quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Opinião do dia - Jürgen Habermas

"A tensão entre ideia e realidade que com a positivação dos direitos humanos se introduziu na própria realidade nos confronta hoje com a exigência de pensar e agir de modo realista, sem trair o impulso utópico. Mas essa ambivalência pode nos levar muito facilmente à tentativa de ou assumir uma posição idealista, mas desvinculada, a favor do conteúdo moral transcendente, ou adotar a pose cínica dos assim chamados realistas".

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Jürgen Habermas, filosofo alemão

Renan se nega a deixar o cargo; Supremo busca saída para crise

Senado desafia Supremo e decide manter Renan na presidência

• Plenário da Corte julgará questão nesta quarta; procuradores veem 'crime de desobediência' em decisão da Mesa Diretora do Senado

Isadora Peron, Isabela Bonfin, Erich Decta e Julia Lindner - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Mesa Diretora do Senado disse nesta terça-feira, 6, que não vai cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa até que o plenário da Corte tome uma decisão definitiva em relação ao tema. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcou para a tarde desta quarta-feira, 7, o julgamento da questão.

Em um documento assinado pelos integrantes da Mesa, os parlamentares destacam que os “efeitos” da decisão de Marco Aurélio “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas”, pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo “contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta”. Uma dessas medidas seria a chamada PEC do Teto, cuja votação estava prevista para a próxima semana.

Gilmar: “Liminar foi ilegal”

Eliane Cantanhêde – O Estado de S. Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente o colega Marco Aurélio Mello pela liminar para afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado. Para Gilmar, Marco Aurélio “tomou uma decisão ilegal” ao atropelar um julgamento em andamento e atingir um outro poder monocraticamente, o que seria inclusive o caso de impeachment. “Ele extravasou o princípio da legalidade. E, quando a gente extravasa a legalidade, a gente leva bofetada”, acrescentou.

“Marco Aurélio fez isso para bater palma para o público. Se isso não é caso de crime de responsabilidade, é o quê?” acusou Gilmar, falando por telefone de Estocolmo, onde está desde esta terça-feira para participar de um encontro de magistrados. Ele chegou a comprar passagem de volta para Brasília em Lisboa, onde fez escala, mas não havia certeza se o julgamento do mérito da liminar seria nesta quarta, em plenário, e ele decidiu prosseguir para a Suécia.

Ministros acreditam que decisão de Marco Aurélio sobre Renan foi ‘troco’ em Toffoli

- Coluna do Estadão

Ministros do STF não têm dúvidas de que a decisão de Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros foi troco em Dias Toffoli, que segurou decisão sobre réus poderem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência.

Plenário do Supremo julga hoje decisão de Marco Aurélio Mello

• Presidente da Corte, Cármen Lúcia negocia com outros ministros solução para impasse entre Legislativo e Judiciário

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e pelo menos quatro outros ministros da Corte buscaram durante toda esta terça-feira, 6, amenizar a crise entre Judiciário e Legislativo. Ela incluiu como item número 1 na pauta da sessão desta quarta-feira, 7, o julgamento sobre a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado.

A negociação prevê que a partir das 14 horas o plenário acate apenas em parte o mérito da ação proposta pela Rede pelo afastamento de Renan da presidência do Senado. A intenção é garantir o senador na função de comando, mas impedi-lo preventivamente de assumir a Presidência da República na ausência de Michel Temer.

Capricho das partes alimenta crises no País - João Domingos

- O Estado de S. Paulo

A reação da Mesa Diretora do Senado Federal, que não aceitou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa por liminar e por decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), consolida a crença popular de que a Justiça é diferenciada para os que têm e para os que não têm poder.

Renan tem poder. Não pode ser afastado por decisão monocrática, concluiu a direção do Senado.
Em termos de interpretação das leis ao fato do momento, Senado e STF têm sido prodigiosos. O problema é que tais caprichos alimentam as crises.

