quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

OPINIÃO DO DIA - Jürgen Habermas

Desde 1989, todos os partidos políticos acreditam na ideologia do fim das ideologias. Entretanto, ao liquidar os programas políticos que enxergavam um pouco além do presente imediato, ao destacar e ao "promover" essa liquidação pelo recurso a expressões como Terceira Via ou "novo centro", criou-se um vazio que está sendo rapidamente preenchido pelos ressentimentos da extrema direita, sem freio nem restrições.

Jürgen Habermas. Entrevista / Le Figaro. Folha de S. Paulo, 09 de junho de 2002

O peso do poder econômico

Nas eleições de 2010,1% dos doadores (191 empresas) concentrou 61% do valor das doações

Chico Otávio

A aplicação das regras eleitorais compromete a igualdade política entre cidadãos, possibilitando que os mais ricos exerçam influência desproporcional sobre a vida pública. A conclusão é do procurador regional da República Daniel Sarmento e da advogada Aline Osorio, em estudo sobre o peso do poder econômico nas campanhas políticas. A dupla alertou que, nas eleições gerais de 2010, 1% dos doadores — correspondentes a 191 empresas — concentraram 61% do valor total das doações. Desses doadores, os dez mais generosos foram, sozinhos, responsáveis por 22% de todos os recursos arrecadados.

Daniel Sarmento é um dos autores, e Aline Osório fez sustentação oral da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650 que começou a ser votada ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o modelo de financiamento que permite doações de empresas a candidatos e partidos políticos em campanhas eleitorais. A ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011, já tem dois votos favoráveis (dos ministros Luiz Fux, relator do assunto, e de Joaquim Barbosa). Fux concordou que, em ambiente cujo êxito depende mais dos recursos gastos em campanhas e menos de plataformas políticas, "é de se presumir que considerável parcela da população se sinta desestimulada a disputar os pleitos eleitorais"

O ambiente citado pelo ministro é a base do estudo de Sarmento e Osório, "Eleições, dinheiro e democracia — A ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais". De acordo com os autores, as regras vigentes violam os princípios constitucionais da igualdade, da democracia, da República e da proporcionalidade, "subvertendo os fundamentos do estado democrático de direito" Isso porque o financiamento eleitoral pelo setor privado, segundo o trabalho, está restrito a um reduzido grupo de pessoas jurídicas que não representa mais do que 0,5% do total de empresas brasileiras e, ainda, por um punhado de pessoas físicas abastadas.

Para demonstrar as "patologias produzidas pela excessiva infiltração do poder econômico no processo eleitoral" o estudo lembra que, nas eleições gerais de 2010, para se eleger, um deputado federal precisou, em média, de R$ 1,1 milhão; um senador, de R$ 4,5 milhões e um governador, de R$ 23,1 milhões. Se, nas eleições dè 2002, os candidatos gastaram, no total, cerca de R$ 800 milhões, em 2012, os valores gastos ultrapassaram R$ 4,5 bilhões, o que indica um aumento de quase 600% nos recursos eleitorais.

Diante do volume de dinheiro, a doação individual deixou a desejar. Em 2010, as doações por parte de indivíduos corresponderam somente a 8,7% das receitas totais das eleições, excluídas as doações realizadas pelos próprios candidatos. O mesmo padrão se reproduziu nas eleições gerais de 2012, ainda de forma mais aguda, quando as doações de pessoas físicas foram responsáveis por menos de 5% das receitas eleitorais.

Doador tem relação com o poder
Os autores advertem que, embora o dinheiro seja essencial para se ter acesso a recursos praticamente indispensáveis para campanhas vitoriosas — espaço publicitário nas mídias, elaboração de panfletos e demais materiais de campanha, contratação de cabos eleitorais, de prestadores de serviço, de "marqueteiros" dentre outras despesas — os candidatos raramente vão bater às portas de seus eleitores em busca de recursos e apoio. Para Sarmento e Osório, o que ocorre é " um absoluto predomínio entre os doadores das pessoas jurídicas, em detrimento das pessoas naturais" com a esmagadora maioria dos recursos saindo dos cofres de empresas pertencentes a setores que mantêm estreitas relações com o poder público, como a construção civil, o setor financeiro e a indústria.

Este quadro, descrevem ps autores, abre caminho a graves distorções produzidas pela infiltração do poder econômico no meio político.

Do ponto de vista dos candidatos, o resultado mais direto é o desestímulo a candidaturas de indivíduos desprovidos de recursos próprios e de relações com o mundo empresarial que facilitem os fundos necessários à disputa. Sendo assim, as pessoas ricas ganham um maior peso na definição dos resultados das eleições "e, consequentemente, seus interesses são sobrerrepresentados no Parlamento e no Executivo, em detrimento dos cidadãos mais pobres" afirma o estudo.

Outro efeito adverso é o incentivos a relações "promíscuas e antirrepublicanas entre o sistema político e agentes econômicos privados" Estas relações, segundo o estudo, têm sido fonte abundante de graves desvios éticos e de corrupção, como revela, por exemplo, o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo:

— Se a tendência for de confirmar, o Supremo vai dar uma contribuição importante para a promoção dos valores republicamos e do combate à corrupção no país. As relações promíscuas entre doadores e políticos são raízes de uma grandes parte dos escândalos que sangram os cofres públicos — disse Sarmento, que faz parte da Clínica de Direitos Humanos da UERJ.

Os autores lamentam ainda que a legislação eleitoral, ao definir as fontes de doações vedadas, promove uma discriminação aos interesses dos trabalhadores e da sociedade civil organizada, violando, mais uma vez, o princípio da igualdade. "Não há qualquer justificativa razoável que explique por que sindicatos e organizações sem fins lucrativos são proibidos de efetuar contribuições a campanhas, enquanto que as grandes corporações, que visam essencialmente ao lucro, são autorizadas a doar livremente" sustentam os autores.

Fonte: O Globo

Fux e Barbosa votam por fim de doação de empresa

Teori Zavascld pede vista e decisão, que pode valer na próxima eleição, fica para 2014

Carolina Brígido

Dois dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e o presidente, Joaquim Barbosa, votaram ontem pela proibição de doações de empresas a partidos políticos e candidatos em campanhas eleitorais. Na sessão de hoje, Dias Toffoli deve votar da mesma forma. Se a maioria dos ministros concordar com a ideia, é provável que, já nas eleições de 2014, os candidatos, sejam financiados apenas por pessoas físicas e pelo Fundo Partidário, uma medida que enxugará ao extremo os gastos de campanha. Como o ministro Teori Zavascki pediu vista, o mais provável é que a decisão só seja tomada no próximo ano.

A discussão foi motivada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em 2011 entrou com uma ação no STF contra a regra atual, que permite a empresas . dpar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. A lei em vigor também autoriza a doação por pessoas físicas em até 10% do rendimento, A OAB questionou esse percentual, alegando que fere o princípio da igualdade, já que o rendimento das pessoas é diferente. A outra forma de financiamento é o Fundo Partidário, composto de dinheiro público, que não foi contestado.

Estudos feitos pelos partidos, com base em dados do TSE, indicam que em 2010 as campanhas eleitorais custaram R$ 4,8 bilhões, sendo que, deste total, mais de R$ 2 bilhões vieram de doações de empresas e outros R$ 2 bilhões, de recursos públicos (fundo partidário, despesas de logística da Justiça eleitoral e renúncia fiscal por conta do horário eleitoral gratuito de rádio e TV). O Fundo Partidário distribuiu este ano pouco mais de R$ 294 milhões a todos os partidos.

Fux, relator do processo, votou pelo im do percentual das doações de pessoas físicas e deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar nova regra com um limite numérico de valor, sem percentual, "para não comprometer a igualdade na disputa entre os candidatos" Se, em 18 meses, o Congresso não tiver aprovado a lei, o ministro autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a regular o tema.

— Não me parece que seja inerente ao regime democrático e ao exercício de cidadania a participação de pessoa jurídica nas eleições. Uma empresa pode defender bandeiras políticas, como direitos humanos e causas ambientais, mas daí a investir vultosas quantias em campanhas eleitorais dista uma considerável distância. A participação de pessoas jurídicas tão só encarece o processo eleitoral, sem oferecer como contrapartida o aperfeiçoamento do debate — disse Fux.

O relator citou estudos sobre os altos custos de campanhas no Brasil. Para eleger um governador, a média de gasto é de R$ 23 milhões. Para presidente da República, pode chegar a R$ 300 milhões. Observando que, quanto mais dinheiro gasto, maior a probabilidade de vitória nas umas, disse que a realidade fere o princípio da isonomia na competição:

— A excessiva penetração do poder econômico no processo político compromete o equilíbrio da igualdade entre os candidatos.

Fux também citou o "rabo preso" dos candidatos eleitos com seus financiadores e rebateu o argumento de que o fim da doação privada incentivaria o caixa dois:

— Quem quer cometer o crime que se disponha a cumprir a sanção correspondente.

Barbosa concordou com Fux e foi categórico ao defender o fim das doações das empresas:

— Parece-me que a permissão dada a empresas para contribuírem com as campanhas é manifestamente inconstitucional, por exercerem influencia nefasta e perniciosa no resultado do pleito.

