Opinião do dia – Gaetano Mosca

“Mas a parte mais interessante do Espírito das Leis é aquela em que o autor expõe sua teoria da divisão dos poderes. Graças a esta divisão, diz ele, “os poderes se limitando uns aos outros, a liberdade, isto é, o governo fundado na lei, tornar-se-á possível”. Existem, diz Montesquieu, três ordens de poderes: o legislativo que faz as leis; o executivo que as aplica na ordem geral, e o judiciário, que as aplica nos casos particulares. Cada um desses três poderes deve ser confiado a um organismo distinto e independente dos outros dois. É somente na medida em que esta divisão existe que se pode realizar um regime de liberdade.”

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Gaetano Mosca (1858-1941), jurista, cientista político, historiador e político italiano. Atribui-se a ele e a Vilfredo Pareto o desenvolvimento da teoria das “elites” e “classe política”. ‘História das Doutrinas Políticas’,5ª edição, p. 202. Zahar editores, 1980.

Ato de Janot abre brecha para acelerar megadelação

Ação de Janot pode apressar desfecho de caso Odebrecht

Valdo Cruz, Letícia Casado, Bela Megale | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador¬-geral da República, Rodrigo Janot, abriu uma brecha para a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, homologar a delação premiada dos 77 ex-executivos da Odebrecht na Lava Jato ainda durante o período do recesso do Judiciário, que termina na próxima terça-feira (31).

Nesta terça-feira (24), Janot fez um pedido formal de urgência à ministra para apressar a homologação da delação. A presidente do STF avalia a possibilidade de adotar a medida, mas ainda não tomou uma decisão.

Segundo a Folha apurou, o assunto foi discutido entre os dois em reunião realizada na segunda (23).

O pedido para tratar o acordo da Odebrecht em caráter de urgência pode dar a Cármen Lúcia, como plantonista do STF durante o recesso, o poder de assumir o caso, já que a delação da empresa passa, em tese, a ser um assunto urgente. O plantonista só pode analisar questões urgentes durante o período de recesso.

A delação dos colaboradores ligados à construtora Odebrecht só poderá ser homologada depois que forem concluídas duas etapas ainda remanescentes: os depoimentos em que eles corroboram que fizeram delação por livre e espontânea vontade e após uma análise dos termos do acordo.

Janot pede ao Supremo urgência em homologação da delação da Odebrecht

• Procurador-geral da República tem demonstrado preocupação, nos bastidores, com o futuro da Operação no Tribunal após a morte do ministro Teori - com quem mantinha boa relação

Beatriz Bulla | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou ao Supremo pedido de urgência na análise e homologação das delacões da Odebrecht, colhidas no âmbito da Operação Lava Jato. Ontem, o procurador esteve reunido com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Oficialmente, o encontro foi para que Janot prestasse condolências pela morte do ministro Teori Zavascki.

Janot tem demonstrado preocupação, nos bastidores, com o futuro da Operação no Tribunal após a morte do ministro Teori – com quem mantinha boa relação.

Aécio elogia Moraes, mas diz que indicação não é ‘questão partidária’

• ‘É equívoco buscarmos apoio em partidos para o futuro ministro do STF’, afirma senador tucano; titular da Justiça é filiado ao PSDB

Leonardo Augusto | O Estado de S. Paulo

BELO HORIZONTE - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta terça-feira, 24, o nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes – filiado ao partido –, para a vaga do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na semana passada em Paraty (RJ). Aécio, no entanto, disse que indicações para o cargo não são atribuição de presidentes de partidos. A nome de Moraes é defendido por pelo menos seis siglas da base aliada do governo Michel Temer.

“O ministro Alexandre é extremamente qualificado, respeitado, tem todas as qualidades para ser ministro do STF, mas essa não é uma questão partidária”, afirmou o senador em Belo Horizonte. Na capital mineira, o tucano se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e anunciou o apoio do PSDB à reeleição de Maia.

“É equívoco buscarmos apoio em partidos políticos para o futuro ministro do STF”, disse Aécio. “Tenho convicção de que o presidente Michel Temer escolherá o melhor nome para compor o Supremo.”

