Opinião do dia – Joaquim Barbosa

"Assessoria da Presidente deveria ter lhe informado o significado da expressão 'law enforcement': cumprimento e aplicação rigorosa das leis. Zelar pelo respeito e cumprimento das leis do país: esta é uma das mais importantes missões constitucionais de um presidente da República!

Caberia à assessoria informar a Presidente que: atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!

A Constituição não autoriza o Presidente a 'investir politicamente' contra as leis vigentes, minando-lhes as bases."

-------------------------------

Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF e relator do processo do mensalão, na sua pagina do Twitter, 30 de junho de 2015.

Índice de aprovação do governo Dilma é de 9%, revela CNI-Ibope

• Reprovação ao governo é de 68%; maneira de governar de Dilma é rejeitada por 83%

Chico de Gois – O Globo

BRASÍLIA — A reprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff saltou de 64% para 68% e o índice dos que a aprovam baixou a menos de 10%. De acordo com a pesquisa CNI-Ibope, divulgada nesta quarta-feira, apenas 9% consideram que ela faz um governo ótimo ou bom. Em março deste ano, quando foi feito o levantamento anterior, esse índice era de 12%. Para 21%, o governo da petista é regular.

Segundo a série histórica da avaliação, feita desde março de 1986, na gestão de José Sarney, o governo da petista só não tem desempenho pior que o próprio Sarney — em junho e julho de 1989 ele tinha aprovação de 7% da população. Dilma está no mesmo patamar em que o ex-presidente se encontrava em novembro de 1989, com os mesmos 9%. Dilma teve uma avaliação pior até mesmo que o ex-presidente Fernando Collor em seu pior momento, em agosto de 1992, às vésperas do impeachment. Na ocasião, a popularidade dele era de 12%.

A aprovação ao jeito de Dilma governar também caiu - passou de 19% para 15%. Já os que rejeitam a maneira como ela conduz a administração subiu de 78% para 83%. Apenas 2% não souberam ou não quiseram opinar.

A pesquisa demonstrou que os eleitores não confiam em Dilma. Segundo o levantamento, 78% manifestaram-se dessa maneira - em março, eram 74%. Mas 20% afirmaram que confiam nela, um recuo de quatro pontos percentuais em relação à última divulgação. A perspectiva para o restante do mandato também não é das melhores. Para 61%, os últimos três anos e meio da gestão da petista será ruim ou péssimo. Outros 23% avaliaram que será regular e 11% acreditam que vai melhorar.

O Ibope também perguntou sobre a percepção do eleitor a respeito do noticiário envolvendo o governo. Nesse quesito, caiu de 72% para 64% os que veem as notícias como desfavoráveis à gestão de Dilma e subiu de 13% para 17% aqueles que analisaram que as notícias não são nem favoráveis nem desfavoráveis. Para 8% o noticiário é positivo e 11% não souberam ou não quiseram responder.

Os assuntos mais lembrados pela população são a Operação Lava-Jato/Petrobras (20%), mudanças na aposentadoria (16%), mudanças no seguro desemprego (8%), corrupção no governo (6%), entre outros.

A pesquisa CNI-Ibope ouviu 2.002 eleitores, em 141 municípios, entre os dias 18 e 21 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Lobista diz que dinheiro dado a Dirceu era propina

Era propina, diz delator

• Lobista diz que pagamento feito à consultoria do ex-ministro, na verdade, foi suborno

Jailton de Carvalho - O Globo

BRASÍLIA - A decisão do lobista Milton Pascowitch de fazer acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal complicará a situação do ex-ministro José Dirceu. Nas negociações que levaram ao acordo, Pascowitch disse que pagou propina a Dirceu por meio de sua empresa, a Jamp Engenheiros Associados, segundo disse ao GLOBO uma fonte ligada ao caso. O lobista se comprometeu a detalhar as transações nos próximos depoimentos. Condenado no mensalão, Dirceu cumpre pena de prisão domiciliar.

Pascowitch é apontado pelos investigadores da Operação Lava-Jato como um dos intermediários do pagamento de propina para facilitar negócios da Engevix na Petrobras. Ele seria um dos elos entre a empresa e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal, que foi indicado para o cargo pelo PT e, supostamente, ligado a Dirceu.

Entre 2001 e 2012, a Jamp Engenheiros pagou R$ 1,45 milhão a Dirceu. Quando a informação foi tornada pública em maio, o ex-ministro disse que se tratava de pagamento por consultoria prestada sobre empreendimentos da Engevix no exterior. A Jamp também pagou parte da casa onde funcionava a empresa de consultoria de Dirceu. A informação foi prestada à Justiça Federal pela defesa do ex-ministro.

Lobista usa tornozeleira eletrônica

Nas tratativas do acordo de delação, Pascowitch disse que parte do dinheiro repassado da Engevix para Dirceu era propina, e não pagamento de consultoria. O lobista disse também que intermediou pagamento de suborno ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba.

Pascowitch se comprometeu a indicar outras empresas que teriam feito pagamentos indevidos a Dirceu. A partir daí, o Ministério Público e a Polícia Federal tentarão rastrear a movimentação financeira e concluir parte das investigações relacionadas a Dirceu.

Os investigadores consideraram relevantes as informações fornecidas pelo lobista. Pascowitch teria demonstrado que está disposto a contar o que sabe sobre corrupção na Petrobras. Após a homologação do acordo pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, Pascowitch foi autorizado a deixar a prisão, onde estava desde maio. Ele passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

As declarações de Pascowitch podem ter reflexos sobre outros delatores. Procuradores da força-tarefa da Lava-Jato estão analisando a possibilidade de renegociar os termos do acordo de delação do empresário Júlio Camargo, um dos representantes da Toyo e da Samsung em contratos com a Petrobras.

Investigadores desconfiam que Camargo fez uma delação seletiva e não contou tudo sobre as relações com Dirceu e sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Advogado: acusação na faz sentido

O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que as declarações atribuídas a Pascowitch não fazem sentido. Segundo ele, o ex-ministro não tinha responsabilidade sobre os contratos da Petrobras no período em que recebeu dinheiro da Jamp e não teria vantagem indevida a oferecer à Engevix. Disse ainda que, mesmo se não for comprovada a consultoria, Dirceu não teria cometido crime. Uma eventual ilegalidade dependeria de uma contrapartida que, segundo ele, não houve.

- Pagou propina a que título? Que força José Dirceu teria para fazer ou deixar de fazer (contrato na Petrobras)? Isso não fecha - disse Podval.

Dilma defende ministros citados em delação

Dilma encampa defesa de ministros acusados por delator da Lava Jato

Tânia Monteiro, Cláudia Trevisan – O Estado de S. Paulo

WASHINGTON - A presidente Dilma Rousseff encampou ontem a defesa de seus ministros citados na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. Questionada por jornalistas se demitirá ou não Edinho Silva (Comunicação Social) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), ela rechaçou as acusações feitas a eles. "Eu não demiti ministro ou aceitei ministro nomeado pela imprensa", disse, acrescentando que vai "aguardar toda a divulgação dos fatos para avaliar a situação" dos auxiliares. Em seguida, Dilma afirmou que o governo "não teve acesso aos autos (dos processos)" e que os ministros "não sabem do que "são acusados". Segundo ela, por isso, eles "não têm corno se defender".

Em tom de desabafo, completou: "Isso é um tanto quanto Idade Média. Não é isso que se pratica hoje no Brasil". As declarações de ontem vão na contramão da postura adotada por Dilma no Palácio do Planalto. Desde que assumiu o governo, em janeiro de 2011, ela se notabilizou por demitir ou aceitar prontamente a saída de auxiliares de primeiro escalão suspeitos de irregularidades. Essa postura foi celebrada pelos marqueteiros do PT como "faxina na Esplanada".

Edinho e Mercadante, petistas importantes na estrutura do do partido, são citados por Pessoa na delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal no mês passado. Segundo o empreiteiro, ambos receberam doações não registradas na Justiça. No caso de Edinho, segundo a revista Veja, Pessoa disse que o ministro, na condição de tesoureiro da campanha de Dilma à reeleição em 2014, recebeu R$ 7,5 milhões. Mercadante teria recebido R$ 250 mil Ambos negam irregularidades e refutam a acusação.

O caso será analisado pela Procuradoria-Geral da República, que decidirá se pede ou não a abertura de inquérito contra os acusados no STF. Dilma disse ontem, nos EUA, que "não há como saber o que vai acontecer nestes processos". Para a petista, a divulgação da delação está sendo feita de forma "seletiva". Este é o mesmo discurso usado pelo PT para sugerir ser vítima de manobra política. Dilma afirmou que vai "aguardar toda a divulgação dos fatos para avaliar a situação" dos ministros, acentuando que é preciso ter "acesso" às informações em poder do STF.