Em 31 de agosto, quando o Senado votava o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, Renan e o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, mudaram a sentença dada anteriormente a Fernando Collor e a fatiaram.

Que é isso, excelências? - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

• Instabilidade institucional quem provoca é o Senado ao afrontar decisão judicial

Impossível entender aonde quer chegar o Senado ao se confrontar com uma decisão oriunda do Supremo Tribunal Federal que, ademais, tem caráter liminar. Com essa atitude, dizem suas excelências aos cidadãos, notadamente àqueles residentes no campo da ilegalidade, que sentença judicial não se discute: descumpre-se. O mais grave é que o fazem na posse de mandatos cuja delegação popular não inclui licença para anarquizar o ambiente institucional.

Diante da lamentável cena de solidariedade a Renan Calheiros, qualquer um do povo pode se sentir autorizado a fazer o mesmo e dar de ombros à Justiça. Se a lei é para todos, o recado subjacente é o de que a transgressão é patrimônio coletivo. Uma vez instalada oficialmente a imoralidade, locupletemo-nos todos, terá o direito de concluir quem assim desejar para o desfrute de uma vida à margem da civilidade.

Renan desobedece a ordem, e STF tenta superar crise entre poderes

• Mesa do Senado desafia Supremo

Liminar de Marco Aurélio que determinou afastamento do senador será submetida hoje ao plenário do tribunal

Numa decisão sem precedentes, a Mesa Diretora do Senado, em ação orquestrada pelo presidente Renan Calheiros, desobedeceu à liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello e manteve o senador alagoano no comando da Casa. A direção do Senado argumentou que a liminar fere a independência dos poderes e terá impacto na votação de medidas para conter a crise. Houve fortes reações nos meios políticos e jurídicos. A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou para hoje o julgamento do afastamento de Renan. Em meio à crise inédita, o Planalto tenta votar ainda este ano a emenda que limita gastos públicos, mesmo se o comando do Senado passar às mãos do PT.

Desobediência inédita

• Senado ignora liminar para afastar Renan, e STF marca sessão às pressas para resolver conflito

Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA- O presidente do Senado, Renan Calheiros, abriu ontem uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal, ao decidir, com aval da Mesa Diretora que preside, descumprir a decisão tomada na véspera pelo ministro Marco Aurélio Mello afastando-o do comando do Congresso. Diante do impasse, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, marcou para hoje a análise da decisão de Marco Aurélio pelo plenário do STF. O Palácio do Planalto, por sua vez, passou o dia tentando demonstrar apoio a Renan, que, mesmo enfraquecido, é a principal liderança política do Senado. No entanto, alguns dos principais interlocutores políticos do governo já costuraram um plano para garantir que até o fim do ano seja aprovada a PEC que limita o crescimento dos gastos públicos, pauta mais importante do governo, mesmo que o Supremo afaste definitivamente o peemedebista, entregando o comando da Casa ao PT.

Em busca de solução, STF julga hoje liminar que afastou Renan

• Antes de decisão do Senado, parlamentar procurou Cármen Lúcia

Renata Mariz e Manoel Ventura* - O Globo

-BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje o julgamento da decisão do ministro Marco Aurélio Mello que, em caráter liminar, determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado. O caso, que agravou a crise institucional entre os Poderes, será o primeiro item da pauta. Após o Senado ignorar a ordem judicial e entrar com dois recursos contra a decisão, Marco Aurélio liberou a ação para análise dos colegas. A Corte pode referendar ou derrubar a liminar. Mas pelo menos três ministros do tribunal citaram ontem a possibilidade de uma solução intermediária: manter Renan na presidência do Senado, mas com o impedimento de assumir a Presidência da República

Para Gilmar, colega deve ser afastado

• ‘Não posso acreditar’, reage Marco Aurélio, ao saber da proposta

Jorge Bastos Moreno e Jailton de Carvalho - O Globo

BRASÍLIA - A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado acrescentou mais um capítulo no apimentado histórico de rusgas entre ele e o colega Gilmar Mendes. Em entrevista ao blog do Moreno, Mendes defendeu o impeachment de Marco Aurélio. Para ele, o ministro não poderia afastar Renan sem consultar o plenário do STF.