Fachin, Barroso e Fux despontam como opções para assumir Lava Jato no STF

Coluna do Estadão | O Estado de S. Paulo

Três ministros despontam na lista de opções para assumir a relatoria da Lava Jato, na visão de procuradores. Eles são Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.

Procuradores da Lava Jato consideram o perfil de qualquer um dos três mais próximo ao do de Teori Zavascki. Temem uma mudança de ritmo caso a relatoria fique com Celso de Mello.

Não existe ministro do Supremo que seja apenas técnico

• O próprio processo de nomeação é desenhado para que a política influencie a composição do Supremo; o que não pode ser comprometida é a sua imparcialidade

Thomaz Pereira | O Estado de S. Paulo

Com a morte de Teori Zavascki, o debate em torno da nomeação do seu substituto tem oposto duas imagens: o “ministro político” e o “ministro técnico”. Essa oposição obscurece algo importante e não ajuda a compreender o que está por trás da nomeação de um ministro do Supremo.

Não existe ministro técnico.

Há ministros que fizeram suas carreiras dentro de burocracias e que reproduzem os valores associados a elas. Esses valores são políticos. E dentro de carreiras estatais há, sim, muita política – especialmente para alguém ser nomeado ao Supremo.

Equipe de Teori retoma depoimentos

• Janot pede à presidente do STF urgência com deleções

O grupo de juízes que trabalhavam com o ministro Teori Zavascki na análise das 77 delações da Odebrecht vai continuar a colher depoimentos por decisão da presidente do Supremo , Cármen Lúcia.

O procurador -geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF urgência na avaliação dos acordos.

Cármen Lúcia autoriza retomada de depoimentos de delatores

• Expectativa é que cronograma da Lava-Jato no STF não sofra atrasos

Carolina Brígido, Renata Mariz e André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, autorizou ontem o prosseguimento dos trabalhos dos juízes auxiliares na homologação das delações da Odebrecht na Operação Lava-Jato. Esses juízes atuam no gabinete do ministro Teori Zavascki, que morreu na última sexta-feira na queda de um avião em Paraty (RJ).

Com a morte de Teori, os trabalhos realizados pela equipe, por delegação do ministro, estavam paralisados. A decisão de Cármen de autorizar que depoimentos dos executivos da Odebrecht fossem marcados já para esta semana recoloca o processo em movimento e a expectativa é que a homologação da delação premiada, com conteúdo que promete atingir os gabinetes mais poderosos de Brasília, ocorra em fevereiro, seguindo a previsão de Teori para o processo.

Celso de Mello e Cármen foram os mais duros

Decisões sobre recursos de acusados mostram que há divergências entre os ministros do STF que poderão assumir a relatoria da Lava-Jato. Dos cinco que integravam a 2ª Turma, os que mais rejeitaram contestações foram Celso de Melo e Cármen Lúcia.

Uma Corte divergente

• Ministros de turma do STF de onde deve sair relator da Lava-Jato têm atuação diferente no tema

André de Souza | O Globo

-BRASÍLIA- O provérbio “cada cabeça, uma sentença” se revelou verdadeiro na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar processos da Lava-Jato e de onde deverá sair o novo relator da operação após a morte do ministro Teori Zavascki, na última quinta-feira em acidente de avião em Paraty (RJ). Da análise de 32 casos divulgados publicamente em que investigados recorreram ao STF contra decisões do juiz federal Sérgio Moro — responsável pelos processos da operação na primeira instância —, é possível notar que cada ministro teve uma atuação diferente. Alguns, como Cármen Lúcia e Celso de Mello, foram mais duros com os investigados. Por outro lado, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o próprio Teori foram mais favoráveis aos pedidos dos réus.

Os 32 casos abrangem habeas corpus e reclamações. A reclamação é um tipo de ação bastante usada pelos acusados da Lava-Jato para contestar decisões de Moro. O número de decisões sobre a Lava-Jato na Segunda Turma, no entanto, pode ser maior. O GLOBO pediu ao STF informações sobre todos os processos da LavaJato relatados por Teori Zavascki, mas a Corte não deu qualquer detalhamento.

