Opinião do dia - Zander Navarro

“Finalmente, o terceiro fator é político e diz respeito à indigência intelectual da esquerda. São aqueles que deveriam ser abertos à revelação do nosso infantilismo fatalista e confrontá-lo com rigor, apegar-se aos fatos e às evidências do mundo real e sugerir caminhos viáveis. Mas, ao contrário, nossa esquerda, com raras exceções, afirma ainda mais a densidade pueril de nossa imensa Macondo. Nestes anos recentes, autointitulando-se como tal, o petismo no poder desmoralizou completamente esse campo político.”

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* Zander Navarro é sociólogo e pesquisador em ciências sociais. ‘As crianças de Macondo’. O Estado de S. Paulo, 13 de outubro de 2015.

Acordos para redução de salário e jornada avançam

Por Camilla Veras Mota – Valor Econômico

SÃO PAULO - A crescente onda de desemprego está obrigando sindicatos de trabalhadores a negociar acordos de redução de jornada de trabalho e diminuição proporcional de salários. Até o dia 1º de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego já havia catalogado, neste ano, 111 acordos dessa natureza.

Levantamento feito pela plataforma salarios.org.br a pedido do Valor mostra que 71 acordos foram fechados por empresas do setor metalúrgico. A maioria deles foi concluída depois da primeira semana de julho, quando o governo lançou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criando estímulos fiscais para favorecer esse tipo de negociação.

Até o início deste mês, foram fechados penas 16 acordos no âmbito do PPE e outros 17 estão em fase de avaliação. Financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o programa banca até metade da parte do salário reduzida em decorrência da diminuição da jornada.

Empresas e sindicatos que optaram pela negociação sem a verba complementar oferecida pelo governo queixam-se de falta de informação e da dificuldade para se enquadrarem nos critérios de seleção. "É quase impossível uma empresa, às margens da falência, cumprir os pré-requisitos", disse Josinaldo de Barros, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos. A entidade fechou cinco acordos neste semestre, todos fora do PPE.

Atualmente, só participam do programa as empresas que, entre outros critérios, não têm pendências com o Fisco e as contribuições trabalhistas. Para o professor da FEA-USP e coordenador do salarios.org.br, Hélio Zylberstajn, o PPE é bastante restritivo. Além da regularidade fiscal, a exigência de estabilidade após o período de corte tende a excluir empresas menores. "Quem adere por seis meses tem de passar nove sem demitir. É um risco que pouca gente pode correr neste momento."

Acordos de redução de jornada com corte de salário já são 111 no ano

O Ministério do Trabalho e Emprego catalogou neste ano, até o dia 1º deste mês, 111 acordos de redução de jornada com diminuição proporcional de salários fora do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Segundo levantamento feito pela plataforma salarios.org.br a pedido do Valor, a grande maioria das negociações, 71, foi conduzida por empresas do setor metalúrgico. Mais da metade foi registrada depois da primeira semana de julho, data de lançamento do programa.

Formulado para estancar o volume crescente de demissões que vêm sendo contabilizadas em 2015, o PPE contava até o início deste mês 12 participantes e 16 acordos, conforme o ministério, e outros 17 em fase de avaliação. Financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ele garante até metade do que seria cortado da remuneração dos trabalhadores afetados pela semana de trabalho mais curta. Empresas e sindicatos que optaram pela negociação sem a verba complementar oferecida pelo governo queixam-se de falta de informação e de dificuldade para se enquadrar nos critérios de seleção.

"É quase impossível uma empresa às margens da falência cumprir os pré-requisitos", afirma Josinaldo de Barros, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos. A entidade fechou cinco acordos neste semestre, todos fora do PPE.

Atualmente só participam do programa aqueles que, entre outros critérios, não têm pendências no recolhimento de impostos e contribuições trabalhistas. Em Guarulhos, diz o sindicalista, é difícil encontrar médias e pequenas empresas em dificuldade financeira que não tenham atrasado, por exemplo, o pagamento de FGTS. Cerca de 70% da base da entidade, com 56 mil trabalhadores, está empregada em pequenas companhias, com até cem funcionários - aquelas, segundo ele, que têm menos proteção contra a recessão pela qual passa a indústria desde 2014.

Mesmo sem adesão ao PPE, os acordos assinados neste ano na região acabaram incorporando alguns parâmetros do programa, conta o sindicalista, como o período de estabilidade equivalente à metade da vigência do acordo - se a redução de jornada dura 90 dias, por exemplo, os funcionários têm outros 45 de emprego garantido.

O sindicato estipulou ainda que a retração dos salários não deve passar de 15%, o limite prático do PPE - a jornada de trabalho pode ser encurtada em até 30%, mas o subsídio custeado pelo FAT garante que a remuneração dos trabalhadores não caia mais do que 15% no período.

A lei que prevê a redução da jornada semanal para empresas em dificuldade financeira, a 4.923, é antiga, de 1965. Ela estabelece que os acordos sejam feitos por meio das entidades sindicais, com prazo máximo de três meses de vigência, prorrogáveis, e redução salarial de até 25%. Já o PPE pode se estender por até 12 meses, com corte de até 30% na jornada e subsídio de até 50% do corte salarial pelo governo.

O diretor de uma metalúrgica no interior de Santa Catarina, que pediu para não se identificar, diz que preferiu costurar o acordo pelo sistema tradicional porque passar pelo processo de aprovação do programa tomaria tempo de que a empresa não dispõe. Hoje, nem o sindicato patronal nem o trabalhista conseguem esclarecer todas as dúvidas em relação às regras do PPE, diz. "Parece que a empresa não pode estar em crise por má administração. Mas quem define o que é reflexo da crise ou não?".

O decreto que regulamentou a MP 680 dizia que as empresas devem "comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira" a partir de informações que seriam divulgadas por um comitê interministerial formado também para avaliar o andamento do programa. Entre os critérios, definidos cerca de 20 dias após o anúncio do PPE, está o chamado Indicador Líquido de Emprego, calculado com base no registro de demissões do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A metalúrgica vai entrar, a partir desta semana, no segundo período de redução de jornada de 90 dias deste ano. Os funcionários deixarão de trabalhar um dia por semana, mas o desconto na remuneração será equivalente à metade desse intervalo, já que a empresa se comprometeu a pagar metade das horas não trabalhadas.

Os metalúrgicos de Itu, no interior de São Paulo, que somam 17 mil trabalhadores na base, fecharam neste ano quatro acordos, dois via PPE - na fabricante de máquinas Verdés e na Açokorte - e dois fora. Dorival do Nascimento, presidente do sindicato, ligado à CUT, afirma que o programa - que vem sendo discutido na central pelo menos desde 2009 - foi uma conquista importante, mas demorou para ser aprovado.

Para Nascimento, o alcance do PPE poderia ser ampliado para permitir a participação também daquelas empresas que acumulam débitos tributários ou trabalhistas apenas desde o início de 2015, como reflexo da recessão.

Mesmo em um cenário como esse seria difícil para as pequenas metalúrgicas de Cruzeiro, também no interior paulista, ter acesso ao programa. A última empresa que procurou o sindicato local buscando um acordo de redução de jornada tem atrasados 14 meses de recolhimento de FGTS dos 60 funcionários, afirma Jaci Mendes, vice-presidente da entidade.

A negociação com corte de 20% nos salários foi fechada, mas pode ser suspensa, caso a companhia volte a atrasar os pagamentos. A indústria de Cruzeiro, ele afirma, é formada principalmente por pequenas empresas que prestam serviço para a fabricante de autopeças Maxion e sente o impacto da redução de pedidos decorrente da desaceleração do segmento automotivo já há alguns anos.

A situação não é exclusiva do ramo metalúrgico. Em Minas, a queda acentuada nos preços do minério de ferro neste ano teve impacto negativo importante sobre a produção das empresas mineradoras e da construção civil e foi a principal justificativa para os pedidos de redução de jornada que chegaram ao sindicato de engenheiros do Estado, afirma o diretor Gilmar Santana. A "dificuldade para se comprovar algumas prerrogativas", entretanto, também tem obrigado as empresas na base do sindicato a fechar o acordos fora do PPE.

Para o professor da FEA-USP e coordenador do salarios.org.br, Helio Zylberstajn, o programa é bastante restritivo. Além da regularidade fiscal, imposições como a estabilidade após o período de corte tendem a excluir as empresas menores. "Quem adere por seis meses tem de passar nove sem demitir. É um risco que pouca gente pode correr neste momento."

Procurados, os ministérios do Trabalho e do Planejamento não quiseram se manifestar.

