É sensata iniciativa da Fazenda para plataformas digitais
O Globo
Proposta do governo segue regulação da
concorrência adotada na UE. Seria uma lástima se parasse no Congresso
As diretrizes do Ministério da Fazenda para
regular a competição entre as grandes plataformas digitais são sensatas e devem
ser aprovadas quando forem analisadas no Congresso. Como mostra a experiência
internacional, a ausência de regras é perniciosa à livre concorrência e ao
interesse dos consumidores. Controladoras dos mercados em que atuam, as
plataformas sufocam a concorrência em benefício próprio. Privilegiam produtos
delas mesmas, forçam a assinatura de acordos de exclusividade em vendas casadas
e compram concorrentes antes que virem ameaça. Ao propor o fim do vale-tudo no
mercado digital, a Fazenda pretende colocar o Brasil no rol dos países com os
melhores padrões de regras concorrenciais.
A proposta de regulação tem como inspiração a experiência da União Europeia (UE). Estabelecida recentemente, a lei europeia determina regras que as principais plataformas são obrigadas a seguir. Estão sujeitas a elas Alphabet (dona de Google e YouTube), Amazon, Apple, Booking, ByteDance (TikTok), Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e Microsoft (LinkedIn). Para definir os alvos da regulação, empresas a que a Fazenda atribui “relevância sistêmica”, serão necessários critérios sobre faturamento (local e global), número de usuários, política de acesso a dados pessoais e de fornecedores.