns chamam de contabilidade criativa, mas, na verdade, não passa de manobras, truques e trapaças para driblar a inflação e o resultado fiscal. A palavra-chave da pajelança é postergar. Em vez de combater entraves ao crescimento na sua estrutura, com reformas, redução do custo Brasil, estímulo ao investimento privado em infraestrutura, a equipe econômica tem recorrido à tática de tapar buracos aqui e ali, que viram verdadeiras crateras alimentadas pelo adiamento da solução.

Adiar o aumento do preço da gasolina é o mais grave deles no curto prazo porque está aniquilando a Petrobrás. Mas há outros. Se a inflação ameaça subir, o governo pede a governadores e prefeitos que adiem o aumento de tarifas de ônibus, metrô e trens. O pedido é atendido e mesmo assim o IPCA-15 acelerou para 0,88% em janeiro. Se a importação de combustíveis dispara e reduz o saldo comercial, a Receita Federal trata de baixar resolução ampliando o prazo para a Petrobrás contabilizar as importações. Com isso adia para as contas de 2013 o que foi importado em 2012. Resultado: nos primeiros 20 dias de janeiro o saldo comercial já está negativo em U$ 2,7 bilhões. Como não conseguia fechar as contas de 2012, o ministro Mantega dirigiu a pajelança para o BNDES, a Petrobrás e a Caixa Econômica, que, em truques de operações triangulares, propiciaram o cumprimento da meta fiscal. E no Orçamento o item restos a pagar que ficaram para 2013 somou a absurda cifra de R$ 200 bilhões.

Transitando em seguidos adiamentos, o que fará o governo quando chegar a hora da verdade?

* Jornalista, professora de comunicação da PUC-Rio.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Prefeitos vão a Dilma sem poder fazer convênios

Prefeitos de todo o país são esperados em Brasília de hoje a quarta-feira, para conhecer parcerias possíveis com o governo federal. Mas 3.588 municípios brasileiros (64,4% do total) e 594 em Minas (69,9%) estão impedidas de celebrar convênios com a União, por não comprovar aplicações de verbas.

Ajuda barrada por lei

Planalto abre encontro para anunciar parcerias com prefeituras, mas estudo mostra que 64% delas são impedidas pela legislação de firmar convênios. Tragédia no Sul esvazia evento

Karla Correia e Isabella Souto

BRASÍLIA – Devido ao luto por conta da tragédia que matou 231 pessoas em Santa Maria (RS), a solenidade de abertura oficial do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, marcada para a tarde de hoje, será parcialmente desidratada. Costurado tendo como pano de fundo as eleições de 2014— a intenção é promover a aproximação entre a presidente Dilma Rousseff e prefeitos de todo o país —, o evento vai até quarta-feira e consumiu cerca de R$ 3 milhões, entre recursos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e patrocínios originados de estatais e bancos oficiais.

Construído pela presidente e por ministros nas últimas semanas, o anúncio do pacote de bondades prometido pelo governo federal aos novos prefeitos foi projetado para ser o ponto alto do encontro. Entre as benesses está prevista a revisão das dívidas municipais, que passarão a ser reajustadas pela taxa Selic ou pelo IPC, reduzindo o percentual de aumento. A mudança é um pleito antigo dos prefeitos, e será anunciada como um presente para os municípios em um ano de importância fundamental para o projeto de reeleição de Dilma.

A presidente deve oficializar a abertura de uma nova rodada de inscrições de prefeituras interessadas em participar do programa de construção de creches, pré-escolas e quadras esportivas. O governo federal quer agilizar o andamento dessas obras para cumprir a promessa de construir 6 mil creches até 2014, feita por Dilma ainda durante a corrida presidencial. O programa, lançado durante a administração de Luiz Inácio Lula da Silva, esbarra na dificuldade das prefeituras em dar andamento às obras. O Ministério da Educação firmou cerca de 3 mil contratos com prefeituras para a construção de creches e pré-escolhas, incluídas na segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O número de obras já concluídas, contudo, está na casa das dezenas.

