Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

“Contudo a Constituição deve ser respeitada. Não adianta sonhar sem realismo com um plebiscito que talvez nos levasse a novas eleições. O mais provável é que nos levasse a uma escolha precipitada, se não à via indireta do Congresso Nacional, pela impossibilidade de se obter a renúncia da incumbente e do vice. Mesmo que a destituição de ambos viesse por ordem do Tribunal Superior Eleitoral, isso só ocorreria no próximo ano, quando a Constituição manda que a eleição seja indireta.

Logo, o que de melhor temos a fazer é fortalecer a pinguela, caso contrário caímos na água; e quem sabe, fortalecida, a pinguela se transforme mesmo em ponte para o futuro. Não é tarefa fácil e não cabem hesitações nem ambições pessoais. A desorganização da economia, da política e da vida do povo causada pelos desatinos dos governos petistas vai requerer serenidade, firmeza, objetivos claros e muita persistência. Não é momento para exclusões. O PT e seus aliados são partes da vida nacional. Que se reconstruam, desistam das hegemonias e se habituem à competição democrática e à alternância no poder.”

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Fernando Henrique Cardoso é sociólogo, foi presidente da República. ‘A história ensina’, O Estado de S. Paulo, 7/8/2016

Senado torna Dilma ré em processo de impeachment

• Por 59 votos a favor e 21 contra, a Casa aprovou parecer da Comissão Especial de Impeachment, tornando a presidente afastada ré no processo

Fábio Fabrini, Isabela Bonfim, Julia Lindner, Ricardo Brito, Isadora Peron, Bernardo Caram - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O plenário do Senado decidiu na madrugada desta quarta-feira, 10, dar continuidade ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Por 59 votos a favor e 21 contra, a Casa aprovou parecer da Comissão Especial de Impeachment, tornando-a, com isso, ré no processo. A decisão abre caminho para que ela seja julgada por crime de responsabilidade.

A definição se deu após quase 16 horas de sessão, na qual 48 senadores discursaram. Eram precisos 41 votos para que o relatório passasse (metade dos presentes, mais um). Contudo, o número de senadores que se manifestaram contra Dilma superou o mínimo para aprovar o afastamento definitivo dela - na fase final, são necessários dois terços da Casa (54 parlamentares). Não houve abstenção. Somente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou nesta quarta-feira.

Dilma teve nesta quarta um apoiador a menos que na sessão de 12 de maio, quando o plenário do Senado abriu o processo. O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que se declarou várias vezes contra o impeachment, concordou em tornar Dilma ré.

Os senadores votaram separadamente, na forma de destaques, três das quatro acusações apresentadas no relatório da comissão contra a presidente afastada, aceitando todas elas.

No impeachment, Dilma é acusada de crime de responsabilidade pelo atraso em repasses do Tesouro Nacional para o Banco do Brasil custear empréstimos subsidiados no Plano Safra, uma das chamadas "pedaladas fiscais". Também responde pela assinatura de três decretos de suplementação orçamentária que autorizaram despesas em desacordo com a meta fiscal vigente.

A sessão final do impeachment poderá ocorrer a partir de 25 de agosto, uma quinta-feira, e não do dia 29, a segunda-feira seguinte, data tida inicialmente como mais provável. A acusação - notificada da decisão às 2h38, após quase 17 horas de sessão - pretende antecipar a entrega de suas alegações finais, em uma estratégia para que os prazos processuais corram mais rapidamente.

A base de apoio ao presidente interino, Michel Temer, trabalha para que o julgamento comece dia 25 para que o afastamento definitivo se dê ainda este mês. A previsão é de que essa etapa dure uma semana. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento, concorda com a data, desde que nenhum prazo definido em lei seja atropelado.

A sessão foi marcada pela condução de Lewandowski. Ele negou todas as oito questões de ordem apresentadas por aliados de Dilma que tinham como objetivo suspender a ação. Houve pedido de interrupção dos trabalhos para que fossem feitos novos depoimentos no processo. A intenção dos aliados da petista era que o Congresso julgasse as contas do ano passado da presidente afastada e que se buscassem esclarecimentos sobre a suposta citação do nome do presidente em exercício Michel Temer em delação premiada da Odebrecht, feita a investigadores da Operação Lava Jato.

Além de negar os pedidos, o presidente do Supremo também encurtou o tempo dos intervalos e suspendeu a determinação de que haveria uma pequena pausa a cada quatro horas de sessão.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), articulou com os parlamentares para garantir que a votação fosse concluída até o início da madrugada desta quarta. Paralelamente, a base de Temer atuou para que senadores desistissem das falas a que teriam direito na tribuna, para dar celeridade ao processo.

Cada um tinha dez minutos para apresentar seu posicionamento. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o único a falar pela bancada tucana. O líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE), também convenceu alguns parlamentares de seu partido e de outras legendas a abrir mão do tempo.

Inicialmente, 55 dos 81 senadores haviam se inscrito. Com as desistências, 48 falaram. Alguns aliados do presidente interino aceitaram encurtar seus discursos.

O objetivo da articulação era fazer com que a votação desta quarta acabasse até o início da madrugada.

Passavam de 23h30 de terça-feira quando o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, e o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, apresentaram, respectivamente, argumentos de acusação e defesa. Em seguida, começou a votação, dividida em fases, por conta dos destaques.

Desde o início da sessão, na manhã de terça-feira, parlamentares da oposição já admitiam que não havia como reverter o resultado contra Dilma.

O discurso mais simbólico foi o do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que anunciou seu voto pelo prosseguimento do processo de impeachment. Ele afirmou que a volta de Dilma ao comando do País significaria a continuidade de um governo que o povo brasileiro não aprova mais.

O senador contou também que esteve com a presidente afastada nas últimas semanas, mas que, embora respeitasse a pessoa de Dilma, não acreditava que ela conseguiria resolver os problemas do País. “Para mim, sempre esteve claro que o retorno da presidente traria de volta a crise agravada”, afirmou Cristovam.

Em seu discurso, o relator do processo do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmou que não havia dúvida de que a presidente afastada agiu em “claro benefício pessoal” ao decidir editar três decretos de crédito suplementares sem autorização do Congresso Nacional e ao, supostamente, permitir a realização de "operações de crédito" com o Banco do Brasil relativas ao Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais.

Em seus discursos, petistas classificaram o processo de "fraude" e atacaram Michel Temer e seus aliados. Humberto Costa (PE) alegou que a oposição está "usando tecnicalidades jurídicas para justificar um golpe de mão".

"Vi aqui discursos risíveis: falar de desempregados, de inflação, de crise, como se esses decretos (de suplementação orçamentária, citados no impeachment) tivessem a ver com isso", criticou.

Os discursos dos parlamentares que defenderam a permanência de Dilma na presidência foram pontuados ainda pela promessa de que, se a presidente voltar, ela convocará um plebiscito para eleições gerais. "Não venho aqui gritar 'fora, Temer' ou 'Volte Querida', porque devemos ir além. Quero derrubar esse processo pelo que ele tem de golpista, de ilegal. Quero que a presidente Dilma volte e convoque os brasileiros a opinar", declarou Roberto Requião (PMDB-PR).

Lewandowski aceita que julgamento do impeachment comece em 25 de agosto

• Responsável pelo processo no Senado, presidente do Senado havia divulgado nota em que previa votação no dia 29

Fábio Fabrini e Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASIÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concorda em iniciar o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no dia 25 de agosto, caso o Senado aprove o prosseguimento do processo e seja possível cumprir os prazos processuais previstos até lá, de acordo com fontes próximas ao ministro.

A data é tida como ideal pela base do presidente em exercício Michel Temer, que trabalha para um desfecho o mais rápido possível. O presidente do Supremo é responsável pela condução do julgamento no Senado.

Anteriormente, a assessoria do STF havia divulgado nota afirmando que, possivelmente, o início do julgamento seria dia 29 de agosto.

O ministro só vai oficializar a data do julgamento após a confirmação do prosseguimento do processo de impeachment, que deve ser votado entre a noite desta terça-feira e a madrugada de quarta.

A partir disso, a acusação será imediatamente notificada para apresentar seus argumentos em 48 horas. Os defensores do afastamento de Dilma, no entanto, já anunciaram que vão entregar o documento às 13h de quarta-feira. 10.

