quinta-feira, 26 de setembro de 2013

OPINIÃO DO DIA – Aécio Neves: espionagem

O PSDB manifestou seu repúdio aos atos de espionagem tão logo eles foram denunciados pela imprensa. São ações intoleráveis, que agridem a soberania nacional. Mas é preciso que o governo brasileiro assuma sua responsabilidade em relação à defesa cibernética do país, e não trate essa questão sob a ótica do marketing. Menos de 10% do orçamento para o setor este ano foram utilizados, o que demonstra que, apesar do tom grave adotado hoje na ONU, a presidente da República e seu governo deram, até aqui, nenhuma importância a essa questão.

Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB, em 24/9/2013

PSB de Campos intervém no Rio

Alexandre Cardoso, aliado de Dilma, é afastado do comando regional do partido.

PSB intervém no Rio e afasta Cardoso, aliado de Dilma

Prefeito de Duque de Caxias foi acusado de militar para o PMDB

Fernanda Krakovics, Juliana Castro e Cássio Bruno

-Brasília e Rio- A Executiva Nacional do PSB abriu ontem processo de intervenção no diretório regional do Rio e afastou seu presidente, o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso. Ele é contra a pré-candidatura do presidente da sigla, governador Eduardo Campos (PE), à Presidência da República, e defende a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Formalmente, Cardoso foi acusado de encaminhar para o PMDB quadros interessados em se filiar ao PSB.

— Estava havendo trabalho de militantes de nosso partido em favor de outros partidos, o que é um absurdo. Havia um trabalho de esvaziamento de nossa legenda no Rio. Deputados federais e prefeitos acusam a direção do Rio de estar desviando filiados para o PMDB — afirmou Campos, após a reunião da Executiva Nacional.

Depois de saber da decisão da direção nacional, Cardoso afirmou que, caso a intervenção se concretize, todos os deputados estaduais, seis dos oito prefeitos e dois vereadores da capital fluminense deixariam o partido:

— É uma intervenção arbitrária e só acontece porque eles sabem que temos maioria no diretório e que vamos apoiar a Dilma. Se a intervenção se concretizar, vamos tomar as medidas para garantir o nosso espaço, seja na Justiça, seja a decisão de, juntos, tomar o caminho de sair do partido.

A representação contra o prefeito foi protocolada pelo deputado federal Gláuber Braga (PSB-RJ) e pelo prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo A Executiva também encaminhou pedido de abertura de processo disciplinar contra Cardoso à Comissão de Ética do partido, apresentado pelo secretário nacional sindical do PSB, Joílson Cardoso. Se o pedido for aceito, a punição pode ir de uma advertência à expulsão.


O ex-presidente do diretório do Rio já está de maias prontas para sair do PSB. Cardoso já procurou o PT para negociar sua filiação, más há resistência entre os petistas. Isso porque o prefeito de Duque de Caxias levaria com ele três deputados estaduais, e os petistas temem perder as vagas para o grupo de Cardoso nas eleições do ano que vem.

Para fazer a intervenção no Rio, integrantes do PSB citam como exemplo o caso do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Ele chegou a negociar sua filiação ao partido, mas teria sido desestimulado por Cardoso. Leal então abriu negociação para entrar no PMDB.

— Ele estava agindo como um laranja do governador Sérgio Cabral, encaminhando pessoas do PSB para o PMDB — disse Gláuber Braga.

Cardoso se defendeu da acusação:

— Conversei com o Hügo Legal e disse que tínhamos a maioria, e o levei para falar com o Cabral. Mas com a decisão do Eduardo Campos de entregar os cargos do governo Dilma, voltou a apreensão em relação à intervenção.

A Executiva Nacional nomeará uma comissão provisória para comandar o diretório do Rio. E há uma reunião do Diretório Nacional convocada para o dia 16 para Cardoso apresentar sua defesa, caso ainda esteja no PSB.

Fonte: O Globo

PSB tenta conquistar a petista Luizianne Lins

Depois da saída de Cid Gomes da sigla, Campos busca novos aliados

Fernanda Krakovics

BRASÍLIA - Vencida ontem a etapa dos expurgos no Rio, com a abertura de um processo de intervenção no diretório regional, e com a saída já acertada do governador Cid Gomes (CE) e de seu grupo político, o PSB parte para nova etapa de conquistar aliados e viabilizar palanques para o presidente do partido e pré-candida-to à Presidência da República, governador Eduardo Campos (PE). No Ceará, há uma queda de braço entre PT e PSB pela ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins. Nem Cid nem Cardoso foram à reunião em que Eduardo Campos avisou: — Ninguém é obrigado a ficar no partido. As pessoas podem fazer a disputa no voto, mas, se depois de derrotadas, não seguirem a decisão da maioria, não é um coletivo. Ou segue a decisão partidária, em respeito à democracia, ou então deixa o partido.

Isolada até agora pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), Luizianne recebeu convite para ingressar no PSB e disputar o govemo do estado no ano que vem. Ela tem encontro marcado hoje no Rio, onde mora, com integrantes da Executiva Nacional do PSB,

Para tentar segurar à ex-prefeita no PT, a presidente Dilma Rousseff já teria oferecido, de acordo com pessoas próximas a Luizianne, assento nos conselhos de administração da Petrobras e do BNDES, cargo de comando numa subsidiária da BNDESPAR, no Rio, além de um cargo na Secretaria de Políticas para Mulher da Presidência da República, que tem status de ministério.

— Estamos conversando. Luizianne é guerreira, tem muito voto. E quer ver os Ferreira Gomes descendo a serra — disse Eduardo Campos a interlocutores ontem.

— Ela (Luizianne) está dando um tiro no pé se sair do PT. Quero que ela fique e aceite as regras — disse Guimarães.

Afilhado político dos Ferreira Gomes, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), que derrotou o candidato apoiado por Luizian-ne, ironizou ontem o convite para filiação:

— Eu sucedi a Luizianne em sua trágica gestão, principalmente pela incapacidade de promover mudanças. Normalmente, o julgamento político é feito nas eleições.

Coube a Roberto Cláudio formalizar ontem, em reunião da Executiva Nacional do PSB, a intenção de Cid e seu grupo político de deixar o partido. Eles levam 38 prefeitos, quatro deputados federais e dez estaduais. Apoiadores da reeleição da presidente, a situação dos Ferreira Gomes ficou insustentável no PSB.

Fonte: O Globo

Eduardo afasta as dissidências no PSB

RUMO A 2014 Governador reúne a cúpula da legenda e decide pela intervenção no diretório do Rio e pela saída "amistosa" do grupo político dos irmãos Ciro e Cid Gomes

BRASÍLIA - O afastamento do presidente do diretório estadual do PSB do Rio de Janeiro, Alexandre Cardoso, e a saída "amistosa" para o grupo dos irmãos Cid e Ciro Gomes, do PSB do Ceará, foram as duas primeiras providências tomadas pelo governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, para afastar dissidências internas e preparar o terreno para se lançar candidato à Presidência da República, no ano que vem.Por unanimidade, e sob o comando de Eduardo, o diretório nacional do PSB interveio ontem no diretório fluminense e começou a montar um partido renovado no Rio, onde os socialistas tinham as maiores dificuldades para construir um palanque para a candidatura presidencial de 2014. O afastamento de Cardoso, que é prefeito de Duque de Caxias, dará outro rosto ao PSB, na avaliação dos integrantes da legenda.

A partir de agora, está aberta a porta para a entrada do deputado Hugo Leal, ex-líder do PSC, do ex-ministro José Gomes Temporão (Saúde) e do grupo brizolista do Rio, comandado pelo ex-deputado Vivaldo Barbosa, que saiu do PDT. Todos eles tinham procurado o PSB, mas em vez de serem acolhidos, Cardoso os havia encaminhado ao governador Sérgio Cabral (PMDB), provável aliado da reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Eduardo Campos acha que ainda dá para segurar o deputado Romário, que brigou com o presidente destituído da legenda e estava de saída.

Cardoso não concordou com a retirada do PSB da base de Dilma, decisão tomada na semana passada depois de uma série de atritos dos socialistas com o PT. Além de contestar a direção nacional do partido, ele ainda foi acusado de sabotar o PSB. O deputado Glauber Braga (RJ) pediu a abertura de processo contra ele na Comissão de Ética do partido, o que levou à intervenção. No dia 16 haverá nova reunião do diretório nacional, quando Alexandre Cardoso terá oportunidade de se defender. A tendência será a expulsão, caso ele não saia antes.

"Agora é a hora de observar as entradas de novos parlamentares e não de ficar lamentando as saídas", disse Eduardo Campos, logo depois da reunião do diretório. "O PSB aproxima-se cada vez mais das ruas e de sua história. O PSB fala e entende a linguagem das ruas", disse ele, deixando claro que o partido tentará montar um programa de governo orientado para dar uma resposta às questões levantadas pelas manifestações de junho.

Eduardo afirmou que não estava triste nem estressado com a possibilidade de saída do grupo dos irmãos Gomes, cuja decisão será tomada hoje à noite pelo diretório estadual do Ceará. Ao contrário do que aconteceu no Rio, não haverá intervenção, mas negociação. Decidindo pela saída, Cid Gomes levará consigo quatro deputados federais, nove estaduais e 38 prefeitos.

Eduardo Campos disse que conversou muito com Cid e que a decisão do rompimento é política, o que faz parte do cotidiano de qualquer partido. "Houve, entre as duas partes, entendimento para que o PSB não peça na Justiça os mandatos dos parlamentares que deixarem o partido." Para o lugar dos Gomes, o governador de Pernambuco deverá convidar o grupo da ex-prefeita Luizianne Lins, do PT. Luizianne é brigada com o líder petista na Câmara, José Guimarães, também presidente estadual do partido no Ceará.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Novos partidos atraem 50 deputados e aliança governista é a mais afetada

Eduardo Bresciani, Débora Álvares

BRASÍLIA - A criação de dois novos partidos, Solidariedade e PROS, promete desencadear migrações envolvendo até 50 deputados - cerca de 10% da composição da Câmara - e afetar sobretudo partidos da base governista. Diante da agitação no mercado eleitoral, PT e PMDB já trabalham para tirar da gaveta o projeto que inibe a criação de novas agremiações. O objetivo dos dois maiores partidos governistas é fechar a brecha na regra da fidelidade partidária criada pelo Judiciário.

Ontem, no primeiro dia após o surgimento, as duas novas siglas já divulgavam 33 adesões. Pela regra atual, o parlamentar que ingressar num partido recentemente criado não poderá ter o cargo questionado pela legenda que o abrigava anteriormente. As negociações políticas dos novos partidos envolvem divisão de tempo de TV em campanhas eleitorais e recursos do fundo partidário.

Criado pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, de saída do PDT, o Solidariedade tem viés oposicionista no plano federal, devendo se alinhar a Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014. O PROS, por sua vez, tem como presidente Eurípedes Júnior, um ex-vereador com passagem por cinco pequenos partidos, e deve integrar a base aliada a Dilma no Congresso. Nos Estados, porém, ambos fazem composições com governadores e lideranças da base e da oposição.

A legenda comandada por Paulinho divulgou ontem a adesão de 23 deputados - sendo um deles suplente -, e um senador, Vicentinho Alves (TO), que vai deixar o PR. Em reunião realizada em um hotel na tarde de ontem 18 deles já discutiam a forma de ampliar a bancada e fazer um arrastão de filiações também nos Estados. Estiveram na local nomes como Manato (PDT-ES), Wladimir Costa (PMDB-PA), Armando Vergílio (PSD-GO) e Fernando Francischini (PEN-PR). O prazo para troca de legenda para quem quer se candidatar em 2014 termina em 5 de outubro.