Direito de defesa. Ao defender o direito de defesa, Dilma disse que "o governo brasileiro não tem acesso aos autos, estranhamente, há um vazamento seletivo e alguns têm e, aí, durante um tempo, podem falar o que quiserem e aqueles que são mencionados, não têm como se defender porque não sabem do que são acusados". As declarações foram dadas ao lado do presidente do EUA, Barack Obama. Anteontem, Dilma havia dito não "respeitar" delatores, em referência a Pessoa.

Ontem, Dilma lembrou que o Brasil se redemocratizou depois de passar por forte período de arbítrio. "Por isso, nós temos de ter o maior respeito pelo direito de defesa e por uma coisa que se chama "que se condena quando se prova". Não tem o inverso. Quem prova se a pessoa é culpada é quem acusa. Esse é o princípio básico da civilização ocidental que nós compartilhamos", disse ela. "Em várias democracias, nós preservamos o direito de defesa das pessoas e a obrigação da prova ser formada com fundamentos e não simplesmente com ilações ou sem acesso às peças acusatórias. Isso é um tanto quanto Idade Média. Não é isso que se pratica hoje no Brasil", disse.

Delator detalha pagamento de propina para José Dirceu

• Lobista, Pascowitch diz que petista fazia 'pedidos insistentes' por dinheiro

• Segundo Pascowitch, Dirceu era uma espécie de 'padrinho' dos interesses da Engevix na Petrobras

Flávio Ferreira, Graciliano Rocha – Folha de S. Paulo

CURITIBA, SÃO PAULO - Mais novo delator da Operação Lava Jato, o lobista Milton Pascowitch relatou a investigadores do caso que intermediou o pagamento de propina ao PT e ao ex-ministro José Dirceu para garantir contratos da empreiteira Engevix com a Petrobras.

Dirceu, segundo o testemunho de Pascowitch, teria se tornado uma espécie de "padrinho" dos interesses da empreiteira na estatal. Em contrapartida, passou a receber pagamentos e favores.

De acordo com Pascowitch, os pedidos de dinheiro de Dirceu eram "insistentes" e os repasses, feitos de formas diversas. Numa das operações, o lobista contou ter feito uma doação a uma arquiteta que reformou um dos imóveis do petista.

As investigações sobre as relações de Dirceu com Pascowitch vem sendo aprofundadas desde a prisão do lobista, no fim de maio.

O acordo de delação de Pascowitch foi homologado nesta segunda-feira (29). Como parte do acerto para a colaboração com a Justiça, o lobista saiu da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, e passou a cumprir prisão domiciliar, em São Paulo.

Dono de uma consultoria chamada Jamp Engenharia, Pascowitch foi contratado pela empreiteira Engevix para aproximá-la do PT e abrir portas na Petrobras, de acordo com executivos da empresa e a confissão do próprio lobista.

Entre 2008 e 2011, a Engevix pagou R$ 1,1 milhão à consultoria de Dirceu. Em 2011 e 2012, a Jamp, de Pascowitch, pagou mais R$ 1,5 milhão, período em que Dirceu enfrentava o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal.

Pela versão do delator, Dirceu chegou a prospectar alguns negócios para a Engevix. Mas continuou a receber repasses mesmo quando não havia mais justificativa concreta para as cobranças.

Confrontado com uma planilha dos contratos da Engevix e da Jamp, o lobista apontou aos procuradores quais pagamentos foram propina e quais envolveram algum tipo de prestação de serviço.

Segundo o lobista, os pedidos de dinheiro também eram feitos pelo irmão e sócio do petista na JD, Luís Eduardo de Oliveira e Silva.

No depoimento, Pascowitch detalhou como começou o esquema de repasse de propina na diretoria de Serviços da Petrobras a partir da nomeação de Renato Duque em 2003, como o aval de Dirceu, então ministro da Casa Civil.

Segundo o relato de Pascowitch, na época o executivo Julio Camargo, também delator na Lava Jato, era quem intermediava o pagamento de propinas na diretoria.

Pascowitch disse ter passado a distribuir o suborno por volta de 2008, após a entrada da Engevix no projeto Cabiúnas, obra que visava aumentar a capacidade do complexo de terminais que escoa parte do óleo da Bacia de Campos, no Rio.

Segundo ele, uma parte das receitas da Engevix em contratos com a diretoria de Serviços era, primeiro, transferida para Duque, que se encarregava de redistribuí-la ao PT.

Em 2012, Pascowitch ajudou Dirceu a comprar o imóvel ocupado por sua consultoria, um sobrado na av. República do Líbano, na zona sul de São Paulo.

Em depoimento à Justiça, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada admitiu que os pagamentos a Pascowitch serviram para que ele ajudasse na aproximação com o PT, mas qualificou essa atuação de de "lobby" e nunca reconheceu o pagamento de suborno. Essa aproximação, segundo Almada, incluiu uma reunião entre o empreiteiro, Pascowitch e o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na qual não foi pedida propina.

Lava Jato não pode pautar o País, diz Lula

• Em périplo por Brasília, ex-presidente pede apoio para o governo Dilma sair da crise

Vera Rosa, Ricardo Dela Coletta – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em reunião realizada ontem com senadores do PMDB, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a situação do País exige "desprendimento" político e pediu apoio à presidente Dilma Rousseff. Um dia após conversar com parlamentares do PT, Lula fez um movimento para reaproximar o PMDB do governo e disse ser preciso impedir que investigações da Polícia Federal, como a Operação Lava Jato, "contaminem" a política e a economia.

"A Lava Jato não pode ser a agenda do País", insistiu o ex-presidente, em café da manhã na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em um gesto que causou surpresa, Lula pediu a Renan que "releve" os problemas com Dilma, "fique mais perto" e ajude o governo a sair da crise. Desde que teve o nome incluído nas investigações da Lava Jato, Renan tem criado dificuldades e imposto derrotas ao Planalto em dobradinha com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), outro alvo da PF.

Depois de criticar publicamente a administração de Dilma, que definiu como "governo de mudos", Lula agora tentou jogar água na fervura em conversas mantidas em Brasília desde segunda-feira. Para um senador do PMDB, "ele viu que, chutando o pau da barraca, a barraca cairia na cabeça dele".

Mercadante. Pouco antes do café da manhã com os senadores do PMDB, Lula se reuniu com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, num hotel de Brasília. O encontro foi mantido sob sigilo. A assessoria do Instituto Lula negou a reunião, confirmada pela reportagem.

O ex-presidente está preocupado com os desdobramentos da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. De uma só vez, o empreiteiro atingiu as campanhas de Dilma, Lula e Mercadante. Não foi só: disse que Edinho Silva, então tesoureiro do comitê da reeleição e hoje ministro da Comunicação Social, teria ameaçado a UTC com o fim dos contratos na Petrobrás, caso não recebesse doações para a campanha.

Todos negam as acusações. Em conversas reservadas, Lula defendeu mais de uma vez a substituição de Mercadante por Jaques Wagner, atual titular da Defesa, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, na sua avaliação, não controla a PF.

Ainda ontem, em Washington, Dilmafoi questionada sobre o assunto e disse que não demite nem nomeia ministro pela imprensa. Na segunda-feira, em reunião com deputados e senadores do PT, Lula afirmou que os petistas não podem ser ingênuos nem lavar as mãos diante do governo Dilma. "Não existe PT sem governo nem governo sem PT", argumentou.

Ele lembrou que até integrantes do Ministério Público admitiram que a Lava Jato pode chegar perto da eleição presidencial de 2018. "Todo vazamento é contra o PT. O que eles querem é ver Dilma e o PT sangrarem até lá", afirmou Lula, diante da plateia petista. Com um discurso que contrariou pronunciamentos anteriores, o ex-presidente disse que o ajuste fiscal é "página virada" e que os petistas precisam divulgar. as "realizações" do governo.

"O Plano Nacional de Educação é muito bom. Só que ninguém conhece", provocou Lula. "Nós precisamos olhar para a frente. Temos que esquecer esse discurso do ajuste e passar para a defesa do crescimento, da retomada do emprego e do controle da situação econômica do País", emendou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Lula especula sobre mudanças no governo com PT e PMDB

Raymundo Costa, Andrea Jubé e Raquel Ulhôa - Valor Econômico

BRASÍLIA - Depois de insinuar que deixará a presidente Dilma Rousseff entregue à própria sorte, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com PT e PMDB, em Brasília, com o discurso da unidade do PT e da estabilidade política do governo para por um fim à agenda negativa. Lula também opinou sobre a reforma política - é contra o fim da reeleição -, fez palestra "motivacional" às bancadas do PT no Senado e na Câmara do PT, discutiu o formato do programa partidário deste semestre, na televisão, e especulou sobre mudanças no Planalto.

