O fisiologismo de direita e de esquerda adora
usar dinheiro público para beneficiar negócios amigos
Era só o que faltava: o ministro Fernando
Haddad tornar-se um liberal e carregar Lula nessa
virada. Pode parecer provocação, mas não é. Quer dizer, é um pouco. Mas faz
sentido.
Tem a ver com os tais gastos tributários — dinheiro que o governo deixa de arrecadar ao isentar ou reduzir impostos devidos por empresas e cidadãos. Neste ano, chegam a R$ 524 bilhões, ou 4,5% do PIB — valor que surpreendeu o presidente, como ele mesmo confessou. Obviamente, Lula não se inteirou nem dos pontos principais do Orçamento que ele mesmo assinou. Pois os bilhões estão lá relacionados e comentados pela Receita Federal, que vive procurando maneiras de conter esses gastos.
Tais gastos vêm sendo criados desde o governo
Lula 1. Isso mesmo, desde 2003 e seguindo pelas gestões petistas. Para
simplificar: no primeiro ano do primeiro governo petista, os incentivos
tributários — incentivo para quem recebe, gasto para o governo — custavam em
torno de R$ 27 bilhões, menos de 2% do PIB do período. No final do primeiro
mandato de Dilma, 2014, os gastos tributários alcançavam R$ 277 bilhões, já
perto de 5% do PIB daquele ano.
É de estranhar que Lula não saiba disso. Não
é de estranhar que os incentivos tenham crescido tanto — mais de 3 pontos
percentuais do PIB —nos três primeiros governos petistas. O
nacional-desenvolvimentismo do PT recomenda
conceder vantagens a empresas selecionadas —isenções tributárias, proteção
contra importações, créditos subsidiados, tudo com dinheiro público. Espera-se
que essas companhias cresçam e gerem empregos. Lembram a política dos campeões
nacionais?
Os liberais, clássicos e ortodoxos —
neoliberais também, se quiserem —, entendem que, como regra, não se devem
conceder tais benefícios. Acham que distorcem os mercados, dão vantagens
indevidas a empresas amigas do governo (fonte de corrupção), acabam com a livre
concorrência e, no final, beneficiam apenas as empresas e seus donos (os
ricos), sem gerar desenvolvimento para toda a população.
Não foi isso mesmo que Lula andou dizendo
nesta semana?
— A gente discutindo corte de R$ 10 bilhões,
R$ 15 bilhões aqui e, de repente, você descobre que tem R$ 524 bilhões de
benefício fiscal para os ricos neste país, como é possível?
Sabem quem queria cortar incentivos? O
liberal Paulo
Guedes.
Não se pode dizer que os governos petistas
sejam responsáveis por esse caminhão de gastos tributários. O fisiologismo de
direita e de esquerda adora usar dinheiro público para beneficiar negócios
amigos. Forma-se, assim, uma aliança. A ideologia nacional-desenvolvimentista
dá a base teórica, o fisiologismo se esbalda. Isso explica por que o petismo, o
Centrão e certa direita se acomodam alegremente no governo Lula. Por razões
diversas, querem as mesmas coisas — usar dinheiro público em benefício de seus
projetos políticos e pessoais.
Vai daí a dificuldade de cortar os gastos
tributários. Quem passará a tesoura nos R$ 130 bilhões de isenções do Simples
Nacional, regime especial para pequenas e médias empresas? É o maior pedaço do
gasto tributário. Tem também a Zona Franca de Manaus, cujas empresas receberão
neste ano R$ 32 bilhões em isenções. Há décadas nenhum governo consegue mexer
nisso.
E a indústria automobilística, incentivada
com dinheiro público desde os anos 1960, que continua reclamando mais proteção?
Aliás, acaba de levar mais um programa de incentivo, o Mover, articulado pelo
vice-presidente Alckmin. As empresas que investirem em veículos verdes ou
híbridos levarão incentivos fiscais de R$ 19,3 bilhões, deste ano até 2029.
Boa parte da política ambiental se baseia na
concessão de vantagens especiais. Nesta semana, o Senado aprovou um Projeto de
Lei que cria incentivos tributários para os produtores de hidrogênio verde. A
renúncia fiscal do governo federal alcançará R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032.
Tudo considerado, esse piscar de Haddad e
Lula para uma tese liberal é apenas um modo de fugir do problema real: não
conseguem cortar os gastos gerais.
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