O PROS informou ontem a adesão de 10 deputados federais, entre eles Vicente Arruda (PR-CE), Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Ademir Camilo (PDT-MG). O partido vive a expectativa de filiar o governador do Ceará, Cid Gomes, de saída do PSB. Com isso, pode receber afiliação do atual ministro Leônidas Cristino (Portos).

De acordo com as listas divulgadas pelas legendas, o PDT é quem mais sofre com a migração na Câmara. Dos 26 deputados, 6 iriam para Solidariedade e 2 para o PROS. O PR é outro que deve ter baixas significativas, perdendo 6 de seus 38 deputados. O PMDB aparece na sequência, com cinco perdas. Na oposição, PSDB, DEM e PPS devem ter a saída de dois deputados cada. O PSB, que anunciou a saída do governo Dilma pela candidatura de Eduardo Campos, também tem 2 baixas.

Ala dos insatisfeitos. A criação de novos partidos é a principal porta de saída para parlamentares insatisfeitos porque neste caso eles mantém seus mandatos e ainda carregam consigo tempo de televisão e recursos do fundo partidário. No caso do horário eleitoral, a estimativa é que cada deputado represente 2,5 segundos em cada bloco da propaganda durante as eleições. Por este cálculo, o Solidariedade nasceria com um capital de quase um minuto.

Em relação ao fundo partidário, a divisão é feita com base nos votos recebidos nas últimas eleições, mas a estimativa é que a legenda de Paulinho tenha mais de R$ 10 milhões a receber a partir do próximo ano.

A movimentação pode ter ainda outro ingrediente na próxima semana, caso o Tribunal Superior Eleitoral autorize a criação da Rede Sustentabilidade, partido que a ex-ministra Marina Silva tenta criar para disputar a Presidência.

As migrações em série devem apressar a votação da proposta que inibe a criação de novas legendas. Aprovado na Câmara, o projeto encalhou no Senado após disputa entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. O ministro do STF Gilmar Mendes achou casuísmo a votação que prejudicaria os planos de Marina. Agora, PMDB e PT veem na medida a única forma de evitar a repetição do quadro de infidelidade. "Vou pedir a votação em urgência", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). "O PT apoia a votação depois do dia 5 de outubro. É necessidade do País", emendou o líder do PT, Wellington Dias (PI).

Roriz é barrado no DEM

O DEM divulgou ontem, em nota, que a Executiva Nacional do partido "manifestou-se desfavoravelmente" à filiação do ex-governador Joaquim Roriz para disputar o governo do Distrito Federal por "ausência de consenso".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Após criação de siglas, Rede pressiona TSE

Marina se reúne com ministros para convencer corte a registrar partido mesmo sem número mínimo de assinaturas

Aliados de ex-senadora cobram 'isonomia' do tribunal; legenda recorre a artistas para ampliar ofensiva na reta final

Ranier Bragon e Paulo Gama

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Após a aprovação na noite de anteontem de mais dois partidos políticos no Brasil, a ex-senadora Marina Silva intensificou suas conversas com ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que devem decidir sobre a oficialização da Rede Sustentabilidade na próxima semana.

Marina já havia se reunido com Dias Toffoli na terça-feira. Ontem visitou Laurita Vaz, que é a relatora do processo da Rede no tribunal.

Hoje e amanhã, tem encontros marcados com Marco Aurélio Mello, João Otávio de Noronha e Luciana Lóssio. Nas audiências, a ex-senadora tem apresentado espécie de memorial da Rede, documento com cerca de 100 páginas que relata o processo de criação e de coleta de assinaturas da sigla.

A lei diz que um partido político precisa reunir 492 mil fichas de apoio certificadas por cartórios eleitorais para ser oficializado. A Rede conseguiu 440 mil, mas tenta convencer o TSE a considerar válidos cerca de 95 mil fichas que foram rejeitadas sem justificativa pelos cartórios.

Para que Marina possa concorrer pela Rede ao Planalto em 2014, o registro precisa ser feito até 5 de outubro.

Ontem, aliados da ex-senadora cobraram "isonomia" dos ministros do TSE em relação às duas siglas criadas --o PROS e o Solidariedade.

Para o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), da Executiva da Rede, o TSE ficará em "maus lençóis" caso rejeite o pedido de registro.

As duas siglas, no entanto, apresentaram as assinaturas exigidas. Na mesma sessão, 3 dos 7 ministros sinalizaram anteontem que não aceitarão certidões genéricas de apoio entregues pelos cartórios, o que prejudica Marina.

Para Torquato Jardim, advogado da Rede, no entanto, a "questão central" --validação das 95 mil assinaturas-- "permanece em aberto".

Na reta final, a Rede recorreu também aos artistas Marcos Palmeira e Adriana Calcanhotto, que publicaram vídeos dizendo que a Justiça Eleitoral não pode negar o registro da sigla por falhas em sua própria estrutura. Amanhã está prevista a gravação com o ator Wagner Moura.

Fernando Meirelles criticou no Twitter o alto índice de rejeição de fichas no ABC paulista. "Quero crer que não foi organizado. mas é uma pena, porque a gente sabe que os outros partidos aprovados são de negociação", afirmou.

Fonte: Folha de S. Paulo

Troca de partidos envolve 47 congressistas no 1º dia

Após criação de duas siglas, deputados e senadores negociam migração

Pros, que deve apoiar Dilma, e Solidariedade, da oposição, disputam parlamentares em 'feirão' no Congresso

Ranier Bragon, Márcio Falcão

BRASÍLIA - A aprovação dos dois novos partidos políticos do Brasil abriu ontem na Câmara a temporada de troca-troca de deputados entre as legendas. Em alguns casos, parlamentares foram disputados em uma espécie de "feirão" de filiações.

A Folha identificou pelo menos 46 deputados --ou 8,9% da Casa-- e um senador que negociam ingressar principalmente no oposicionista Solidariedade, do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e no Pros (Partido Republicano da Ordem Social), montado por um ex-vereador do interior de Goiás e de tendência governista.

As duas siglas, que receberam aval do Tribunal Superior Eleitoral na noite de anteontem, promoveram ontem reuniões em Brasília, cada uma com cerca de duas dezenas de deputados federais.

Em alguns casos, como os dos deputados Marçal Filho (PMDB-MS) e José Humberto (PHS-MG), a filiação dos dois foi comemorada tanto por um quanto pelo outro partido.

"Estou sendo disputado apenas como um deputado [qualquer]", minimizou Marçal Filho, que ameaça deixar o PMDB devido a divergências regionais com a sigla.

O deputado afirmou ontem que ainda não se decidiu e que "tem resistência" a mudar de partido.

O ex-atacante da seleção brasileira de futebol Romário (ex-PSB-RJ), que cumpre seu primeiro mandato e havia sido anunciado recentemente como "reforço" do PR de Anthony Garotinho, disse, segundo os dirigentes do Pros, "estar 99,9% fechado" com a nova legenda.

No início da noite, conversava no plenário sobre seu futuro com Paulinho, como o presidente da Força Sindical é conhecido.

Apesar de a Justiça Eleitoral ter estipulado em 2007 regras de fidelidade partidária que determinam a perda do mandato de quem muda de sigla, não há punição para a migração a novos partidos, o que tornaram o Solidariedade e o Pros as "estrelas" do atual troca-troca.

Ainda falta saber se o TSE aprovará a Rede, o partido que Marina Silva quer montar para concorrer à Presidência. Posicionada num patamar de 25% das preferências, ela tem potencial de atração.

Um cena presenciada pela Folha anteontem ilustra a corrida pelas filiações que tem tomado conta do Congresso. Elas têm que ser sacramentadas até o dia 5 (um ano antes das eleições) para que o candidato possa participar da disputa de 2014.

Em movimentada mesa da sala de cafezinho do plenário da Câmara, o presidente do Pros, o ex-vereador Eurípedes Júnior, recebia, individualmente ou em grupo, deputados interessados em ingressar na legenda.

Na mesa ao lado, Paulo Pereira da Silva, idealizador do Solidariedade e que deve apoiar Aécio Neves (PSDB) na campanha presidencial em 2014, fazia o mesmo com grupos distintos.

Em pelo menos um caso, o "alvo" era o mesmo. Pouco depois de conversar com o Pros, o deputado José Humberto pulou para a mesa de Paulinho. "Tenho um convite do Solidariedade e do Pros, mas não são os únicos que eu tenho", desconversou o deputado à Folha.

Ativo eleitoral

A migração é motivada por divergências locais com os partidos e pela tentativa dos parlamentares de obter melhor condição para as disputas eleitorais.

Os partidos buscam vitaminar suas bancadas porque um maior número de deputados federais representa acréscimo na fatia do fundo partidário e no tempo de propaganda na TV, dois dos principais ativos das siglas.

Reforçados, o Solidariedade --que ontem afirmava ter fechado com cerca de 25 deputados, com meta de chegar a 35, além do senador Vicentinho Alves (PR-TO)-- e o Pros --que contava com 15 deputados, mas falava em até 30-- desidratarão principalmente o PDT, que deve perder 9 cadeiras e ver encolher sua bancada para 15 deputados.

PR (5), DEM (5), PMDB (5), PSDB (4) e PSB (2) também devem ter perdas expressivas.

Fonte: Folha de S. Paulo

Balança pende contra a Rede de Marina

A uma semana do prazo para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise a concessão do registro da Rede Sustentabilidade, dois ministros da Corte e juristas ouvidos pelo Correio avaliam como "difícil" a criação da legenda encabeçada pela ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva. A análise é de que as decisões tomadas pelo plenário do TSE na noite de terça-feira — quando, por 4 votos a 3, os ministros aprovaram o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Solidariedade — não favorecem a Rede, uma vez que os processos são bem diferentes.

No caso do Solidariedade, havia uma recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para que o processo de criação da sigla fosse convertido em diligência, com o propósito de investigar as denúncias referentes a fraudes no processo de coleta de assinaturas de apoio. Os ministros Henrique Neves, Luciana Lóssio e Marco Aurélio Mello votaram contra o registro da sigla, mas prevaleceu o voto da maioria, formada por João Otávio de Noronha, Laurita Vaz, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Na avaliação dos quatro ministros, o número de assinaturas era suficiente, pois mais de 492 mil tinham certidões de juízos eleitorais. Essa é a quantidade mínima de apoios para que um partido possa ser criado.

A Rede conta apenas com 440 mil assinaturas certificadas, conforme números informados pela própria legenda. Integrantes da sigla fazem um esforço concentrado para conseguir, até o começo da semana que vem, a liberação de pelo menos mais 56 mil certidões de apoio em cartórios e tribunais regionais eleitorais (TREs). Os advogados do partido, no entanto, trabalham para que o TSE examine o pedido de registro da Rede mesmo sem que a legenda tenha o mínimo de 492 mil assinaturas aprovadas. A esperança do grupo de Marina Silva é que os ministros considerem que cerca de 130 mil certidões rejeitadas sem justificativa sejam consideradas válidas pelo TSE, o que daria uma margem segura para a criação da Rede.