Lula pretende se encontrar com a presidente, assim que Dilma voltar dos EUA. Seria a primeira conversa, entre os dois, depois que Lula disse que ambos estavam no "volume morto". Dilma não gostou. A olho nu, a movimentação do ex-presidente em Brasília dá razão aos que dizem que ele atacou Dilma e o PT com o objetivo de ser ouvido e influir mais no governo. Se dependesse do ex-presidente, por exemplo, o ministro Jaques Wagner (Defesa) estaria na Casa Civil, no lugar do ministro Aloizio Mercadante.

O assunto foi mencionado com interlocutores específicos. Mas até o PMDB, crítico da atuação de Mercadante, acha que o momento é inadequado: o nome do ministro está entre aqueles políticos relacionados na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. A demissão ou mudança de Mercadante para outro ministério poderia soar como uma confissão de culpa, quando o Palácio do Planalto, ao contrário, armazena munição para atacar a denúncia.

Lula recolheu dos partidos, especialmente do PMDB, a opinião de que a presidente tem que assumir ela própria o comando da agenda política do país. O PMDB pode fazer a coordenação política para aprovar as matérias de interesse do governo no Congresso, a exemplo que fez com as medidas do ajuste fiscal, mas não baste para reverter a crise. É preciso também que Dilma erre menos, aborde os assuntos com sobriedade e pare de brigar com o Congresso por ideologia, como estaria ocorrendo nas questões relativas à Petrobras.

Em périplo por Brasília, Lula se reuniu também com João Santana e senadores do PMDB na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na palestra às bancadas, classificada de" motivacional", pelos presentes, Lula disse que os petistas terão de conviver, por muito tempo ainda, com denúncias da Operação Lava-Jato, e é preciso reagir. O ex-presidente ressaltou que ele, o PT e o governo são uma coisa só. Lula afirmou que "não há saída individual". Segundo o ex-presidente, Dilma tem "caráter" e compromisso com as causas e as pessoas.

Uma das maiores preocupações manifestadas por Lula foi com o carimbo de partido corrupto que, na sua opinião, não está sendo rebatido pelos petistas. Na reunião com a bancada federal do PT, da qual participou também o presidente do partido, Rui Falcão, o ex-presidente disse que o partido está apanhando muito sem se defender. A tônica, agora, é "bateu, levou", relatou um petista.

Lula e Santana discutiram que a linha do programa de TV do PT deve reconhecer os problemas do país - as crises econômica e política -, mas ao mesmo tempo apontar para um futuro melhor, pós-ajuste fiscal. O programa vai ao ar no dia 6 de agosto.

No café da manhã na residência oficial do presidente do Senado, Lula criticou o fim da reeleição e manifestou preocupação com o isolamento da presidente Dilma Rousseff em relação aos demais Poderes. Disse que sempre defendeu uma melhor interlocução de Dilma com o Legislativo e o Judiciário.

"O presidente Lula disse que vai propor à presidente que converse com os outros Poderes", afirmou Renan. Segundo o presidente do Senado, Lula esteve em "missão de paz" em Brasília. O ex-presidente pediu que os aliados ajudassem o governo a se livrar da pauta negativa.

O presidente do Senado afirmou que o principal tema da conversa foi reforma política. Foi quando Lula afirmou ser contrário ao fim da reeleição. "Ele colaborou bastante com a discussão. Dentre outras coisas, ele disse que não achava oportuno o fim da reeleição. Ele entende que o mandato de quatro anos é um mandato muito curto para não ter reeleição. Se fosse um mandato de cinco, tudo bem, mas ele acha difícil a extensão dos mandatos para cinco anos."

A proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno acaba com a reeleição para presidente, governador e prefeito, mas amplia todos os mandatos de quatro para cinco anos. No entanto, essa proposta de ampliação dos mandatos enfrenta resistência no Senado, porque, no caso dos senadores, significa redução de oito anos para cinco. Como os três senadores de cada Estado são eleitos alternadamente (um em uma eleição e os outros dois, na seguinte, quatro anos depois), manter essa fórmula significaria ampliar os mandatos dos senadores para dez anos, o que é considerado politicamente inviável.

Dilma critica vazamentos contra ministros

Sergio Lamucci, Leandra Peres e Renata Batista – Valor Econômico

WASHINGTON e RIO - A presidente Dilma Rousseff disse ontem que "nunca demitiu ministros pela imprensa", ao comentar se pretendia manter no governo os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Comunicação Social, Edinho Silva. "Vou aguardar toda a divulgação dos fatos para avaliar a situação", afirmou Dilma em entrevista após fazer uma declaração conjunta com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Os dois ministros aparecem na delação premiada feita pelo presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, homologada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A presidente atacou o que classificou como "vazamentos seletivos" ocorridos no âmbito da Operação Lava-Jato. Segundo Dilma, acusações com base em ilações ou sem acesso às peças acusatórias são "um tanto quanto Idade Média".

"Acredito que seja necessário pelo menos que todos nós tenhamos acesso às mesmas coisas. O governo brasileiro não tem acesso aos autos [da delação premiada de Pessoa]. Estranhamente, há um vazamento seletivo e alguns têm", criticou a presidente. "E aí, durante um tempo podem falar o que quiser que, aqueles que são mencionados, não têm como se defender porque não sabem do que são acusados." Dilma afirmou que é fundamental "ter o maior respeito pelo direito de defesa". "Quem prova que a pessoa é culpada é quem acusa", afirmou a presidente. "Esse é o princípio básico da civilização ocidental que nós compartilhamos."

Segundo ela, um aspecto essencial da democracia é o "direito de defesa das pessoas e a obrigação da prova ser formada com fundamentos e não simplesmente com ilações ou sem acesso às peças acusatórias".

Dilma fez um discurso na Casa Branca ao lado do presidente Barack Obama e respondeu a algumas perguntas da imprensa. Os dois presidentes anunciaram acordos, como na área da mudança climática e a adesão do Brasil ao programa "Global Entry", que facilita a entrada de brasileiros pré-cadastrados nos Estados Unidos.

Diretamente investigado em inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) dentro da Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF), que investiga corrupção e lavagem de dinheiro, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), também fez uma aproximação entre os instrumentos usados nas investigações com medidas de exceção. Para Pimentel, tais expedientes representam uma ameaça ao capítulo de garantias individuais da Constituição.

"Vejo com muita preocupação esse clima de acirramento. Existe uma utilização abusiva de instrumentos que, pela lei, são de exceção. As prisões temporárias são para serem utilizadas em último caso e os mandatos de busca e apreensão também. A situação do Brasil hoje é de clara ameaça ao capítulo das garantias individuais da Constituição", disse o governador de Minas no Rio de Janeiro, ao responder uma pergunta sobre os mandados de busca e apreensão cumpridos em imóveis de sua mulher.

Pimentel era o único petista entre os quatro governadores do Sudeste reunidos ontem no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio. Foi também o que menos falou sobre as propostas de medidas para destravar investimentos na entrevista concedida após o encontro.

Ele qualificou as propostas como "esforço para ajudar na travessia". "Esse é um ano difícil, mas que oferece oportunidades. Todos os estados tem PPPs para serem feitas ou em andamento, se o governo federal puder nos ajudar", afirmou.

Oposição vai processar Dilma por crime de extorsão, mas descarta impeachment

• Partidos fecharam estratégia de entrar com três ações com base no depoimento de Ricardo Pessoa, dono da UTC

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Em reunião no gabinete do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), a oposição decidiu ingressar na Procuradoria Geral da República (PGR) com uma representação por crime de extorsão contra a presidente Dilma Rousseff e o tesoureiro de sua campanha à reeleição e atual ministro de Comunicação, Edinho Silva. Mas, dividida, a oposição descartou pedido de impeachment neste momento, alegando que poderá ser uma etapa futura.

Aécio disse que apenas a presidente Dilma poderia "efetivar" o "achaque" denunciado pelo presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que em seu depoimento afirmou que doava ao PT para manter contratos com várias empresas como a Petrobras.

Além da ação na PGR, os partidos de oposição pedirão que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha acesso ao depoimento de Pessoa, que inclusive vai depor no dia 14 de julho, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, justamente em ação apresentada pelo PSDB no TSE pedindo a cassação do mandato de Dilma.