O adiantamento da entrega das alegações da acusação permite que o julgamento seja adiantado para 25 de agosto, uma quinta-feira, sem prejuízo para os prazos legais. Lewandowski já informou que não concorda com sessões durante os finais de semana.

A data agrada a base de Temer, que quer garantir que o julgamento, que pode durar uma semana, se encerre até o fim de agosto, para que o peemedebista participe da reunião do G20, que acontece na China entre 4 e 5 de setembro

Tucanos comemoram aprovação de prosseguimento do processo de impeachment

• Mesmo com a derrota e a perda de um voto em relação à votação de admissibilidade, os senadores do PT dizem acreditar em virada

Julia Lindner, Isabela Bonfim e Fábio Fabrini – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Senadores do PSDB demonstram contentamento com o resultado da votação da madrugada dessa quarta-feira, 10, que aprovou o prosseguimento do processo de impeachment. Enquanto isso, aliados de Dilma dizem ainda acreditar em virada no julgamento final.

Para o líder do governo de Michel Temer no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), o resultado demonstra a cristalização de uma situação política absolutamente consolidada. "No meu entender, a situação política é irreversível", afirmou. Questionado se desdobramentos da operação Lava Jato poderiam reverter votos, Nunes disse que são processos "autônomos".

O relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a sensação é de dever cumprido e que ele conseguiu demonstrar no relatório que houve crime de responsabilidade.

Oposição. Mesmo com a derrota e a perda de um voto em relação à votação de admissibilidade, os senadores do PT tentam manter o discurso de que ainda é possível modificar a votação no julgamento final do impeachment.

"Acreditamos que temos condição de reverter vários desses votos", disse Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do governo Dilma Rousseff. Ele disse que vários senadores sinalizaram que votarão contra o impeachment na decisão final, mas que não querem manifestar abertamente o seu voto por temor de chantagem por parte do governo Temer.

Senado já tem votos para impeachment de Dilma

• Plenário autoriza julgamento final da petista por 59 votos a 21

Resultado da chamada pronúncia mostra que afastamento definitivo da petista tem o apoio de cinco senadores a mais do que o necessário; juristas entregam hoje peça final de acusação para acelerar rito

Por ampla maioria (59 votos a 21), o Senado decidiu nesta madrugada levar a presidente afastada, Dilma Rousseff, a julgamento no processo de impeachment. O resultado, após mais de 16 horas de sessão, mostra que já há apoio suficiente para o afastamento definitivo, que precisa de 54 votos. Senadores que se diziam indecisos, como Cristovam Buarque (PPS-DF), Romário (PSB-RJ) e Fernando Collor (PTC-AL), votaram contra Dilma na chamada pronúncia. Os juristas responsáveis pelo processo decidiram antecipar para hoje a entrega da peça final de acusação para acelerar o julgamento. Dilma terá de entregar a defesa até sexta-feira, e a fase decisiva poderá começar dia 23.

Impedimento iminente

• Senado autoriza julgamento de Dilma por margem suficiente para confirmar afastamento na decisão final

Cristiane Jungblut, Eduardo Bresciani, Júnia Gama, Maria Lima, Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- O Senado decidiu na madrugada de hoje levar a presidente afastada, Dilma Rousseff, ao julgamento final no processo de impeachment. Quase três meses após o afastamento temporário da presidente e a ascensão de Michel Temer ao poder, a situação da petista se mostrou ainda mais frágil do que antes, e o número de senadores contrários à volta da presidente subiu dos 55 de maio para 59 ontem. E ela ainda perdeu um apoio dos 22 que tinha — o senador João Alberto (PMDBMA), ligado ao ex-presidente José Sarney, deixou de apoiá-la para votar favoravelmente ao parecer pró-impeachment. No julgamento definitivo, que deve se iniciar dia 23 deste mês, bastarão 54 votos para que Dilma sofra impeachment, sendo afastada definitivamente do poder e perdendo seus direitos políticos por oito anos.

Também mudaram de lado os senadores Eduardo Braga e Jader Barbalho, que se abstiveram de votar em maio. E Pedro Chaves, suplente de senador Delcídio Amaral, votou contra Dilma.

A decisão do Senado de aprovar a chamada pronúncia, fase do processo em que se decide se ela irá a julgamento, foi tomada após mais de 16 horas de sessão. Houve intensos debates. A situação ficou clara à medida que vários senadores que se diziam indecisos subiam na tribuna para revelar que votariam contra Dilma. Foram os casos de Cristovam Buarque (PPS-DF), Romário (PSB-RJ) e Fernando Collor (PTC-AL). Após o resultado da votação do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), com a maioria pró-impeachment consolidada, aliados de Temer já davam a vitória na etapa final como certa, enquanto os dilmistas tentavam mostrar resiliência.

— Esse resultado significa aliviar 200 milhões de brasileiros. Essa votação é uma prévia do que vai acontecer e induz o resgate da autoestima da população, da volta dos investimentos, da credibilidade internacional e da confiança da população no novo governo. Será um alento aos brasileiros — disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

O senador Humberto Costa (PT-PE), que liderava o governo Dilma até o impeachment, minimizou o placar e disse que o resultado não terá implicação direta no julgamento final:

— A definição dessa votação era de maioria simples, então os senadores que cogitam qualquer mudança não iriam se apresentar agora. Somente na última semana vai se definir o que vai acontecer, inclusive por fatores externos como a economia e a Lava-Jato.

Relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), limitou-se a comemorar o apoio a seu parecer e não quis fazer prognóstico sobre a próxima fase.

— Esse resultado demonstra que os argumentos do parecer foram bem recebidos pelo plenário — afirmou.

Após os senadores aprovarem o parecer, o Senado passou a analisar na madrugada de ontem destaques dos senadores dilmistas que tentavam retirar do julgamento final parte das acusações contra ela. Mas dificilmente seriam feitas mudanças no relatório de Anastasia.

A partir de agora, o julgamento final da presidente se assemelhará a um tribunal do júri. A acusação promete entregar ainda hoje o chamado libelo acusatório, onde detalhará as violações de que acusa a presidente afastada. A partir daí, a defesa de Dilma terá 48 horas para entregar uma resposta ao libelo, o que deve ocorrer na sexta-feira.

Julgamento deve começar dia 23

Em seguida, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcará a data de início do julgamento, dando ao menos dez dias de antecedência. Por isso, a expectativa é que ele comece dia 23 e dure entre quatro e cinco dias, período no qual serão ouvidas novamente a acusação, a defesa, testemunhas e a própria Dilma, caso ela deseje.

O relatório de Anastasia pede que Dilma responda diante dos senadores sobre as acusações de que seu governo realizou operações de crédito com bancos públicos — uma “pedalada fiscal” — ao atrasar pagamentos do Plano Safra, e de que editou decretos para abrir créditos financeiros que iam contra a meta fiscal aprovada no Congresso. As acusações violariam, no entendimento de senadores, dois artigos da lei do impeachment: o que trata dos crimes contra a lei orçamentária e o contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.

Para garantir que o julgamento final fosse aprovado na madrugada de hoje, o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atuaram durante todo o dia para agilizar a votação. Para economizar tempo com os discursos, o governo orientou os senadores aliados a não cair “em provocações” dos defensores de Dilma e incentivou que os integrantes da base desistissem das falas.

Foi essa estratégia que levou à votação durante a madrugada e que permitirá que os juristas responsáveis pela acusação, Miguel Reale Jr. e Janaina Conceição Paschoal, protocolem hoje o libelo, sem usar o prazo de 48 horas a que tinham direito.

A intenção dos aliados do governo é concluir o impeachment antes que novas revelações possam comprometer a permanência de Temer na Presidência.

Aliados de Dilma sofrem sob a batuta de Lewandowski

• À frente da sessão, ministro frustra as tentativas de obstrução do julgamento e chega a cortar o microfone de Gleisi Hoffmann

Cristiane Jungblut e Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA - Indicado pelo ex-presidente Lula e considerado um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mais próximos do petista, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, foi um dos responsáveis ontem por inviabilizar a estratégia do PT, que pretendia adiar o julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff. À frente do processo de impeachment nesta fase final, Lewandowski frustrou todas as tentativas de obstruir a sessão.

