sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Opinião do dia – Max Weber

Os partidos são essencialmente organizações voluntárias baseadas no recrutamento sempre renovado, não importa quantos meios empreguem para prender sua clientela permanentemente. Isto os distingue de todas as organizações que possuem um quadro de associados definido e instituído por lei ou por contrato. Hoje o objetivo dos partidos é sempre a obtenção de votos numa eleição para cargos políticos ou um corpo de votação. Um rígido núcleo de interessados é dirigido por um líder ou por um grupo de pessoas eminentes; este núcleo difere grandemente no grau de sua organização hierárquica, contudo é hoje em dia frequentemente burocratizado; ele financia o partido com o apoio de patrocinadores ricos, de interesses econômicos, de indivíduos que buscam cargos públicos ou de associados contribuintes. Na maior parte dos casos, várias destas fontes são utilizadas. Esse núcleo também define programas e táticas e seleciona os candidatos. Mesmo em partidos de massa com constituições muito democrática, os votantes e a maioria dos membros comuns não participam (ou só o fazem formalmente) da esquematização do programa e da seleção dos candidatos, pois por sua própria natureza tais partidos desenvolvem um funcionalismo assalariado. Os votantes exercem influência somente no que diz respeito a adaptação e seleção de programas e candidatos, de acordo com as possibilidades destes de receberem apoio eleitoral.

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Max Weber (1864-1920) “Parlamentarismo e governo” p. 19, Editora Victor Civita, 1980.

Distritão derrotado e a reforma possível |Roberto Freire

- Diário do Poder

Alguns dos principais itens discutidos e aprovados na Câmara dos Deputados indicam que a reforma política possível de ser alcançada já para as eleições de 2018, se não é aquela de que o Brasil necessitava, ao menos representa um avanço em relação ao que tínhamos e um evidente aprimoramento do nosso modelo político-eleitoral. Há que se destacar a rejeição do sistema conhecido como “distritão”, uma contrafação da democracia representativa e que praticamente acabaria com os partidos e tornaria impossível a governabilidade.

A derrota do distritão, que não obteve os 308 votos mínimos necessários para uma emenda à Constituição, foi muito importante porque impediu um enorme retrocesso no processo democrático brasileiro. Caso aprovado, tal sistema resultaria em uma preocupante distorção da representação política no Parlamento.

Seriam eleitos os candidatos mais votados a deputado, independentemente das coligações que integrassem ou dos partidos aos quais pertencessem, que se transformariam em meros cartórios para o registro de candidaturas. A Câmara seria formada por nada menos que 513 entidades autônomas, cada uma valendo por si, o que faria com que os governos tivessem de se articular sem qualquer mediação partidária com cada um desses “deputados de si mesmos”, inviabilizando totalmente a indispensável interlocução entre Executivo e Legislativo. Em nosso regime presidencialista, não teríamos condições mínimas para promover uma articulação de governo. Não haveria como viabilizar qualquer tipo de coalizão da base.

Segunda denúncia contra Temer reabre muro das lamentações | Vera Magalhães

- O Estado de S.Paulo

Com a esperada chegada da segunda denúncia contra Michel Temer à Câmara, a Casa vai se transformar de novo no terreno fértil para chantagens, lamentações, recados e barganhas de toda natureza. Mas nada disso leva a crer que o presidente terá mais dificuldade para conseguir que os deputados arquivem a acusação do que teve da primeira vez.

Isso porque existe na Casa uma espécie de espírito de corpo contra o Ministério Público Federal e o instituto da delação premiada de maneira geral, e da J&F em particular.

A própria CPI mista instalada para investigar as circunstâncias do acordo selado por Rodrigo Janot com os irmãos Batista e alguns de seus executivos e advogados funcionará como um enclave governista a tentar desqualificar a denúncia que chega agora à Casa.

Por isso, os soluços de críticas de partidos e mesmo de expoentes de peso como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), não devem ter o condão de azedar o clima contra Temer, por algumas razões.

Maia, que teve um papel fundamental na condução da votação da primeira denúncia, está contrariado com os movimentos de aliados de Temer, como os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e do presidente do PMDB, Romero Jucá, para filiar à sigla deputados que estavam na mira do DEM em seu processo de engorda da bancada.

O Exército e a legalidade | Merval Pereira

- O Globo

O Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, divulgará uma nota oficial em que, sem criticar diretamente o general Hamilton Martins Mourão, definirá que o Exército não pode ser fator de instabilidade no país. Ao contrário, seu papel é o de buscar a estabilidade, baseado na legitimidade de suas ações dentro da legalidade.

O general Mourão, que defendeu a intervenção militar caso as crises por que o país passa não sejam resolvidas pelos poderes constitucionais — Legislativo, Executivo e Judiciário —, não será admoestado publicamente, mas será convocado para uma conversa com o general Villas Bôas, o único que pode falar em nome do Alto Comando. Essa decisão foi necessária depois que o próprio Comandante do Exército, em entrevista a Pedro Bial, classificou Mourão de “uma figura fantástica, um grande soldado, um gaúchão”, parecendo concordar com as suas ideias.

