segunda-feira, 17 de junho de 2019

Opinião do dia: Luiz Sérgio Henriques*

Caso oposto é o da nova direita populista e nativista, que se diferencia dos conservadores clássicos e até dos neoliberais dos anos 1990. Seus êxitos eleitorais, inclusive no Brasil, se dissociam de qualquer verdadeira função dirigente, pois de modo assumido esta direita se reporta não ao “centro”, que despreza, mas à “maior minoria”, que pretende defender com radicalismo vizinho à subversão. Tem como traço básico, delineado a partir da matriz trumpista, um espírito antiliberal que a torna adversária da democracia representativa, do jogo de freios e contrapesos, da vida cívica plural, da imprensa independente. Assenta-se na mais falsa entre todas as notícias falsas, ao se apresentar como portadora de uma mensagem antissistêmica e revolucionária, quando, ao contrário, sua face real é a do próprio sistema despido de valores inestimáveis, como os direitos humanos, a tolerância e o repúdio a toda forma de discriminação.

Descontado o presente surto populista, em democracias consolidadas direita e esquerda constitucionais se assediam e travam batalhas duras; no entanto, além de saber que o par conceitual que encarnam só explica parte das contradições de sociedades complexas, não perdem de vista a densa realidade do “centro”. Este é o lugar em que, na melhor hipótese, se tecem equilíbrios cada vez mais avançados e se afirma a ideia de bem comum. Se nos entregarmos à fantasia dos choques frontais, em vez de tais equilíbrios teremos a mútua ruína das forças em luta, hipótese catastrófica a ser evitada segundo a visão do próprio fundador do socialismo moderno.

*Tradutor e ensaísta, é autor de ‘Reformismo de esquerda e democracia política’ (Fundação Astrojildo Pereira, 2018). ‘Reconstruir o bem comum’, O Estado de S. Paulo, 16/6/2019.

Carlos Pereira: Executivo e estabilidade

- O Estado de S.Paulo

Sistema político do País, que combina presidencialismo com multipartidarismo, não mudou

A capacidade do presidente de controlar politicamente outros poderes e instituições é fonte de instabilidade nas democracias da América Latina? Muitos autores argumentam que a acumulação de grande quantidade de poder nas mãos do presidente, aliada à sua capacidade de influenciar as decisões do Legislativo, seriam ameaças persistentes à estabilidade da democracia, especialmente quando presidencialismo vem acompanhado de multipartidarismo.

Nessas circunstâncias institucionais claramente vantajosas para o presidente, legisladores enfrentariam grandes dificuldades não apenas de legislar, como também de fiscalizar potenciais desvios de conduta do próprio Executivo. Além disso, o presidente teria baixos incentivos de buscar cooperação com o Legislativo, especialmente quando seu partido e/ou coalizão forem minoritários.

Recentemente, temos observado iniciativas de legisladores brasileiros de reivindicar alguns dos poderes delegados para o Executivo na Constituição de 1988. Um bom exemplo é a iniciativa da Câmara dos Deputados que acaba de tornar impositiva a execução das emendas coletivas das bancadas estaduais. Ação semelhante já tinha sido observada em 2013, no governo Dilma Rousseff, quando o Legislativo decidiu tornar obrigatória a execução das emendas individuais.

Cida Damasco: Tudo pelo trilhão

- O Estado de S.Paulo

Relator fecha conta com PIS-Pasep e bancos. Mas Guedes acha que é pouco

Ninguém é inconsequente para menosprezar as projeções sobre o ganho fiscal a ser proporcionado pela reforma da Previdência. Afinal de contas, tanto cálculo e tanta negociação devem-se principalmente à necessidade de pelo menos reduzir o enorme rombo fiscal que ameaça engolir a economia do País. Mas a busca incessante do R$ 1 trilhão parece quase uma obsessão. É como se ficar abaixo desse número, mesmo que por pouco, seja um atestado do fracasso da reforma da Previdência. No relatório apresentado à Comissão Especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) acrescentou duas propostas justamente para aumentar a arrecadação e, com isso, garantir um resultado pouco superior a R$ 1 trilhão – com esses reforços o número chega a R$ 1,13 trilhão e, sem eles, a exatos R$ 913,4 bilhões. E as duas propostas foram questionadas, lá e cá.

A primeira é desviar 28% da arrecadação do PIS-Pasep, originalmente direcionados ao BNDES, para a Previdência, – alternativa criticada por alguns analistas por embutir um risco de encolhimento das funções do BNDES, consideradas cruciais para tirar a economia do buraco. A segunda é elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20% – atacada, por outros, por se tratar de um atalho tributário para não derrubar a marca do trilhão.

*Marcus André Melo: Efeitos políticos do vazamento

- Folha de S. Paulo

Oposição perde, PT e Bolsonaro se beneficiam; Moro perde como magistrado, ganha como político

Conjeturar sobre os efeitos do vazamento é exercício contrafactual: é preciso ter em mente o que teria acontecido em sua ausência. São três os efeitos principais. O primeiro é que o vazamento dá fôlego à narrativa de perseguição ao ex-presidente e combustível para a militância petista. De imediato ocorrerá fortalecimento das lideranças do partido identificadas com esta agenda. O saldo líquido é um ganho reputacional individual para o ex-presidente Lula, mas perda coletiva para a oposição. Afinal, Lula está preso, enfrenta vários processos, e com perspectiva escassa de protagonismo efetivo no jogo político.

O principal beneficiário deste movimento é Bolsonaro, que vinha sofrendo com desgaste e precoce rotinização do carisma; o episódio mitiga o impacto negativo do vazamento junto à opinião pública liberal do país e principalmente fora dele. O retorno ao status quo que marcou a campanha favorece o presidente que se afirma como liderança antipetista e antissistema. Recrudesce intensamente a polarização.

*Celso Rocha de Barros Lula e a Lava Jato

- Folha de S. Paulo

Opiniões sobre culpa ou inocência de Lula voltam à estaca zero

A condenação de Lula no caso do tríplex deve ser anulada.

As conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol divulgadas pelo The Intercept Brasil provam que Moro atuou como parte da acusação. Se o juiz é acusador, não há defesa possível. Sem direito de defesa, não há julgamento justo. Lula não foi submetido a um julgamento justo.

Quanto às opiniões sobre a culpa ou inocência de Lula, elas voltam à estaca zero.

Cada um achará Lula culpado ou inocente segundo sua própria avaliação pessoal das evidências, ou, o que é imensamente mais provável, segundo suas preferências políticas. A sentença de Morodeixa de ter qualquer peso nessa análise.

A propósito, o leitor Pablo López Guelli escreveu para a ombudsmanme dando uma bronca porque não dei minha opinião sobre a condenação de Lula.