Um ministro ouvido pela reportagem considera que um debate inédito será levado ao TSE caso a Rede não consiga certificar o total de assinaturas necessárias até terça ou quinta-feira da semana que vem, quando a criação do partido será analisada em plenário. O prazo limite para a aprovação de novas legendas é 5 de outubro, um ano antes das eleições de 2014. Caso a Rede não receba o registro a tempo, ficará impedida de disputar o pleito no ano que vem. Para o magistrado, "se o partido não tiver a quantidade mínima de assinaturas, não há nem o que cogitar" quanto à possibilidade de receber o registro. Ainda assim, ele diz que "tudo pode acontecer". O outro ministro concordou: "Sem as assinaturas, não dá".

Placar
No cálculo de advogados eleitorais, os três ministros que votaram contra a criação do Solidariedade dificilmente votarão favoravelmente à Rede. A expectativa fica em torno dos demais integrantes do TSE. Um voto decisivo, na avaliação de um jurista, é o da ministra relatora do processo de criação da Rede, Laurita Vaz. Primeira a votar, se ela se manifestar pela concessão do registro, a possibilidade de a Rede ter sucesso existe. No entanto, no eventual cenário de Laurita votar contra o partido, é dado como certo que o projeto de Marina naufragará.

A ideia da Rede é que o TSE aprecie o pedido na terça-feira, 1º de outubro, pois, caso não obtenha o registro, haverá tempo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que teria quarta e quinta-feira para julgar uma eventual ação da legenda.

A advogada eleitoral Maria Cláudia Bucchianeri, que atuou no caso do Solidariedade, destaca que a Rede deve levar ao TSE a discussão sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral, de fato, recusar assinaturas sem uma motivação concreta. "Para recusar, tem que motivar. Aí, vários apoiamentos da Rede que teriam sido desconsiderados passarão a ser contabilizados e, com isso, passará a ter o número mínimo para conseguir o registro", argumenta.

Corpo a corpo no TSE
Marina Silva se reuniu ontem com a corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Laurita Vaz. Relatora do processo de registro da Rede, a magistrada é a responsável por pautar o caso e por apresentar o primeiro voto no julgamento que deve acontecer na terça ou na quinta-feira da semana que vem. A ex-senadora passará a semana em Brasília, onde se dedicará a encontros para tentar viabilizar a legenda antes de 5 de outubro. Ela deve se reunir com outros integrantes do TSE. Na terça-feira, Marina teve audiência com o ministro Dias Toffoli.

Depois do encontro com Laurita no TSE, onde foi acompanhada por advogados da Rede, Marina não conversou com jornalistas. A assessoria de imprensa da Rede destacou que, por enquanto, não tem um balanço atualizado sobre a quantidade de assinaturas certificadas que já encaminhou à Corte. A expectativa é de que o partido atualize, até amanhã, o número divulgado no fim de semana, de 440 mil certidões reconhecidas pela Justiça Eleitoral.

O apoio dos artistas
A cantora Adriana Calcanhotto (foto) postou vídeo na internet para reclamar que a assinatura dela em apoio ao partido que Marina Silva tenta formalizar a tempo de disputar as eleições de 2014 — a Rede Sustentabilidade — foi rejeitada por um cartório eleitoral. "A ficha foi invalidada, segundo carimbo do cartório, porque minha assinatura não consta dos cadernos da última eleição, e não consta porque não consegui justificar (o voto, pois estava) em trânsito. Então, como determina a lei, obtive na Justiça a Certidão de Quitação Eleitoral. Isso não pode impedir a minha participação em um projeto político. Sou uma das 95 mil pessoas que tiveram o direito de voz na democracia negado por um motivo processual questionável. Eu assinei e espero que a Justiça Eleitoral reveja o meu e os demais casos", disse a artista. Além de Adriana, o ator Marcos Palmeiras gravou mensagem de apoio à Rede, na qual diz que a legenda é prejudicada por um "procedimento precário de conferência de assinaturas".

Fonte: Correio Braziliense

Paulo Pereira da Silva, fundador do Solidariedade: 'Se depender de mim, vamos para a oposição'

Por que o partido foi criado? 

Um grupo de parlamentares insatisfeitos com seus partidos me procurou no final do ano passado para organizar um novo partido. A outra razão é que hoje você não tem mais partido defendendo causas no Congresso. Trabalhamos com a ideia de defender os interesses de trabalhadores, da indústria, do comércio, os aposentados.

Houve questionamentos no TSE sobre fraudes no processo de criação, o que ocorreu?

É uma coisa natural. Para criar um partido você coleta assinaturas nas ruas, nas fábricas, no comércio - e hoje não há procedimento único nos TREs e cartórios. Um exige o dia em que se tirou título, outro o dia em que votou. No meu caso, tinha muitos aposentados, 90% não têm mais a mesma assinatura de quando tirou o título, tem gente que assina pra se livrar de você e faz só um rabisco. O cartório publica a lista e dá 5 dias para impugnar.

O partido será legenda de aluguel, que vende tempo de TV?

Estive com alguns governadores e começou a sair na mídia essa ideia de que estávamos vendendo tempo de TV. Eu parei de ir. Estamos querendo criar um partido para ter independência, mas claro que em muitos Estados não vamos ter candidato e podemos apoiar alguém Isso se decide depois.

O Solidariedade é de esquerda, direita ou centro?

Temos uns caras de direita, eu sou de esquerda, temos companheiros que estão em partidos de direita, mas sempre tiveram comportamento correto. Queremos defender os interesses do povo, dos trabalhadores, do setor produtivo. O setor produtivo financia os deputados, mas não manda nada lá. Tem setores quebrando, como vestuário. Ninguém fala nada.

Será governo ou oposição?

Temos uma certa independência, não é oposição. A maioria vem da base, mas temos independência para votar no que acharmos é importante e contra o que acharmos que não é. Sou sindicalista e venho há algum tempo brigando com a Dilma. Se dependesse só de mim, nós iríamos para a oposição, mas tem que reunir esse povo aqui para decidir.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Deputados do Rio têm até sábado para trocar de sigla

Wagner Montes pode ir para o PRB; Romário flerta com Solidariedade

Juliana Castro

Termina no próximo sábado o prazo para que os candidatos a um cargo nas eleições de 2014 estejam filiados ao partido pelo qual vão concorrer. Com isso, os deputados estaduais do Rio andam ensaiando uma dança das cadeiras que ficou mais dinâmica com a aprovação do registro do partido Solidariedade, do deputado federal Paulinho da Força.

A maior expectativa fica por conta da movimentação do deputado estadual Wagner Montes, atualmente no PSD. Parlamentar mais votado para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2010, com 528.628 votos, ele está de malas prontas para o PRB, do senador Marcelo Crivella. O parlamentar disse que vai para o partido, desde que vire presidente estadual.

— Quero reoxigenar o partido. Conversamos, mas o PRB ainda não me deu a resposta — declarou Wagner Montes, que quer disputar o Senado, mas admite que também poderia tentar a Câmara.

Nos corredores da Alerj, é consenso que haverá uma debandada do PSD assim que Wagner Montes concretizar sua saída. A bancada de 11 deputados — a maior da assembleia, ao lado do PMDB — pode ficar com apenas cinco. Os outros seis deixariam a legenda, não i necessariamente rumo ao PRB. Graça Pereira foi a primeira a dar o passo e já está desfiliada.

Quem também está praticamente de malas prontas para outro partido é o ex-jogador Bebeto. Desgostoso com os escândalos envolvendo o PDT, ele tem conversado com ou; tras legendas, inclusive com o Solidariedade. O deputado fe-| deral Romário, companheiro de Bebeto na Copa do Mundo de 1994, também tem namorado com a nova sigla. As conversas com o Baixinho têm sido diretamente com o deputado Paulinho da Força.

O deputado estadual Pedro Fernandes, atualmente no PMDB, é o articulador do Solidariedade no Rio. A nova sigla, apesar de se alinhar nacionalmente a Aécio Neves (PSDB), deve apoiar Lindbergh Farias (PT) ao governo do Rio. Na Alerj, Pedro Fernandes tem tentado cooptar principalmente os deputados do baixo clero. Oficialmente, Pedro Fernandes nega que o apoio a Lindbergh esteja certo e que tenha a intenção de atrair parlamentares com mandato.

Para completar o troca-troca, os cinco deputados estaduais do PSB devem deixar a sigla, após a crise envolvendo a direção nacional e o diretório do Rio.

Fonte: O Globo

FHC vê Aécio pronto para liderar o país

Felipe Canêdo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou ontem, em palestra a empresários em Belo Horizonte, que o senador Aécio Neves, presidente nacional do partido, tem capacidade de guiar o país e inspira confiança para solucionar os principais problemas brasileiros. Ele citou a educação e a atração de investimentos para a infraestrutura como grandes desafios para o futuro. "O PSDB tem posições mais condizentes com o mundo de hoje do que muitos outros partidos. Não vai fazer sozinho. Tem que ter aliança, tem que ter mais gente, e o Aécio certamente é um líder expressivo nessa direção", destacou ele. O senador é pré-candidato do PSDB à sucessão no Palácio do Planalto nas eleições de 2014.

Falando para um público de grandes investidores mineiros, o tucano fez uma defesa da abertura do mercado brasileiro, traçando um cenário da política e da economia nacionais e desfiando críticas ao governo federal: "Nosso crescimento é medíocre. Parece que aceitamos que 2% (de elevação do PIB ao ano) está bom. Não está bom". De acordo com ele, o governo errou ao avaliar que os países do Sul se sairiam melhor da crise econômica mundial. "Os Estados Unidos estão se saindo melhor, porque eles inovaram, principalmente na questão energética", comparou.

O ex-presidente sublinhou o momento que o Brasil vive e afirmou que o país terá grandes desafios nos próximos anos. Para Fernando Henrique, o Brasil poupa pouco e investe pouco, e tem como maior desafio "dar um salto de qualidade, e não de quantidade, na educação". O tucano questionou a efetividade dos investimentos na educação com recursos provenientes da exploração do petróleo na camada do pré-sal, prometidos pela presidente Dilma Rousseff. Ele disse ainda que melhorar a educação é uma tarefa mais complexa do que simplesmente expandir as vagas no ensino básico e universitário.

Em sua palestra, Fernando Henrique apontou também avanços democráticos no país desde a redemocratização, destacou a importância da Constituição Federal e afirmou que a lei deve valer para todos e que é importante combater a impunidade. "Ainda não está claro que o cidadão está protegido pela lei", disse.

Espionagem
O ex-presidente disse que Dilma fez bem em protestar contra as denúncias de espionagem norte-americana, mas preferiu não comentar o cancelamento da visita de Estado que a presidente faria aos Estados Unidos. Questionado se sofreu com questões similares em seu governo, ele respondeu: "Que eu saiba, não". Sobre relações internacionais, o tucano afirmou que a política externa do Brasil se retraiu nos últimos anos. "Parece que ficamos com medo de tratarmos com os grandes e nos aproximamos dos pequenos", disse ele, citando as aproximações com países da África e da Ásia.

Fonte: Estado de Minas

Mensalão - Ministros atrasam revisão

Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram seus votos revisados da fase de recursos do mensalão dentro do prazo de 20 dias que se encerrou ontem. O julgamento dos embargos de declaração da Ação Penal 470 foi concluído em 5 de setembro, antes de os ministros iniciarem o debate sobre o cabimentos dos embargos infringentes, recursos que possibilitarão a reanálise das condenações de até 12 réus.