Aliados de Temer defendem mulher para vaga no STF

• Escolha ameniza críticas de que governo tem 1º escalão masculino; mas dos 15 nomes especulados, 12 são homens

Simone Iglesias, Eduardo Barretto | O Globo

-BRASÍLIA- Sob pressão de partidos e juristas que tentam influenciar na escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer busca um nome que atenda às expectativas da opinião pública e do mundo jurídico. E apesar das muitas sugestões que chegam ao Planalto, atendendo a todos os gostos jurídicos e partidários, os principais assessores do presidente já apontam qual seria o “ministro ideal”: uma mulher, sóbria como o momento exige, de notório saber jurídico e sem relações partidárias.

Associação de juízes prepara lista tríplice para presidente

• Membros da Ajufe terão até amanhã para indicar nomes ao Supremo

Renata Mariz | O Globo

-BRASÍLIA- A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) abriu consulta interna para formar uma lista tríplice de magistrados que será enviada ao presidente Michel Temer como sugestão para indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a morte de Teori Zavascki. A entidade quer emplacar um membro — entre juízes federais, desembargadores federais e ministros dos Tribunais Superiores — para a mais alta Corte do país.

Os membros da entidade terão até amanhã para indicar três nomes de magistrados federais com idade acima de 35 anos, requisito para o cargo. De 26 a 31 de janeiro, uma nova rodada da consulta será aberta para a formação da lista tríplice, conforme as indicações feitas e aceitas pelos próprios magistrados.

Supremo retoma trabalhos da Lava-Jato

Por Fabio Murakawa e Maíra Magro | Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, autorizou ontem que os juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki, morto em acidente de avião na semana passada, conduzam os depoimentos dos 77 delatores da Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato. Com isso, 77 executivos e ex-funcionários da empresa começariam a ser ouvidos ainda ontem, dando seguimento às medidas necessárias para homologar as delações, proporcionando a elas validade jurídica e permitindo a abertura de novos inquéritos.

Cármen Lúcia tomou a decisão depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu urgência na homologação das delações. Na segunda-feira, a ministra recebeu Janot no STF, depois de passar horas no gabinete que era de Teori, conversando com a equipe dele.

Temer quer nome que agrade Cármen Lúcia

Por Andrea Jubé, Maíra Magro e Fabio Murakawa | Valor Econômico

BRASÍLIA - Sob pressão de políticos e corporações, o presidente Michel Temer decidiu que escolherá um nome para a vaga de Teori Zavascki que, além de atender a vários critérios, também não desagrade a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. A prerrogativa é de Temer, mas o presidente busca manter uma relação de cordialidade com a chefe do Poder Judiciário e quer mostrar afinidade nesta questão. O ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TST), desponta como favorito, embora Temer ainda não tenha definido o nome do sucessor de Teori.

Hoje Cármen Lúcia reúne-se com a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça. Na pauta oficial do encontro, consta o acordo de renegociação da dívida do Rio de Janeiro com a União. Ontem, o Ministério da Fazenda divulgou que o governo pedirá uma liminar ao Supremo para antecipar os termos do acordo de recuperação fiscal com o Rio.

Outro assunto que pode ser ventilado é a indicação do novo ministro. Temer e Cármen Lúcia conversam com frequência, mas segundo uma fonte do Planalto, Grace desponta como interlocutora presidencial na seleção do novo ministro.

PSD oficializa apoio à candidatura de Maia à reeleição na Câmara

Daniel Carvalho | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O PSD abandonou de vez a candidatura de Rogério Rosso (PSD-DF) à presidência da Câmara e oficializou nesta terça-feira (24) apoio à recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao comando da Casa.

O que já era certo nos bastidores foi confirmado em nota divulgada no final desta tarde. O PSD é a sexta maior bancada da Câmara, com 37 deputados.

"Após vários meses de articulações legítimas e transparentes, a maioria da bancada de deputados federais do Partido Social Democrático (PSD) decidiu apoiar a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara, o democrata fluminense Rodrigo Maia", diz a nota assinada pelo líder eleito do partido, Marcos Montes (MG).

No texto, o líder eleito lembra mensagem enviada por Rosso na semana passada em que o candidato deixa a bancada livre para analisar outras candidaturas. Montes diz avaliar o recado como "mais uma demonstração de desprendimento por parte do colega".