A terceira ação é pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que também investigue as chamadas pedaladas fiscais nas contas federais de 2015. O TCU já apura problemas nas contas de 2014 da presidente.

O PSDB foi contra ingressar com ação de impeachment contra Dilma, enquanto integrantes do DEM, do Solidariedade e do PPS defenderam a medida. Segundo os dirigentes dos partidos, Aécio argumentou que entrar agora com um pedido de impeachment poderia ser um erro, já que, se negado, a oposição ficaria sem esse trunfo mais à frente. Em nome da unidade, os demais partidos aceitaram ficar nas três ações jurídicas feitas com base na delação de Pessoa.

— Vamos atuar em três frentes de ação com base na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa. A presidente perde, a cada dia, as condições de governabilidade. A presidente não está bem. Estamos tomando medidas medidas necessárias para proteger o país. Ali (no depoimento de Pessoa), foi explicitado por ele uma clara chantagem. E apenas a presidente é que teria as condições de efetivar essa chantagem e não o tesoureiro — disse Aécio.

Perguntado sobre o que falta para a oposição apresentar pedido de impeachment, Aécio afirmou:

— Essa não é uma palavra proibida, e existem aqui lideranças que acham que esse poderá até ser o desfecho. Tenho agido com cautela, com toda responsabilidade e vamos aguardar o reconhecimento de outras denúncias que surgem todo dia.

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), resumiu a questão, afirmando que há provas políticas contra Dilma, mas ainda não há as provas jurídicas.

— O que é que falta para entrarmos com o pedido de impeachment? Falta muito pouco. Falta a prova provada do argumento jurídico que leva ao impeachment. Já há carradas de razões para isso do ponto de vista político — disse Agripino.

Dilma ‘saiu da casinha’, diz Paulinho da Força

O presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), disse que defendeu o impeachment dentro do encontro e que a presidente Dilma está "doida".

— A melhor forma é o impeachment, porque faltam ainda três anos e meio de mandato. Há um consenso entre nós que que ela (Dilma) saiu da casinha, está meio abobada, doida, não falando coisa com coisa. Mas, pela unidade da oposição, vamos acompanhar a decisão de apenas entrar com as ações — disse Paulinho.

Paulinho confirmou que recebeu R$ 500 mil de Pessoa em 2012, quando foi candidato a prefeito de São Paulo. Mas disse que as doações foram legais.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que Dilma deveria renunciar.

— Todo mundo está atônito. O depoimento de Pessoa é mais do que suficiente para o afastamento da presidente e a convocação de novas eleições — disse Caiado.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que as ações no TSE têm mais chance de dar certo, porque a cassação do seu mandato levaria a novas eleições.

— Não está descartado (o impeachment), mas garantiria apenas a posse do vice-presidente (Michel Temer) — disse Cássio.

O vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), disse que a presidente Dilma deve sair.

— O governo perdeu a validade — disse Leitão.

Partidos de oposição acusam Dilma de extorsão e acionam PGR, TCU e TSE

Por: Assessoria do PPS

Diante da situação de ingovernabilidade que toma conta do país e das novas denúncias de corrupção que apontam para o crime de extorsão nas últimas eleições, a oposição decidiu nesta terça-feira ingressar com mais dois pedidos de investigação contra a presidente Dilma Rousseff. Para isso vai entrar com representação na Procuradoria Geral da República (PGR) por crime de extorsão contra a petista e o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma em 2014.

A ação tem como base a delação premiada do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoal, que alegou que foi pressionado a doar R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014, sob a ameaça de que se não fizesse isso perderia os seus contratos com a Petrobras. O empresário disse ainda que deu R$ 2,4 milhões à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, via caixa dois.

Em outra frente, o PPS, PSDB, DEM e SDD decidiram pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a denúncia de que as chamadas "pedaladas fiscais" do governo federal teriam continuado em 2015. O órgão já considerou que a manobra contábil foi adotada em 2014, numa afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, e deu 30 dias, a contar de 17 de junho, para que a presidente da República se explique.

Os partidos pedirão também o compartilhamento do conteúdo da delação premiada do dono da empreiteira UTC com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é confirmar as denúncias de irregularidades na campanha de Dilma à reeleição. O caso já é apurado pelo tribunal em outra ação já movida pela oposição.

Ingovernabilidade

Para o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), no encontro os partidos de oposição chegaram ao consenso de que o Brasil vive uma situação de completa ingovernabilidade. “Não dá para o país continuar sem governo. A presidente dá sinais claros de que está descompensada devido aos ataques do ex-presidente Lula e do abandono de seu partido”, afirmou.

Freire ainda classificou como “estultice” a comparação que Dilma fez entre a deleção de Ricardo Pessoa e a prisão dela na época da ditadura. A petista afirmou que mesmo presa não entregou ninguém. “Não há como fazer comparação. Ele (Pessoa) está fazendo uma colaboração, de forma legal, e questionar isso é imaginar que a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça estão, por acaso, praticando coação e tortura para conseguir uma confissão. É uma estultice”, criticou o deputado.

Diante da denúncia de extorsão, afirmou Freire, Dilma quis usar o seu passado para tentar vender uma imagem de pessoa forte. “Quer dizer que é uma super-mulher, além de ser mulher sapiens”, provocou o presidente do PPS.

Já o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), reforçou a situação de desgoverno que atinge a administração federal. “O nome da crise se chama Dilma Rousseff. Essa pessoa está levando o país à ingovernabilidade. Rumamos cada vez mais para um caos completo nas esferas política e econômica e, se nada for feito, a situação pode descambar para uma crise social”, disse.

Para o vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), a atual presidente vem adotando comportamentos dos mais estranhos e levando o Brasil a uma grave crise. “Por isso as oposições resolveram processar a presidente por crime de extorsão. Também alertamos para a situação de ingovernabilidade que atinge o país”, ressaltou.

Além dos parlamentares do PPS, participaram da reunião os presidentes do PSDB, Aécio Neves (MG), do DEM, Agripino Maia (RN), do SDD, Paulo Pereira da Silva (SP), e deputados e senadores dos três partidos.

Aécio anuncia ação contra Dilma por extorsão

• Oposição vai apresentar representação na Procuradoria para acusar petista por irregularidade em campanha de 2014

Isadora Peron – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após trechos da delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, virem a público, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou ontem que os partidos de oposição vão entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República por crime de extorsão contra a presidente Dilma Rousseff e seu ex-tesoureiro de campanha a atual ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.

"Há ali explicitada por ele (Pessoa) uma clara chantagem. Ou ele aumentava as doações ao Partido dos Trabalhadores e à campanha da presidente da República, ou ele não continuava com suas obras na Petrobrás. Apenas a presidente da República é quem teria as condições de efetivar essa chantagem, e não o então tesoureiro do partido", afirmou Aécio.

Pessoa acusa Edinho de tê-lo "achacado" para doar R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma em 2014, sob o risco de perder contratos na Petrobrás, segundo a revista Veja. A medida foi anunciada após encontro com lideranças do PSDB, DEM, PPS e SD. Apesar de parte da oposição considerar que já há elementos suficientes para que se entre com pedido de impeachment na Câmara, Aécio tem pedido "cautela".

Frentes. O grupo de oposição vai apostar em outras duas frentes, além da representação na Procuradoria, para desgastar o governo: fazer um novo pedido no Tribunal de Contas da União para que o órgão investigue a suspeita de que Dilma continuou com as chamadas pedaladas fiscais em 2015 e acionar o Tribunal Superior Eleitoral para que a delação de Pessoa seja levada em conta no processo que já foi aberto na corte contra a campanha da petista.

Dilma ofende companheiros da luta democrática ao comparar presos políticos com corruptos, afirma tucano

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou nesta terça-feira (30) que as declarações da presidente Dilma Rousseff dadas em Nova York (EUA) sobre a delação premiada do empresário da UTC, Ricardo Pessoa, são uma ofensa a seus companheiros de luta contra a ditadura.

“A presidente, numa visita de estado aos Estados Unidos, um dos nossos principais parceiros comerciais, dá declarações absolutamente desconexas ao considerar que uma delação – portanto, dentro da lei, de uma lei sancionada por ela para punir criminosos que assaltaram os cofres públicos – pode ser comparada com uma eventual delação para expor, para denunciar companheiros da luta democrática. Quero me solidarizar com os companheiros de cárcere e da luta democrática da presidente Dilma, que devem estar mais atônitos do que nós com essa absurda comparação”, criticou o senador Aécio Neves.