Impedimento -  O encontro preparado pelo Palácio do Planalto tem também como intuito esvaziar a Marcha dos Prefeitos promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em edições anteriores do evento organizado pela entidade, sobraram problemas e críticas ao Palácio do Planalto. Em resposta, a CNM divulgou ontem um estudo mostrando que 3.588 cidades brasileiras – o equivalente a 64,4% do total – estão impedidas de celebrar convênios com a União.

Isso porque elas não conseguiram comprovar algum item da aplicação de recursos. Em Minas Gerais, são 594 prefeituras, ou 69,9%. Os dados fazem parte do Cadastro Único de Convênios (Cauc) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Cauc é um banco de dados que tem entre seus objetivos simplificar a verificação por parte do órgão cedente do atendimento de 321 exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre outras leis.

O maior número de "não comprovados" diz respeito à regularidade de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – 2.094 municípios não têm o comprovante. Outras 1.508 não fizeram a publicação do relatório resumido de execução orçamentária e 1.501 não têm a regularidade previdenciária (repasse para regime próprio). Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os números mostram a situação difícil em que se encontra a maioria das prefeituras em todo o país. "Na parte de convênios, essa radiografia mostra a gravidade do problema", diz. E é justamente a celebração de convênios o tema que estará na pauta do encontro da presidente Dilma com prefeitos novatos e veteranos.

Fonte: Estado de Minas

A grande família - Michel Zaidan Filho

Quando, no início do segundo mandato do atual governador do estado, Eduardo Acioly Campos, defini a sua gestão como um misto de familismo amoral e gerencialismo capenga, não sabia a extensão do grau de parentesco que se espalhava pelos diversos escalões da administração pública de Pernambuco. Depois da divulgação do imenso batalhão de parentes, primos, filhos de primo, cunhados, filhos de cunhados, sogro, sobrinhos, tias, tios, contraparentes, aderentes, que foi veiculado nos blogs e sites de notícias da região (viomundo, blog do Jamildo), a impressão que fica que o governo do Estado e Pernambuco envelheceu precocemente. Tornou-se muito parecido com as tradicionais oligarquias nordestinas, que confundem o público com o privado, a administração pública, com os favores à família aos parentes e aos amigos. Essa deplorável prática administrativa é tanto mais condenável quand o se traveste de moderna, de gerencial ou seja lá de que adjetivo fôr. As palavras são muitas, mas a coisa é uma só: nepotismo, em todos os graus. Se vivéssemos num Império, onde a vontade do governante é a lei e não existe oposição, seria compreensível esse regime de capitania hereditária. Mas em pleno século XXI, onde se fala tanto de transparência, cidadania, direitos e democracia, como é possível aceitar um tipo de gestão familista como esse, em flagrante contraste com o direito administrativo, o texto constitucional, as boas práticas de gestão etc.etc.

Quando Fernando Henrique Cardozo, apesar de todo o seu" lenga-lenga" da reforma do Estado, editou a medida provisória do PROER para salvar o Banco, de sua nora - Maria Lúcia Magalhões- o professor da USP, Modesto Carvalhosa, cunhou a expressão: "neo-patrimonialismo", para se referir à proteção descarada de interesses familiares através de medidas administrativas públicas. Mas o que dizer desse "exemplo" dado pelo senhor governador que fêz de primos, sobrinhos, filhos de primos, marido de prima, secretários, coordenadores, gestores de órgãos públicos; da sua mãe, ministra, e que entregou o serviço de saude a amigos do IMIP, onde tem lá um outro parente que coordena um setor da instituição "público-privada"?

