O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Senado precisa rejeitar mudança na Lei da Ficha Limpa

O Globo

Projeto aprovado na Câmara abranda a punição para políticos condenados por corrupção e outros crimes

O Senado adiou ontem a votação do Projeto de Lei Complementar que atenua a Lei da Ficha Limpa, aprovado pela Câmara em setembro. Quando voltar à pauta, os senadores deveriam rejeitá-lo. O texto, concebido apenas para beneficiar a classe política, é contrário aos interesses da sociedade e representa um retrocesso institucional.

A Lei da Ficha Limpa foi resultado de uma longa mobilização da sociedade brasileira por maior idoneidade de candidatos a cargos públicos. Depois da coleta de assinaturas ao longo de 14 anos, o Projeto de Lei por iniciativa popular foi aprovado e sancionado em 2010. Com a Lei da Ficha Limpa, se tornaram inelegíveis os condenados por decisão colegiada (segunda instância), na Justiça ou em outras esferas. As regras também tornaram inócua a estratégia de renunciar às vésperas da condenação para escapar de punição. De lá para cá, por mais que tenha demonstrado limites, a lei representou um avanço, com o fim da política como porto seguro para condenados, em particular nos casos de improbidade ou corrupção.

Maria Hermínia Tavares - O poder moderador da democracia

Folha de S. Paulo

Discurso de Boulos parece comprovar o efeito virtuoso da corrida eleitoral em regimes democráticos

"Votos tornaram-se pedras de papel" com as quais a classe operária derrubará o edifício do capitalismo. A frase, citada aqui de memória, é de um otimista Friederich Engels (1820-1895), quando, nos anos 1880, os socialistas decidiram participar a sério das eleições parlamentares na recém-criada Alemanha. Com a conquista do sufrágio universal —masculino que fosse—, o parceiro de Karl Marx (1818-1883) imaginou que seria possível aos trabalhadores abolir a propriedade privada pela via eleitoral, dispensando barricadas e insurreições.

A decisão de participar de eleições —além de ensejar o grande cisma socialista entre reformistas e revolucionários— teve resultados bem diferentes dos esperados. Os partidos social-democratas, ao enveredar pela via parlamentar, abandonaram o fim último de liquidar o capitalismo, transformando-se na grande força propulsora de sua reforma progressista, que mais de meio século depois desaguaria nos Estados de Bem-Estar.

Merval Pereira - Tarefas à direita e à esquerda

O Globo

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, admite que é preciso fazer um balanço para ver o que a esquerda tem de mudar. Falta renovação nos quadros. Os direitistas mais arraigados acham que ou o governador Tarcísio de Freitas se afasta de figuras como Kassab e o ex-presidente Michel Temer, ou entrará para a vala comum de políticos bons de “arranjos”, mas ruins de votos

Passado o primeiro turno, sem mesmo pensar no resultado do segundo, os líderes partidários de esquerda e de direita têm muitas decisões a tomar tendo em vista a busca pelo poder central em 2026. Na direita, há uma disputa aberta entre os bolsonaristas e Gilberto Kassab, presidente do PSD, partido que fez o maior número de prefeitos e mantém um pé na canoa petista, com três ministérios no governo Lula, e o outro firmemente fincado na canoa da centro-direita, como integrante do secretariado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Do lado da esquerda, que poderá ganhar um fôlego se Guilherme Boulos do PSOL derrotar o prefeito Ricardo Nunes no segundo turno em São Paulo, é preciso começar a falar em renovação de quadros e de programa, diante do enorme vácuo ocupado por Pablo Marçal no eleitorado jovem, especialmente da periferia, hoje presa fácil de manipuladores. O estelionato eleitoral de Marçal é igual ao estelionato que muitos fazem nas redes sociais, vendendo moedas digitais inexistentes ou pirâmides financeiras que prometem lucro fácil.