Aécio anuncia apoio do PSDB à reeleição de Maia

• Dos sete deputados da bancada tucana de Minas, cinco participaram da reunião no apartamento do senador tucano em Belo Horizonte; presidente da Câmara diz que candidatura está 'cada vez mais madura'

Leonardo Augusto, Igor Gadelha e Daiene Cardoso | O Estado de S. Paulo

Ao lado de 12 dos 53 deputados federais de Minas Gerais, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou nesta terça-feira, 24, apoio do partido à reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O encontro foi no apartamento que o senador tem em Belo Horizonte.

“Ele (Maia) terá sim o apoio do PSDB, como vem tendo de várias outras forças políticas, não apenas da base governista, mas também setores da oposição”, afirmou Aécio.

Dos sete deputados da bancada do PSDB de Minas, cinco participaram da reunião. Havia ainda parlamentares do PP, PDT, DEM e PTdoB.

Rosso anuncia hoje se mantém candidatura

Por Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - Um dos integrantes do grupo que era conhecido como Centrão, o PSD oficializou ontem o apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas o líder do partido, Rogério Rosso (DF), deixou para hoje o anúncio se permanece em campanha, mesmo com chances mínimas de vitória, ou aceita a pressão da legenda e desiste de concorrer.

A aliança do partido com Maia é costurada há meses e foi confirmada em café com o líder eleito da legenda, deputado Marcos Montes (MG), em Uberaba (MG). "Pesou na decisão uma ampla e profunda variedade de motivos, entre eles, o reconhecimento de que a atuação de Rodrigo Maia no comando da Câmara tem sido de extrema importância para o projeto do governo federal de tirar o país da sua pior crise econômica - que tanto sofrimento tem provocado ao povo brasileiro", afirma o líder eleito em nota.

Mais próximo de Temer, PSDB assumirá CAE e vice do Senado

Por Vandson Lima | Valor Econômico

BRASÍLIA - Com papel cada vez mais proeminente no governo do presidente Michel Temer, o PSDB ocupará dois postos-chave no Senado em 2017.

Caberá à sigla, que cresceu e se tornou a segunda maior bancada da Casa - atrás apenas do PMDB - indicar o vice-presidente do Senado e o comando da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pelo desenho em discussão, o líder da bancada Cássio Cunha Lima (PB) será o vice-presidente. O cargo cresceu em importância ante a ofensiva da Justiça a senadores implicados na Operação Lava-Jato. Favorito para presidir o Senado nos próximos dois anos, Eunício Oliveira (PMDB-CE) não está entre os indiciados, mas seu nome apareceu em delação recente de um ex-diretor da Odebrecht.

Tasso Jereissati é dado como certo na CAE. O colegiado, que virou uma espécie de "bunker" do PT no ano passado, deverá agora, sob comando tucano, se tornar importante propulsor de medidas de interesse do governo. Foi a partir da CAE que um grupo de seis senadores - do PSDB, PPS e PTB, Tasso entre eles - começou ainda em 2016 a trabalhar uma série de medidas microeconômicas que foram ou estão sendo abraçadas pela gestão Temer.

Corte de vagas é o maior em 30 anos

Desde 2015, foram fechadas 420 mil vagas com carteira assinada no Estado do Rio, na pior crise de emprego em três décadas, informa Daiane Costa

A pior crise em 30 anos

• Desde 2015, foram fechados 420 mil postos de trabalho com carteira assinada no estado

Daiane Costa | O Globo

A recessão dos últimos dois anos atingiu em cheio o mercado de trabalho do Estado do Rio, que viveu seu pior período nas últimas três décadas, apesar de toda a expectativa criada em torno das vagas geradas pelos Jogos Olímpicos. É o que mostra levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com base em dados do Ministério do Trabalho. Entre 2015 e 2016, foram fechadas 420,5 mil vagas formais no Rio — o correspondente a quase um quarto dos dois milhões de empregos criados nos 14 anos anteriores (2000 a 2014). É um desempenho pior do que o da década de esvaziamento econômico, entre 1989 e 1999, quando o estado acumulou uma perda de 389 mil postos de trabalho formais, de acordo com a Firjan.