Fonte: O Globo

STF sinaliza veto a doações de empresas em eleições, mas decisão pode ser adiada

Financiamento de campanha. Relator Luiz Fux e presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, votam pela restrição de dinheii o para candidatos; Dias Toffoli já adiantou o voto no mesmo sentido, mas colega Teori Zavascki anunciou pedido de vista do processo

Felipe Mecondo

BRASÍLIA - Os ministros Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Joaquim Barbosa deram ontem os primeiros votos contra a possibilidade de empresas privadas doarem recursos para campanhas eleitorais. Os dois defenderam ainda a restrição de doações de pessoas físicas.

O ministro Dias Toffoli antecipou que votará hoje no mesmo sentido. "Eu penso que este tema deveria ser decidido ainda neste ano. O que se trata nesse julgamento é o financiamento da democracia. Quem financia a democracia neste país? São as corporações ou a cidadania?", disse Toffoli ao adiantar o voto.

O ministro Luís Roberto Barroso já adiantou ser a favor da proibição de doações de empresas a políticos. Ele deve votar na sessão de hoje. Assim, bastariam mais dois votos, já que são onze ministros no Supremo, para a aprovação da mudança.

A decisão, porém, poderá ser adiada. O ministro Teori Zavascki pediu vista do processo, o que deve adiar a conclusão dos votos.

Desequilíbrio. Ontem, prevaleceu entre os ministros a tese de que o dinheiro das empresas desequilibra o resultado das eleições. Pelos dados apresentados por Fux, relator do processo, as empresas foram as responsáveis por mais de 95% das doações para as campanhas em 2012. E quanto mais dinheiro, disse Fux, mais as chances de um candidato se eleger. "Diante desse quadro, eu indago: é salutar, à luz dos princípios democrático e republicano, a manutenção de um modelo como esse, que permite a captura do político pelos titulares do poder econômico? Penso que não." No entendimento dos ministros, apenas pessoas físicas poderiam doar recursos para os candidatos. "A permissão dada às empresas (...) é manifestamente inconstitucional por estabelecer influência nefasta e perniciosa no resultado dos pleitos", disse Barbosa. "É o conhecido tomalá, dácá, tão do conhecimento daqueles que acompanham a vida política brasileira/" Fux e Barbosa julgaram ainda que o limite estabelecido pela lei para as doações feitas por pessõas físicas é inconstitucional. A lei estabelece que o eleitor pode doar até 10% de seu faturamento. No entendimento de Fux, isso cria uma distorção entre ricos e pobres.

Em seu voto, ele defendeu que o Congresso estabeleça valor único para a doação por pessoas físicas. O valor deveria, conforme sugeriu, ser acessível a todos os eleitores. Caso o Congresso não aprove a regra em dois anos, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceria a regra.

A ação contrária às doações por empresas é movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e chegou ao STF em 2011. De lá para cá, as propostas em tramitação no Congresso em favor dé reforma política e em prol do financiamento público de campanha não caminharam.

Fux afirmou que o Judiciário não deveria esperar exclusivamente do Congresso uma mudança neste modelo, pois deputados e senadores, ressaltou, foram eleitos pelo modelo atual de financiamento de campanha.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à vedação de doação das empresas. "Não há fundamento para que pessoas jurídicas tenham a possibilidade de interferência direta no processo eleitoral", afirmou Janot.

Defesa. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu a manutenção da legislação, deixando ao Congresso atarefa de mudar ou não o sistema de doações para campanhas. Adams disse não ser factível a igualdade absoluta no processo eleitoral A distribuição dos recursos do Fundo Partidário, por exemplo, leva em consideração o tamanho das bancadas. Portanto, partidos maiores, como PMDB e PT, têm acesso a mais recursos. "Não vivemos igualdade absoluta. Existem desigualdades que se refletem em alguma medida 110 processo político", disse. "O que é necessário garantir é a transparência do processo político", acrescentou.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Confira o modelo de financiamento de campanha nos EUA, na França e na Argentina

Países têm diferentes formas de organização para a realização de eleições

Janaína Figueiredo, Deborah Berlinck e Flávia Barbosa

Estados Unidos
Nos EUA, a legislação eleitoral ficou mais rigorosa após o escândalo Watergate, que levou o então presidente Richard Nixon à renúncia no início dos anos 1970, em meio a denúncias de espionagem de adversários e de montagem de caixa dois. Pelas regras atuais, apenas indivíduos americanos podem fazer doações diretas a candidatos e aos comitês dos partidos. As contribuições do cidadão por ciclo eleitoral estão limitadas a US$ 123.200, dos quais, US$ 48.600 a candidatos (para o biênio 2013-2014).

Empresas, sindicatos e fornecedores do governo — proibidos, como os estrangeiros, de contribuir diretamente às campanhas — podem montar comitês de ação política (PACs) a fim de arrecadar recursos de funcionários, executivos e sócios para candidatos e partidos, obedecidos os limites legais. O xerife da legislação é a Comissão Federal de Eleição (FEC), que exige prestação trimestral de contas (receitas e despesas, com identificação de origem e destino dos recursos arrecadados e o montante em caixa) e três relatórios gerais ao longo do calendário eleitoral.

Porém, os esforços para limitar a influência do poder econômico no resultado eleitoral foram corroídos pela criação dos chamados SuperPACs. Esses grupos são independentes dos candidatos e partidos, e proibidos por lei de coordenarem estratégias e despesas com seus escolhidos e financiá-los. Na prática, operam como braços das campanhas. Em 2012, arrecadaram US$ 240 milhões para o democrata Barack Obama e o republicano Mitt Romney.

Decisão de 2010 da Suprema Corte estabeleceu que os SuperPACs podem receber contribuições ilimitadas, incluindo de empresas e sindicatos. É ao caixa desses grupos que são enviados os cheques individuais de milhões de dólares dos mais engajados doadores americanos. Esses grupos não têm, ainda, obrigação de divulgar sua lista de doadores, criando uma zona cinzenta nas campanhas americanas.

O financiamento público das campanhas é possível, mas complementar. Candidatos que levantarem US$ 5 mil por estado em pelo menos 20 unidades da Federação têm direito a um subsídio de um dólar para cada dólar arrecadado com doadores privados, limitado a US$ 250 por contribuição. Como as regras para gasto do dinheiro são restritivas, muitos candidatos, especialmente à Presidência, não utilizam o mecanismo.

França
Abusos nos financiamentos de campanha levaram a França a enquadrar completamente os partidos políticos e candidatos. Desde 1995, empresas estão proibidas de financiar campanhas eleitorais. Na França, o modelo de financiamento é quase que exclusivamente público. O Estado é o grande financiador dos partidos, que não podem receber qualquer doação privada que não seja a cotização de seus membros e militantes, e contribuições voluntárias de pessoas, que têm um teto e são modestas.

Em 2012, o Estado francês desembolsou 75 milhões de euros (R$ 240 milhões, aproximadamente) para financiar 40 partidos ou grupos políticos. Para receberem ajuda estatal, os candidatos precisam dar provas de transparência: todos os gastos eleitorais têm que ser feitos através de uma conta bancária aberta exclusivamente para a campanha. E a gestão da conta deve ser feita por um financista. Segundo um documento do Parlamento, as despesas eleitorais são limitadas por dois motivos: evitar a inflação nos gastos e garantir maior igualdade entre os candidatos.

Além da ajuda do Estado, candidatos podem receber doações de pessoas físicas ou de partidos, mas o montante é bastante limitado: 4,6 mil euros (cerca de R$ 15 mil) por eleição. Para evitar abuso nos gastos com marketing e publicidade, despesas eleitorais também são limitadas de acordo o número de habitantes. Assim, para eleições legislativas, o limite máximo é de 38 mil euros (cerca de R$ 122 mil) por candidato, além de 0,15 euros por habitante do distrito. Os limites são reajustados de acordo com a inflação.

Além do financiamento de partidos e campanhas eleitorais, a lei eleitoral de 1998 criou também um controle do patrimônio dos eleitos. Políticos têm que declarar seus patrimônios no início e no final do mandato, “para que não se aproveitem de sua posição para enriquecer indevidamente", explica o texto do Parlamento.

A implementação das regras de financiamento de campanhas eleitorais dos partidos é feita por um órgão independente — a Comissão Nacional para a Campanha de Contas e Financiamentos políticos (CNCCFP), sob o controle do juiz eleitoral.

Argentina
A Lei Eleitoral argentina prevê que os partidos políticos do país possam ter um sistema de financiamento misto, com capitais públicos e privados. No caso dos capitais privados, existem limites anuais fixados pela Câmara Nacional Eleitoral. Para partidos nacionais, por exemplo, pessoas físicas podem doar no máximo 1.858.533 milhão de pesos (cerca de US$ 300 mil), e pessoas jurídicas, 929.267 pesos (US$ 150 mil). No caso dos partidos regionais, cada distrito eleitoral tem um limite diferente. Na província de Buenos Aires, onde vive um terço dos eleitores do país, pessoas físicas podem doar 692.881 pesos (US$ 110 mil), e pessoas jurídicas, 346.440 pesos (US$ 55 mil). A lei estabelece que as doações “devem ser realizadas mediante transferências bancárias, cheque, dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, sempre que seja permitida a identificação do doador. As contribuições devem ser respaldadas pelos respectivos comprovantes. No relatório final de campanha, deverá ser informada a identidade das pessoas que tenham realizado contribuições”.

