Ribamar Oliveira - Governo diz que não tem como cortar mais

• Despesas que podem ser cortadas estão abaixo das de 2013

- Valor Econômico

A área econômica do governo projeta que a despesa discricionária do Executivo neste ano (aquela que pode ser cortada) ficará 5,2% menor do que a realizada em 2013, em termos nominais. Em termos reais, a queda pode superar 18%. O dado consta de tabela do anexo do ofício encaminhado ao Congresso pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, na semana passada, com a proposta de redução, pela segunda vez, da meta fiscal deste ano. Na comparação com 2014, o gasto terá diminuição nominal de 8,7% e de 16% em termos reais (veja a tabela abaixo).

Diante desses dados, o governo tomou a decisão política, na semana passada, de não fazer novo contingenciamento dos gastos para compensar a frustração da receita ocorrida nos últimos meses. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, ao fim de cada bimestre, se a receita não garantir o cumprimento da meta fiscal, o governo precisa contingenciar as dotações orçamentárias para que o objetivo seja alcançado.

O governo argumenta que a rigidez do gasto obrigatório, que aumenta ano após ano, continua reduzindo o espaço disponível para o corte. Segundo a análise que foi enviada ao Congresso, se forem retiradas todas as despesas que têm execução obrigatória definida em lei e os gastos também obrigatórios com saúde e educação, o valor passível de contingenciamento é reduzido para R$ 171,5 bilhões. Mas em 2015, alega a área econômica, já foram contingenciadas dotações orçamentárias no valor de R$ 79,6 bilhões. Restaria, portanto, um limite contingenciável de R$ 91,9 bilhões (R$ 171,5 bilhões menos R$ 79,6 bilhões).

O limite contingenciável, no entanto, já não era o mesmo em outubro, pois muitas despesas já tinham sido autorizadas e outras pagas. No caso do Ministério dos Transportes, por exemplo, o governo informa que "ainda haveria R$ 2 bilhões a serem contingenciados". No entanto, adverte, "parte substancial desses valores estariam associados a contratos já firmados e com obras iniciadas, de difícil cessação". No caso do Ministério das Cidades, diz o anexo, o governo prevê gastar R$ 8,3 bilhões neste ano com o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), mas 95% desses recursos já foram utilizados e novo contingenciamento "poderia levar a dificuldades de realização das operações de habitação, urbanização e desastre (do PAC Cheia)".

O documento informa ainda que houve uma redução de 32% da despesa discricionária prevista no Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social. Descontando o valor empenhado até o dia 19 de outubro, sobraria um limite de apenas R$ 900 milhões que, se cortado, afetaria as transferências de recursos para as creches e a assistência social da rede SUAS.

O corte mais drástico realizado neste ano atingiu as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo projeta gastar R$ 35 bilhões com o PAC em 2015, ou seja, R$ 18,6 bilhões a menos que em 2014, o que representa queda nominal de 34,8% e real de mais de 45%.

Com a frustração da receita dos últimos meses e a rigidez do gasto obrigatório, o governo considera "a ampliação do contingenciamento extremamente difícil e, até certo ponto, contraproducente". Segundo a análise encaminhada ao Congresso, "o espaço do contingenciamento remanescente é menor do que o valor necessário para compensar plenamente a frustração de receitas".

Para o governo, um novo corte "criaria sérios riscos ao funcionamento de cada ministério, tanto do ponto de vista da provisão de serviços básicos quanto das suas obrigações contratuais". A partir dessa análise, a área econômica propõe a revisão da meta fiscal deste ano, com projeção de déficit primário do governo central (que compreende o Tesouro, a Previdência e o Banco Central) de R$ 51,8 bilhões, podendo chegar a R$ 62,9 bilhões, se houver frustração da receita com a relicitação das 29 usinas hidrelétricas que não renovaram suas concessões em 2012. Se forem pagas de uma vez neste ano as chamadas "pedaladas fiscais", o déficit poderá chegar a R$ 119,9 bilhões.

O déficit de R$ 51,8 bilhões previsto para este ano é mais do que o dobro do registrado em 2014. A explicação para isso, mesmo com todo o corte da despesa discricionária que está ocorrendo, é a frustração da receita e a regularização dos pagamentos de subsídios e subvenções, que aumentou R$ 14 bilhões apenas de janeiro a setembro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com o documento, o governo agora trabalha com a previsão de queda real de mais de 6% da receita total da União neste ano, na comparação com 2014. A receita líquida real (depois das transferências constitucionais para Estados e municípios) vai ser cerca de R$ 70 bilhões menor do que a registrada no ano passado - o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com uma frustração da receita dessa magnitude, a regularização dos pagamentos que estavam sendo "pedalados" e a elevação contínua das despesas obrigatórias, o governo "jogou a toalha" neste ano e aceitou fazer o maior déficit primário da história recente do país. A dúvida que fica é se ele conseguirá reverter esse quadro em 2016, com a economia em recessão.