Curiosamente, a cara dessa administração aparece maqueada de empreendedora e moderna. Maquiagem para a qual, o próprio governador teria contratado um assessor de Aécio Neves, para ajudar no "choque de gestão": fazer mais com menos. Na verdade, o que o governador aprendeu com o assessor mineiro, Luis Falcone, foi produzir "factóides" através dos meios de comunicação de massa, delegar para os conhecidos a gestão das políticas públicas e oferecer receitas a todos aqueles que quiserem se aproveitar do estado de Pernambuco: até as empresas concessionárias do (péssimo) transporte público ganharão isenção fiscal, neste paraíso fiscal em que se tornou o nosso estado!

Imagine que os primeiros movimentos do novo prefeito do PSB foram de marketing puro: iniciar a limpeza do Recife pelo parque da Jaqueira, sob as câmeras e holofotes da imprensa local. Uma cidade infecta, podre, como a nossa, e um arremedo de "cultura cívica", ensaiado com a campanha "amo o Recife", vai começar nos bairros ricos, não na periferia onde faltam esgoto, parques públicos, água, segurança pública, escolas decentes etc. Pelo visto, os que amam o Recife são os que recebem as benesses e as atenções do prefeito recém-eleito, com o apoio do governo. Vai se consolidando a suspeita inicial que o prefeito eleito é um mero relações públicas, garoto-propaganda do governador do estado.

Estabelecido o estrito controle da política estadual - incluindo a prefeitura recifense - o resto do mandato desse governador será dedicado a obras e ações de marketing. Pouco importa o que ficará de herança administrativa, política e social para os pernambucanos. O que conta é o uso de toda a administração pública em favor de um projeto político dúbio, ambíguo, flexível, que ora se diz aliado da Presidente da República, ora procura alianças para construção de um palanque próprio. Até as eleições de 2014, devemos assistir a essa" dança de rato", cuja manutenção será feita com a angústia, o sofrimento, as aflições e as imensas carências do povo pernambucano

È cientista político e professor da UFPE

Projeção de inflação em 2013 sobe novamente, aponta Focus

A expectativa de inflação medida pelo IPCA para 2013 subiu pela quarta semana consecutiva, de 5,65% para 5,67%, de acordo com a pesquisa Focus, do Banco Central

Eduardo Cucolo

BRASÍLIA - A projeção de inflação medida pelo IPCA para 2013 subiu pela quarta semana consecutiva, de 5,65% para 5,67%, de acordo com a pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central. Há quatro semanas, a estimativa estava em 5,47%. Para 2014, a projeção segue em 5,50% há 11

A projeção de alta da inflação para os próximos 12 meses caiu de 5,56% para 5,53%, conforme a projeção suavizada para o IPCA. Há quatro semanas, estava em 5,53%.

Entre todos os analistas ouvidos pelo BC, a mediana das estimativas para o IPCA em janeiro de 2013 subiu de 0,81% para 0,85%, acima do 0,75% previsto há um mês. Para fevereiro de 2013, caiu de 0,45% para 0,40%. Há quatro semanas, estava em 0,40%.

Quanto à inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) a projeção para 2013 caiu de 5,20% para 5,19%. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que corrige a maioria dos contratos de aluguel, a expectativa passou de 5,31% para 5,26%. Quatro semanas atrás, o mercado previa altas de 5,34% para o IGP-DI e de 5,31% para o IGP-M.

Para 2014, a projeção para o IGP-DI segue em 5% há 25 semanas. Para o IGP-M, segue em 5,18%. Quatro semanas antes, estava em 5%.

Crescimento do País

A projeção dos economistas ouvidos pela pesquisa Focus para o crescimento da economia brasileira em 2013 recuou pela quarta semana, de 3,19% para 3,10%. Para 2014, a estimativa de expansão subiu de 3,60% para 3,65%. Há quatro semanas, as projeções eram, respectivamente, de 3,30% e 3,81%.