Fonte: O Globo

PT quer mensalão em segundo plano durante congresso

Plano é evitar atos de desagravo a presos hoje, na abertura de encontro em Brasília, com Dilma e Lula; evento específico, amanhã, tratará do caso

Vera Rosa

BRASÍLIA - Vinte e sete dias após a prisão de seus antigos dirigentes, o PT abrirá hoje o 5.º Congresso Nacional do partido, em Brasília, disposto a virar a página do mensalão, mas enfrentando o protesto dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal.

Nem mesmo o ato de desagravo previsto para amanhã pela cúpula do PT serviu para aplacar a revolta dos petistas presos e de seus amigos, que esperavam um gesto mais enfático de solidariedade por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.

Tudo foi planejado para não constranger Dilma, descolando a manifestação de desagravo da abertura do encontro. A presidente quer manter o governo longe do escândalo, para não contaminar a campanha à reeleição, e proibiu ministros de fazerem a defesa pública dos réus do mensalão. Na semana passada, ela ficou irritada ao saber que pelo menos dois ministros visitaram o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Dilma e Lula participarão do primeiro dia do Congresso, na noite de hoje, mas não do ato em solidariedade aos "injustiçados" pelo Supremo - termo usado na programação do evento.

O desagravo foi marcado para amanhã cedo justamente para que ninguém do governo possa ir, já que se trata de horário de expediente. A defesa pública dos petistas presos será feita por seus parentes.

'Envergonhado'. Genoino disse a amigos que não precisa de um "ato envergonhado" do partido. "Não aguento mais esse sofrimento", afirmou ele, na semana passada, antes de renunciar ao mandato de deputado para fugir da cassação no plenário da Câmara. Condenado a regime semiaberto, Genoino foi transferido temporariamente do Complexo da Papuda para prisão domiciliar, por causa de problemas cardíacos. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi um dos amigos que o visitaram.

Contrariado com o "modelo" de desagravo organizado por seu partido, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), outro condenado do mensalão, subiu ontem à tribuna para se defender. O deputado acusou o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, de protagonizar uma "farsa teatral" e de usar "seletivamente" as informações da ação penal para incriminar o PT.

"Essa é uma luta que não vai terminar agora, com minha prisão, do Zé (Dirceu) e do Genoino. Tem ingênuo do PT que diz que é bom acabar rápido com isso, porque a eleição está chegando. Ainda vou ficar muito tempo aqui com os companheiros", disse João Paulo, condenado a 9 anos e 4 meses de prisão. Pessoas próximas ao petista acreditam que ele poderá ir para a cadeia antes do Natal. "Eu não quero ficar sozinho lá (na prisão). Quero que vocês mandem cartas para mim, porque eu vou ter muito tempo para responder", emendou ele, emocionado.

Apesar do acerto para deixar o mensalão fora da festa de aclamação de Dilma, o receio do Planalto é de que a plateia grite os nomes de Dirceu e Genoino e faça pressão por um pronunciamento mais veemente por parte dela ainda hoje. Os defensores desse gesto estão abrigados principalmente em correntes da chamada "esquerda" petista.

Pelo script combinado, Dilma e Lula farão discursos otimistas para levantar o moral da tropa petista às vésperas da campanha, com ataques à oposição, principalmente ao PSDB. Ninguém descarta, porém, a possibilidade de Lula abordar o tema, com críticas à imprensa e ao que ele chama de "politização" do julgamento. Reeleito com 70% dos votos dos filiados, o presidente do PT, Rui Falcão, tomará posse hoje, no Congresso do partido.

Colaboraram Daiene Cardoso e Ricardo Della Coleta

Fonte: O Estado de S. Paulo

'Se Mandela ficou preso 27 anos, eu posso suportar', diz mensaleiro petista

João Paulo chama julgamento de farsa, ataca Barbosa e afirma que é preso político

-Brasília- Na sua primeira manifestação pública desde a condenação no mensalão, o deputado petista João Paulo Cunha (PT-SP) chamou o julgamento de farsa e comparou sua provável prisão com a de Nelson Mandela. O petista lançou ontem a revista "A verdade, nada mais que a verdade sobre a ação penal 470" com sua versão dos fatos e fez um discurso no plenário da Câmara. João Paulo disse que não renunciará ao mandato, como fizeram José Ge-noino e Valdemar Costa Neto.

— Se Mandela ficou preso 27 anos, posso suportar um tempo. Não estou me comparando a Mandela. Disse a uma jornalista para me mandar cartas quando eu estiver preso. Terei muito tempo para escrever — disse o petista.

Na tribuna, o deputado afirmou ser um preso político, argumento utilizado por outros condenados, declarou-se inocente e afirmou que gostaria de rebater as "barbaridades" das acusações contra ele.

— Por ironia do destino, estou aqui respondendo a acusações políticas. Infelizmente, fui atropelado por aquilo que acreditava. Já vai longe o ano de 1995, quando proferi meu primeiro discurso sobre a reforma política — disse.

Ele criticou o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Disse que Barbosa ignorou diversos argumentos da defesa:

— O ministro Joaquim Barbosa tem que dizer o que desviei. Peguei R$ 50 mil (no Banco Rural) para pagar campanha éleito-ral. Fiz na boa intenção, achando que o PT estava pagando. Mas, no roteiro feito pelo ministro Joaquim, apareço como um bandoleiro, um mau caráter. Um juiz, desde sua origem, precisa guardar o recato. Geralmente é uma pessoa cândida e que não disputa a opinião pública.

A publicação que o petista lançou tem 58 páginas, é colorida e de boa qualidade de impressão e com muitas fotos. João Paulo disse que bancou a publicação do próprio bolso e se irritou com jornalistas qué perguntavam se havia verba da Câmara ou do PT.

— Sou (chamado de) mensaleiro há muitos anos. Passo por esse infortúnio desde 2005. Essa é uma prestação de contas aos meus 256 mil eleitores, aos senhores deputados e aos filiados do PT — disse o deputado em outro discurso que fez, este no lançamento na revista, no hall da taquigrafia da Casa.

O petista estava acompanhado, no pequeno palco improvisado, de 15 deputados do PT. Ele afirmou que, mesmo preso, não vai se manter calado e que pretende se defender sempre:

— Por onde passar, e puder falar, vou falar. É uma marca indelével (a condenação) para o resto da vida.

O deputado afirmou ser este um momento de dor, mas que, nesse sentimento, ele busca a profundidade que precisa para atravessar esse período:

— Esse processo é cruel, é duro, mas há de ser enfrentado. Fui condenado contra as provas que eu produzi por algumas aberrações, que qualquer rábula facilmente entenderá ao folhear essa revista. É uma farsa.

João Paulo foi mais um petista a atacar os meios de comunicação. Afirmou que parte do dinheiro foi pago à agência SMP&B, de Marcos Valério, como comissão por rádios, TVs e jornais. E citou vários. Negou ter levado agência de publicidade para dentro da Câmara e que já era prática na Casa contratação desse tipo de serviço:

— Essa é uma luta que não vai terminar agora, com minha prisão, a do Zé (Dirceu) e do Genoino. Tem ingênuo do PT que diz que é bom acabar rápido, pois a eleição está chegando. Ainda vou ficar muito tempo aqui com os companheiros.

Mulher de João Paulo sacou R$ 50 mil no Rural
João Paulo Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. E também foi multado em R$360 mil. Ele foi acusado pelo Ministério Público de contratar de forma irregular a agência SMP&B, de Marcos Valério, quando presidiu a Câmara, entre 2003 e 2004.0 relator do processo, Joaquim Barbosa, afirmou que esse contrato de publicidade em nada beneficiou a Câmara, e que a comissão de licitação foi escolhida num ato de ofício do petista. Para Barbosa, o deputado foi o executor do contrato. O negócio chegou a R$ 17,7 milhões.

O deputado também foi condenado por ter recebido R$ 50 mi! de Valério, dinheiro sacado pela mulherde João Paulo na agência do Banco Rural em Brasília. Pelo crime de corrupção passiva, o petista foi condenado a três anos, mesma pena para lavagem. Pelo peculato, ele pegou 3 anos e 4 meses. Ainda há recursos pendentes. Se negados, ele ficará em regime fechado.

Fonte: O Globo

Novo tesoureiro do PT-RJ recebeu R$ 100 mil do valerioduto em 2003

Costa Lima é 'sério, pobre e honestíssimo', diz dirigente do partido

Bernardo Mello Franco

RIO - No mês em que os réus do mensalão começaram a ser presos, o PT do Rio escolheu como seu novo tesoureiro um dirigente que recebeu R$ 100 mil do valerioduto.

Empossado no último dia 30, o novo secretário de Finanças do partido, Carlos Manoel Costa Lima, apareceu nas investigações da CPI do Mensalão, em 2005.

O dinheiro foi sacado em uma agência do Banco Rural em agosto de 2003, primeiro ano do governo Lula.

A origem era uma conta da DNA, empresa usada por Marcos Valério de Souza para disfarçar a fonte de repasses feitos a políticos e assessores partidários que se envolveram no esquema.

Costa Lima afirma ter usado os R$ 100 mil para quitar dívidas de campanha da então governadora Benedita da Silva (PT) à reeleição, em 2002. Benedita perdeu aquela eleição para Rosinha Matheus (então no PSB).

