sexta-feira, 9 de agosto de 2024

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Brasil precisa denunciar repressão na Venezuela

O Globo

Presença de inspetores internacionais de direitos humanos é urgente para coibir número escandaloso de abusos

O governo brasileiro tem mantido postura tímida diante de inaceitáveis 25 mortes e 1.229 prisões na Venezuela desde a fraude ocorrida nas eleições presidenciais. Em comunicado conjunto ontem, Brasil, Colômbia e México pediram que as forças de segurança garantam o direito à manifestação e respeitem os direitos humanos. Isso é pouco. Faltam declarações contundentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a onda de violência patrocinada por Nicolás Maduro, seguidas de pressão para que o governo venezuelano abra o país a inspetores de direitos humanos estrangeiros. Em reunião ministerial, Lula preferiu destacar as “celeumas” que tem enfrentado para achar uma solução pacífica. Enquanto se busca uma mediação entre o regime e a oposição, a polícia não pode ter carta branca para massacrar o próprio povo.

Fernando Abrucio - Um eterno recomeço a cada eleição?

Valor Econômico

Todos ganhariam se houvesse processos de transição governamental reflexivos e voltados a produzir políticas de longo prazo baseadas em dados e evidências

Uma das maiores conquistas do povo brasileiro foi conseguir fazer eleições regulares, livres e competitivas em todos os níveis de governo nas últimas décadas. Quando começamos a eleger presidentes de forma livre depois de 20 anos de regime autoritário, a alegria foi inenarrável. Mas é sempre bom lembrar que a cidadania política é um processo de aprendizado que se inicia no plano local, onde o poder está mais próximo dos cidadãos. O ato do voto é fundamental, no entanto, a qualidade de uma democracia depende da capacidade de os eleitores aprenderem com as políticas públicas, avaliando o que deve continuar e o que deve mudar.

Neste ano serão eleitos vereadores e prefeitos em 5.569 municípios. É um pleito gigantesco e complexo, com poucos paralelos no mundo democrático. A complexidade dessa engenharia política advém principalmente do fato de que as municipalidades brasileiras são muito diferentes entre si. Essa constatação poderia levar à ilusão de que é possível inventar novas soluções em cada localidade do país, e que cada eleição deve ser um novo recomeço.

O debate público deveria realçar que a possibilidade de mudança é uma garantia democrática presente em toda eleição, um elemento positivo que evita os males da perpetuação no poder, como se vê hoje tristemente na Venezuela. Só que se cada novo governo local tentar fazer algo completamente diferente, quiçá inédito, há mais chances de piorar a qualidade das políticas públicas do que encontrar caminhos melhores para as políticas públicas. Quando não se aprende com o que foi feito no passado, definindo o que deve ser continuado ou modificado, o resultado mais provável é ficar sem uma bússola segura para produzir melhores respostas aos cidadãos.

César Felício - Eleitor vê prefeitos como coadjuvantes na Segurança Pública

Valor Econômico

A campanha para as eleições municipais começa com o alerta que não se deve subestimar o eleitor. É fato que a desinformação grassa no Brasil , mas se o eleitorado não sabe ao certo o que corresponde a um prefeito fazer e o que deve esperar de sua gestão, desconfia.

Febraban encomendou do Ipespe no começo de julho uma pesquisa telefônica com 3 mil entrevistas sobre o tema. Somente um em cada quatro afirmou saber bem qual a divisão de atribuições entre prefeitura, governo estadual e presidência, ao passo que 29% disseram desconhecer totalmente o que cabe a cada um e 43% afirmaram "conhecer mais ou menos". Há uma certa modéstia do eleitor, mostra o levantamento. Sabe-se o essencial.