A projeção para o crescimento do setor industrial em 2013 caiu de 3,24% para 3,10%. Para 2014, economistas ouvidos pelo BC preveem avanço industrial de 3,70%, abaixo da projeção de 3,90% da pesquisa anterior. Um mês antes, a Focus apontava estimativa de expansão de 3,50% para 2013 e de 3,75% em 2014 para o setor.

Analistas mantiveram ainda a previsão para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB em 2013 em 34%. Para 2014, a projeção segue em 33%. Há quatro semanas, as projeções eram as mesmas para esses dois anos.

Câmbio

A projeção para a taxa de câmbio no final de 2013 recuou nas estimativas dos analistas consultados na pesquisa Focus. Para o fim deste ano, a mediana das projeções caiu de R$ 2,08 para R$ 2,07. Quatro semanas antes estava em R$ 2,09. Para o fim de 2014, segue em R$ 2,09. Há quatro semanas estava em R$ 2,05.

Na mesma pesquisa, o mercado financeiro reduziu a previsão de taxa média de câmbio de R$ 2,06 para R$ 2,05 em 2013. Para 2014, a projeção segue em R$ 2,06. Há um mês, a pesquisa apontava que a expectativa de dólar médio estava em R$ 2,07 neste ano e R$ 2,05 no próximo. Para o fim de janeiro e fevereiro de 2013, as projeções seguem em R$ 2,04.

Déficit

O mercado financeiro reduziu a previsão de déficit em transações correntes em 2013. Pesquisa Focus mostra que a mediana das expectativas de saldo negativo na conta corrente este ano caiu de US$ 63,00 bilhões para US$ 61,96 bilhões. Há um mês, estava em US$ 63,00 bilhões. Para 2014, a previsão de déficit nas contas externas segue em US$ 70 bilhões há 20 semanas.

Na mesma pesquisa, economistas elevaram a estimativa de superávit comercial em 2013 de US$ 15,43 bilhões para US$ 16,75 bilhões. Quatro semanas antes, estava em US$ 15,22 bilhões. Para 2014, a projeção subiu de US$ 15 bilhões para US$ 16,00 bilhões. Há quatro semanas, essa estimativa estava em US$ 15,00 bilhões.

A pesquisa mostrou ainda que as estimativas para o ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED), aquele voltado ao setor produtivo, foi mantida em US$ 60,00 bilhões para 2013 e para 2014, mesmos valores de quatro semanas atrás.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Incluir não é fácil - Renato Janine Ribeiro

Circulou muito no Facebook uma recomendação do blog "Viajando com os filhos", que consistia em conselhos para lidar com a babá. A autora, que em São Paulo se hospeda num dos melhores hotéis da cidade, discutia passagem, hospedagem, comida e bebida de sua empregada. O texto é detalhista e chocante. A patroa chama a babá de gênero de "terceira necessidade" e fala dela como se fosse um animal. Curiosamente, não parece mesquinha: paga um excelente quarto de hotel para a empregada; o problema é que não tem noção de como lidar com um ser humano.

Por que discutir esse tema numa coluna dedicada à política? Porque, sem querer, o texto - que foi retirado do ar, quando o blog se deu conta da péssima publicidade que angariou com ele - mostra as dificuldades para se aceitar algo que, reconheço, é difícil: a inclusão social. Não me juntarei àqueles que - com razão - condenam a autora. O que quero entender é o que passa na cabeça de alguém que vive no privilégio e não consegue sequer entender o que é a passagem ao mundo do direito. Ou que, tendo a vantagem da riqueza numa sociedade com alto teor de exclusão, não percebe que, um dia, isso acabará. Antes que me chamem de petista, é bom lembrar que tal nível de exclusão acabou faz tempo nas grandes economias capitalistas. Se a autora vivesse nos Estados Unidos, Reino Unido ou França, primeiro, dificilmente escreveria o que escreveu; segundo, se o fizesse, pagaria por isso.