Durante a etapa dos embargos de declaração — voltados para contestar contradição, omissão ou obscuridade no julgamento —, o Supremo reduziu a pena de somente dois dos 25 condenados no processo: o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg. A liberação da revisão dos votos de todos os ministros do STF é indispensável para que o relator do caso e presidente do STF, Joaquim Barbosa, prepare o acórdão (documento que resume as decisões tomadas em plenário).

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Joaquim Barbosa já liberaram seus votos. Já os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia não tinham concluído a revisão dos votos até as 20h de ontem.

O Regimento Interno do STF estabelece em seu artigo 96 que "os gabinetes dos ministros liberarão o relatório, os votos escritos e a transcrição da discussão, no prazo de 20 dias contados da sessão de julgamento". Como a análise dos embargos de declaração foi encerrada no último dia 5, o prazo venceu ontem. No entanto, os 20 dias dificilmente são cumpridos, assim como também não costumam ser observados os 60 dias, também previstos no regimento, para que o acórdão seja publicado. No caso da etapa principal do mensalão, houve atraso de quase um mês.

O artigo 95 do regimento, no entanto, abre uma brecha para que haja atrasos. O dispositivo que trata de regras para publicação do acórdão fixa que, se houver "motivo justificado", o prazo de 60 dias pode ser estendido.

Celeridade
O acórdão é peça indispensável para a celeridade do processo, uma vez que é a partir de sua publicação que o Supremo abre prazos para novos recursos. Depois que o documento sair no Diário da Justiça, os réus terão 10 dias para apresentar os chamados "embargos dos embargos de declaração", recurso que dificilmente resulta em modificações nos julgamentos, pois costuma ser considerado protelatório. No caso do mensalão, as primeiras prisões podem ser decretadas logo depois de concluído o prazo desses segundos embargos, quando o processo poderá encerrar em relação a pelo menos 13 réus, sendo 10 condenados a penas de prisão em regime semiaberto ou fechado.

A publicação do acórdão também abre o prazo de 30 dias para que os réus que receberam ao menos quatro votos pela absolvição entrem com os embargos infringentes. A expectativa é de que o documento fique pronto somente na segunda quinzena de outubro. Já o novo julgamento de até 12 réus deve acontecer somente em 2014, uma vez que, além do prazo dilatado para a apresentação dos infringentes, o relator desta nova etapa do processo, Luiz Fux, terá de colher manifestações da defesa e do Ministério Público antes de levar os embargos ao plenário. Entre os réus que podem se beneficiar com os infringentes, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Fonte: Correio Braziliense

Terapia de grupo infraestrutural - José Serra

A economia brasileira teve um suspiro de alívio com o anúncio de que o banco central dos EUA (Fed) não vai abrandar seu estímulo monetário. Apesar da inflação baixa (1,5% ao ano) e do juro real negativo, a economia americana continua a exibir desempenho modesto: a utilização da capacidade instalada aumentou só 1% nos últimos 12 meses, o PIB crescerá 1,7% em 2013 e o desemprego é de 7,3%. Assim, o estímulo, mediante compra massiva de ativos pelo Fed, vai ser mantido no atual ritmo ao menos até o ano que vem.

Isso contrariou as expectativas do mercado financeiro mundial e vai diminuir a pressão sobre a taxa de câmbio no Brasil, arrefecendo seu impacto sobre a inflação. Haverá um pouco menos de especulação e algo mais de ingresso de capital externo, mesmo porque agora os juros domésticos são maiores e continuarão a subir. Daí o suspiro. Suspiro virar fôlego são outros 500... Uma coisa está clara: a ideia de que a economia brasileira seria dinamizada já neste ano pelo boom de investimentos em infraestrutura e petróleo, com pujantes efeitos sobre a demanda a curto prazo, se desvaneceu.

O exemplo recente das concessões de estradas é eloquente. Duas foram postas em leilão. Uma (BR-050) funcionou porque o governo errou nos cálculos: previu mais investimentos dos futuros concessionários que o necessário. A outra (BR-262) não deu em nada, pois o governo acertou nos cálculos e seu modelo era, como sempre foi, inviável, apesar de repleto de subsídios fiscais e de crédito, volumosos e casuísticos.

O ceticismo dos críticos é confirmado pelas declarações da zelosa ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, esta semana no jornal Valor. Suas justificativas e sua franqueza evidenciam que, no 11º ano de governo, o PT não sabe o que fazer com as concessões. Ela chega a dizer que a da BR-101 na Bahia vai ficar por último "afim determos uma avaliação melhor". E continuou: "Se chegarmos à conclusão de que é impossível fazer concessão, vamos migrar para obra pública". Quantos anos já transcorreram e quantos ainda teremos pela frente até essa terapia infraestrutural de grupo chegar ao fim?

De fato, a área de concessões foi vítima dos preconceitos ideológicos, lenta e envergonhadamente superados - mais por questão de sobrevivência que de convicção; depois, da falta de preparo, conhecimento, planejamento e capacidade executiva. Lembro que as concessões de estradas começaram em 2007, sob o comando da então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Foram tão malfeitas que interromperam a sequência que se pretendia deflagrar. Apesar disso, foram comemoradas pela nação petista e pela imprensa. Era o tremendo sucesso do fracasso. Quase nada de investimentos e zero de novos recursos para o governo gastar em transportes.

Gleisi, por delicadeza, atribuiu o problema ao governo Lula como um todo, dizendo que privilegiou pedágios baixos. Só não mencionou que algumas dessas estradas, antes da concessão, não cobravam pedágios! E, naturalmente, fez o contraponto com o governo FHC, ao qual atribui a realização de concessões que ""tinham foco na arrecadação". Mas que arrecadação? Nos oito anos de governo tucano não foram feitas novas licitações de concessões de estradas. Havia apenas as herdadas do governo Itamar, que projetara a concessão de 8 mil km numa década e levou adiante um pacote de 800 km. Infelizmente, o plano não prosseguiu no governo FHC. O melhor exemplo de concessão do governo Itamar e do seu então ministro dos Transportes, Alberto Goldman, foi a Via Dutra. Igualmente bem-sucedida foi a da Rodovia Ayrton Senna, feita pelo governo de São Paulo, tão satanizada na campanha eleitoral de 2010 pelo PT.

Na área de energia, os descaminhos não são diferentes. O modelo de concessões de petróleo aprovado pelo governo FHG nos anos i990funcionava muito bem. As reservas do pré-sal foram descobertas por causa disso. Mesmo para quem aprecia o peso estatal, trata-se de um modelo forte, pois, no limite, via royalties e participações especiais, o governo poderia apropriar-se de até 70% das receitas geradas.

Foi então que, sem nenhum motivo racional, mas movido pelos interesses corporativistas, fisiológicos e eleitoreiros, o governo decidiu, em 2010, implantar um modelo de partilha para novas explorações no pré-sal, obrigando a Petrobrás a deter pelo menos 30% do capital e criando uma nova estatal - Petrosal! que controla o comitê gestor de cada campo.

Perdeu-se muito tempo para começar a implantar esse modelo, como se os frutos do petróleo não representassem dinheiro e empregos. Vejam só: no período de janeiro a julho, o déficit comercial brasileiro de petróleo e derivados saltou de US$ 9 bilhões para US$ 20 bilhões, entre 2012 e 2013! Mais ainda, as novas exigências quebraram a Petrobrás, que não tem recursos financeiros, técnicos e operacionais para cumprir suas obrigações. Paralelamente, diga-se, o governo suspendeu ou atrasou concessões mesmo nos campos que pertenciam ao modelo antigo. A troco de quê? De nada!

A recente habilitação de empresas para explorar o campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob o modelo de partilha, causou decepção. Após tantos anos sem realizar leilões em áreas exploratórias, o Brasil deixou de ser o foco das atenções do mercado, em busca de novas oportunidades, como a costa africana e a reabertura do mercado mexicano. Em razão dos riscos regulatórios e do excessivo intervencionismo do governo, o modelo afastou grandes empresas mundiais e atraiu estatais estrangeiras, como da China, mais interessada em garantir reservas e abastecimento de petróleo do que em gerar receitas e lucros.

O Fed deu agora um pouco de oxigênio a esse modelo moribundo. Animado, ele sai do leito e ensaia passos do samba-exaltação Ninguém Segura este País. Sou da oposição, mas essa crise não me agrada. A esta altura da vida, sei muito bem que "quanto pior, pior". E é preciso ter a coragem de dizê-lo.

Ex-governador e ex-prefeito de São Paulo

Fonte: O Estado de S. Paulo

Efeitos do intervencionismo nas concessões. Incerteza sobre Marina e dissidência do PSB. - Jarbas de Holanda

Tratadas pela presidente Dilma Rousseff, no lançamento em 2012 do PIL – Plano de Integração Logística, como principal resposta aos gargalos que bloqueiam e oneram as exportações, sobretudo de grãos e minérios, as concessões ferroviárias prometidas para este ano já acabam de ser praticamente transferidas para bem mais à frente – ao longo de 2014 ou só para 2015 sob um novo governo federal. Tal mudança – a maior já assumida entre as que afetam o cronograma dos diversos processos do gênero na área dos modais de transporte – foi o tema de reportagens de ontem do Estado de S. Paulo, intitulada “Leilão de ferrovias só agora ganhará base jurídica”. Da qual ex-traímos os seguintes trechos: “Ajustes importantes em pleno andamento poderão empurrar as concessões ferroviárias para o próximo ano ou, nas contas dos mais pessimistas, para 2015. O governo anunciou na segunda-feira que fará uma MP ou projeto de lei para dar base jurídica aos negócios”. “Pelo calendário original anunciado há um ano e um mês, já era para 10 mil km de ferrovias estarem leiloados e os investimentos, de R$ 91 bilhões, em via de começar. No entanto, avaliação do TCU indicou que é preciso editar uma lei para dizer claramente como a concessão funcionará”.

O principal obstáculo a essas concessões tem sido o “risco Valec” (a insegurança dos investidores privados em relação ao papel da estatal Valec incumbida de comprar 100% da capacidade de carga da linha ferroviária e revendê-la a grupos empresariais de usuários). Risco que têm caráter semelhante ao representado pelo DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte nas concessões rodoviárias, um dos fatores do leilão “vazio” da BR-262, que liga Minas ao Espírito Santo. É semelhante também ao da nova estatal PPSA – Pré-Sal Petróleo S.A. (com poderes decisivos sobre a partilha da futura produção do campo de Libra), que pesou muito na desistência das maiores empresas petrolíferas mundiais de participação na disputa pelos poços do referido campo (que será agora dominada por estatais brasileiras e chinesas).

Especificamente quanto à privatização de parte da malha rodoviária federal, o fracasso do leilão da BR-262 e a resistência das construtoras a participarem da concessão de trecho da BR-101 impuseram duas mudanças nos processos em curso – a redução a apenas uma concessão de cada vez e, como foi antecipado pelo ministro dos Transportes César Borges, “a opção de ampliar a capacidade das rodovias por meio de obra pública”. Ou seja, através do DNIT (do qual de 150 licitações propostas 66 fracassaram, segundo empresários do setor), ou da substituição dele por nova estatal, mais uma.

