- O Globo
A decisão de Toffoli é manter a pauta já anunciada, até o fim do ano judiciário, em dezembro, a despeito de Lula
No caso da proibição de Lula dar entrevistas antes da eleição, mais uma vez aconteceu uma tentativa do PT de utilizar a Justiça para validar uma jogada política. Como da vez anterior, em que um juiz de plantão foi utilizado para tentar libertar Lula, também desta vez o pedido para autorização do Supremo Tribunal Federal, depois que a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, proibiu entrevistas, foi encaminhado diretamente ao ministro Ricardo Lewandowski sob a alegação de que fora o relator da Lei de Imprensa, anos atrás.
Lewandowski, por isso, tratou o caso como uma defesa da liberdade de expressão, quando na verdade se trata do direito de um presidiário se comunicar com o mundo exterior, o que, pela Lei de Execuções Penais, no artigo 41, cabe ao juiz (no caso, à juíza) decidir. Como da outra vez, a Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso, foi avisada de que a decisão do ministro Fux deveria ser acatada.
Essa proibição, porém, fora referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como o ministro Luiz Fux estava no exercício da presidência a pedido de Toffoli, que estaria incomunicável naquele fim de semana, a decisão não foi uma usurpação da presidência do STF como alegou a defesa de Lula.