CAIXA DOIS
Costa Lima reconhece que o dinheiro era de caixa dois, ou seja, nunca foi declarado à Justiça Eleitoral, como determina a lei. No entanto, ele diz entender que não cometeu crime.

O petista foi citado 22 vezes em depoimento de Manoel Severino dos Santos, ex-presidente da Casa da Moeda, à CPI do Mensalão.

Santos confirmou ter orientado o aliado a usar os R$ 100 mil do valerioduto para quitar as dívidas da campanha de Benedita de Silva com seus fornecedores.

O dinheiro foi sacado e entregue a Costa Lima pelo também petista Carlos Roberto Macedo Chaves, ex-subsecretário de Fazenda do município de Mesquita (RJ).

O novo tesoureiro do PT fluminense foi ouvido pela Polícia Federal nas investigações sobre o mensalão, em depoimento ao delegado Luís Flávio Zampronha.

Contudo, ele não entrou na lista de 40 denunciados pela Procuradoria-Geral da República, que concentrou a acusação nos pagamentos feitos a políticos de Brasília.

Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio, Costa Lima ajudou a coordenar, nos últimos meses, a campanha de Benedita a presidente estadual do PT.

Derrotada, a ex-governadora o indicou como representante de seu grupo político na nova Executiva do partido no Estado.

Procurado pela Folha, o novo presidente do PT no Estado, Washington Quaquá, defendeu a nomeação de Costa Lima para o cargo e disse que o aliado é "sério, pobre e honestíssimo".

Como secretário de Finanças do PT fluminense, Costa Lima deve cuidar das contas da campanha do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a governador em 2014.

Fonte: Folha de S. Paulo

Governo evita convocação de Tuma Jr. e Carvalho

Isabel Braga e Júnia Gama

BRASÍLIA- Governistas entraram em campo ontem na Câmara e no Senado, e conseguiram evitar a aprovação de requerimentos da oposição para ouvir Romeu Tuma Júnior, ex-secretário nacional de Justiça, e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, sobre as denúncias de que havia no governo do PT "uma fábrica de dossiês".

Na Câmara, o debate foi adiado para a próxima semana na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e na Comissão de Segurança. No Senado, a maioria governista rejeitou o convite para ouvir Tuma.

O líder do PT, Wellington Dias (PI), justificou a rejeição ao requerimento do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

— Se cada vez que alguém lançar um livro trouxermos para falar no Senado... É melhor parar e fazer o papel adequado dessa Casa. Sei que há o processo eleitoral, disputas políticas, mas faço apelo para retirarmos esse requerimento, não irmos por esse caniinho — disse o petista.

Álvaro Dias rebateu:

— Não vamos discutir literatura com o autor, mas a gravidade das denúncias formuladas. Ele publicizou denúncias da maior gravidade que revelam a existência de uma fábrica de dossiês no governo.

Na Câmara, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), foi pessoalmente à Comissão de Fiscalização comandar o adiamento da votação e, depois, conseguiu até mesmo derrotar a convocação de Gilberto. De tarde, o presidente da Comissão de Segurança, o tucano Otávio Leite (RJ), chegou a abrir a sessão, mas percebeu que poderia perder e adiou para a próxima semana a votação dos requerimentos de convocação de Gilberto Carvalho e de convite a Tuma Júnior.

A Comissão de Fiscalização, no entanto, com o consentimento da base aliada, aprovou convite para que Carvalho fale sobre denúncias relativas ao cartel do metrô de São Paulo, entre outras coisas. O convite não obriga o ministro a ir à comissão, como acontece com as convocações. O ministro disse que processará Tuma Júnior,

O livro de Tuma Júnior traz trechos polêmicos. Diz, por exemplo, que um dos autores do pedido de um dossiê contra o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi Gilberto Carvalho. E relata também desvio de recursos da prefeitura de Santo André, antes do assassinato do prefeito Celso Daniel, para os cofres do PT.

Fonte: O Globo

Manobra de aliados veta ida de Tuma Jr.

Oposição fez convite após delegado denunciar PT por dossiês contra rivais

Em uma ação orquestrada por aliados do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou convite para o ex-secretário Nacional de Justiça Romeu Tuma Junior. A oposição quer que o delegado fale na Casa sobre o livro em que acusa o PT de fabricar dossiês contra rivais.

Em maioria na comissão, os aliados rejeitaram o convite apresentado por parlamentares do PSDB. O argumento foi de que o Senado não pode ouvir acusações de um ex-secretário que deixou o governo em meio à suspeita de beneficiar contraventores.

– O delegado saiu do governo do presidente Lula debaixo de denúncias e suspeitas gravíssimas. Essas questões não são do Senado, são do Ministério Público, da Polícia Federal e da Civil – disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Líder do PT, o senador Wellington Dias (PI) afirmou que o Congresso não pode "criar a praxe" de ouvir autores de livros-denúncia:

– Sei que tem processo eleitoral, disputas em jogo, mas não vale a pena a gente ir por este caminho.

Os autores do convite, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Alvaro Dias (PSDB-PR), criticaram a decisão da comissão porque consideram que o Senado tem de ouvir denúncias de um ex-membro do governo que ataca a atual gestão do PT.

– Ele dá nome e sobrenome a articulações criminosas que ocorreram no âmbito do governo e do Ministério da Justiça. Não se trata de documento apócrifo – protestou Nunes.

Dias afirmou que há uma "fábrica de dossiês nos porões da política suja" que envolve membros do governo federal. Na Câmara, os governistas também rejeitaram uma convocação para o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) esclarecer as acusações de Tuma Junior sobre a montagem de dossiês políticos e o engavetamento de investigações.

Além dessas denúncias, Tuma Junior afirmou que o assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel foi um crime político e que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram grampeados ilegalmente.

AS ACUSAÇÕES
Suspeitas foram levantadas pelo ex-secretário de Justiça do governo entre 2007 e 2010

- Em seu livro Assassinato de Reputações, Tuma Junior diz que recebeu ordens para produzir e esquentar dossiês contra rivais do PT, entre 2007 e 2010, quando chefiou a Secretaria Nacional de Justiça.

- O delegado também disse que as ordens vinham do Palácio do Planalto, Casa Civil e Ministério da Justiça.

Fonte: Zero Hora (RS)

Comissão aprova projeto de Aécio sobre Bolsa Família

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que transforma o Bolsa Família em programa de Estado. O projeto vai à Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, depois, ao plenário. De lá, ainda segue para análise da Câmara.

Provável adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014, o tucano quer incorporar o benefício à LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) para se tornar permanente.

O Bolsa Família será uma das bandeiras de Dilma na campanha à reeleição.

Aécio apresentou o projeto no final de outubro, quando o ex-presidente Lula disse que a oposição poderia extinguir o Bolsa Família caso ela se elegesse à Presidência.

Fonte: Folha de S. Paulo

Reforma à vista - Merval Pereira

O Supremo Tribunal Federal (STF) está caminhando para impor ao próximo Congresso a necessidade de, enfim, aprovar uma reforma política que resolva o imbróglio que o próprio Supremo e os partidos políticos não souberam superar nos últimos anos.

A começar pela proibição das cláusulas de barreira, continuando pela decisão de que o mandato pertence aos partidos, e não ao candidato, e passando pela permissão de que um parlamentar mude de partido levando junto com ele seu tempo proporcional de propaganda eleitoral e um quinhão do Fundo Partidário, o Supremo vem criando normas que embaralham o sistema político-eleitoral, mesmo que isoladamente tenham algum mérito.

Agora, caminha o STF para considerar inconstitucional o financiamento de campanhas políticas por empresas e corporações privadas, limitando o , financiamento a pessoas físicas. O ministro Luiz Fux, relator da ADI, também declarou inconstitucionais os trechos da lei que limitam as doações a 10% do rendimento bruto de pessoas físicas e que permitem que os candidatos usem recursos próprios, tudo em nome da isonomia entre os concorrentes e também em relação aos direitos dos cidadãos.

A ênfase no financiamento por meio de pessoas físicas terá de ser acompanhada de uma legislação que permita a contribuição pela internet para as campanhas eleitorais. Milhões de pessoas físicas fizeram doações pela internet para a campanha do candidato democrata Barack Obama; desses, cerca de 30% contribuíram com pequenas quantias de até US$20.

O financiamento público de campanha já existe no Brasil, embora pouca gente se aperceba disso. Alguns números sobre o financiamento público que já existe: em 2012, os gastos eleitorais apurados pelo TSE ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Somente o horário eleitoral gratuito custou R$ 606 milhões ao contribuinte brasileiro.

Segundo o site Contas Abertas, nos últimos dez anos o Estado brasileiro desembolsou mais de R$ 4 bilhões em compensações pelo uso do horário eleitoral Já o Fundo Partidário distribuiu aos partidos com representação no Congresso cerca de R$ 286 milhões. Estudos indicam que os gastos das campanhas eleitorais saíram de cerca de R$ 800 milhões em 2002 para quase R$ 5 bilhões em 2012 Para Fux, o Congresso legislação no prazo de 24 meses, o que significa que a próxima eleição continuaria sendo regida pelas regras atuais. Não é provável que a proposta mais drástica, do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, prevaleça. Ele não quer dar prazo algum para o Congresso, alegando que, no caso da mudança de regras do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, o Congresso não obedeceu ao prazo fixado pelo STF.