A decisão do governo Dilma adotada no começo de 2012 de partir para parcerias com a iniciativa privada – em meio a fortes resistências ideológicas internas e forçada pelo precaríssimo andamento dos projetos reunidos no PAC – tinha dois objetivos muito alardeados: no plano econômico, a atração de vultosos investimentos privados, sobretudo externos, para enfrentamento dos gargalos da infraestrutura, de par com o uso de instrumento relevante para uma expansão do PIB; e, no plano político-administrativo (de olho principalmente na disputa eleitoral de 2014), uma demonstração de eficiência gerencial da presidente. Objetivos que estão sendo frustrados pelo for-te intervencionismo governamental nos diversos processos de concessão, inclusive com a criação de várias estatais, e pela improvisação voluntarista de critérios, submetidos a uma sequência de “ajustes” que pouco ou nada reduzem a insegurança dos investidores. E que mantêm, ou até agravam, a avaliação negativa pelo empresariado e pela imprensa sobre a capacidade de gerenciamento da presidente.

Marina Silva e Eduardo Campos – As dificuldades pa-ra o registro da Rede Sustentabilidade e o novo passo do governador de Pernambuco no sentido da candidatura presidencial (determinando a devolução dos cargos do PSB no governo Dilma) constituem os fatos mais significativos deste final de setembro ligados ao cenário eleitoral de 2014. O Palácio do Planalto e o PT empenham-se e torcem pelo bloqueio do TSE à criação do partido de Marina Silva, que, viabilizando-se e mesmo com pequena bancada federal e reduzido tempo de propaganda “gratuita” no rádio e na TV, garantirá a ela a condição de variável decisiva de um cenário do 2º turno. Outra variável importante para isso, a presença de Eduardo Campos na disputa, também inquieta o polo governista por duas razões: o potencial de votos que ele terá, sobretudo no Nordeste, o maior colégio eleitoral do lulopetismo, e a perspectiva de uma aliança entre ele e o oposicionista Aécio Neves numa disputa final naquele cenário. O reconhecimento, ontem pelo TSE de duas novas legendas – o Solidariedade e o Pros – evidenciará ainda mais a influência política numa recusa do TSE ao registro da Rede, de Marina, deixado para a próxima semana, às vésperas do prazo legal pra isso.

Jarbas de Holanda é jornalista

Resposta equivocada – Merval Pereira

O Congresso caminha para aprovar, na próxima semana, uma emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações. O que, na aparência, é um compromisso de moralidade legislativa, na prática, pode significar um retrocesso na atividade parlamentar, expondo deputados e senadores a todo tipo de pressão.

Para dar uma resposta à voz das ruas, seis dias depois de salvar o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon em votação secreta, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por unanimidade, com 452 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349.

O objetivo era acabar com a votação secreta para a cassação de parlamentares, mas, na ânsia de dar uma resposta à indignação popular diante da vergonhosa anistia ao deputado condenado por desvio de verba pública, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pegou essa PEC que havia sido aprovada em primeiro turno há sete anos e a colocou em votação.

A intenção revelada nos bastidores era dar um susto nos deputados, chamando a atenção para a necessidade de se votar o fim do voto secreto para as cassações de mandato. Mas há quem ache que a ideia central era mesmo embaralhar as cartas e fazer com que a decisão ficasse empacada entre o fim do voto secreto total e o parcial.

Não deu certo e, com receio da reação popular, os deputados aprovaram o texto mais radical, esquecendo que já existia no Senado a PEC 196, que prevê o voto aberto apenas na cassação de mandato de parlamentares.

A regra no Congresso é voto aberto para decisões legislativas, com exceção para o veto presidencial, que tem uma razão. Historicamente, só na emenda n9 1 de 1969 é que se instituiu o voto aberto para o veto, que sempre foi uma garantia da independência da deliberação do parlamentar face à pressão do Executivo.

O voto secreto existe em outros casos em que não há deliberação legislativa, como a votação que confirma a indicação de autoridades: agências reguladoras, nomeações para os tribunais superiores, embaixadores, procurador-geral da República, que é o titular da ação penal contra os parlamentares.

Nesses casos, faz-se o voto secreto, entre outras razões, para livrar o parlamentar das peias da própria disciplina partidária. Um partido faz um acordo com o governo e enquadra seus filiados, distorcendo a ação parlamentar. Ou então de pressões externas, sobretudo do Executivo.

São mecanismos cuja finalidade é o equilíbrio entre as instituições, Executivo, Legislativo e Judiciário. Q senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, defende o fim do voto secreto apenas no caso de cassação de parlamentar, embora lembre que o ex-deputado Mareio Moreira Alves teria sido cassado se houvesse o voto aberto em dezembro de 1968.

A decisão da Câmara pela inviolabilidade do mandato parlamentar resultou na edição do AI-5 no dia seguinte à votação. O senador Aloysio Nunes acha que, ao votar pela perda do mandato põr ter ferido o decoro, o parlamentar "está expondo qual é a sua visão do assunto, tem uma relevância pública além do caso individual"

Alguns parlamentares, como o deputado federal Chico Alencar, acham que o fim do voto secreto em todos os casos oxigena a atividade parlamentar, e o político será testado na sua atuação, mesmo sob pressão de poderes políticos ou mesmo econômicos.

Muitos alegam, por exemplo, que, se o voto fosse aberto, o Congresso teria aprovado o fim da multa de 10% do FGTS, mas Aloysio lembra que "nem todo veto suscita interesse popular, existem vetos que são tão melindrosos que esse, ou até mais, e que o povo desconhece"

O assunto está em discussão no Senado, e tudo indica que seja mais uma dessas respostas equivocadas à voz das ruas manifestada em junho.

Fonte: O Globo

Dilma e Agnelo - Denise Rothenburg

Há tempos, o quadro partidário não se mostra tão confuso. A razão disso tudo é a incerteza eleitoral para o ano que vem. E, quando o futuro em termos eleitorais é incerto, todos se movimentam no sentido de ficar livres para o que der e vier e em busca do melhor caminho para sobreviver em qualquer situação. A exceção óbvia é quem está no poder. Esse grupo trata de agir para tentar se segurar onde está. Essa é a lógica que impera hoje em meio ao troca-troca partidário nos bastidores, com acusações e mágoas aflorando por toda parte.

Vamos começar por aqueles que estão na situação. O PT hoje não tem a reeleição de Dilma Rousseff apontada como líquida e certa. Na mesma situação, está o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Nesse quadro, crescem os olhos de aliados e de adversários interessados em lhes ocupar o lugar.

Dilma Rousseff e Agnelo têm hoje uma situação parecida. Ela perdeu o PSB assim como Agnelo. Embora o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, ainda não tenha dito com todas as letras que disputará a Presidência da República, ele tenta construir seu partido e uma base capaz de sustentar a candidatura. O mesmo faz o senador Rodrigo Rollemberg no plano do DF.

Ambos começaram perdendo apoios. No DF, uma parte do PSB ficou com o governador Agnelo. Da mesma forma, o governador do Ceará, Cid Gomes, e o irmão e ex-deputado Ciro Gomes deixam o partido para permanecer na base da presidente Dilma Rousseff. Em ambos os casos, embora em tempos diferentes, a saída do PSB tratou de reaproximar PT e PMDB.

No plano nacional, a presidente Dilma aproveita a saída do PSB para entregar pelo menos um cargo ao PMDB. Embora ela não tenha dito ainda que os peemedebistas receberão o Ministério da Integração Nacional — deve fazê-lo hoje, quando voltar de Nova York —, o partido já fechou o nome do senador Vital do Rêgo, da Paraíba, para ocupar o lugar vago com a saída de Fernando Bezerra Coelho. É o nome que mais agrada à bancada e ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Para não brigar com seus correligionários, recolheu os flaps da indicação de Luciano Barbosa, de Arapiraca, que já havia sido ministro indicado por Renan.

Em relação ao governo do Distrito Federal, emblemática a reunião de ontem entre PT e PMDB no sentido de manter a aliança política entre o governador Agnelo Queiroz e o vice, Tadeu Filippelli. Ocorre que talvez o PT local tenha demorado muito para fazer esse cortejo ao PMDB. Os socialistas saíram do governo de Agnelo há mais de dois meses e, nesse período, não houve um gesto do governo local no sentido de prestigiar o PMDB convidando seus pares a ocupar os cargos vagos.

No geral, o que se percebe é que, nos dois casos, os petistas não têm outra coisa a fazer, senão estender o tapete vermelho ao aliado. Da parte do PSB, o que se vê é Eduardo Campos tão perto da candidatura quanto o senador Rodrigo no DF. A diferença é que, no plano nacional, os movimentos para sufocar a candidatura de Campos, mas deixar a porta aberta para um segundo turno, parecem mais incisivos do que no DF. Não se viu, desde a saída do PSB do governo Agnelo, nenhum gesto no sentido de manter Rodrigo Rollemberg na órbita petista. Talvez esse gesto, se não vier logo, faça falta lá na frente, quando chegar a hora da campanha. Afinal, num universo de várias candidaturas que se avista tanto para o governo do Distrito Federal quanto para a Presidência da República, a lógica da sobrevivência requer a manutenção de aliados ou, pelo menos, de adversários amistosos. Resta saber se o PT seguirá esse conselho, que já foi levado tanto ao Planalto quanto ao Buriti por atentos atores da política. Como foi dito aqui há alguns dias, o momento é de cortejo. E parece que está apenas começando.

Enquanto isso, no Solidariedade...
O gesto do pai do Solidariedade, o deputado Paulo Pereira da Silva (o Paulinho da Força Sindical), de visitar o senador Aécio Neves ontem, em Brasília, vai além da simples cortesia. O objetivo ali é se posicionar para tirar filiados do partido de Gilberto Kassab, o PSD. O PSD foi fundado como um partido independente e hoje Kassab aproximou a legenda do governo Dilma. Paulinho, por sua vez, chega proclamando independência, mas simpático a Aécio e fechado no apoio à reeleição de Geraldo Alckmin em São Paulo. Abre assim, o caminho de volta à órbita tucana de muitos que entraram no PSD e são avessos à aproximação com o PT. Mais um que atua na lógica da sobrevivência na selva política desses loucos dias de reta final para filiação partidária de candidatos no ano que vem. Ainda bem que faltam apenas 10 dias.

Fonte: Correio Braziliense

A verdade dói - Eliane Cantanhêde

Passou quase em branco, mas não foi mero detalhe da abertura da Assembleia-Geral da ONU: a presidente do Brasil falou duro com os EUA, mas nem o presidente Obama, nem o secretário de Estado, John Kerry, nem a conselheira de segurança, Susan Rice, estavam lá. E, dizem, a própria embaixadora dos EUA na ONU só chegou na última hora.

Não foi por falta de aviso. O mundo inteiro sabia que Dilma apontaria o dedo na cara de Obama por causa da espionagem. Ele também.

Hipótese 1 para a ausência: os americanos, sempre tão pontuais, atrapalharam-se no trânsito e chegaram atrasados à cerimônia.

Hipótese 2: o chefe Obama estava ali ao lado, esperando sua vez de falar, e sua equipe não pôde prestigiar Dilma para fazer-lhe a corte.

Hipótese 3: Obama e sua equipe não estão nem aí para as reclamações (justas, diga-se de passagem) e para a gritaria (em tom adequado, idem) da presidente do Brasil.

Hipótese 4: foi uma retaliação à decisão de Dilma de cancelar a visita oficial a Washington, alegando que não haveria clima para a conversa bilateral depois de escancarada a espionagem americana, sobre, até mesmo, a Presidência brasileira.

