quarta-feira, 6 de abril de 2016

Opinião do dia – Roberto Freire

Não posso ficar imaginando que resolveremos esse grande problema que atinge o Brasil com a Dilma resolvendo o problema por meio de sua renúncia. Isso nos paralisa. Seria ótimo que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] julgasse o processo [de perda de mandato] de Dilma, mas isso não depende de nós. Além disso, quando o tribunal vai fazer esse julgamento? Realmente vai fazer? Caçaria a chapa Dilma e Temer? Isso tudo fica sob hipótese e nós não podemos atuar politicamente sob hipóteses.

O processo está bem encaminhado. Temos que estar preparados para isso. Qualquer outro encaminhamento é diversionismo e precisamos ter um certo cuidado sobre isso. Individualmente as pessoas podem defender aquilo que é o ideal para elas. Conclamamos todos para o enfrentamento da discussão do processo e para votarmos o impeachment no Congresso Nacional.

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Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente nacional do PPS, ontem, na Câmara de Deputados.

Resultado na comissão do impeachment ainda é incerto

• Oposição a Dilma, porém, está a apenas três votos de conseguir maioria

Levantamento feito pelo GLOBO mostra que 18 dos 65 integrantes do colegiado se dizem contrários ao afastamento da presidente; parecer do relator será lido hoje e votado na próxima segunda-feira

Levantamento feito pelo GLOBO com todos os 65 integrantes da comissão do impeachment mostra que é incerto o resultado da votação do relatório do deputado Jovair Arantes, que será apresentado hoje e apreciado na próxima segunda- feira. A oposição tem hoje 30 dos 33 votos necessários para a continuidade do processo contra a presidente Dilma. Os que se dizem indecisos são 17. E 18 deputados afirmam que votarão contra o impeachment. O panorama pode mudar, dependendo dos acontecimentos e do troca- troca de cargos por votos.

Disputa ainda incerta

• Oposição está a três votos de maioria na comissão, mas negociações podem mudar cenário

Isabel Braga, Maria Lima, Leticia Fernandes e Evandro Éboli - O Globo

- BRASÍLIA- A disputa é voto a voto na comissão do impeachment na Câmara, aponta levantamento do GLOBO com os 65 integrantes do colegiado, feito entre segunda- feira e ontem. A oposição reúne hoje 30 votos a favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff e está a três de formar maioria. Precisa, para isso, ganhar adeptos entre os 17 deputados que se declararam indecisos. Outros 18 se manifestaram contra a continuidade do processo. O cenário, porém, é imprevisível, já que ainda faltam orientações partidárias, e posições vêm sendo alteradas com a atuação do governo sobre algumas legendas.

O relatório, que será votado segunda-feira, poderá recomendar o arquivamento ou a continuidade do processo de impeachment. O parecer aprovado pela comissão é uma orientação ao plenário. Seja qual for a decisão da comissão, ela terá de ser submetida à votação por todos os deputados. Ela, no entanto, é um importante termômetro para definição do impeachment na Câmara.

Entre os indecisos estão o presidente da comissão, Rogério Rosso ( PSD- DF), e o relator, Jovair Arantes ( PTB- GO). Embora os dois tenham se declarado dessa forma, parlamentares do governo e da oposição dão como certo seus votos a favor do impeachment.


Os deputados que declaram seus votos — a favor ou contra — informaram que estão convictos. Ou seja, não mudariam de lado. Entre os indecisos, alguns parlamentares citaram a defesa de Dilma feita pelo ministro da Advocacia- Geral da União ( AGU), José Eduardo Cardozo, anteontem na comissão, como importante e demonstraram uma tendência de votar contra o impeachment.

— A defesa de Cardozo deu a quem estava indeciso os elementos para tomar uma decisão e fazer a defesa de sua posição nas bases. Criou o ambiente. Disse que impeachment só em situações extremas. Qual a extrema gravidade das pedaladas, que dano terrível trouxe para a área social, para o cidadão? — disse Valtenir Pereira ( PMDB- MT), um dos indecisos.

Boa parte dos que se declaram favoráveis ao impeachment divulga suas opiniões diariamente, seja na comissão ou em discursos no plenário.

— Estou absolutamente convencido. O Cardozo está no papel dele, fez uma defesa apaixonada, mas não mudou um milímetro minha convicção sobre o impeachment. Sou a favor — disse o deputado Paulo Abi-Ackel ( PSDB- MG).

Deputados contrariam partidos
Do lado governista, a convicção é a mesma.

— A chance de eu mudar de opinião e votar a favor do impeachment é a mesma de eu me casar com a filha de Barack Obama. Sou dilmista e as minhas convicções são sólidas Podem me chamar de tudo, menos de traidor — afirmou Silvio Costa ( PTdoB- PE), vice líder do governo.

Fora do chamado núcleo duro do governo e da oposição, parlamentares de partidos com menor representação na Casa, como o PSOL e o PV, estão igualmente polarizados. O deputado Chico Alencar (PSOL- RJ) defende a rejeição do pedido de impeachment, sob o argumento de que não está caracterizada a prática do crime de responsabilidade no pedido dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.

— Acho que já formei meu juízo. Não há fundamentação jurídica. O que há é uma disputa pelo poder — avaliou Chico.

— Não mudo minha convicção. Já há os elementos político e jurídico para afastar a presidente Dilma. Temos que dispensar logo esse governo para começar outro de forma decente — defendeu o deputado Evair de Melo (PV-ES).

Alguns partidos ainda irão orientar como seus filiados devem se posicionar. Mas já há parlamentar se antecipando. Escolhido ontem para ocupar uma vaga em aberto de seu partido na comissão, Vicentinho Júnior (PR-TO) anunciou seu voto e disse que não muda:

— Sou contra o impeachment. E se o partido decidir o contrário, eu não vou seguir. Não vou desembarcar do governo no meio da tempestade. Vou pedir desculpas ao meu partido.
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, confirmou seu voto contra o impeachment, apesar da pressão de seu partido e as declarações de seu pai, o presidente do partido no Rio, Jorge Picciani, pelo afastamento de Dilma.

— Voto contra este processo que está em análise. Difícil ( mudar de opinião) em relação a esse processo — afirmou Picciani.

Outro líder partidário, Aguinaldo Ribeiro ( PB), do PP, tentará convencer sua bancada a votar contra o impeachment. Ele foi ministro das Cidades do atual governo.

— Sou contra o impeachment, mas como líder vou encaminhar de acordo com a posição da minha bancada — afirmou Ribeiro, que terá dificuldade de convencer alguns correligionários, caso de Jerônimo Goergen (RS).

— Voto a favor do impeachment. Chance zero de mudar de opinião — disse Goergen.

Pedidos negados
Um dos mais ferrenhos opositores na comissão, Júlio Lopes ( PP- RJ) conta que ouviu pedidos de lideranças políticas para mudar de lado:

— Voto a favor do impeachment, nenhuma chance de mudar. O Lula ligou para o Pezão e pediu. O Pezão e o Dornelles (vice- governador do Rio) me pediram para votar contra. Em que pese a necessidade de apoio do governo federal, votarei a favor do impeachment até por entender que isso se refletirá em benefício do Rio porque o que sufoca a nação é a gestão Dilma.



Comissão decide que votará relatório na segunda- feira

• Jovair Arantes entrega hoje parecer, que deve ser favorável ao processo

Eduardo Bresciani - O Globo

- BRASÍLIA- O relator do processo de impeachment Jovair Arantes ( PTB- GO) apresenta hoje à comissão especial o seu voto, no qual deve recomendar a admissibilidade do processo contra a presidente da República, Dilma Rousseff. O voto deve enfatizar a complexidade e a relevância da questão fiscal e a necessidade de que o Senado proceda ao julgamento se a presidente cometeu crime de responsabilidade. Haverá pedido de vistas e somente na próxima segunda-feira a comissão tomará sua decisão. A decisão de Jovair contra Dilma já é dada como certa por deputados do governo e da oposição.

— Conversei com ele por uma hora e a chance de votar conosco é zero — disse, na noite de ontem, um dos principais aliados de Dilma.

— Ele está conosco, 100% de certeza — garantia um dos deputados que lidera a campanha pelo afastamento da presidente.

Jovair reiterou ontem que na parte expositiva do seu relatório vai abordar questões como a corrupção na Petrobras e as pedaladas de 2014, mas que ainda não decidiu se elas estarão como fundamento em seu voto. O ministro José Eduardo Cardozo ( AGU) afirmou que caso a comissão avançasse para além das pedaladas de 2015 e dos decretos suplementares no mesmo ano haveria nulidade no processo. Jovair disse que não anteciparia o voto por se tratar do “último capítulo da novela”, mas descartou que guarde alguma surpresa para o desfecho do seu trabalho:

— Não podemos causar nenhuma surpresinha. Será tudo dentro do esperado.

