O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Conflito entre STF e Congresso é sintoma de anomalia

O Globo

Emendas parlamentares precisam ser transparentes, mas o Supremo não deve apostar em confronto

Emendas parlamentares que omitem o nome do responsável por destinar o dinheiro são uma anomalia e devem ser condenadas. Ferem pelo menos três princípios constitucionais: transparência, moralidade e publicidade. Quando os órgãos de controle e a sociedade ficam no escuro, é mais difícil identificar abusos, como repasses a políticos aliados, ou investigar suspeitas de conflito de interesse ou corrupção. Saber quem é o parlamentar responsável pelo destino do dinheiro é o básico. Mas não encerra a questão.

Mesmo emendas com nome e sobrenome são uma forma ineficiente de gastar dinheiro público. Seguem uma lógica paroquial. Municípios apoiados por parlamentares poderosos ganham mais que outros com necessidades maiores. Reformas em praças e festas têm prioridade sobre projetos feitos a partir de estudos técnicos. Por fim, a prerrogativa de gestão orçamentária do Executivo é erodida. Nesse quesito, o Brasil é uma aberração. Parlamentares controlam 20% dos recursos livres do Orçamento. Nos Estados Unidos, 2,4%. Na França, 0,1%.

Vera Magalhães - Falta temperança na relação entre os Poderes

O Globo

Não cabe ao STF dar uma forcinha para Lula reduzir o quinhão do Orçamento que os congressistas destinam a suas bases

Não é de hoje que estão borradas as fronteiras que delimitam até onde vai a atuação de cada um dos três Poderes e onde começa a dos demais.

Nos anos Jair Bolsonaro, diante de sua gestão temerária na pandemia e, antes e depois, de seus rompantes antidemocráticos que ameaçavam até a realização da eleição, a hipertrofia do Judiciário se impôs como última barreira para a defesa das instituições, diante de um Congresso acoelhado e de um Ministério Público silente.

Veio a transição, aconteceu o 8 de Janeiro e, em razão dele, a atuação ostensiva do Supremo Tribunal Federal continuou, tendo ainda a defesa da democracia como justificativa.

E agora, em que ponto estamos? O STF, como na letra da música de Chico Buarque, parece ter acostumado na fantasia. Não só mais de baluarte da democracia, mas, agora, de Poder revisor de todas as tretas da República. Não tem como dar certo, porque não é disso que a Constituição fala quando garante ao Judiciário a prerrogativa de falar por último.

Luiz Carlos Azedo - Quem mexeu nas minhas emendas?

Correio Braziliense

Os parlamentares já não precisam se preocupar com o sucesso das políticas públicas nem com a prestação de contas aos seus eleitores na eleição

O livro Quem mexeu no meu queijo (Record), de 1998, é o maior sucesso de Spencer Johnson, psicólogo norte-americano que optou pela literatura para apresentar seus estudos sobre o comportamento humano. Escreveu duas dezenas de livros, mas foi essa parábola sobre as dificuldades de as pessoas encararem as mudanças que se tornou um best-seller, principalmente entre executivos impactados pela revolução digital. O livro de autoajuda foi traduzido para quase 40 idiomas e vendeu mais de 1,5 milhão de exemplares no Brasil.

A novela, com pouco mais de 100 páginas, começa com uma reunião entre antigos colegas de uma escola secundária de Chicago. O grupo conversa sobre a vida. Diante das lamentações de ex-colegas, Michael, um dos participantes do encontro, conta uma história que mudou sua forma de enxergar as mudanças.

Maria Cristina Fernandes - Parlamentares temem uma operação policial para investigar ‘emendas Pix’

Valor Econômico

Se o bloqueio dos recursos do Judiciário for aprovado em plenário, o Supremo pode arguir pela inconstitucionalidade da decisão

Numa das reuniões que fez na sala de audiências do Supremo Tribunal Federal com as instituições (CGU, AGU, TCU, Ministério das Relações Institucionais, Ministério do Planejamento e Congresso) que arregimentou para discutir seu cerco contra as medidas provisórias, o ministro Flávio Dino disse: “Precisamos resolver essa questão das ‘emendas Pix’. Os inquéritos estão chegando. Estão vendo esses armários? Estão cheios de investigação contra parlamentares. Há dezenas deles.”

A inquietação dos parlamentares em relação às investidas de Dino sobre as emendas só aumentou desde que este relato chegou ao Congresso. Logo depois da liminar de Dino acolhendo a ação do Psol que estendeu o cerco a todas as emendas impositivas, a Comissão Mista de Orçamento aprovou parecer contra a medida provisória com o crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Judiciário. Na manhã de quinta-feira, porém, o parecer da comissão não entrou na pauta do plenário.