De qualquer forma, se os EUA deviam um pedido de desculpas ao Brasil pela interceptação ilegal de dados de cidadãos, empresas, representações diplomáticas e do Planalto, agora devem dois: o segundo pela deselegância e pelo descaso diante da fala da presidente a centenas de chefes de Estado e, por extensão, ao mundo todo. O alvo eram os EUA e Obama. E eles deveriam dar atenção.

Dilma usou termos fortes como "ilegal", "indignação", "repúdio" e "inadmissíveis". E, afora a tentativa vã de liderar um movimento por um marco internacional da internet, ela foi bem ao acusar: "Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país". Como discordar?

Fonte: Folha de S. Paulo

O tempo acabou - Tereza Cruvinel

O troca-troca aberto com a criação de duas siglas teria sido evitado com a vedação da portabilidade dos mandatos. O projeto foi barrado com o pretexto de que visava Marina Silva, que pode morrer na praia por outros motivos

O tempo se esgotou e o Congresso não conseguiu responder à insatisfação da sociedade com a representação popular, aprovando a reforma política ou, pelo menos, o aprimoramento das regras eleitorais. Essa é uma situação que ocorre há anos no fim de setembro, quando expira o prazo para alterações que surtam efeito sobre a eleição do ano seguinte. Alguns poucos se esforçam sinceramente, quase todos se declaram a favor, mas, na hora H, a maioria sempre trava o jogo. E, assim, segue a história: era uma vez um país encantado com a democracia, mas dotado de um sistema inadequado que a elite política insistia em conservar.

O resultado, todos sabem: campanhas caras, corrupção e caixa dois, baixa qualidade da representação, baixo desempenho dos parlamentos. Esquecendo o passado e ficando apenas nos últimos quatro anos, eles começaram as promessas de mudanças trazidas pela posse da primeira presidente mulher. O intelectual e o operário que vieram antes fizeram outras reformas, não esta. Ela também, absorvida pela gestão, só foi tratar do assunto quando as manifestações de junho trouxeram, entre muitas reivindicações, protestos contra os representantes políticos. Dilma Rousseff propôs a Constituinte exclusiva e o plebiscito sobre o tema, caminhos que poderiam ter levado uma reforma com participação popular. A elite do Congresso valeu-se de sua fragilidade naquele momento para se fingir de ofendida com a intromissão e recusar as propostas.

Pouco antes, entretanto, uma reforma já aprovada pelo Senado havia sido rejeitada pela Câmara, embora o texto do relator, Henrique Fontana (PT-RS), tenha sido negociado à exaustão. Após enterrar o plebiscito, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), criou uma comissão mista, que deveria ter feito uma proposta da reforma possível este ano. Deu em nada. Os senadores, em outra frente, resolveram aprovar apenas uma reforma das regras eleitorais. Rapidamente, aprovaram a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que, embora não toque nos problemas mais complexos – como o financiamento de campanha e a forma de eleger deputados, hoje baseada na individualidade, o que encarece barbaramente a disputa –, traria alguns benefícios. A emenda dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Walter Pinheiro (PT-BA) tornaria ilegal a contratação de cabos eleitorais. Alguns custos seriam reduzidos, na medida em que fossem proibidas alguma práticas caras e poluentes, como os cavaletes de rua e o envelopamento de carros. Mas nem isso, pelo andar das coisas na Câmara, será aprovado.

A oposição, temendo mudanças que favoreçam os partidos governistas, partiu para a defensiva nos anos recentes. Os partidões não querem reforma nenhuma que ameace as posições atuais. Com outras regras, podem ter as bancadas reduzidas, perdendo o poder de barganha de onde retiram poder e vantagens. O PT, tendo compromisso histórico com as mudanças no sistema que combateu quando era oposição, afora o pouco empenho nestes 10 anos, errou nos procedimentos recentes, como admite o senador Humberto Costa: "De fato, o PT errou. Se não queria uma reforma política parcial, não devia ter concordado em participar da comissão mista da Câmara nem ter permitido que o Vacarezza (PT-SP) fosse relator. Se não concordava com a minirreforma eleitoral deflagrada pelo Senado, que ajudaria pelo menos a reduzir os custos eleitorais, deveria ter nos avisado antes. Não teríamos nos empenhado inutilmente". Na segunda-feira, a Executiva do partido desautorizou o apoio das bancadas aos remendos.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), também se diz decepcionado, e cobra do partido outra postura no futuro: "Agora, Inês é morta. Mas, qualquer que seja o resultado eleitoral do ano que vem, devemos começar 2015 determinados a fazer a reforma. As eleições estarão ainda distantes, ninguém poderá dizer que não se preparou para as mudanças".

Agora que a população começou a entender o sentido da expressão, talvez faça, no futuro, a favor dela, o barulho que o Congresso escuta.

Feira livre
Dilma pode se encontrar com Eduardo Campos amanhã. Para aquele final civilizando, tipo continuamos bons amigos. O ministro Fernando Bezerra deve ser substituído por Vital do Rêgo, do PMDB. E, com a saída do grupo cearense do PSB, Leônidas Cristino deve continuar na Secretaria de Portos. Com isso, o PT de Pernambuco deve aprovar, na segunda-feira, o desembarque do governo Campos. O PSB pernambucano cooptou um deputado estadual do PT e dois do PTB, que deve cobrar na Justiça Eleitoral a devolução dos mandatos.

Na pescaria de novas adesões, o deputado Garotinho batucava ontem. Filiou-se ao PR o sambista Neguinho da Beija-Flor. Será candidato a deputado federal.

Os novos partidos, PROS e Solidariedade, disputam a filiação dos que estão insatisfeitos em suas respectivas siglas. Nessa hora é que o criador de um partido fatura. Por isso, era bom o projeto que fechava a porta das migrações também para novos partidos. Foi barrado com o pretexto de que visava a candidatura de Marina Silva, que pode morrer na praia por outras razões.

Fonte: Correio Braziliense

Marina e as regras do jogo - Demétrio Magnoli

"Coloque o dedo na ferida: sem as assinaturas é uma esperança vã, impossível de frutificar." A frase, do ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, equivale a uma potencial sentença de morte para a Rede, a "vã" esperança partidária de Marina Silva. Marco Aurélio tem razão quando põe o dedo na "ferida" jurídico-administrativa, mas a "ferida" política está em outro lugar: na democracia brasileira não existe liberdade partidária. Por que eu, meu vizinho e um grupo de amigos não podemos decidir, hoje, fundar um partido e vê-lo, amanhã, reconhecido mediante a simples apresentação de um estatuto? Isso é liberdade partidária - algo que não temos, pois a elite política decidiu, em seu proveito, estatizar os partidos políticos.

A Constituição de 1988 consagrou a estatização dos partidos, refletindo um consenso de nossa elite política. Os partidos oficiais adquiriram o curioso direito de avançar sobre o bolso de todos os cidadãos, extraindo-lhes compulsoriamente os recursos que financiam o Fundo Partidário e as propagandas partidária e eleitoral nos meios eletrônicos de comunicação. Em 2012, as dotações do orçamento federal para o Fundo Partidário somaram R$ 286,2 milhões. Nós todos pagamos R$ 850 milhões em 2010, sob a forma de compensações fiscais às emissoras de TV e rádio, pela transmissão dos horários cinicamente rotulados como "gratuitos" e utilizados pelos partidos. O projeto do PT de reforma política, que almeja introduzir o financiamento público de campanha, tem a finalidade de expandir ainda mais a transferência de recursos da sociedade para os políticos profissionais.

A Justiça Eleitoral é, ao lado da Justiça do Trabalho, uma das desastrosas invenções do varguismo. Nenhuma democracia precisa de tribunais para organizar eleições, missão que pode ser cumprida por meros órgãos administrativos. A razão de ser de nossos tribunais eleitorais se encontra no princípio antidemocrático da subordinação dos partidos ao Estado. O aparato judicial especializado desempenha a função de identificar os partidos que cumpriram os requisitos legais para tomar dinheiro dos cidadãos - e, eventualmente, disputar eleições. "Não cabe estabelecer critério, de plantão para esse ou aquele partido", explicou Marco Aurélio referindo-se à Rede, antes de concluir com a inflexão típica do juiz que zela pela igualdade de direitos: "Abre-se um precedente muito perigoso". De fato: os princípios da liberdade partidária e da estatização dos partidos são inconciliáveis - e para preservar o segundo o nosso ordenamento político sacrifica o primeiro, sem jamais abrir perigosos precedentes.

Os partidos estatais formam um dos pés do tripé que sustenta um sistema político avesso ao interesse público e orientado para a corrupção sistemática. O segundo pé são as coalizões em eleições proporcionais, um expediente de falsificação da vontade do eleitor destinado a conferir viabilidade a partidos que não representam ninguém, mas acomodam frações periféricas da elite política. O terceiro pé é a prática de loteamento político da máquina estatal, propiciada pela escandalosa existência, apenas na esfera federal, de quase 50 mil cargos de livre nomeação.

A privatização do Estado é outro lado da moeda da estatização dos partidos políticos. "Não tem conversa, a lei é peremptória", enfatizou Eugênio Aragão, vice-procurador-geral Eleitoral, alertando para os limites legais ao direito de candidatura. Hoje, diante do pedido de registro da Rede de Marina, a Justiça Eleitoral emerge como fiadora burocrática dos interesses gerais da elite política, que não pode abrir mão da coerência do conjunto do sistema.

No balcão cartorial do Estado brasileiro, registrar partidos é um negócio tão lucrativo quanto fundar sindicatos ou igrejas. PTC, PSG, PMN, PT-doB, PRTB, PHS, PSDC, PTN, PSL, PRB, PPL, PEN - a sopa de letrinhas das legendas oficiais vazias produz a falsa impressão da vigência de ampla liberdade partidária. Aplicando sua inteligência à produção de sofismas, Marco Aurélio argumentou que a ausência da Rede não prejudicaria as eleições de 2014, pois, afinal, o País não carece de partidos. Na esfera exclusiva da lógica burocrática, o ministro tem razão: todos poderão votar em partidos que não representam ninguém, mas cerca de um quarto do eleitorado experimentará a impossibilidade de sufragar a candidata de sua preferência. De certo modo, o Irã é aqui.

Marina e os seus não aprenderam direito as regras do jogo, explicam nos jornais os ínclitos políticos fundadores de legendas de aluguel e seus advogados especializados nos "negócios do Brasil". Mas, como atestado de uma devastadora crise política e moral, ninguém pergunta aos representantes de nossa elite política sobre a natureza das regras desse jogo. Três meses atrás, centenas de milhares de manifestantes tomaram as ruas para expressar sua frustração e sua ira com um Estado hostil à sociedade. Depois disso, o Supremo Tribunal Federal decretou que os políticos de sangue azul se distinguem dos cidadãos comuns pelo privilégio da impunibilidade. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral prepara-se para, aplicando as leis vigentes, cassar o direito de voto de um quarto dos brasileiros. Entre o Brasil oficial e o Brasil real, abre-se um fosso ameaçador, quase intransponível.

Nos círculos próximos a Marina, comenta-se que ela não aceitará a alternativa de concorrer às eleições por uma legenda de negócios. Numa hipótese viciosa,, o gesto de desistência configuraria uma rendição disfarçada por discursos de indignação - e Marina contrataria um despachante astuto para tomar viável a Rede no horizonte de 2018. Por outro lado, na hipótese virtuosa, seria um ato de bravura e resistência: o ponto de partida para uma "anti-candidatura" de mobilização da sociedade contra a estatização dos partidos e a privatização do Estado.