Pablo, eu acho o seguinte: ficou razoavelmente bem estabelecido que Lula recebeu favores de uma empreiteira que participava do cartel no centro da Lava Jato. Não foram lá uns favores muito espetaculares, mas recebeu.

O que eu acho difícil de estabelecer é o vínculo desses favores com o escândalo da Petrobras, e os vazamentos mostram que o próprio Dallagnol sabia que o difícil era isso.

Vinicius Mota: Guedes acelera o bonde do Tigrão

- Folha de S. Paulo

Ministro rosna contra a Câmara, trucida assessor ferido e vende terreno na Lua, mas não assusta Congresso

Tigrão está solto. O ministro Paulo Guedes entrou em mais um de seus transes periódicos. Rosnou para a Câmara dos Deputados e acabou de trucidar um chefe do BNDES que já havia sido crivado pela artilharia presidencial.

Tidos como animais astutos, os grandes felinos costumam ser parcimoniosos no emprego de seu poder de destruição. Não este exemplar. Ataca quando tudo parece encaminhado. Investe contra carniça da própria espécie.

Meninos e meninas da Faria Lima vão acordar nesta segunda (17) confusos com o seu ministro de estimação. Talvez comecem, enfim, a negociá-lo no preço justo, como mais um foco de instabilidade num governo repleto deles.

Mas, se observarem bem, verão que o predador não está assim tão provido. As garras e os dentes não metem medo no Congresso, onde o apoio ao governo Bolsonaro se reduz a uma minúscula patota no jardim da infância da política.

Leandro Colon: A confiança presidencial

- Folha de S. Paulo

Bolsonaro disse não confiar 100% em Moro. Pelo histórico recente, Moro é quem não deveria confiar 100% no patrão

Em quase seis meses de governo, está evidente que o presidente Jair Bolsonaro realmente nada entende de economia, pouco faz para melhorar a articulação política e tem gastado tempo com temas secundários (ou bobagens mesmo).

Mas isso não surpreende quem acompanhava o Bolsonaro deputado. O que talvez quase ninguém conhecia era essa faceta dele: ao fabricar crises desnecessárias, não encara as origens de cada uma e os assessores envolvidos. A opção mais fácil é fritá-los publicamente.

Bolsonaro cobra fidelidade de seu time, mas dá gestos de deslealdade quando a coisa aperta. Joaquim Levy não tinha outra saída que não fosse largar o BNDES ao ouvir pela imprensa a ameaça destemperada e desrespeitosa do chefe da República.

Demétrio Magnoli: A verdade não é um crime

- O Globo

Certa feita, referindo-se a suas divergências com Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso declarou que “as pessoas têm visões diferentes do que seja melhor para o Brasil, mas não coloco em questão a boa-fé de ninguém”. A frase deveria ser pregada nos gabinetes das autoridades, como fundamento do debate público numa sociedade aberta. É pena que, diante das evidências de conluio entre o juiz Moro e os procuradores da Lava-Jato, Barroso esqueceu-se dela. Sua reação contém os germes de algo perigoso para a democracia: a criminalização da divulgação da verdade.

Barroso: “A euforia tomou os corruptos e seus parceiros. A única coisa que se sabe ao certo, até agora, é que as conversas foram obtidas mediante ação criminosa.” Os corruptos alegram-se, obviamente, com os fortes indícios de que o juiz da Lava-Jato praticou atos processuais ilegais — mas não são responsáveis por tais atos. Quem são os “parceiros” dos corruptos? A segunda sentença do ministro sugere enquadrar nessa categoria “criminosa” os jornalistas que publicaram os vazamentos.

Augusto Heleno, chefe do GSI, não se preocupou com o conteúdo dos diálogos travados entre Moro e Dallagnol, preferindo ajustar a mira em outro ponto: “Querem macular a imagem de Sergio Moro, cujas integridade e devoção à pátria estão acima de qualquer suspeita”. O fantasma do “inimigo da pátria” é um clássico: o truque retórico destinado a circundar um dilema ético e, ainda, a ameaça de recorrer à repressão para fulminar a verdade inconveniente.

O general foi adiante, declarando que “o desespero dos que dominaram o Brasil nas últimas décadas” levou-os a “usar meios ilícitos para tentar provar que a Justiça os puniu injustamente”. Heleno, que não sabe quem obteve os diálogos, sabe quem os divulgou. Na prática, está qualificando o Intercept, site que divulgou a informação, como “inimigo da pátria”. Sua conclusão é a convocação típica de um populista autoritário: “O julgamento popular dará aos detratores a resposta que merecem. Brasil acima de tudo!”.

Fernando Gabeira: O ocaso da privacidade

- O Globo

Se um hacker invade telefone de autoridades, o que não pode fazer com pessoas que não se preocupam com segurança?

Na semana passada, fiz uma viagem nostálgica à Suécia. Fui apenas a São Paulo, onde conversei com o embaixador que deixava o cargo e empresários da Câmara de Comércio Sueco-Brasileira.

Lembrei-me da Suécia que deixei e me descreveram a atual. Eles passaram bem todos esses anos, sobretudo depois da crise de 2008. Há novos problemas, como o crescimento do partido da direita e diante do crescimento da presença estrangeira. Já intuía esse problema; na verdade, o menciono no primeiro parágrafo de um livro sobre o exílio.

Ajustaram a Previdência, e podem se dar ao luxo de discutir uma lei que pune o dono que abandona o cachorro sozinho depois de mais de cinco horas.

Aqui, após o caso Neymar, surgiam a invasão do telefone de Sergio Moro e o ataque geral aos procuradores da Lava-Jato. Escrevi sobre consequências políticas e jurídicas no artigo de fim de semana.

Ainda no ritmo nostálgico da conversa com os suecos, gostaria de avançar: o mundo mudou, ganhamos muito com a revolução digital mas, ao mesmo tempo, ficamos vulneráveis.

Se um hacker invade telefone de autoridades e de uma sofisticada operação policial, o que não pode fazer com pessoas que não se preocupam com segurança? As pessoas comuns que trocam mensagens familiares, dizem algumas bobagens — afinal, temos direito a uma cota de bobagem —não têm interesse público. A divulgação provocaria sorrisos ou compaixão pelas nossas dificuldades cotidianas. Mas suas intenções de consumo e outros hábitos já são monitorados com a ajuda da inteligência artificial.

Cacá Diegues: A volta da inteligência

- O Globo

Precisamos saudar a possibilidade de a verdade estar entre várias e distintas formas de refletir

Gostei muito de artigo do cineasta José Padilha, publicado há poucos dias, na “Folha de S.Paulo”. Trata-se de um texto raro, uma fértil desafinada no coro dos contentes com a polarização selvagem na política brasileira. Nele, Padilha afirma sobretudo que não é por concordar com alguma consideração de um dos lados que ele está necessariamente de acordo com todo o resto do que esse lado proclama.

