É preciso antecipar monitoramento e fiscalização das bets
O Globo
Inspeção contínua das apostas on-line não pode esperar até janeiro para entrar em vigor
Desde que o Congresso aprovou, no final do
ano passado, a legalização das empresas que oferecem apostas on-line
(em especial as esportivas), conhecidas como bets, o crescimento do mercado tem
sido explosivo. De acordo com uma nota técnica do Banco Central (BC) publicada
nesta semana, as transferências de dinheiro às empresas de apostas variaram de
R$ 18 bilhões a R$ 21 bilhões por mês neste ano. O BC estima que 24 milhões de
brasileiros apostaram no período, tanto em sites de apostas legais —
tecnicamente identificadas como “de quota fixa” — quanto nos jogos de azar que
permanecem ilegais — como o popular “jogo do tigrinho”. Em agosto, o valor
médio apostado flutuou de R$ 100, para os mais jovens, a R$ 3 mil, para os mais
velhos.
Desde o início do ano, o Ministério da Fazenda tem baixado diversas portarias destinadas a mitigar os riscos associados à proliferação das apostas, em particular o vício e o endividamento excessivo. Elas estipulam que cabe aos sites fiscalizar o comportamento dos usuários por meio de ferramentas analíticas e de métodos para avaliar o perfil dos apostadores, além de informar desde o cadastro os perigos associados à dependência dos jogos. As regras também impõem restrições à propaganda e às estratégias adotadas para atrair os clientes, protegendo menores e outros grupos vulneráveis. São medidas positivas e necessárias. Ontem algumas empresas anteciparam para outubro a entrada em vigor da proibição ao uso de cartões de crédito nas apostas, antes prevista para janeiro. E o governo pretende antecipar o bloqueio de plataformas que não estiverem registradas oficialmente. Ainda falta, porém, implementar de modo eficaz o monitoramento e a fiscalização constante dos apostadores.