Estou sonhando?

Sociólogo e doutor em geografia humana pela USP

Fonte: O Estado de S. Paulo

Mimos e sustos - Míriam Leitão

Há uma confusão na ideia de que o governo hostiliza os empresários. Ele vive com o capital uma relação dupla: usa o dinheiro público, através de diversos mecanismos, para favorecer empresas, mas também assusta o investidor com mudanças constantes de regras e intervencionismos. É uma relação contraditória que produz déficit público e problemas nas concessões.

O empresário deveria até estar feliz, com tantas benesses, mas não está. A área de ferrovias é um dos exemplos das idas e vindas que confundem qualquer possível investidor. Quando foi anunciado o Plano de Logística, há um ano, a ideia era licitar a construção e a operação para grupos diferentes. O que ganhasse a operação teria uma vantagem inusitada: a Valec se comprometia a comprar toda a oferta gerada de transporte de carga nas ferrovias. Eram dois erros juntos: um escândalo tinha acabado de acontecer na Valec e não era hora de dar mais poderes a ela; e o empresário que investisse em operar ferrovias ficaria em situação privilegiada porque não teria risco algum. O que o governo queria era dar garantia ao empresário e reduzir o pior dos riscos que é o da pouca demanda pelo transporte de carga nos primeiros anos. Acabou favorecendo demais: que empresa correria atrás de cliente sabendo que toda a sua oferta seria comprada por uma estatal enquanto ela fosse deficitária? E que sentido fazia nomear para ser um centro de operações de um sistema desses justamente uma estatal que acabara de se envolver em escândalos?

Um ano depois, nada aconteceu e tudo está mudando. Nenhum quilômetro de ferrovia foi licitado e a Valec, que seria poderosa naquele modelo, será substituída por outra estatal a ser criada. Ou seja, o que o governo escreve e anuncia é alterado logo depois. Apesar de ter proposto um modelo de estatização do risco que favorecia de forma absurda o setor privado, os investidores ficaram ressabiados, porque quem é que lhes garantia que tudo aquilo não seria alterado? Pois foi mudado antes de começar, confirmando que o que o governo fala não se escreve.

Os mimos aos empresários vão desde os empréstimos subsidiados, cujo custo não é esclarecido, até as desonerações que tiraram dos cofres públicos R$ 50,1 bilhões de janeiro a agosto. Isso é um aumento de 68% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo estimativa do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, a conta deve passar de R$ 76 bilhões até dezembro. A Fazenda estima R$ 70 bi em 2013 e R$ 88 bilhões no ano que vem. Ou seja, a trajetória é de alta. O EPI reduzido para automóveis, caminhões, linha branca e outro itens custará R$ 11,8 bilhões ao país este ano.

Já o BNDES desembolsou R$ 102 bilhões em empréstimos para empresas dos mais variados tipos e tamanhos, de janeiro a julho, um aumento de 50% em relação a 2012. O banco só teve esse fôlego financeiro porque está recebendo aportes do Tesouro Nacional, que são possíveis apenas com aumento da dívida pública. O banco foi feito para emprestar mesmo, mas o que causa espanto é a maneira como tem sido financiado e a falta de transparência com o custo disso.

No caso dos aeroportos, o governo primeiro fez a primeira privatização — Guarulhos, Viracopos e Brasília — pelo maior preço pago. Isso afastou os concorrentes de peso que administram grandes aeroportos do mundo. Em Guarulhos, foram batidos por um grupo onde o operador era uma empresa da África do Sul que nunca administrou nada tão grande. Decidiu-se, depois da porta arrombada, fai zer uma exigência de tamanho da operadora para a segunda privatização — Galeão e Confins — mas, depois, isso foi reduzido em relação a Confins.

Durante todo o período em que prepara a regulação de uma privatização e/ou concessão, o governo ameaça taxar os lucros, mas, por outro lado, concede inúmeras vantagens. Erra por não dar o mais fundamental: garantia de estabilidade de regras.

Os pontos-chave
1. Governo vive relação dupla com empresários: ora ameaça taxar os lucros, ora concede vantagens
2. O empresário deveria estar feliz com todas as desonerações e crédito barato do BNDES
3. Não está porque o governo erra por não dar o mais fundamentai: garantia de estabilidade de regras

Fonte: O Globo

Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, cobra reação do meio político e diz que Brasil espera por mudanças

Nova Política, Nova Economia e Novo Governo são os eixos do PPS, diz Bueno

Por: Assessoria do PPS

O meio político brasileiro ainda não assimilou o recado das ruas e, sob o domínio do PT, o governo federal tem virado as costas para a sociedade, se negando a promover reformas estruturais capazes de proporcionar uma virada no desenvolvimento do país. A avaliação foi feita nesta terça-feira (24) pelo líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), em discurso no plenário da Câmara.

“O país vive tempos de crise. De crise estrutural, formada ao longo dos anos, que carrega em seu bojo injustiças sociais gritantes e profundos desequilíbrios regionais; de crise política, que amplia a descrença generalizada nos políticos, paralisa projetos de mobilização social e esfacela os sonhos de milhões de pessoas”, disse o parlamentar.

Rubens Bueno destacou ainda a crise ética, principalmente no seio do governo petista, que promove “práticas alheias aos princípios republicanos de impessoalidade na gestão da coisa pública, que rompe padrões mínimos de moralidade, mergulha as instituições e a própria República em terrenos cinzentos e duvidosos e desconsidera os interesses da maioria da população”.

Para o parlamentar, diante desse cenário, a juventude foi às ruas no último mês de junho. Cobrou melhores serviços públicos, com saúde, educação e segurança padrão Fifa. Exigiu, dos políticos, o fim da roubalheira, da corrupção. Defendeu, ainda, maior espaço para a participação da sociedade nas decisões do país.

“E o que fizemos? A Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado Natan Donadon, lançando a figura do deputado presidiário. O Supremo Tribunal Federal concedeu uma nova chance de julgamento para os mensaleiros, que poderão ter suas penas reduzidas. O governo federal apresentou para a sociedade um novo escândalo de corrupção, mais uma vez no Ministério do Trabalho”, criticou o Rubens Bueno.

Segundo o líder do PPS, o país caminha muito mal. Ele lembrou que a sociedade exige uma grande reforma. Uma reforma não apenas política, mas em toda a estrutura do Estado. “O Estado precisa ser ágil, eficiente e com uma maior blindagem contra a corrupção. Os parlamentares devem ter coragem para promover essa mudança e romper com a imobilidade provocada pela defesa do status quo. Corremos, hoje, o sério risco de perdermos, de uma vez por todas, o respeito da população. E, não custa lembrar, 2014 está logo ali, dobrando a esquina. Quem souber ouvir o clamor do povo, tem grandes chances de promover profundas mudanças neste país”, alertou o deputado.

Propostas do PPS

Rubens Bueno frisou que o PPS já começa a elaborar uma proposta para o país que tem como eixos centrais “Uma Nova Política, Uma Nova Economia e Um Novo Governo”.

“Para construir uma nova sociedade solidária impõe-se, de forma decisiva, a elaboração de um projeto de país materializado em um Plano Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico. Um plano que enfrente antigos e novos preconceitos e dogmas e, corajosamente, delineie alternativas que garantam, a um só tempo, a retomada do crescimento sustentado com melhor distribuição de renda, a eliminação das desigualdades, o fim da exclusão social, a inserção cada vez maior do país, com soberania e competitividade, no processo de globalização”, resumiu o parlamentar.

Críticas ao PT

De acordo com o deputado, enquanto faltam perspectivas de trabalho para os mais pobres, dependentes do Bolsa Família, muitos dos que trabalham no seio do governo do PT promovem a captura das estruturas do Estado em benefício próprio ou de partidos.

“Ministérios são loteados e se transformam em balcões de negócios para atender a interesses não republicanos. Quem não lembra dos escândalos no Trabalho, nos Esportes, no Turismo, nos Transportes? Isso só para citar alguns (ministérios)”, observou.

O mensalão, disse Rubens Bueno, não serviu de lição para o PT. As velhas práticas clientelistas continuam, os desvios se avolumam e o Estado é visto apenas como instrumento útil para que o partido se perpetue no poder.

“Para se ter ideia do problema, a corrupção no Brasil custa aos cofres públicos entre R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões por ano”, ressaltou o parlamentar, citando estudo divulgado em maio pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Saúde

Na área da saúde, o caos também impera. “O governo do PT, que no público defende mais recursos para a saúde, nos bastidores trabalha contra a aplicação de 10% do orçamento federal no setor. E, pior: não aplica os recursos definidos no Orçamento para a área”, condenou o parlamentar.

O líder do PPS mostrou que, entre 2004 e 2013, o investimento aprovado para a saúde foi de R$ 55, 5 bilhões. No entanto, o governo pagou somente R$ 5,3 bilhões. “Ou seja, apenas 9,95% do investimento previsto no Orçamento. Isso é um escárnio!”, protestou.

Hora de mudar

Segundo Rubens Bueno, a ilha da fantasia, o Brasil de todos, o país sem pobreza, a autossuficiência em petróleo só existem na propaganda ufanista do governo do PT.

“A população já percebeu, foi às ruas, e cobra mudanças. Esperamos que as instituições acordem, que cada um de nós passe a fazer a sua parte. No ano que vem, temos eleições e, acredito, a população não vai mais se deixar enganar por discursos populistas, falsas promessas e mascates da ilusão”.

Leia abaixo a íntegra do discurso:

O BRASIL QUER MUDAR

Senhor presidente,
Senhoras e senhores deputados,

O país vive tempos de crise. De crise estrutural, formada ao longo dos anos, que carrega em seu bojo injustiças sociais gritantes e profundos desequilíbrios regionais; de crise política, que amplia a descrença generalizada nos políticos, paralisa projetos de mobilização social e esfacela os sonhos de milhões de pessoas; de crise ética, pela continuidade em novo patamar de práticas alheias aos princípios republicanos de impessoalidade na gestão da coisa pública, que rompe padrões mínimos de moralidade, mergulha as instituições e a própria República em terrenos cinzentos e duvidosos e desconsidera os interesses da maioria da população.

Não é a toa que, diante desse cenário, a juventude foi às ruas no último mês de junho. Cobrou melhores serviços públicos. Saúde, educação e segurança padrão Fifa. Exigiu, dos políticos, o fim da roubalheira, da corrupção. Defendeu maior espaço para a participação da sociedade nas decisões do país.

E o que fizemos? A Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado Natan Donadon, lançando a figura do deputado presidiário. O Supremo Tribunal Federal concedeu uma nova chance de julgamento para os mensaleiros, que poderão ter suas penas reduzidas. O governo federal apresentou para a sociedade um novo escândalo de corrupção, mais uma vez no Ministério do Trabalho. E a presidente Dilma mantém no cargo o ministro Manoel Dias, apesar de todos os indícios de que ele tinha conhecimento do esquema de desvio de verbas montado em sua pasta.

Caminhamos mal, muito mal. O governo, o Parlamento e o Judiciário chegaram a reagir num primeiro momento, mas logo em seguida voltam a dar as costas para a sociedade.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. É necessário que se faça aqui uma mea culpa, uma reflexão. Passou da hora do meio político brasileiro reagir.