O assunto faz lembrar a declaração de Delfim Netto, em abril de 2011 (quem teve empregada doméstica, que é um "animal em extinção", teve; quem não teve, não terá) ou o artigo de Danuza Leão, de novembro, observando como viagens a Paris perdem o valor quando todos podem fazê-la. Mas são casos bem diferentes. Com seu conhecido humor e inteligência, o ex-ministro anotou um fato: os empregos domésticos se extinguem, justamente porque uma pessoa cuidar da vida íntima de outra é quase humilhante e por isso, nos países desenvolvidos, se encarece ou se extingue. Danuza Leão dizia que há prazeres que dificilmente comportam o acesso de todos: o Louvre não pode, gostemos ou não disso, receber 100 mil pessoas por dia. Daí, ela conclui - o que endosso - que ler um livro pode ser bem melhor. Delfim e Danuza disseram coisas pertinentes, ainda que a formulação não tenha sido feliz. Já o post da blogueira não é reflexão, é sintoma, e suscita outra discussão.

A inclusão social mexe em nosso imaginário

Ao longo dos séculos e milênios, o que hoje chamamos de inclusão social se estagnou, cresceu raramente e com frequência recuou. Mas, nas últimas décadas, a integração dos miseráveis na sociedade (civil? de consumo? a diferença é importante) se acelerou intensamente - em muitos países. Aqui, em cinco anos do governo Lula, 50 milhões passaram das classes D e E para a C. Esse aumento de justiça social impõe mudanças de atitude radicais no interior da sociedade. Os mais vulneráveis se fortalecem. Socialmente, o dado principal é que recusam o papel subalterno ou subserviente que sempre foi o dos pobres em nosso país.

Se esse processo é amplamente positivo, ele tem seus senões, também pensando no plano social. Um diz respeito à própria condição dos ex-miseráveis. Eles parecem dar maior importância ao aumento do consumo, e junto com ele ao do crédito e do endividamento, do que ao acesso à educação e à cultura - da mesma forma, por sinal, que os gestores da economia e da política. Daí que a conquista de espaços sociais pela nova classe média continue frágil. Hoje, pode ser que muitos salários estejam subindo mais porque a economia está aquecida do que porque os seres humanos, que eventualmente chamamos de "mão de obra", se qualificaram como sujeitos de sua existência. Mas há outro problema, eticamente mais grave. Para as classes tradicionalmente ricas - ou "dominantes" - o ingresso em seu território de quem era não pessoa é chocante. Isso não quer dizer que os privilegiados sejam maldosos, de tão egoístas. O que falta é noção dos limites recíprocos que constroem uma sociedade decente. Obviamente, não merece elogio, nem sequer pena, quem age assim. Até porque essas pessoas, se viajam a países ricos, sabem que não podem tratar dessa forma as pessoas lá, mesmo as menos ricas. Seguem então um duplo padrão - assim como respeitam a lei de trânsito na Flórida e não no Brasil. Mas quem deseja mudar a sociedade não pode ficar na condenação ou no repúdio. É preciso compreender. Sem entender o que está ocorrendo, é difícil agir para mudar. Este é um campo importante para a pesquisa.

Mesmo assim, há medidas concretas e urgentes a tomar. Têm que ficar claros, para todos os brasileiros, valores como a liberdade e a igualdade. Isso depende do "governo", dos órgãos de defesa dos direitos humanos, do Ministério Público e do Judiciário mas, mais que tudo, do esforço da sociedade. É preciso difundir a ética nas escolas. Ela não pode ficar nas mãos só das Igrejas e das famílias; deve ser estudada, com uma abordagem leiga e universal, no ensino básico, isto é, da alfabetização até a conclusão do ensino médio. Deve haver também uma preocupação das empresas, que são responsáveis por boa parte da socialização das pessoas. Uma corporação ou organização não pode tolerar atitudes antiéticas de seus funcionários, sobretudo de seus dirigentes. Estas são políticas públicas, não apenas estatais. Além disso, politicas de combate aos privilégios devem ser adotadas - tanto de quem usa um cargo público para levar vantagem, quanto de quem utiliza sua riqueza para desprezar o próximo. Porque a batalha se trava, afinal, nos corações e mentes.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

