Decisão de Toffoli incentiva leniência com corrupção
O Globo
Sozinho, mais uma vez ministro anulou
processos contra outro réu confesso da Operação Lava-Jato
Faz um ano que o ministro Dias Toffoli,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
vem anulando decisões da Operação Lava-Jato e de outras operações de vulto
contra a corrupção em decisões individuais, com a anuência da maioria da
Segunda Turma da Corte. A última, anunciada na semana passada, beneficiou Leo
Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. Réu confesso, Pinheiro relatou
propinas na Petrobras e as reformas no apartamento do Guarujá e no sítio de
Atibaia que levaram aos processos, depois anulados, contra o presidente Luiz
Inácio Lula da
Silva.
Toffoli acatou a versão da defesa, segundo a
qual Pinheiro, condenado a mais de 30 anos de prisão, foi vítima de
“ilegalidades processuais”. Sozinho, cancelou todas as ações contra ele. Tem
sido esse o procedimento-padrão no desmonte da maior operação contra corrupção
da História do Brasil. Nada de debate no plenário, nenhuma possibilidade de a
população ouvir opiniões divergentes. É difícil pensar que isso contribua de
algum modo para a confiança dos brasileiros no Judiciário.
Em setembro do ano passado, Toffoli invalidou as provas do acordo de leniência firmado pela Odebrecht (hoje Novonor). Tornou nulos todos os dados obtidos pelos sistemas de informação do “departamento de propinas” da empreiteira. Cinco meses depois, suspendeu o pagamento das multas. Em maio, anulou as decisões da Lava-Jato contra o também réu confesso Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira. Ele baseou seu despacho nas mensagens trocadas pelo então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público. Obtidas de forma ilegal, elas mostraram cooperação entre os responsáveis pela acusação e o juiz. A partir da decisão que beneficiou a Odebrecht, sabia-se que haveria uma avalanche de pedidos de condenados.