Gilmar diz que outros partidos correm risco de perder registro

• Presidente do TSE mandou abrir processo que pode extinguir PT

Carolina Brígido - O Globo

-BRASÍLIA- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que outros partidos com indícios de participação na Lava-Jato também poderão ser investigados, com o risco de perder o registro, por irregularidades. Na última sexta-feira, o ministro determinou abertura de processo na corregedoria do tribunal para apurar supostas fraudes cometidas pelo PT durante a campanha da presidente afastada, Dilma Rousseff. Em caso de condenação, a legenda poderá ser extinta. No fim de semana, a revista “Veja” revelou que o presidente interino, Michel Temer, teria se beneficiado de caixa dois da Odebrecht. E o jornal “Folha de S. Paulo” informou que o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), também teria se beneficiado do esquema.

— Sem dúvida nenhuma (outros partidos poderão ser investigados). Certamente, essas questões vão ser provocadas. Por enquanto, o que nós temos são declarações iniciais. Certamente, isso materializado vai ter reflexo também no âmbito da Justiça Eleitoral — declarou.

Gilmar ressaltou que, no caso do PT, pediu a abertura do processo com base no que está na legislação eleitoral. E disse que não quer cassar o registro da legenda, embora essa seja uma consequência de eventual condenação do partido no processo.

— Pedimos a análise dessa questão de uso de recursos públicos na campanha. Nós sabemos que isso é vedado e se encontrou uma maneira de fazê-lo via propina. Não se trata de determinar que se proceda à cassação do partido, mas que isso seja investigado. Isso está previsto na lei. Também não significa que vá levar a esse resultado. A lei prevê essa possibilidade em caso de uso indevido — afirmou.

O ministro também declarou que o TSE “sempre foi muito corajoso para cassar vereadores, prefeitos e governadores de alguns estados, especialmente do Norte e do Nordeste”. Ele afirmou que a abertura do processo de cassação do mandato de Dilma foi uma quebra de paradigma no tribunal.

— O processo mostra que o presidente da República, seja ele quem for, não está imune à investigação eleitoral — observou.

Compra de votos

Ferrenho crítico da administração Dilma, Gilmar Mendes declarou que as fraudes no Bolsa Família e no seguro defeso representam compra de votos.

— Nós toda hora ouvimos que o TSE cassou tantos prefeitos, tantos vereadores. Um vereador é cassado por captação ilícita de sufrágio porque doou duas telhas, ou porque doou uma dúzia de tijolos. Recentemente, houve essa revelação sobre o Bolsa Família e também sobre o seguro-defeso. Descobriram 40 mil pescadores em Brasília. Tem mais pescador em Brasília do que peixe. Isso é o quê? Isso é compra de voto. Mas nós estamos aparelhados para isso? É preciso identificar essas fraudes. As fraudes no Bolsa Família resultam em compra de votos. Nós temos que dizer isso e temos que nos aparelhar para isso — afirmou.

Gilmar voltou a se mostrar indignado com indícios surgidos na Lava-Jato da existência de propina oriunda de contratos na Petrobras em campanhas de partidos que eram aliados do PT:

— Usa-se a Justiça Eleitoral, faz a doação aparentemente regular, mas o dinheiro vem de estatais. Vamos discutir aqui essa distância entre a legislação e a realidade.