Sereno, mas com mão de ferro, o presidente do STF entrou num plenário ainda esvaziado às 9h05m. Petistas admitiam em conversas que a presença de Lewandowski inibiu a estratégia deles, marcada por discursos acalorados e agressões nas sessões da comissão do impeachment.

Logo no inicio da sessão, o presidente do STF avisou que seria rigoroso no tempo concedido aos parlamentares e técnico na avaliação dos pedidos, que já começavam a ser encaminhados por PT e PCdoB. Lembrou seu papel constitucional e legal de conduzir os trabalhos, sem emitir “opiniões ou juízo de valor”. Em discurso, pediu que os senadores julgassem com suas consciências. E leu o cronograma de procedimento acertado semana passada.

— O Senado está aqui para exercer uma das mais graves atribuições que a Constituição lhe acomete. A magna função de juízes e juízas da causa é atuar com independência, pautando-se exclusivamente pelos ditames das consciências e pelas normas legais. Não cabe a ele (presidente do processo de impeachment) intervir nas discussões ou emitir opiniões ou juízo de valor — disse Lewandowski.

Logo de início, o presidente do STF negou os pedidos mais importantes, apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, que queriam a suspensão do processo ou sua transformação em diligência até o fim das investigações relativas à Operação Lava-Jato. Lewandowski considerou os temas “estranhos” ao processo de impeachment. Também rejeitou questão de ordem do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que queria a suspensão da sessão com os mesmos argumentos.

— Não se poderia por meio de uma questão de ordem pleitear a suspensão da sessão para realização de diligência. A fase de instrução já terminou — alegou Lewandowski.

As sessões do Senado, normalmente regidas por acaloradas discussões e disputas de senadores com o presidente da Casa, tiveram ontem nova dinâmica. As senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), aliadas de Dilma, insistiam em apresentar argumentos para obstruir a sessão. A situação chegou ao ponto de Lewandowski desligar o microfone de Gleisi. A senadora havia superado seu tempo de fala, mas quis continuar.

— Tenho que pedir escusas por ser tão rigoroso com o tempo — disse ele. — Muito bem, mas a senhora está sem áudio.

O mesmo ocorreu horas depois, quando a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), também aliada de Dilma, superou os cinco minutos estipulados por Lewandowski para discursar. Novamente, ele cortou o microfone.

Para Anastasia, Dilma atuou em ‘claro benefício político-pessoal’

• Defesa petista compara ‘pedaladas’ com denúncia de propina contra Temer

Cristiane Jungblut, Júnia Gama e Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- Senadores contrários à presidente afastada, Dilma Rousseff, e seus defensores se revezaram ontem na tribuna do Senado, duelando sobre os elementos técnicos e políticos do processo. Ao defender seu parecer pelo impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que a petista agiu em “claro benefício político-pessoal”. Ele teve 30 minutos para sustentar seu relatório, durante a fase do processo que definiria se Dilma se torna ré.

— A presidente pretendeu dar continuidade a práticas manifestamente ilegais para sustentar politicamente o início de seu segundo mandato. Agiu, portanto, em claro benefício político-pessoal. Afinal, não seria palatável, em tão pouco tempo, reconhecer que muito do que fora dito até então não passava de um conto de fadas — disse Anastasia.

Para o senador, o que está levando ao impeachment foram as mudanças sob qualquer ângulo do Orçamento sem autorização do Congresso, o que demonstra “profundo desprezo pelo Parlamento”. Ele criticou a defesa de Dilma por alegar que houve um “conluio” para afastá-la do cargo.

— Imaginar um conluio no âmbito desta Casa envolvendo os senadores vai às raias do desrespeito — disse o tucano.

Único a discursar na bancada do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), presidente do partido, afirmou que, após o julgamento do impeachment, a sensação de “impunidade” deixará de predominar:

— Nenhum brasileiro, em especial o presidente da República, está acima da lei . Acredito que algumas lições ficarão deste episódio. Uma delas é que a sensação de impunidade que imperava em todos os escalões do antigo governo não terá mais espaço — afirmou.

Um dos autores da acusação de impeachment, o jurista Miguel Reale Junior foi irônico ao comentar a tentativa dos aliados da petista de querer suspender a sessão do Senado por causa de denúncias envolvendo o presidente interino, Michel Temer, na Operação Lava-Jato.

— Seria muito bom que os seus partidários trouxessem para dentro do impeachment a Lava-Jato. A participação da presidente como a madrinha dos diretores da Petrobras, ela conhecedora dos fatos. Que bom seria! Vamos pegar o fato recente do seu marqueteiro dizendo que ela não só sabia da propina da Petrobras, como ela organizou que a propina do PT alimentasse a campanha no Brasil e no exterior. O que é mais grave? — disse Reale.

Em defesa de Dilma, os senadores do PT discursaram em peso e tentaram atrasar a sessão com manobras protelatórias. Eles atacaram o governo do presidente interino, Michel Temer. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), argumentou que seria “surreal” afastar Dilma definitivamente e colocar Temer, também alvo de denúncias, no lugar.

— O produto de propina tem que ser investigado e analisado. Que se determine a conversão do processo em diligência. Quem, em sã consciência, será capaz de votar pela cassação da presidente que está sendo julgada por três decretos e pelas “pedaladas fiscais” para que fique à frente do Executivo alguém que é vítima de graves acusações? — disse Costa.

Antes do início da sessão, o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, disse esperar que a verdade seja restabelecida.

— Não temos cartas na manga, temos a verdade — disse Cardozo.

José Pimentel (PT-CE), que foi líder do governo Dilma no Congresso, destacou a participação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo.

— Esse processo de impedimento foi motivado pelo mais baixo sentimento de vingança. O ex-presidente Eduardo Cunha aceitou o impeachment apenas em retaliação à posição do PT contra ele no Conselho de Ética — resumiu.

Manifestantes protestam em 11 estados contra Temer

• Atos foram convocadas pela CUT e por movimentos sociais

- O Globo

Manifestantes realizaram ontem protestos contra o presidente interino, Michel Temer, em 11 estados do país. Os atos ocorreram nos estados de Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Em oito capitais não houve estimativa de público da Polícia Militar, entre elas São Paulo. O maior protesto, segundo números divulgados pelas forças de segurança, foi em Natal (RN): 600 pessoas.

As manifestações foram convocadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e movimentos sociais. Além de críticas ao governo interino, elas reforçam o lema de ser “em defesa das conquistas trabalhistas e da democracia”.

Em São Paulo, manifestantes protestaram na Avenida Paulista. A pista sentido Consolação chegou a ficar totalmente bloqueada. A Polícia Militar acompanhou de perto o ato, que estava previsto para seguir até a Rua Augusta e terminar na Praça Roosevelt. O ato terminou às 19h25 e foi pacífico.

Em Belo Horizonte, o protesto começou na Praça Afonso Arinos por volta das 17h. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 400 pessoas participaram. Já em Juiz de Fora, a manifestação aconteceu no Centro da cidade. O grupo estava concentrado desde as 17h na Praça da Estação com cartazes contra Temer. O ato terminou às 19h30. A Polícia Militar esteve no local e disse que 80 pessoas estiveram presentes.

Já em Porto Alegre, um ato cultural foi realizado à noite no Largo Glênio Peres, no Centro. Manifestantes entregaram panfletos e realizaram uma apresentação teatral para criticar Michel Temer. O ato durou uma hora, entre 17h e 18h. A Brigada Militar não informou estimativa de público.

Protesto contra Dilma

Em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, um protesto a favor do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, reuniu 50 pessoas, segundo a Polícia Militar. Por volta das 19h, apenas uma das seis faixas do Eixo Monumental estava interditada em cada sentido da via.

Os atos ocorreram no dia em que o Senado começou a analisar o relatório da comissão especial do impeachment que recomenda que a presidente afastada, Dilma Rousseff, seja levada a julgamento final no processo que enfrenta no Congresso. Depois da discussão do parecer, o documento será colocado em votação. (Do G1)

Por 59 votos a 21, Senado passa à fase final do processo de impeachment de Dilma

• Congressistas aprovam parecer de relator; se resultado se repetir no julgamento, petista será definitivamente afastada do cargo

Senado vota e passa à fase final do processo de impeachment de Dilma

Mariana Haubert, Débora Álvares e Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado decidiu na madrugada desta quarta-feira (10) que a presidente afastada, Dilma Rousseff, vai a julgamento na Casa.