Relevância da questão fiscal
A expectativa é que o voto do relator leve a uma maioria mais folgada na comissão a favor do impeachment. A avaliação é que deputados que se declaram indecisos sintam- se mais confortáveis em “acompanhar” o voto do colega.

Jovair tem dito aos parlamentares com quem conversa que não concorda com a tentativa do governo de tratar a questão fiscal como “menor”. Defensores da presidente têm sustentado que ela não poderia perder o mandato pelas manobras fiscais que teriam maquiado as contas públicas porque isso não se enquadraria nos critérios de crime de responsabilidade. O relator sustentará a relevância do tema e pretende reunir argumentos para fundamentar um voto pela admissibilidade por estas questões. Ele ressaltará que cabe à Câmara apenas decidir se há elementos para abertura do processo e que o Senado é quem deve analisar se o caso é grave o suficiente para o afastamento de Dilma.

O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), reuniu os líderes ontem na busca de um acordo de procedimentos para viabilizar a votação dentro do prazo regimental, que termina segunda- feira. Ficou acertado que após o voto de Jovair será concedido vista por duas sessões. Na sexta-feira, após a sessão do plenário pela manhã, será aberta a discussão do relatório. A tendência é interromper o debate no sábado e domingo, retomá- lo na manhã de segunda e iniciar o processo de votação às 17 horas. Para cumprir o cronograma, Rosso buscará um acordo para reduzir o tempo de debate, já que regimentalmente cada parlamentar tem direito a 15 minutos para defender seu ponto de vista.

Plenário já na sexta- feira
Caso o colegiado consiga concluir seu trabalho no prazo, a decisão será publicada na terça-feira e haveria prazo de 48 horas para que o processo entre na pauta, como primeiro item. Por isso, a previsão é que na sexta-feira da próxima semana seja possível iniciar o debate em plenário. Como as discussões podem ser longas, a previsão é de que a votação se prolongue até o domingo dia 17. 

Apesar de a ideia de uma votação neste dia ser defendida por setores da oposição, outros parlamentares favoráveis ao impeachment têm defendido que não haja trabalho no fim de semana justamente para contrapor o discurso do governo de que o processo trata- se de um “golpe”.

Oposição rebate fala de Dilma comparando impeachment com 'rompimento de contrato'

• 'Romper contrato ela rompeu quando mentiu para o povo brasileiro para se eleger', diz Pauderney Avelino, líder do DEM na Câmara

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Líderes de oposição rebateram na tarde desta terça-feira, 5, entrevista da presidente Dilma Rousseff durante visita à Base Aérea de Brasília para conhecer a aeronave KC-390 da Embraer. Na ocasião, a presidente comparou o impeachment à ruptura de um contrato.

"A presidente ao falar em contrato parece que não conhece a Constituição, as leis do País. Um contrato tem ao lado dele o que estipula esse contrato. E ela cometeu crime contra as finanças públicas do País e nós estamos discutindo aqui as fraudes fiscais, o crime que aconteceu na compra da refinaria de Pasadena. É isso que ela não entendeu que faz parte do contrato que a população quer exatamente cobrar agora", disse o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR).

Mais cedo, Dilma falou em rompimento da democracia no Brasil caso seu afastamento seja aprovado pelo Congresso. "Acham que, ao tirar um governo legitimamente eleito, esse País vai ficar tranquilo, vai ter pacificação. Não é. Quando você rompe um contrato dessa magnitude, que é base do presidencialismo, que me deu 54 milhões de votos, você rompe contratos em geral. Você rompe a base da estrutura democrática do País", disse a presidente.

"Romper contrato ela rompeu quando mentiu para o povo brasileiro para se eleger. Romper contrato ela rompeu quando segurou o preço do combustível, ajudando a quebrar a Petrobrás e depois com tudo o que estavam fazendo com aquela empresa. O povo brasileiro confiou nela e ela rompeu esse contrato", respondeu o deputado Pauderney Avelino (AM), líder do DEM na Casa.

Rede propõe novas eleições e solicita ao TSE entrada em processo contra chapa de Dilma e Temer

• PPL e PSB também assinam petição e querem contribuir com denúncias sobre as eleições presidenciais; lançamento de campanha da Rede acontece em Brasília

Julia Lindner - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Marina Silva, candidata à Presidência da República em 2014 e atual líder da Rede Sustentabilidade, participa na tarde desta terça-feira, 5, do evento do partido que lança a campanha "Nem Dilma, nem Temer, nova Eleição é a solução". O ato, realizado em Brasília, prega a realização de novas eleições como solução para "o impasse da crise política do País". A legenda entregará nesta terça uma petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), junto com o PPL e o PSB, solicitando sua entrada como "amicus curiae" no processo que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

Com o documento, as siglas querem contribuir com denúncias de fraude e abuso de poder político e econômico que teriam ocorrido nas últimas eleições presidenciais. Representantes da Rede acreditam que o julgamento do TSE pode ocorrer ainda este ano. "A chapa Dilma/Michel não teve mandato legitimamente adquirido, é preciso impugnar esse mandato e devolver o voto ao povo. Vamos para as eleições diretas", declarou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

Em seu discurso, Marina afirmou que Dilma só não renuncia ao cargo porque "não é razoável para entender a magnitude da crise" e que o impeachment não é um golpe.

"Está nas mãos do TSE. Se ficar comprovado que o dinheiro do Petrolão foi usado para as eleições, de forma espúria, há de se cassar a chapa", disse Marina. Para ela, o processo de impeachment "cumpre com a legalidade, mas não com a finalidade". A saída pelo TSE, defendeu Marina, "é o caminho ético". "O que cumpre com a formalidade e alcança a finalidade de dar um novo rumo para a nação, de repactuar as bases para a saída da crise, é o TSE, são as novas eleições. Os ministros do TSE poderão devolver a 200 milhões de pessoas a possibilidade de reparar o erro a que foram induzidos a cometer."

Marina negou as acusações de que sua defesa pela cassação dos mandatos de Dilma e Temer seja oportunista e defendeu que o candidato que for eleito nas novas eleições, em um período de dois anos, não deverá se candidatar novamente nas eleições de 2018. "O governo só não cai porque não tem para onde cair. O que está aí já não tem legitimidade e o que pode vir não tem factibilidade de resolver a crise." Marina destacou pesquisas recentes que indicam que Temer possui baixa popularidade, mas que a maioria da população quer novas eleições.

Para a criadora da Rede, "o PMDB é igualmente responsável pela crise", junto com o PT. "O presidencialismo de coalizão já deu o que tinha que dar. É preciso sair desse sistema baseado na distribuição de pedaços do Estado, para um presidencialismo de propostas, em cima de programas, de projetos. Se o PPS tem um grande quadro para a educação, ele tem que ser apresentado. Se o PSDB tem um bom quadro para economia, é ele que tem que ser apresentado. E assim por diante. Não é para arranjar um pedaço de um ministério para fazerem falcatruas. Tem que ser um governo programático, com isso, você pode compor a maioria no Congresso."

O PPS também apoia o ato da Rede, com a presença do líder do partido, o senador Cristovam Buarque (DF) e do deputado federal Arnaldo Jordy (PA). "Dilma cometeu o crime de responsabilidade duas vezes quando escolheu Temer como (vice)-presidente", disse Buarque.

Para o senador, as alternativas de poder atualmente não atendem ao que a população quer e só uma nova eleição permitirá soluções de um novo modelo econômico e social no Brasil. Também participam do ato o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a ex-senadora Heloisa Helena (Rede-AL).

Apesar de a Rede ainda não ter declarado um posicionamento sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, Marina destacou que, para ela, o processo de impedimento não é "golpe", nem pode ser "fabricado". "É um processo político que tem se explicitado cada vez mais com os fatos que vêm sendo trazidos pela Lava Jato", opinou. "Existem muitas formas de golpear a democracia e uma delas é a promiscuidade entre o interesse privado e aqueles que deveriam defender a República". Para ela, "é preciso que a justiça tenha sentido de urgência", pois o País vive um momento de "emergência política, social e econômica".

O deputado Miro Teixeira afirmou que vai votar a favor do afastamento da presidente no plenário da Câmara dos Deputados. Da mesma forma pensa o parlamentar João Derly (Rede-RS).

Já o ex-petista Alessandro Molon (Rede-RJ) é contra a admissibilidade do processo de impeachment na Casa. A cadeira do partido na Comissão Especial do Impeachment é de Aliel Machado (Rede-PR), que diz ainda esperar orientação do partido para votar no colegiado. Por enquanto, a Rede não oficializou posicionamento em relação ao procedimento.