Míriam Leitão - As barulhentas brigas da direita

O Globo

O segundo turno vai mostrar brigas entre a direita, que embora tenha vencido na primeira etapa, se fragmentou

A briga da direita não é apenas uma, são muitas. O cientista político Felipe Nunes, da Quaest, chega a definir certas disputas como “primárias da direita”. O cientista político Carlos Melo, do Insper, disse que o fato mais marcante desta eleição de primeiro turno é que “o espectro político da direita, embora tenha vencido, se fragmentou. E isso eu acho mais importante porque exigirá análises mais sofisticadas”. Nunes acha que o “antipetismo ganhou a eleição em muitos lugares, mas ganhou rachado. E esse racha tem consequências em 2026.” As fissuras vão se aprofundar em certas cidades.

Bruno Boghossaian – RIP direita moderada?

Folha de S. Paulo

Divisão nas eleições municipais deixa sequelas no rótulo da 'direita moderada'

A contestação à liderança de Jair Bolsonaro será só uma das sequelas na direita após as eleições municipais. O ex-presidente deve preservar esse papel, mas a vacilação entre candidatos tradicionais e radicais terá impacto sobre as escolhas de seu grupo e pode afetar a definição de seu sucessor.

A divisão da direita assumiu três formas principais. Em algumas cidades, Bolsonaro apoiou políticos considerados moderados e foi ameaçado por candidatos mais radicais. Em outras, lançou nomes de extrema direita e dividiu os votos com candidatos de direita. No terceiro cenário, os radicais varreram os votos desse campo. Foram poucos os municípios com peso político relevante em que a direita moderada atropelou a extrema direita.

Malu Gaspar – A polarização não acabou

O Globo

Os resultados do primeiro turno, com a vitória numérica dos partidos do Centrão e a reeleição de dez prefeitos de capitais, fizeram muita gente acreditar no arrefecimento da polarização que marca a política nacional desde pelo menos o pleito de 2018, vencido por Jair Bolsonaro.

O discurso voltado para entregas dos reeleitos com grandes votações, como Eduardo Paes (PSD) no Rio e João Campos (PSB) no Recife, também reforçou a suposição de que o Brasil estaria numa era de mais realizações e menos ideologia, mais diálogo e menos ódio. Olhando com mais atenção, porém, fica evidente que é cedo para ir tão longe.

As quase 3.500 cidades conquistadas pelo Centrão (contando apenas PSD, PP, MDB, União Brasil e Republicanos) impressionam, mas não são propriamente novidade. Eleições municipais são um palco tradicionalmente dominado por legendas pragmáticas e fisiológicas.

William Waack - O cansaço com a ‘velha’ polarização

O Estado de S. Paulo

Presidente Lula e Jair Bolsonaro enfrentam o cansaço com o ‘velho’

Lula e Bolsonaro se preparam para serem “decisivos” no segundo turno paulistano. Sem dúvida serão influentes, mas aquém do que acham de si mesmos.

Essa perda relativa de importância não é em função da performance pessoal de cada um deles – ela continua basicamente a mesma. E nisto reside o problema para ambos: as eleições municipais em geral e a de São Paulo em especial evidenciaram cansaço com a “velha” polarização.

Lula não é mais o mesmo, pois suas plataformas de “esquerda” perderam claramente apelo eleitoral ao longo de mais de uma década (a vitória contra Bolsonaro pode ser vista como ponto fora da curva). Trata-se de séria questão estrutural – e, possivelmente, de idade também.

Maria Cristina Fernandes - Lula assimila vitória da direita

Valor Econômico

Presidente já trata o resultado de domingo como compatível com seu projeto de salvar o país do autoritarismo e devolvê-lo à “civilidade” democrática

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assimilou a vitória da direita e já a trata como um resultado compatível com seu projeto de devolver o país à “civilidade”. Foi o que sugeriu ao fazer seu primeiro discurso depois das eleições de domingo na sanção da Lei do Biocombustível. Como voltou à Presidência depois do pior desempenho do PT numa disputa municipal, a de 2020, urge ouvi-lo.

