A já delicada e complexa situação dos preços dos combustíveis, que levou à greve dos caminhoneiros em maio e à grande dificuldade de negociação sobre o frete a ser cobrado dos mais diversos setores econômicos, ganhou nos últimos dias mais elementos complicadores, tornando remota a possibilidade de uma solução de curto prazo para os impasses - uma solução que agrade todos os envolvidos na questão.
O imbróglio foi desencadeado pela política de preços de combustíveis da Petrobras, baseada em reajustes diários atrelados à cotação internacional. Sua adoção pela empresa completou um ano esta semana. Neste um ano, a Petrobras mexeu nos preços centenas de vezes e, em meio à valorização internacional do petróleo e do dólar, o diesel subiu 49,9%, e a gasolina, 48%, nas refinarias. O descontentamento dos consumidores com essa alta levou à greve de caminhoneiros e ao pedido de demissão do presidente da empresa, Pedro Parente.
Durante a greve, o governo anunciou que os preços do diesel passariam a ser revistos mensalmente, mas os reajustes diários da gasolina foram mantidos. Desde o fim da greve, foram feitas por empresários, dirigentes de entidades e economistas muitas críticas às medidas adotadas pelo governo para acabar com a paralisação dos caminhoneiros, que prejudicou o abastecimento em quase todos os setores da economia.
Agora, vieram a público novos aspectos da situação. Conforme relatado na edição de terça-feira do Valor, existem sérios problemas que emperram o avanço da proposta de unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A alíquota unificada, defendida pelas distribuidoras e endossada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), traria simplificação tributária e diminuiria a sonegação fiscal. O impacto da medida na arrecadação de alguns Estados e o receio de perda de autonomia tributária impedem o consenso sobre o assunto.
A proposta é de uma cobrança de ICMS por um sistema no qual seria recolhido um valor fixo por litro de combustível e único em todo o território nacional. A tributação seria monofásica, na refinaria. Hoje o imposto é antecipado pela refinaria, mas a venda ao consumidor final ainda é considerada no recolhimento do ICMS. Atualmente há uma diversidade de alíquotas sobre combustíveis porque os Estados definem quanto cobrar. O recolhimento é feito sobre uma média de preços estimada.
Outro aspecto da questão que pode dificultar as negociações refere-se à importação de derivados de petróleo por empresas do setor privado. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis - da qual não faz parte a Petrobras - a interferência do governo no preço dos combustíveis depois da greve dos caminhoneiros, por meio do Decreto 9.403/2018, levou à interrupção das importações. Praticamente pararam e não foram mais retomadas, mesmo após o governo ter se comprometido a indenizar as empresas pelos subsídios.
"O decreto foi feito no calor da greve e não reflete a paridade. E com isso as operações dos importadores independentes foram interrompidas", afirmou o representante da associação. "Em junho e julho, as importações estão tendendo a zero. O que ainda está sendo importado é fruto de compromissos anteriores à criação do programa de subvenção."
Segundo o Relatório de Comércio Exterior da ANP, as empresas privadas já respondiam por 91,1% das importações de diesel e 89,5% de gasolina no ano, até março. Mas as importações de diesel caíram 36,4% nos cinco primeiros meses do ano, ante igual período de 2017, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Em 2017, US$ 5,6 bilhões foram gastos com importações de diesel e US$ 1,73 bilhão com as de gasolina. Até abril deste ano, o dispêndio foi de US$ 2,39 bilhões com diesel e US$ 693 milhões com gasolina, segundo a ANP.
As compras de diesel do exterior tinham chegado a 1,19 bilhão de litros em abril e fecharam maio em 755,3 milhões de litros. As importações de gasolina, que não têm subsídio, caíram menos - de 275,7 milhões de litros em abril para 226,7 milhões em maio, segundo o AliceWeb. O diesel importado responde por 30% do consumo brasileiro, percentual que é de 17% na gasolina, segundo a consultoria Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
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