Acuado, Cunha despacha hoje impeachment

Por Raphael Di Cunto - Valor Econômico

BRASÍLIA - Bombardeado por denúncias de que omitiu contas na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve despachar hoje o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Governo e oposição movimentaram-se durante o feriado para avaliar as chances de o afastamento prosperar, contar votos e estudar alternativas. O Palácio do Planalto sinalizou aos aliados que vai agilizar nomeações do segundo e terceiro escalão, motivo de insatisfação de PP, PSD, PTB e PRB. A tendência até ontem era Cunha negar o pedido e a oposição recorrer ao plenário, onde poderia aprovar o recurso por maioria simples.

Cunha decide hoje sobre pedido de impeachment

Com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prestes a despachar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, oposição e governo se movimentaram ativamente durante o feriado para avaliar as chances do afastamento prosperar, contar os votos no Congresso e estudar alternativas.

O Palácio do Planalto sinalizou aos aliados que vai agilizar as nomeações pendentes do segundo e terceiro escalão, motivo de insatisfação de PP, PSD, PTB e PRB na semana passada, quando inviabilizaram a votação dos vetos presidenciais, até então a prioridade número um do governo.

Esses partidos pretendem se reaglutinar na Câmara para reduzir a força de PT e PMDB. PP e PTB já romperam o bloco com os pemedebistas numa estratégia para enfraquecer o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que saiu de uma base de 149 deputados para uma de 68. PSD, Pros e PR vão formar o segundo maior bloco da Câmara, com 80.

A prioridade agora é o impeachment e os líderes partidários esperam que o governo sinalize, no "Diário Oficial da União" de hoje, que aprendeu a lição. O presidente da Câmara já afirmou que tomará a decisão sobre o pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior hoje.

A tendência até sexta-feira era Cunha negar o pedido e a oposição recorrer ao plenário, onde dependeria de maioria simples (metade dos deputados presentes mais um) para aprovar o recurso. Essa estratégia foi usada pelos petistas contra o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas sem sucesso.

O governo e o PT tentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) modifique a decisão do presidente da Câmara para que seja necessário o apoio de 342 deputados para aprovar o recurso - mesmo número necessário para que o plenário confirme parecer da comissão especial pela admissibilidade do impeachment. O alto quórum praticamente inviabilizaria o recurso.

O núcleo duro do governo também traçou, em reuniões com Dilma, o plano de acionar o STF para impedir o andamento de impeachment por fatos relativos ao mandato anterior de Dilma - o pedido da oposição se baseia em doações de campanha e nas "pedaladas fiscais" de 2014.

Os dois recursos, mesmo que não prosperem, poderiam atrasar a tramitação na Câmara. "Se ganhar contornos de golpe vamos acionar todos os recursos, se preciso vamos até o papa", afirmou o líder do PT, deputado Sibá Machado, após reunião de petistas ontem com o ministro Ricardo Berzoini.

A oposição quer votar o afastamento até dezembro - avalia que, em 2016, perde força com o recesso parlamentar e a discussão sobre as eleições municipais. Para não dar margem à contestações no STF, o PSDB incluirá hoje no pedido de Bicudo a representação do Ministério Público ao Tribunal de Contas da União (TCU) na quinta-feira com acusação de que o governo repetiu em 2015 as "pedaladas fiscais" com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao acrescentar fatos de 2015, o PSDB entende que evitaria as duas contestações do governo - o quórum do recurso e a temporalidade. Cunha poderia, avaliam, aceitar diretamente o pedido, sem votar em plenário. A proposta foi levada aos líderes de oposição ontem à noite, mas havia divergências sobre a consistência da representação - que não tem posicionamento do TCU-, a demora para Cunha dar o novo parecer e a fragilidade de, alvejado por várias acusações, ele tomar a decisão unilateralmente.

O PSOL entrará com representação contra o pemedebista no Conselho de Ética com a acusação de que ele omitiu contas no exterior, nas quais teria recebido propina. Denúncia "gravíssima" e "incompatível com a responsabilidade" do cargo, disse o partido em nota assinada por outros deputados.

Já a oposição soltou nota no sábado para defender o afastamento de Cunha, mas com tom bem mais brando - pedem para que ele deixe a função "para que possa exercer, de forma adequada, o seu direito constitucional à ampla defesa". Cunha foi avisado previamente do texto "por educação", dizem oposicionistas.

Planalto e PT partem para o confronto com Cunha

• Petistas ameaçam apoiar cassação de mandato do presidente da Câmara

‘ Preparem- se para o combate’, diz Berzoini a petistas prevendo início de processo de impeachment; oposição também se reúne

Em reuniões no Palácio do Planalto, governo e líderes petistas decidiram partir para o confronto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ). Avisaram que, se ele aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o PT apoiará o afastamento dele da presidência e a abertura do processo de cassação no Conselho de Ética da Casa, por quebra de decoro por omissão das contas secretas na Suíça. “Preparem- se para o combate”, disse o ministro Ricardo Berzoini aos petistas. A oposição se reuniu em Brasília para discutir o impeachment.

Tática do confronto

• Planalto ameaça pedir saída de Cunha da presidência da Câmara se ele optar por impeachment

Júnia Gama e Fernanda Krakovics - O Globo

- BRASÍLIA- O Palácio do Planalto e o PT já dão como certo que, acuado pela revelação de suas contas na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), reagirá deflagrando esta semana o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Por isso, após uma série de reuniões entre ministros ontem, decidiram partir para o confronto e advertir que, se Cunha levar adiante a ideia do impeachment, o PT pedirá o afastamento dele da presidência da Câmara e a abertura do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Casa.

A ordem do ministro Ricardo Berzoini ( Secretaria de Governo), porta- voz da presidente, aos petistas chamados para reunião ontem no Planalto foi: “Preparem- se para o combate”. Um deputado do PT saiu da reunião dizendo que o partido ainda vai aguardar a movimentação de Cunha hoje, mas já preparado para a reação:

— Vamos aguardar o que ele ( Cunha) vai fazer. Qualquer movimento dele vai ter uma reação. Se ele aceitar ( o impeachment), nós vamos para o combate — disse o parlamentar petista, ao deixar o Planalto.

Um dos cenários possíveis é que Cunha inicialmente rejeite os pedidos de impeachment, em jogada combinada com a oposição — que, na sequência, entraria com recurso no plenário da Câmara. Neste caso, será preciso maioria simples ( metade mais um dos presentes) para deflagrar o processo de impeachment. O governo fará corpo a corpo junto a deputados aliados para tentar vencer a votação.

— A reunião foi toda focada na tentativa de evitar o impeachment. Estamos, a partir de agora, em assembleia permanente. Havendo amanhã ( hoje) o recurso ( da oposição), cada um saiu da reunião com sua obrigação, com sua lista ( de quem procurar), para garantir os votos — disse a deputada Margarida Salomão ( PT- MG).

A oposição e as “pedaladas” de 2015

Cunha deve decidir hoje ou nos próximos dias sobre os pedidos de impeachment apresentados até agora. É possível que ele decida postergar a análise do principal pedido, o de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, devido a um aditamento que deverá ser feito ao documento, a pedido dos partidos de oposição, para reforçar que as chamadas “pedaladas fiscais” nas contas públicas, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União ( TCU), se prolongaram em 2015.

Cunha, que vinha dizendo que as “pedaladas” de 2014, antes do atual mandato, não sustentariam o impeachment, alertou para a necessidade do aditamento para incluir o parecer do Ministério Público junto ao TCU que atesta a violação da lei fiscal também este ano, no segundo mandato. Em reação às reuniões de emergência convocadas por Dilma nos últimos três dias, a oposição iniciou ontem à noite os encontros para fechar a estratégia desta semana em relação ao impeachment. Líderes desembarcaram em pleno feriado em Brasília, e estava previsto um jantar na casa de um deles. A ideia é reforçar a pressão para que Cunha defira o pedido de Bicudo e Reale, depois que for atualizado.

Miguel Reale informou que, hoje, irá acrescentar ao pedido de impeachment o parecer do procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. Somente os autores do pedido podem fazer esse tipo de aditamento. Na semana passada, os responsáveis pelo pedido de impeachment já acrescentaram detalhes de atos de 2015 do governo que comprovariam a continuidade das pedaladas, citando entrevistas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o decreto presidencial feito em outubro que fixa prazo para o Executivo acertar contas com bancos públicos.

Ao GLOBO, Cunha disse ontem que, no caso de haver novas mudanças no pedido já apresentado, sua decisão pode ser adiada. Ele irá discutir com assessores sobre como proceder. Até dias atrás, Cunha afirmava que sua decisão sobre todos os pedidos seria proferida até hoje. Porém, sua decisão sobre o mais consistente pedido de impeachment pode ser postergada.