Ao dizer que é “tempo de colheita” para quem “quer deixar a Presidência com crescimento”, reconheceu o marco das eleições municipais. Se, daqui pra frente, é 2026 que conta, ele vai consolidar o que vê como feitos.

O papelório relegado e a fala de 20 minutos sem os escorregões que têm marcado seus improvisos podem sugerir um presidente nos cascos para a reeleição. Naquele momento, porém, ante plateia do agro, mais parecia Fernando Henrique Cardoso com sinal trocado.

César Felício - PL se torna o que o PT foi antes de chegar ao poder

Valor Econômico

Sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro se assemelha em perfil com o que o PT foi antes de chegar pela primeira vez ao poder

O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro sai das urnas como o partido menos dependente dos pequenos e médios municípios para garantir sua relevância. O partido saiu das urnas no domingo com um prefeito de cidade média (entre 50 a 200 mil eleitores) para cada seis das cidades com micro e pequenos eleitorados (até 50 mil eleitores). Apenas o Podemos, um partido de direita sem uma referência política nacional, tem perfil semelhante entre os 12 que mais elegeram prefeitos. O levantamento feito pelo Valor Data não considera os 103 municípios com grande eleitorado, acima de 200 mil habitantes, já que haverá segundo turno para 50 deles.

Nos grandes municípios o PL já conquistou dez e disputa o segundo turno em outras 23. A depender da sua taxa de sucesso, se caracterizará como um partido dos grandes centros urbanos, bem distribuído em todo País à exceção do Nordeste, um pouco parecido com o que o PT foi entre os anos 90 e o fim do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. A conquista feita pela sigla de municípios médios já aponta para essa direção.

Conrado Hübner Mendes - Bolsonaro continua impune

Folha de S. Paulo

Aras pré-anistiou e Gonet vai ajudando a postergar juízo criminal

O primeiro turno das eleições municipais confirmou que Bolsonaro sobrevive como ator influente e capaz de forjar eleitos pelo país. Não sabemos a exata medida dessa influência antes do resultado do segundo turno, mas a conclusão é incontornável.

Depois do mais radical período de delinquência governamental em muitas gerações, tudo que o sistema de Justiça brasileiro conseguiu realizar, em relação ao líder do movimento, foi declarar sua inelegibilidade por oito anos em razão de ataques à urna em reunião com embaixadores e do uso político das comemorações do Bicentenário. O TSE não se pronunciou sobre outros crimes eleitorais. O PGR nem sequer provocou o STF a julgar crimes comuns.

A falta de responsabilização justa e robusta de agentes que evisceraram as capacidades de o Estado executar políticas públicas e atentaram contra o regime democrático é convite a que essas práticas se repitam. O argumento é tão trivial quanto correto. Está em todas as cartilhas da resistência democrática contra a terceira onda global de autocratização da qual o Brasil não se apartou.

Não é surpresa que, por baixo do alarde sobre "punição exemplar" pelos crimes de 8 de janeiro, nessa simulação teatral de uma heroica "recivilização" dos radicalizados, o STF tem se esmerado mesmo é em punir peixes pequenos. A investigação de militares, políticos e empresários segue na gaveta.

Vinicius Torres Freire - Notícias da guerra do TikTok

Folha de S. Paulo

Moraes faz gol contra Musk; estados americanos processam empresa de vídeos curtos

O TikTok é projetado para viciar crianças, o que prejudica a saúde mental delas, bidu. Por isso, 13 governos estaduais dos Estados Unidos e o Distrito de Columbia estão processando a empresa de vídeos curtinhos.

A descrição do problema no processo e as críticas ao algoritmo do TikTok fazem lembrar o funcionamento de muitas das maiores redes sociais e de plataformas de mídia, embora na ação judicial se dê ênfase à manipulação de emoções infantis. Mesmo assim, se o TikTok merece processo, seus pares também deveriam entrar na dancinha.