Ao ser questionada pela imprensa em Nova York sobre o teor das graves denúncias feitas por Ricardo Pessoa à Justiça, Dilma Rousseff disse que não respeita delatores e fez a comparação entre o depoimento dado por Pessoa por meio de acordo judicial com as delações feitas por presos políticos do regime militar, obtidas sob tortura.

Aécio disse que a fala foi desrespeitosa com os presos da ditadura porque também os comparou aos acusados de corrupção nas investigações da Operação Lava Jato.

“É importante que a presidente saiba que o que está sendo investigado não são doações legais feitas a vários partidos ou a várias campanhas eleitorais, mas o achaque”, criticou.

Governabilidade

O presidente nacional do PSDB concluiu que as declarações dadas pela presidente da República mostram que ela perdeu as condições de governar o Brasil.

“A presidente perde a cada dia as condições de governabilidade. Reitero o que disse ontem: a presidente não está bem, e é preciso que nós, enquanto oposição, tomemos as medidas necessárias para proteger o país e proteger a verdade”, afirmou.

Menção à ditadura causa mal-estar em Brasília

Vera Rosa – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Causou mal-estar no governo a afirmação da presidente Dilma Rousseff, que disse nos EUA não respeitar delatores. Na ocasião, ela comparou a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, à confissão obtida sob tortura na ditadura militar. Ministros do PT e do PMDB consideraram a tática "desastrosa", mesmo porque foi Dilma quem sancionou alei que instituiu a delação premiada, em 2013.

Em conversas reservadas, auxiliares de Dilma - militante de extrema esquerda na ditadura- disseram que, ao tentar se desvencilhar do caso de corrupção na Petrobrás, ela acabou levando a crise para sua visita aos EUA. Nos bastidores, todos lamentaram que a tão esperada agenda positivada presidente, ao se encontrar com Barack Obama, tenha sido ofuscada pela delação de Pessoa.

Houve, ainda, muitos reparos à citação de Joaquim Silvério dos Reis. Motivo: traidor da Inconfidência Mineira, Silvério dos Reis foi o homem que entregou Tiradentes. Para interlocutores de Dilma, a comparação foi infeliz porque, sem querer, ela identificou Pessoa como um homem que fazia parte do círculo do governo, traindo o grupo.

A estratégia do Planalto antes da ida de Dilma aos EUA previa apenas que ela lembrasse das doações da UTC aos senadores tucanos Aécio Neves (MG), adversário do PT na eleição presidencial de 2014, e Aloysio Nunes (SP). Aécio não é citado na delação de Pessoa; Aloysio, sim.

O plano consistia em bater na tecla de que as contribuições eram legais e suprapartidárias. Nas palavras de um ministro, "ecumênicas". Mas auxiliares de Dilma dizem que ela não suporta ver o nome envolvido em denúncia de corrupção e sempre fala mais que o combinado.

Comissão do Senado debate reforma política própria

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado começou a discutir ontem a sua própria reforma política. Dos 11 projetos apresentados na primeira reunião da comissão especial criada para tratar do tema, apenas dois – coligações proporcionais e cotas para mulheres–foram tratados pela Câmara no primeiro turno das votações em plenário. Segundo o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RO), a intenção dos senadores é debater propostas que possam ser aprovadas pelas duas Casas. Enquanto os deputados discutiram temas com características mais abrangentes, como o fim da reeleição, os senadores vão propor, por exemplo, redução de gastos de campanha e limite contra a proliferação de partidos políticos.

Por isso, dos 11 projetos apresentados por ele ontem à comissão, cinco propõem mudanças na distribuição do fundo partidário e nas regras das propagandas eleitorais no rádio e na TV. Entre as propostas, está a de reduzir para 30 dias o período de propaganda no rádio e na TV. Há ainda a ideia de limitar a contratação de pessoal para participar dos comerciais e proibir o uso de montagens, computação gráfica, animação e efeitos especiais nas peças.

Outro projeto fala em alterar os critérios para o cálculo do tempo de propaganda e tem como objetivo acabar com o balcão de negócios que se transformaram as alianças para as eleições majoritárias, onde candidatos a presidente, governador ou prefeito procuram o apoio de partidos menores somente para poder aumentar o seu tempo de TV. Com a proposta, esse tempo seria apenas aquele a que os partidos do candidato majoritário e do seu vice têm direito, e não mais a soma dos minutos de todas as legendas que fazem parte da coligação. Há ainda um plano para restringir o acesso aos recursos do fundo partidário. Pelo alternativa, só terão direito ao benefício siglas que tiveram diretórios em mais da metade dos Estados e municípios brasileiros.

Jucá também apresentou um plano para mudar a distribuição das cadeiras na Câmara. "Eu construí uma alternativa criativa que não proíbe coligação, mas diz que a contagem do coeficiente para eleger o deputado será feito por partido e não pela coligação", explicou. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, depois de conversar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem sobre reforma política, ele iria procurar o tucano Fernando Henrique Cardoso para debater o assunto.

Nem o ajuste evita o pior desempenho fiscal na história

• Contas do setor público fecharam maio com déficit primário de R$ 6,9 bilhões, resultado 37,5% menor do que o registrado no mesmo mês em 2014. Meta de superávit primário de 1,1% do PIB está cada vez mais distante

Deco Bancillon - Brasil Econômico

BRASÍLIA - O esforço do governo em cortar gastos e elevar a arrecadação via redução de desonerações e aumento de impostos ainda não foi suficiente para tirar as contas públicas do vermelho, e vem sendo apontado como insuficiente para que a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cumpra a meta de superávit primário de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. Em maio, as contas do setor público consolidado (governos federal, regionais e estatais exceto Petrobras e Eletrobrás) registraram déficit primário de R$ 6,9 bilhões. O número representa uma queda de 37,5% frente ao desempenho fiscal registrado em maio de 2014, e, embora tenha vindo em linha com a expectativa do mercado financeiro, foi considerado "nada animador" por analistas em finanças públicas. Para que se possa cumprir a meta fiscal de 2015, ogoverno terá de economizar, todos os meses até dezembro, nada menos que R$ 5,8 bilhões, "um desafio praticamente impossível", assinalou o especialista em finanças públicas Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Associados.

Considerando o acumulado em cinco meses, o superávit acumulado em 2015, de 1,1% do PIB, representa o pior desempenho para as contas públicas desde 2002, segundo números divulgados ontem pelo Banco Central.

Para que se tenha ideia do tamanho do esforço necessário para atingir a meta fiscal do ano, de janeiro a maio o setor público consolidado conseguiu guardar R$ 25,5 bilhões em recursos que serão destinados ao pagamento de parte dos juros da dívida pública. O desempenho eqüivale a 38,5% da meta nominal estipulada para 2015 pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 66,3 bilhões. Mas, desse montante, praticamente dois terços se referem ao esforço feito pelos governos regionais - que, em tese, não têm sequer obrigação legal de realizar superávit primário tão intenso.

Este ano, por exemplo, a LDO determina que os governos regionais economizem R$ 11 bilhões. Porém, até maio, o esforço feito já ultrapassa R$ 19,2 bilhões. Analistas explicam que o maior ajuste nas contas dos governos regionais se deve ao cenário de penúria encontrado pelas administrações eleitas em outubro de 2014, que tiveram de cortar muitos gastos para tentar sanar dívidas, em vários casos deixadas pelas gestões passadas.

Uma atitude não muito diferente do que fez o governo Dilma Rousseff este ano, mas sem o mesmo desempenho apresentado pelos governos regionais. Considerando apenas as contas do chamado governo central (Previdência, Tesouro Nacional e Banco Central), o superávit acumulado em 2015 somou R$ 6,7 bilhões até maio. O montante serviria para cobrir apenas 12 % da meta do governo para o ano, de R$ 55,3 bilhões, em termos nominais. Significa dizer que, para que o governo federal cumpra sozinho sua parte da meta, ele terá de economizar, todos os meses, até dezembro, nada menos que R$ 7,9 bilhões. Cerca de R$ 1,2 bilhão a mais, portanto, do que o que conseguiu levantar em cinco meses, até maio.

Internamente, o governo já admite revisar a meta este ano. São considerados dois cenários: No primeiro, mais favorável, o novo esforço fiscal seria fixado em 0,8% do PIB. Para isso, seria necessário reverter a queda real de 4% na arrecadação até maio, além de arrecadar receitas extraordinárias de cerca de R$ 20 bilhões até o fim do ano. Apenas com o IPO (lançamento inicial de ações na bolsa, na sigla em inglês) das estatais Caixa Seguros e Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), o Tesouro Nacional espera levantar cerca de R$ 14,6 bilhões.