Num outro recorte, essas 420,5 mil vagas eliminadas representam 43,1% do total de postos abertos entre 2007 e 2014. Nessa comparação, o Rio foi a unidade da federação que mais fechou vagas formais de trabalho, segundo a Firjan, mas todos os estados e o Distrito Federal ficaram com saldo negativo no período.

Socorro ao Rio depende de liminar do Supremo

Por Ribamar Oliveira | Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo vai enviar um projeto de lei complementar ao Congresso instituindo o "regime de recuperação fiscal" dos Estados. Este projeto definirá as metas do programa, as normas de elegibilidade, o prazo de duração e as contrapartidas dos Estados. Hoje não existe base legal para que a União assine contratos de recuperação fiscal com o Estado do Rio ou qualquer outro Estado que implique suspensão de pagamento de dívidas ou novos empréstimos. Por essa razão, será assinado, na quinta-feira, entre o governo e o Rio, apenas um termo de compromisso.

Antes da aprovação da lei, os acordos dos Estados com a União só poderão ser assinados se a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, ou o plenário do STF concederem liminar "antecipando os efeitos da lei", explicou ao Valor o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Em sintonia - Merval Pereira

- O Globo

É sinal promissor que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, estejam em posições coincidentes quanto à urgência dos assuntos ligados à Operação Lava Jato, trabalhando em sintonia.

Cumprindo o que dita o regimento interno do Supremo, o Procurador pediu ontem, depois de ter conversado com Carmem Lucia na véspera, urgência para a finalização das delações premiadas da empreiteira Odebrecht.

A presidente do Supremo já havia, na tarde de segunda-feira, dado permissão para que os assessores do gabinete do ministro Teori Zavascki prosseguissem com o trabalho, que havia sido interrompido pela morte do relator da Lava Jato.

Contra a síndrome de Pôncio Pilatos - José Nêumanne

- O Estado de S. Paulo

• Para honrar elogios fúnebres a Zavascki, STF terá de homologar delações da Odebrecht

Consta que o senador gaúcho Pinheiro Machado, eminência parda na Presidência do marechal Hermes da Fonseca, recomendou ao motorista, ao se deparar com um bloqueio à saída de seu carro defronte ao Hotel dos Estrangeiros, no Rio, onde morava: “Vá em frente, não tão lento que indique provocação nem tão rápido que signifique covardia”. A ordem do condestável da República Velha seria um bom alvitre a ser usado na substituição de Teori Zavascki tanto na relatoria da Operação Lava Jato quanto no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O que não quer dizer, necessariamente, que a homologação dos depoimentos dos 77 delatores premiados ligados à empreiteira Odebrecht seja adiada sine die.

A lavanderia de Dilma - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

• Empresas subcontratadas por gráficas da campanha de Dilma não efetuaram os serviços contratados, segundo a Polícia Federal

A ação de impugnação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer promete ainda grandes emoções políticas. Relatório da Polícia Federal aponta irregularidades em pagamentos realizados pelo PT às três gráficas da campanha de Dilma Rousseff. A investigação foi feita a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito da ação do PSDB que pedia a cassação da chapa e a posse de Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira, derrotados no segundo turno. Segundo a PF, parte dos pagamentos declarados à Justiça Eleitoral “não foi, de fato, direcionada a essa atividade”, mas desviada para pessoas físicas e jurídicas “em benefício próprio ou de terceiros”.

O vacilo que a oposição espera - Fernando Exman

- Valor Econômico

• Corrupção e crise econômica estão diretamente ligadas

Representantes de segmentos da sociedade civil organizada contrários ao governo federal começavam a estruturar um plano de ação para fragilizar o presidente Michel Temer, quando um acidente de avião vitimou o relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Por enquanto, a oposição não conseguiu mobilizar multidões que criassem embaraços ao avanço do projeto político e econômico gestado no Palácio do Planalto - uma das principais preocupações do governo, que não se notabiliza por sua popularidade. Agora, a dúvida entre governistas, líderes do PT e demais partidos da esquerda é se a percepção da população em relação à condução da escolha do substituto do ex-ministro Teori Zavascki pode ser capaz de mudar esse cenário de aparente tranquilidade.