Fonte: Valor Econômico

O projeto de poder é que vitamina esse discurso - Marco Antonio Rocha

Nossa presidente é de fato desafiadora e ama assumir riscos. Acaba de demonstrar essas qualidades, ou virtudes, no caso das contas de energia elétrica e dos desafios aos seus críticos e "pessimistas", como ela diz. Pois, apesar deles, tudo está dando certo.

Esse temperamento vem de longe. Ninguém entra numa luta armada contra o regime do país onde vive se não tiver espírito desafiador e se teme o risco. Ela ainda teve a influência de bravos gaúchos em sua vivência no Rio Grande do Sul. Gaúchos, em geral, são desafiadores e intimoratos - desde quando ainda não haviam decidido se seriam brasileiros, uruguaios, paraguaios ou argentinos e guerreavam contra todos esses vizinhos. Chegaram a tentar fundar uma República própria. Aceitaram ser parte do Brasil só depois de muito resmungo e graves tiroteios. A pacificação da província parece que só se impôs mesmo depois de Getúlio Vargas ter aportado no Rio de Janeiro.

De qualquer forma, Dilma gosta de fazer apostas. E não teme colocar o País como cacife. A Petrobrás está às tontas para saber de onde vai tirar dinheiro para cumprir os objetivos que a presidente quer que a empresa alcance, enquanto engole prejuízos. As empresas de energia elétrica concordaram, sim, em reduzir as contas de luz, mas a operação só foi aceita porque quem paga a conta é o contribuinte: R$ 19 bilhões já estão à disposição, no Tesouro Nacional, para cobrir o rombo. Gomo um grande número de brasileiros que pagam contas de luz não paga impostos, nem perceberão a esperteza.

Na verdade, as questões do preço da gasolina e a da diminuição das contas de energia, assim como a da queda forçada dos juros, não têm nada que ver, ou têm

muito pouco que ver, com a questão dramaticamente mais importante de dar condições de competitividade à economia brasileira, que está ficando para trás no contexto da economia internacional. E têm tudo que ver com o fato de serem dois passos importantes na caminhada da presidente para a reeleição. O projeto petista de 20 ou 30 anos no poder é a vitamina do voluntarismo de Dilma, como foi do seu antecessor.

Já tivemos um presidente voluntarista, embora menos exclusivista e mais democrático do que Lula e Dilma. Juscelino Kubitschek não queria ficar no poder por 20 ou 30 anos, mas queria porque queria que o Brasil caminhasse 50 anos em 5 e queria ficar na história com a construção de Brasília a qualquer preço. Contra muitos conselhos e opiniões da época, embrenhou-se nas duas "missões" e, de fato, conseguiu alguns importantes avanços para ó País na área industrial e de infraestrutura. Mas nos legou uma tremenda desordem nas contas públicas. Passamos décadas tentando consertar um estrago que acabou nos levando à crise da dívida externa e a um extenuante processo de montar, de fato, uma contabilidade pública que pudesse ser levada a sério.

Sem falar no processo inflacionário, que só pôde ser domado no final do governo Itamar - para dizer a verdade, quase que por um golpe de sorte política: uma boa ideia de uma brilhante equipe de economistas pôde ser aproveitada por um ministro da Fazenda que não entendia bulhufas do assunto, mas que, felizmente, acabou eleito presidente da República e deu continuidade à boa ideia. É que já tinha havido tantas experiências fracassadas para conter a inflação, cujos resultados foram apenas muita turbulência para a população e desprestígio para o governo, que não custava experimentar a ideia um tanto heterodoxa esquematizada meio sem pretensões pela dupla Pérsio Arida e André Lara Rezende, no famoso projeto "Larida". Deu certo.