A impressão que passou para a opinião pública foi a de que jogava em conjunto com o general Mourão, deixando o ministro da Defesa, Raul Jungman (PPS), isolado na busca de uma demonstração de que a quebra de hierarquia não seria tolerada.

Corda em casa de enforcado | Fernando Gabeira

- O Estado de S.Paulo

Quanto tempo os políticos brasileiros vão levar para entender que o jogo acabou?

Como será o trabalho de Raquel Dodge? Eis uma pergunta que ainda não se pode responder. Quase todos se revelam – e às vezes se transformam – no curso dos acontecimentos.

A imprensa registrou a omissão da Lava Jato no discurso de posse de Dodge. De fato, ignorou algo de repercussão internacional. Mas talvez, diante de três componentes da mesa investigados pela Lava Jato, Dodge tenha preferido, como se dizia na infância, não falar de corda em casa de enforcado.

No momento atual, deve fazer correções nos acordos de delação premiada dos donos da JBS. E a decisão de Janot em denunciar Temer de novo deve ocupar o centro da cena. As previsões são quase unânimes de que Temer escapará na Câmara.

O Brasil continuará sendo dirigido por um homem acusado de dirigir uma organização criminosa, com o respaldo da Câmara. E não vejo grandes reações a isso no horizonte. A leitura da denúncia de Janot me dá uma pista para entender a passividade popular diante de mais uma denúncia rejeitada.

A denúncia afirma que o Brasil era dirigido por uma organização criminosa, no governo PT, e que a passagem do poder, pós-impeachment, mudou o comando do processo de corrupção. Em suma, houve uma troca de quadrilhas no topo do poder.

Reforma desperdiçada | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Com as votações desta semana na Câmara, estão sepultadas as chances de o Legislativo promover uma reforma política decente que valha já para as eleições de 2018.

Se é positivo que sandices como o distritão tenham sido rejeitadas, não há como deixar de lamentar a lambança que os deputados fizeram em relação às medidas para reduzir o número de partidos com representação no Congresso. A cláusula de barreira, que já surgiu muito mais tímida que suas congêneres adotadas em outros países, saiu ainda mais desidratada, e o fim das coligações em eleições proporcionais ficou só para 2020.

O adiamento é grave, porque lança sombras sobre o futuro do próximo governo, seja ele qual for. Como é improvável que Temer consiga aprovar reformas de fôlego como a da Previdência, essa tarefa caberá à próxima administração. Seria importante, portanto, que ela encontrasse um Parlamento povoado por menos de 28 legendas. Não há dúvida de que o número elevado de siglas com as quais cada presidente precisa encetar negociações contribui para os termos pouco republicanos em que elas têm ocorrido.

A salamandra ingressa no cenário | César Felício

- Valor Econômico

Existe ambiente para uma candidatura de Meirelles

Uma leve brisa chamada Henrique Meirelles principiou no ar rarefeito de Brasília. Bastou um conjunto de indicadores econômicos melhores do que o esperado neste terceiro trimestre para que esta hipótese entrasse no cenário de 2018. Há circunstâncias que conspiram a favor do ministro, e os protagonistas desta conjura querem acreditar que a economia está descolada da política.

É visível que Michel Temer, que por ora poderia ter o cognome de governante mais impopular do planeta Terra, está com dificuldades de influenciar na própria sucessão, sobretudo depois do escândalo da delação da JBS, em 17 de maio. Antes da variável Meirelles, alimentou um balão de ensaio a respeito de uma mudança de sistema de governo sem consulta popular. Muito difícil. Mesmo parlamentaristas históricos temem a reação que a iniciativa despertaria, e também suas consequências.

O Centrão acuado pelo Ministério Público estava sem cartas nas mãos. O governismo de base parlamentar e sem expressão eleitoral própria, do qual Gilberto Kassab é um emblema, procurava apenas algum abrigo legal na reforma política para a sobrevivência, com fantasmagorias como distritão, distritão misto e outras.

Um país 'justicialesco' | Ives Gandra da Silva Martins

- Folha de S. Paulo

À evidência, todos os brasileiros corretos -e são a maioria-são contra a corrupção. A expressão popular "corrupção" envolve variada gama de crimes, entre os quais concussão, prevaricação, a corrupção propriamente dita etc.

E, na luta para extirpá-la, crimes são praticados pelo poder público de desconhecimento do público, como o vazamento de informações por quem deveria guardar sigilo, crime punido pelo Código Penal, artigo 325.

Por outro lado, o Ministério Público não é um Poder, mas sim função essencial à administração da Justiça, no mesmo nível da advocacia (artigos 127 a 135 da Constituição Federal) -razão pela qual, a meu ver, por não ser Polícia Judiciária, não poderiam, seus membros, presidir inquéritos policiais, nos termos do artigo 144 § 4º da CF, que torna exclusiva tal função aos delegados de carreira.

Acresce-se que boas notícias não vendem jornais. Mark Twain dizia ser função da imprensa separar o joio do trigo e publicar o joio, de tal maneira que, na situação verificada nos últimos 13 anos, de assalto às contas públicas, a imprensa passou a ser verdadeira orientadora da opinião pública, tornando a sociedade brasileira ávida de punições.