No PT, a avaliação é que não há mais como refazer pontes com Cunha. Por isso, o partido está abandonando a cautela adotada até agora e partindo para o confronto. A eventual decisão de deixar o comando da Câmara, no entanto, depende do próprio Cunha. Um das apostas do PT é o pedido de liminar, feito na sexta- feira, para impedir a tramitação de pedido de impeachment. As ações — uma representação e dois mandados de segurança — foram protocoladas no Supremo pelos deputados Paulo Teixeira ( PT- SP), Wadih Damous ( PT- RJ) e Rubens Pereira Júnior ( PCdoBMA). A estratégia, segundo Teixeira, é mostrar que Cunha comete irregularidades afrontando a Constituição com o procedimento usado para analisar os pedidos de impeachment em discussão.

Em artigo veiculado ontem no site do PT, o presidente do partido, Rui Falcão, afirma que não há fundamento para impeachment e insinua que Cunha não tem credibilidade para conduzir o processo.

“Nem a rejeição ( sem base jurídica) das contas no Tribunal de Contas da União, nem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de reabrir as contas de campanha da presidenta Dilma ( já aprovadas por unanimidade anteriormente) podem ensejar o impeachment tão perseguido pela oposição conservadora e incitado pela mídia monopolizada. Mesmo assim, as atenções voltam- se para esta terça- feira, quando se anuncia que o presidente da Câmara, acusado de ter contas em bancos suíços, colocará em discussão pedidos de afastamento da presidenta”, escreveu Falcão.

Dilma começou ontem sua estratégia jurídica de defesa com um pedido do coordenador jurídico de sua campanha, Flávio Caetano, para que os juristas Fábio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello produzissem um parecer para contestar o pedido de impeachment e cassação da chapa Dilma- Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE).

Enfrentamento foi a última opção

Desde o final de agosto, quando Cunha foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, que o PT estava em compasso de espera. Embora deputados petistas tenham pedido, isoladamente, o afastamento de Cunha do cargo, o partido não se manifestou oficialmente. Dirigentes do PT ponderavam que, apesar da denúncia, Cunha ainda é muito forte na Câmara e tem potencial de criar problemas para o governo e o PT. O temor desses petistas era irritar Cunha e acelerar sua decisão de abrir o processo de impeachment e dar lastro a seu discurso de que o governo instrumentalizou as investigações da LavaJato. Com o surgimento de novas acusações contra Cunha e o fortalecimento das articulações pelo impeachment, líderes do PT ponderam que não há alternativa a não ser ir para o enfrentamento.

Apesar da nota da oposição no fim de semana pedindo o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, os desdobramentos da articulação pelo impeachment continuam sendo negociados. Sábado, antes de divulgar a nota, os líderes do PSDB, Carlos Sampaio ( SP), e do DEM, Mendonça Filho ( PE), ouviram de Cunha um apelo para que a decisão fosse adiada até que ele tivesse conhecimento do processo da Lava- Jato. O apelo não foi atendido devido às pressões externas para que a oposição se posicionasse, mas, reservadamente, deputados oposicionistas dizem que manterão o apoio a Cunha até o limite possível para viabilizar o impeachment.

AGU estuda ir ao Supremo para evitar impeachment

• Argumento é que Dilma não teve responsabilidade direta nas ‘ pedaladas’

- O Globo

- BRASÍLIA- Paralela à estratégia junto ao Legislativo, o ministro da Advocacia- Geral da União ( AGU), Luís Inácio Adams, já está preparado para agir na tentativa de evitar o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, provocando o Supremo Tribunal Federal ( STF), como fez na votação das “pedaladas fiscais” no Tribunal de Contas da União ( TCU). Segundo um interlocutor do governo, tudo vai depender da decisão de Cunha: se ele acatar o pedido da oposição, que tem como base a rejeição das contas do governo pelo TCU, o Executivo avalia que poderá acionar a Corte imediatamente. Caso rejeite, será preciso esperar a decisão do plenário sobre o recurso dos partidos da oposição, pedindo a abertura do processo na comissão especial.

— No limite, vamos ter que ir ao Supremo — disse uma fonte do governo.

O principal argumento, segundo esse interlocutor, é que a presidente não teve responsabilidade “pessoal e direta”, nas chamadas “pedaladas fiscais” — o que resultou na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF), na visão do TCU. A defesa da presidente Dilma contesta que a lei permite ao governo controlar o fluxo de caixa. Alega ainda que os bancos públicos, que pagaram benefícios sociais, sem o repasse da União, não tiveram prejuízo.

Fontes do governo admitem, no entanto, que acionar o Supremo é “questão de sorte” e que vai depender muito “de onde vai cair o processo” —, do ministro que vai relatar o caso. Para o Executivo, há uma ação orquestrada pela abertura do impeachment:

—É o desejo da oposição e de quem está sendo investigado e deseja ser protegido — disse um interlocutor, sem citar nomes.

Sem opções, governo amplia distribuição de cargos aos deputados

• Ministros farão corpo a corpo em busca de votos para impedir aprovação de processo de impeachment

Catarina Alencastro, Cristiane Jungblut e Geralda Doca - O Globo

- BRASÍLIA- Trabalhando com o pior cenário — o de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ( PMDB- RJ) irá aceitar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff hoje ou nos próximos dias — o governo começou a montar ontem uma operação de guerra. O plano do Executivo, agora, é o de se articular politicamente para obter os votos necessários na Câmara para impedir a aprovação da abertura do processo de impeachment. Para isso, estão sendo oferecidos aos parlamentares cargos de segundo escalão no governo.

No corpo a corpo dos votos, ministros de Dilma já estão entrando em contato com aliados para obter maioria na Câmara. No domingo, a presidente convocou os ministros da articulação política para mais uma reunião com o objetivo de tentar mapear o comportamento de Cunha em relação ao pedido de impeachment. Desde sábado, Dilma tem se reunido com os ministros Jaques Wagner ( Casa Civil), Ricardo Berzoini ( Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo ( Justiça). Ontem, esses ministros voltaram ao Alvorada. No fim do dia, Berzoini reuniu os lideranças petistas no Palácio do Planalto. Hoje, Dilma faz uma nova rodada de conversas com os ministros da coordenação política, e Berzoini reúne, em seguida, os líderes aliados da Câmara.

Antes de partir para o varejo para virar votos em plenário, os ministros Berzoini e Jaques Wagner estão investindo na mobilização dos líderes, chamando- os para acertar nomeações de segundo escalão pendentes. Berzoini ligou para o líder do PTB, Jovair Arantes — que tinha participado do boicote à votação dos vetos de Dilma — e acertou uma conversa hoje para liberar cargos: a presidência da Conab, uma vice- presidência da Caixa ( para Rubens Rodrigues, ex- presidente da Conab até semana passada), uma vicepresidência do BB ( para Valmir Campelo, ex- ministro do Tribunal de Contas da União), além da manutenção de Armando Monteiro no Ministério da Indústria e Comércio.

— Jovair começou a negociar outros cargos. Se ele começar a dividir os cargos com outros deputados, pode mudar votos, sim ( no Congresso) — disse um dos vice- líderes do PTB.

A avaliação de auxiliares de Dilma é que, com o avanço das denúncias da Operação LavaJato, Cunha joga para sobreviver e que sua estratégia passa por bombardear a presidente com o impeachment enquanto ainda tem poder para isso. Ministros próximos à presidente admitem que a situação do governo é muito difícil, pois não há como negociar com Cunha, até porque seria um escândalo tentar salvá- lo.

— A tática de Cunha é morrer atirando. Nós não temos controle sobre isso. Não temos nada a oferecer para ele. O governo não tem como oferecer qualquer alternativa para salvá- lo, isso seria um escândalo. A gente tem é que fazer maioria no Congresso — disse ontem ao GLOBO um assessor direto de Dilma.

No Palácio do Planalto, a tese que circula é a de que, como Cunha está acuado, pensa que pode protelar sua queda abrindo um impeachment contra Dilma. Ou seja: quanto mais instável sua situação na presidência da Câmara, maior a chance de aceitar o pedido de impeachment.

Cunha, “incontrolável e contraditório”

Nas reuniões, ministros admitem que Cunha “é incontrolável”, e que não volta atrás na sua postura de confronto com o Planalto, sendo favorável às ações da oposição por um processo de impeachment contra a petista. Berzoini conversou com muitos aliados e admitiu que o Planalto não consegue obter informações precisas sobre os passos de Cunha. Ministros disseram a Dilma que estão recebendo “informações contraditórias” sobre o comportamento de Cunha.