Lava Jato. A criadora da Rede disse ainda que considera um erro tratar a justiça como um ato de vingança, elogiando o trabalho do Ministério Público, da Polícia Federal e do juiz Sergio Moro na condução da Operação. Para ela, só com o apoio da justiça a política conseguirá "recuperar a credibilidade para que políticos fora dos esquemas de corrupção possam governar". "Eu costumo repetir que, em uma democracia, quando a política se sente impotente para resolver seus problemas, e se as instituições de fato estão funcionando, ela acaba pedindo ajuda da justiça."

Renan defende eleições antecipadas e revisão de sistema de governo

• Para presidente do Senado, nenhuma saída política para superar a crise deve ser descartada

Ricardo Brito – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira, 5, ver com "bons olhos" uma proposta sugerida pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) de se fazer uma eleição geral no País. Para ele, a intenção de Raupp, ex-presidente do PMDB e aliado do vice-presidente Michel Temer, é "bem elaborada" e não se pode descartar - assim como a discussão da revisão do modelo de governo - qualquer saída política para se superar a crise.

"Acho que, se a política não arbitrar saídas para o Brasil, nós não podemos fechar nenhuma porta, deixar de discutir nenhuma alternativa, nem essa de eleição geral ou fazer uma revisão do sistema de governo e identificarmos o que há de melhor no parlamentarismo e no presidencialismo", disse Renan.

O presidente do Senado destacou que a eleição geral é para todo mundo - inclusive para a presidente Dilma Rousseff. Questionado se a medida poderia ser adotada já para as eleições municipais marcadas para outubro, Renan não respondeu e repetiu que é necessário se buscar alternativas.

Mais cedo, Dilma foi irônica ao comentar sobre a sugestão de novas eleições para todos os cargos: "Convence Câmara e Senado a abrir mãos dos seus mandatos e aí venham conversar comigo."

Renan também não quis dizer se a solução seria menos traumática do que o impeachment. Perguntado sobre se seria o caso de antecipar apenas a eleição presidencial, ele disse que isso é "outra coisa". "A tese da eleição geral que está sendo defendida é uma tese mais ampla e pode significar uma resposta da política para o Brasil que continua a demonstrar muita ansiedade", avaliou.

O peemedebista não se aprofundou sobre a viabilidade política de uma proposta de eleições gerais passar no Congresso. "Se vai ser aprovada ou não, nós não sabemos, mas acho que temos que guardá-la como alternativa", repetiu.

Cúpula do PMDB discorda de antecipação de eleições para outubro

• Proposta do senador Valdir Raupp, de Rondônia, causou estranheza entre os aliados do vice-presidente, Michel Temer

Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), membro da direção executiva do PMDB, sugerir em plenário que fossem realizadas novas eleições presidenciais em outubro, membros da cúpula do partido e mais próximos do vice-presidente Michel Temer rebateram a ideia e disseram que a proposta não foi discutida com outros integrantes da legenda.

A sugestão causou estranheza entre outros peemedebistas, já que Temer seria o principal beneficiário do impeachment, podendo assumir a presidência ainda neste ano. Um dos integrantes da cúpula do partido disse que não sabe de onde o senador Raupp tirou a ideia.

A interlocutores, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que assumiu na manhã desta terça-feira, 5, a presidência do partido, teria dito que a realização de eleições gerais, com pleito também para governadores, deputados e senadores seria um "suicídio coletivo".

Os peemedebistas consideraram a proposta inconstitucional e sem eficácia, discordando dos argumentos apresentados por Raupp de que novas eleições pacificariam as ruas. Eles também não souberam avaliar qual formato de projeto seria juridicamente aceito para antecipar as eleições.

Discordância. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu declarações positivas sobre a hipótese de antecipação das eleições, também nesta terça. "Não podemos descartá-la, temos que guardar como uma saída", disse. Mas o peemedebista defendeu a tese de eleições gerais e não apenas presidenciais.

O posicionamento de Renan é criticado por aliados de Temer, que acusaram o presidente do Senado de ser parte do governo e não estar alinhado com as decisões tomadas pelo PMDB. Na última semana, Renan criticou a decisão do partido de desembarcar do governo e classificou o posicionamento como "precipitado".

Não existe outra saída para crise senão o impeachment de Dilma, diz Freire

• Para Freire, qualquer discussão fora do impeachment é diversionista

- Assessoria PPS

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), afirmou, nesta terça-feira (5), que o partido se mantém firme e vigilante na defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff como a única forma para resolver a grave crise política, econômica e ética que atinge o País. Para ele, qualquer discussão fora do processo que corre no Congresso Nacional contra a presidente é “diversionismo”. Freire conclamou ainda todas as forças políticas brasileiras a aprovar o impedimento da presidente da República.

Ele lembra que o PPS foi um dos primeiros partidos a defender o impeachment e que sempre demonstrou claramente o seu posicionamento sobre o assunto. Segundo Freire, as “práticas reiteradas de crimes de responsabilidade, a incompetência e a inapetência do governo do PT com a economia criam as condições necessárias para o término da gestão de Dilma Rousseff”.

O presidente do PPS defendeu que o momento não é de fixar posições em função de ações que não dependem das forças políticas brasileiras. “Não posso ficar imaginando que resolveremos esse grande problema que atinge o Brasil com a Dilma resolvendo o problema por meio de sua renúncia. Isso nos paralisa. Seria ótimo que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] julgasse o processo [de perda de mandato] de Dilma, mas isso não depende de nós. Além disso, quando o tribunal vai fazer esse julgamento? Realmente vai fazer? Caçaria a chapa Dilma e Temer? Isso tudo fica sob hipótese e nós não podemos atuar politicamente sob hipóteses”, afirmou.

Freire ressaltou que a crise exige que a forças políticas, principalmente aquelas com representação no Congresso Nacional, lutem pelo Impeachment da presidente da República. “O processo está bem encaminhado. Temos que estar preparados para isso. Qualquer outro encaminhamento é diversionismo e precisamos ter um certo cuidado sobre isso. Individualmente as pessoas podem defender aquilo que é o ideal para elas. Conclamamos todos para o enfrentamento da discussão do processo e para votarmos o impeachment no Congresso Nacional”, defendeu.

Rede lança campanha por cassação de Dilma e Temer e novas eleições

• Marina Silva afirma que antecipação de processo eleitoral é a ‘saída

- O Globo

BRASÍLIA — A Rede Sustentabilidade lançou, nesta terça-feira, em Brasília, uma campanha que pede a cassação da chapa formada pela presidente Dilma Rousseff e pelo vice Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Intitulada “Nem Dilma nem Temer, nova eleição é a solução”, a mobilização pede o julgamento da ação do PSDB que aponta irregularidade na campanha de Dilma à reeleição em 2014. Entre as acusações feitas na ação, estão o recebimento de propina desviadas da Petrobras e a utilização da máquina do governo na campanha, todas negadas pelo PT.

No evento de lançamento da campanha, a ex-senadora Marina Silva, candidata derrotada na eleição presidencial em 2014, afirmou que uma nova eleição seria a “saída para a crise econômica e política do país”:

— Não são sete ministros passando por cima do voto, serão sete ministros devolvendo a 200 milhões de brasileiros a possibilidade de reparar o erro que foram induzidos a cometer em meio a uma eleição fraudada.

Uma eventual cassação da chapa formada por Dilma e Temer levaria a novas eleições. Caso aconteça ainda em 2016, antes de completar dois anos de mandato, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) assumiria o governo com prazo para convocar novas eleições em 90 dias. Porém, se o mandato completar dois anos, caberia ao Congresso Nacional eleger um novo presidente de maneira indireta.

Jucá diz que eleição geral é golpe e ataca Dilma e Renan

• Senador fez um duro discurso e disse que PMDB não tem ‘rabo preso ou medo de briga’

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA — Em discurso da tribuna do Senado, o novo presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez um duro pronunciamento, chamando de golpe a proposta de eleições gerais por não estarem previstas na Constituição e defendendo o impeachment como a saída para a crise política, apresentada por ele como uma alternativa é constitucional. Jucá ainda atacou o PT e até o aliado de partido, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Diante de Renan, Jucá disse que o desembarque do PMDB do governo não foi "precipitado e nem pouco inteligente", como disse o presidente do Senado na semana passada. O senador repetiu que o PT queria que Temer descesse do cargo de vice-presidente e fosse para a "briga de rua", mas que o partido não permitiu isso.

O presidente Renan defendeu, nesta terça-feira, a realização de eleições gerais, ou seja, para todos os cargos. Já a presidente Dilma Rousseff disse, em tom irônico, que aceitava a proposta desde que todos renunciassem a seus cargos. Jucá disse que isso seria mudar a regra do jogo sem previsão constitucional e que isso sim é golpe e não o processo de impeachment, que está previsto na Constituição.