Brasil precisa de muitas vozes para ser governado | Fernando Abrucio

- Valor Econômico / Eu &Fim de Semana

O Brasil atual não tem tido muito lugar para visões mais matizadas e equilibradas. O radicalismo dos meios e dos fins está ganhando força, sob a crença de que há uma resposta única e pura para resolver os problemas. O perigo desse caminho é imaginar que as soluções podem ser construídas sem o diálogo entre os diferentes, sem experimentação e aprendizado - o que supõe o erro e a dúvida. O fato é que a demarcação completa dos terrenos entre as principais forças políticas e sociais pode trazer prejuízos para o próximo presidente, que precisará enfrentar múltiplas agendas e combinar ideários políticos se quiser dar conta da nossa complexidade.

Vale começar desde já esse debate para tentar evitar que a disputa presidencial repita o cenário atual. Hoje, o governo relega diversas agendas a um segundo plano, como a do meio ambiente e dos direitos humanos; e do lado contrário, a oposição ignora que sem alguma reforma da Previdência Social será muito difícil ampliar as políticas sociais no próximo mandato. No plano da sociedade, grupos ditos liberais - embora estejam mais para o conservadorismo autoritário - se mobilizam para proibir exposições em museus, praticando a censura contra a liberdade de expressão. Isso é o oposto do que propugnavam os grandes pensadores do liberalismo, como Stuart Mill ou Isaiah Berlin.

A radicalização tem dificultado ir além de palavras de ordem e da lógica "amigos versus inimigos". Desse modo, as principais lideranças do país, algumas delas já em plena campanha presidencial, soltam slogans que contêm ideias prontas e acabadas, ao mesmo tempo em que procuram identificar os vícios do oponente. "Ele é um petista!", brada um, gritando depois um conjunto de impropérios que vão do comunista ao corrupto. "Estão querendo implantar o neoliberalismo no país!", grita outro, mostrando como o governo e os candidatos da direita só se preocupam com as contas públicas e não com o povo brasileiro.

Jurisprudência da ingovernabilidade | Reinaldo Azevedo

- Folha de S. Paulo

O que esperar de quem só é relator do caso JBS porque se fraudou o princípio do juiz natural?

Mais grave do que um Ministério Público Federal que adere a práticas criminosas sob o pretexto de combater o crime, é um Supremo Tribunal Federal que cobre com a toga a sua própria covardia. Os doutores se esmeram na servidão voluntária. A instância máxima do Judiciário, em parceria com o MPF, está criando a jurisprudência da ingovernabilidade.

A defesa do presidente Michel Temer enviou dois pleitos à Corte: a suspensão da tramitação da nova denúncia enquanto não se conhece a extensão dos crimes cometidos pelo MPF e a devolução à PGR da peça acusatória. Edson Fachin, numa bizarrice, declarou prejudicado o segundo, atrelando-o ao primeiro. O que esperar de quem só é relator do caso JBS porque se fraudou o princípio do juiz natural? Ou me digam o que tal caso tem a ver com Petrobras. Janot, o acusador, escolheu o juiz. E o STF agasalhou a fraude, coonestada, de saída, por Cármen Lúcia. Jurisprudência da ingovernabilidade.

As duas questões são, a seu modo, inéditas. Duas denúncias, enlaçadas num único inquérito, têm origem em procedimentos fraudulentos. Se o juízo de admissibilidade, a ser feito pelo STF, tem de ser precedido de uma autorização da Câmara, que fique patente: não era isso que estava sendo questionado no tribunal. O que se pedia é que não tivesse curso uma ação enquanto não se esclarecessem as circunstâncias dos crimes cometidos. Não se instavam os doutores a fazer juízo de mérito. Mas eles fingiram que sim. Jurisprudência da ingovernabilidade.

Os gestos e as instituições | José de Souza Martins

- Valor Econômico / Eu &Fim de Semana

Numa noite do fim de julho de 1992, Luiz Inácio Lula da Silva, líder sindical e ex-operário metalúrgico, era o convidado para falar aos participantes do II Congresso de História da Região do Grande ABC, em São Paulo. Foi no salão paroquial da Igreja Matriz de São Bernardo do Campo. Um dos temas do congresso era o da memória dos processos de trabalho nas fábricas da região, preservada em gestos e cacoetes. Muitos antigos operários foram convidados a falar nos três dias do congresso. Operário em duas daquelas fábricas, desde os 11 anos de idade, eu participava do evento para expor, em detalhe, minha interação com as máquinas e ferramentas com que havia trabalhado.

Os participantes do congresso, homens e mulheres, que haviam começado a trabalhar ainda crianças, tinham aguda memória de cada movimento, de quais eram as máquinas e de como as operavam, desde a entrada da matéria-prima no processo de produção até a saída do produto final. Muitos, como Lula, e também eu, ficaram com marcas e sequelas no corpo em consequência de seu uso como ferramenta e extensão da máquina.

O mistério da inflação | Celso Ming

- O Estado de S.Paulo

A inflação baixa no mundo civilizado e agora também no Brasil ainda não foi totalmente explicada, embora alguns fatores desse mergulho sejam notórios.