— Ninguém sabe bem o que ele ( Cunha) vai fazer — se queixou um ministro.

Berzoini pediu ajuda a aliados para ainda tentar um diálogo com Cunha, mas recebeu a avaliação de que o presidente da Câmara está irredutível e culpa o governo, em especial o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo vazamento de informações sobre as investigações de suas contas na Suíça, dentro da Operação LavaJato. De acordo com amigos de Cunha, ele e o ex- presidente Lula têm a mesma opinião sobre a atuação de Cardozo neste caso.

Segundo um aliado experiente, o problema é que o Planalto não tem qualquer diálogo com Cunha e, por isso, prepara- se para o pior, a partir de hoje. Na avaliação desse aliado, o Planalto erra ao tentar enfraquecer Cunha, porque isso só o leva a uma posição mais radical, ainda mais agora que sua situação piorou com as informações de suas contas na Suíça.

Dilma sabe que o vice- presidente Michel Temer está numa posição desconfortável, porque não tem como controlar Cunha, embora ambos sejam do mesmo partido. Líderes peemedebistas lembram o caráter pragmático de Cunha.

— Cunha é Cunha. Ele tem foco, é um obstinado. Se alguém achar que o domina a ponto de fazê- lo mudar de posição, está enganado. Ninguém, nem Temer, tem como controlá- lo — disse um ministro do PMDB.

Oposição usará pedaladas para reforçar impeachment

Oposição vai incluir ‘novas pedaladas’ para reforçar texto do impeachment

• Grupo de parlamentares de PSDB, DEM e SD anuncia a inclusão de relatório do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que acusa Dilma de ter repetido pedaladas fiscais neste ano, para aumentar pressão sobre Eduardo Cunha pela abertura do processo

Daniel Carvalho, Daiane Cardoso e Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

Dividida após a divulgação de nota pedindo o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a oposição apresentará nesta terça-feira um aditamento ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior para incluir no requerimento a prática das chamadas "pedaladas fiscais" em 2015.

Diante da fragilidade crescente de Cunha em razão das denúncias de seu envolvimento na Operação Lava Jato, os oposicionistas pressionam o presidente para que ele acelere a abertura do processo de impeachment. Nesta segunda-feira, 12, à noite, receberam do peemedebista a promessa de que ele faria o que havia combinado inicialmente, indeferir o pedido para que um recurso seja apresentado em plenário.

O novo aditamento utiliza o relatório do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, responsável pela investigação que aponta que o governo atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo o ano passado (R$ 37,5 bilhões).

Para a oposição, o argumento de que o atraso nos repasses de dinheiro do Tesouro Nacional a bancos públicos ocorreu também em 2015 derruba o discurso de Cunha de que não se poderia abrir processo com base em irregularidades cometidas no mandato anterior de Dilma. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade as contas do primeiro mandato da petista com base nas "pedaladas" de 2014.

Na última semana, Reale Júnior fez um aditamento apontando que o governo "pedalou" também neste ano. Em julho, o 'Estado' mostrou que a Caixa Econômica Federal fechara o mês de março com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de seguro-desemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro. Esse buraco indica que houve falta de recursos e que o banco pode ter sido forçado a, novamente, usar recursos próprios para pagar o programa.

Segundo apurou a reportagem, Cunha avaliou como "fraca" a petição apresentada por Reale Júnior.

Análise. Cunha passou o feriado analisando sete dos oito pedidos de impeachment que estão sobre sua mesa. Na segunda-feira, leu dois volumes do requerimento de Bicudo e Reale Júnior. Nesta terça-feira, ainda consultará assessores da Câmara para então se manifestar, o que dá tempo para que a oposição apresente o aditamento.

Nota. Os oposicionistas estavam divididos em relação à nota divulgada por PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade em que pediram o afastamento de Cunha para que ele pudesse se defender. Eles se reuniram na noite de segunda-feira na residência oficial do líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), para discutir o comunicado emitido sem consenso no sábado. Integrantes de ao menos três desses partidos, PSDB, DEM e Solidariedade, entendem que a manifestação foi um equívoco.

Parlamentares próximos a Cunha disseram que o presidente da Câmara se irritou com a nota, mas não pôde impedir a divulgação. O temor de parte dos líderes era de que a relação de confiança entre o grupo e o peemedebista ficasse abalada, afetando assim o andamento do processo de impeachment.

Nesta terça-feira, conversarão com Cunha e avaliam pressionar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a apresentar as provas que diz ter contra o presidente da Câmara.

Para a oposição, o ideal seria Cunha deferir o pedido dos juristas, mas eles avaliam que o presidente está fragilizado após as denúncias de que ele e seus familiares têm contas na Suíça que foram usadas para pagar aulas de tênis e cursos no exterior. Para um dos líderes, o enfrentamento entre Cunha e Dilma representaria "o sujo falando do mal lavado". Por isso, mesmo antes de conversar com Cunha no final da noite de ontem, eles já acreditavam que Cunha seguiria o roteiro original, indeferindo o pedido e levando o recurso da oposição para votação em plenário.

Líderes da base aliada de Dilma também já apostavam que este seria o rito, já que Cunha está "ferido". Enquanto a oposição calcula ter cerca de 290 votos para aprovar o recurso, os governistas calculam que há, no máximo, apenas 233 votos. Os governistas também entendem que não há cabimento no argumento de que as pedaladas aconteceram também em 2015 porque o ano fiscal ainda não foi concluído. Para eles, Cunha segurará a votação do recurso e jogará com governo e oposição enquanto ainda tiver forças.

Planalto teme gesto desesperado de Cunha para iniciar trâmite

• Para auxiliares de Dilma, presidente da Câmara está acuado e pode utilizar impeachment em sua estratégia de defesa

Adriano Ceolin - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff e seus principais ministros fizeram ontem nova mobilização no governo para definir estratégias contra a provável apresentação de um pedido de impeachment na Câmara. Para a cúpula do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve decidir “unilateralmente” a favor da cassação do mandato de Dilma sem submeter a decisão aos deputados em plenário.

Na avaliação de um auxiliar direto da presidente, Cunha precisa acelerar o processo de afastamento para deixar de ser o foco do bombardeio de notícias desfavoráveis na Opera- ção Lava Jato. “Ele aposta no caos. Está desgastado e já não conta com o apoio irrestrito da oposição”, avaliou. O encontro de ontem reuniu, no Palácio da Alvorada, os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Cardozo (Justiça) e o assessor especial Giles Azevedo.

Dilma e seus ministros acreditam que o governo tem os votos suficientes para impedir a aprovação do recurso. Apesar da confiança, o governo manterá pressão sobre os partidos da base aliada. Os ministros foram orientados a cobrar fidelidade no plenário e a atender às demandas por cargos no segundo e terceiro escalões no governo.

Segundo o Ministério Público da Suíça, o presidente da Câmara e sua mulher têm quatro contas na Suíça usadas para bancar despesas da família. Uma das fontes da movimentação bancária foi um negócio fechado pela Petrobrás na África em 2011, conforme revelou a Procuradoria do país europeu na sexta-feira. No dia seguinte, líderes dos principais partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS e SD) pediram, em nota, que ele se afaste do cargo. Até então,o presidente da Câmara e a oposição atuavam de forma afinada publicamente.

Cunha pode avalizar hoje o pedido de impedimento da presidente assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.

A peça tem como principal fundamento o crime de responsabilidade fiscal que teria sido cometido pelo governo ao atrasar de forma proposital e sistemática o repasse de recursos obrigatório pelo Tesouro a bancos públicos – as chamadas peladas fiscais.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União rejeitou por unanimidade as contas da presidente do exercício de 2014 por causa das pedaladas realizadas ao longo do ano passado. Na visão da corte, Dilma teria cometido crime de responsabilidade fiscal. A decisão, porém, precisa ser levada ao Congresso Nacional.

Dilma só poderia ser cassada por crime cometido no seu atual mandato, que teve início em 2015. É por esse motivo que a oposição quer incluir no pedido de impeachment a análise preliminar do Ministério Público de Contas de que houve pedaladas em 2015 também.

Governo vai recorrer se adendo for incluído

• Advogado do PT chama de ‘leviandade’ ideia de incluir no pedido de impeachment parecer sobre pedaladas em 2015

Ricardo Brito, João Villaverde – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, o advogado Flávio Caetano, chamou de “leviandade”eventual tentativa da oposição de se incluir em pedidos de impeachment apresentados na Câmara o parecer do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Julio Marcelo de Oliveira que atestou ter havido a continuidade das chamadas pedaladas fiscais em 2015.