Um presidente excepcional - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Foi horrível o discurso de posse de Donald Trump. Sem nem se dar ao trabalho de ser magnânimo na vitória (o que não é muito difícil), ele apelou para o nacionalismo mais tacanho. É tentador ver aí apenas mais um defeito do novo presidente norte-americano.

O fato incômodo, porém, é que Trump só exacerba o excepcionalismo americano, uma combinação de visões e narrativas que designam um papel especial para os EUA no mundo, que faz parte do DNA do país e temperou as ações de todos os presidentes desde George Washington.

A prática da lei - Míriam Leitão

- O Globo

A nomeação de um político como diretor de Itaipu foi uma afronta tão direta à nova lei das estatais que das duas uma: ou o governo não acredita ou não se informa sobre o que ele mesmo aprova. A saída para o evidente conflito foi dizer que, como Itaipu é binacional, para ela não vale as regras. Mas a Secretaria das Estatais está neste momento implantando a lei dentro das empresas públicas brasileiras.

Segundo o secretário das Estatais, Fernando Soares, o governo planeja privatizar distribuidoras estaduais de energia que ainda estão sob controle do capital estatal.

Assim começa - Monica De Bolle

- O Estado de S. Paulo

“Desse momento em diante, será América primeiro. Todas as decisões sobre o comércio, a tributação, a imigração, assuntos externos, serão tomadas para beneficiar os trabalhadores americanos e as famílias americanas. Temos de proteger nossas fronteiras da devastação que outros países causaram ao produzir nossos produtos, roubar nossas empresas, destruir nossos empregos. Proteção trará maior prosperidade e força (…). América começará a vencer novamente, a vencer como nunca antes (…) E, sim, juntos faremos América great again.”

“Primeiramente, vocês querem empregos, certo? Esse é o único e principal objetivo (…) – trazer empregos para todos. Esse país pertence a nós e temos de lutar para mantê-lo assim. Para que a América seja great again, precisamos que a classe média revolucionária triunfe (…) Temos de purgar o país de todos os elementos e ideias que hoje infestam nosso país. América para os americanos!”

O modus operandi do Banco Central - Cristiano Romero

- Valor Econômico

• Dados econômicos e comunicação explicam estratégia atual do BC

Os diretores do Banco Central (BC) chegaram à última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) abertos a mais de uma possibilidade de corte da taxa básica de juros (Selic). A redução tanto poderia ser de 50 pontos básicos quanto de 75. O que os levou a optar pelo corte maior foram os dados sobre inflação e atividade econômica, ambos inesperados. Tanto o IPCA caiu abaixo do que se esperava quanto a atividade econômica, no último trimestre, ficou aquém do previsto.

As expectativas de inflação vinham melhorando desde a posse da equipe econômica do governo Temer. No mercado, todos sabem do compromisso do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente do BC, Ilan Goldfajn, com a inflação na meta (4,5%). O processo de melhora das expectativas vem ocorrendo, portanto, desde maio.

O futuro ministro do STF – Editorial | O Estado de S. Paulo

Diante do trágico acidente aéreo em Paraty, que matou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, cabe agora ao presidente Michel Temer a tarefa constitucional de indicar um brasileiro nato para integrar a Suprema Corte. Depois da indicação presidencial, o candidato deverá ser sabatinado pelo Senado Federal.

A Constituição de 1988 estabelece, em seu art. 181, as condições para o cargo: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.

Tais critérios – notável saber jurídico e reputação ilibada – são requisitos mínimos, como bem sabe o presidente Michel Temer, professor de Direito Constitucional. O papel institucional da Suprema Corte, atuando em todas as grandes questões e desafios do País, exige do futuro ministro do STF algumas precisas qualidades.

Crise de estados permite avanço no saneamento – Editorial | O Globo

• As dificuldades fiscais dos estados têm uma consequência positiva que é levar políticos a abrir mão de estatais de água e esgoto, para levantar recursos

Caso exemplar de como uma crise pode impulsionar soluções é a decisão de governos estaduais de privatizar empresas de saneamento básico, uma forma de melhorar o caixa neste momento de aperto fiscal. E tudo ficou mais fácil porque, no governo Temer, o BNDES, de longa quilometragem de atuação em programas de privatização, abriu as portas para governadores.