— No Nordeste, se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai — afirmou Mendes ao blog.

Lei é lei - Merval Pereira

- O Globo

Crise é fruto da velha politicagem rejeitada pelos cidadãos. No Supremo Tribunal Federal há quem veja uma sucessão de erros nesta crise institucional em que estamos metidos mais uma vez, a começar pelo pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, que suspendeu uma decisão já tomada pela maioria de impedir que um réu faça parte da linha de substituição da Presidência.

A liminar do ministro Marco Aurélio Mello, embora esteja apoiada no regimento interno, poderia ter sido imediatamente submetida ao plenário, em caráter de urgência, como fez o ministro Teori Zavascki para afastar o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A reação do presidente do Senado, recusando-se a acatar a decisão, é uma afronta ao Judiciário, e as críticas ácidas, beirando a grosseria, do ministro Gilmar Mendes à decisão de Marco Aurélio expuseram rachaduras no plenário do Supremo que não ajudam a amenizar a crise institucional.

O Supremo contra o Supremo - Joaquim Falcão

- O Globo

O Brasil precisa de um Supremo estável. Difícil o Supremo ter relação saudável com o Senado, se alguns ministros do Supremo não têm relação saudável entre si. A democracia não merece que um ministro do Supremo peça a punição de outro ministro, porque dele discorda. Estimule crise institucional e viaje para o exterior.

Infelizmente, temos visto progressiva deterioração da independência do Supremo. Paradoxalmente, não por ataques dos outros poderes, Ministério Público, advogados ou da sociedade. Mas por descontrole interno.

Surrealismo político - José Casado

- O Globo

Ontem não havia vencedores na Praça dos Três Poderes. Eram 11 horas da manhã quando o senador Paulo Paim (PT-RS) abriu a única sessão do dia, para homenagear ativistas dos direitos humanos. No lado oposto ao plenário, o oficial de Justiça Wessel Teles de Oliveira esperava pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo vice, Jorge Viana, e pelo primeiro-secretário Vicentinho Alves. Levava um envelope com intimações do Supremo Tribunal Federal .

No plenário, ecoou uma gravação do Hino Nacional — tradição em solenidades. Até que alguém gritou: “Quem é o presidente hoje?”

O Supremo socorreu o Congresso - Elio Gaspari

- O Globo

• Assim como Teori ajudou a Câmara defenestrando Cunha, Marco Aurélio ajudou o Senado afastando Renan

STF faz um favor ao Senado ao afastar Renan. Oministro Marco Aurélio Mello fez um favor ao Congresso quando tirou Renan Calheiros da presidência do Senado. Entre o momento em que ele se tornou réu num processo a que responde no Supremo Tribunal Federal e a hora em que foi fulminado, passou-se menos de uma semana. No domingo as ruas gritavam “Fora Renan”. A resposta de ontem da Mesa do Senado, com seu “Fica Renan”, insinua um confronto. O plenário do Supremo deverá apreciar a decisão de Marco Aurélio. Se for confirmada, quem irá para a rua defender os senadores?

Senado desafia Supremo e mantém Renan na presidência da Casa

Daniel Carvalho, Débora Álvares, Letícia Casado e Rubens Valente – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) desafiar liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e recusou-se a afastar da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O Senado encaminhou ao STF uma decisão da Mesa em que informa que aguardará o posicionamento do plenário do tribunal para então aceitar o afastamento de Renan.

Foram redigidas duas versões desse comunicado, em reunião que durou mais de quatro horas. A primeira trazia expressamente a mensagem de descumprimento da decisão da corte e não foi assinada pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).

A versão divulgada pela Mesa do Senado foi a segunda, mais amena e assinada pelo petista, que não fala explicitamente em descumprimento, apesar de contrariar a ordem do ministro.