Caetano disse que não se pode fazer aditamentos “infinitos” aos pedidos e, se isso ocorrer, não descarta recorrer na própria Câmara ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a iniciativa. “Manifesta- ção de procurador dentro de TCU? Esse argumento beira à leviandade. Uma manifestação que nem sequer é um parecer do TCU e ainda versando sobre um ano que ainda não acabou.

Isso é absolutamente infundado, fora de contexto, de propósito e soa muito mais como um comentário pessoal do que algo com seriedade”, criticou.

Oposicionistas articulam usar o parecer do procurador junto ao TCU, apresentado na sexta-feira ao tribunal, para reforçar o pedido de impeachment de Dilma já apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior. Esse eventual aditamento visa a não esbarrar no argumento de que não se pode pedir o afastamento de Dilma por ações do mandato anterior, encerrado em 2014.

Na semana passada, o TCU, por unanimidade, recomendou a reprovação das contas do governo de 2014. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve decidir hoje o futuro do pedido dos juristas.

No governo, um pedido de liminar ao Supremo está pronto. O argumento é o de que as “pedaladas” não constituíram um crime de responsabilidade fiscal. Outra alegação é que foram realizadas por governos anteriores sem gerar perda de mandato. A questão agora é de “timing”. Uma ala do governo defende a entrada no STF imediatamente e outra defende esse movimento para um momento futuro

Pedido de impeachment incluirá novas pedaladas

• Alas do governo Dilma divergem entre tentar acordo com Cunha e atacá-lo

Oposição amplia justificativa para pedido de impeachment

• Operação pode adiar a definição sobre um eventual início do processo

• Ideia é incluir que o governo manteve em 2015 falhas que levaram à reprovação de contas de 2014

Márcio Falcão, Natuza Nery – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A oposição acertou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vai ampliar nesta terça (13) as justificativas de um dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A operação, comandada por deputados do PSDB, pode adiar uma definição sobre um eventual início do processo de impedimento da petista, além de garantir a Cunha tempo para avaliar o cenário após o agravamento das denúncias que o ligam ao esquema de corrupção na Petrobras.

A ideia é incluir no pedido de impeachment a tese de que o governo manteve em 2015 irregularidades contábeis que levaram à reprovação das contas de 2014 pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Conforme antecipou a coluna Painel, da Folha, os líderes oposicionistas definiram, em uma reunião com Cunha, no sábado (10), que vão anexar ao pedido de impeachment elaborado pelos advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. um parecer do procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo, acusando o Planalto de manter neste ano as pedaladas fiscais.

O objetivo da oposição é contemplar uma das exigências feitas pelo presidente da Câmara para, eventualmente, abrir de imediato um processo contra Dilma. Cunha vinha dizendo que os atos cometidos no primeiro mandato não poderiam contaminar o segundo, iniciado em 2015, para fins de impeachment.

Diante do aditamento do pedido, o peemedebista deve encaminhar o parecer feito pela oposição para técnicos e, só depois, tornará sua decisão pública. Essa análise poderá durar dias.

Depois que vazaram informações de que Cunha e familiares teriam movimentado milhões fruto de possível propina da Petrobras em contas secretas atribuídas a eles, há expectativa tanto na oposição quanto no Planalto de que ele possa mudar o roteiro acertado com a oposição inicialmente e aceitar sumariamente algum pedido de impeachment. Esse seria o pior caminho para o governo. Se o peemedebista acolher o pedido, o processo começa a tramitar.

Inicialmente, Cunha tinha sinalizado que arquivaria todos os pedidos de impeachment, obrigando a oposição a entrar com recurso em plenário para reverter sua decisão. O peemedebista quer o afastamento de Dilma, mas, assim, dividiria com o plenário o ônus político de acatá-lo.

Cunha desconversa sobre sua estratégia. Questionado pela Folha sobre a possibilidade de adiar a definição sobre o caso se o Planalto tentar se reaproximar, ele nega. "A minha decisão será tomada de forma técnica, jurídica. Não será política nem pessoal."

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), nega qualquer acerto com Cunha. "Não sei o que o presidente vai fazer, mas não se trata de estratégia. Ele tem o dever regimental de receber nosso aditamento."

Apesar de agir em sintonia com Cunha sobre o impeachment, a oposição divulgou, no sábado, nota defendendo que ele se afastasse do cargo de presidente da Câmara depois das denúncias de envolvimento no caso Petrobras.

Nesta segunda (12), o deputado Paulinho da Força (SD-SP), um dos líderes do movimento pró-impeachment, disse que a nota foi "um erro, uma besteira". "Não acrescentou nada e só criou dificuldade para o nosso lado", diz. O texto foi assinado por PSDB, DEM, PPS, PSB e até pelo Solidariedade, do próprio Paulinho.

As legendas já tinham combinado com Cunha uma forma de fazer o processo de impeachment contra Dilma Rousseff andar na Câmara, mas a iniciativa estaria colocando o plano em risco.

"O Eduardo ficou puto", diz Paulinho. "Agora temos que consertar a m. que fizemos", disse, acrescentando: "Vamos fazer uma reunião, vamos ver como consertar isso".

Reunidos à noite, outros líderes da oposição também criticaram a nota.

Colaborou Mônica Bergamo, colunista da Folha

Governo ainda tenta acordo com Cunha

• Para tentar fazer o peemedebista frear o impeachment, Planalto teria acenado com a possibilidade de uma trégua

• Se acerto não vingar, governo quer carimbar no deputado a pecha de que age contra a petista por vingança pessoal

Gustavo Uribe, Márcio Falcão e Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Preocupado com a possibilidade de sucesso do encaminhamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o governo ainda tenta um acordo de última hora com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar postergar o avanço da proposta.

Desde a semana passada, ministros próximos à presidente, como Jaques Wagner (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social), procuraram o peemedebista na tentativa de fechar um acordo que adiasse a decisão do deputado sobre o pedido de impeachment elaborado pelos advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

A ideia inicial de Cunha era divulgar nesta terça (13) se arquiva ou dá aval ao pedido.

Segundo a Folha apurou, o governo sinalizou com a possibilidade de dar uma espécie de trégua a Cunha no episódio das contas reveladas pelo governo da Suíça em seu nome, cuja existência ele nega.

A bancada federal do PT evitaria fazer críticas públicas, não defenderia seu afastamento e manteria distância de movimento pela cassação do peemedebista por quebra de decoro parlamentar.

A base aliada, segundo a proposta, também não apoiaria um eventual processo no Conselho de Ética, cujo pedido deve ser protocolado nesta terça pelo PSOL.

Hoje, o Palácio do Planalto tem influência sobre pelo menos 7 dos 21 deputados que integram o colegiado. Com o grupo, somado aos aliados do peemedebista, ele disporia de maioria para se tentar manter seu mandato.

O acordo, no entanto, sofre resistência de Cunha. A divulgação de detalhes das movimentações de dinheiro supostamente oriundo do petrolão pelas contas atribuídas a Cunha fizeram o clima azedar. O peemedebista acusa o Planalto de incentivar as investigações contra ele.

Oficialmente, tanto Cunha quanto o governo negam qualquer negociação em curso.

Enfrentamento

A ideia de um acordo com Cunha divide o governo. Há uma ala que defende desde já que o Planalto adote estratégia oposta, assumindo o enfrentamento para tentar carimbar no deputado a pecha de que age por vingança contra Dilma. A ideia seria liberar o PT para trabalhar pela cassação do peemedebista, expondo as denúncias que pesam contra ele.

A presidente se reuniu no Palácio do Alvorada ao longo do dia com os ministros Ricardo Berzoini (Governo), José Eduardo Cardozo (Justiça), Jaques Wagner (Casa Civil) e o assessor Gilles Azevedo para discutir a crise.

À noite, Berzoini esteve com a bancada do PT no Câmara. No encontro, ele pediu aos deputados que busquem partidos da base aliada para conseguir reunir o apoio de pelo menos 257 parlamentares contra o impeachment.

O ministro pretende promover encontros nesta segunda-feira com o mesmo objetivo com deputados de PDT, PR, PP e PSD.

Agenda Brasil de Renan não avança

• Das 85 propostas idealizadas pelo presidente do Senado, apenas 17 são discutidas em comissão dois meses após lançamento da iniciativa

Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Dois meses após ser apresentada como elemento da reaproximação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o Palácio do Planalto, a chamada Agenda Brasil, uma série de propostas para reaquecer a economia, encontra dificuldades para avançar no Congresso. Na semana passada, por exemplo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI) foi rejeitada no plenário.