Ontem, a presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), Janet Yellen, reconheceu que, nos EUA, essa inflação prostrada é “um mistério”, embora entendesse que essa fraqueza fosse “provavelmente temporária”. Hoje, no seu Relatório de Inflação, o Banco Central do Brasil apontou o caráter surpreendente da inflação também por aqui. E divulgou tabela interessante, que mede a surpresa inflacionária, entendida esta como a diferença entre a inflação esperada e a que aconteceu de fato.

Surpresa com a prostração não é coisa nova. No final dos anos 90 e início deste século, por exemplo, a cada reunião do Fomc (o Copom deles) o então presidente do Fed, Alan Greenspan, externava sua perplexidade em relação ao comportamento achatado da inflação. Os juros seguiam baixos, a procura por mão de obra aumentava, o desemprego caia e, no entanto, apesar do avanço da demanda por produtos e serviços, a inflação seguia rastejante. “Não entendo o que está acontecendo”, reconhecia Greenspan. Até que, lá pelas tantas, se fez uma luz. A explicação para isso era o emprego crescente de tecnologia de informação.

Em estudos do próprio Fed, o fenômeno era explicado como mudança de paradigma. O sistema produtivo convencional precisava operar com altos estoques, para poder atender à demanda nos momentos de pico.

Emprego despiora, governo reza | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

O copo do emprego com carteira ainda está meio vazio. Por cinco meses consecutivos, até agosto, houve mais contratações do que demissões, inédito desde 2014. Melhor assim, mas vai ser um milagre que o ano feche no azul, com mais empregos na CLT do que em 2016.

"Quem tiver uma vela pode acender, quem tiver Ave Maria pode rezar", disse Mário Magalhães, coordenador-geral de estatísticas do ministério do Trabalho, sobre o saldo do ano, ao apresentar os dados do Caged (o registro do emprego formal). Nesta semana, em mensagem de vídeo para evangélicos, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, também apelara aos céus, em particular em outubro, "mês de oração pela economia".

Haja reza. Apesar das despioras, havia em agosto 3,1 milhões de empregos com carteira a menos do que em agosto de 2014, início da recessão. Na conta não estão empregos que deixaram de ser criados. Um chute conservador sugere que devemos estar com um deficit de 5 milhões de empregados com CLT.

Saída da recessão | Míriam Leitão

- O Globo

O Brasil pode crescer até 4% no ano que vem, por causa da força da queda da taxa de juros. Este ano, pode terminar com uma alta entre 0,8% e 1%. Mas o Brasil vai levar pelo menos cinco anos para recuperar o que perdeu em quase três anos de recessão. O ambiente na economia é de saída da crise, e os sinais disso estão espalhados por vários indicadores, como se viu ontem no mercado de trabalho.

Já é possível comemorar o fim da recessão? Os economistas Silvia Matos, da FGV, e José Carlos Carvalho, da Paineiras Investimento e Casa das Garças, disseram que sim. Eu os entrevistei na Globonews. Eles têm números diferentes, mas a mesma convicção de que o pior ficou para trás. Essa mesma mensagem de que os indicadores são compatíveis com um cenário de recuperação está no Relatório de Inflação.

A Fundação Getúlio Vargas tem o Comitê de Datação dos Ciclos Econômicos que ainda não disse oficialmente se acabou a recessão iniciada no segundo trimestre de 2014. Porém, nos dois primeiros trimestres do ano houve alta do PIB, como se sabe. No primeiro, o crescimento foi de 1%, puxado pela agricultura. No segundo, 0,2% puxado pelo consumo, em grande parte impactado pela liberação do FGTS. No terceiro, a previsão da FGV é de 0,3%. Mas, nesse caso, a agricultura entra com sinal negativo, sem ela, a alta seria maior. Todas as projeções apontam para a manutenção dos resultados positivos.

As razões para o otimismo do mercado | Claudia Safatle

- Valor Econômico

BNDES, reformas e PIB podem melhor trajetória da dívida

Há razões para o entusiasmo dos mercados, nas últimas semanas, que vão além de meras esperanças e desejos, com a bolsa de valores em alta, os juros em queda e a taxa de câmbio estável. O principal estímulo vem de fora, com o crescimento sincronizado e não inflacionário da economia mundial, farta liquidez, juros baixos e maior apetite por ativos de risco das economias emergentes. "O céu das finanças globais é de brigadeiro, extremamente benigno, e não há sinais visíveis de mudança desse quadro", comentou um gestor de fundos de investimentos.

Há, também, motivos domésticos para sustentar o ambiente que prenuncia um crescimento econômico depois de uma longa recessão, de 2,5% a 3% em 2018, segundo analistas.

Apesar da fragilidade política do governo e da enorme dificuldade de consertar o rombo das contas públicas herdado da gestão anterior, o fato de os mercados não contarem com a queda de Michel Temer por denúncias de corrupção é um atenuante do impacto da crise política.