Com crise entre Poderes, Cármen Lúcia é procurada por senadores e ministros

Letícia Casado, Daniel Carvalho, Débora Alvares – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em meio à crise entre os Poderes Judiciário e Legislativo, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), foi procurada ao longo desta terça-feira (6) por senadores e ministros.

O senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro-vice-presidente do Senado, telefonou para Cármen Lúcia pela manhã. Foi sozinho ao Supremo, por volta de meio-dia.

Cármen Lúcia o recebeu e chamou alguns ministros que estavam no Supremo e participavam da cerimônia de entrega de um prêmio.

As instituições já não sabem como controlar essa crise, diz professora

Mario Cesar Carvalho – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Como é que se chega a uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário desse porte? Eloisa Machado, professora do curso de direito da Fundação Getúlio de São Paulo, diz que "todo mundo está colaborando".

O "todo mundo" dela inclui a escolha de Renan Calheiros para presidir o Senado quando já respondia a uma série de processos, o pedido do ministro Dias Toffoli que paralisou a análise da questão se um réu pode assumir a Presidência e, finalmente, a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado sem ouvir os seus pares no Supremo.

O resultado dessa combinação, na qual o Senado não reconhece uma decisão do Supremo, é "a deterioração das instituições". "As instituições não estão mais conseguindo lidar com a crise", afirma. "Pode parecer um clichê, mas as instituições estão em frangalhos".

Falta alguém capaz de fazer pacto entre Poderes, afirma analista

Thais Bilenky – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A disputa em torno da permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado eleva a temperatura política ao evidenciar a falta de uma figura capaz de articular um pacto entre os Poderes, na visão do cientista político Carlos Melo.

Professor do Insper, ele diz que há um "colapso estrutural muito grave, não propriamente pelo conflito do dia". "A gente olha para a conjuntura, para Renan, para Temer, para Dilma, para Marco Aurélio Mello, quando na verdade há um problema muito mais sério", disse.

O coronel desafia o Supremo - Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

A rebelião de Renan Calheiros contra o Supremo agravou o clima de confronto entre os Poderes. O peemedebista desafiou o tribunal ao ignorar a ordem para deixar a presidência do Senado. Além disso, radicalizou a crise com ataques ao ministro Marco Aurélio Mello, que determinou seu afastamento do cargo.

Chamado pelos adversários de "cangaceiro", Renan agiu, na hipótese mais benigna, como coronel de província. Insatisfeito com uma decisão judicial, resolveu desobedecê-la, como se estivesse acima da lei. Todo cidadão tem direito a reclamar da Justiça, mas não há democracia onde suas ordens são descumpridas.

Caso Renan abre crise institucional

Por Carolina Oms, Maíra Magro, Vandson Lima e Fabio Murakawa – Valor Econômico

BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir hoje se mantém a liminar que afasta Renan Calheiros da presidência do Senado, concedida na segunda-feira pelo ministro Marco Aurélio Mello. A liminar provocou uma crise institucional entre os dois Poderes, com a recusa de Renan e da mesa-diretora da Casa em cumprir a ordem judicial.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, passou o dia de ontem em conversas com seus pares e senadores. A interlocutores, afirmou que o Supremo deve atuar para pacificar mais uma crise e destacou que o país já enfrenta sérias dificuldades políticas e econômicas.

STF decide hoje destino de Renan à frente do Senado

Por Carolina Oms e Maíra Magro – Valor Econômico

BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram o dia de ontem buscando uma solução para a crise entre o Legislativo e o Executivo criada pela decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado e pela recusa da Mesa daquela Casa de cumpri-la. O plenário do STF vai decidir na tarde de hoje se confirma ou não a liminar que afastou o senador, liberada ontem para julgamento por Marco Aurélio.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, esteve em conversas telefônicas ou presenciais com ministros do Supremo e senadores. A interlocutores, a ministra afirmou que o Supremo deve atuar para pacificar a crise e lembrou que o Brasil já passa por crise política e econômica.