Outro cenário, considerado mais pessimista, estabelece a nova meta fiscal em 0,6% do PIB ou até menos que isso. Esse quadro parte da premissa de que tanto a arrecadação, quanto o crescimento econômico serão menores do que o esperado este ano. Também considera que, em meio ao quadro de incertezas no país, a geração de receitas extraordinárias, via dividendos e privatização de bens públicos, renderia menos que o esperado. Ambos os cenários, no entanto, não devem ser apresentados no momento, pois o ministro Levy já avisou que falar em revisão da meta, neste instante, seria como "tirar o sofá da sala".

O mercado parece concordar com o ministro. "É muito pouco provável que o governo consiga cumprir a meta de 1,1% do PIB, mas não há nenhuma necessidade de se anunciar uma revisão agora", frisou o economista-chefe do Banco Modal, Alexandre de Ázara. "Tudo vai depender da capacidade do governo em gerar receitas extraordinárias até o fim do ano", disse.

Câmara rejeita redução da maioridade penal por cinco votos

Raphael Di Cunto, Letícia Casado e Juliano Basile - Valor Econômico

BRASÍLIA - Em uma derrota do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa rejeitou o texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal grave ou seguida de morte ou roubo com aumento de pena. A PEC teve 303 votos a favor e 184 contra, com três abstenções - por se tratar de uma emenda à Constituição Federal, eram precisos 308 votos a favor.

Ainda há possibilidade de votação do texto inicial da proposta, que previa a redução da maioridade penal para 16 anos para todos os crimes. Essa redução irrestrita, contudo, não tinha o apoio de todas as bancadas.

Polêmica, a PEC colocou em lados opostos o governo federal - que é contra a redução e aponta uma série de efeitos na sociedade, como aumento da violência - e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a chamada bancada da bala - que veem no aumento das prisões a solução para o problema de segurança pública existente no país.

O governo tentou influir na votação e convocou reunião pela manhã com deputados de PT, PCdoB, PDT, Pros e outros partidos para negociar projeto com mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a pena de jovens infratores, dobrar a pena do traficante que capta menor para o crime e elevar a detenção provisória de menores de 30 para 90 dias. Também eram contra a redução da maioridade PSB e PPS.

Embora houvesse dissidência em todos os partidos, PMDB, PSD, PP, PR, PRB, PSDB e DEM apoiavam o relatório deputado Laerte Bessa (PR-DF), que prevê que os jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal grave ou seguida de morte ou roubo com aumento de pena sejam internados em unidades diferentes dos demais menores de idade e adultos.

Além dos impactos sociais, o parecer de Bessa criava um problema extra para Estados ao impedir o contingenciamento dos recursos voltados à ressocialização dos adolescentes infratores em pleno ajuste fiscal e obrigar gastos com a construção de unidades de internação segregadas.

De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que é contrário à PEC, o sistema prisional tem déficit de 220 mil vagas. Há ainda 400 mil mandados de prisão a serem cumpridos no país. O tempo médio para a construção de presídios é de quatro anos e os atuais estão lotados. O governo vai entregar 40 mil novas vagas este ano, insuficiente para atender à demanda. “Vejo consequências drásticas não só para o governo, mas para o país”, disse.

A movimentação na Câmara foi intensa durante todo o dia por causa da votação da PEC. Pela manhã, estudantes já se aglomeravam nas portas da Casa; no começo da tarde, a tropa de choque da Polícia Militar estava posicionada nas entradas do Congresso. No fim do dia, os seguranças fecharam os acessos aos corredores da Câmara para evitar que os estudantes que estavam no local circulassem em direção ao plenário e controlaram o acesso as galerias do plenário, divididas entre manifestantes contra e a favor.

Ao fim da votação, manifestantes ligados a PT e PSB que comemoravam nas galerias da Câmara aos gritos de "Não a redução" e "Fora Cunha" foram retirados pelos seguranças da Câmara.

Por se tratar de emenda à Constituição, a PEC não poderia ser vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT), que já se posicionou contrária à proposta.

Merval Pereira - Nadando nus

- O Globo

O ex-presidente Lula fez uma confissão ontem aos líderes do PMDB com quem conversou na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros: estava atrás de um discurso, e acha que já encontrou. Quer que o PT e seus aliados exaltem o Plano Agrícola, o Sistema Nacional de Educação (SNE), o acordo econômico com os chineses (e agora também com os americanos), para enfim dar a sensação ao cidadão comum de que o governo está andando para frente e superou os principais problemas que dominam hoje o noticiário.

Como se esses fossem pontos consensuais, e não são. O Plano de Educação, por exemplo, já está sendo criticado por educadores pela sua característica de diversas instâncias consultivas entre municípios, estados e União que, segundo esses especialistas, tornará difícil a implantação de um programa educacional nacional. Na verdade, Lula está tentando redimir-se de uma manobra desastrada que tentou recentemente, afastar-se de Dilma e do PT para salvar a própria pele. Na série de desabafos que protagonizou nos últimos dias, ele chegou a dizer aos "companheiros" que tinham que escolher entre "salvar o projeto" ou "salvar a própria pele", num ato falho formidável que revelava o que lhe passava pela alma naquele momento.

Precisou de pouco tempo para se curar da ressaca e ver que, como disse ontem, não há salvação sem o PT e o governo Dilma, e por isso pregou que é preciso fazer o "enfrentamento político" da operação Lava-Jato, denunciar o que chama de arbitrariedades e "vazamentos seletivos". A primeira tentativa não deu muito certo, com a desastrada fala da presidente Dilma lá dos Estados Unidos. Mesmo assim, os petistas relataram ontem a Lula que a fala de Dilma animou os militantes e os companheiros envolvidos na Lava-Jato, pois eles pensavam que a presidente Dilma não estava se preocupando com o futuro dos petistas.

É verdade que Dilma só passou a se preocupar quando o escândalo bateu à sua porta, e a delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa levou para dentro do Palácio do Planalto, e mais especificamente para sua campanha eleitoral de 2014, o dinheiro sujo da corrupção na Petrobras.

Mas Lula incitou os petistas à guerra, mesmo que acuse a direita raivosa pelo clima de agressividade que se registra no país. Falou em "enfrentar a oposição com o mesmo radicalismo com que eles nos enfrentam". O que incomoda Lula, na verdade, é a ênfase dada pelo governo ao ajuste fiscal, tema que ele acha que tem de ser superado pelos aspectos positivos que vê no governo de Dilma, além da reaproximação dos movimentos sociais.

Lula finge esquecer que a inflação já está em 10% em alguns estados, como o Rio de Janeiro, que o desemprego está em alta com tendência a aumentar, e que os juros estão próximos a 15% ao ano.

Quando tem que encarar esses números, faz uma conta de padeiro para dizer que eles são melhores do que os que recebeu de Fernando Henrique Cardoso em 2003: juros a 20% ao ano e inflação de 12,5%. Além de esquecer que a principal razão para a subida da inflação foi a sua chegada ao Palácio do Planalto e a insegurança jurídica que trazia com ele, esquece-se de que 12 anos depois de o PT ter chegado ao poder, estamos retornando ao ponto em que ele recebeu o país, numa clara regressão, mais compreensível naquele momento de combate à hiperinflação, que estava sendo domada, do que hoje, quando o equilíbrio fiscal deveria ser a regra.

Durante todo o tempo em que criticou o governo Dilma, o ex-presidente deu conselhos à sua criatura, todos baseados em sua ação populista de governar. "Quem tem mais capacidade de se recuperar é o governo, porque tem iniciativa, tem recurso, tem uma máquina poderosa para poder falar, executar, inaugurar". Mesmo sem dinheiro, Lula gostaria de ver inaugurações virtuais, como várias que ele mesmo comandou, como a da refinaria Abreu e Lima, que está custando quatro vezes mais do que o planejado e não está pronta.

Mas Lula e Chávez tiraram fotos num canteiro de obras montado pela empreiteira responsável, como se fosse um teatro, como descobrimos agora com os e-mails apreendidos pela Operação Lava-Jato.

"Na hora que a gente abraça, pega na mão, é outra coisa. Política é isso, o olhar no olho, o passar a mão na cabeça, o beijo", receitou Lula à sua pupila, uma aula de populismo explícito que gerou toda a crise que estamos vivendo hoje, com as estatísticas e números falsamente alcançados regredindo porque não tiveram o suporte de mudanças estruturais.

Na base do gogó, Lula foi levando o barco até que a maré desceu e mostrou que os governantes petistas estavam nadando nus.