E dá exemplos, como estes a seguir. “Nada impede que alguém admire o combate do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) às milícias, que considere importante o ataque à roubalheira de Lula e companhia, que seja a favor da reforma da Previdência, que ache que Moro errou feio ao se associar a Bolsonaro, que defenda a liberdade sexual e a liberação da maconha (...) e que seja a favor da prisão após condenação em segunda instância. Uma pessoa assim, porém, não cabe nem no petismo nem no bolsonarismo”. Há muito tempo que andávamos precisando de alguém que pensasse e falasse assim.

Talvez devamos perdoar os políticos pelas simplificações que produzem em seus discursos. Afinal de contas, eles precisam agradar a seus eleitores, fazer por merecer o voto deles. E merecer o voto deles, aqui, significa aproximar-se de seu pensamento para poder representá-los. É, portanto, natural que os políticos digam o que seus eleitores gostariam de ouvir; que, antes de falar, eles consultem as aspirações do povo que pretendem conquistar. Mas um intelectual livre, um cidadão independente, não pode cedera essa circunstância—ele tem que dize roque pensa ser a verdade, sem se preocupar coma adesão de quem quer que seja, por concordância com as ideias ou astúcia na proposição.

O intelectual militante, o pensador aparelhado, diz o que seu partido afirma pensar. E o que seu partido afirma pensar é um conjunto de ideias nem sempre fiel a oque considera sera verdade, na hipótese de existir uma verdade definitiva. Não passa de um conjunto de ideias conveniente aos interesses de um grupo político que pretende tomar o poder. E não é apenas a tomada do poder que muda a história e, por extensão, o bem-estar da humanidade envolvida.

Ricardo Noblat: Às armas, cidadãos!

- Blog do Noblat / Veja

Sem máscara. Sem carta
Faça de conta que estamos em meados de 2003. O presidente da República empossado há menos de seis meses chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. Neste momento, em um quartel no interior do Rio Grande do Sul, cercado por generais que o apoiam com entusiasmo, ele fala para uma grande plateia de militares e civis.

Celebra-se a passagem de mais um aniversário de Émile Louis Mallet, conhecido como Marechal Emílio Mallet, o Patrono da Artilharia do Brasil, embora tenha nascido em Dunquerque, na França, e aqui chegado com 17 anos de idade. Então, depois de exaltar as façanhas de Mallet, Lula desata a falar sobre outros assuntos.

Diz, por exemplo: “A nossa vida tem valor. Mas tem algo muito mais valoroso que nossa vida, que é nossa liberdade. Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para nosso povo para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de forma absoluta” (aplausos!).

Em seguida, Lula defende a ditadura militar instalada no país em 1964 e só revogada 21 anos depois. Durante esse período, foram torturados e mortos centenas de opositores do regime. Lula afirma que os “homens e mulheres de farda já provaram seu valor nos anos de 1960” (aplausos mais fortes!). E animado com aprovação dos que o ouvem, provoca:

– Precisamos, mais que do Parlamento, do povo ao nosso lado para que possamos impor uma política que reflita em paz e alegria para todos nós. (aplausos. Ouvem-se gritos de “Lula, Lula, Lula”.)

Entre o aeroporto local e o quartel, Lula havia sido aclamado nas ruas por pessoas que portavam bandeiras e cartazes. Ele fez questão de apertar mãos e de abraçar crianças. Um homem entregou-lhe um boneco com a cara de José Serra, o candidato derrotado por Lula na eleição recente. Lula estapeou o boneco e arremessou-o longe.

Lula não explicou a associação que fez entre o porte ou posse de armas por civis e uma eventual resistência a governos autoritários. O que ele mesmo quis dizer com aquilo? Uma vez armados, civis deveriam se organizar para resistir a governantes que ousassem assumir o poder “de forma absoluta”? Foi este o sonho da esquerda nos anos 60.

Quanto ao que disse sobre apoio do povo e apoio do Congresso: Lula gostaria de governar dirigindo-se diretamente às massas, contando com sua adesão, se necessário dispensado o Congresso da tarefa de representá-las. Ele e as massas certamente saberiam impor uma política que resultasse “em paz e alegria para todos”.

De Lula, estivéssemos em 2003 e fosse ele o presidente, certamente diríamos que tirara a máscara do Lulinha Paz e Amor, rasgara a Carta aos Brasileiros onde prometera governar como um liberal, e se revelara o que de fato é – um extremista de esquerda, sem compromisso com a democracia, e disposto, se for o caso, a torpedeá-la.

Como estamos em 2019, o presidente se chama Jair Messias Bolsonaro, e ele não precisou de máscara e de carta para se eleger, não poderemos dizer que fomos enganados.

Alon Feuerwerker: O governo faz inimigos de graça nas vacas gordas

- Blog do Noblat / Veja

E uma única certeza sobre o futuro
Semana estranha, prenunciando tempos estranhos. Estava tudo dando certo para o governo, então a imprudência nascida da euforia vai produzindo as condições para começar a dar errado. A semana trouxe a impressão de que o governo não quer só ganhar. Quer ganhar sozinho e, de preferência, tripudiando. Daí para alguém voltar com as clássicas teorias sobre “projeto de poder” será só um passo.

A semana registrou uma vitória-chave da política econômica: o relatório da reforma da previdência. É um sintoma de que o modelo de articulação, surpresa!, funciona. Mesmo sem participar do Executivo, as bancadas votam a economia que o governo quer, com algum desconto. Mas o ministro da Fazenda lato sensu fez questão de transformar a vitória em derrota. Pois retiraram a capitalização.

O presidente decidiu demitir por diferenças político-ideológicas, e de maneira humilhante, um general respeitado. E anunciou pela imprensa a demissão de outro. Pareceu um movimento na linha do quem manda sou eu, erradamente interpretado aqui e ali como enfraquecimento da ala militar. Mas há jeitos mais inteligentes e produtivos de praticar o manda quem pode, obedece quem tem juízo.

O Supremo Tribunal Federal deu outra vitória importante ao Planalto na semana, ao chancelar na essência o decreto que extinguiu os conselhos sociais. Mas o governo preferiu atacar o STF por decidir que homofobia é crime comparável ao racismo. Isso quando o comando do STF enfrenta resmungos internos e externos por topar um pacto de governabilidade com o governo que o ataca.