A crise política que ameaça o mandato da presidente Dilma Rousseff, a prioridade do governo para aprovar a segunda fase do ajuste fiscal e o incômodo de senadores com a comissão especial que trata do assunto são os principais problemas enfrentados. Na lista de Renan estão propostas como duas grandes reformas tributárias, uma envolvendo o ICMS e outra do PIS/Cofins.

O primeiro obstáculo foi a própria definição do que seria a agenda. O presidente do Senado a lançou com 23 pontos genéricos distribuídos e, após sugestões de outros senadores, foi ampliada para 49 pontos.

Vinte dias depois do anúncio da agenda, o senador instalou a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional com o objetivo de concentrar o debate e acelerar a apreciação das propostas. Trinta propostas em discussão em outras comissões foram transferidas para que a comissão as analisasse. A decisão incomodou senadores pelo fato de perderem as relatorias com a migração. “Já começou uma reação em cadeia, porque a transferência tira do relator o direito de continuar proferindo voto”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Diante do incômodo, das 85 propostas idealizadas por Renan, apenas 17 passaram a ser tocadas na comissão. “A agenda esvazia outras comissões, o que gera um problema. Temos que ter cuidado para não ferir sensibilidades”, admite o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). Na sua avaliação, porém, a comissão tem conseguido fazer avançar as propostas que recebeu. Dez foram aprovadas. “Em cinco reuniões, já aprovamos mais projetos que todas as outras comissões da casa”, afirmou Alencar.

Obstáculos. Líder do PT na Casa, o senador Humberto Costa (PE) ressaltou que alguns projetos da agenda nunca foram apoiados pelo partido, como a mudança na remarcação de terra indígenas. No caso da IFI, a orientação era de voto favorável, mas senadores petistas foram contra. Para Costa, o regime de urgência atrapalha a aprovação das pautas da Agenda Brasil. “O assunto chega no plenário sem a discussão necessária, os senadores não conhecem a proposta e não sabem como votar”, avalia.

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), avalia que a atual conjuntura política desacelera a aprovação das pautas. “Ela não perdeu força, mas as últimas semanas foram atípicas, o que nos voltou para outras questões.”

Segundo a oposição, não há chances de a agenda avançar pela crise política. “Isso é mais um factoide. Sem base parlamentar, não é possível implementar nenhuma agenda”, afirma Caiado. Já Paulo Bauer (PSDB-SC), integrante da comissão, defende o caráter técnico das propostas e acredita que elas não contradizem os princípios da oposição, mas também pondera a dificuldade de aprovação pelos deputados. “Não vejo essa pauta como prioridade para a Câmara.”

E-mails indicam que lobby alterou conteúdo de MP

• Mensagens mostram que lobistas de montadoras de veículos mudaram medida provisória antes de ser assinada por Lula

Andreza Matais e Fábio Fabrini, - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Lobistas de montadoras de veículos conseguiram alterar o texto original da Medida Provisória 471 antes de ela ser assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, revelam mensagens obtidas pelo Estado. As mudanças favoreceram fábricas investigadas por contratar os serviços de intermediação no governo. As empresas interessadas ainda tiveram acesso à versão final antes do texto ser publicado no Diário Oficial da União e enviado ao Congresso, o que ocorreu dias depois da assinatura por Lula.

Graças à MP, montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste prorrogaram incentivos fiscais por mais cinco anos. Um suposto esquema de corrupção para comprá-la, revelado pelo Estado, está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Outras duas MPs editadas nos anos seguintes pelos governos Lula (512/2010) e Dilma Rousseff (638/2014) também estão sob suspeita.

As mensagens mostram que os lobistas convenceram o governo a enxertar na MP regras de interesse de ao menos três montadoras antes de Lula assiná-la, o que ocorreu em 20 de novembro de 2009, uma sexta-feira. A versão final da norma, que seria publicada na segunda-feira, dia 23, foi enviada a eles antes de ser publicada no Diário Oficial.

Numa das mensagens, o advogado José Ricardo da Silva, dono de uma consultoria que atuou para montadoras, avisa ao empresário Mauro Marcondes Machado que, por sua “intervenção”, o texto que sairia do Planalto contemplaria o que as montadoras haviam pleiteado. Silva confirma ter feito gestões para alterar o conteúdo original da MP e diz que recebeu uma “cópia” dela, já com as mudanças, no domingo, véspera da publicação.

Em nota ao Estado, ele disse que apresentou “sugestões” antes de a norma ser assinada, “algumas acatadas”, já que governos “têm o saudável hábito de ouvir as partes interessadas”.

O advogado é dono da SGR Consultoria, empresa que, conforme documentos apreendidos na Operação Zelotes, formou um “consórcio” com a Marcondes & Mautoni Empreendimentos, de Mauro Marcondes, para viabilizar a edição da MP pelo Executivo e sua posterior aprovação pelo Congresso. Para isso, negociaram pagamentos com a MMC Automotores, a fabricante Mitsubishi, e a CAOA, que monta veículos da Hyundai e revende modelos Ford e Subaru. Ao escrever para Marcondes, José Ricardo avisa que está enviando “anexos contendo o inteiro teor da MP”. Em seguida, descreve “o que de importante foi alterado” após sua atuação no governo.

Ele explica que os créditos de IPI desejados pelas fábricas, a vencer em 31 de dezembro de 2010, seriam esticados de 2011 até o fim deste ano. Para a Ford, o benefício teria um redutor, a ser aplicado gradualmente.

“No texto original da MP, estava previsto também um redutor, até 2015, para o crédito presumido de 32% do IPI, afeto à MMC e CAOA. Contudo, essa redução foi retirada do texto na ‘última hora’, decorrente de nossa intervenção, mantendo-se, assim, integralmente, os 32% até 2015”, afirmou Silva.

Em seguida, o advogado avisa que, como contrapartida, as três montadoras seriam obrigadas a aplicar 10% dos incentivos recebidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. “O que nós pedimos, com ênfase, e foi atendido, foi a possibilidade de esses investimentos (10%) serem absorvidos pela área de engenharia automotiva, a ser implementada pelas empresas.”

PPS usará posição oficial da PGR para convocar Lulinha

Partido quer que filho do ex-presidente Lula explique na CPI denúncia de que teve gastos pessoais de R$ 2 milhões pagos pelo lobista Fernando Baiano. Lulinha nega.

PPS usará posição oficial da PGR sobre Lulinha para levá- lo à CPI

• Fernando Baiano disse ter pago R$ 2 milhões a filho de Lula

Evandro Éboli e Eduardo Bresciani -  O Globo

- BRASÍLIA- O PPS ingressa hoje com um pedido ao procurador- geral da República, Rodrigo Janot, para que ele confirme o conteúdo do depoimento do lobista Fernando Baiano, que atuou como operador do PMDB nos desvios na Petrobras. O objetivo do partido é usar a confirmação oficial de que Baiano citou Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex- presidente Lula, como beneficiário de R$ 2 milhões no esquema, para convocá- lo na CPI da Petrobras. A revelação foi publicada na coluna de Lauro Jardim na edição do GLOBO no último domingo.

Além de convocá- lo, a oposição também quer usar esse movimento para forçar a prorrogação dos trabalhos da CPI, cujo término está previsto para o próximo dia 23. Membros da comissão perceberam uma resistência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), em prorrogar novamente os trabalhos da CPI.

O líder do PPS, Rubens Bueno ( PR), antes de ingressar com o pedido a Janot, vai tentar o apoio de outros partidos da oposição, também como signatários do documento.

— A ideia é apertar amanhã ( terça) dentro da Procuradoria Geral da República ( PGR) e pedir todos documentos relativos a esse assunto. Temos que ir para cima. Não pode ficar assim. É muito grave — disse Bueno.

— Quanto mais gente juntar, melhor. Vai dar mais consistência ao nosso pedido.

Lulinha negou, em nota divulgada no domingo e publicada na edição de ontem do GLOBO, ter tido despesas pessoais pagas por Fernando Baiano.

“O sr. Fabio Luís Lula da Silva jamais recebeu qualquer valor do delator mencionado”, diz a nota distribuída pelo advogado Cristiano Martins.

O expediente do PPS é o mesmo utilizado pelo PSOL, na semana passada, que enviou questionário a Rodrigo Janot para que ele confirmasse a existência das contas secretas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), na Suíça. Com base na resposta positiva de Janot, o PSOL decidiu protocolar pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista, o que deve ocorrer hoje.

— Precisamos de confirmação oficial e o procurador, que já atendeu pedido semelhante do PSOL com relação das contas do presidente da Câmara, deve responder nosso questionamento.