Bernardo Mello Franco - O adeus do Rei e a esquerda do Rio

O Globo

Adesão de Marcelo Freixo a Eduardo Paes deixa Tarcísio Motta à deriva e abre nova crise no campo progressista carioca

A notícia de que Roberto Carlos fará seu último show de Natal mostra que algumas tradições chegam ao fim. Outras, não. Hoje começa oficialmente mais uma eleição municipal. Para a surpresa de ninguém, a esquerda carioca está dividida. O motivo da vez é a decisão de Marcelo Freixo de apoiar Eduardo Paes, seu antigo arquirrival.

O ex-deputado disse ao GLOBO que aderiu ao prefeito para “derrotar a extrema direita”, representada pelo bolsonarista Alexandre Ramagem. A justificativa não convenceu o candidato do PSOL, Tarcísio Motta. “Freixo virou um enigma para seus antigos companheiros. Seu apoio a Paes não surpreende, mas causa tristeza e decepção”, critica o psolista. “Quero fazer uma campanha com coerência. Explicar as nossas bandeiras, e não recuar do que sempre defendi”, alfineta.

Flávia Oliveira - Projeto que facilita acesso a armas é estelionato parlamentar

O Globo

Desarmamento é promessa de campanha de Lula consagrada nas urnas

Não é novidade que o governo de Jair Bolsonaro foi de imenso retrocesso — também e sobretudo — na fiscalização e no acesso da população civil às armas de fogo. Em 2022, dois dias antes do segundo turno das eleições, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em carta aos brasileiros, prometeu “revogar decretos e portarias que permitiram o acesso irrestrito às armas, especialmente aqueles que estão armando o crime organizado”. O revogaço começou tão logo o presidente foi empossado. Na estreia do terceiro mandato, Lula assinou decreto alterando regras de aquisição e registro de armas; em meados de 2023, outro conjunto de medidas foi apresentado pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje no Supremo Tribunal Federal. Como resultado, a Polícia Federal (PF) reportou queda de 82% em novos cadastros de armas para defesa pessoal. Saíram de 114.044 em 2022 para 20.822 no ano passado, menor número desde 2004.

José de Souza Martins - A política do Brasil sebastianista

Valor Econômico

A política foi transformada em misticismo. Nele, reina o oculto. O visível é satânico. Tudo ocorre no avesso da razão

Para o pesquisador de minha área científica, a sociologia, interessam as revelações teóricas das anomalias sociais, aquilo que contraria o sabido e o esperado. O que escapa das previsões científicas.

A campanha e sobretudo o mandato de Jair Messias foram riquíssimos em revelações sociologicamente desconstrutivas do que é a sociedade brasileira hoje, aquilo que nega o cientificamente previsível. A de um país de persistências e atrasos que contrariam tudo que julgamos ser. Em nosso caso, a anômala combinação de religião e política desdiz o que nos dizem que a política é.

O tema principal e mais revelador deste caso é o da função mediadora de uma religiosidade milenarista e sebastianista, exaltada, que muda de forma e de nome, mas persiste e se renova. As multidões que foram se formando de dentro dos palácios presidenciais são multidões lebonianas, de gente fora de si.

Andrea Jubé - Agenda internacional eleva pressão sobre Lula

Valor Econômico

Previsão é que presidente visite cinco países em dois meses, além de ser o anfitrião da cúpula do G20 no Rio de Janeiro

A intensa agenda internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre setembro e novembro, submeterá sua imagem de democrata a testes mais rigorosos e em palcos mais estratégicos, diante da posição de equilibrista do Brasil em relação à crise política na Venezuela.

A agenda, iminente, impressiona pela quantidade de compromissos em um curtíssimo espaço de tempo. A previsão é que Lula visite cinco países em dois meses, além de ser o anfitrião da cúpula do G20 no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro. Com o cerco mundial se fechando em torno da suspeição da reeleição do presidente Nicolás Maduro, o compromisso de Lula com os valores democráticos será colocado à prova em cada nova escala internacional.

Fernando Gabeira - Com que cara fica o Brasil

O Estado de S. Paulo

Se as eleições trouxeram ao poder uma coligação democrática, por que nossa política externa não reflete esse conjunto de forças, mas trabalha com o ranço ideológico do passado?

Para começar, é preciso reconhecer que o governo Lula rompeu o isolamento que Jair Bolsonaro trouxe para o Brasil. Antes mesmo da posse, Lula da Silva foi a Sharm el-Sheik, no Egito, e afirmou que o Brasil estava de volta, inclusive, e principalmente, assumindo seus compromissos com a preservação do planeta.

Foi um excelente começo, porque não só rompia o isolamento, como também definia o tema no qual o Brasil seria um interlocutor de peso no diálogo internacional.