Dora Kramer - Palpite infeliz

- O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff anuncia que não respeita delator. Se tudo o que ela tem a dizer sobre o esquema de corrupção ora em processo de desmanche se resume ao tal sentimento, aliado ao confuso raciocínio em que compara atos da ditadura a ações do regime democrático em defesa da legalidade, francamente, é de se concluir que a presidente não sabe o que diz.

Em primeiro lugar porque pouco interessa se ela respeita ou não a figura do delator. Importa, sim, que respeite as leis em vigor no País que governa. Notadamente uma lei sancionada por ela, que prevê o instituto da delação premiada ao qual aderiu Ricardo Pessoa, dono e ex-presidente da UTC, apontado como o "chefe do clube"das empreiteiras.

Interessaria sobremaneira ao público em geral que a chefe da Nação manifestasse respeito pelo trabalho dos órgãos de investigação, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário, cujos serviços prestados nessa Operação Lava Jato podem significar mudanças no funcionamento do Estado e nas relações políticas.

Dilma Rousseff, que na campanha eleitoral como candidata à reeleição tanta questão fez de atribuir a si e ao seu governo todas as ações de combate à corrupção, renega a Dilma Rousseff que na Presidência da República, em viagem oficial aos Estados Unidos, pede a palavra para desqualificar procedimentos das investigações. Foi citada? Defenda-se no conteúdo específico.

O alegado desrespeito ao delator não muda nada. Ou por outra: pressupõe que ela o respeitasse se tivesse ficado calado. Para usar o exemplo indevido da comparação aos torturados na ditadura, se "aguentasse firme"e não entregasse os companheiros. A declaração presidencial dá margem a semelhante interpretação, por menos que possa ter sido essa a intenção.

Na realidade, a ideia da presidente parece ter sido a de se fazer de vítima de um suposto processo arbitrário. Tanto que voltou a falar, referindo-se a falta de provas e a métodos medievais.

Argumento fora do tempo. Entre outros óbvios motivos, porque a ditadura acabou faz 30 anos.

A fonte secou. Anotado na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República: desde o momento em que a Operação Lava Jato pegou velocidade, reduziram-se a zero os pedidos relacionados à Petrobrás e à BR Distribuidora, anteriormente o Eldorado dos políticos nos quesitos cargos e favores.

De onde quem entende do riscado conclui que o espaço para os negócios na política tende a se reduzir também em outros setores. Confirmada a tendência, há esperança de que possa prosperar um estímulo a raciocínios mais responsáveis nessa tal maltratada seara.

Na real. O governo vai tentar convencer o Tribunal de Contas da União de que nada há de ilegal nas "pedaladas fiscais". Mas, como nem o governo está convencido disso, no Planalto vigora a convicção de que o TCU condenará e que a única salvação seria o Congresso não julgar as contas.

Na avaliação interna feita de maneira bem realista, se houvesse julgamento hoje o resultado seria a derrota. Em clima de comemoração.

Calem-se. Com problemas demais para administrar, o governo orientou suas lideranças no Congresso – mais especificamente no Senado – a não indicar integrantes da CPI da CBF, criada há um mês por iniciativa do senador Romário para, entre outras coisas, investigar contratos da Copa do Mundo de 2014.

Bernardo Mello Franco - O PT contra a PF

- Folha de S. Paulo

O PT convocou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para um depoimento a portas fechadas. O objetivo é cobrá-lo sobre as últimas operações da Polícia Federal, que têm tirado o sono do governo e de dirigentes do partido.

Em resolução aprovada na semana passada, os petistas batem duro na Lava Jato e acusam "setores" da polícia, da Justiça e do Ministério Público de atuarem de forma "ilegal, antidemocrática e seletiva". Como não há exemplos concretos, a queixa parece refletir apenas a irritação com as prisões de companheiros.

O texto também sustenta que há um "estado de exceção sendo gerado, em afronta à Constituição". Em outra passagem, defende as empreiteiras do petrolão e diz que "é preciso apressar os acordos de leniência" e "impedir a quebra das empresas".

O documento omitiu o nome de Cardozo, mas os petistas não têm poupado adjetivos para criticá-lo. Reservadamente, dizem que ele "não controla a PF" e deveria agir em defesa dos colegas de partido em apuros. Se as queixas estiverem corretas, o ministro merece elogios por respeitar a autonomia da polícia e a impessoalidade de suas investigações.

Desde o início do ano, Dilma Rousseff já citou a PF em ao menos cinco discursos. Na posse, em 1º de janeiro, exaltou sua "absoluta autonomia" como "instituição de Estado". Em 16 de março, afirmou que o Brasil é "um país em que o Executivo assegura absoluta liberdade de ação à Polícia Federal". Dois dias depois, disse que fortaleceu o órgão e garantiu "sua absoluta autonomia e isenção para investigar".

Se os petistas divergem dessas ideias, deveriam convocar a presidente, não seu subordinado, para dar explicações ao partido.

Ressuscitada de forma oportunista, a bandeira do parlamentarismo pode servir a muitos fins. Entre eles, o de entregar o poder a quem não o alcançaria pelo voto popular.

Luiz Carlos Azedo - O abraço negro

Correio Braziliense

• O encontro com Obama foi reconfortante para Dilma, quase “um encosta a cabeça no meu ombro e chora”. A presidente da República viajou sob o impacto da “delação premiada” do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC

Em ascensão política, com a recuperação da economia americana, a aprovação de seu plano de saúde e o restabelecimento de relações diplomáticas com Cuba, num fim de segundo mandato que começou dramático, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, jogou uma boia para a presidente Dilma Rousseff, salvando a visita de Estado que fez aos Estados Unidos de um fracasso retumbante. “Confio completamente nela, sempre foi muito honesta comigo, e além disso cumpriu o que prometeu”, afirmou Obama, que disse ter uma “excelente” relação com Dilma desde que ela chegou ao poder em 2011, na entrevista coletiva que ambos concederam na Casa Branca.

O presidente norte-americano fez apenas uma referência à crise na relação bilateral provocada pelas revelações de que ela e a Petrobras foram espionadas pela Agência de Segurança Nacional Americana (NSA), ao ressaltar que “nenhuma relação entre os países está isenta de desacordos e é normal haver atritos”. Mas destacou que, nos últimos meses, Estados Unidos e Brasil “aprofundaram seus laços de forma constante”. E que os EUA e o Brasil “deveriam ser aliados fortes durante anos.”

Obama não se desculpou oficialmente pela espionagem cometida no passado, mas Dilma deu o assunto por encerrado ao dizer que também confia no presidente dos Estados Unidos: “Acredito no presidente Obama (…), se em algum momento precisar de informação que não for pública sobre o Brasil, simplesmente me telefonará”. O presidente norte-americano, na entrevista, tratou o Brasil como uma potência mundial e aliado estratégico na América do Sul.

A visita de Dilma, de certa forma, foi uma inflexão na política externa brasileira, que nos últimos anos manteve distância dos EUA. Do ponto de vista prático, porém, a relação avançou pouco e teve repercussão internacional menor ainda, inclusive na imprensa norte-americana. No Brasil, a repercussão maior foi quanto às novas facilidades para obter o visto norte-americano.

Incertezas

Brasil e EUA assumiram compromisso de, até 2030, recuperar 120 mil km² de florestas. O governo brasileiro diz no documento que as fontes renováveis, tanto para geração de energia quanto para biocombustíveis, devem representar entre 28% e 33% do total de recursos usados, também até 2030. A meta não inclui a energia hidrelétrica. São exemplos de fontes renováveis o sol, o vento e a biomassa. A intenção é diminuir o uso de fontes que se esgotam, como petróleo e carvão. O alinhamento dos Estados Unidos e Brasil pode ser decisivo para o sucesso da Conferência do Clima, no fim do ano, em Paris.

Nada disso, entretanto, garantiu o sucesso do governo brasileiro em relação ao objetivo principal da visita, a atração de investimentos norte-americanos para o programa de concessões que Dilma lançou recentemente. Mesmo com os acordos celebrados para a venda de carne bovina e cooperação na área de defesa, a visita foi prejudicada pela situação interna do país, principalmente em razão dos percalços do “ajuste fiscal” e do escândalo da Petrobras e dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, que investiga a corrupção na empresa. Para quem olha de fora, o nosso ambiente interno é de incertezas econômicas e políticas, além de insegurança jurídica e ausência de paradigmas éticos confiáveis.