Foram 59 votos favoráveis e 21 contrários, sem nenhuma abstenção. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. Era preciso maioria simples (mais da metade dos senadores presentes) para que o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) fosse aprovado.

Dilma perdeu o apoio do senador João Alberto (PMDB-MA), aliado do ex-presidente José Sarney. Em maio, quando o Senado decidiu pelo afastamento da presidente, ele votou contra a abertura do processo.

Além dele, os outros três votos contra Dilma, além dos 54 obtidos na abertura do processo, são dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que não votaram na primeira fase, e o senador Pedro Chaves (PSC-MS), suplente do senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) –este último não votou em maio porque ainda não havia tomado posse.

O resultado, que saiu à 1h30, indica ser muito difícil Dilma conseguir barrar o impeachment na votação final, que deve ter início por volta do dia 25. Nesta ocasião, a petista perderá definitivamente o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votem nesse sentido.

A sessão começou às 9h44 da terça (9) e foi comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Nas últimas votações, três destaques apresentados por aliados de Dilma, em que pedem a análise individual das acusações contra a petista, não foram aprovados, e o parecer de Anastasia se manteve na íntegra.

Dilma é acusada de editar três decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas que deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais" –quando foram quitadas, em 2015, o valor pago foi de R$ 72,4 bilhões.

Caso a petista seja destituída, assume de forma efetiva o hoje interino Michel Temer, 75, o que coloca o PMDB no poder pela terceira vez em sua história, nenhuma delas pelo voto direto –José Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1994) também eram vices.

Temer assumiu a Presidência da República interinamente em 12 de maio, quando o Senado decidiu afastar a petista.

Votação

O resultado foi proclamado antes do previsto inicialmente devido à articulação de senadores da base aliada para acelerar a fase de discursos. Alguns abriram mão, outros encurtaram a fala. O próprio Renan Calheiros,atuou diretamente para convencer alguns congressistas a desistirem de suas falas.

A sessão começou com 44 minutos de atraso e foi aberta por Renan, que passou o comando dos trabalhos para o presidente do Supremo.

De acordo com a legislação, o presidente do STF é o responsável por comandar o processo de impeachment e ninguém pode substituí-lo durante as longas horas de discussão.

Com esta votação, o Senado concluiu mais uma fase do processo de impeachment ao indicar os crimes cometidos por Dilma, que se torna ré. Esta foi a primeira decisão de caráter jurisdicional tomada pelo plenário do Senado neste processo.

"Antes de passar a presidência ao ministro Ricardo Lewandowski, apenas quero lembrar a gravidade da decisão que tomaremos logo mais. Que a façamos, tanto quanto possível, despidos de nossas convicções político-partidárias e imbuídos da responsabilidade advinda do papel de juízes que a Constituição Federal nos outorga", afirmou Renan ao iniciar a sessão.

Lewandowski assumiu o posto e pediu que os senadores votassem com "coragem e independência", "pautando-se exclusivamente pelos ditames das respectivas consciências e pelas normas constitucionais e legais que regem a matéria".

A sessão começou com a apresentação de oito questionamentos feitos pelos senadores da oposição sobre o rito do processo. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) pediram a suspensão do processo sob o argumento de que primeiro é preciso esclarecer a delação premiada do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Ele afirmou ter repassado R$ 10 milhões em dinheiro para o PMDB em 2014 a pedido de Temer, segundo a revista "Veja". Lewandowski rejeitou o pedido.

Durante os discursos, os aliados de Temer cravaram que os crimes cometidos por Dilma estão comprovados e avaliaram as melhorias que, de acordo com eles, aconteceram ao país após o afastamento da petista.

O senador José Agripino (DEM-GO) também rechaçou a pecha de golpista imposta pelos defensores de Dilma aos que defendem sua saída.

"Golpe é quando você tem avião voando, você tem tanque na rua, você tem baioneta exposta. Aqui não tem nada. O que tem aberta é a Constituição brasileira seguida à risca há nove meses e meio", afirmou.

Favorável à condenação de Dilma, o senador Fernando Collor (PTC-AL), que também sofreu um processo de impeachment em 1992 quando presidia o país, afirmou que foi absolvido pelo STF mas não poupou a petista. Ele disse que ela se "desconectou da realidade" e se apartou da população. "Desde 2013 as infrações [orçamentárias] eram apontadas publicamente por órgãos de controle. O Palácio do Planalto tinha ciência dos avisos", disse.

Já os aliados de Dilma voltaram a defender que a petista é inocente perante as acusações que recaem sobre ela sob o argumento de que a Comissão Especial que analisou o caso não conseguiu comprovar a culpa de Dilma.

"Não adianta quererem nos censurar, retirando das notas taquigráficas as palavras infâmia, fraude, porque diante da falta de embasamento jurídico de comprovação de crime de responsabilidade por parte da Presidenta Dilma, é, sim, um relatório fraudulento este apresentado pelo senador Anastasia", protestou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Também contrário ao impeachment, o senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou que se sente "responsável pelo transe histórico" pelo que o país passa. "Eu bem poderia ter conversado mais, articulado mais, ter feito mais para evitar tanta incerteza, tanto retrocesso. Eu bem que tentei", disse. Ele relembrou ainda que tentou conversar tanto com Dilma quanto com Temer, mas não obteve sucesso com nenhum dos dois.

Impeachment

Os senadores aprovaram o relatório condenatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aliado do adversário derrotado por Dilma em 2014, o também senador e presidente tucano Aécio Neves (MG).

Agora, Dilma será julgada pelo Senado. Nesta fase do processo, a acusação e a defesa poderão indicar até seis testemunhas cada uma. Um dos autores da denúncia contra Dilma, Miguel Reale Júnior, afirmou que deverá chamar entre duas e três apenas.

A expectativa é de que esta fase dure cinco dias e ela também será comandada por Lewandowski.

Dilma é a segunda chefe de Estado a enfrentar formalmente um processo de impeachment desde a redemocratização, 24 anos após Fernando Collor –então no PRN, hoje no PTC–, que foi destituído em 1992.

Desde a era Vargas (1930-45), três presidentes eleitos pelo voto popular não terminaram seus mandatos. O próprio Getúlio, que se matou em 1954 em meio a uma crise política, Jânio Quadros, que renunciou no mesmo ano em que tomou posse (1961), e Collor. João Goulart, que foi eleito vice de Jânio e depois empossado na Presidência, acabou derrubado por um golpe militar em 1964.

Julgamento final do impeachment poderá ser a partir de 23 de agosto

Mariana Haubert, Débora Álvares, Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Um gesto da acusação de abrir mão de prazos pode antecipar o início do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado para o dia 23 de agosto. A data atende aos anseios do presidente interino, Michel Temer, que deseja ver o caso concluído o mais rápido possível.

Os advogados que integram a equipe de um dos autores do pedido de impeachment confirmaram que entregarão o libelo acusatório, documento em que é feito um resumo do processo e a indicação dos crimes cometidos, no início da tarde desta quarta (10).

Assim, a acusação abre mão do prazo de 48h que teria para entregar o documento e antecipa o início do prazo que a defesa tem, também de 48h, para entregar suas alegações finais. O advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deverá ter que protocolar o texto na tarde de sexta (12).

Com isso, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o processo nesta fase, poderá marcar o dia do início do julgamento final após dez dias a partir de sexta, seguindo as regras do processo. A expectativa é que esta etapa dure cerca de cinco dias. Lewandowski já avisou que não irá marcar sessões para o fim de semana.

A preocupação de Temer é garantir que seja efetivado no cargo antes de embarcar para a China, onde participará da reunião de cúpula presidencial do G20, em 4 e 5 de setembro. Senadores da oposição, no entanto, acusam o peemedebista de ter pressa devido à possibilidade de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) feche um acordo de delação premiada e acabe implodindo o seu governo.

Dilma vira ré no processo de impeachment por 59 votos contra 21 no Senado

Senado conclui votação e Dilma será julgada no processo de impeachment

Por Thiago Resende e Fernando Exman | Valor Econômico

BRASÍLIA - Por 59 votos a 21, o Senado decidiu, na madrugada desta quarta-feira, que a presidente afastada Dilma Rousseff será julgada no processo de impeachment, no qual responde à acusação de crime de responsabilidade por assinar decretos orçamentários em desacordo com a meta fiscal do ano passado e por atraso no pagamento ao Banco do Brasil, prática que ficou conhecida como pedalada fiscal.

