O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Imposto sobre importações até US$ 50 é justo

O Globo

Nova taxa de 20% contribui para criar competição mais equilibrada entre empresas do Brasil e do exterior

O Brasil está entre as economias mais fechadas do mundo. Somos um dos países que mais impõem barreiras à entrada de produtos estrangeiros, mesmo quando eles representam investimentos necessários para uma economia moderna (caso de bens digitais ou tecnologia). É evidente que reduzir as tarifas de importação seria medida bem-vinda, pois reduziria o preço de vários produtos, facilitaria a vida das empresas brasileiras mais competentes, daria acesso a insumos mais baratos e elevaria a produtividade da economia. Mas esse argumento não pode ser usado para criticar a taxação de pessoas físicas nas compras de até US$ 50 (cerca de R$ 266) realizadas em mercados virtuais, aprovada nesta quarta-feira pelo Senado.

Merval Pereira - Deficiência positiva

O Globo

Livro ‘Por que a democracia brasileira não morreu?’ sustenta que nosso sistema político-partidário funciona, apesar de suas deficiências

Quem quiser tentar entender o que se passa com a democracia brasileira tem um bom guia no livro “Por que a democracia brasileira não morreu?”, dos cientistas políticos Carlos Pereira, da FGV do Rio, e Marcos Melo, da Universidade Federal de Pernambuco, lançado hoje na Academia Brasileira de Letras. Os autores se reunirão com a acadêmica Lilia Schwarcz e com o também cientista político Jairo Nicolau, do CPDOC da FGV, para um debate, com participação do público.

O livro faz um balanço da política brasileira das manifestações de 2013 até hoje e, embora credite às instituições brasileiras a sobrevivência da democracia diante dos avanços autoritários do governo Bolsonaro, faz ressalvas importantes sobre seu funcionamento. Essas ressalvas criam o que chamam de “segredo ineficiente” de nosso sistema político-partidário, que funciona apesar de suas deficiências, em contraposição ao “segredo eficiente” do sistema político inglês identificado pelo jurista, jornalista e pai intelectual da revista The Economist Walter Bagehot há 160 anos.

Bagehot via uma “fusão quase completa dos poderes Executivo e Legislativo” como consequência do sistema parlamentarista inglês — ao contrário do presidencialismo, que divide os Poderes e pode antagonizá-los. Para os autores Pereira e Mendes, as instituições políticas no país, mesmo marcadas por grandes imperfeições e disfuncionalidades, cumpriram papel decisivo na sobrevivência da democracia, embora o sistema brasileiro de presidencialismo de coalizão tenha muitos pontos de veto.

Malu Gaspar – O triângulo das blusinhas

O Globo

A lista de polêmicas que domina a pauta de Brasília anda variada e curiosa. Depois da saidinha e das fake news, a disputa da semana se deu em torno da criação de um imposto de 20% sobre as compras de produtos importados com valor até US$ 50, chamado “taxa das blusinhas”. O imbróglio tem contornos surreais.

A julgar pelo que se contou nos bastidores, o que começou como proposta do Ministério da Fazenda para coibir um drible fiscal por meio do qual grandes compradores se passavam por pessoas físicas para evitar pagar impostos se transformou em instrumento de chantagem na briga pela formação das chapas que disputarão a Prefeitura de Maceió (AL).

A coisa se passou assim: depois de se empenhar na costura de um acordo em torno do imposto, que a Fazenda queria de 40% e o próprio Lula queria que fosse zero, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu aprovar a salomônica taxa de 20%. Lira se empenhou pessoalmente na negociação porque tinha um compromisso com os varejistas brasileiros, afetados pela concorrência dos produtos chineses.

Míriam Leitão - Investigação do golpe na reta final

O Globo

Andrei Passos Rodrigues explica que os inquéritos estão na reta final

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, disse que até o fim de junho, a PF termina o inquérito dos casos das joias e da fraude da vacina. Em julho, termina a investigação da tentativa de golpe de 8 de janeiro, e em agosto, os casos do ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, e de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. “Tudo está na reta final”, me disse ele. Ontem, dia do Meio Ambiente, o diretor da Polícia Federal anunciou um acordo com o BNDES para que R$ 350 milhões de recursos do Fundo Amazônia sejam aplicados para alavancar o plano de segurança da Amazônia, inclusive com a criação do Centro de Cooperação Internacional.