— A saída está na regra, está na Constituição. Qualquer outra saída mirabolante, desculpem-me, aí sim é golpe, aí sim é golpe! Eleições gerais para todo mundo está na Constituição? Não. Todo mundo renunciar está na Constituição? Não. Traduzindo para a população: regra tem que ser cumprida. Para saber se a regra é cumprida não precisa ir ao Supremo não. Pergunta ao Arnaldo Cezar Coelho (juiz de futebol): isso pode? Ele vai dizer: pode não. Porque, se pudesse mudar a regra, quando o Brasil estivesse perdendo de 7 a 1 da Alemanha, pararíamos o jogo e diríamos que estava cancelado e que amanhã nós começaríamos de novo com 0 a 0. Essa não é a saída que o país espera, não é essa a saída. A saída é majoritariamente este Congresso se afirmar, e, sem ter vergonha, os partidos se colocarem. E, a partir daí, termos um quadro político que vai efetivamente definir os rumos deste país — disse Jucá, ressaltando:

— O PMDB não está pregando golpe. fora da política não há solução sustentável. Fora da política teremos ou uma bravata ou um outsider da política que, no outro dia em que sentar na cadeira, não saberá para onde ir. E vamos pagar um preço ainda maior. Não vamos aceitar ataques e descredenciamentos. O PMDB nacional entendeu que as bases com o PT tinham ruído.

Jucá disse que "não tem medo de briga".

— Disse ao presidente Michel, como outros companheiros disseram: "Presidente Michel, você não pode ser instado, provocado a descer à planície e entrar em brigas de rua". Essa era o objetivo: espicaçá-lo, provocá-lo, para gerar desgaste em alguém que pode ser, dependendo do desejo majoritário do Congresso, uma esperança de construção de uma outra conjuntura política para o país — disse Jucá.

Renan constrangido
Sem citar o nome de Renan, Jucá citou as declarações do presidente do Senado — de que o encontro foi precipitado e pouco inteligente — e as rebateu. Argumentou que 82% do partido queriam e aprovaram o desembarque no último dia 29. Renan cortou o microfone, acionando a campainha, por várias vezes.

— Alguns levantaram que a decisão seria precipitada ou até pouco inteligente. Pois bem, não acho que a posição foi precipitada. Aliás, minha posição foi antecipada em 2014. Acho que a posição veio na hora certa. Não é precipitado tomar uma decisão a favor do povo. Ao contrário, é uma posição acertada, consentânea com a realidade e com o momento de falta de representatividade em que vivem os partidos e os políticos, hoje — disse Jucá, sob o olhar constrangido de Renan e disparando:

— E a posição foi pouco inteligente? Pouco inteligente para quem? É inteligente cuidarmos da nossa vida e deixarmos o povo ao léu? Talvez seja a hora de ser pouco inteligente em algumas questões e de ser defensor do bem comum, de deixar o interesse pessoal e de cuidar do interesse coletivo de quem votou em todos nós.

Cobrado por petistas sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na foto que registrou o desembarque do PMDB e sua ligação com Temer, Jucá disse que Cunha está sendo investigado pelo Supremo e deverá responder, mas acrescentou que isso é uma "questão menor".

— O impeachment, vamos tratar no momento apropriado. Agora, vocês do PT estão querendo sempre confundir essa questão para tentar trazer o Eduardo Cunha, para trazer um ponto ou outro e tentar universalizar um quadro que não é verdadeiro. O Eduardo Cunha faz parte do PMDB, tem o direito de se defender e, no momento apropriado, o Supremo vai decidir. Essa é uma questão. O PMDB apoia a investigação da Lava-Jato. Numa democracia, não há demérito em ser investigado. Demérito é ser condenado. E na hora que é condenado, cai fora — disse Jucá, respondendo a Lindbergh Farias (PT-RJ).

O senador também ironizou as negociações de Dilma para a reforma ministerial.

— Reduzir prazo de mandato de alguém eleito não pode, é cláusula pétrea. O que sairá dessa votação do impeachment? É uma incógnita. Mas, agora, a presidente Dilma vai dar o cheque pré-datado (aos partidos) — disse ele.

Ele disse ainda que será uma "covardia" os parlamentares faltarem à votação do impeachment:

— Duvido que adotem a tática da covardia, de ficar embaixo da cama.

Declarações de Barroso
Em resposta ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), Jucá disse que concordava com pontos das declarações polêmicas do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, mas cobrou dele dizer a quem se referia no caso da foto tirada na reunião do dia 29. As declarações de Barroso foram interpretadas como uma crítica a Eduardo Cunha.

— Quero concordar com o Barroso, quando ele diz: “Meu Deus!” Realmente, Deus tem que iluminar esse país. E concordo quando diz que tem desastre em todo o canto. O Supremo tem que ser ágil. Nenhuma discrepância com o Barroso, E, se tem alguma coisa contra alguém daquela foto, tem que finalizar. Nossas posições têm que ser claras. Eu não devo nada a ninguém, estou tranquilo — disse Jucá.

Investigado na Lava-Jato, Jucá disse que não tem nada a temer.

— Se tivesse rabo preso não estaria assumindo a presidência do PMDB. Alguém tem dúvida de que vou virar alvo? Vou me expor. Não tenho problema de enfrentar briga. Pense em alguém que não tem medo de cara feia, nem de confusão, bem — disse Jucá.

O senador admitiu que um novo governo terá que construir uma maioria. Mas ironizou a reação que o PT teria. Ele ainda rebateu Lindbergh quando o petista disse que a população a favor do impeachment também não quer Temer como presidente.

— Poderá ter "Fora, Michel". Mas já tem o "Fora, Dilma". O Michel, se for presidente, terá ataque de setores de bolivarianos, vai se juntar a Venezuela com o Estado Islâmico — ironizou.

Jucá disse que o PMDB não teve papel na condução econômica, classificada de desastrosa. E disse que Temer nunca teve papel relevante no governo.

— Não venham cobrar do PMDB a crise econômica, porque o Michel não era copiloto, estava fora da cabine. Era comissário de bordo. Segurava as pessoas e dava um saquinho para vomitar. Não tivemos a condução política e nem econômica. Todas as críticas não são pessoais à presidente Dilma. Vamos enfrentar debate de cabeça erguida.

O senador disse que votou do senador Aécio Neves (PSDB-MG) nas eleições presidenciais e não na chapa Dilma-Temer e que sua posição está se mostrando correta:

— Esse um ano e três meses se transformaram numa eternidade de incompetência. O governo se superou. O governo conseguiu fazer tudo da pior forma possível.

Em vários momentos, Jucá deu recados a Renan a outros que são aliados da presidente Dilma. Ele repetiu que a moção do desembarque foi aprovada pela maioria e que nenhum defensor do governo petista foi à reunião para tentar evitar a aprovação da proposta.

Numa crítica ao PT, ele disse ainda que o partido aprovou a chapa Dilma-Temer e que, na época, não fez críticas ao vice:

— Em 2014, não houve nenhuma voz contra a seriedade, o espírito público do Michel Temer. O castelo cartas ruiu, e o quadro se desnudou. O governo perdeu os três pilares para ter um mínimo de condições de funcionamento: credibilidade, segurança jurídica e condições de dar previsibilidade à economia.

Jucá rebateu até críticas de que Temer não se manteve isento como Itamar Franco, que era vice do ex-presidente Fernando Collor.

— Vamos ao sofisma Itamar Franco. Ele era um vice-presidente que não tinha partido político. O Temer é presidente do maior partido político do Brasil. Poderia ficar aguardando em casa, porque os outros partidos grandes se organizaram para fazer o impeachment — disse ele.

Para ele, se Dilma vencer com apenas 180 votos, não terá apoio para governar. Ele disse que cada lado tem que ter mais de 342 votos para governar.

Lindbergh critica e Aécio apoia
Vários senadores comentaram o discurso de Jucá. O senador Lindbergh Farias adotou a tática do PT de atacar Temer.

— Creio que a saída do Temer é uma ação tardia para disfarçar o indisfarçável: que está articulando freneticamente o impeachment. Assustou aquela foto com Eduardo Cunha com as mãos para cima. A fala do ministro Barroso foi a expressão do sentimento nacional. E querem dar uma quartelada. A chapa do golpe: é Temer e Eduardo Cunha. Se tivermos o impeachment, vamos ter um governo muito frágil, sem legitimidade — disse o petista.

Lindbergh disse que, com Temer, seria uma "crise permanente":

— As duas passeatas podem ir para a rua e gritar: "Fora, Temer". O impeachment não é a solução, porque Temer seria um presidente sem apoio popular.