E o Senado? Estava convenientemente fora do noticiário, só esperando para votar a previdência no segundo semestre. Aí resolveu apreciar a derrubada do decreto das armas. A chance de isso ser referendado na Câmara era próxima de zero. O governo tinha ampla margem para renegociar. Aí as milícias virtuais começaram a ameaçar os senadores. O que obrigou o presidente do Senado a reagir.

O Planalto andava infeliz com o presidente do BNDES, por não oferecer denúncias de corrupção nas gestões petistas. No governo Temer fizeram uma devassa e não acharam nada. O “Livro verde: um balanço da atuação do BNDES entre 2001 e 2016” está na rede. Foi produzido na gestão Paulo Rabello de Castro, que depois virou vice de Álvaro Dias, o candidato presidencial mais defensor da Lava-Jato.

*Bruno Carazza: Esperando ajuda de cima

- Valor Econômico

Congresso inviabiliza ajuste fiscal nos Estados

Paulo Guedes tem razão ao espernear. Como previsto neste mesmo espaço em 25/02 ("Não se iludam, não vai ser fácil"), começou o processo de desidratação da reforma da Previdência. A combinação de interesses eleitorais dos parlamentares e pressão das corporações do funcionalismo público tende a esvaziar a economia esperada pelo ministro.

Muita água ainda passará debaixo do túnel que liga os prédios da Câmara ao Senado até a aprovação definitiva da reforma em dois turnos em cada uma das Casas Legislativas. Com a derrota sofrida ainda na fase de apresentação do parecer do relator na Comissão Especial, o governo ainda precisa defender seu projeto contra a sanha dos grupos de interesses nas votações na comissão e no plenário, momento no qual os grupos de interesses se articulam com deputados e senadores para derrubar dispositivos que lhes prejudiquem, ou inserir emendas alternativas para lhes beneficiar.

Se esse jogo é difícil de ser vencido em nível federal, com toda a atenção da mídia e da sociedade voltada para os debates em torno da tramitação da reforma, imagine como será complicado para cada um dos Estados e mais de 2.000 municípios aprovar mudanças na previdência de seus próprios servidores públicos.

O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), com a complacência do presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ), lavou as mãos quanto à dura realidade dos entes subnacionais no seu parecer. "Lamentamos profundamente que o contexto político tenha criado dificuldades incontornáveis à imediata extensão das alterações feitas no regime previdenciário dos servidores às demais unidades federativas".

De acordo com levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, 14 dos 27 Estados já haviam extrapolado, em 2017, o limite de comprometimento de 60% de sua arrecadação com despesas de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal - e os 13 restantes estavam bem próximos disso. Em muitas das capitais e municípios a realidade é a mesma. Reverter essa situação é tarefa hercúlea.

Os mandatários dos três Estados em situação mais grave - Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - elegeram-se com discurso de renovação na política e dispostos a cortar privilégios e inovar na gestão pública. Passados quase seis meses de governo, já é possível ter uma noção dos limites e resistências enfrentados para recolocar as contas públicas na rota do equilíbrio.

*Luiz Carlos Mendonça de Barros: Tombini ainda assusta o BC

- Valor Econômico

Ao descartar qualquer tipo de responsabilidade pelo crescimento, BCB segue modelo alemão, distante do Fed e BCE

O fantasma de Alexandre Tombini - presidente da instituição no governo Dilma - ainda assusta a direção do Banco Central. Alguns funcionários juram que já o viram de madrugada andando pelos corredores do prédio em Brasília, arrastando pesadas correntes de ferro fundido para purgar pecados profissionais cometidos por ele na sua gestão. Se são apenas Fake News não posso responder ao leitor do Valor, mas que o fantasma imaginário de Tombini está de fato presente na instituição depois do fim de seu mandato, isto é certo.

E como se manifesta esta verdadeira assombração monetária no dia a dia da instituição? Obrigando a direção de plantão a tomar uma posição sempre radical em defesa do mandato único da instituição - combate à inflação - e a ser extremamente conservadora na aplicação de estímulos monetários quando estes se fizerem necessários para suportar o crescimento econômico. Puro medo infantil de ser confundido com ele.

O presidente no período pós impeachment, Ilan Goldfajn, cunhou uma expressão que expressa esta postura conservadora de maneira muito clara: O BC precisa agir sempre com "serenidade, cautela e perseverança" em suas decisões de política monetária. E foi mais adiante ao afirmar que em nenhum momento ou situação, por maior que seja a pressão da sociedade, deve ele trocar o crescimento econômico mais vigoroso por uma maior inflação.

*Monica de Bolle: A crise permanente da economia brasileira

- Folha de S. Paulo / Ilustríssima

Economista defende que retomar o crescimento demandará não apenas medidas de efeito de médio ou longo prazo, como a reforma da Previdência, mas também estratégias criativas e ousadas com resultados mais imediatos, que atendam aos desempregados e vitimados pela desigualdade.

Somos peritos em crises, nossa experiência é vasta. Já passamos por hiperinflações, moratória de dívida externa, crises bancárias, crises cambiais —à exceção da moratória, o resto merece o tratamento no plural, pois as vivemos em diversos momentos, às vezes até simultaneamente. Contudo, mesmo com nossa vasta experiência em matéria de crises econômicas, jamais passamos pelo que testemunhamos hoje, espécie de crise sem crise.

Temos uma crise, pois a economia brasileira não cresce, ou cresce pouco. Não temos uma crise tradicional, pois a armadilha de crescimento baixo não é acompanhada ou mesmo causada por uma crise financeira, como no passado. O freio brasileiro está engatado há muito tempo e não resulta somente da grande recessão de 2015-2016.

Como analisei em meu livro, “Como Matar a Borboleta-Azul: Uma Crônica da Era Dilma” (Intrínseca, 2016), a tragédia do crescimento baixo reflete anos de descaso com os efeitos de contas públicas desarranjadas, de políticas insustentáveis de crédito para aumentar o consumo, do protagonismo indevido do BNDES, responsável por grandes distorções financeiras, da ausência de medidas para aumentar a competitividade do país.

Tais erros na condução da economia começaram no segundo mandato de Lula e continuaram com Dilma. Para resolver o acúmulo de entraves ao crescimento, não bastará a reforma da Previdência. Ela abrirá um importante espaço fiscal no médio prazo, é claro, mas isso é insuficiente. No ritmo atual de crescimento, não conseguiremos reduzir o desemprego e a desigualdade e flertaremos com o risco crescente de uma grave crise social.

Penso que, como ocorre em vários países avançados, o Brasil padece da chamada estagnação secular. O termo foi originalmente concebido em 1938 pelo economista e ex-professor da Universidade Harvard Alvin Hansen, para descrever o que ele acreditava ser o destino da economia norte-americana após a grande recessão dos anos 1930: um freio sustentado do crescimento econômico causado por uma demanda agregada deprimida e tendências demográficas adversas.