“Dilmistas” desmembraram a denúncia. E, assim, as acusações foram votadas separadamente. No entanto, em todas as cinco votações na sessão, o presidente interino Michel Temer conseguiu obter ampla vantagem.

O pemedebista ampliou o placar registrado em maio, quando, por 55 votos a 22, o Senado abriu processo de impeachment contra a petista que, consequentemente, se afastou temporariamente do cargo.

Dessa vez, os senadores alinhados ao Palácio do Planalto chegaram a 59. Temer e aliados conseguiram reverter o voto de João Alberto (PMDB-MA), ligado a José Sarney e que tinha, em maio, apoiado Dilma.

Além disso, três senadores que não tinham votado em maio entraram na lista a favor de Temer: Jader Barbalho (PMDB-PA), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Pedro Chaves (PSC-MS), que substituiu Delcídio Amaral (ex-PT-MS), cassado pelo plenário.

O placar pró-Temer variou marginalmente. Em duas votações, as acusações foram mantidas por 58 votos a 22. Mas, na votação principal, que tratava do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao prosseguimento do processo, o placar foi 59 a 21.

Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO) votaram a favor de Dilma em votações específicas. Aliado de Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ficou irritado e conversou com eles durante a sessão.

Nesta segunda fase, conhecida como pronúncia, bastava a maioria dos senadores presentes para que o processo de impeachment prossiga.

Apenas na fase final – o julgamento – é que Dilma terá um cenário mais favorável – pode retornar ao cargo se 28 senadores forem contra o impeachment ou não votarem. Ausência e abstenções ajudam a petista.

Do lado de Temer, são necessários 54 votos para que a petista seja destituída definitivamente. Na madrugada, o pemedebista já obteve resultado superior.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. Foi o único a não opinar.

Primeiro, por 59 a 21 votos, o Senado rejeitou os argumentos preliminares da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para interromper o processo de impeachment contra ela. O placar foi repetido logo depois, quando foi aprovado o parecer de Anastasia.

Em seguida, os senadores, por 58 a 22, rejeitaram um destaque para que fosse retirada a acusação relacionada à pedalada fiscal da denúncia contra Dilma. Cassol foi o dissidente.

Acir Gurgacz foi a defecção quando o Senado manteve a denúncia ligada a um decreto de suplementação orçamentária de quase R$ 30 bilhões em julho do ano passado. Por fim, foi analisado o decreto editado em agosto de 2015 no valor de R$ 600 milhões – acusação mantida por 59 a 21.

Ainda não há data marcada para o julgamento de Dilma. A sessão de julgamento, segundo Renan, deve começar por volta do dia 25 de agosto. Mas a votação final só deve ocorrer cerca de cinco dias após o início.

Lava-Jato denuncia ex-tesoureiro do PT e mais 14

• Acusados são suspeitos de corrupção e lavagem em contrato para construção de centro de pesquisa no Rio

Cleide Carvalho - O Globo

-SÃO PAULO- Quinze pessoas foram denunciadas ontem na Lava-Jato, entre elas o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, por corrupção e lavagem de dinheiro no contrato para construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal, o contrato, firmado em janeiro de 2008, tinha valor previsto de R$ 850 milhões, mas o custo superou R$ 1 bilhão.

A obra foi feita pelo Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empresas OAS, Carioca Engenharia, Schahin, Construbrase e Construcap. Juntas, elas pagaram mais de R$ 20 milhões em propinas para funcionários da Petrobras e representantes do PT, segundo a Lava-Jato.

Os nove sócios ou executivos dessas empresas denunciados são: Roberto Ribeiro Capobianco, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, Ricardo Backheuser Pernambuco, José Antônio Marsílio Schwarz, José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), Genésio Schiavinato Júnior, Erasto Messias da Silva Júnior, Edison Freire Coutinho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros.

Esta é a segunda denúncia contra Paulo Ferreira em investigações iniciadas na LavaJato. O petista, que havia sido alvo da Operação Custo Brasil, é acusado de participar de um esquema de pagamento de propina ligado ao Ministério do Planejamento.

O MPF também denunciou ainda quatro operadores de propina — Adir Assad, Rodrigo Morales, Roberto Trombeta e Alexandre Romano — eo exdiretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, já condenado na Lava-Jato. Romano, Rodrigo Morales e Roberto Trombeta são delatores.

Dos 15 acusados, 11 foram denunciados pela primeira vez na Lava-Jato. Duas construtoras, que já haviam sido apontadas como participantes eventuais do cartel que agia na Petrobras, também foram denunciadas pela primeira vez, Construcap e Construbase.

Em nota, o MPF chama a atenção para a presença de mais um tesoureiro do PT. “Numa engrenagem criminosa cujo eixo é a corrupção e na qual se envolvem empresários, operadores financeiros, agentes públicos e políticos, chama atenção a intensa participação de tesoureiros partidários. Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT entre 2005 e 2010, foi antecedido no cargo por Delúbio Soares e sucedido por João Vaccari Neto. O primeiro foi condenado no mensalão, e o último, já condenado na Lava-Jato”.

No total foram identificados 19 contratos falsos, que justificaram pagamentos indevidos de R$ 7,5 milhões. Ferreira também indicou como beneficiários de depósitos de propina uma empresa e 13 pessoas, que receberam cerca de R$ 300 mil. Foram identificados pagamentos em contas na Suíça: US$ 711 mil.

TSE: corregedora pede abertura de processo contra PMDB e PP

• ‘Notícias de fatos como estes causam indignação’, diz ela sobre denúncia

Carolina Brígido - O Globo

-BRASÍLIA- Cinco dias após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, determinar a abertura de processo para investigar o PT com base em provas da Operação Lava-Jato, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do TSE, pediu ontem ao presidente da Corte que abra outros dois processos para também investigar desvios supostamente cometidos pelo PP e pelo PMDB na Lava-Jato. Os processos poderão levar à cassação do registro das legendas, se houver condenação.

Na decisão, Maria Thereza afirmou que a conduta atribuída aos três partidos é grave: “Uma vez comprovadas tais condutas, estaríamos diante da prática de crimes visando a conquista do poder e/ou sua manutenção, nada muito diferente, portanto, dos períodos bárbaros em que crimes também eram praticados para se atingir o poder”, escreveu ela. “Notícias de fatos como estes causam indignação, e a apuração é fundamental, não só para a aplicação das sanções devidas, mas também para que o país vá virando suas páginas na escala civilizatória”, concluiu.

“Distorção da democracia”

A ministra tomou a providência a partir de documentos enviados ao TSE pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância do Judiciário. Ela citou trechos de depoimentos de dois delatores: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. “Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”, afirmou.

Ainda na decisão, a ministra escreveu que os fatos “demonstram completa distorção no sistema da democracia representativa”. Maria Thereza completou: “Mais do que desequilibradores de qualquer disputa, são atentatórios a inúmeros princípios, não só constitucionais, mas também aqueles mais básicos que se espera devam nortear a convivência humana em sociedade”.

Gilmar Mendes elogiou a iniciativa da corregedora:

— É importante, porque ela dispõe de documentos que estão sendo analisados no contexto do compartilhamento de provas da Lava-Jato. É um pedido de investigação para análise. Nós estamos fazendo um levantamento de todo esse quadro, para que a Justiça Eleitoral tenha uma consciência mais adequada do que se passou.

Na sessão plenária, Maria Thereza apresentou questão de ordem ao plenário do TSE questionando se a relatoria desse tipo de processo é mesmo da Corregedoria. Ela defende que os processos sejam distribuídos por sorteio entre todos os integrantes da Corte. A decisão sobre a relatoria deve ficar para o próximo dia 23, porque não houve consenso entre os ministros.

Na mesma sessão, o ministro Henrique Neves defendeu a investigação de ilegalidades supostamente cometidas pelos partidos na Lava-Jato. No entanto, ele pediu vista, para que todos possam pensar melhor sobre a quem cabe a relatoria dos processos.

— Que o fato tem que ser investigado, não tenho dúvida — disse Neves.