Já o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que o PSDB quer o impeachment.

— Espero que seja pela virada de página do país. O PSDB não é beneficiário direto do impeachment, mas o PSDB não faltará mais uma vez ao Brasil — disse Aécio, afirmando que Temer está sendo vítima de "críticas ácidas" por parte dos petistas.

Dilma diz que só discute nova eleição se Congresso abrir mão de mandatos

Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (5), a presidente Dilma Rousseff fez uma provocação em relação à proposta do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) de realizar novas eleições presidenciais neste ano, o que tem sido defendido também por parlamentares do PSB, PPS e Rede.

A presidente disse nem rechaçar nem aceitar a iniciativa, mas ressaltou que só discutirá o assunto quando tanto a Câmara dos Deputados como o Senado aceitarem também participar de um processo eleitoral antecipado.

"Convence a Câmara e o Senado de abrirem mão de seus mandatos. Aí, vem conversar comigo", disse Dilma.

Ela avaliou ainda como "lamentável" a tentativa de transformar as chamadas "pedaladas fiscais" em motivo para impeachment. Segundo a presidente, esse argumento transforma o processo em uma tentativa de golpe.

Ela lembrou que os veículos de comunicação noticiaram que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment no mesmo dia em que a bancada petista decidiu votar favoravelmente relatório que pedia o prosseguimento do processo de cassação do mandato dele.

"As notícias mostraram que era uma retaliação pelo fato de nós não termos dado os votos no Conselho de Ética", disse.

A petista afirmou ainda que é "impossível" governar sem que se tenha no país um pacto pelo diálogo e se não forem respeitadas "as regras do jogo".

"Nenhum governo conseguirá governar o Brasil se não tiver um pacto pelo diálogo e pela estabilidade política e se não forem respeitadas as regras do jogo. Na hora em que se desrespeita a regra do jogo, você desrespeita o próprio jogo democrático", disse.

A presidente criticou as chamadas "pautas-bombas" do Congresso, que aumentam os gastos do governo em meio ao ajuste fiscal. Ela classificou como uma "bomba de hidrogênio" a proposta que muda o cálculo das dívidas estaduais.

"Instabilidade política sistemática é algo extremamente danoso. É público e notório que há um vaso comunicante entre a economia e a política", disse, acrescentando que não há estabilidade econômica sem democracia.

Proposta de senador
A articulação para a realização de novas eleições presidenciais ainda neste ano é encabeçada por um bloco de nove senadores de PSB, PPS e Rede.

Nesta segunda (4), a ideia ganhou apoio de um peemedebista, o senador Valdir Raupp (RO). Segundo ele, sua proposta ainda não envolve a apresentação formal de uma emenda à Constituição.

Ele afirmou que ainda não levou o tema para debate no PMDB. Governadores foram contatados e sinalizaram apoio à estratégia de antecipar o pleito.

Desafio
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) já se manifestou publicamente sobre a fala da presidente Dilma Rousseff sobre a convocação de novas eleições.

Em vídeo divulgado em redes sociais, o tucano afirmou que aceita encerrar seu mandato de deputado federal e se submeter a "uma nova avaliação popular, com novas eleições", desde que a presidente renuncie.

Proposta de eleições gerais causa polêmica; Dilma ironiza

• ‘Convença Câmara e Senado a abrir mão de seus mandatos’, diz ela

Maria Lima, Cristiane Jungblut, Eduardo Barretto - O Globo

- BRASÍLIA- O debate em torno da proposta de convocação de eleições gerais provocou uma confusão entre os políticos ontem. O presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), defendeu a proposta, mas a oposição reagiu com irritação e disse que é tentativa de golpe para esvaziar o processo de impeachment em tramitação na Câmara. A exministra Marina Silva defendeu eleição presidencial, mas convocada pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE).

Perguntada sobre a proposta, feita na véspera pelo senador Valdir Raupp (PMDB- RO), a presidente Dilma Rousseff reagiu com ironia, dizendo que os parlamentares terão de abrir mão de seus mandatos eletivos antes.

— Essa proposta, como várias outras, são propostas. Eu acho que é uma proposta. Convença a Câmara e o Senado a abrir mão de seus mandatos. Aí vem conversar comigo — respondeu Dilma, sem descartar a ideia.

Para a realização de eleições gerais, seria preciso aprovar uma emenda constitucional, o que daria tempo a Dilma. Marina e seu partido, a Rede Sustentabilidade, lançaram a campanha “Nem Dilma Nem Temer, Nova Eleição é a Solução”, que pede a cassação da chapa Dilma/ Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— A saída para a crise política e econômica é o TSE convocar nova eleição. Não serão sete ministros passando por cima do voto, serão sete ministros devolvendo a 200 milhões de brasileiros a possibilidade de reparar o erro que foram induzidos a cometer em meio a uma eleição fraudada — disse Marina.

Mais cedo, Renan disse que a proposta de uma eleição geral não pode ser descartada e deve ser uma alternativa.

— Vejo com bons olhos essa coisa da eleição geral. Acho que, se a política não arbitrar saídas para o Brasil, não podemos fechar nenhuma porta, deixar de discutir nenhuma alternativa, nem essa de eleição geral ou fazer uma revisão do sistema de governo e identificarmos o que há de melhor no parlamentarismo e no presidencialismo — disse Renan.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o novo presidente do PMDB, senador Romero Jucá ( RR), acusaram setores do governo de estarem inflando a tese das eleições gerais, não previstas na Constituição, para fragilizar a votação do impeachment. Aécio disse que essa “utopia” é a estratégia dos que não querem votar para aprovar o afastamento da presidente. Ele também cobrou uma posição clara de Marina sobre o impeachment.

— Eu e nem ninguém sabe qual é a posição da Marina sobre o impeachment, que é o que está em votação agora. Eu também prefiro a solução do TSE. Mas vamos ficar aguardando um ou dois anos por essa solução para termos novas eleições? O Brasil não aguenta. O momento é muito grave e as pessoas têm que se posicionar claramente contra ou a favor do impeachment — criticou Aécio.

Para Romero Jucá, a saída está na Constituição:

— Qualquer outra saída mirabolante, desculpem-me, aí sim é golpe, aí sim é golpe! Eleições gerais para todo mundo está na Constituição? Não. Todo mundo renunciar está na Constituição? Não. Traduzindo para a população: regra tem que ser cumprida. Para saber se a regra é cumprida não precisa ir ao Supremo não. Jucá fez comparação com o futebol:

— Pergunte ao Arnaldo Cezar Coelho: isso pode? Ele vai dizer: pode não! Porque, se pudesse mudar a regra, quando o Brasil estivesse perdendo de 7 a 1 da Alemanha, pararíamos o jogo e diríamos que estava cancelado e que amanhã começaríamos de novo com 0 a 0. Essa não é a saída que o país espera, não é essa a saída.

Antecipar eleições serve apenas para enfraquecer o impeachment, diz Aécio

• O presidente do PSDB se disse favorável à realização de novas eleições caso o TSE determine a impugnação da chapa de Dilma e Temer

Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afastou nesta terça-feira, 5, a tese de antecipação de eleições como solução para a crise política atual. Segundo ele, a sugestão é utópica e uma tentativa de tirar o foco do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em curso na Câmara.

"Nesse instante, quaisquer dessa medidas criativas e utópicas, que não têm qualquer correlação com a realidade, servem apenas para fragilizar a tese do impeachment", disse Aécio.

O senador se disse favorável à realização de novas eleições caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine a impugnação da chapa de Dilma e Michel Temer. Entretanto, ele avalia que a antecipação das eleições por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) no Congresso é um processo que passa pelas mãos de muitas pessoas, o que dificulta a viabilidade.

"Com a PEC, você pressupõe obviamente uma concordância daqueles que não se dispõem a fazê-lo. Para que haja uma PEC de antecipação das eleições, deve haver uma concordância da presidente da República, deve haver concordância do vice-presidente, que preside o maior partido na Câmara dos Deputados e de outros. Tudo isso é utópico hoje", alegou.

O senador chegou a dizer ainda que o impeachment não é a solução ideal, mas que a decisão via TSE pode levar meses ou anos. "O impeachment é o ideal? Não, não é. Mas é o possível e emergencial."

Jucá: ‘ PT quer fazer Temer participar de briga de rua’

• Senador assume presidência do PMDB no lugar do vice com tarefa de responder a ataques do PT

Cristiane Junglut, Simone Iglesias - O Globo

- BRASÍLIA- Após tornar- se nas últimas semanas alvo constante do PT e do ex- presidente Lula, o vicepresidente Michel Temer passou ontem a presidência do PMDB para o senador Romero Jucá ( RR). Jucá disse que assumiu o comando porque o governo Dilma e o PT estão tentando levar Temer a responder diretamente aos ataques “para participar de uma briga de rua”. Temer se licenciou justamente para deixar a Jucá essa tarefa de enfrentar os ataques.