Uma das alternativas que podem ser propostas hoje é evitar que Renan assuma a Presidência da República, mas mantê-lo na presidência no Senado. Os ministros que defendem a alternativa afirmam que o caso de Renan é diferente da situação que levou ao afastamento do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. Cunha teria atuado para intimidar parlamentares e usado o cargo para obstruir as investigações - acusações que não pesam contra Renan. Além disso, ao afastar Cunha, os ministros deixaram claro que a medida deveria ser excepcional.

Judiciário pode ter ação corporativa, alerta cientista político

Por Cristiane Agostine – Valor Econômico

SÃO PAULO - A decisão do Senado de desafiar o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando da Casa pode desencadear uma reação de "espírito de corpo" do Supremo hoje, quando o plenário da Corte julgará a liminar contra o senador pemedebista. A possível retaliação dos magistrados poderá intensificar a crise entre o Legislativo e Judiciário e gerar prejuízos ainda maiores para a economia, com a incerteza sobre os investimentos e sobre o crescimento econômico do país. A análise é do cientista político e advogado Murilo de Aragão, presidente da Arko Advice Pesquisas.

Corda esticada - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

• Embora desgastado e no fim do mandato à frente da Casa, Renan resolveu levar às últimas consequências seu enfrentamento com STF

A Mesa Diretora do Senado decidiu não acatar a medida liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e manteve o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa, até que o plenário do STF julgue em definitivo o caso. A decisão da cúpula do Senado foi assinada também pelo senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro-vice-presidente do Senado, e acirra a crise entre os poderes Legislativo e Judiciário. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, submeterá a decisão monocrática de Marco Aurélio ao pleno do tribunal na sessão de hoje. “Tudo que for urgente para o Brasil, eu pauto com urgência”, disse. A corda está completamente esticada.

Açodamento irresponsável – Editorial /O Estado de S. Paulo

Por seu conhecido currículo, o senador Renan Calheiros não deveria ter sido eleito presidente do Senado. Na verdade, o interesse público aconselharia que o povo alagoano não o tivesse reeleito senador. O reconhecimento de que Renan não faz bem à vida pública nacional não modifica, no entanto, a inconveniência, a imprudência e a destemperança da decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o senador do exercício da presidência da Casa. Por todos os ângulos que se vê, a decisão do ministro Marco Aurélio causa profunda estranheza.

Não se pode descumprir decisão do Supremo – Editorial /O Globo

• A grotesca atitude de Renan e da Mesa do Senado de devolver liminar de ministro da Corte deve ser superada hoje, e é crucial que os poderes evitem novas crises

Como a insensatez nem sempre tem limites, a crise institucional entre Supremo e Senado, deflagrada na segunda-feira com a decisão individual do ministro do STF Marco Aurélio Mello de aceitar pedido do partido Rede — dentro de suas prerrogativas — para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, teve grave desdobramento.

Marco Aurélio poderia ter consultado os pares, mas é fato que ele tinha bases legais para conceder a liminar. Isso, na condição de relator do processo pelo qual ficou entendido, pela maioria da Corte, no início de novembro, que réu não pode constar da linha de substitutos do presidente da República. Réu foi em que se tornaria Renan, numa acusação de peculato, logo após aquele julgamento.

Ordem e desordem – Editorial /Folha de S. Paulo

Vistas as coisas de uma certa distância, a aparência seria de um passe de mágica. Mal encerradas as manifestações de rua que o tinham como um dos principais alvos de repúdio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é afastado do cargo por iniciativa do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.

Não seria tão simples assim. Numa atitude capaz de rivalizar com as conhecidas resistências do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a se conformar com as decisões da Justiça e as pressões da opinião pública, Calheiros optou, em decisão que aumenta a temperatura e a imprevisibilidade da crise política, por não acatar o determinado.