Uma parte dos analistas acredita que ainda que o governo não consiga aprovar a reforma da Previdência agora, ela será a primeira iniciativa do próximo presidente. O fato, porém, é que, se aprovada este ano, mesmo que restrita à idade mínima e à regra de transição, a reforma daria credibilidade ao teto para o gasto público e viabilizaria uma taxa de juros talvez até mais baixa do que espera o mercado. Isso permitiria o início de um "ciclo virtuoso" para além da retomada cíclica do crescimento, avalia o ex-diretor do Banco Central Mário Torós, sócio da Ibiuna Investimentos. O que, segundo ele, tornaria o país mais preparado para enfrentar o fim dos bons ventos externos, que não costumam durar para sempre.

Frustração a caminho – Editorial | Folha de S. Paulo

Anuncia-se como tímido e decepcionante o resultado dos muitos meses de discussão parlamentar em torno da reforma política.

O que havia de mais ambicioso, para bem e para mal, nas propostas em curso —a adoção do chamado distritão no pleito de 2018 e a promessa de instituir o voto distrital misto em 2022— não passou pela Câmara dos Deputados.

Dependendo, por se tratar de mudança constitucional, de pelo menos 308 votos, o projeto obteve apenas 205. De positivo, pode-se dizer que o fiasco evitou que fosse implantado um mecanismo eleitoral a todos os títulos exótico e cheio de defeitos.

Com efeito, ao preconizar um princípio simples —nas eleições proporcionais, conquistam seus cargos os candidatos mais votados—, o distritão embutia grave inconveniente do ponto de vista da representação popular.

É que, se vingasse tal norma, seriam desperdiçados os sufrágios que, destinados a um candidato vitorioso, excedessem o necessário para sua eleição.

Política e economia vivem paradoxo – Editorial | O Globo

Economia emite sinais crescentes de retomada, enquanto continuam as turbulências em torno do Planalto, que dificultam a reforma crucial da Previdência

Como dois universos distantes anos-luz entre si, a política e a economia brasileiras vivem realidades paralelas. Na política, persiste a crise, mesmo que haja o entendimento, pelo menos por enquanto, de que, por diversas circunstâncias, a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer teria um poder destrutivo menor que a primeira.

Se na primeira, a acusação de corrupção passiva foi barrada na Câmara, mesmo com depoimento e gravação de Joesley Batista, e ainda o vídeo de Rocha Loures às pressas com uma mala cheia de dinheiro — supostamente para o presidente —, aposta-se que nada mais terá maior impacto sobre os deputados. Mesmo que a acusação de participar do “quadrilhão do PMDB”, incluída na segunda denúncia, seja forte.

Mas a crise política se perpetua, até porque o governo é fraco. E de onde pouco ou nada se esperava, o front econômico, passam a se multiplicar bons indicadores. Nada ainda que reverta as abissais perdas acumuladas na recessão recorde na faixa dos 8%, de 2015 e 2016, mas há diversos sinais de retomada abrangente do crescimento. A questão é o fôlego deste movimento.

Condições para crescer – Editorial | O Estado de S. Paulo

Com inflação contida, contas externas em bom estado e sinais de firme reativação dos negócios, o Brasil tem condições iniciais bem favoráveis à reconstrução de sua economia, nos próximos anos, se nenhum grande entrave for criado pela irresponsabilidade política. Esta é a mais importante mensagem do novo Relatório de Inflação do Banco Central (BC), um amplo panorama econômico divulgado a cada três meses. A inflação próxima de 3% estimada para este ano resulta em parte de uma surpresa, a queda maior que a prevista dos preços de alimentos. Mas os números projetados para os anos seguintes, mesmo sem esse fator, continuam razoáveis. Os cenários apontam para taxas próximas de 4%, vizinhas da meta oficial, até 2020, sem expectativa, portanto, de novas pressões.

Já se especula, naturalmente, sobre uma nova redução da meta, já baixada de 4,5% para 4,25% a partir de 2019, e sobre a condução da política de juros. Mas toda elucubração sobre o assunto só tem algum sentido prático se algumas condições forem consideradas. É preciso levar em conta riscos econômicos, tanto internos como externos.

Fed proclama o fim da era do relaxamento monetário – Editorial | Valor Econômico

Dez anos depois da maior crise financeira em quase um século, o Federal Reserve americano anunciou anteontem, oficialmente, o início da desmontagem do apoio monetário montado para evitar a depressão que rondou o mundo em 2008. Em breve, o Banco Central Europeu, em um estágio mais atrasado que o americano, deixará de injetar liquidez no mercado com a compra de títulos. Com o pânico global, e uma recessão da qual o mundo se livrou apenas recentemente, os principais BCs do mundo - Fed, BCE, Banco do Japão, Banco da Inglaterra e da Suíça - acumularam ativos da ordem de US$ 15 trilhões para manter a economia global à tona. Essa era de liquidez sem limites dos mercados financeiros globais só começa a se encerrar agora - lentamente.

Os efeitos da crise ainda estão presentes. Há países cujo PIB não retornaram ainda ao nível que tinham em 2008 (Portugal, Espanha e Grécia). Com exceção dos EUA, Alemanha e Japão, o desemprego nos países desenvolvidos é bem mais alto do que antes e, no caso da Europa, mantém-se na casa dos dois dígitos. O crescimento dos países mais ricos do mundo (exceto EUA) está abaixo do seu potencial que, com a crise, foi ele mesmo rebaixado.