São exemplos, e não são únicos, de que às vezes a ousadia dá resultados positivos.

No discurso puramente eleitoral na televisão, com que nossa presidente apresentou a sua ousada decisão de baixar na paulada as contas de luz e desafiou "os que são sempre do contra" e "os pessimistas", além de garantir que não vai haver nenhum racionamento de energia elétrica – outra ousada aposta - discorreu ainda sobre várias "realizações" do seu governo que ninguém consegue ver onde estão.

Foi um discurso para açular as falanges entusiasmadas do PT e prepará-las para a campanha que já começou.

O racionamento de energia já estaria havendo, se não fosse o "pibinho", ou seja, o baixíssimo crescimento da economia - obra mor dos seus dois anos.

Há mais de dois anos que "os do contra" e "os pessimistas" vêm dizendo que o crescimento da economia não pode depender apenas do aumento do consumo;. que faltam investimentos; e que é preciso criar condições para eles, pois a maioria dos investimentos que alimentam o PIB vem da área privada.

Mas os resultados da destruição da política monetária, da queda forçada dos juros, da gestão falimentar de empresas estatais, do aumento dos déficits em conta corrente, da elevação da dívida pública e da emissão de títulos públicos para pagar juros públicos levam tempo para aparecer e afligir o público. Até lá, ela pode, sem dúvida, garantir a reeleição.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Regulamentação da mídia (2) - Roberto Romano *

Como fruto de meu último artigo (Regulamentação da mídia, 15/1), recebi uma torrente de insultos anônimos em meu endereço eletrônico. A reação prova a tese: os autoritários ignoram a fronteira do coletivo e do particular. Em vez de responder publicamente, eles ameaçam e insinuam retaliações. Volto ao tema sob outro ângulo para melhor determinar o que dele penso.

A imprensa surge com o Estado moderno. O mesmo ocorre com as táticas do poder para impedir a sua livre expressão. A importância dos panfletos políticos e religiosos é certa nos séculos 16 e 17. Basta recordar os libelos puritanos e textos como Le Reveille-Matin des François, que ampliaram rebeliões aristocráticas ou populares. No plano oposto surgem os jornais controlados pelo governo, criados para popularizar o poder oficial.

Richelieu (cardeal, primeiro-ministro de Luís XIII de 1628 a 1642) já domina o maniqueísmo da propaganda. "Aos que qualificavam a razão de Estado de 'razão do diabo' ou 'razão do Inferno' os panfletários de Richelieu replicam acusando-os de adotar 'a mais negra Teologia do Diabo'" (Thuau, Etienne: Raison d'État et Pensée Politique à l'Époque de Richelieu).

Thuau analisa estratégias cuja doutrina se resume em "governar e fazer acreditar" pelo controle estatal da palavra escrita. Diz ele: "É uma verdade reconhecida que a autoridade é inseparável das ideologias, dos mitos e das representações que os homens formam a seu respeito. O poder repousa na aliança do constrangimento e das crenças". O autor recorda Gabriel Naudé nas Considerações Políticas sobre os Golpes de Estado (1640): para manter a governabilidade o príncipe seria obrigado a mentir ao povo, "manejá-lo e persuadi-lo com belas palavras, seduzi-lo e enganar pelas aparências, ganhá-lo e colocá-lo a serviço de seus alvos por pregadores e milagres sob pretexto de santidade, ou por intermédio de bons escritores, silenciando os livrinhos clandestinos e manifestos, para levá-lo pelo nariz e fazê-lo aprovar ou condenar, só com a etiqueta da sacola, tudo o que ela contém".

O marketing político inicia ali a carreira cujo ápice ocorre sob Joseph Goebbels (ministro da Propaganda de Adolf Hitler). Controlar a imprensa é tarefa da grande ou mesquinha razão de Estado. Se o rótulo tem forma adocicada ("regulamentação social") ou ácida (censura), não importa. O alvo é calar a dissonância, silenciando críticas aos palácios e adjacências.