Temer vive clima de maior tensão em seu mandato – Editorial/Valor Econômico

Uma tempestade de incertezas se abateu novamente sobre Brasília, quando tudo parecia que a votação da principal peça econômica do governo Temer tinha data certa e vitória assegurada no Senado. O cenário político entrou em mais uma rota imprevisível, depois que os poderes da República passaram a se desentender e se confrontar, colocando em risco os propósitos do Executivo.

Há várias crises em estado latente ou já em andamento. Uma decisão inesperada do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, sobre uma liminar do Rede, retirou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, por ele ter se tornado réu. A votação de afastamento de cargo sucessório da Presidência em caso de seu ocupante se tornar réu não foi concluída, apesar de consolidada a maioria dos ministros a seu favor. A Mesa Diretora do Senado não aceitou o ato de Marco Aurélio e comunicou ao STF que Renan continuará no cargo até uma decisão do plenário do tribunal.

Quatro razões para manter Meirelles - Rosângela Bittar

- Valor Econômico

• Haverá uma espécie de reorganização, não reforma de fato

O presidente Michel Temer deverá aproveitar a oportunidade da nomeação do novo ministro-chefe da Secretaria de Governo, em substituição a Geddel Vieira Lima, para fazer mudanças pontuais na sua equipe. Não se trata de reforma ministerial, ideia que, como iniciativa política para sacudir o governo, está desgastada. Mas de leves adequações de nomes e cargos, inclusive para atender aquelas cúpulas partidárias que pretendem trocar seus representantes porque não funcionaram como gostariam.

Até a execução final da ideia de reorganizar o governo, o desenho muda a cada dia, tal o dinamismo da crise política. O ministro Dyogo Oliveira, que seria efetivado no cargo, poderá sair. Com o movimento em direção ao governo feito pelo PSDB, porém, é possível que o presidente troque o técnico do governo petista no Planejamento por outro técnico do governo tucano.

Alta tensão - Míriam Leitão

- O Globo

O governo introduziu um fator previdenciário ainda mais duro do que aquele que foi adotado no governo Fernando Henrique. Pela reforma, aos 65 anos o trabalhador pode não atingir o valor do benefício pelo qual contribuiu. Só atingirá na hipótese de ter começado a pagar à Previdência com 16 anos. A reforma foi anunciada no pior dia possível: quando os poderes se enfrentam.

As últimas horas foram de surpresa e tensão. De manhã, enquanto o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, explicava o complexo projeto do governo para aposentadorias e pensões, o país achava que o Senado era presidido pelo senador Jorge Viana. De tarde, veio a informação da nota da mesa do Senado que mantinha o senador Renan Calheiros no cargo, em desobediência à decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que o retirara do cargo. A confusão teve ainda o detalhe do ataque do ministro Gilmar Mendes à decisão de Marco Aurélio. Renan protestou contra a decisão “monocrática” que o afastava da presidência do Senado. Com Eduardo Cunha, foi exatamente assim. O ministro Teori Zavascki o afastou, e o pleno do STF confirmou o afastamento.

Hora de acelerar o corte dos juros - Cristiano Romero

- Valor Econômico

• Risco de "perdas permanentes" no PIB pode ter movido o BC

O governo Temer estava convencido de que, se o Banco Central (BC) mantivesse a postura excessivamente cautelosa que vinha mostrando na condução da política monetária, a economia brasileira não cresceria em 2017 ou registraria mais um ano, o terceiro consecutivo, de crescimento negativo. Pior: o setor privado sairia tão machucado que a esperada recuperação seria irremediavelmente fraca e ainda mais lenta.

As projeções de inflação do BC vêm apontando para um IPCA, o índice de preços oficial do regime de metas, em torno da meta de 4,5% no fim do próximo ano, algo que não ocorre desde 2009. O problema é que o custo dessa convergência está sendo muito alto e aumentaria nos próximos trimestres, caso o Comitê de Política Monetária (Copom) conservasse o ritmo atual de redução da taxa básica de juros (Selic), de 0,25 ponto percentual a cada reunião.