Por Carolina Oms e Cristiane Agostine - Valor Econômico
BRASÍLIA E SÃO PAULO - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, negou que tenha proposto a extinção do PT. Na sexta-feira, Mendes determinou abertura de processo pedindo a cassação do registro do partido. O ministro afirmou que há indícios de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras, uma sociedade de economia mista, o que é proibido pela legislação eleitoral.
"O que estamos dizendo é que essa prática pode dar ensejo a extinção e a corregedoria deve fazer a avaliação", disse ontem o presidente do TSE, após palestra sobre as eleições de 2016 para a imprensa. O ministro também não descartou que outros partidos possam ser investigados por abusos. "Sem dúvida nenhuma", disse.
O caso ficará sob a responsabilidade da corregedora da Justiça Eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O PT, no entanto, partiu para o ataque. Em artigo divulgado ontem, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, afirmou que assim "como na ditadura, golpistas tentam cassar o PT". A bancada do PT na Câmara também divulgou uma nota crítica.
"São notórios o destempero verbal e a parcialidade de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira instância, têm maculado a imagem do Judiciário brasileiro. Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de 'tucano de toga' do STF. O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos", afirmou a bancada do PT, em nota assinada pelo líder da bancada, deputado Afonso Florence (BA), e divulgada no domingo.
Gilmar Mendes, que foi advogado-geral da União na gestão de Fernando Henrique Cardoso, determinou no fim da semana passada a abertura de processo pedindo a cassação do registro do PT. Segundo o ministro, haveria indicativos de que o PT teria recebido recursos ilícitos da Petrobras, em prática proibida pela legislação eleitoral.
"A atitude autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985. A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar", afirmou a bancada na nota.
O líder do partido afirmou ainda que a decisão de Gilmar contra o PT "coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato" da presidente afastada Dilma Rousseff, "sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no país".
Gilmar é relator das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. As contas foram julgadas e aprovadas pelo TSE logo depois das eleições, em dezembro de 2014. No entanto, o ministro continuou pedindo apurações acerca da contabilidade apresentada pela petista, diante de indícios de irregularidades encontrados por técnicos do tribunal. O novo procedimento contra o PT será aberto com base nesse material.
"Isso está previsto na lei. Também não significa que vá levar a esse resultado. A lei prevê essa possibilidade em caso de uso indevido, a toda hora aparece a discussão sobre propina em campanha, utilização da justiça eleitoral como um locus de lavagem. A legislação veda e prevê que neste caso pode haver a extinção do partido", disse Gilmar.
Ao ser questionado se outros partidos ou políticos podem ser sancionados por abusos, o ministro afirmou que "essa questão terá que ser colocada a outros partidos se for o caso". "Certamente, essas pessoas vão ser provocadas. Por enquanto, o que nós temos são declarações iniciais. Certamente, isso materializado vai ter reflexo também no âmbito da Justiça Eleitoral", afirmou Gilmar, em referência a citações dos nomes do presidente interino Michel Temer e do ministro das Relações Exteriores, José Serra, por delatores na Lava-Jato.
Ontem, o presidente do PT criticou também o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, e acusou o magistrado de ser parcial. Falcão disse que há uma perseguição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é acusado "sem qualquer prova" de "comandar um esquema de corrupção e pagamento de propina".
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