Não dá mais para cumprir meta fiscal ampliando receitas
O Globo
É urgente desvincular os benefícios do INSS
do salário mínimo e as despesas com saúde e educação da arrecadação
O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, faz bem em levar medidas de contenção de despesas para
apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. É urgente controlar os gastos públicos. Sem isso, a credibilidade já
desgastada do arcabouço fiscal aprovado há menos de um ano continuará a
deteriorar-se.
Duas ideias deveriam ser prioridade. Primeiro, desvincular do salário mínimo os benefícios temporários pagos pelo INSS. Desde o ano passado, o mínimo passou a ser regido por uma lei que pressupõe aumento real, acima da inflação, semeando alta descontrolada nas contas da Previdência. Segundo, é preciso voltar a desvincular do aumento das receitas os gastos constitucionais obrigatórios com saúde e educação. Essa é mais uma fonte de crescimento acima da inflação, e gastos obrigatórios como esses pressionam todas as demais despesas discricionárias, de investimentos em infraestrutura a verbas para combater tragédias climáticas.