Em versão atualizada pelo economista Larry Summers, outro ex-professor de Harvard, a estagnação secular ocorre quando a produtividade para de crescer, a demografia passa a ser um ônus e a demanda agregada perde fôlego de forma sustentada.

No Brasil, a produtividade —seja a que conhecemos por produtividade total dos fatores ou a produtividade dos trabalhadores— está estagnada há décadas. Nossa taxa de crescimento populacional é hoje menor que a dos EUA e a da França, igualando-se à da Bélgica. Todos esses países estão sob risco de contrair a estagnação secular.

O crescimento da população é importante para as tendências de longo prazo das economias, pois garante que, no futuro, haverá gente suficiente para formar a força de trabalho sem a qual os países não crescem, por mais que existam robôs. Os robôs, afinal, não só são confeccionados por alguém, como também são operados por gente.

Por fim, a demanda no Brasil está inequivocamente deprimida. Basta observar o ritmo médio de expansão do consumo nos últimos anos —pouco mais de 1%— e a trajetória periclitante do investimento. A taxa de investimento brasileira fixou-se há tempos em pouco mais de 15%, patamar bem mais baixo do que o observado em nossos pares latino-americanos. A urgente reforma da Previdência não irá alterar esse quadro.

Se o Brasil preenche as condições para a estagnação secular nos quesitos acima, outro critério também é atendido: a taxa de juros real está em nível historicamente baixo e não dá sinais de que irá subir. Hoje, tomando a inflação 12 meses à frente projetada pelo mercado, ela está em cerca de 2,5%.

Diante do quadro econômico decepcionante e da ausência de pressões inflacionárias no horizonte, há quem defenda a redução da Selic pelo Banco Central, o que parece razoável, sobretudo após a aprovação das novas regras da Previdência. Nesse caso, e supondo que a inflação se mantenha ao redor dos 4% projetados pelo mercado, a taxa de juros real poderia ser ainda mais baixa.

Por que é possível projetar uma taxa de juros real permanentemente baixa à frente, sobretudo em comparação com a média de cerca de 3,5% nos últimos dois anos do primeiro mandato de Dilma?

Cresce desconforto com associação do Exército ao governo Bolsonaro

Por Andrea Jubé, Carla Araújo e Fernando Exman | Valor Econômico

BRASÍLIA - A nomeação do general Luiz Eduardo Ramos, um quadro da ativa, para a Secretaria de Governo, aumenta a dificuldade do Exército de dissociar sua imagem do governo Jair Bolsonaro. Cresce na caserna o desconforto com a associação automática da instituição ao governo, diante do número expressivo de generais no primeiro e segundo escalão. Embora a maioria esteja na reserva, com a chegada do novo ministro serão dois os oficiais da ativa com assento no Planalto: o general Ramos e o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

Nos bastidores, generais da ativa reconhecem que a iminente posse de Ramos - que é general quatro estrelas, no topo da carreira - agravará o cenário de confusão entre governo e instituição. "Será o maior teste para distinguir um do outro", afirma um oficial da ativa ao Valor.

O general Richard Fernandez Nunes, responsável pelo Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx), diz que é um "desafio enorme" descolar a imagem da instituição do governo. Ele explica que a diretriz do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, é conduzir a força como uma "instituição de Estado, coesa e integrada à sociedade". "Todos os esforços devem ser realizados no sentido de fortalecer a imagem do Exército como uma instituição de Estado, ele repete isso", reforça.

Nunes acrescenta que a autonomia das três Forças está consagrada no artigo 142 da Constituição Federal, que as resguarda como "instituições nacionais permanentes e regulares", e que se destinam "à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". "Essa missão é ponto de honra".

As publicações do general Eduardo Villas Bôas também contribuem para confusão entre as instituições. Recentemente, o ex-comandante do Exército postou em sua conta pessoal no Twitter uma mensagem de apoio ao ministro da Justiça, Sergio Moro. "Momento preocupante o que estamos vivendo, porque dá margem a que a insensatez e o oportunismo tentem esvaziar a operação lava a jato (sic)", escreveu.

Bolsonaro intensifica 'fritura' de aliados às vésperas de fala de Moro para evitar CPI

Ministro da Justiça deve ir quarta-feira ao Senado para se defender de vazamento de mensagens

Angela Boldrini / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em meio ao clima de instabilidade gerado pela onda de demissões no alto escalão do governo, o ministro Sergio Moro (Justiça)terá de ir ao Congresso nesta semana para dar explicações.

O rotulado superministro vai à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira (19) para responder a questionamentos sobre as mensagens trocadas com membros da força-tarefa da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil.

A audiência ocorre no momento em que há um clima de “fritura” de membros da gestão por Bolsonaro, iniciado com a demissão do ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, na última quinta-feira (13).

Depois do militar, foi a vez do presidente do BNDES, Joaquim Levy. O ex-ministro de Dilma Rousseff (PT) foi publicamente criticado pelo presidente no sábado (15). No domingo (16), pediu demissão.

Os episódios, somados à declaração de sexta-feira (14) do ministro Paulo Guedes (Economia) de que o relatório da reforma da Previdênciana comissão especial poderia abortá-la, criaram um clima de instabilidade no governo e na relação com o Legislativo.

Aliados dizem que Moro acertou ao marcar uma audiência espontaneamente, já que corria o risco de ser convocado. Diante dos últimos acontecimentos, avaliam, o ambiente político se deteriorou, mas não há espaço para remarcação da data agora que já está acertada.

No entendimento de alguns senadores, a contaminação do clima na audiência de Moro dependerá principalmente da estratégia da oposição.

Parlamentares dizem que, caso o PT ou os partidos do centrão entrem em confronto direto com o ministro, o saldo pode ser positivo para o ex-juiz. Isso porque, apesar de enfraquecido pela revelação das mensagens com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, em que os dois trocam colaborações sobre casos, Moro ainda goza de prestígio de grande parte da população, dizem.

Segundo as mensagens, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas, antecipou ao menos uma decisão judicial e cobrou dos procuradores uma ação contra o que chamou de ‘showzinho’ da defesa de Lula.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa.

RESUMO DOS VAZAMENTOS EM 3 PONTOS
1. Mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil indicam troca de colaboração entre Moro, então juiz, e Deltan, procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

2. Segundo a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar nenhuma das partes do processo

3. Vazamento pode levar à anulação de condenações proferidas por Moro, caso haja entendimento que ele era suspeito (comprometido com uma das partes). Isso inclui o julgamento do ex-presidente Lula

Maia se diz ‘perplexo’ com demissão de Levy no BNDES

Presidente da Câmara critica forma como governo conduziu saída de chefe do banco; CPI vai decidir sobre depoimento de ex-presidente da instituição

Camila Turtelli e Adriana Fernandes / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, no processo de “fritura” de Joaquim Levy antes do pedido de demissão da presidência do BNDES deixou o Congresso com a impressão de que a equipe econômica continua participando da “usina de crises”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao Estado que ficou “perplexo” pela forma como o ministro tratou o subordinado. Para ele, o ex-ministro era um quadro de qualidade que tinha a acrescentar para garantir as reformas que o País precisa neste momento.