Definindo limites - Merval Pereira

- O Globo

Com a certeza de que o processo de impeachment no Senado caminha para uma decisão amplamente favorável à sua efetivação no cargo, e pacificada a base aliada em relação à cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que deve ocorrer apenas depois da definição do impeachment para prevenir qualquer tipo de retaliação, o governo Temer negocia intensamente a aprovação do projeto que define limitação nos gastos de estados e municípios.

Há uma reação grande na Câmara à definição do teto, com governadores e prefeitos acusando o governo de interferir nas gestões locais, especialmente quando proíbe os aumentos dos servidores públicos fora dos limites de gasto estabelecidos na nova legislação.

O Palácio do Planalto vem tentando contornar essas reações em negociações com as lideranças políticas, e o próprio presidente interino, Michel Temer, tem argumentado que o projeto que limita gastos apenas repete o que está definido na Constituição, a saber:

Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:

I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.

Com a rememoração do que está definido na Constituição, Temer quer demonstrar apenas que o projeto de lei que o governo enviou ao Congresso não inova nada nesse quesito, repetindo apenas o que já está em vigor. A diferença, evidentemente, é que o governo definiu que os gastos só poderão ser reajustados de acordo com o índice oficial de inflação, mesmo que os governos tenham condições de dar aumentos maiores.

Essa situação provavelmente não se materializa neste momento de crise econômica, e não há indicação de que tão cedo os governos terão folga para benevolências salariais, mas o que incomoda os governadores e prefeitos é a proibição permanente.

O governo Temer espera que o dispositivo do projeto de lei seja mantido, mas argumenta com seus aliados que de nada adiantará derrubar o dispositivo, pois o artigo 169 da Constituição continuará em vigor, dizendo que o aumento “não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”. E o projeto de lei em debate no Congresso estabelece a inflação oficial como limite para o aumento de gastos, para os governos federal, estadual e municipal.

Se o Congresso alterar o projeto de lei abrindo brecha para aumentos além dos limites estabelecidos pelo governo, o presidente interino poderá vetar a mudança por ir contra o artigo 169 da Constituição.

Prerrogativas

O constitucionalista Gustavo Binenbojm, perguntado, manda dizer que, no seu entender, Michel Temer, desde que assumiu a Presidência da República, ainda que interinamente, tem as mesmas prerrogativas do presidente efetivo. Assim, ele não pode responder por nenhum ato estranho ao exercício da Presidência, salvo o julgamento da chapa no Tribunal Superior Eleitoral.

Fora do tempo – Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

Um clima de desalento tomou os aliados de Dilma Rousseff no dia em que o Senado se reuniu para transformá-la em ré no processo de impeachment. Afastada há quase três meses, a presidente não conseguiu virar um único voto a seu favor. Ao contrário: na noite de terça (9), todas as previsões indicavam que ela sofreria uma derrota pior que a de maio, quando foi retirada do cargo.

O desinteresse pelos discursos era visível no plenário. Alheios à tribuna, senadores consultavam os celulares em busca de notícias da Olimpíada. Enquanto os atletas competiam no Rio, a sensação em Brasília era de jogo encerrado.

Fora do alcance das câmeras, os náufragos do governo afastado buscavam explicações para o fracasso anunciado. Muitos repetiam que Dilma perdeu o "timing" para esboçar uma reação. A ideia de divulgar uma carta aos senadores, com os últimos apelos contra o impeachment, teria sido tomada tarde demais.

"Esta foi a tônica do governo dela. Até as decisões certas saíram na hora errada", lamentava um senador petista. Os aliados também criticaram a hesitação em propor novas eleições. Quando Dilma finalmente aceitou a tese, alguns autores da ideia já haviam sido cooptados pelo grupo de Michel Temer.

Fora do poder, a presidente afastada voltou a esbarrar num problema antigo: a falta de sintonia com seu partido. Na semana passada, a direção do PT a desautorizou publicamente ao rejeitar a antecipação das eleições. Os choques com a sigla desmobilizaram entidades como MST e CUT, que prometiam ocupar as ruas para defender o "Volta, Dilma".

Cercado pela Lava Jato, Lula também se afastou da defesa de Dilma. Ontem ele desembarcou na capital quando a maioria dos senadores já havia anunciado seus votos. Aliados diziam que o ex-presidente não via mais tempo hábil para salvar a sucessora. Sua missão era discutir o pós-impeachment e a sobrevivência do PT nas eleições municipais.

O PT joga a toalha - Luiz Carlos Azedo

• O afastamento definitivo de Dilma fortalecerá o governo Temer, mas a crise ética continua sendo um fator desestabilizador da política

- Correio Braziliense

O PT jogou a toalha em relação à presidente Dilma Rousseff. O esperneio de ontem no plenário do Senado, na sessão de pronúncia do impeachment, aprovada por 59 a 21, esconde o afastamento entre a cúpula da legenda e a presidente afastada. A vinda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Brasília ontem teve o objetivo de evitar que a desmobilização petista contra o impeachment levasse a um agastamento ainda maior. A Operação Lava-Jato, a partir dos depoimentos do marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, abriu um fosso profundo entre a legenda e Dilma por causa do caixa dois da campanha presidencial.

Dilma responsabiliza a legenda por pagamentos não contabilizados oficialmente feitos ao marqueteiro no exterior, que disse desconhecer e não ter autorizado. O presidente do PT, Rui Falcão, que até agora não foi citado em nenhuma delação premiada, nega ter conhecimento do fato. Em nome do partido, Falcão assumiu todas as doações declaradas à Justiça Eleitoral, não importa a origem do dinheiro ser o “petrolão”. Mas fez uma espécie de “saneamento” das finanças da legenda após a prisão do ex-tesoureiro João Vaccari Neto.

O fato é que não interessa ao PT esticar o julgamento de Dilma no Senado, pelas consequências que isso terá para a legenda nas eleições municipais, onde seus candidatos majoritários estão enfrentando grandes dificuldades, a começar pela reeleição do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. O PT prefere voltar a ser estilingue, contra o governo Temer, e deixar de ser vidraça por causa do fracasso do governo Dilma. As possibilidades futuras de legenda dependem da sobrevivência política do ex-presidente Lula. Mesmo acuado pela Operação Lava-Jato, o petista se mantém como candidato competitivo à Presidência.

O pior, porém, ainda pode estar por vir. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, determinou a abertura de processo pedindo a cassação do registro do partido. O ministro afirmou que há indícios de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras, uma sociedade de economia mista, o que é proibido pela legislação eleitoral. “O que estamos dizendo é que essa prática pode dar ensejo à extinção e a corregedoria deve fazer a avaliação”, disse o presidente do TSE na terça-feira, após palestra sobre as eleições de 2016 para a imprensa. O ministro não descartou que outros partidos possam ser investigados.

O PT foi pra cima do presidente do TSE, acusando-o de parcialidade. Entretanto, não costuma ser boa tática atacar o Judiciário. A estratégia fracassou no julgamento do “mensalão” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não tem a menor chance de sucesso no julgamento da Operação Lava-Jato. O ministro é relator das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, que foram julgadas e aprovadas pelo TSE logo depois das eleições, em dezembro de 2014. Mas, diante de indícios de irregularidades encontrados por técnicos do tribunal, decidiu investigá-las e surgiu um laranjal na prestação de contas.

Delação

A estratégia do PT é partir para a oposição feroz ao governo Temer, responsabilizando-o pelas consequências sociais da crise econômica, política e ética. O vazamento de trechos da suposta delação premiada do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, citando o presidente interino Michel Temer, que supostamente teria recebido R$ 10 milhões do caixa dois da empresa para a campanha eleitoral, caiu do céu para os petistas. A delação premiada do empresário é esperada como uma espécie de “tsunami” político, pois promete entregar a lista completa de todos os políticos e partidos beneficiados pelo caixa dois eleitoral da empresa, cujos recursos tinham origem no superfaturamento de contratos de obras e serviços públicos, principalmente da Petrobras. As denúncias atingiram também os partidos da antiga oposição, sobretudo o PSDB.

Nada indica que a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff possa representar a interrupção da Operação Lava-Jato, ou seja, um ponto final nas investigações contra os partidos e os políticos. O seu afastamento definitivo fortalecerá o governo Temer, com a consolidação de sua base política e do seu programa de ajuste fiscal, mas a crise ética continua sendo um fator desestabilizador do establishment político. O erro do PT é achar que uma metástase no sistema partidário possa salvar a legenda da decadência eleitoral. Em consequência da Lava-Jato pode acontecer quase tudo, menos isso.