Além do mais, é mais fácil bater no TikTok, que vem da China, país com o qual os americanos travam guerra fria, comercial, tecnológica e cultural. Como se recorda, em abril o Congresso americano aprovou lei que determina o banimento do TikTok em janeiro de 2025, caso a empresa continue chinesa.

Ainda assim, a iniciativa dos estados americanos é mais um capítulo no combate de governos contra empresas gigantes de mídia social e similares. Por sua vez, a refrega jurídica é parte de um embate mais geral que envolve aquilo que se chama de "big techs", conflito que, por ora, dado o tamanho do problema e do poder dessas companhias, ainda não foi muito além de escaramuças, regulações incipientes e multas.

Assis Moreira - Nacionalismo e fissuras na economia global

Valor Econômico

A automação e a digitalização estão erodindo oportunidades do modelo tradicional de crescimento econômico e emprego liderado pela indústria

As crises geopolíticas e tensões comerciais continuam a ser grandes ameaças para a economia mundial, mostram publicações recentes de organizações reputadas.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) destaca em seu “Relatório sobre o Comércio 2024” como a dinâmica econômica global tem sido afetada por eventos como a rivalidade entre China e Estados Unidos, a invasão da Ucrânia pela Rússia e os conflitos no Oriente Médio. Esse período também marca um aumento nas sanções comerciais e o surgimento de novas formas de armamento comercial (trade weaponization, ou seja, interferência no comércio aberto por motivos geopolíticos), minando a relativa estabilidade que sustentou o crescimento econômico nas últimas três décadas.

Cada vez mais, nota a OMC, as políticas comerciais e econômicas são influenciadas por preocupações com a segurança nacional, caracterizadas por políticas de “friend-shoring”, controles de exportação, restrições ao comércio e fluxos de tecnologia, acordos comerciais discriminatórios setoriais e motivados pela segurança e apelos à autossuficiência.

José Serra - Além do crescimento

O Estado de S. Paulo

A decisão de um novo ciclo de alta da Selic não é compatível com as previsões sobre a economia nos próximos meses

As evidências econômicas apontam para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%, em 2024. Mais importante, desde 2020, o mundo real vem surpreendendo governo e analistas, que são obrigados, ao final do ano, a rever para cima as expectativas de início de ano. Ao que parece uma via favorável.

No Brasil, no entanto, até boa notícia vira problema. Os temores de que o produto corrente (bens e serviços ofertados) chegue perto do produto potencial (capacidade instalada de produção) colocaram em movimento a gritaria do mercado financeiro contra o aquecimento da economia. Mas tem remédio, segundo eles, é só aumentar a taxa Selic.

Infelizmente, a “teoria econômica” parece, agora, se resumir a monitorar índices de preços e aplicar o remédio de manipular a Selic. Pois afirmo que não é. É preciso ir muito além, analisar a dinâmica dos mercados, internos e externos, verificar os movimentos dos agentes econômicos e prever fluxos e estoques no médio prazo. Enfim, o exercício da análise econômica é muito mais do que apenas olhar a inflação.

Felipe Salto - Agenda Haddad deve garantir meta de 2024

O Estado de S. Paulo

São estas as duas peças-chave para o cumprimento da meta fiscal deste ano: alta das receitas e contenção possível das discricionárias

Os dados do Tesouro Nacional até agosto indicam qual será a tônica das ações da equipe econômica nos últimos quatro meses de 2024, visando a cumprir a meta fiscal: aproveitar o crescimento da arrecadação e conter o ritmo dos gastos não obrigatórios.

Vale lembrar, o objetivo de resultado primário do governo central é zero, mas com uma margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões e a exclusão, para o cálculo da meta, do suporte ao Rio Grande do Sul.

No último relatório bimestral, o déficit estimado pelo Executivo foi de R$ 68,8 bilhões. Possivelmente o déficit será menor, já que nem todos os créditos abertos em favor das regiões afetadas pelas enchentes deverão ser utilizados, a exemplo dos mais de R$ 7 bilhões destinados ao leilão de arroz.