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), também criticou a demissão. “O presidente Bolsonaro não entendeu que alguns quadros são suprapartidários. Eles não contribuem com um ou outro governo. Contribuem com o País”, disse ao Estadão/Broadcast. “É uma pena. No fim das contas, quem perde é o Brasil.”

Já o líder do Podemos, José Nelto (GO), levantou dúvidas sobre o real motivo da demissão. “Estou preparando para que ele seja convocado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, ele terá de ir lá explicar o motivo da demissão dele. Se foi por um motivo político ou se foi porque ele não quis abrir a caixa-preta do BNDES. Porque ele não mostrou os empréstimos internacionais, para países da América e da África, para a JBS também”, disse.

A Câmara criou em março uma CPI para examinar operações do banco de 2003 a 2015, com foco no financiamento à internacionalização de empresas. Em abril, o banco chegou a criar um Grupo de Trabalho para atender com informações e documentos solicitados pelos deputados.
Um pedido para Levy se explicar no Congresso já tinha sido aprovado em abril. O presidente da CPI, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), disse ao Estado que vai decidir hoje com os colegas da comissão a data da ida de Levy ao colegiado.

Até agora, Guedes era um dos poucos ministros do presidente Jair Bolsonaro que não tinha batido de frente com o Legislativo. Em um momento delicado para a tramitação da Previdência, a nova onda de crises incitou algumas lideranças a buscarem ainda mais o protagonismo das reformas econômicas.

Uma possível consequência aos ataques de Guedes, segundo uma fonte, seria o Congresso assumir totalmente o protagonismo da próxima grande reforma que é a tributária, deixando o Executivo de fora. A proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) prevê a unificação de cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços.

Demissão é mal recebida no mercado financeiro

Representantes do setor avaliam que a forma como Levy deixou o governo dificulta um ambiente de estabilidade

Aline Bronzati / O Estado de S. Paulo

A maneira como o presidente Jair Bolsonaro conduziu a demissão de Joaquim Levy da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi recebida por críticas entre pesos pesados do mercado financeiro que temem mais reflexos negativos na visão do investidor estrangeiro sobre o Brasil. A leitura é que, além de desnecessária, a postura do presidente também pode dificultar a atração de bons nomes para o governo.

O pedido de demissão por parte de Levy já era esperado desde a tarde de sábado após Bolsonaro dizer que “sua cabeça estava a prêmio”. Não é de hoje que o governo e a equipe econômica estão insatisfeitos com o desempenho do BNDES na agenda de redução do tamanho dos bancos públicos. Especificamente do lado de Bolsonaro, ainda havia críticas sobre a necessidade de o presidente do BNDES “abrir a caixa preta” de empréstimos feitos durante o governo do PT.

Uma fonte lembra que Levy já foi uma escolha feita pelas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes. Seu nome, que foi ministro da Fazenda no governo Dilma Rousseff, teve dificuldade de passar pelo “escrutínio” da “direita”. O estopim foi a indicação de Marcos Pinto Barbosa, ex-sócio de Armínio Fraga no Gávea Investimentos, para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do banco de fomento. Conforme a avaliação, “tirando a forma”, a saída de Levy “já estava precificada”.

O desfecho para a saída de Levy do BNDES desagradou a muitos executivos do mercado financeiro ouvidos pelo Estadão/Broadcast.

Uma fonte chama atenção para o impacto que a postura de Bolsonaro pode gerar não só no andamento da agenda de recuperação da economia brasileira mas, principalmente, na visão dos estrangeiros em relação ao País. Chega a comparar Bolsonaro com a ex-presidente Dilma Rousseff, bastante criticada no mercado financeiro por sua “postura impulsiva” em determinadas ocasiões.

A avaliação é de que o presidente aparentemente “não está nem aí para o ânimo dos investidores estrangeiros com o Brasil”. E a conclusão é que episódios como este “dificultam um ambiente de estabilidade no mercado”.

Do abacate ao Peso Real, a agenda paralela do presidente

Desde a posse, Bolsonaro tem surpreendido ao anunciar medidas que não fazem parte da agenda prioritária de reformas

Marlen Couto e Rayanderson Guerra / O Globo

Nos seis primeiros meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro tem surpreendido até mesmo auxiliares mais próximos com anúncios de medidas que não fazem parte da agenda prioritária de reformas. Enquanto o texto da reforma da Previdência era discutido na Comissão Especial, o presidente esteve na Câmara para entregar a proposta de alterações no Código de Trânsito, no início do mês. A iniciativa foi classificada como “falta de noção de prioridade” pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

As propostas de trânsito ainda estavam sendo conhecidas quando, dois dias depois, o presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em viagem à Argentina, anunciaram que o Brasil e o país vizinho pretendiam avançar com a proposta de criar uma moeda comum, o “peso real”. O anúncio logo foi desmentido pelo Banco Central brasileiro.

Bolsonaro celebrou pelo Twitter, em maio, a abertura do mercado argentino para o abacate brasileiro, que representa apenas 0,007% do valor total das exportações brasileiras, depois de prometer “acabar com o fantasma” da importação de banana do Equador, com a restrição à entrada do produto no país.

Desinteligência generalizada: Editorial / O Estado de S. Paulo

Não são apenas os devotos das seitas extremistas, à esquerda e à direita, que limitam sua visão de mundo às mentiras, distorções e meias-verdades cínicas que leem nas redes sociais. A histeria irresponsável parece ter capturado também aqueles dos quais se esperam equilíbrio e sobriedade na formação de opinião pública.

Quase todos aparentemente estão se deixando pautar pela gritaria que tão bem notabiliza essa forma de comunicação instantânea, que na prática dispensa a reflexão. Nas redes, mesmo bem preparados formadores de opinião vêm tomando como expressão da verdade tudo aquilo que para eles faz sentido, sem se perguntarem se, afinal, aquilo que se informa é um fato ou uma rematada mentira.

A verdade, portanto, vem perdendo importância até para quem vive dela. Um exemplo é a imprensa, que não raro repercute de maneira irrefletida os debates produzidos a partir de informações distorcidas ou simplesmente falsas. É natural que, algumas vezes, as publicações, no afã de registrar tudo o que pareça ter caráter noticioso, acabem por dar guarida a versões dos fatos que, com o tempo, se provam mentirosas.