— A gente identificou que os caras estão tentando desqualificar Temer para um embate do qual ele não pode participar. Não vamos entrar nesse jogo. A tentativa do governo e do PT é puxar Michel para a planície, para participar de uma briga de rua. E ele não fará isso, não é papel dele — disse Jucá.

Reunião no Palácio do Jaburu
A decisão de Temer se licenciar para Jucá assumir foi tomada na noite de segunda- feira, no Palácio do Jaburu, em encontro com seus principais colaboradores, inclusive Jucá.

— Disse ao presidente Michel, como outros companheiros disseram: “Presidente Michel, você não pode ser instado, provocado a descer à planície e entrar em brigas de rua”. Esse era o objetivo: espicaçá-lo, provocá-lo, para gerar desgaste em alguém que pode ser, dependendo do desejo majoritário do Congresso, uma esperança de construção de uma outra conjuntura política para o país — disse Jucá.

O senador terá dois papéis no comando do PMDB: reagir em nome do partido contra os ataques do PT e, internamente, constranger os peemedebistas aliados de Dilma. Ontem mesmo, Jucá fez um discurso de mais de três horas onde criticou Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), por ele ter chamado de “precipitada e pouco inteligente” a reunião do PMDB do último dia 29, na qual o partido aprovou, em três minutos, o desembarque do governo.

Sem citar o nome de Renan, Jucá argumentou que 82% do partido queriam e aprovaram o desembarque no último dia 29. No comando da sessão do Senado, Renan cortou o microfone, acionando a campainha várias vezes.

— Alguns levantaram que a decisão seria precipitada ou até pouco inteligente. Pois bem, não acho que a posição foi precipitada, ela veio na hora certa. Não é precipitado tomar uma decisão a favor do povo — disse Jucá, sob o olhar constrangido de Renan. —E a posição foi pouco inteligente para quem? É inteligente cuidarmos da nossa vida e deixarmos o povo ao léu?

Jucá foi líder dos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma. Investigado na Lava- Jato, disse que “não tem rabo preso” e nem tem medo de “briga ou cara feia”. Jucá ainda ironizou as negociações de Dilma para o troca-troca de ministros e respondeu a ataques de Lindbergh Farias (PT- RJ). Ao final, irônico, disse que trará Renan “para o convencimento”.

— O que sairá dessa votação do impeachment? É uma incógnita. Mas, agora, a presidente Dilma vai dar o cheque pré- datado ( aos partidos). Poderá ter “Fora, Michel”. Poderá. Mas já tem “Fora, Dilma”. Michel, se for presidente, terá o ataque de setores de bolivarianos, vai se juntar à Venezuela com o Estado Islâmico — disse ele.

Renan e outros aliados de Dilma no PMDB pediram paciência de Jucá com os divergentes.

— Quero cumprimentá-lo pela posse na presidência do PMDB. Se pudesse chamar a atenção sobre alguma coisa, seria para que Vossa Excelência cumprisse um papel moderador. Que possa unir cada vez mais o PMDB — disse Renan.

— Espero que toda habilidade que sempre teve diante dos seus pares nesta Casa amplie para com todos os peemedebistas. Paciência com os que divergem — acrescentou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Marco Aurélio do STF determina que Cunha dê continuidade a pedido do impeachment de Temer

• A decisão monocrática do ministro passa a valer desde já, mas Cunha ainda pode recorrer e levar a discussão para ser decidida pelo plenário do STF

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão desta terça-feira, 5, que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e instale uma comissão especial para analisar o processo. A decisão segue a mesma linha de minuta do despacho divulgada por erro pela Corte na noite da última sexta-feira.

“Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer, na forma dos artigos 20, cabeça, da Lei nº 1.079/1950 e 218, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, escreveu o ministro. Ele pediu informações à Câmara, a despeito da manifestação já encaminhada à Corte pela Casa, e abriu possibilidade de a União ingressar no processo como interessado. Antes de entrar no mérito da discussão, a Procuradoria-Geral da República também deve enviar parecer ao STF.

A decisão monocrática do ministro passa a valer desde já, mas a Câmara dos Deputados pode recorrer da medida para levar a discussão ao plenário do STF. Com a abertura de uma comissão especial, Temer ficará na mesma condição da presidente Dilma Rousseff, que é alvo de pedido de impeachment analisado por uma comissão especial aberta na Câmara.

A minuta trata de pedido do advogado mineiro Mariel Márley Marra, que requereu ao Supremo o desarquivamento de denúncia apresentada à Câmara contra Temer. O advogado argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo Estado.

O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verificação formal.

“Em síntese: consignado o atendimento das formalidades legais, cumpria dar seguimento à denúncia, compondo-se a Comissão Especial para a emissão de parecer”, escreveu o ministro. A análise do mérito, argumenta, deve ser feita por um colegiado, mas o “figurino legal” não foi respeitado na decisão de Cunha.

“Os documentos que instruem a peça primeira permitem concluir pelo desrespeito aos parâmetros relativos à atuação do Presidente da Casa Legislativa, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da denúncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de mérito, no que consignou a ausência de crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente da República, desbordando, até mesmo, de simples apreciação de justa causa”, escreveu o ministro. Marco Aurélio destaca, no entanto, que não faz juízo de valor sobre a conduta de Temer com relação à edição dos decretos.

No pedido ao STF, Marra pedia também a paralisação do processo deimpeachment de Dilma até uma decisão final sobre o caso do vice-presidente, mas o ministro do STF rejeitou a solicitação.

Nessa segunda-feira, 4, a Câmara dos Deputados enviou ao ministro Marco Aurélio uma manifestação em que defende o arquivamento do pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. No documento, o advogado da Casa argumenta que o STF não pode intervir no ato legislativo. 

"Nunca, jamais, pode se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial", escreveu o advogado da Câmara, Renato Oliveira Ramos, contra a posição indicada na minuta de Marco Aurélio na última sexta-feira.

Para Cunha, decisão de ministro do STF sobre impeachment de Temer é 'absurda e teratológica'

• Presidente da Câmara diz que vai recorrer e entrar com mandado de segurança contra parecer em que Marco Aurélio Mello determinou que o peemedebista aceite o pedido de afastamento contra o vice-presidente

Daiene Cardoso e Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta terça-feira, 5, que vai recorrer nesta quarta da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que determinou que seja aceito o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e seja instalada uma comissão especial para analisar o processo.

"Achamos a decisão absurda, teratológica, vamos recorrer não só agravando, provavelmente entrando com um mandado de segurança, provavelmente entrando com uma reclamação na própria ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), cujo julgamento não foi concluído", afirmou.

Cunha disse que a decisão do ministro afronta a decisão do plenário e contraria seu próprio voto na ADPF julgada. O peemedebista lembrou um voto de Mello em ocasião de pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que foi indeferido por Michel Temer, então presidente da Câmara. "Com essa decisão, ele invade a competência da Câmara e mais do que isso, fazer valer a decisão dele significaria que os 39 pedidos de impeachment da presidente da República que foram rejeitados teriam que ter comissão especial e ser instalados", ressaltou. O presidente da Câmara disse que ainda há oito pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pendentes de análise e que, de acordo com a decisão do ministro, terão de ser abertos. "Vamos passar a fazer na Câmara apenas a votação de impeachment toda semana", emendou.

O peemedebista disse que vai consultar também a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim que ela for instalada, sobre a forma de cumprimento da decisão até que o plenário do STF delibere. Por enquanto, ele explicou que vai pedir que os partidos indiquem seus membros da Comissão Especial do Impeachment de Temer e se houver número suficiente de membros para instalar o colegiado, irá discutir com eles sua instalação. "Me parece que não é a vontade deles, já manifestou a maioria do colegiado de não fazer. Certamente não tem condições nenhuma de ser instalada na medida que não vai haver número de membros suficientes para se promover uma eleição", afirmou. Se não houver indicações, o colegiado não será instalado.

O presidente da Câmara disse que, se prevalecer no plenário do STF a decisão de Mello, até a aceitação parcial do pedido de impeachment de Dilma terá de ser revisto. Na ocasião, Cunha rejeitou o trecho que se referia às chamadas "pedaladas fiscais" de 2014, deixando apenas a prática ocorrida no exercício fiscal de 2015. "Em sendo assim, a apreciação da Comissão de Impeachment deveria ser sobre a denúncia em totem, e não sobre a parte aceitada por mim. Então criou uma confusão inominável, desnecessária e que deveria ter sido levada no mínimo a plenário", comentou.