Temer é só o que temos para o jantar - José Nêumanne

• No impeachment de Dilma, Lewandowski atua como mordomo conferindo a despensa

- O Estado de S. Paulo

Por que Michel Temer foi vaiado na abertura da Olimpíada Rio 2016? Porque no Maracanã “vaia-se até minuto de silêncio”, como constatou Nelson Rodrigues? Porque ele é o mais poderoso membro da impopular elite dirigente política nacional? Porque está comandando um “golpe branco e manso” contra a presidente reeleita em 2014? Das hipóteses acima é possível apostar apenas na última, não por ser verdadeira, pois não é, mas porque 32% da população brasileira, ou seja, menos de um terço, acredita nessa bazófia. Os fatos conspiram contra as outras: Médici foi aplaudido unanimemente por torcidas antagonistas na época mais brutal e menos democrática da História de nossa insana República. E na noite de 5 de agosto houve aplausos de delírio para Giselle Bündchen, ídolos da Música Popular Brasileira ou para a pira olímpica que virou sol.

Saiba quem ouviu a vaia e calou (consentindo-a?), mesmo sem considerar os aplausos, que os houve, que Temer é só o que “temos para o jantar”. Se Dilma Rousseff, do PT, for mesmo impedida, o vice, do PMDB, eleito juntamente com ela pelos mesmos 54 milhões de eleitores que a preferiram a Aécio Neves, do PSDB, em novembro de 2014, assume seu lugar por ser essa sua obrigação funcional, conferida na Constituição vigente. Apenas se voluntariamente ele se negar a cumprir seu dever se considerará a hipótese de substituição pelo vencedor de uma eventual eleição, direta se for este ano e indireta (ou seja, pelo Congresso) se convocada a partir de 2017. Talvez essa seja uma boa causa para os apupos, se se considerar que ele foi cúmplice da má gestão da titular da chapa, responsabilizada pela maior crise ética, econômica e política da História.

Desobrigada pelo afastamento, Dilma, ela mesma vaiada e xingada na abertura do Mundial da Fifa de 2014, ausentou-se do estádio para evitar esse dissabor. Do qual, aliás, não escaparia nenhum mandatário de nenhum dos Poderes republicanos. Nem mesmo alguns colegas de ofício do popular Sergio Moro seriam poupados.

Salvo a exceção, que inspira imitadores, do citado Moro, o Judiciário também não goza de boa fama, mormente após seu ápice de popularidade, durante a transmissão pelas TVs por assinatura das sessões do julgamento do chamado mensalão. Joaquim Barbosa, então herói, antecipou a aposentadoria, deixou sem justa causa seus fãs órfãos e os dispersou ao assumir a defesa da causa mais impopular da História republicana, “Fica, Dilma”, não defendida sequer pelos militantes contra o “golpismo”, que só usam como cavalo de batalha o “Fora, Temer”. Para complicar, o desacreditado antagonista do relator no mensalão, Ricardo Lewandowski, assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após ser tido pelo público como defensor avançado da causa dos petistas acusados de corrupção, o ministro indicado pelo amigo de longa data em São Bernardo do Campo Luiz Inácio Lula da Silva, sob cuja égide foi eleito e reeleito o poste Dilma e uma organização criminosa perpetrou o saque ao Tesouro, passou a comportar-se como chefão sindical de pares e servidores. Porta-bandeira de reivindicações salariais de funcionários e ministros em plenos quebradeira de empresas e desemprego de operários, ele se permitiu funcionar como supremo árbitro de todas as querelas, deixando a impressão de abusar das próprias prerrogativas de chefe de Poder.

Nesse afã, omitiu sutilezas do passado, ao assumir o comando do processo de impeachment da presidente afastada, que devia ser aberto pela Câmara e julgado no Senado. A inércia dos parlamentares o ajudou: por 66 anos, estes nada fizeram para reformar uma circunstância específica da Constituição de 1946, que transferiu o comando do julgamento do processo político de impedimento do presidente para o chefão do Judiciário, já que o vice era presidente do Senado e, como parte interessada, não poderia comandar a votação.

Para tanto contou com cumplicidade generalizada. Como ninguém atentou para o detalhe, ele não se fez de rogado em rebaixar a encarregada apenas de dirimir dúvidas de técnica processual a árbitra intrometida de questiúnculas regimentais. Sob sua presidência, os colegas do STF massacraram o direito democrático elementar da candidatura avulsa de parlamentares, tão eleitos pelo povo quanto a chefe do Executivo, para atender aos interesses dela na composição da comissão da Câmara que decidiu sobre a abertura do processo.

E não precisou de cumplicidade dos outros dez colegas para se intrometer em questões internas da comissão do Senado, ao decretar o sugestivo total de 40 testemunhas de defesa, decretando uma paródia de “abre-te, Sésamo”, que acaba de repetir ao ampliar de cinco para seis o novo número de testemunhos em prol da acusada, depois da aprovação de sua pronúncia pela maioria simples dos senadores.

Em nome do precedente Collor, que adotou a lei sem nexo à falta de outra, atua como mordomo diligente, a conferir a despensa do palácio, cuidando de cada minúcia, sem repetir o exemplo discreto de Sydney Sanches, presidente do STF em 1992. A comissão da Câmara, composta no figurino de Dilma-Cardozo, derrotou essa dupla por 38 a 27. As 40 testemunhas não evitaram o 14 a 5 da comissão do Senado a favor do voto do relator, Antonio Anastasia. Mas o causídico da “presidenta” conta com novas intervenções do STF para desautorizar a maioria de dois terços no julgamento final, apesar de Lewandowski presidi-lo, a pretexto de evitar nova enxurrada de recursos. Por essa razão, o julgamento de Dilma só será realizado após decorrer o triplo dos 90 dias usados para depor o Carcará Sanguinolento.

Os caprichos de Lewandowski ainda podem alongar esse prazo para setembro. Para alívio de pelo menos dois terços de Câmara, Senado e cidadãos, ele não poderá postergá-lo para depois de 10 de setembro, quando já terá empossado Cármen Lúcia em seu lugar.

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*Jornalista, poeta e escritor

As vantagens da securitização - Cristiano Romero

• Governo pode arrecadar pelo menos R$ 15 bi com securitização, diz Fator

- Valor Econômico

O governo pode arrecadar até R$ 15 bilhões com a securitização de dívidas tributárias já parceladas pelos programas de refinanciamento (Refis). A estimativa é do economista Valdery Albuquerque, diretor da área de investimentos do banco Fator.

O valor é modesto se comparado ao tamanho do déficit primário do governo federal previsto para este ano - R$ 170,5 bilhões. Mas é significativo justamente por essa razão: em meio à atual recessão, que já dura dois anos, o governo está tendo enorme dificuldade de levantar recursos para minorar a tragédia fiscal.

A securitização é uma das alternativas, ao lado de medidas como privatizações e concessões, viáveis neste momento para ajudar o esforço fiscal. Aumentar simplesmente impostos derrubaria ainda mais a atividade econômica, tendo efeito negativo sobre a arrecadação de tributos. Criar novos impostos esbarra na resistência do Congresso, refratário, desde 2007, quando rejeitou a prorrogação da cobrança da CPMF, a esse tipo de medida. Cortar despesas tem como obstáculo a rigidez cada vez maior do gasto público no país.

A dívida ativa da União está em torno de R$ 1,5 trilhão, o equivalente a cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Ninguém, em sã consciência, deve acreditar que seja possível recuperar uma parte representativa desse montante. Esse valor é incobrável, portanto, jamais retornará aos cofres públicos. Muitos devedores são empresas que não existem mais.

Os débitos, acumulados ao longo de décadas, refletem não somente uma cultura de inadimplência existente no país desde sempre, mas também a complexidade de um sistema tributário caótico. Trabalhar com a ideia de que a cobrança da dívida ativa resolveria os desequilíbrios das contas públicas, em especial os da previdência social, é irrealista, para dizer o mínimo.