A questão demorará a ser resolvida, porque o ministro Teori Zavascki já anunciou que pedirá vista, isto é, interromperá o julgamento para uma análise

Essa provável decisão do Supremo contra o financiamento privado por empresas dará novo alento ao PT, que defende o financiamento público exclusivo, com dois objetivos políticos.

Primeiro, pretende o PT, sem nenhuma base factual, que o fim do financiamento privado será também o fim dos financiamentos ilegais das campanhas eleitorais, enfatizando sua tese de que o men-salão não passou de um erro partidário, quase que obrigado a cometê-lo pela perversa legislação de financiamento eleitoral.

O segundo objetivo é aprovar p sistema de lista fechada, única maneira de viabilizar o financiamento público. Detentor da maior bancada de deputados, o PT só teria vantagens nos dois sistemas. Tanto por favorecer os partidos que têm maior bancada, quanto por impedir a votação direta do eleitor no candidato, o sistema de lista fechada não tem o apoio da maioria da Câmara.

Diante das decisões do Supremo, o próximo Congresso terá pela frente a tarefa de aprovar uma reforma política que resolva todos os problemas de nosso sistema eleitoral, e o caminho mais lógico para baratear a eleição e não adotar o sistema de lista fechada é o voto distrital misto, que tem o mérito de ligar o eleito ao eleitor e ao mesmo tempo barateia a eleição.

Fonte: O Globo

Dois na gangorra - Dora Kramer

Cobra-se muito a unidade da oposição como atributo essencial para que haja uma chance de enfrentar o governo nas eleições em condições razoavelmente competitivas.

De fato, regra básica para qualquer embate é que as forças políticas busquem reduzir o desequilíbrio do arsenal diante da impossibilidade de alcançar o equilíbrio total.

Nas últimas eleições não foi isso o que se viu. Oposição dispersa, mesmo fora do período de campanha, quando não dividida dentro de cada partido, e governo firme como uma rocha em torno dos seus mesmo que o candidato, ou candidatos, não fossem de todo de seu agrado. Dilma Rousseff é o exemplo mais vistoso.

O senador Aécio Neves e o governador Eduardo Campos, prováveis candidatos do PSDB e do PSB, atuam para modificar esse roteiro e construir um quadro mais próximo possível da unidade.

Por isso, de vez em quando marcam uma conversa ou outra para, a pretexto de discutirem as alianças regionais, serem vistos juntos. Não que o tema dos palanques locais não faça parte das tratativas. Faz e é fundamental. No momento, inclusive, articulam coligações em 12 Estados.

Mas, para efeito externo, o bom mesmo é a produção da cena de afinidade direta entre os dois (até para servir de exemplo e estímulo aos correligionários de parte a parte e potenciais aliados), como a do último domingo quando foram fotografados saindo de restaurante em uma das mais frequentadas esquinas de Ipanema, na confluência das ruas Redentor e Aníbal de Mendonça. Entre os partidos que os dois presidem respectivamente, existem beligerâncias internas. Ninguém a isso, é público. Mas os titulares da postulação trabalham para dirimi-las, ou minimizá-las.

Aécio Neves entrou em entendimento com José Serra para que o lançamento oficial da candidatura fosse em março (mais precisamente depois do carnaval) e os amigos do ex-governador dizem por aí que ele tende a desistir da postulação presidencial e aceitar concorrer a outro cargo. Ou mesmo aguardar a próxima eleição para o governo de São Paulo. Serra mesmo não diz nada a respeito.

Eduardo Campos movimenta-se junto aos empresários do setor agrícola para reduzir as resistências ao nome de Marina Silva, no que tem obtido algum êxito.

Depois de rechaçar o apoio de Ronaldo Caiado ela nunca mais deu palavra sobre o assunto. Recentemente, os dirigentes da Sociedade Rural Brasileira procuraram a ex-senadora propondo uma aproximação "para construir uma ponte entre o agronegócio e o meio ambiente".

A ideia dos dois é mostrar que adversários não precisam ser inimigos e que a oposição pode fazer gestos maduros que fujam daquela lógica animosa do quem não está comigo está contra mim. Em resumo, "nós contra eles".

Ao transitar juntos de vez em quando querem deixar patente que quem for para o segundo t urno terá o apoio do outro, pois o objetivo de ambos é derrotar o PT. Desta vez com a inestimável contribuição de Marina Silva que, em 2010, ficou neutra - acabando por ajudar a eleição de Dilma - e agora está clara e inequivocamente engajada no projeto da oposição.

O profeta. A frase que melhor traduz a necessidade de que as doações de recursos, notadamente de empresas, a campanhas eleitorais sejam feitas às claras - não necessariamente proibidas - foi dita em 2004, durante reunião do PT pelo então tesoureiro do partido, Delúbio Soares, em reação à proposta do deputado Chico Alencar de exposição de doações e doadores na internet.

"Transparência assim é burrice", pontificou Delúbio um ano antes do escândalo que, segundo ele, o tempo cuidaria de transformar em piada de salão.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Fora de hora - Tereza Cruvinel

Começa amanhã o V Congresso do PT, que boa parte dos petistas graduados consideram inoportuno e, se pudessem, adiariam. Como a direção já foi renovada pelo voto direto em novembro, e o momento não recomenda ações reformadoras de grande envergadura nas vésperas do ano eleitoral, o grande encontro servirá para a reafirmação da candidatura de Dilma, que aparecerá ao lado de Lula para desestimular qualquer movimento "queremista" e para a realização do primeiro ato oficial de solidariedade do partido aos petistas presos — Dirceu, Delúbio e Genoino.

Para começar, os delegados são os mesmos que, recentemente, votaram o processo de eleições diretas dos novos dirigentes nacionais, regionais e locais. Logo, não há clima mudancista nem disposição renovadora entre os que participarão de um congresso concebido inicialmente para atualizar os compromissos programáticos do partido, 10 anos depois de sua chegada ao poder, e de todas as mudanças ocorridas no mundo e no país, nesse período. Como diz uma eminência petista quase irritada com o Congresso, um encontro que não foi precedido de um franco e vigoroso debate nas bases, como ocorria antigamente, não levará a uma formulação inovadora sobre "O Brasil que queremos", como sugere a propaganda do evento.

E isso não ocorreu, entre muitas outras razões, porque o momento não recomenda. Às vésperas de um ano eleitoral, em que estará em causa a Presidência conquistada em 2002, nenhum partido abrirá um processo revisionista, para usar um chavão da esquerda. O momento é de destacar acertos, não de repisar os erros, embora isso deva ser feito na hora adequada, diz a mesma fonte do partido. O momento ideal para a realização de tal congresso, diz o petista ilustre, seria no início de 2015, qualquer que fosse o resultado eleitoral de 2014. Com Dilma reeleita, o segundo mandato estaria em debate, pois tal como 66% da população que, segundo as pesquisas, deseja mudanças na orientação do governo, os petistas também querem mudanças de rumo em algumas áreas no eventual segundo mandato de Dilma. Em caso de derrota, um congresso em 2015 também viria a calhar, abrindo espaço para a catarse da derrota e o debate sobre as necessárias correções. Mas agora, com todo mundo se armando para a campanha, não é hora de remexer feridas ou mexer em programa partidário. No máximo, será aprovado o documento elaborado por Marco Aurélio Garcia, que atualiza algumas questões programáticas, especialmente pela inclusão de temas novos que não apareciam no programa original.

Num congresso de discussões políticas rarefeitas, o grande momento será hoje à noite, na abertura, que terá as participações de Lula e Dilma, e Rui Falcão será reempossado na presidência. A aparição conjunta dos dois servirá para inibir algum eventual coro de "volta, Lula". O próprio Lula teria recomendado este formato. E amanhã, pela manhã, ocorrerá o ato de solidariedade aos petistas presos, bem como homenagens póstumas a Marcelo Déda e Luis Gushinken, que morreram este ano.

Ou seja, muito barulho por quase nada, mas, como em política não existe gesto inútil, os fotógrafos é que trabalharão muito, para atender o batalhão de candidatos que vão querer uma foto posada ao lado de Lula. Ou de Dilma. Por via das dúvidas, com os dois.

Companhias de viagem
Sobre o que conversaram Dilma e seus quatro antecessores — Collor, Sarney, FHC e Lula — durante o voo para o funeral de Nelson Mandela, ainda saberemos. A apuração, por parte de jornalistas e políticos, está em curso. Dilma ficou bem na foto com todos eles. Pegou bem. A decisão foi dela mesma, mas pode ter envolvido outro elemento. Voando para tão longe, para representar o Brasil, o natural era que Dilma conferisse o status de viagem de Estado ao deslocamento às custas do erário. Para isso, o caminho mais curto, e até banal, era convidar os presidentes dos demais poderes. Mas aí começariam os problemas. Com as feridas do PT sangrando, por causa das prisões de Dirceu, Genoino e Delúbio, como convidar Joaquim Barbosa? E quanto ao Congresso, tudo bem com Renan Calheiros, mas Dilma anda muito irritada com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, por causa da sua insistência em votar matérias que desagradam ao governo, afora o incidente com o PT que levou à renúncia de Genoino. Convidando os antecessores, Dilma livrou-se do incômodo de ter que chamar estes outros condôminos do poder.

