quinta-feira, 1 de junho de 2017

Na posse do novo ministro da Justiça, presidente ataca abuso de autoridade

Por Murillo Camarotto e Andréa Jubé | Valor Econômico

BRASÍLIA - Em um recado à Lava-Jato, o presidente Michel Temer engrossou ontem o discurso contra o abuso de autoridade, já adotado no Congresso por uma série de parlamentares. As declarações foram feitas durante a posse do ministro da Justiça, Torquato Jardim, convocado às pressas para ajudar o governo a enfrentar as investigações. Logo após assumir oficialmente, o novo ministro sugeriu que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, não está garantido no cargo.

"Quem tem autoridade no Brasil é a lei. Abusar da autoridade é violar a lei. Aí é que você abusa da autoridade. Toda vez que alguém ultrapassa os limites legais, aí sim está violando a lei", disse Temer durante a solenidade. De acordo com o presidente, o país vive hoje momentos de "grande conflito institucional".

Questionado se concorda com a tese de conflito entre as instituições, o novo ministro da Justiça saiu pela tangente. Disse que prefere conversar antes com Temer para "entender" o que o presidente quis dizer. Torquato também foi perguntado sobre a manutenção de Daiello à frente da PF. A resposta também foi evasiva, mas ele sugeriu que o diretor-geral estaria sob avaliação.

O ministro da Justiça revelou que fará uma viagem com Daiello ao Rio Grande do Sul na próxima semana e que os dois terão bastante tempo para conversar. Torquato disse "não ter resposta" sobre a permanência do diretor da PF e que o tempo de Daiello no posto - desde 2011 - "não é relevante" para qualquer decisão.

O novo ministro da Justiça deu uma entrevista coletiva após a posse. Antes de abrir para perguntas, no entanto, se antecipou aos questionamentos que imaginava que seriam feitos pelos jornalistas. Sobre a Lava-Jato, disse que a operação está "blindada" e que não há qualquer tentativa de interferência pelo governo.

"A Lava-Jato é um programa de Estado, não é coisa de governo, nem do Ministério Público", disse Torquato. "O Brasil é institucional, não é personalista. Seja quem for, na Operação Lava-Jato, na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, o programa continuará. Ele não depende de pessoas", completou o ministro.

O discurso de Temer contra o abuso de autoridade foi visto como um sinal de apoio ao projeto que trata do tema e está em discussão na Câmara. Em um dos grampos feitos pela PF, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) comenta com o empresário Joesley Batista sobre a necessidade do aval do presidente ao projeto.

O ministro da Justiça também não quis detalhar as colocações de Temer sobre o abuso de autoridade. Torquato disse apenas que se preocupa com longevidade das prisões preventivas. Para ele, elas devem ser bem embasadas para não haver questionamento nos tribunais superiores.

Segundo o ministro, a tese de que ele foi escalado às pressas para ajudar o governo no Judiciário não é verdadeira. "Se eu tivesse todo esse prestígio nos tribunais, não estaria no governo e sim na advocacia", afirmou Torquato.

Entre as "missões" que ele teria que cumprir está o julgamento de Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto para ser retomado na terça-feira. Ex-ministro do TSE, Torquato negou que tenha sido escalado para ajudar o presidente no órgão. "Não tem cabimento", disse.

Em 2015, ao comentar o assunto, ele disse ser favorável à cassação do presidente e do vice em casos como esse. Questionado se teria mudado de opinião, Torquato disse que sim, mas depois que não. "Quem mudou não fui eu, mas a jurisprudência", afirmou, sem maiores detalhes.

Após a saída de Torquato e a recusa do deputado Osmar Serraglio em ocupar o posto, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) será comandado por Wagner Rosário, até então secretário-executivo da pasta.

Servidor público há 25 anos, Rosário está na CGU desde 2008. Formado na Academia Militar das Agulhas Negras, ele tem mestrado em Corrupção e Estado de Direito e comandará a pasta por tempo indeterminado.

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