Cunha disse que a oposição está disposta a fazer obstrução em protesto à manifestação do ministro. "A Casa realmente vai ter um andamento bastante lento a partir de agora até essa decisão do plenário", previu.

Impeachment de Dilma. A programação da Câmara é colocar o pedido de impeachment de Dilma em votação 48 horas após publicação do resultado da Comissão do Impeachment. É possível, disse Cunha, que a votação se arraste pela madrugada.

Nesta terça, o peemedebista disse que conversou com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sobre a segurança nos dias de votação no plenário. A expectativa é que milhares de pessoas acompanhem os trabalhos entre os dias 15 e 17, datas previstas para a votação.

Sobre a decisão de Temer de deixar a presidência do PMDB por estar no exercício da vice-presidência da república, Cunha lembrou que o partido tem sido vítima de agressões por parte do PT. "O PMDB tem de ter sua voz política. Achei a decisão dele acertada", comentou.

Gilmar e ex- ministros de STF e STJ criticam decisão de Marco Aurélio

• Para eles, abrir ou rejeitar o processo é ato exclusivo do presidente da Câmara

Carolina Brígido e Jailton de Carvalho - O Globo


- BRASÍLIA- A decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre o processo de impeachment de Michel Temer causou polêmica no meio jurídico. O ministro Gilmar Mendes, colega dele no Supremo, ironizou a decisão. Dois ex-ministros, um do STF e outro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reservadamente também criticaram a decisão.

— Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando — disse Gilmar, sorrindo.
Gilmar lembrou que, em julgamentos anteriores, o STF já decidiu que apenas o presidente da Câmara tem poderes para decidir se abre ou não o processo de impeachment. Ele citou liminares recentes dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber nesse sentido. Gilmar explicou que cabe recurso à liminar de Marco Aurélio:

— Isso já foi dito aqui, que só o presidente (da Câmara) poderia fazê-lo.

Um ex-ministro do STF, que pediu para não ter seu nome revelado, também afirmou que o pontapé inicial de um processo de impeachment é de competência exclusiva do presidente da Câmara. O STF não poderia, portanto, em hipótese alguma entrar nesta seara sem extrapolar seus limites legais.

— O impeachment é um ato discricionário do presidente da Câmara. Outra coisa: como é que se vai determinar o impedimento da Presidência se ele ( Temer) não é mais presidente? — perguntou o ex-ministro do STF.

“Risco de desmoralização”
Um ex-ministro do STJ disse que Marco Aurélio não poderia ter dado ordens ao presidente da Câmara sobre como proceder na questão do impeachment, porque isso implicaria em invasão de competência. Segundo ele, isso só aconteceu porque o Congresso está enfraquecido diante das denúncias de corrupção:

— O Legislativo e o Executivo estão enfraquecidos. E se o STF continuar tomando decisões assim vai acabar também se desmoralizando.

Em outubro de 2015, a ministra Rosa Weber e o ministro Teori Zavascki, do STF, concederam três liminares afirmando que cabe apenas ao presidente da Câmara abrir ou arquivar pedidos de impeachment. Na ocasião, os ministros suspenderam o andamento de processos que tramitavam na Câmara contra Dilma. Isso porque, para ambos, as regras definidas por Cunha não estavam de acordo com a Lei do Impeachment. Cunha havia estabelecido que, se ele rejeitar um pedido de impeachment, qualquer deputado poderia recorrer da decisão. Neste caso, o plenário da Casa teria a palavra final sobre a abertura da comissão especial do impeachment.

Os casos do passado não são exatamente iguais ao processo relatado por Marco Aurélio Mello sobre Michel Temer. Isso porque as decisões do ano passado não mencionaram a possibilidade de o STF determinar a abertura do processo de impeachment. Ontem, Marco Aurélio disse que sua decisão não representa interferência no Legislativo.

A Lei do Impeachment, anterior à Constituição de 1988, não menciona a possibilidade de impeachment do vice-presidente. Caberá ao plenário do STF, em julgamento de mérito, definir se é ou não possível processar Temer por crime de responsabilidade no Congresso.

Pedaladas fiscais dispararam sob Dilma, diz relatório do Banco Central

Gustavo Patu - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Dados publicados pelo Banco Central dão dimensões precisas à explosão das manobras conhecidas como pedaladas fiscais no governo Dilma Rousseff.

As pedaladas –o uso de dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional– são a base do pedido de impeachment contra Dilma.

Os números do BC põem em xeque a tese principal da defesa da presidente, segundo a qual seus antecessores também adotaram a prática.

Por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) o BC calculou os atrasos em repasses do Tesouro aos bancos federais e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) desde 2001, no governo FHC.

Os valores mostram uma tendência de alta a partir do final do governo Lula e uma disparada sob Dilma.


Ao final do governo tucano, a conta do Tesouro a ser saldada com seus bancos era de R$ 948 milhões –em outras palavras, esse era o valor que, no atual entender do TCU, deveria ser acrescentado à dívida pública.

Ao final do ano passado, a conta se aproximava dos R$ 60 bilhões, finalmente pagos, por determinação do tribunal, em dezembro.

Dilma já argumentou que a diferença de valores está relacionada à expansão da economia brasileira e do Orçamento da União desde a década passada. Mesmo quando são levados em conta os cenários diferentes, a discrepância de valores permanece.

Entre 2001 e 2008, o impacto das pedaladas na dívida pública oscilou, sem tendência definida, entre 0,03% e 0,11% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da riqueza nacional); a partir de 2009, o crescimento é contínuo, até chegar ao pico de 1% do PIB.

Crime ou não
A escala das cifras é importante em uma discussão crucial em torno do processo de impeachment –se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.

O Tesouro repassa regularmente recursos a seus bancos para a execução de programas de governo. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, paga o Bolsa Família, o seguro-desemprego e benefícios previdenciários.

Eventualmente, os repasses são insuficientes para os pagamentos. Nesses casos, os bancos usam recursos próprios para manter os programas em funcionamento, e o dinheiro é ressarcido depois pelo Tesouro.

Ao reprovar as contas do governo de 2014, o TCU considerou ter havido, na prática, empréstimos dos bancos federais ao Tesouro, o que é crime, segundo a legislação. Para o governo, os atrasos eram práticas normalmente aceitas.

Contas maquiadas
A legislação proíbe empréstimos de bancos a seus controladores porque a transação dá margem a fraudes: o banco terá óbvias dificuldades em cobrar a dívida e o controlador poderá se valer de dinheiro que pertence a correntistas e poupadores.

No caso do governo, a acusação é que as pedaladas serviram para maquiar a escalada insustentável das despesas do Tesouro –só depois da reeleição de Dilma o governo admitiu que fecharia o ano de 2014 no vermelho.

É visível que o uso do expediente ganhou novos patamares a partir de 2009, quando a administração petista reagiu aos efeitos da crise internacional com o aumento do crédito e do gasto público.

Naquele ano, foram lançados o Minha Casa, Minha Vida e o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), pelo qual o BNDES, banco oficial de fomento, passou a conceder financiamentos a taxas favorecidas.

O Tesouro deveria arcar com os subsídios dos dois programas, para evitar prejuízos da CEF e do BNDES. No entanto, o repasse desses recursos foi sendo sucessivamente postergado. O mesmo aconteceu com os subsídios do crédito agrícola, operado pelo Banco do Brasil.

O volume crescente de pagamentos em atraso passou a chamar a atenção de analistas, mas só foi condenado pelo TCU no exame das contas de 2014. A Folha questionou o Planalto sobre os dados do BC, mas não houve resposta até a publicação da reportagem.


Renan e Dilma colocam em debate eleições gerais

Por Vandson Lima e Lucas Marchesini - Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) acenaram ontem com a possibilidade de realização de eleições gerais em outubro, como contraponto à iniciativa de parlamentares que defenderam nova votação para presidente da República junto com a disputa municipal. Para opositores, trata-se de uma manobra diversionista, para tirar o foco do processo de impeachment.

Renan se disse um entusiasta da proposta e, nos bastidores, tem conversado com senadores que buscam construir um texto pela mudança. Já a presidente Dilma Rousseff provocou, dizendo que primeiro é preciso convencer também os parlamentares a abdicarem de seus mandatos mais cedo.

A medida, no entanto, carece de legalidade: ao Valor, um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliou, reservadamente, que a antecipação de eleições seria inconstitucional, já que em sua visão o mandato é cláusula pétrea e não pode ser alterado durante a vigência. "Não se pode mitigar um mandato, nem por PEC. Seria uma supressão da soberania popular expressa no voto anteriormente proferido", disse.