O que tem acontecido, porém, é que os fatos se tornaram quase irreconhecíveis ante as certezas ideológicas alimentadas pela acachapante onipresença das redes sociais na vida de quase todos os brasileiros. Num cenário desses, todo aquele que ousar questionar as convicções cristalizadas de parte a parte, mesmo munido de fatos incontestáveis e de argumentos racionais – ou até por causa disso –, será tratado como um ser exótico, uma espécie de rebelde deslocado no mundo dos que, orgulhosamente, se julgam do “lado certo”.

O grande leilão: Editorial / Folha de S. Paulo

Venda de excedentes de petróleo do pré-sal pode aliviar caixa do Tesouro, mas não é solução para o Orçamento

Tudo parece caminhar para que afinal se realize um grande leilão do petróleo do pré-sal, marcado para 6 de novembro e com arrecadação estimada em R$ 106,6 bilhões.

Mais importante, ao longo dos próximos anos a abertura do mercado poderá viabilizar um montante inédito de investimentos e colocar o Brasil em destaque entre os grandes produtores mundiais.

Percorreu-se um penoso caminho até aqui. O primeiro passo foi alterar a legislação, durante a gestão de Michel Temer (MDB), para flexibilizar a inviável exclusividade da Petrobras como operadora da exploração do pré-sal.

Venceu-se outra etapa preparatória fundamental apenas nos últimos meses, quando a União e a Petrobras chegaram a um acordo para revisar o contrato original, firmado em 2010, pelo qual a gigante estatal adquiriu o direito de explorar até 5 bilhões de barris.

De lá para cá, as condições de mercado mudaram e muito mais petróleo foi mapeado —estima-se um excedente de até 10 bilhões de barris. Abre-se agora a possibilidade de exploração desse adicional.

Serão ofertadas quatro áreas: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, localizadas na Bacia de Santos. Os contratos seguirão o modelo de partilha, pelo qual a União recebe um percentual do óleo extraído.

Quando se considera, além da titularidade direta desse montante de petróleo a ser definida no certame de novembro, os bônus de assinatura e os impostos a serem arrecadados com a produção, a União fica com a maior parte do valor econômico do pré-sal.

Não procede, portanto, a tese de que se está a entregar petróleo de graça a agentes privados.

Na verdade, se a exploração for bem-sucedida, país e governo disporão de uma formidável fonte de renda nos próximos anos —que não pode, entretanto, ser tomada como a salvação da pátria.

Caso se consiga mesmo realizar o leilão em tempo hábil, os recursos proporcionarão considerável alívio ao caixa do Tesouro Nacional neste 2019, reduzindo o déficit hoje calculado em R$ 139 bilhões (sem considerar na conta os encargos com juros da dívida).

Do valor a ser obtido, algo em torno de R$ 35 bilhões, a depender das cotações do dólar, ficará com a Petrobras. Negocia-se no Congresso, ademais, a repartição de cerca de 30% dos recursos com estados e municípios, o que pode gerar discussão prolongada.

Cumpre não ressuscitar a ilusão dos tempos petistas de que a descoberta do pré-sal resolveria, mais à frente, desequilíbrios orçamentários e deficiências econômicas.

Tal equívoco estimulou, sem dúvida, a gestão temerária nas finanças públicas, cujas consequências permanecerão por muitos anos.

O risco de transformar uma vitória em derrota: Editorial / Valor Econômico

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não ficou satisfeito com o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência Social. Em entrevista na sexta-feira, Guedes usou palavras duras para criticar as concessões feitas pelo relator, principalmente a mudança na regra de transição para os servidores públicos federais.

Para ter direito à aposentadoria com a remuneração integral do cargo que ocupa e à paridade com os funcionários da ativa, os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 teriam que trabalhar até 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, de acordo com a proposta original enviada ao Congresso por Guedes.

O relator alterou a regra. O servidor poderá se aposentar aos 60 anos e com 35 anos de contribuição, se homem, e 57 anos e 30 anos de contribuição, se mulher. Eles terão, também, que pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para completar o tempo de contribuição. Se para uma mulher servidora, por exemplo, faltam apenas dois anos para atingir o tempo de 30 anos, ela terá que trabalhar mais quatro anos.

Câmara precisa votar lei contra os supersalários: Editorial / O Globo

Projeto aprovado no Senado há três anos limita adicionais, para que o teto constitucional seja obedecido

Em maio, a remuneração líquida de um magistrado de Minas Gerais foi de R$ 752.159,39. Desse total, o Tribunal de Justiça pagou-lhe R$ 725.037,51 a título de “vantagens eventuais”, rubrica para verbas indenizatórias.

Não se trata de algo episódico. Levantamento do G1 mostra ocorrências similares —no mesmo mês, outro juiz mineiro recebeu R$ 340.339,80 como “vantagens”.

Minas é um estado em virtual falência. Para este ano, prevê-se um déficit de R$ 11,4 bilhões, resultado de receita estimada em R$ 102,1 bilhões para uma despesa de R$ 113,5 bilhões. E ainda possui mais R$ 30 bilhões em dívidas pendentes.

Remunerações acima do teto constitucional se tornaram padrão nas folhas salariais do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público em todo o país. A Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, enfrenta uma ação civil pública por “não respeitar” o teto salarial.

Bertolt Brecht: Intertexto

Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

Gal Costa: Fotografia

domingo, 16 de junho de 2019

Opinião do dia: Fernando Abrucio*

Mas a concepção de Justiça que alimentou o fenômeno da Lava-Jato também está impregnada de arbítrio jacobino, salvacionismo messiânico, autoritarismo e, como elemento central, de uma concepção de Justiça que se coloca acima das leis. Eis aqui o ponto mais preocupante de todo esse processo desvendado pela "Vaza-Jato": a aliança entre a força-tarefa do MP e a simbiose de promotor com juiz que se transformou Sergio Moro teve um resultado antirrepublicano - em outras palavras, os desígnios privados dos "paladinos da Justiça" prevaleceram sobre a ordem pública.

O que está em jogo é mais do que o tratamento parcial e arbitrário que foi dado ao caso do ex-presidente Lula. Se vencer o lado jacobino e salvacionista da Lava-Jato, os cidadãos vão achar que é melhor substituir a engrenagem lenta e incremental da democracia liberal por outras formas mais rápidas de justiça, como o linchamento, o armamento generalizado da população e, quem sabe, a delegação do poder popular a alguém ou alguns que possam governar sem os obstáculos trazidos pela imprensa, pelo controle dos Poderes e pela oposição.