Braço direito de Janot pode ser investigado, diz procurador

Bela Megale | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em conversa presenciada pela Folha, um integrante da equipe da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a "tendência" do órgão é investigar Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot.

Dodge tomou posse na segunda (18) em substituição a Janot. Ambos são adversários dentro da Procuradoria.

A Folha flagrou um diálogo entre o procurador Sidney Pessoa Madruga e uma mulher não identificada por mais de uma hora nesta quinta-feira (21) no restaurante Taypá, no Lago Sul, em Brasília. A reportagem estava na mesa ao lado da de Madruga.

Ele foi escolhido por Dodge para ser coordenador do Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral), que traça as metas de atuação eleitoral do Ministério Público.

No almoço desta quinta, Madruga se referia à atuação de Pelella, braço direito de Janot na Procuradoria, na negociação da delação da JBS.

Procurador da República, Pelella é mencionado em diálogos de delatores da JBS como um interlocutor da PGR. Ele teve reunião com um deles, o advogado Francisco Assis e Silva, dias antes do encontro, em 7 de março, entre Joesley Batista e o presidente Michel Temer no Jaburu. Janot e seu ex-assessor negam qualquer irregularidade.

Planalto tenta conter ameaça de rebelião após ataques de Maia

Temer tenta evitar rebelião na base após ataque de Maia

Após retornar ao Brasil, peemedebista assume ação para contornar crise com o deputado do DEM e presidente da Câmara; segunda denúncia foi recebida na Casa nesta quinta-feira, 21

- O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusar o PMDB e o governo de dar uma “facada nas costas” do DEM, o presidente Michel Temer assumiu nesta quinta-feira, 21, mesmo a articulação para tentar contornar a insatisfação na base. Horas depois de chegar de Nova York, onde participou da Assembleia-Geral da ONU, Temer reuniu auxiliares e disse que marcaria uma conversa com Maia para resolver o problema e conter a rebelião.

As declarações do presidente da Câmara foram feitas no momento em que Temer precisa de apoio parlamentar para barrar a segunda denúncia contra ele no plenário. Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que a acusação apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente, por organização criminosa e obstrução da Justiça, deve ser encaminhada aos parlamentares e entregou à Câmara a acusação.

O desabafo de Maia foi feito após o assédio do PMDB a parlamentares do PSB que estavam prestes a ingressar no DEM. O partido de Temer conseguiu, recentemente, filiar o senador Fernando Bezerra Coelho (ex-PSB-PE). Pelo menos outros seis deputados do PSB, que estavam em negociação com o DEM, foram procurados pela cúpula peemedebista, enfurecendo Maia.

Presidente da Câmara está 'mal informado', diz Jucá

Líder do governo no Senado afirma que PMDB não assedia ninguém, mas é procurado por ser ‘uma marca muito forte’

Adriana Ferraz e Marcelo de Moraes | O Estado de S.Paulo

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta-feira, 21, que o PMDB não tem assediado outros parlamentares e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está “mal informado”. Segundo Jucá, o partido – ou o MDB, nome da sigla a partir de 4 de outubro – é que está sendo procurado porque é “uma marca muito forte”.

“Não estamos assediando ninguém, ao contrário. Mas a marca MDB, toda a sua história, todo o trabalho que estamos fazendo de fortalecimento, reconstrução do partido, com muitos companheiros, é uma marca muito forte que atrai muita gente”, disse o senador em entrevista à TV Estadão. “O Rodrigo Maia está mal informado.”

Para Jucá, que é presidente do PMDB, “com o o fim das coligações se consumando”, deputados de partidos pequenos devem buscar abrigo em legendas maiores. “Vão procurar outros partidos, o PSDB, o PSB...”

Reforma política se resume a remendo eleitoral

Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Desde a Constituição de 1988, o Congresso tem sido campo fértil de tentativas de reforma política. Neste ano, lançou-se uma cruzada por mais uma.

Bem no início dos debates, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), veterano de outras empreitadas que falharam, afirmou em um tom não muito otimista que se resignava a embarcar em mais uma. "Vai que cola."

Após incontáveis reuniões, conchavos, audiências públicas, debates, análises, bate-bocas, adiamentos e tentativas frustradas de votação, a resposta é: não colou.

A duas semanas do prazo final para que tudo seja aprovado pelo Congresso e promulgado ou sancionado –caso contrário não vai valer nas eleições de 2018–, o balanço é decepcionante.

Se muito, deputados e senadores conseguirão emplacar apenas três mudanças de algum relevo:

1) Uma regra para tentar barrar a proliferação de legendas nanicas, mas que foi bastante amenizada em relação à proposta original e que terá o efeito desejado por alguns, o de reduzir as atuais 35 legendas do país para menos da metade, lá pela década de 2030 em diante.

2) A proibição da coligação entre partidos (excrescência que une legendas sem nenhuma identidade ideológica ou pragmática, apenas para fins eleitorais) nas eleições de deputados e vereadores. Mas só para valer a partir da disputa de 2020. Ou seja, o atual Congresso considera a medida válida, mas só nos olhos dos outros –no caso, dos vereadores, que terão que implantar o modelo na disputa municipal de 2020.

