Adiamento do PNE expõe dificuldade do Brasil na educação
O Globo
Incapacidade de traçar metas para o futuro é
tão grave quanto não ter cumprido as traçadas no passado
A Câmara aprovou na semana passada a
prorrogação do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de
dezembro de 2025 (ele expirou em 26 de junho). A decisão, tomada em comum
acordo com o governo, é menos deletéria que a proposta original de estendê-lo
até 2028. Mas não se pode dizer que seja positiva. As diretrizes traçadas dez
anos atrás, quando a realidade educacional no Brasil era outra, ainda valerão
por um ano e meio. A dificuldade de traçar novas metas é sintoma da dificuldade
do Executivo e do Legislativo para cuidar da agenda de um setor prioritário.
A execução do plano atual, que atravessou quatro governos — Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva — se revelou um fracasso. Nenhuma das 20 metas estabelecidas em 2014 foi alcançada. Um balanço feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostrou que, de 38 indicadores, não mais que quatro foram atingidos. O Ministério da Educação sustenta que, na média geral, a execução de cada um dos objetivos foi de 77%. Mas isso não atenua o fiasco. Seria razoável não cumprir todas as metas. Não atingir nenhuma é injustificável.