A base da interpretação do ministro é o artigo 60 da Constituição que, em seu parágrafo 4, prega que "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir (...) o voto direto, secreto, universal e periódico", no qual o ministro chama a atenção para o termo "periódico".

Dilma afirmou que nem rechaça e nem aceita a sugestão do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) de promover novas eleições presidenciais. Entretanto, ponderou que antes dela opinar é necessário convencer a Câmara dos Deputados e o Senado a também abrirem mão de seu mandatos, realizando portanto eleições gerais. "Convença a Câmara e o Senado primeiro a abrir mão dos seus mandatos e aí vem conversar comigo". Dilma falou à imprensa após a apresentação de um novo avião cargueiro da Força Aérea Brasileira (FAB), produzido pela Embraer. A presidente disse ainda que a oposição se engana ao acreditar que "se tirar um governo legitimamente eleito, país vai ficar tranquilo. Não vai", disse Dilma. "Nenhum governo conseguirá governar se não houver pacto pelo diálogo e pela estabilidade", analisou.

Renan disse ser favorável à discussão de eventual antecipação de eleições gerais como forma de debelar a crise política. "Vejo com bons olhos essa coisa da eleição geral. A política precisa arbitrar saídas para o Brasil, nós não podemos fechar nenhuma porta, deixar de discutir nenhuma alternativa", avaliou ao chegar ao Senado.

Para ele, é preciso discutir tanto a realização de eleição geral como "uma revisão do sistema de governo, identificando o que há de melhor no parlamentarismo e no presidencialismo". Renan concordou com a tese de Dilma de nova eleição para todos os cargos. "Antecipação da eleição presidencial é uma outra coisa, a tese da eleição geral é uma tese mais ampla e pode significar uma resposta da política para o Brasil, que continua a demonstrar muita ansiedade. Se vai ser aprovada ou não, nós não sabemos, mas acho que temos que guardá-la como alternativa, não podemos descartar".

Alçado à condição de presidente em exercício do PMDB, após o vice-presidente da República, Michel Temer, se licenciar do cargo, o senador Romero Jucá (RR) rechaçou a possibilidade. "Reduzir prazo de mandato é inconstitucional. Isso é cláusula pétrea".

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), acusou aliados do governo como Renan de tumultuar o cenário com a proposta e tirar o foco do processo de impeachment já em curso. "Soluções criativas e utópicas servem apenas para os que querem fragilizar o impeachment, que é o caminho mais curto para estancar essa crise que acaba com o Brasil".

Os tucanos, disse, darão suporte a um eventual novo governo. "Nós no PSDB vamos apoiar em peso o impeachment e dar apoio político e programático a um governo de transição, com uma agenda emergencial".

Para Aécio, realizar novas eleições neste ano é medida 'criativa e utópica'

Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, criticou nesta terça-feira (5) a ideia de se realizar eleições presidenciais neste ano como forma de resolver a crise política no país. Para ele, a iniciativa é "criativa e utópica", não tem qualquer correlação com a realidade porque não está prevista na Constituição e serve apenas para fragilizar a tese doimpeachment.

Para ele, a ideia surge entre os que não querem votar a saída da presidente e tentam, assim, desvirtuar o debate que está colocado.

"O impeachment é o ideal? Não, não é. Mas é o possível, é o emergencial. Por isso estimulamos uma decisão rápida do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], mas não coordenamos essa decisão, que pode demorar meses e chegar ao ano que vem. [...] Neste momento, nós que sempre defendemos a tese de eleições gerais a partir de uma decisão do TSE convergimos para o impeachment por uma única razão. A presidente Dilma não tem mais condições de continuar governando o Brasil", afirmou Aécio.

Questionado sobre a possível análise de um processo de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer, Aécio afirmou que isso ainda não está colocado e quando o for, o partido discutirá a questão.

Aécio também criticou a defesa de Dilma feita nesta segunda (4) pelo advogado-geral da União na comissão especial do impeachment instalada na Câmara dos Deputados.

"Qual a intenção do ministro Cardozo ao dizer que a presidente Dilma não cometeu dolo nas pedaladas fiscais? Ele quis dizer que a presidente da República é incapaz de saber a extensão de seus atos? Na campanha eu cansei de questioná-la sobre a bomba que ia estourar. Dilma sabia sim que estava cometendo crime de responsabilidade", disse o tucano.

Para Aécio, mesmo que Dilma consiga sobreviver ao processo de impeachment, ela continuará sem condições de governar porque não terá apoio suficiente do Congresso.

"A presidente Dilma escancarou o mercado persa no Planalto e prepara sua saída pela porta dos fundos. Mesmo se obtiver os 171 votos, 180 votos ou 200 votos, como pode uma presidente que escancara o Palácio do Planalto para esse comércio de votos e cargos públicos? Com que autoridade essa presidente vai tirar o país dessa crise se ela continuar no cargo?", questionou.

Chantagem explícita - Merval Pereira

- O Globo

A decisão do Palácio do Planalto de adiar o anúncio de uma suposta reforma ministerial para depois da votação do impeachment leva ao paroxismo a fisiologia política que domina as negociações do governo com o baixo clero no Congresso, uma chantagem explícita.

Tem o mesmo significado da nota partida ao meio que o coronel político dava antes da votação, que só seria completada depois da vitória apurada nas urnas. Ou do par de sandálias, um pé entregue de cada vez para não haver traição.

O governo está distribuindo pequenos brindes aos partidos que se dispõem a negociar — cargos de segundo e terceiro escalões —, guardando o verdadeiro butim ( e não botim, como saiu aqui outro dia por erro de digitação) para depois.

Mas essa atitude deve estar também causando dúvidas nos novos potenciais parceiros, que não terão nenhuma garantia de que, passada a tempestade, os verdadeiros amigos do governo no espectro da esquerda partidária é que dominarão o Ministério, sobrando as migalhas de sempre para os recém-chegados.

A reação da presidente Dilma à proposta de eleições gerais para resolver o impasse político deve ser interpretada como uma ironia, mas revela que ela estaria disposta a pensar no assunto, caso todos os parlamentares se dispusessem a renunciar também. Inclusive o vice-presidente Michel Temer.

“Nem Dilma, nem Temer”, o lema lançado pela Rede de Marina Silva, vai ao encontro de propostas diversas que volta e meia surgem no noticiário, ora vindas do próprio entorno do Planalto, ora de setores oposicionistas que ainda não aderiram ao impeachment.

Mas não passa de um golpe, esse, sim, significando uma ruptura institucional, como bem definiu o novo presidente do PMDB, senador Romero Jucá. Junte- se essa proposta esdrúxula com a decisão do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello de determinar que a Câmara aceite pedido de impeachment contra Temer feito por um advogado, e teremos uma visão completa do caos institucional em que estamos mergulhados.

A decisão do ministro do STF não terá nenhum efeito prático, a não ser confundir as informações. A Câmara tem todo o direito, e obrigação até, de recorrer, e mesmo que seja obrigada a cumpri-la enquanto recorre, os trâmites burocráticos para a formação dessa suposta comissão darão tempo suficiente para que o plenário do STF derrube esse arroubo autoritário de Marco Aurélio Mello, que nem mesmo a má fama do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, justifica.

É uma clara interferência em outro Poder, e, segundo a quase unanimidade dos juristas, não há base legal para permitir tal decisão.

A proposta de eleição geral só se justificaria se não houvesse solução institucional para a crise política, mas o impeachment é instrumento constitucional que pode dar margem a um recomeço, mesmo que um governo Temer não seja ao gosto deste ou daquele líder, ou mesmo do cidadão comum.

Assim como a presidente Dilma não está sendo processada por ter sido uma presidente disfuncional, mas por crimes de responsabilidade já definidos claramente, também o vice Michel Temer não pode ser impedido de assumir por uma suposição de que não terá condições de governar ou, para os oposicionistas, por não ser um político confiável. Se assim for, que o PT não o escolhesse para sua chapa presidencial.

Se, em seu governo de transição até 2018, Temer for atingido por uma bala perdida vinda da Lava Jato, ou se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegar à conclusão de que houve abuso do poder econômico na eleição presidencial de 2014 e anulá-la, aí, sim, teremos nova eleição para presidente da República, dentro do previsto na Constituição.

Há quem veja na perambulação do ex-presidente Lula pelos palanques treinamento intensivo para a próxima campanha de 2016, indício de que ele estaria esperando a decisão por eleição presidencial antecipada, e não exatamente defendendo o mandato de Dilma.

De nada adiantará essa predisposição, no entanto, se o Supremo não lhe der foro privilegiado, pois as investigações da Lava- Jato caminham para incriminá-lo como o chefe do esquema de corrupção montado pelos governos petistas nos últimos 14 anos.