A arrecadação cresceu 8,8%, até agosto, descontada a inflação. O crescimento do PIB, ao elevar a renda disponível, é acompanhado pelo aumento do consumo, da massa salarial e dos lucros, com os tributos incidentes sobre esses componentes seguindo a dinâmica da produção. E algumas medidas enviadas pela equipe econômica vêm surtindo efeito, embora não se saiba ao certo a contribuição de cada uma.

Luiz Carlos Azedo - Deputados querem reduzir o poder do Supremo

Correio Braziliense

Existe um caldo de cultura favorável ao avanço desse tipo de proposta na opinião pública, por causa de decisões polêmicas de ministros da Corte, sobretudo em processos criminais

O resultado geral das eleições municipais, que mostram um inequívoco fortalecimento das forças de centro-direita e direita do Congresso, na primeira semana após o primeiro turno, abriu caminho para uma nova ofensiva dos deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro com objetivo de limitar os poderes monocráticos dos seus ministros, aprovar o seu impeachment e até mesmo suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a duas propostas de emenda à Constituição (PECs) com esse objetivo. Presidida por Caroline de Toni (PL-SC), bolsonarista raiz, e sob relatoria de Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição, a comissão atua como um rolo compressor contra o governo Lula e, agora, se volta contra o Supremo. PL, Novo, União Brasil, PP e Republicanos formam maioria na comissão, na qual os partidos de esquerda têm apenas 16 deputados.

Ofensiva contra o Supremo avança na Câmara

Júlia Portela e Camila Curado / Correio Braziliense

CCJ aprova PECs que limitam poderes do STF e projetos de lei para ampliar possibilidades de impeachment de ministros

O Congresso avançou, nesta quarta-feira, com o pacote elaborado para enfraquecer o Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma sequência de votações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei que investem contra a Corte e buscam tirar poderes dos ministros.

Uma das PECs limita decisões monocráticas dos magistrados. A outra, permite ao Congresso suspender determinações da Corte. Já os projetos de lei aumentam a possibilidade de impeachment de ministros.

A PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas, terá de ser analisada por uma comissão especial, que não tem prazo para ser criada. Em seguida, precisará ser apreciada em dois turnos no plenário, onde dependerá do aval de, no mínimo, 308 deputados para ser aprovada.

Alfredo Maciel da Silveira - Uma democracia deslegitimada

Aí vai de forma resumida, como vejo a "saída", ou melhor, a estratégia para enfrentar a superposiçao de crises que a meu ver está a deslegitimar a democracia brasileira.

1] É preciso partir da sociedade civil organizada; apesar dos naturais e legítimos interesses corporativos de muitas organizações, são muito menos contaminadas por interesses espúrios e patrimonialistas como os encastelados no sistema político, agora reconhecidamente infiltrado pelo crime organizado;

2] É preciso formular um programa de Frente Democrática, Desenvolvimentista e Nacionalista; num mundo multipolar que está em franco nascimento, ai do país que não tenha seus interesses NACIONAIS claramente estabelecidos;

3] A primasia é a da questão econômica: Planejamento ( Art 174 da CF) e crescimento acelerado sustentado a longo prazo, portador das mudanças estruturais, socioeconômicas, prometidas no Art 3° da CF 88;

4] Há forças vivas na intelectualidade e personalidades da cultura, das Universidades, dos Institutos "Think Tanks", ligados  direta ou indiretamente aos partidos políticos, e numa miríade de Associações de Classe, comprometidas aos sonhos de 1988 e antenadas às transformações globais do Sec XXI;

5] Por fim, integrar naquela frente as poucas liderancas do sistema político, de forma suprapartidaria, ainda comprometidas com o ideário programático de 1988.

6]Os partidos políticos brasileiros, todos, tornaram-se meramente eleitoralistas, pautados por pequenos interesses, e muitos conjugados aos " engenheiros do caos" das redes sociais.

Poesia | Vinicius de Moraes - Mensagem à Poesia

 

Música | Zeca Pagodinho e Marisa Monte - Preciso me encontrar