Bruno Boghossian - A anistia é um tapete vermelho

Folha de S. Paulo

Ideia de passar borracha na conspiração de Bolsonaro vaga pelo Congresso com simpatia do centrão

Foi uma ação entre amigos. A presidente da comissão mais importante da Câmara procurou Jair Bolsonaro para discutir um projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Caroline de Toni (PL) escolheu um aliado do ex-presidente como relator e prometeu incluir a proposta em pauta.

Até as paredes do Congresso sabem que a ideia de anistiar os presos de 8 de janeiro seria a inauguração de uma farra que incluiria o próprio Bolsonaro. A presidente da CCJ tentou disfarçar e disse que o ex-presidente não pediu para ser incluído na proposta. "Olha a altivez do nosso presidente Bolsonaro em não visar o seu próprio interesse", exagerou.

Maria Hermínia Tavares - A encruzilhada de Sheinbaum

Folha de S. Paulo

Presidente eleita terá de escolher se manterá a trilha populista de AMLO

Atributos próprios, máquina governamental e o apoio de um presidente com altíssima aprovação deram a Claudia Sheinbaum uma vitória sísmica na disputa pela Presidência do México, no domingo (2).

Com a legitimidade de quem recebeu mais votos que todos os adversários juntos e a folgada maioria obtida por seu partido, o Movimento de Regeneração Nacional (Morena), nas duas Casas do Congresso, ela terá de decidir o que fazer com a herança que lhe terá deixado seu padrinho, Andrés Manuel López Obrador, ou AMLO, como o mundo se habituou a chamá-lo.

Eleito com a promessa de regenerar a política mexicana, combatendo a corrupção e a violência do crime organizado —e as elites suas beneficiárias—, durante os seis anos de estada no Palácio Nacional ele seguiu com indiscutível competência o roteiro dos populistas de esquerda em toda parte.

Vinicius Torres Freire - O massacre dos aposentados de Milei

Folha de S. Paulo

Aposentadorias perdem quase um terço do valor em um ano, Congresso reage

O valor médio das aposentadorias do INSS era de R$ 1.766 por mês em fevereiro (dado mais recente). Suponha-se que, por um desastre qualquer, esse benefício baixasse para R$ 1.219 daqui a um ano.

Mais precisamente, suponha-se que esse viesse a ser o poder de compra da aposentadoria média em fevereiro de 2025. Uma baixa real, anual, de 31%.

Isso aconteceu com o valor médio das aposentadorias na Argentina, de um ano para cá. Pelo menos, foi esse o tamanho do corte real de gastos do governo nacional com os aposentados. A despesa com servidores públicos caiu 16%.

Luiz Carlos Azedo - Caso Marcelo Odebrecht fecha o caixão da Lava-Jato

Correio Braziliense

Deflagrada em 2014 pela Justiça Federal, a Operação Lava-Jato investigou um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro público

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) contra o empresário Marcelo Odebrecht, no contexto da Operação Lava-Jato. Por meio de agravo interno, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a reconsideração da decisão pelo próprio ministro ou que o caso seja levado ao plenário do Supremo.

A decisão de Toffoli foi provocada por um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht, na qual pleiteava a extensão de duas decisões anteriores do próprio ministro, que anularam todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, com argumento de “conluio processual” entre o então juiz federal Sérgio Moro e os procuradores da Força-Tarefa da Lava-Jato, que investigava o escândalo da Petrobras e outros delitos. No mês passado, o pedido foi aceito pelo ministro do STF, que anulou todas as provas.

Maria Cristina Fernandes - A sombra de Dilma III invade a política

Valor Econômico

Com o pomposo nome de repactuação da agenda do próximo biênio, Alcolumbre e Lira querem tomar conta do Executivo

O governo escapou de uma derrota, mas o enrosco da taxação das compras internacionais até US$ 50 trouxe à tona a antecipação de um cenário marcado para acontecer depois das eleições municipais. A alcunha de “Dilma III”, que persegue a trajetória fiscal do governo, agora invade a política.