Pelos estados: Minas
Muita gente dá como certa a candidatura do ex-ministro Pimenta da Veiga ao governo de Minas Gerais, pelo PSDB, mas, oficialmente, o senador Aécio Neves ainda não bateu o martelo. Das quatro candidaturas iniciais, persiste a do presidente do partido no estado, deputado Marcus Pestana. Com isso, o candidato do PT, ministro Fernando Pimentel, continua solto na raia, mas não conseguiu, ainda, garantir o apoio do PMDB mineiro. A uma graduada embaixada petista, chefiada por Pimentel, o senador Clésio Andrade reiterou sua própria candidatura a governador. O PSB de Eduardo Campos continua sem candidato, diante da recusa peremptória do prefeito Marcio Lacerda em deixar o cargo para concorrer. A não ser que Aécio e Campos tenham se entendido em torno de um chapa comum no jantar que tiveram no Rio de Janeiro.

Fonte: Correio Braziliense

Acrobacias, mas políticas - Eliane Cantanhêde

Além de listar o mandachuva da Dassault em sua comitiva, o presidente da França, François Hollande, incluiu uma curiosidade na agenda de hoje em Brasília: um "encontro privado" com o ex-presidente Lula. As duas coisas apontam para um pesado lobby pelo caça Rafale na renovação da frota da FAB.

Por que Hollande se encontraria com Lula na casa do embaixador francês, depois de se reunir oficialmente com Dilma e assinar acordos e declaração conjunta? Não deve ser para tomar chá, até porque chá é coisa de inglês. Mas bem pode ser para falar de caça, já que Lula foi o grande defensor dos Rafale.

As chances do caça francês, porém, parecem bem pequenas. É o mais caro, sua manutenção também é a mais cara, tirou terceiro (e último) lugar no relatório da FAB, nunca teve a simpatia do Comando da Aeronáutica e foi perdendo o seu grande trunfo: o apoio político. Depois de assinar o acordo bilionário dos submarinos e viver aos abraços com o então presidente Nicolas Sarkozy, Lula só teve más notícias de Paris.

Primeiro, Sarkozy tirou o tapete do Brasil e votou contra o acordo do Irã na ONU. Depois, Hollande não apoiou o candidato de Dilma e do Itamaraty na OMC --que, além de tudo, foi vitorioso. Entre as duas coisas, os helicópteros franceses das Forças Armadas viraram uma encrenca.

Se o Planalto era pró-Rafale com Lula, passou a ser a favor do americano F-18, da Boeing, com Dilma. Mas o F-18 se chocou em pleno ar com as denúncias de espionagem.

Nessas acrobacias todas, a Aeronáutica voa em círculos, ao sabor das conveniências políticas, e já está lá pelo quarto relatório sobre os caças. O primeiro deu vitória ao Gripen NG, da Saab sueca, o segundo foi enviesado pela Defesa para o Rafale e o terceiro destacou grandes virtudes e as novas ofertas do F-18. Comenta-se agora, no próprio governo, que o Gripen está de novo na parada.

Dilma almoça com militares no dia 18. Última chance em 2013.

Fonte: Folha de S. Paulo

Uma era progressiva e contraditória - Cristian Klein

"É a arte de obter votos de pobres e dinheiro dos ricos"

Nos últimos anos, notícias de que congressos e seminários organizados por magistrados são bancados por empresas privadas vêm frequentemente à tona no debate público. Até em competições esportivas de confraternização, realizadas em resorts, é possível que juízes entrem em campo vestindo uniforme com a logomarca de patrocinadores. Os casos puseram a imparcialidade do Judiciário em xeque e levaram a reações de instituições e da sociedade. Afinal, estas mesmas empresas "generosas" podem ser parte em algum processo judicial a ser decidido por seus patrocinados.

A proximidade gera a mesma desconfiança dispensada à relação entre políticos e doadores de campanha. Não houve, no episódio do Judiciário, no entanto, o mesmo estardalhaço que se dirige agora contra o financiamento eleitoral realizado por empresas privadas - tema que começou a ser apreciado ontem na Ação Direta de Inconstitucionalidade enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Depois da proposta inicial de vedar qualquer patrocínio de empresas privadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recuou e estabeleceu, em 19 de fevereiro, que eventos de magistrados podem receber recursos que correspondam a no máximo 30% dos custos totais de organização. O limite pôs panos quentes no assunto - que desapareceu da pauta - e não resolveu a questão de fundo. A Resolução 170 do CNJ é aquele típico procedimento cujo propósito é mudar para deixar tudo como está. O problema, na essência, não se alterou e a norma permite que empresas continuem a ser mecenas de juízes, com a criação de um limite arbitrário. É de 30% como poderia ser de 5%, 50% ou 90%. Mais importante: o lobby das associações de magistrados livrou estas entidades de classe do escopo da proibição. A resolução atinge apenas eventos promovidos pelos conselhos e tribunais de Justiça e escolas oficiais da magistratura.

Relembrar o desfecho desse imbróglio é interessante no momento em que integrantes da cúpula do Poder Judiciário - desta vez os ministros do STF - se debruçam novamente sobre o tema da influência do poder econômico na democracia brasileira. É preciso ver se haverá dois pesos e duas medidas. Ações coletivas de juízes - algumas sob a rubrica de "aperfeiçoamento profissional" que o próprio presidente do STF e do CNJ, Joaquim Barbosa, disse duvidar, e outras de caráter meramente recreativo, sem ligação ao exercício da função pública - podem ser bancadas por empresas privadas. Mas campanhas eleitorais e caras - um fato incontornável nas democracias de massa - não podem ser financiadas por estas mesmas companhias. Será uma contradição, se as duas situações coexistirem.

O financiamento privado de campanha, obviamente, é uma ponte para a troca de favores e uma fonte de corrupção, no Brasil e em qualquer país do mundo. Empresas, em regra, não têm ideologia, sentimento cívico ou compromisso com o fortalecimento do sistema democrático. Têm interesses comerciais, econômicos, e não generosidade, quando doam para partidos e candidatos - ou patrocinam juízes. Esperam um retorno do investimento.

Não é à toa que entre as maiores doadoras de campanha figuram sempre grandes companhias que buscam manter ou conquistar contratos com governos ou cujos negócios podem ser diretamente afetados por mudanças na legislação. A intenção pode ser até defensiva, para que não sofra uma represália pelo futuro governante. E, por isso, são frequentes doações a mais de um concorrente. Ao abordar esse aspecto, o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, chegou a criticar, ontem: "Da lista das dez empresas que mais contribuíram para as eleições de 2010, a metade realizou para os dois principais candidatos. Quer dizer, foi uma ideologia bifronte." Imaginar que uma empresa possa ter ideologia só reflete como os conceitos em torno do assunto precisam ser mais bem definidos.

Comparações internacionais também são bem-vindas, embora não impliquem imobilismo, ou seja, que nada precisa ser mudado. Entre as grandes democracias, apenas a França adota um modelo exclusivamente público de campanha. A maior parte da política pelo mundo é movida a dinheiro privado e aí, sim, pode-se distinguir os limites, por exemplo, entre o que deve vir de pessoas jurídicas e o que deve ser oferecido por cidadãos, pessoas físicas. Reduzir a concentração de recursos doados por grandes empresas e estimular a pulverização das contribuições individuais é o ideal, embora seja difícil fugir à máxima de Oscar Ameringer (1870-1943): "Política é a arte de obter votos dos pobres e fundos de campanha dos ricos, prometendo a cada grupo defendê-lo contra o outro".

Ainda que em tom sarcástico, a visão do editor socialista embute a ideia tão cara ao pluralismo americano de que o processo decisório numa democracia resulta do confronto entre os diferentes grupos de interesse da sociedade.

É uma concepção que não escapa, porém, ao fato de que mudanças nas regras afetam o próprio resultado do jogo. Nos mesmos Estados Unidos, na virada do século 19 para o 20, um movimento de grande repercussão, chamado Era Progressiva, liderado por segmentos da classe média intelectualizada, empurrou o sistema político e econômico para novas direções. Rebaixou o papel dos partidos e levou à aprovação de leis antitruste que combatiam a concentração do mercado em grandes conglomerados.

Cem anos depois, o Brasil parece emular sua própria Era Progressiva, encabeçada por setores da sociedade civil - vide o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que empunhou a bandeira da Lei da Ficha Limpa - e facilitada pela expansão do Poder Judiciário. O ativismo judicial, com suas raízes na Constituição de 1988, transformou o Supremo no novo Poder Legislativo ou em seu tutor. Em seu voto, Fux determinou ontem que o Congresso ponha fim ao financiamento privado de campanha num prazo de dois anos. Falta entender por que o CNJ não foi tão longe ao tratar da relação entre empresários e magistrados.

Fonte: Valor Econômico

É preciso mais do que democracia - José Serra

A Argentina vive uma crise considerável. E a situação tende a se agravar. Trinta anos depois do fim do regime militar, cumpre considerar que a democracia é, sim, a condição necessária para um país civilizado, mas não suficiente. Governos precisam saber por que ganham o mandato do povo. Não há risco de o retrocesso institucional no país voltar a vestir farda, e isso é bom. O atraso hoje, infelizmente, se manifesta de outro modo. Há três décadas tomava posse o presidente Raúl Alfonsín, do Partido Radical, abrindo a "era da democracia", que há de ser permanente. Os militares haviam tomado o poder em 1966, depondo, aliás, o radical Arturo dllia. Foram malsucedidos e, em 1973, devolveram o poder a Juan Domingo Perón, eleito pela esmagadora maioria dos argentinos. Mas Perón morreu um ano depois e sua viúva, Isabelita, que era vice-presidente, governou três anos mais, até ser deposta pelo comandante do Exército, general Jorge Videla.

