Acordo sobre as emendas significa avanço institucional
O Globo
Projeto de lei precisará estabelecer
critérios de transparência e rastreabilidade exigidos pelo Supremo
Depois de um período de desentendimentos,
Legislativo e Executivo buscam enfim um acordo, mediado pelo Judiciário, sobre
as emendas parlamentares. Sua suspensão foi determinada em agosto pelo ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino,
numa decisão liminar depois referendada pelo plenário da Corte e reafirmada
neste mês. A intervenção abrupta e abrangente do STF acirrou a tensão entre as
instituições. Felizmente, foi aberta uma negociação que poderá ser encerrada
com êxito nesta semana, com a apresentação ao Congresso de um Projeto de Lei
Complementar estabelecendo regras para liberação e aplicação dos recursos.
Em reunião entre integrantes do STF, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, e representantes do Executivo, foram alinhados pontos de uma proposta que será levada a plenário na Câmara e no Senado. A votação desse projeto poderá representar um marco para disciplinar o avanço do Congresso sobre o Orçamento da União nos últimos anos.