Na comparação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre deixou a sucessora coberta de poeira. Não se deixaria dominar pelo Centrão porque é do ramo. Mas eis que o “imposto das blusinhas” revelou que nem mesmo o mais experiente dos presidentes está a salvo. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o deputado Arthur Lira (PP-AL) não querem apenas renovar o poder no Legislativo. A empreitada tem um nome pomposo, repactuação da agenda do próximo biênio, mas se trata de tomar conta do Executivo.

O único capaz de barrar este assalto, diz o PT, é Lula. Mas o presidente não apenas ganhou por margens estreitas como também é por elas contido. Lula I peitou a taxação dos inativos porque não havia quem disputasse a base da sociedade com sua liderança.

Agora a desvinculação da Previdência do salário mínimo está fora de cogitação, a despeito de déficit potencialmente explosivo, porque Lula tem a direita no encalço de sua base como nunca antes na história.

Maria Clara R. M. do Prado - Os Poderes da República são disfuncionais

Valor Econômico

Para ex-ministro Nelson Jobim, conserto dos Poderes depende de mudança no sistema político e no voto uninominal para a Câmara

“Está tudo disfuncional. O Executivo é disfuncional, o Legislativo é disfuncional e o Judiciário é disfuncional”. Deste modo, simples e direto, o ex-ministro da Justiça (governo FHC) e da Defesa (governo Lula), e ex-ministro do STF, Nelson Jobim, definiu, em conversa com a coluna, a situação dos Poderes da República brasileira. A desorganização atravessa não apenas a Esplanada de Brasília, mas outras esferas administrativas e acaba por atingir o cidadão, que se vê à mercê de decisões muitas vezes sem qualquer sentido prático.

Por detrás da disfuncionalidade está a supremacia do individualismo que torna o parlamentar mais importante do que o partido e o ministro do STF mais relevante do que o Supremo. O resultado é um imbróglio de decisões que compromete as atribuições precípuas de cada poder. Isso se agrava com os desarranjos circunstanciais, como é o caso do Executivo.

A inexistência de um plano de governo, o conflito entre a cúpula do PT e os ministros, em especial com o ministro da Fazenda, e a falta de uma liderança que amarre as pontas no Executivo e que faça a ponte com o Legislativo são sinais de distúrbio que contribuem para a incerteza e a insegurança.

“O governo, do meu ponto de vista, é disfuncional. Tem problemas de toda a ordem. Um deles é o fato de não haver um grupo de políticos com ascendência sobre o presidente Lula. No primeiro mandato, havia uma espécie de Estado-Maior que dizia não. No segundo governo, também um grupo próximo a ele dizia não. Isso não existe no terceiro mandato. Não há gente próxima que diga não a ele, por um lado, e, por outro, parece que ele não quer ouvir”.

Assis Moreira - Eleição na Europa e mais protecionismo

Valor Econômico

Pesquisas de opinião apontam que partidos de direita mais dura poderiam conseguir até um quarto dos 720 assentos do Parlamento Europeu

A eleição para o Parlamento Europeu nos 27 países do bloco comunitário ocorre desta quinta-feira (6) até domingo (9). Pesquisas de opinião apontam que partidos de direita mais dura poderiam conseguir até um quarto dos 720 assentos do Parlamento, portanto mais numerosos e mais potentes.

Isso significaria pressões maiores por endurecimento de regulações de imigração, por preferência comercial nacional reforçada e também hostilidade a reformas na área ambiental, por exemplo.

Carlos Pereira - Os reveses no Legislativo e a coalizão de Lula

O Estado de S. Paulo

Com derrotas cada vez mais frequentes do Executivo na esfera legislativa, tem sido argumentado que o presidencialismo multipartidário, caracterizado por governos de coalizão, estaria em crise. Mas quais seriam os indicadores de que um sistema político estaria em crise?

