Isenções e subsídios tributários devem ser alvo de revisão
O Globo
Orçamento prevê R$ 544 bilhões em renúncias a
impostos sobre atividades variadas, sem controle de eficácia
Dos 2,2 milhões de contribuintes que, na
declaração de Imposto de Renda de 2023, se identificaram como sócios de
empresas regidas pelo Simples Nacional, uma minoria de 38,4 mil recebeu R$ 46
bilhões em lucros e dividendos isentos de tributação — média de R$ 1,5 milhão
por contribuinte —, revelou um estudo do instituto Samambaia.org com base em
dados da Receita Federal. Criado para reduzir o peso da carga tributária e
facilitar a vida de empresas de menor porte, o Simples se transformou num
atalho para a população de alta renda pagar pouco ou nenhum imposto. Cerca de
10% dos sócios de empresas do regime ganharam mais que os R$ 240 mil imaginados
pelo governo como patamar para a isenção.
Esta é apenas uma das inúmeras distorções na distribuição de isenções tributárias no país. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, a União deixará de arrecadar R$ 543,7 bilhões com benefícios tributários a pessoas jurídicas e físicas, ou R$ 20 bilhões a mais que neste ano. O total equivale a 4,4% do PIB projetado na PLOA ou a 19,7% da arrecadação federal. Se incluídos subsídios creditícios e financeiros, a conta alcança 6% do PIB. Para efeito de comparação, faltam R$ 166 bilhões para atingir a meta de déficit zero em 2025 e manter as contas públicas sob controle, o equivalente a 30,5% dos benefícios tributários.