Até a semana passada, 18 estados haviam procurado a presidente do banco, Maria Sílvia Bastos Marques, e seis editais estão adiantados — Pernambuco, Pará, Maranhão, Amapá, Sergipe e Alagoas. A maior das empresas a serem licitadas, a Cedae, do Rio de Janeiro, num primeiro momento não foi incluída nesta rodada — supõese que por pressões políticas e corporativistas. Mas o agravamento da situação financeira do estado forçará o Palácio Guanabara a ceder a empresa para a privatização, uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para resgatar o Tesouro fluminense. Tudo para o bem da população do Estado do Rio de Janeiro.

Mestres polivalentes – Editorial | Folha de S. Paulo

O ensino médio brasileiro sofre de inúmeros problemas, e não faltam estatísticas para medi-los. O Censo Escolar do Inep (órgão do Ministério da Educação) tem sido fonte copiosa de dados reveladores, tais como o despreparo dos docentespara lecionar suas disciplinas.

Informações do recenseamento de 2015 tabuladas pelo Movimento Todos pela Educação indicam que 46% dos 494 mil professores no ensino médio nas escolas públicas e privadas ensinam pelo menos uma matéria na qual não dispõem de formação específica.

A maior parte desse contingente (32% do total) só ministra aulas de disciplinas para as quais não tem o devido preparo; os demais (14% do total) se dividem entre áreas em que se titularam e pelo menos uma matéria na qual não têm expertise.

Trump começa a executar sua estratégia protecionista – Editorial | Valor Econômico

Se a realidade será um obstáculo suficiente às ideias delirantes do presidente Donald Trump ainda é uma questão em aberto. Mas o líder da nação mais poderosa do mundo, logo após seu discurso de posse, não hesitou em transformar palavras em atos. Na segunda-feira, assinou ordem executiva comunicando que os EUA abandonaram oficialmente a Parceria Transpacífico, um acordo comercial com 11 países da região do Pacífico que reuniria 40% do PIB mundial. O ato veio na sequência do anúncio de que Trump quer renegociar os termos do Nafta com seus parceiros, México e Canadá, e foi precedido por encontro do presidente com alguns grandes grupos empresariais americanos, no qual afirmou que sua intenção é implantar tarifas alfandegárias "verdadeiramente altas" para garantir a criação de empregos no país.

Soneto de véspera – Vinicius de Moraes

Quando chegares e eu te vir chorando
De tanto te esperar, que te direi?
E da angústia de amar-te, te esperando
Reencontrada, como te amarei?
Que beijo teu de lágrimas terei
Para esquecer o que vivi lembrando
E que farei da antiga mágoa quando
Não puder te dizer porque chorei?
Como ocultar a sombra em mim suspensa
Pelo martírio da memória imensa
Que distância criou - fria da vida
Imagem tua que compus serena
Atenta ao meu apelo e à minha pena
E que quisera nunca mais perdida...

Tom Jobim: Garota de Ipanema (com Vinicius de Moraes)

Tom entre nós – Ruy Castro

- Folha de S. Paulo

Quando me lembro que Tom Jobim, que faria hoje 90 anos, já nos deixou há inacreditáveis 22, fico me perguntando sobre o que ele estaria achando das coisas se ainda estivesse entre nós. Tom era um observador atento e opiniático, pelo menos sobre os assuntos de seu interesse –o Brasil, o Rio, o Jardim Botânico, a Mata Atlântica, os céus, as águas, os amigos, a língua portuguesa. Política? O único político a quem o ouvi referir-se um dia foi a então prefeita de São Paulo, Erundina, mas para dizer, rindo, "Dizem que fiquei parecido com ela, não?".

Ele constataria, contente, que sua luta pela ecologia, que tantos aborrecimentos lhe deu —nos anos 70 muitos jornalistas diziam, "Tom Jobim ficou chato, só quer saber de ecologia—", tinha pegado. O Brasil continuou matando bichos, florestas e rios, só que agora há uma grita geral contra isto. Mas como ele reagiria ao saber que seu sítio, em São José do Vale do Rio Preto, cenário de "Águas de Março", fora levado pela enchente?