O caos do governo Isabelita foi substituído por um regime delinquente, que se estendeu até 1983. Primeiro, a brutalidade da repressão praticada, que transformou o governo numa máquina de sequestros, tortura assassinatos, pela qual diga-se, os altos chefes militares pagaram preço elevado, num processo público iniciado por Alfonsín. Segundo, a insanidade da política econômica do ministro de Economia Martínez de Hoz, um grande empresário que adorava caçar em safáris na África. Sua política, baseada numa espécie de enfoque monetário do balanço de pagamentos, sofreu um fracasso wagneriano, pois termimou provocando quebra de bandos, inadimplência externa e uma inflação que, em 1983, ultrapassou os 400%. Como se envolveu também em ações de repressão, Martínez de Hoz acabou seus dias em prisão domiciliar.

Videla foi deposto pelos próprios militares e três ou quatro generais lhe sucederam. O terceiro, Leopoldo Galtieri, tomou uma decisão alucinada; invadir as Ilhas Malvinas e impor a seu país a humilhação diante da arrasadora reação inglesa e o sacrifício estúpido de milhares de jovens soldados argentinos.

Alfonsín encontrou a economia em desordem, com superinfiação, estrangulada pela dívida externa futilmente acumulada pela farra cambial de Martínez de Hoz. Seu grande lance foi o Plano Austral de combate à inflação, mediante congelamento de preços e tablitas. Mas o plano fracassou, fulminado pela escassez de divisas. A derrota do Austral e a inflação anual de 3.000% levaram à vitória de Carlos Menem, peronista, na eleição de 1989. 0 quadro era tão desesperador que Alfonsín renundou a fim de antecipar a posse do sucessor.

Bastou um ano de desnorteamento e impopularidade para que Menem embarcasse num dos mais ousados planos de estabilização já feitos: a fixação em lei do valor do dólar, estabelecendo-se a plena conversibilidade da moeda argentina: um peso para um dólar. Na prática, a dolarização da economia. Como a taxa de conversão foi inicialmente favorável, a credibilidade inicial do plano junto à comunidade financeira internacional, alta e as receitas fiscais reais cresceram diante da estabilidade de preços, o desempenho da economia foi bom nos primeiros anos, permitindo a Menem introduzir a reeleição na Constituição. Ganhou um segundo mandato. Mas a hora da agonia da conversibilidade chegou em razão dos elevados déficits em conta corrente, do endividamento externo, do aumento do risco país, do déficit fiscal crescente (graças aos juros da dívida pública), do elevadíssimo desemprego e do lento crescimento do PIB.

Isso tudo, mais o estilo de governo pouco decoroso do presidente, levou à vitória de Fernando de la Rúa, que não conseguiu, porém, desvencilhar-se de todas as armadilhas da economia dolarizada, mergulhada em tenebrosa crise financeira, acompanhada por desabastecimento e revoltas populares. Teve de renunciar ao fim de dois anos.

O Congresso elegeu então o peronista Eduardo Duhalde presidente para o mandato tampão de menos de um ano e meio. Com o novo ministro da Economia, Roberto Lavagna, a transição para a economia não dolarizada, não obstante a instabilidade, os custos e o desgaste da moratória externa, foi feita com sucesso. Taxa de câmbio competitiva, preços das commodities argentinas em alta, déficit fiscal reduzido eis a herança recebida pelo novo presidente eleito, também peronista, Néstor Kirchner, que manteve Lavagna nos primeiros anos de mandato e faturou um elevado crescimento do PIB e do emprego até o fim do seu mandato, em 2007.

Esse foi, porém, o ano do grande erro. A inflação vinha ganhando ritmo ao longo do mandato, mas Néstor, em vez de dar cobertura a um plano de estabilização pertinente, via política fiscal, monetária e de rendimentos, demitiu Lavagna e acabou recorrendo a um instrumento pernicioso: tabelou o índice oficiai de correção de preços em 10%, enquanto a inflação real ficava em tomo de 25%. Sua sucessora e mulher, Cristina, manteve o critério ao longo dos anos.

O câmbio entrou em ciclo de valorização, os custos em dólares da produção argentina subiram, as receitas dos impostos das exportações caíram, os títulos públicos passaram a sofrer rejeição e os investimentos externos refluíram. Mais ainda, o governo insistiu no controle de alguns preços públicos, como energia elétrica e transportes. O governo, evidentemente, que gasta 5% do PIB argentino com subsídios a esse dois setores, financiando-se cada vez mais no Banco Central. Pior, no começo de 2010, sem saber bem. 0 que fazer com a inflação, o Ministério de Economia estabeleceu a taxa de câmbio como âncora do dólar oficial, evidentemente. De lá para cá a moeda subiu uns 12%; os salários, 64%; e a inflação, 56%. O dólar paralelo está 70% acima do oficial.

Sem democracia, a Argentina já sabe, não há salvação. Mas não há governante que consiga salvar o povo das piores agruras quando, em nome do curto prazo, foge da racionalidade. Vender-se ao próximo resultado eleitoral e não fazer o que tem de ser feito pode ou não ser eficaz nas umas, mas transforma, sempre, o futuro em vítima de um presente de irresponsabilidade.

Ex-prefeito e ex-governador de São Paulo

Fonte: O Estado de S. Paulo

A prioridade programática do controle da mídia - Jarbas de Holanda

As fortes reações de solidariedade e “desagravo” às lideranças petistas condenadas no julgamento do mensalão, por parte da cúpula e das bancadas federais do partido – desde as sucessivas e quase diárias visitas de numerosas delegações até a tentativa de bloqueio à abertura do processo de cassação do deputado Genoino (rechaçada pelo presidente da Câmara, o peemedebista Henrique Alves, com a rápida sequência da renúncia dele ao mandato), essas reações chegaram ao final de novembro apresentando resultados muito negativos. 

No plano institucional, com a decisão da Justiça do DF de submeter os mensaleiros às mesmas restrições aplicadas aos demais presidiários (que começou a ser posta em prática com a limitação das visitas). No plano do Legislativo, com atitude semelhante à de Genoino, já adotada e a sê-lo mais à frente pelos outros parlamentares condenados, do recurso à renúncia dos mandatos como alternativa à cassação em sessões da Câmara com voto aberto. E na opinião pública tais reações terminaram suscitando amplo sentimento de re-pulsa ao desfrute e à defesa de regalias e privilégios pelos mensaleiros presos.

Sentimento que se reforçou com a suspeita oferta de emprego a José Dirceu, com alto salário, num hotel de Brasília ligado a um grupo empresarial com sede no Panamá, dirigido por um “laranja” (um modesto funcionário) e representado aqui por pessoas que têm vínculos políticos com Dirceu e dependem de medidas de respaldo do governo federal. O referido “emprego” (formalizado por contrato de trabalho exibido para a imprensa por Dirceu) foi logo posto em xeque por ministros do STF (dos quais depende a autorização para atividades externas de sentenciados a penas de prisão semiaberta). Sendo, ao final, descartado pela desistência do beneficiário, para evitar mais “linchamento” dos seus amigos pela mídia, em suas próprias palavras.

Mesmo com esses resultados frustrantes da ofensiva deflagrada para conversão dos seus mensaleiros em mártires, de políticos condenados por corrupção em presos políticos vítimas de violência e arbítrio do STF, mesmo assim o congresso nacional do PT programado para esta semana (a ser aberto em solenidade com a presença da presidente Dilma e de Lula) terá como primeiro item uma homenagem a José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. 

O que reflete a persistência de grande influência deles, especialmente de Dirceu, na direção do partido. Com a homenagem, a cúpula espera deixar para trás as reações mais agressivas em favor dos mensaleiros – concordando com a avaliação do comando da campanha reeleitoral da presidente sobre a inconveniência política delas. E substituí-las pela atribuição de enfática prioridade a um tema que une as diversas tendências petistas: um ataque concentrado à mídia “burguesa e reacionária”. Por meio de forte empenho no Senado e na Câmara para debate e encaminhamento em 2014 de projeto para a “democratização dos meios de comunicação”, bandeira com a qual o PT e o satélite PC do B disfarçam o objetivo do controle da mídia. Bem como de “mobilização popular” em torno do projeto, nos palanques eleitorais do próximo ano.

E há mais uma trincheira desse combate – o Palácio do Planalto – que está sendo ativada por setores do PT nele influentes, segundo artigo do jornalista Elio Gaspari, no Globo e no Estadão, de domingo último. Do qual são transcritos a seguir alguns trechos. “Há sólidos indícios de que o comissariado petista arma iniciativas para criar uma base de apoio no setor de comunicações. Em 12 anos de poder, o projeto mais lógico rolou no BNDES em 2002. Como havia grandes empresas em dificuldades financeiras, concebeu-se algo, como um ProPress. 