Sergio Fausto - Venezuela: hora da verdade para a esquerda

O Estado de S. Paulo

Setores da esquerda ainda têm oportunidade de interromper uma trajetória de erros que põe em xeque suas credenciais democráticas

A ambiguidade de setores da esquerda frente à fraude eleitoral na Venezuela é um capítulo especialmente deplorável de uma longa história de conivências com o regime chavista.

Não tenho em mente os setores minoritários da esquerda que defendem violações dos direitos humanos no país vizinho. Estes estão à margem do campo democrático, amarrados a um antiamericanismo primário e a uma versão autoritária do marxismo.

Penso nos que mantêm posições ambíguas ou omissas. Estes ainda têm a oportunidade de interromper uma trajetória de erros que põe em xeque suas credenciais democráticas. Se permanecerem imóveis, darão ao bolsonarismo uma arma retórica poderosa para reforçar o pânico infundado de que o Brasil pode “virar uma Venezuela”.

Bruno Boghossian - Lula e Petro viraram uma página

Folha de S. Paulo

Lula e Petro abrem novos canais para saída da crise após sinais claros de Maduro sobre atas

Se ainda alimentassem a ilusão de que Nicolás Maduro levaria a público as atas da eleição venezuelana, Lula e Gustavo Petro não teriam lançado balões de ensaio sobre um repeteco da votação ou a formação de um governo de transição no país.

Com algum atraso, os dois presidentes indicaram que é preciso virar a página na estratégia de cobrança ao ditador. A falta de uma alternativa consistente indica que nenhum deles tem uma ideia clara de como lidar com o novo momento.

Juristas não veem indícios de conduta ilegal de Moraes

Joice Bacelo e Marcelo Coppola / Valor Econômico

Para especialistas ouvidos pelo Valor, o que há é uma ‘confusão de papéis’, embora ela seja amparada pela Constituição

Ministros, parlamentares e integrantes do governo Lula saíram em defesa de Alexandre de Moraes depois de reportagem da “Folha de S.Paulo” revelar mensagens sobre suposto uso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal (STF). Do outro lado, nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e críticos ao ministro rascunham pedidos de impeachment e de nulidade das investigações. Mas, afinal, Alexandre de Moraes, agiu ou não fora da lei?

Hélio Schwartsman - Incômoda semelhança

Folha de S. Paulo

Troca de mensagens entre auxiliares de Alexandre de Moraes mostra atropelo ao princípio do devido processo legal

Sim, há diferenças entre os casos de Sergio Moro e de Alexandre de Moraes, mas também há uma incômoda semelhança. A ideia de um julgador imparcial, indissociável do princípio do devido processo legal, sai abalroada após a divulgação, por esta Folha, de mensagens trocadas entre dois auxiliares de Moraes.

Diga-se em favor de Moraes que parte de suas atribulações resulta da combinação de percalços históricos com falhas de desenho institucional. O pecado original é o chamado inquérito das fake news. Ele nasceu em 2019 com recurso a uma interpretação criativa do regimento interno do STF e foi entregue ao magistrado sem distribuição por sorteio.

Eliane Cantanhêde - Xandão de barbas de molho

O Estado de S. Paulo

Quanto maior o salto, maior a queda e, no caso de Xandão, dele e do Supremo

O mundo dá mesmo voltas e as do Brasil são, invariavelmente, estonteantes. Lula saiu do segundo governo com 80% de aprovação e PIB de 7,5%, foi parar na prisão, se reergueu e assumiu um terceiro mandato. A Lava Jato foi comemorada no País e mundo afora como exemplo de combate à corrupção, mas, quando caiu em desgraça, quem era herói virou vilão e vice-versa. De ícone, Sérgio Moro passou a réu, por pouco não perdeu o mandato. Deltan Dallagnol nem essa sorte teve. E agora, onde Alexandre de Moraes vai parar?

Barroso rejeita pedido do Congresso para suspender decisões de Dino que barraram emendas parlamentares

Flávio Maia / Valor Econômico

Presidente do STF diz que intervenções contra decisões de ministros são excepcionais, e que essas circunstâncias não estão presentes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou na madrugada de sexta-feira (16) o pedido do Congresso para suspensão de liminar às decisões do ministro Flávio Dino que interrompeu o uso e distribuição das emendas parlamentares ao Orçamento. O pedido foi feito na quinta-feira (15) pelas mesas Diretoras da Câmara e do Senado e por 11 partidos políticos – PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, MDB, Republicanos, PSDB, Solidariedade, PDT e uma parte do PT, legenda do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

A negativa de Barroso foi publicada logo após o início do julgamento em plenário virtual do referendo pelo colegiado das três liminares de Dino que suspenderam as emendas. No voto, Dino acena para uma conciliação capitaneada pela presidência do Supremo.

Poesia | Pensamentos Noturnos, de Goethe

 

Zeca Pagodinho - Quando a gira girou