Em vez desse caminho jacobino da Lava-Jato, a Justiça só se estabelecerá no país se houver a garantia do primado da lei e sua aplicação igualitária a todos. Buscar atalhos e heróis não nos levará a uma sociedade mais justa.

*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e chefe do Departamento de Administração Pública da FGV-SP. O que está em jogo é a noção de Justiça. Eu & Fim de Semana / Valor Econômico, 14/6/2019

*Luiz Sérgio Henriques: Reconstruir o bem comum

- O Estado de S.Paulo

Esquerda e direita voltam a se contrapor de modo desabrido, gritado e caótico

Em tempos de interdependência, nos quais até mesmo antiglobalistas convictos se reúnem em redes globais, nada demais recorrer a uma anedota húngara, muito embora de uma Hungria ainda “vermelha”, já distante no tempo. Um grande filósofo, um dos poucos de firme adesão comunista que permaneceu relevante, conta ter ido certa vez até um burocrata partidário, intrigado que estava com bruscas e inexplicáveis mudanças de orientação. O cinzento funcionário assegurou a Lukács, o personagem desta breve história, que o partido incorrera em sucessivos desvios da “linha justa”, ora de “direita”, ora de “esquerda”, numa sequência velocíssima que nada explicava e deixava o filósofo ainda mais confuso do que antes.

É que “esquerda” e “direita”, naquele contexto, já não significavam muita coisa. O uso convencional só atestava que a linguagem – qualquer linguagem, inclusive a do marxismo supostamente científico – podia degenerar em jargão e quaisquer conceitos, inclusive alguns firmemente estabelecidos, podiam se transformar em casca vazia, ainda que brandidos em meio a muito som e a muita fúria. E isso com os efeitos nocivos que se podem adivinhar – afinal, costumamos nos odiar e matar por palavras banais e bandeiras sem sentido.

É bem provável que hoje, num mundo em que usuários das redes sociais se engalfinham e “politizam” rigorosamente tudo, ameaçando o tecido minimamente unitário que deve sustentar as sociedades, aquela degeneração de nomes e de linguagem esteja novamente dando seus frutos envenenados. Esquerda e direita voltam a se contrapor de modo desabrido, gritado e caótico, produzindo e reforçando o “colapso do centro” que se registra em muitos lugares e já não poupa nosso país.

Centro, aqui, não pretende valer por um termo médio inexpressivo, socialmente desabitado e politicamente irrelevante. No auge da social-democracia, as boas sociedades conseguiram encurtar distâncias e redistribuir renda: eram as sociedades ditas dos dois terços, uma vez que, grosso modo, só um terço delas estava mais ou menos fora dos benefícios do progresso, enquanto uma substancial maioria convergia nas faixas centrais. No Brasil, território por excelência da desigualdade, não poucos historiadores de esquerda chamaram a atenção para o persistente papel das camadas médias em transformações decisivas. E na primeira década deste século, quando se celebrou até com exagero o sucesso do petismo, a emergência de novas classes médias terá sido o aspecto mais destacado, como a certificar o êxito dos programas implementados.

*Celso Lafer: Holocausto, negacionismo e direitos humanos

- O Estado de S.Paulo

A validade do direito à verdade e à memória vem sendo afirmada crescentemente

O Holocausto é o crime dos crimes dos direitos humanos porque é uma deliberada e intencional denegação da pluralidade da condição humana. Era um crime sem nome até ser tipificado pelo jurista Raphael Lemkin, a quem se deve a Convenção Internacional para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, promulgada em nosso país em 1952.

Lemkin cunhou o termo combinando grego e latim. Genos vem do grego (tribo, raça) e cidio do latim, do verbo latino que designa esmagar, derrubar, matar, por aproximação analógica com homicídio.

A Convenção tipificou, no art. 2.º, o genocídio como atos criminosos perpetrados com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, tipifica os crimes de maior grandeza que afetam a comunidade internacional. Incorpora no elenco o crime de genocídio nos termos da Convenção de 1948, diferenciando-o dos crimes contra a humanidade, porque adiciona à atrocidade objetiva dos atos perpetrados o dolo da intenção de praticá-los.

O negacionismo contesta a verdade factual de um genocídio cometido. É o caso do persistente não reconhecimento pela Turquia do genocídio armênio, do qual foi vítima 1,5 milhão de pessoas, entre 1915 e 1923. É, também, o caso dos propósitos do “revisionismo histórico” denegador do Holocausto judaico, um dos instrumentos da propaganda antissemita contemporânea, voltada para um ideológico resgate do regime nazista que o executou.

Estas duas grandes vertentes do negacionismo foram recentemente avaliadas na USP. Em 24 de maio, na sala do Conselho Universitário, no lançamento do livro 100 anos do genocídio armênio, negacionismo, silêncio e direitos humanos, num evento que muito deve à professora Maria Luiza Tucci Carneiro. E na Faculdade de Direito, em 2 de abril, em seminário sobre Genocídio. História, Justiça e Memória, organizado pelo professor Marcos Zilli.

Vera Magalhães: E se fosse o juiz do Flávio?

- O Estado de S.Paulo

Gravidade da relação entre juiz e procuradores no caso Moro extrapola os personagens

A irracional fulanização de todos os assuntos nacionais turva a capacidade de análise de amplos setores da sociedade e coloca questões complexas e com graves consequências para a vida institucional do País sujeita à falsa dicotomia do bem contra o mal. O fenômeno é amplo, vem se agravando desde 2013, e se repete no caso, que completa uma semana hoje, do vazamento de conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato.

Para se analisar corretamente a gravidade do que está em curso e como os apoios de hoje são gelatinosos e podem mudar amanhã, proponho um exercício de abstração. Suponhamos que em vez de Moro e Deltan Dallagnol, os diálogos divulgados pelo The Intercept Brasil se dessem entre o juiz e o procurador do caso Fabrício Queiroz-Flávio Bolsonaro, que completa seis meses ainda envolto numa névoa de explicações mal dadas e de iniciativas tíbias por parte do sempre combativo Ministério Público.

Qual seria a reação do presidente Jair Bolsonaro neste caso? Como reagiria ao ler/ouvir os procuradores do caso do “garoto” confabulando com o juiz que, cedo ou tarde, teria de julgá-lo? Daria o mesmo apoio que deu ao seu ministro da Justiça, sem saber ainda a totalidade dos diálogos que estão em poder do site que os vem ministrando a conta-gotas?

Evidentemente, a resposta é não. E ela pode ser extrapolada de Bolsonaro para a claque inflamada que vem defendendo Moro nas redes sociais. Vale o exercício, da mesma maneira, para o caso de amanhã ou depois o tal site divulgar uma conversa de Rogério Favreto, que mandou soltar Lula num domingo, com os advogados do petista, por hipótese.