3) A criação de mais um fundo público de campanha para abastecer os candidatos. Real motivação da atual reforma, já que políticos ficaram sem saber como conseguir dinheiro após o Supremo Tribunal Federal proibir em 2015 que as empresas, as grandes financiadoras do mundo político, continuassem a abastecer as campanhas. Coisa de R$ 3,5 bilhões, sob a autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.

Funaro diz que Temer, Cunha e Alves desviaram verba da Caixa

Doleiro afirma que grupo recebeu R$ 250 milhões de propinas

Após concluir votação, Supremo envia à Câmara a segunda denúncia contra o presidente; Joesley e irmão são indiciados

O doleiro Lúcio Funaro afirmou em delação que o presidente Michel Temer e os exdeputados Eduardo Cunha e Henrique Alves receberam cerca de R$ 250 milhões de propinas da Caixa. A verba foi repassada por duas vice-presidências controladas pelo PMDB e comandadas por Geddel Vieira Lima e Fábio Cleto, disse o delator.

Propina para a cúpula

Em delação, Funaro diz que Temer, Cunha e Alves levaram R$ 250 milhões por créditos da Caixa

Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt | O Globo

-SÃO PAULO- Em delação premiada, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro afirmou que o grupo político formado pelo presidente Michel Temer e pelos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves recebeu cerca de R$ 250 milhões em propinas decorrentes de créditos da Caixa Econômica Federal, repassados pelas vice-presidências de Pessoa Jurídica e Fundos de Governo e Loterias. As duas áreas foram controladas pelo PMDB e comandadas por Geddel Vieira Lima e Fábio Cleto. Operador financeiro do partido, Funaro disse que Cunha funcionava como um “banco de propina” para deputados e, depois, virava o “dono” dos mandatos de quem era beneficiado.

O doleiro afirmou não saber exatamente o valor da propina repassada a Cunha, “mas sabe que este sempre distribuía parte da propina recebida com Henrique Eduardo Alves e Michel Temer, fora outros deputados aliados”.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima ocupou o cargo na Caixa entre 2011 e 2014. Segundo Funaro, apenas na área de Geddel o grupo liberou entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões para empresas em troca de vantagens. Um valor igual ou superior a este teria sido liberado pelo setor comandado por Cleto. Funaro disse que Geddel recebeu, sozinho, no mínimo R$ 20 milhões e continuou a operar mesmo depois de deixar o cargo, até fevereiro de 2015.

A assessoria do Planalto afirmou, por e-mail, que “o valor da delação e das palavras do doleiro Lúcio Funaro é zero, como já registrou a própria Procuradoria-Geral da República”.

Depois de coligações e cláusula de barreira, pauta é financiamento

Nanicos planejam como sobreviver, e Senado tenta regra para bancar campanhas

Catarina Alencastro e Patrícia Cagni | O Globo

-BRASÍLIA- Após aprovar, na noite de quarta-feira, a proposta que cria uma cláusula de barreira em 2018 e põe fim às coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020, a reforma política pode ter chegado ao seu limite. Nas próximas duas semanas, o Congresso tentará concluir a votação desses dois pontos e, se possível, um meio de financiamento. O dia 7 de outubro é a data limite para as novas regras valerem nas eleições do ano que vem.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse ontem que, mesmo com a conclusão da votação pelo plenário da Câmara na próxima terça-feira, haverá tempo hábil para os senadores aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações e cria a cláusula de barreira. Segundo Eunício, além de concluir a votação da PEC, a contribuição do Senado será tentar fechar um texto para resolver o financiamento de campanha. Na Câmara, fracassou a tentativa de criar o chamado “fundão” — um fundo público bilionário para bancar as campanhas.

Quando vier a primavera – Fernando Pessoa

Quando vier a Primavera,
Se eu já estiver morto,
As flores florirão da mesma maneira
E as árvores não serão menos verdes que na Primavera passada.
A realidade não precisa de mim.

Sinto uma alegria enorme
Ao pensar que a minha morte não tem importância nenhuma

Se soubesse que amanhã morria
E a Primavera era depois de amanhã,
Morreria contente, porque ela era depois de amanhã.
Se esse é o seu tempo, quando havia ela de vir senão no seu tempo?
Gosto que tudo seja real e que tudo esteja certo;
E gosto porque assim seria, mesmo que eu não gostasse.
Por isso, se morrer agora, morro contente,
Porque tudo é real e tudo está certo.

Podem rezar latim sobre o meu caixão, se quiserem.
Se quiserem, podem dançar e cantar à roda dele.
Não tenho preferências para quando já não puder ter preferências.
O que for, quando for, é que será o que é.

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Alberto Caeiro, in "Poemas Inconjuntos"
Heterónimo de Fernando Pessoa

Um sonho a dois - Roberta Sá e Pedro Mariano

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Opinião do dia – Jürgen Habermas

Pergunta - O sr. ainda se ilude com a sociedade da mídia?