Seria quando o presidente enfrenta maiores derrotas no Legislativo? Quando a coalizão formada pelo presidente apresenta baixa coesão como decorrência da alta fragmentação partidária? Ou quando parlamentares têm capacidade de alocar parcela cada vez maior do orçamento público com políticas locais sem o ônus político de serem responsabilizados por eventuais fracassos na implementação de tais políticas, situação conhecida como “tragédia dos comuns”?

William Waack - Cenário aberto

O Estado de S. Paulo

A velha-guarda petista está pessimista quanto a 2026

Lula 3 é uma permanente confusão política. Que impossibilita ao presidente cumprir a promessa feita logo que foi eleito: trazer previsibilidade, estabilidade e credibilidade.

Mexer via MP como o governo fez esta semana (mais uma vez) no sistema tributário, causando severo impacto financeiro nas empresas, liquida a previsibilidade. A estabilidade fica comprometida pela incessante bagunça na articulação política, que amplia a já distorcida relação entre Executivo e Legislativo.

Quanto à credibilidade, seu aspecto mais preocupante é a percepção negativa que agentes econômicos manifestam sobre política fiscal, taxa de juros, inflação e dívida. Até aqui a “fórmula” lulista – expansão dos gastos públicos gera consumo que gera crescimento da economia – teima em não se materializar em ganhos político-eleitorais.

Celso Ming - Como fica o PIB daqui para frente

O Estado de S. Paulo

O governo Lula continua apostando em crescimento do PIB deste ano de alguma coisa em torno de 2,5%. Mas há tensões novas conspirando contra esse resultado. É preciso ver quais são para atacá-las.

O dado mais significativo das Contas Nacionais reveladas nesta terça-feira foi o forte avanço do consumo das famílias, de 1,5% em relação ao trimestre anterior, que guarda correspondência, na ótica da demanda, com o crescimento de 1,4% do setor de serviços.

Um punhado de fatores empurrou esse crescimento: a melhora do mercado de trabalho, que propiciou aumento da renda; o reajuste real do salário mínimo e das aposentadorias; o despejo de R$ 90 bilhões no pagamento de dívidas precatórias; e o aumento das despesas gerais do setor público (gastança e rombo fiscal).

Felipe Salto - Medidas para cortar R$ 106 bilhões de gastos

O Estado de S. Paulo

É preciso continuar na trilha da revisão dos gastos tributários, mas também começar a colocar o dedo na ferida da despesa pública

Quando se trata de ajuste fiscal, isto é, de promover economias permanentes com a finalidade de garantir a saúde do financiamento do Estado e do desenvolvimento econômico, nada é trivial. Toda medida relevante implicará custos para grupos específicos.

É preciso, entretanto, ter a grandeza de avançar. O ministro Fernando Haddad já fez muito na matéria tributária, com a revisão de benefícios e benesses, como tenho destacado neste espaço.

A Lei n.º 14.789/2023, por exemplo, acabou com o duplo incentivo fiscal baseado no ICMS, que erodia a arrecadação dos tributos federais sobre o lucro. A recente medida para acabar com a tributação negativa e o uso cruzado de compensações tributárias, no bojo dos créditos do PIS e da Cofins, foi outro acerto.

Roberto Macedo - O PIB no primeiro trimestre de 2024

O Estado de S. Paulo

Taxa foi boa, mas perspectivas são de que não deve se repetir nos trimestres até o fim do ano

O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,8% nesse período, relativamente ao quarto trimestre de 2023. Uma boa taxa trimestral mas que não deve se repetir nos próximos trimestres, conforme argumentaremos mais à frente. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) alterou a taxa trimestral do PIB do quarto trimestre de 2023, relativamente ao terceiro, de zero para -0,1%. O PIB totalizou R$ 2,7 trilhões no primeiro trimestre deste ano. Se o leitor quiser guardar um número na cabeça sobre o PIB anual, poderá dizer que ele está próximo de R$ 10 trilhões.

Poesia | Evocação do Recife, de Manuel Bandeira

 

Música | Luiz Gonzaga - Aproveita Gente