O comissário José Dirceu chegou a anunciar que “esse era um assunto de Estado”. Deu em nada porque, depois de examinar os contratos, alguns dos interessados recusaram a oferta”. “O governo já criou uma rede de televisão, distribuiu os habituais fundos de radiodifusão e alguns comissários meteram-se em jornais. Como faltou combinar com os russos, ficaram sem audiência e com poucos leitores”. “Os paladinos dos planos que darão nova vida ao governo na imprensa podem até parecer bons amigos” (da presidente Dilma). “O problema é o que há em volta deles”.


Jarbas de Holanda é jornalista

Política – Claudio Humberto

• Prisão de mensaleiros não altera opção do eleitor
O julgamento do caso do mensalão, maior escândalo de corrupção da História do Brasil, e a prisão dos envolvidos, não alteraram a intenção de voto de 93,5% dos eleitores para as eleições presidenciais de 2014, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisa em 158 municípios brasileiros, entrevistando 2.250 eleitores. Somente 6,50% dos entrevistados admitiram que a prisão dos meliantes mudou seu voto.

• Ladroagem continua
Para 57,17% dos eleitores, a prisão dos mensaleiros não contribui para “diminuição efetiva nos casos de corrupção entre os políticos do Brasil”.

• Surpreenda-se
Com os mensaleiros presos, 38,02% “acreditam mais” na Justiça, 39,32% acreditam “da mesma forma” e 20,21% “acreditam menos”.

• Rechecagem
Criterioso, o Instituto Paraná Pesquisas fez as entrevistas entre os dias 3 e 7 deste mês, e rechecou as respostas de 19,6% dos entrevistados.

• Escada para o céu
Ressurgem rumores em Cuba de que Fidel Castro piorou de saúde. Mandou representante receber por ele mais um prêmio do regime.

• Josué na vice faria PMDB rebelar-se, diz Raupp
Caso o PT fizesse prosperar a intenção de substituir Michel Temer pelo empresário Josué Gomes (filho do falecido José Alencar), na chapa presidencial de Dilma Rousseff, haveria “uma rebelião” no PMDB, segundo advertiu ontem o senador Valdir Raupp (RR), presidente do partido. Ele reconhece as virtudes do empresário, mineiro que vive em São Paulo, e o considera opção para 2018, mas, para 2014, nada feito.

• Jogada eleitoral
A ideia de Lula foi adotada pelo PT: Josué vice de Dilma repetiria a aliança de 2002 e tiraria votos de Aécio Neves (PSDB) em Minas.

• Cortejo fúnebre
É tanto defunto ilustre para exumar, que a Secretaria de Direitos Humanos vai gastar R$ 1 milhão com motoristas terceirizados.

• De braçada
Profético o slogan da reeleição do prefeito Eduardo Paes (PMDB), “Somos um Rio”: a cidade boiou com uma madrugada de chuva.

• Expansão petista
Dono do Hotel S. Peter, Paulo Abreu tem sido monitorado com atenção pelo governo. O Planalto soube que, depois de José Dirceu, a quem ofereceu emprego, ele teria se aliado ao ex-ministro Ricardo Berzoini (PT-SP) na negociação da compra da rádio Jovem Pan, de São Paulo.

• Parou por quê?
Há dois anos o Banco Central não atualiza na internet a entrada de capitais estrangeiros no Brasil. No último registro, de setembro de 2011, consta rede de restaurantes falida, com capital nas ilhas Jersey.

• Voando baixo
O presidente francês François Hollande pretende “tocar de leve” na venda dos caças Rafalle, ao falar com Dilma nesta quinta. Nem trouxe o ministro Le Drian (Defesa), sinal de que o caça está no telhado.

• Ele não quer continuar
O ministro interino Francisco Teixeira (Integração) nem sequer retornou ligação de Otto Alencar, vice-governador e secretário de Infraestrutura da Bahia, com assunto urgente a tratar. Foi xingado de “mal educado” e “grosseiro” pelo deputado José Carlos Araújo (PR-BA), na Câmara.

• Bombeiro
Com ajuda de Geddel Vieira Lima, a Executiva do PMDB finalmente fechou acordo no Tocantins, onde Júnior Coimbra terá preferência para disputar governo, caso Marcelo Miranda seja vetado pela Justiça.

• Político esotérico
Cotado para disputar o governo, o deputado João Paulo (PT-PE) deixou o almoço de confraternização com Eduardo Campos (PSB), no sábado, para se encontrar com o guru que faz seu mapa astral.

• Acertando ponteiros
O PMDB decidiu realizar nova convenção, em 29 de março, para definir o comando do partido em Curitiba, onde Roberto “Maria Louca” Requião foi deposto, após intervenção do desafeto Orlando Pessuti.

• Geraldilma
Enquadrado pelo PMDB após pedir apoio de Geraldo Alckmin (PSDB) a Dilma (PT), o prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri, passou o dia bajulando Paulo Skaf, candidato do PMDB ao governo paulista.

• Fumaça histórica
Presidente do primeiro país a legalizar plantação e venda de maconha, o presidente uruguaio Jose Mujica será conhecido como Jose “Larica”.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Painel - Vera Magalhães

Cruzando os dedos
O Palácio do Planalto monitorou ontem o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre doações de empresas para campanhas eleitorais. A expectativa de auxiliares de Dilma Rousseff é que a regra de proibição do financiamento seja aprovada, e a dúvida é se ela valerá já para 2014. A avaliação dos assessores é que a vedação, na prática, favorecerá candidatos que estão no poder, como a petista. Os adversários terão menos recursos para viabilizar a tarefa de se tornar conhecidos.

Vai que cola O governo ainda vai tentar "vender" a proibição como fruto dos cinco pactos lançados por Dilma após os protestos de junho.

Olho... O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, indicou os ministros auxiliares que vão fiscalizar propaganda antecipada de pré-candidatos à Presidência.

... na tela Dois são do STJ: os ministros Maria Thereza e Humberto Martins. O terceiro é Admar Gonzaga, que foi advogado do PSD e hoje é ministro substituto.

Agrega valor Eduardo Campos (PSB) falou por telefone na terça-feira com José Luiz Penna, presidente nacional do PV. O presidenciável, que busca o apoio dos verdes, combinou de conversar com o dirigente pessoalmente.

Noivado Roberto Freire vai ao Recife na segunda-feira para anunciar a decisão do PPS de indicar seu apoio ao governador pernambucano. Freire quer que o partido ajude a elaborar o programa de governo de PSB e Rede.

Ponto final O presidente do PPS responde às críticas feitas por tucanos à indicação de apoio a Campos, em detrimento de Aécio Neves: "O PPS tem independência e faz o que bem entender. Não precisamos dar satisfação a outros partidos".

Aleluia 1 O líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), procurou deputados da bancada evangélica para negar que Campos, se eleito, vai acabar com a imunidade tributária das igrejas.

Aleluia 2 O boato foi difundido nas redes sociais a partir de proposta feita por um eleitor no site Mudando o Brasil, que recolhe ideias para o plano de governo.

Tá... José Eduardo Cardozo ofereceu queixa-crime anteontem no Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra José Anibal (PSDB-SP), por ter utilizado "expressões injuriosas" sobre ele para rebater denúncias de corrupção em licitações de metrô do governo de São Paulo.

... registrado Anibal chamou o ministro da Justiça de "vigarista" e o acusou de falsificar documentos. A queixa, a cargo do escritório Bottini e Tamasauskas, pede condenação criminal do secretário de Energia paulista.

Chega mais Dilma vai convidar Joaquim Barbosa para o coquetel de fim de ano com líderes partidários, no Palácio do Alvorada, que acontece semana que vem.

Em tempo O gesto é interpretado como uma tentativa de desfazer o mal-estar com o presidente do STF, que não foi chamado para compor a comitiva brasileira no funeral de Nelson Mandela.

Cérebro Gilberto Kassab (PSD) incentiva, nos bastidores, a aproximação de PSB e Rede com o pré-candidato do PMDB ao governo paulista, Paulo Skaf. O plano inclui lançar Walter Feldman como vice de Skaf. Tudo para atrapalhar a aliança de Geraldo Alckmin (PSDB) à reeleição.

Lado B Pessebistas que negociam com Alckmin já admitem aderir a Skaf como opção. O receio é que Michel Temer (PMDB) intervenha para evitar dar palanque a Eduardo Campos em São Paulo.

Visita à Folha Celso Lafer, presidente da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), visitou ontem a Folha. Estava acompanhado de Carlos Eduardo Lins da Silva, consultor em Comunicação e ouvidor da Fapesp.

TIROTEIO
"A nova Executiva do PT quebra a lógica do colegiado e retoma o hegemonismo que foi a razão das nossas crises recentes."

DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA (PT-SP), candidato derrotado à presidência do partido, sobre o predomínio do campo majoritário na nova direção petista.

CONTRAPONTO
A má educação

Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ontem, Esperidião Amin (PP-SC) se posicionou contra a realização de um seminário para debater financiamento de campanha. Chico Alencar (PSOL-RJ) brincou:

--Esperidião, me admira você, católico praticante, ser contra seminário.

--Só estive por dois anos em seminário, Chico, ainda menino. Não tenho compromisso de ser a favor deles pelo resto da vida! --respondeu Amin, rindo.

Fonte: Folha de S. Paulo