Habermas - Ora, a sociedade da mídia! A perda da sublimidade do sublime -um lapso é um lapso- já tem algo de alentadoramente igualitário. Mas, quando tudo se transforma num Harald Schmidt Show, quando todos se tornam mediadores e só falam como mediadores, aí então o mundo assume traços luhmannianos. Eu não acho que me iludo com uma esfera pública na qual a mídia de massas dita o ritmo. Muitos tentam tomar pulso dessa realidade virtual. Em "Facticidade e Validade", porém, considerei o assunto de uma perspectiva totalmente diversa...

Pergunta - ....da perspectiva do soberano democrático.

Habermas - Exato. Pois nossa constituição exprime sempre a ideia da autodeterminação de um organismo democrático. A simples frase que todo poder estatal vem do povo não diz muito para as relações de fato, mas é melhor do que nada. Os cidadãos também não iriam às urnas, por exemplo, se não supusessem intuitivamente que os procedimentos estabelecidos ainda têm algo a ver com a ideia clássica da autodeterminação democrática.

É por isso que se impõe a questão de saber se essa ideia permite uma interpretação que a preserve de ser esvaziada cinicamente ou de entrar em rota de colisão com a realidade das sociedades altamente complexas. No quadro normativo que proponho, a comunicação sobre a mídia de massas cumpre um papel relevante. O público disperso, reunido quase exclusivamente pela rede eletrônica, pode instruir-se também em instantes fugazes do dia-a-dia, com reduzida atenção, em pequenos círculos privados, sobre todos os temas e artigos possíveis da mídia de massas. As pessoas podem, então, adotar posições favoráveis ou contrárias, o que implicitamente elas já fazem há algum tempo. Desse modo, elas participam não tanto da articulação, mas do peso das opiniões concorrentes. Como a comunicação pública entre a formação informal de opinião e os procedimentos institucionalizados dessa formação, por exemplo, uma eleição geral ou uma sessão do gabinete funciona como uma dobradiça, é de extrema importância o que está em jogo: a constituição discursiva da opinião pública.
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Jürgen Habermas, “Habermas e a constelação pós-nacional”, entrevista à Gunter Hoffmann e Thomas Assheuer do "Die Zeit e publicado pela Folha de S. Paulo, 18/10/1998

O PMDB parceiro do lulopetismo. E o da agenda reformista que assumiu | Jarbas de Holanda

Com o fim da atuação de Rodrigo Janot à frente da PGR (inspirada por um messianismo personalista e articulada com interesses corporativos da elite do funcionalismo público), cabe lembrar e cotejar os papeis, contraditórios, desempenhados pelo PMDB nos últimos 11 anos.

Na segunda metade do seu primeiro mandato – com o desencadeamento do escândalo do Mensalão e a fragilidade da base parlamentar governista, baseada na aliança do PT com o PP, o PR, o PTB e partidos menores – o presidente Lula se viu compelido, para a preservação do mandato, a fazer o que rejeitara logo após eleger-se no final de 2002: um acordo com o principal partido do Congresso, o PMDB. Não envolvendo o exercício de qualquer influência quanto aos objetivos da política econômica – que já sofrera uma virada populista com o afastamento do ministro da Fazenda, Antonio Palocci (e de sua séria equipe técnica), trocado por Guido Mantega, de par com a ascensão de Dilma Rousseff à chefia da Casa Civil. Pois centrado numa ampla partilha com o PT de cargos da máquina administrativa e do uso de recursos das estatais e dos bancos públicos. Partilha processada de modo a potencializar e manipular divergências entre as bancadas do Senado e da Câmara, assim debilitando sua direção nacional. E expressa pela presença de representantes das duas alas na direção de ministérios, estatais e outros órgãos de grande peso “negocial” no “propinoduto” bilionário de múltiplos contratos e relações com segmentos da iniciativa privada, no contexto da montagem do Petrolão (e de várias “operações” similares), como parte de uma “política de estado” para o financiamento do projeto de poder do lulopetismo.

Encontro marcado | Merval Pereira

- O Globo

Supremo tem encontro marcado com debate sobre delações premiadas. Dos quatro possíveis votos a favor do presidente Michel Temer na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas o do ministro Gilmar Mendes se materializou integralmente. O do ministro Dias Toffoli saiu pela metade, pois ele discordou do relator, ministro Edson Fachin, afirmando que era possível sim o Supremo não aceitar a denúncia caso fosse, como ele considera, baseada em fatos acontecidos antes de Temer assumir a Presidência da República.

Toffoli, no entanto, disse que falava em tese, e não quis analisar o mérito da denúncia, pois o relator não o fizera. Também aproveitou o debate antecipado pelo ministro Gilmar Mendes sobre as delações premiadas para criticar os vazamentos seletivos com denúncias, o que pode atingir a honra de pessoas probas, que depois de inocentadas continuam com a peja de criminosos perante a sociedade.

Os outros dois, ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre Moraes, seguiram integralmente o relator, estabelecendo uma maioria a favor de enviar a denúncia contra o presidente à Câmara, mesmo sem que os últimos três votos fossem pronunciados. Mas os dois aproveitaram a oportunidade para expressar suas preocupações com os desvios das delações premiadas.