Mercado espera inflação de 9,70% e recuo de quase 3% do PIB em 2015

Por Gabriel Caprioli – Valor Econômico

SÃO PAULO - As perspectivas do mercado financeiro para a trajetória da inflação continuaram a se deteriorar na semana passada, após a piora no resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em setembro. De acordo com o boletim Focus, divulgado hoje pelo Banco Central (BC), a projeção para o indicador acumulado nos próximos 12 meses subiu de 6,11% para 6,24%, pela quinta semana seguida. Já a estimativa para o encerramento do índice neste ano avançou de 9,53% para 9,70%.

O IPCA acelerou para 0,54% em setembro e ficou ligeiramente acima da expectativa média do mercado apurada pelo Valor Data. Em 12 meses, a inflação acumulou avanço de 9,49% e, para os economistas, deve continuar acelerando em outubro.

Para 2016, as cerca de cem instituições financeiras que alimentam o Focus semanalmente elevaram a estimativa para o IPCA de 5,94% para 6,05%, na 10ª revisão para cima.

Mesmo com as projeções de inflação maior, os analistas consultados pelo BC acreditam que a Selic deve fechar 2015 em 14,25%, sem alteração. Para 2016, o mercado elevou a projeção para a taxa de juros de 12,50% para 12,63%.

No caso do desempenho da economia, a perspectiva é de contração de 2,97% neste ano, em vez de 2,85%, e de queda de 1,20% em 2016, no lugar de recuo de 1%.

Embora o dólar tenha recuado no encerramento da semana passada, os analistas do mercado financeiro mantiveram a projeção para a moeda americana em R$ 4 no encerramento de 2015. Para a taxa no ano que vem, os analistas do Focus elevaram a previsão de R$ 4 para R$ 4,15.

A despeito do impacto para a inflação, o câmbio deve fortalecer as exportações. A projeção para o superávit da balança comercial subiu de US$ 12 bilhões para US$ 12,99 bilhões, valor ainda abaixo do estimado pelo Minist ério do Desenvolvimento (US$ 15 bilhões). Para o ano que vem, a projeção para o saldo comercial positivo também subiu de US$ 24 bilhões para US$ 25 bilhões.

Entre as instituições que mais acertam as previsões — Top 5 —, a previsão para o aumento do IPCA em 2015 foi ajustada para baixo, de 9,66% para 9,61% pela mediana de médio prazo. Para 2016, a estimativa passou de 6,46% para 6,72% de aumento. Em relação à Selic, as instituições Top 5 mantiveram a projeção de 14,25% para 2015 e reduziram de 12,38% para 12,13% em 2016.

Zander Navarro - As crianças de Macondo

- O Estado de S. Paulo

Todos leram ou ouviram falar sobre Cem Anos de Solidão (1967), do colombiano Gabriel García Márquez, morto no ano passado. Em 1982, laureou-se com o Nobel de Literatura. Os especialistas dizem ser uma narrativa que rivaliza com o lendárioDom Quixote, a obra-prima da língua espanhola.

O livro de García Márquez simboliza à perfeição o realismo mágico ou, ainda, o real maravilhoso, gênero literário que explodiu durante algum tempo entre os mais influentes escritores homens do continente. Como curiosidade, essa aura de sucesso foi enfraquecida quando surgiram inúmeras escritoras da região que alcançaram fama nos anos posteriores, como Isabel Allende.

O real maravilhoso é um subproduto do surrealismo e outro genial escritor, o cubano Alejo Carpentier, autor do clássico O Reino deste Mundo (1949), definiu sua essência como tudo aquilo que seria excepcional na vida humana, acrescentando, porém, que “o extraordinário não é forçosamente belo ou sedutor. Não é belo ou feio, mas é principalmente assombroso por ser insólito. Tudo o que escapa às normas estabelecidas é maravilhoso”.

Cem Anos de Solidão descreve sob uma exuberância delirante o inesperado e o incomum, narrando a história de três gerações da família Buendía, em meio a uma população que perde a memória, uma bela mulher ascendendo aos céus envolta em lençóis brancos, ou, ainda, homens capazes de atrair para si um enxame de borboletas amarelas. São passagens mágicas que transcorrem no vilarejo mítico de Macondo e tornam a sua leitura irresistível.

Para os críticos, esse livro seria a metáfora irretocável da História latino-americana, uma luta incessante contra realidades trágicas e brutais, inacreditáveis. O real maravilhoso realçaria mais vivamente o cotidiano de suas populações, refugiando-se em fabulações alucinatórias que seriam as fugas coletivas à opressão existente desde sempre.

Como sabemos bem, Macondo não é um vilarejo das cercanias de Arataca, onde nasceu Márquez. De fato, Macondo é o Brasil. Senão, como entender o nosso país e o seu enraizado real maravilhoso que nos serve como canal de escape – o futebol ou o carnaval à frente? E se incluirmos o mundo da política ou o absurdo Estado brasileiro? Ou ainda o fantástico recente período durante o qual o campo petista tem atuado no poder? Somos uma nação de cegos ou apenas inebriados por algum pó mágico que nos imobiliza, incapazes de alguma reação consequente contra a manipulação que nos transforma em marionetes?

Se brasileiro fosse, García Marquez produziria uma enciclopédia, tal a riqueza material à sua disposição.

Exagero? Ora, este espaço não permite nem esboçar a lista das nossas infinitas excentricidades cotidianas. Duas ilustrações da política: uma, de 2003, enquanto a outra é recente e nos faz rir nervosamente. Naquele primeiro ano, um botocudo autointitulado embaixador quis praticamente eliminar o uso da língua inglesa no cotidiano de nossas relações internacionais, lembram-se? Já o fato atual foi propor um orçamento destinado a gastar sem ter recursos para isso, o que nos garante largo destaque nas olimpíadas das tolices humanas. Entre esses extremos teríamos uma lista a perder de vista.

Por que somos assim, sempre privilegiando o insólito, a ignorância e a irracionalidade? É pergunta que animaria um debate necessário e urgente, como via para iluminar os nossos bloqueios culturais. Sem detalhamento, o que deixarei para outros ensaios futuros, lanço a aposta: são três os fatores maiores que explicam esse avassalador comportamento errático, incoerente e escancaradamente infantil que comanda quase todos nós.

Primeiro, a nossa história rural e seu legado escravocrata. Apenas duas gerações atrás éramos um país agrícola e agrário. Um espaço social sem justiça e abandonado ao poder absoluto dos grandes proprietários de terras. Produziu uma população de migrantes atemorizada e servil, hoje reproduzindo sua submissão nas cidades. Essa herança explica, por exemplo, desde a existência de escravas domésticas – as quais somente agora começam a ter alguns direitos – até o Estado patrimonialista que nos oprime. É o que explica a aceitação passiva de nossa degradante estrutura de desigualdades, ancoradas nesse padrão histórico.

Essa naturalização aceita irrefletidamente nos leva ao segundo fator causal. Desta vez é cultural e nos remete à religião dominante que mantemos entre nós. É o “catolicismo de coitadinhos”, uma explicação do mundo que transfere sempre a resolução dos problemas para o inatingível além, seja em sua forma ortodoxa ou em sua versão “progressista” – o catolicismo combinado com um marxismo primário, que promete “um outro mundo possível”, sem nunca explicitá-lo em termos práticos. A profunda religiosidade dos brasileiros sob esse arcabouço, realço respeitosamente, é outro fator explicativo do atraso de nossa sociedade.

Finalmente, o terceiro fator é político e diz respeito à indigência intelectual da esquerda. São aqueles que deveriam ser abertos à revelação do nosso infantilismo fatalista e confrontá-lo com rigor, apegar-se aos fatos e às evidências do mundo real e sugerir caminhos viáveis. Mas, ao contrário, nossa esquerda, com raras exceções, afirma ainda mais a densidade pueril de nossa imensa Macondo. Nestes anos recentes, autointitulando-se como tal, o petismo no poder desmoralizou completamente esse campo político.

Reconheça-se que são sugestões ainda preliminares para o debate. Mas precisamos, com urgência, abrir uma discussão nacional sobre nosso povo, sua identidade e nossas possibilidades objetivas. Não é mais possível continuar nesse fingimento permanente sobre nós mesmos, pois assim o destino será manter intacta a Macondo brasileira, sem jamais deixar a infância. García Márquez não faria melhor.

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* Zander Navarro é sociólogo e pesquisador em ciências sociais

Charles Pessanha - TCU, Congresso e contas presidenciais

- Valor Econômico

A análise das contas governamentais jamais despertou grande interesse da mídia e da opinião pública. Desde 1946, todas as contas apreciadas pelo Tribunal de Contas da União e julgadas pelo Congresso Nacional foram aprovadas nas duas instâncias, com pequeno impacto junto à imprensa. Este ano, entretanto, a visita inusitada de senadores da oposição ao presidente do TCU para pressionar a Corte de Contas, a vigília de opositores em frente à sede do tribunal e o comportamento do relator-falastrão, cuja atuação tem o claro objetivo de constranger seus pares junto à opinião pública, retiraram o caráter de avaliação técnica e isenta que convém a uma Instituição Superior de Controle.