O Brasil exige uma grande reforma. Uma reforma não apenas política, mas em toda a estrutura do estado. O Estado precisa ser ágil, eficiente e com uma maior blindagem contra a corrupção. Os parlamentares devem ter coragem para promover essa mudança e romper com a imobilidade provocada pela defesa do status quo. Corremos, hoje, o sério risco de perdermos de uma vez por todas o respeito da população. E, não custa lembrar, 2014 está logo ali, dobrando a esquina. Quem souber ouvir o clamor do povo, tem grandes chances de promover profundas mudanças neste país.

Nós, do PPS, já estamos começando a elaborar uma proposta para o país que tem como eixos centrais Uma Nova Política, Uma Nova Economia e Um Novo Governo.

Reconhecemos, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, que não se trata de uma tarefa fácil, mas ela precisa ser enfrentada.

Para construir uma nova sociedade solidária impõe-se, de forma decisiva, a elaboração de um projeto de país materializado em um Plano Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico. Um plano que enfrente antigos e novos preconceitos e dogmas e, corajosamente, delineie alternativas que garantam, a um só tempo, a retomada do crescimento sustentado com melhor distribuição de renda, a eliminação das desigualdades, o fim da exclusão social, a inserção cada vez maior do país, com soberania e competitividade, no processo de globalização.

O crescimento ecologicamente sustentado e socialmente justo é uma condição necessária, mas não suficiente para o desenvolvimento. Este se alcança com poupança interna, juros baixos, facilidades de crédito e atração de capital produtivo; com inovação tecnológica e investimento em infraestrutura; com educação de qualidade e equidade e uma política nacional de saúde pública, baseada na prevenção de doenças, sem cortes e desperdícios nos gastos sociais; com políticas indutivas, mas não protecionistas; com responsabilidade fiscal, qualidade de gastos e, fundamentalmente, com responsabilidade social.

Embora o estatismo tenha sido superado como forma de organização econômica, a experiência dos países emergentes tem mostrado, por outro lado, que sozinho o mercado é incapaz de promover o desenvolvimento social e econômico harmônico e equânime que defendemos. Há que se pensar em um novo padrão de desenvolvimento de matriz verde e energia limpa, fundado nos interesses nacionais e que se coadune com orientações macroeconômicas de médio e longo prazos, com uma gestão estatal profissional e eficiente, e a dinamização da iniciativa privada - enfatizando o espaço das médias e pequenas empresas, com capacidade para gerar empregos e renda, sem dilapidar os recursos naturais.

Por isso, a sociedade requer um Estado moderno que tenha nos processos democráticos e nos fundamentos republicanos a sua própria razão de ser. Há que se implementar na administração pública federal um modelo de governança democrática e progressista que privilegie o mérito em detrimento das relações de clientela e que considere o recurso humano como estratégico para que possa melhorar seu desempenho no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Ou se reforma o Estado, tornando-o transparente e sob controle social ou ele continuará a deformar impiedosamente as relações sociais e de poder.

Nesse sentido, os pressupostos éticos são um imperativo da sociedade nova que desejamos promover. Tais pressupostos devem perpassar todos os tecidos da sociedade como um valor universal inalienável e ser a pedra fundamental para regular as instituições republicanas e a relação tanto entre elas e a cidadania como entre os cidadãos.

O Estado deve priorizar, entre as políticas públicas, aquelas voltadas para a área social, buscando enfrentar as desigualdades que impõem um fosso entre os brasileiros com classes sociais diferentes. Cabe ao Poder Público pautar-se pela meritocracia superando as atuais práticas do clientelismo e/ou assistencialismo, mantendo o pobre preso à condição de dependente do Estado. Garantir a oportunidade para todos, por meio de uma educação de qualidade, de superar a exclusão. Entendemos estar na Educação o foco primeiro para se pensar o Brasil do futuro. Os orçamentos públicos devem mirar, antes de qualquer outra área, o fortalecimento principalmente do ensino básico e médio. Sem uma educação de qualidade, no momento em que vivemos a era do conhecimento, o país marchará claudicante na sua relação com a ciência, a tecnologia e o desenvolvimento.

O combate à desigualdade e à injustiça não será bem sucedido se não houver uma efetiva política de segurança pública e não se eliminar a impunidade. O sistemático combate à impunidade, com o desenvolvimento social e econômico pode evitar que o crime organizado recrute os jovens e trabalhadores, desde que complementada com a rápida ação da Justiça e de eficientes serviços de segurança, que extingam as redes do crime.

O Brasil precisa de profundas e imediatas reformas, entre elas a política. Entretanto, a reforma política deve buscar a ampliação e consolidação do processo democrático, maior liberdade partidária e maior espaço para a cidadania. Não pode se converter em instrumento para afirmar condomínios partidários estabelecidos, já ultrapassados e que têm pouco a oferecer aos brasileiros. Ademais, para além de uma reforma política imediata, defendemos que a sociedade brasileira debata mais a opção do parlamentarismo em substituição ao regime presidencialista.

Não é possível, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, apresentarmos à sociedade uma reforma eleitoral de perfumaria, como a que está sendo gestada hoje no Congresso. Um reforma, que em um de seus pontos, aumenta ainda mais a promiscuidade entre os que estão no poder e aqueles que financiam as campanhas, ao permitir, por exemplo, que empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos façam doações milionárias de campanha.

Precisamos, também, ampliar nossa preocupação com a Saúde. Não é com peças de campanha eleitoreira, como o Mais Médicos, que iremos resolver a situação. É necessário, de imediato, a implantação de uma carreira de Estado para aqueles que atuam no Sistema Único de Saúde, o SUS. É urgente a melhoria na gestão e na qualidade da aplicação dos recursos da Saúde. Apenas contratar mais médicos, em regime de semi-escravidão, não resolve o problema.

O governo do PT, que no público defende mais recursos para a Saúde, nos bastidores trabalha contra a aplicação de 10% do Orçamento Federal para a área. E, pior, senhor presidente, não aplica os recursos definidos no Orçamento para a área.
Entre 2004 e 2013, o investimento aprovado para a Saúde foi de 55,5 bilhões de reais. No entanto, o governo pagou somente 5,3 bilhões. Ou seja, apenas 9,95% do investimento previsto no Orçamento. Isso é um escárnio!

Na área social, precisamos encontrar uma porta de saída para o Bolsa Família. O programa comemora o décimo aniversário com um quarto dos brasileiros recebendo o auxílio. A ajuda é necessária, de forma emergencial. Mas não podemos acostumar a população a um benefício que, ao longo do tempo, acaba se transformando numa esmola governamental, pois funciona como política compensatória e não emancipatória.

O Bolsa Família está presente em todos os 5 570 municípios brasileiros. Destes, 1 750 têm mais da metade da população vivendo parcial ou totalmente com o recurso federal. No entanto, grande parte das famílias continua sem perspectiva ou oportunidade de encontrar uma ocupação.

Enquanto faltam perspectivas de trabalho para os mais pobres, muitos dos que trabalham no seio do governo do PT promovem a captura das estruturas do Estado em benefício próprio ou de partidos.

Ministérios são loteados e se transformam em balcões de negócios para atender interesses não republicanos. Quem não lembra dos escândalos no Trabalho, nos Esportes, no Turismo, nos Transportes? Isso só para citar alguns.

As agências reguladoras, que deveriam originalmente atuar na fiscalização das concessionárias de serviços públicos, se transformaram em cabides de emprego e em escritórios de tráfico de influência. Assim foi com a auxiliar da presidente Dilma, Erenice Guerra, na Anatel, e com a ex-secretária do presidente Lula, Rosemary Noronha, que montou uma rede de interesses e propina na Agência Nacional de Águas, entre outros órgãos do governo.

Nas estatais a situação também não é diferente. Nem a Petrobrás escapou e passou ganhar destaque em jornais por causa da má gestão, aparelhamento político e negócios nebulosos. Só para citar um exemplo, até hoje o governo não explicou porque comprou a refinaria de Passadena, no Texas, por 1,18 bilhão de dólares, sendo que ela havia sido adquirida por sua ex-sócia por 42,5 milhões, quase 28 vezes menos.

O Mensalão não serviu de lição para o PT. As velhas práticas clientelistas continuam, os desvios se avolumam e o Estado é visto apenas como instrumento útil para que o partido se perpetue no poder.

Para se ter ideia do problema, a corrupção no Brasil custa aos cofres públicos entre 41,5 a 69,1 bilhões de reais por ano. A estimativa é de estudo divulgado em maio pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

De acordo com o relatório “Corrupção: Custos Econômicos e Propostas de Combate”, o custo com a corrupção representa entre 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Se o dinheiro fosse investido em educação, por exemplo, poderia ampliar de 34,5 milhões para 51 milhões o número de estudantes matriculados na rede pública do ensino fundamental. Um incremento de quase 50%.

O relatório aponta também que, se o desvio de verbas no país fosse menor, a quantidade de leitos para internação nos hospitais públicos poderia subir de 367.397 para 694.409. Ou seja, poderíamos quase dobrar o número de leitos hospitalares.

O dinheiro desviado também seria para levar moradia mais dignais para 2,9 milhões de famílias e fazer chegar saneamento básico a mais de 23,3 milhões de domicílios.

Para a área de infraestrutura, o relatório calcula que se não houvesse tanta corrupção, 277 novos aeroportos poderiam ser construídos no país.

Tratam-se de números estarrecedores que, somados a ineficiência do Estado, mostram o tamanho do caos que tomou conta do Estado brasileiro. Levantamento divulgado pelo jornal Correio Braziliense em agosto deste ano aponta que, anualmente, cerca de 1 trilhão de reais, o equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina, é desperdiçado no Brasil.

A reportagem ressalta, abre aspas: “Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento”.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Vejam só o tamanho do desperdício:

- 70 bilhões de reais é a perda estimada para os cofres públicos com desvios de verba.

- 24,6 bilhões de reais é o impacto econômico com acidentes de trânsito.

- 195,7 bilhões de reais é a estimativa de perdas anuais em portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.

- 13 bilhões de reais é o desperdício estimado pelas falhas e perdas nos sistemas de abastecimento de água.

- 15 bilhões de reais é a perda estimada anualmente com as falhas no sistema de distribuição de energia. E aqui, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, cabe lembrar que no governo do PT o Brasil voltou a conviver com apagões em vários pontos do país.

- 2,7 bilhões de reais é o valor desperdiçado por safra com problema de logística para o escoamento da produção.

- 700 bilhões de reais é o que o Brasil deixa de arrecadar por ano com a existência do mercado informal.

E, além de tudo isso, temos ainda o desperdício provocado pela burocracia excessiva. Cada empresa do país gasta, em média, 2,6 mil horas com a burocracia. Em países desenvolvidos, esse tempo é 10 vezes menor. Se convertido em dinheiro, esse tempo perdido pode chegar a 200 bilhões de reais.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O país não aguenta mais mensalão, propina, corrupção e incompetência na gestão dos serviços públicos.

O país das maravilhas, o Brasil de todos, o país sem pobreza, a autossuficiência em petróleo só existem na propaganda ufanista deste governo. A população já percebeu, foi às ruas, e espera por mudanças.

Esperamos que as instituições acordem, que cada um de nós passe a fazer a sua parte. No ano que vem temos eleições e, acredito, a população não vai mais deixar se enganar por discursos populistas, falsas promessas e mascates da ilusão.

Chega de enganação! O Brasil quer mudar.

Era o que tinha a dizer, senhor presidente.