O encontro com Obama, mesmo assim, foi reconfortante para Dilma, quase “um encosta a cabeça no meu ombro e chora”. A presidente da República viajou sob o impacto da “delação premiada” do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, apontado como chefe do cartel das maiores empreiteiras do país, envolvidas no superfaturamento de obras e serviços prestados à Petrobras e farta distribuição de propina para políticos. Pessoa declarou que doou R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma Rousseff porque foi ameaçado de ter seus contratos com a empresa cancelados pelo tesoureiro, o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva, que hoje ocupa o cargo de ministro de Comunicação Social do governo.

Dilma reagiu às denúncias com a cabeça quente e falou besteiras em relação à “delação premiada” de Ricardo Pessoa, comparando a situação com a Inconfidência Mineira e as confissões obtidas sob tortura durante o regime militar. Ontem, voltou a dar declarações sobre o tema, questionando as investigações da Operação Lava-Jato.

No Brasil, os partidos de oposição decidiram entrar com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a petista e o ministro Edinho Silva (Comunicação Social), tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, por crime de extorsão. PSDB, DEM, PPS e SDD também vão pedir o compartilhamento do conteúdo da delação premiada de Ricardo Pessoa com o Tribunal Superior Eleitoral, com objetivo de confirmar as suspeitas que envolvem a campanha de Dilma à reeleição. Acusam o governo de “achacar” o empreiteiro, obrigando-o a doar recursos para a campanha da petista com o objetivo de se manter no esquema de corrupção na Petrobras.

Eliane Cantanhêde - Quem te viu, quem te vê

- O Estado de S. Paulo

O principal líder de oposição não é Fernando Henrique, Aécio, Alckmin ou Serra e nem mesmo Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Quem comanda a oposição a Dilma Rousseff é o seu padrinho, Luiz Inácio Lula da Silva.

Um tucano falar mal do governo faz parte do jogo. Um aliado peemedebista criticar Dilma já faz parte da rotina. Mas, quando Lula abre a boca para criticar o governo Dilma, o estilo Dilma, o autoritarismo de Dilma e o fracasso de Dilma na economia, tudo muda de figura. E quando ele faz isso justamente em Brasília e justamente quando a presidente está nos Estados Unidos, a coisa fica ainda mais feia.

A sensação óbvia é que Lula desembarcou na capital da República para assumir o controle da situação e do governo, até porque ele se reuniu com o marqueteiro João Santana, com as bancadas do PT e com cabeças pensantes do PMDB, mas em nenhum momento o vice e coordenador político oficial, Michel Temer, esteve presente. Sem Dilma, sem Temer, sem Joaquim Levy, quem é o rei do pedaço?

Só isso explica o PT virar as costas tão resolutamente para seu passado. Como imaginar o partido defendendo presos por corrupção? E empreiteiros presos por bilhões de motivos? Ou condenando o ministro da Justiça por "não controlar" a Polícia Federal?

Quando o País finalmente descobriu que o primeiro mandato de Dilma foi um fracasso, era de se esperar que Lula protegesse a presidente e batesse no peito: "Minha culpa, minha culpa, minha máxima culpa". Mas não. A primeira coisa que fez foi descarregar a culpa em Dilma e tirar o corpo fora.

Quando Lula declarou que ele, Dilma e o PT estão no "volume morto" e que os petistas só pensam em cargos, era de se esperar que alguém saísse em defesa da presidente e do partido. Mas não. A bancada do PT no Senado fez uma nota virulenta de apoio a Lula, sem uma palavra de apoio a Dilma e ao partido.

Quando a Lava Jato disparou, era de se esperar todo o apoio do velho PT de guerra a essa urgente limpeza na Petrobrás. Mas não. O que se viu foram os petistas, indignados, apontando o dedo contra o juiz Sérgio Moro. Protejam-se os corruptos, pau no juiz!

Quando a Justiça, o Ministério Público e a PF, num gesto inédito e histórico, meteram grandes empreiteiros e seus maiores operadores na cadeia, era de se esperar que o PT, criado em nome da ética e da justiça social, liderasse o apoio a essas instituições. Mas não. O que se viu foi o contrário: a Executiva Nacional defendeu as empreiteiras e... condenou o ministro da Justiça.

E, agora, quando os presos começam a botar os podres para fora, atingindo dois ministros com gabinete no Planalto, temos Dilma em Nova York furiosa com os meios – a delação premiada –, ignorando os fins – a busca da verdade e o combate à impunidade de poderosos. Sem falar que confundir delação premiada legal com confissão sob tortura está abaixo de qualquer crítica. Além de ser cruel com os torturados.

Tudo, portanto, está de pernas para o ar. E, se Lula, Dilma, José Dirceu, os tesoureiros Delúbio Soares, José de Filippi Jr., Edinho Silva e João Vaccari Neto e uma penca de ministros não têm culpa de nada, a culpa, além de ser do juiz Moro, dos procuradores, dos policiais e da imprensa, é de... José Eduardo Cardozo!

Cardozo nunca foi citado no mensalão, nem na Lava Jato, nem nas delações de peixes graúdos. Então, qual a culpa dele? Segundo o PT, é não ter ordenado ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que não se metesse a besta com poderosos, empreiteiros, companheiros e, muito menos, com as campanhas de Lula e Dilma. Seria de rir, não fosse de chorar.

Cardozo não faria; se fizesse, Daiello daria uma gargalhada na cara dele; se Daiello não risse, os policiais dariam de ombros para ele; se os policiais não dessem de ombro, procuradores e juízes passariam por cima deles. E, se nada disso ocorresse, o PT no poder está esquecendo do principal: a opinião pública brasileira não engoliria calada.

Elio Gaspari - Dilma e os delatores

- O Globo

• Num processo de mistificação do passado a serviço da corrupção do presente, a doutora confundiu o STF com o DOI

Um dos enigmas do comportamento político de Dilma Rousseff está na sua capacidade de viver numa realidade própria. É a essa característica que se deve atribuir parte do descrédito que acompanha sua administração. Diz uma coisa, faz outra e vai em frente. Recuando quase meio século na história do país para manipular os desdobramentos da Operação Lava-Jato, a doutora afirmou o seguinte:

“Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas e garanto a vocês que resisti bravamente”.

Mistificando o presente, associou o comportamento de quem passa pela carceragem de Curitiba com o dos presos do DOI durante a ditadura. Seu paralelo ofende o Ministério Público, o Judiciário e o Supremo Tribunal Federal, que homologa cada um dos acordos onde estão as confissões. Nenhum preso da Lava-Jato passou por qualquer constrangimento físico. Até agora, todos os atos praticados pelos investigadores respeitaram o devido processo legal.

Deixando-se essa questão de lado, o que não é pouca coisa, vai-se ao coração da fala: “Eu não respeito delator". Num lance de autoexaltação, lembrou que “resisti bravamente". Ela sabe que o comportamento de um preso sob tortura nada tem a ver com sua bravura. Relaciona-se apenas com o caráter do torturador e do regime a quem ele serve. Quem fala sob tortura não é delator, é apenas um cidadão torturado e a doutora respeita muitos deles. Dilma Rousseff, a “Wanda” do Comando de Libertação Nacional, sabe que o “Kleber” não foi um delator. Em 1969, depois de ter sido torturado por vários dias, ele indicou para a polícia o endereço de um aparelho da Rua Atacarambu, em Belo Horizonte, onde estavam sete de seus companheiros. Dos milhares de presos torturados durante a ditadura, talvez não tenham chegado a uma dezena aqueles que, livres, continuaram colaborando com os agentes da repressão. Se os acusados que estão colaborando com a Lava-Jato são mentirosos, não merecem respeito e seus acordos devem ser cancelados. Insultá-los leva a lugar nenhum.

Misturar empreiteiros milionários com militantes torturados é um truque que desmerece o estado de direito e o regime democrático de hoje. Nas palavras de um ministro do governo Médici, referindo-se aos presos de seu tempo, “a delação, para eles. é o supremo opróbrio". Outro hierarca elaborou o lance seguinte: os presos, tendo delatado, justificavam-se inventando que haviam sido torturados. Donde, não havia tortura, mas delatores. No paralelo de Dilma não haveria roubalheiras, mas delatores que não merecem respeito.

Há ainda outra diferença entre os presos que eram torturados nos DOI e os que passam pela Lava-Jato. Uns sequestravam diplomatas, assaltavam bancos e roubaram o cofre onde a namorada de um ex-governador de São Paulo guardava dois milhões de dólares, parte dos quais vindos de empreiteiras. Seus alvos faziam parte do arco de interesses que todos, inclusive a doutora, pretendiam destruir. Nenhum deles pensava em aumentar seu patrimônio. Os empreiteiros da Lava-Jato buscavam o enriquecimento pessoal e o PT enfiou-se nesse mundo de pixulecos porque quis.

--------------

Elio Gaspari é jornalista