Além das atividades gerais de fiscalização financeira e orçamentária, cabe ao TCU e ao Congresso Nacional a fiscalização das contas do presidente da República. De acordo com o texto em vigor, compete privativamente ao presidente da República "prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior" (art. 84 XXIV). Ao TCU "apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar do seu recebimento". Entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, destaca-se a de "julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo". (art.49, IX). Note-se que a Constituição define prazos específicos para a apresentação das contas pelo poder Executivo, sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, e a apreciação pelo TCU, sessenta dias após o recebimento. O mesmo não ocorre, entretanto, com o julgamento pelo Congresso Nacional.

O resultado são longos intervalos entre a apreciação das contas pelo TCU e o julgamento final do Congresso Nacional. No período da Nova República, por exemplo, nenhuma das contas foi julgada dentro de um prazo que permitisse ao Legislativo votar o novo orçamento com o ciclo orçamentário anterior encerrado. Existem várias contas pendentes no Congresso Nacional: todas as contas de Fernando Collor, uma de Fernando Henrique Cardoso, todas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Roussef, embora os presidentes citados tenham respeitado o prazo constitucional e o TCU emitido o parecer dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. Fernando Henrique teve seis das suas oito contas aprovadas a dez dias do término do segundo mandato e ainda resta um exercício a ser julgado. Tanto ele quanto Lula e Dilma Roussef candidataram-se à reeleição sem que as contas do primeiro mandato tivessem sido julgadas.

A Constituição de 1988 concedeu ao chamado controle externo, exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do TCU, um aumento de poder só comparável ao da Carta de 1946. Rompeu o monopólio do recrutamento dos Ministros pelo Executivo, atribuindo ao Legislativo a indicação de dois terços dos membros. Ampliou substancialmente a área e os critérios fiscalização financeira, orçamentária e de prestação de contas. No caso do Tribunal, suas competências ficaram claramente ampliadas e definidas e, ao contrário do período anterior - quando o regime autoritário desfigurou a instituição com leis dúbias que permitiram a fuga ao controle - a legislação posterior não apenas detalhou e operacionalizou as conquistas inscritas no texto constitucional, com a Lei Orgânica, como as ampliou, com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ideia do controle horizontal -exercido por instituições criadas com essa finalidade - é fornecer elementos para a atuação do controle vertical, exercido pela cidadania. É necessário introduzir mecanismos que tornem o processo de responsabilização mais crível como, por exemplo, condicionar a aprovação do Orçamento Geral da União ao julgamento das contas do exercício anterior. Ou seja, a abertura de um ciclo orçamentário começaria necessariamente com o fechamento do anterior.

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Charles Pessanha é professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, do Instituto de Economia, da UFRJ

Marco Antonio Villa - O governo não governa

• Crise é mais profunda que a de 1992. Política é pretexto para o enriquecimento pessoal e uso do Estado para distribuir prebendas

- O Globo

O governo perdeu a capacidade de governar. A cada mês, desde a posse, o espaço de governabilidade foi se reduzindo. Hoje, luta desesperadamente pela sua sobrevivência. Qualquer ato, por menor que seja, está mediado pela necessidade de preservação. Efetuou uma reforma ministerial com o único intuito de ter uma base segura no Congresso Nacional. Em momento algum analisou nomes tendo como base a competência. Não, absolutamente não. O único pensamento foi de garantir uma maioria bovina. E, principalmente, impedir a abertura de um processo de impeachment.

O articulador deste arranjo antirrepublicano foi o ex-presidente Lula. Ele assumiu o protagonismo, reuniu lideranças partidárias, ditou mudanças políticas e econômicas e apresentou à presidente a nova composição de forças. Foi louvado pela imprensa chapa-branca. Parecia que a escuridão estava no fim. Teria aberto o caminho da governabilidade, isolado os opositores e pavimentado a sua eleição, dada como certa em 2018.

Ledo engano. A reforma ministerial fracassou. Uma semana depois, o panorama no Congresso Nacional é o mesmo — ou até pior. E Lula foi o grande derrotado. Na última quinzena, somou diversas derrotas. Foi acusado de vários crimes — lavagem de dinheiro, corrupção passiva, formação de quadrilha, entre outros — pelo jurista Hélio Bicudo. Dias depois foi divulgada a notícia de que, em 2009, uma medida provisória que beneficiava montadoras de veículos teria sido vendida, e um dos seus filhos supostamente recebido R$ 2,4 milhões. Em seguida, duas revistas semanais revelaram que Lula teria praticado tráfico de influência internacional em Gana e na República da Guiné Equatorial, favorecendo empreiteiras brasileiras e que o tríplex na Praia do Guarujá foi reformado por uma grande empreiteira. O presidente, que se autoproclamava o mais importante da História do Brasil, que, em 2010, estava em dúvida se seria candidato a secretário-geral da ONU ou a presidência do Banco Mundial — sem contar aqueles que queriam indicá-lo ao Prêmio Nobel da Paz — passou a evitar locais públicos, ficou refugiado em auditórios amestrados e foi homenageado com bonecos representando-o em situações constrangedoras.

A crise deve se prolongar. O projeto criminoso de poder — sábia expressão do ministro Celso de Mello, decano do STF — não consegue conviver com o Estado Democrático de Direito e fará de tudo para permanecer no governo, custe o que custar. Ou seja, se for necessário jogar o país na pior crise econômica do último meio século, o fará sem qualquer constrangimento. Se for preciso estender a crise política até a exaustão, não pensará duas vezes — fará com satisfação. Se for indispensável ameaçar com uma crise social — acionando movimentos mantidos com generosas verbas oficiais — agirá desta forma sem pestanejar. Neste caso, a dúvida que fica é se aliados de travessia — como o capital financeiro — vão manter seu apoio — que rende lucros fabulosos — a um governo que pode levar o país a uma conflagração, jogando brasileiros contra brasileiros.

O perfil da crise atual não tem relação com nenhuma outra da nossa história. É algo muito particular. Os acontecimentos de 1992, por exemplo, tiveram como foco central denúncias de corrupção que, nos moldes do projeto criminoso de poder, parecem, como diria um ex-presidente, “dinheiro de pinga.” A renúncia de Fernando Collor — o impeachment, vale lembrar, não ocorreu — tem relação direta muito mais com o caminho econômico-político preconizado quando da posse do presidente, em 15 de março de 1990, relacionado à profunda modernização do Estado e de suas relações com a sociedade, do que com as acusações de corrupção — algumas comprovadas e que não envolviam diretamente o presidente. Ou seja, ter retirado privilégios de empresários de diversos ramos, de artistas e intelectuais, de funcionários públicos e de empresas e bancos estatais, entre outros, e de se recusar partilhar a máquina pública para obter apoio no Congresso, foram fatais. Com este leque de adversários, o que causa estranheza é que seu governo tenha durado tanto tempo.

A crise atual é mais profunda. A política é mero pretexto para o enriquecimento pessoal e uso do Estado como meio de distribuir prebendas, algumas milionárias, ao grande empresariado. O PT cumpriu o dito marxista: transformou o Estado em comitê central da burguesia. Nos dois governos Lula, isto foi possível devido à conjuntura econômica internacional, às reformas adotadas nas gestões FH que deram frutos depois de 2002, ao estabelecimento de uma máquina burocrática controlada por comissários do partido, à compra de apoio na imprensa, no meio artístico, entre pseudointelectuais e a omissão da oposição parlamentar. Mas o que era doce acabou.

Na última quinzena, o governo foi sucessivamente derrotado. Em um só dia, na última quarta-feira, colecionou três fracassos: no Congresso Nacional, no STF e no TCU. Mas, como se diz popularmente, “não quer largar o osso.” Isto porque o partido não sobrevive fora do Estado. Criou um estamento de militantes-funcionários que vivem, direta ou indiretamente, de recursos públicos. São os parasitas da estrela vermelha. E são milhares. A maioria nunca trabalhou — ou está distante décadas do mercado formal de trabalho.

O projeto criminoso de poder caminha para o isolamento. Vai ser derrotado. Mas a agonia vai até quando? Empurrar a crise para 2016 significa uma irresponsabilidade histórica. A sociedade quer ser livrar do governo. Mas onde estão os novos governantes? E, principalmente, o que pensam sobre o Brasil?

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Marco Antonio Villa é historiador