Valdery, do banco Fator, é um profundo conhecedor do assunto. Originário do setor público, onde atuou como coordenador da dívida pública do Tesouro Nacional e foi dirigente da Caixa Econômica Federal, ele participou das discussões que resultaram, na gestão de José Serra como governador de São Paulo, na criação do programa de securitização do governo estadual e da Companhia Paulista de Securitização (CPSEC), agente dessa ini ciativa.

Inspirado por essa experiência, Serra, eleito senador pelo PSDB em 2014, apresentou projeto de lei que cria uma espécie de marco legal para que tanto a União quanto os Estados e municípios possam adotar programas de securitização de dívidas tributárias. No projeto, já pensando no problema fiscal dos Estados, o então senador destina 70% das receitas de securitização para cobrir o déficit da previdência e o restante, para investimentos.

O governo de São Paulo começou a tratar do tema em 2007, mas a primeira operação só foi lançada em 2011. A segunda ocorreu no ano passado e as duas foram lideradas pelo Fator, que, na primeira licitação, coordenou o consórcio que teve também a participação dos bancos Itaú e ABC Brasil e, na segunda, realizada em 2014, liderou grupo com o ABC, a Caixa Geral e o Santander.

Valdery explica que só se pode securitizar dívida tributária já parcelada em programas como o Refis. "Trata-se de um ativo que já é de direito do ente público. Já houve lá atrás um fato gerador [do tributo não pago]", explica. Ele lembra que, na dívida ativa da União, há boas empresas, mas há também muitas que já desapareceram.

Na lista dos maiores devedores da União estão empresas sólidas, como Petrobras (R$ 15,6 bilhões inscritos na dívida ativa, em dados de outubro de 2015), Vale (R$ 8,2 bilhões), Braskem (R$ 1,8 bilhão), Companhia Brasileira de Distribuição (R$ 1,3 bilhão) e banco Itaucard (R$ 1,3 bilhão). Estas empresas, ao lado de outras 25 no ranking das maiores devedoras, parcelaram os débitos no Refis, num volume estimado em R$ 38 bilhões, sendo que apenas duas (Petrobras e Vale) respondem por 60,5% do total.

Esse grupo de 30 companhias tem bom risco de crédito. A securitização de suas dívidas tributárias pode ter grande atratividade no mercado. A securitização seria feita para que o governo, que enfrenta grave problema fiscal, pudesse antecipar o recebimento agora de uma parte desses recursos. A antecipação, que é a lógica de qualquer processo de securitização, é realizada com uma taxa de desconto, inclusive porque o risco do crédito passa a ser do investidor que adquirir o papel resultante da operação.

Estima-se que, geralmente, a inadimplência das empresas em programas como o Refis seja de 40% a 50%. Nos últimos dois anos, aumentou ainda mais por causa da forte recessão.

Os números de um possível programa federal de securitização seriam os seguintes, segundo o diretor do Fator: o estoque da dívida ativa da União está em torno de R$ 1,5 trilhão, formado pelo principal, multas e juros; do total, R$ 90 bilhões foram parcelados; a parte da União é estimada em R$ 60 bilhões - os R$ 30 bilhões restantes são a fatia de Estados e municípios em tributos como IPI e Imposto de Renda -; do universo de dívidas parceladas, há cerca de R$ 30 bilhões, como foi mencionado, devidos por empresas com boa classificação de risco.

Como funcionaria a securitização, segundo a sugestão do banco Fator? A União, credora das empresas que lhe devem por meio de débitos inscritos na dívida ativa, criaria uma companhia securitizadora e cederia a essa empresa cerca de R$ 60 bilhões da dívida tributária parcelada. Com lastro nesses recursos, a securitizadora emitiria duas séries de debêntures. Na primeira, "sênior", seriam levantados R$ 15 bilhões, com lastro no conjunto de dívidas das empresas com boa classificação de risco.

Na segunda série, a securitizadora emitiria debêntures subordinadas, num volume de até R$ 45 bilhões, a serem subscritas pela União para recebimento do fluxo excedente, isto é, do fluxo de securitização das empresas de rating mais baixo. Valdery acredita que o governo possa, por exemplo, utilizar as debêntures subordinadas como garantia de parcerias público-privadas (PPPs).

É importante observar que a securitização não muda em nada o risco para a União nem a necessidade de aumento da eficácia de cobrança dos devedores. O processo, porém, anteciparia recursos ao Tesouro no momento de maior gravidade das contas públicas em quase quatro décadas.

Mudança de lado - Miriam Leitão

- O Globo

O projeto de renegociação das dívidas dos estados mostra como o Brasil é um país complexo. O governo Dilma mandou o texto original fazendo concessões aos estados, o governo Temer ampliou as concessões. Mas ontem o PT e seus aliados estavam criticando a proposta, em plenário, com o argumento de que ela favorece os estados ricos. Mas quem começou a favorecê-los foi o PT.

Os estados mais pobres, do Norte e Nordeste, têm razão quando levantam o argumento de que eles não tiveram o mesmo benefício que os maiores. São Paulo, Minas, Rio e Rio Grande do Sul representam 80% da dívida que está sendo renegociada. Portanto, se há um benefício concedido aos devedores, quem deve menos, ganha menos. São Paulo tem 45% do total da dívida, Piauí tem zero. Esse foi o ponto desde o começo, o problema é que em 2014 o governo petista decidiu mexer na negociação que havia sido feita em 1997.

A mudança do indexador de IGP-M para IPCA e a redução dos juros foram o começo dessa renegociação. Os estados e municípios pediram para mudar o índice que reajustava a dívida e reduzir os juros, e isso representou um custo alto para o governo federal e um benefício enorme para os devedores. A cidade de São Paulo foi amplamente favorecida.

A partir daí foi preciso aprovar um projeto de lei para regulamentar a mudança. Como o governo Dilma no começo deste ano perdeu o prazo para apresentar o cálculo do valor das dívidas, os estados entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para pagar a dívida com juros simples. Vários receberam liminares concedendo esse direito, o que elevava de forma exponencial as perdas do Tesouro.

A situação estava neste pé quando começou o governo interino de Michel Temer. O STF determinara que fosse fechada uma negociação em 60 dias. A administração provisória teve que fechar o acordo rapidamente para não perder o prazo. Achou que bastaria combinar com os devedores, escrever as condições nos contratos e mandar o PL para o Congresso.

O problema é que a Câmara é o local onde as pressões dos governadores sobre suas bancadas é forte. O governo mudou várias vezes o projeto original. Ora estabelecia condições rígidas aos estados, ora as retirava e dizia que elas não eram importantes e por fim voltou a incluí-las afirmando que eram fundamentais. Como os estados já tiveram a garantia do benefício quando assinaram os contratos, estão agora barganhando para não cumprir as contrapartidas que aceitaram. Para agravar a situação, os estados menos endividados querem uma ajuda de R$ 7 bilhões, pelo fato de que o governo federal está tendo um enorme custo com os governos mais endividados.

Em momento em que o governo federal é fraco e o assunto interessa aos estados, as bancadas se juntam para tirar mais concessões do Tesouro. É uma tendência natural. Ontem havia um detalhe a mais para complicar: como quem era governo hoje é oposição, o PT e seus apoiadores criticavam as contrapartidas exigidas que eram parecidas com as que eles mesmos haviam proposto.

Coube ao deputado Esperidião Amin revelar isso, de forma curiosa. Enquanto lia o parecer, Amin preparou uma verdadeira pegadinha. Passou a ler, ao invés do seu relatório, o texto que foi enviado pelo governo Dilma ao Congresso, que determinava como contrapartida dos estados o congelamento por dois anos das contratações de servidores. Alertado pelo deputado Pauderney Avelino, Amin disse que se confundiu, mas que isso tinha sido bom para mostrar a incoerência dos deputados petistas, que tentaram obstruir a votação:

— O texto que votamos hoje é de autoria do governo que estava em 22 de março, do governo Dilma Rousseff.

O processo político é mais complexo do que imaginam os que veem os assuntos pelo lado da economia, apenas. Tudo o que parece lógico pode perder o sentido quando tramita em plenário. E os estados se unem, ou fazem pacto entre si, quando o objetivo é tirar dinheiro do governo federal, principalmente numa crise fiscal tão grave como esta. O governo tem cedido tanto aos estados que a leitura do texto pelo deputado Esperidião Amin mostrou que o governo Dilma impunha regras mais duras durante a renegociação. O erro dela foi cutucar esse vespeiro.