Richelieu reúne os auxiliares para examinar documentos oficiais, definindo a forma pela qual eles deveriam surgir como "notícias" no setor público, com o disfarce necessário. Ele já conhece a arte de reescrever a História e seus próprios textos. Os procedimentos usados no totalitarismo germinam no Estado absoluto. Ao reeditar seu discurso aos Estados em 1614, o cardeal modifica-o porque não coincide mais com sua nova política. Aqui não temos o único aspecto na genealogia que vai do Estado absoluto ao totalitarismo. Os "processos políticos" de Richelieu transformam os juízes em instrumento de terror contra os adversários. Para aquilatar a extensão e a profundidade dessa herança temos o livro de Hélène Fernandez-Lacôte Os Processos do Cardeal Richelieu, Direito, Graça e Política sob Luís, o Justo.

A função política ou econômica da imprensa, revolucionária ou governista, nem sempre suscita análises compreensivas. Basta recordar, no século 20, o crítico Karl Kraus. Em artigo intitulado A imprensa como alcoviteira, Kraus compara a jovem prostituta e o jornalismo oficialista, da Bolsa ou dos Palácios. A rameira seria moralmente superior ao que vende sua pena, pois ela "nunca sugeriu, como ele, assumir altos ideais". (Uso a tradução italiana, Morale e Criminalità.) A imprensa, com suas virtudes e seus defeitos, longe de ser odiada apenas pelos que agora se vendem ao governismo brasileiro, tem uma história densa e contraditória.

Recordo o autoritarismo dos que visam a impor silêncio a quem foge ao controle da norma formatada pelo marketing político e ideológico. Carl Schmitt, na luta contra a livre imprensa, chama os democratas de "classe discutidora", retirando o epíteto de Juan Donoso Cortés, autor do Discurso sobre a Ditadura, que inspira o fascismo. E também alimenta as ditaduras do século 20 na América do Sul e no Brasil. Com os tanques a discussão termina, vem o golpe de Estado "redentor". Mas nem todo golpe é cruento. A maioria é feita no silêncio dos gabinetes, nos acordos espúrios, nas alianças nefastas cujo nome ainda é "governabilidade". Quem aplica golpes eficazes conta com o sigilo cúmplice de todos, inclusive dos governados. É aí que os periódicos incomodam. Num país movido pela propaganda, desde a era Vargas com o DIP até hoje, a popularidade dos governantes é alvo perene, obtida à custa de ouro.

A mídia passa hoje por graves modificações. Se na cultura impressa existiu a figura do pedante, hoje na internet o pedantismo assume amplitude inaudita, unido à repetição de slogans e aos ataques às subjetividades que defendem posições adversas ao poder. Tudo indica que levará tempo para que a humanidade alcance uma síntese nova na ordem teórica e prática. Os jornais vivem uma situação inédita, com o aumento inusitado da comunicação eletrônica. As teses sobre a regulamentação da mídia, no Brasil, seguem a via coberta de ódio e dogmatismo.

Monopólios devem ser tratados com leis específicas, não podem servir de pretexto para impor ao público a visão de partidos ou seitas. Alguns veículos de comunicação, sobretudo na internet, se arrimam com ajuda oficial, reduzem seu papel à propaganda do governo e ao afogamento da crítica. Como se fosse destino, eles retornam ao tempo em que Richelieu pagava a jornais e jornalistas para combater os adversários do Estado.

Sobram ilhas de crítica e rigor intelectual na imprensa, mas é possível prever tempos escuros para as mentes lúcidas e honestas. Quem viver verá.

* Roberto Romano é filósofo, professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autor, entre outros livros, de 'O Caldeirão de Medeia' (Perspectiva).

Fonte: O Estado de S. Paulo