Flávia Oliveira - Mobilidade urbana a caminho do caos

O Globo

Apenas 4,2% circulam de metrô e 1,8% nos trens urbanos, prova do vexame brasileiro no transporte

Às vésperas do início oficial da campanha às prefeituras, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) apresentou pesquisa tão reveladora quanto preocupante sobre a mobilidade urbana no Brasil. A consulta à população, entre abril e maio deste ano, confirmou o que a intuição sinalizava: vai ladeira abaixo a preferência pelos meios coletivos. De 2017 a 2024, a proporção de brasileiros que passaram a utilizar transporte individual, incluindo veículos próprios e serviços por aplicativos, saiu de 50,2% para 68,3%, enquanto os deslocamentos em coletivos despencaram de 49,8% para 31,7%. É uma lástima para as condições de tráfego, a viabilidade das metrópoles, para o meio ambiente e para a vida humana.

José de Souza Martins - Esquerdistas na empresa

Valor Econômico

Se o capitalismo, no Brasil, fosse atualizado e moderno, não haveria fatores de regeneração “natural” de relações de emprego baseadas em concepções pré e anticapitalistas das formas de lucrar e enriquecer

O Ministério Público do Trabalho, através de uma procuradora, manifestou-se sobre declarações de um presidente executivo (CEO) de uma empresa de reeducação de empresários, que afirmou não contratar esquerdistas. Não só não contrata como recomenda aos clientes de seus cursos e seguidores de suas ideias a fazerem o mesmo. Trata-se de um empresário jovem, filho de uma empregada doméstica do interior de Minas.

Suas recomendações viralizaram. Mas, na verdade, o que ele pensa e recomenda não tem nem originalidade nem criatividade. É apenas um retrocesso histórico empregar em pleno capitalismo moderno regras socialmente retrógradas de uma economia dos tempos iniciais da feira livre. O que indica que quem se vale dessas concepções tem uma falsa consciência do que é o capitalismo e a empresa.

A procuradora alertou para o que a respeito dispõem sobre ato discriminatório e limitativo no trabalho, a Lei 9.029/95, a Constituição, e as convenções 111 e 190 da Organização Internacional do Trabalho. A violação desses regulamentos gera direito à reparação por dano moral.

Vera Magalhães - Ideia nova está em falta

O Globo

Ministros ganham do chefe a garantia de que, por mais medíocres e até enrolados em investigações que estejam, não serão trocados

Ao término de sete horas em que o presidente da República e o primeiro escalão ficaram trancados numa sala, o resumo que chegou à imprensa foi: nada de ideia nova. Eis uma síntese do momento atual do governo Lula 3, em que soluções inovadoras para problemas cada vez mais complexos nem entram na pauta. Assim, ideia nova vira sinônimo de invencionice histriônica, do tipo que alguns ministros propõem para mostrar serviço ao chefe.

Lula acha que está na hora da colheita dos projetos já anunciados ou postos em prática, em vez de lançar novos. Até aí tudo bem, mesmo porque a realidade é que o Orçamento está estourado, o congelamento de R$ 15 bilhões atingiu até programas recém-lançados, como o festejado Pé-de-Meia, e não há dinheiro para muito além do que já está em curso.

Roberto Luis Troster - Festa dos economistas

O Estado de S. Paulo

Mais do que déficit fiscal, há um déficit de sonhos que os economistas têm que cobrir. Temos que pensar em mágicas

Hoje, a classe comemora seu dia em grande estilo, com quatro dias de antecedência, em evento que homenageia alguns economistas. Profissão linda, interessante, sempre se renovando, relevante socialmente, combina história, matemática, sociologia, estatística, inteligência artificial, big data, geografia, finanças, cultura, personalidades, política, valores e visões de diferentes economistas de uma realidade em constante transformação.

Nesse mundo em transformação a qualidade mais importante de um economista é a de sonhar com um Brasil melhor. A segunda qualidade é a capacidade de implantar esses sonhos. É a mágica. Consiste em identificar políticas que podem acelerar o desenvolvimento do País. É algo que alguns países como a Índia e a Dinamarca têm, enquanto que outros não.

Foi a mágica de alguns que fez o Brasil acelerar seu desenvolvimento. É algo que fizeram Oswaldo Aranha na década de 1930, Juscelino Kubitschek na década de 1950, Delfim Netto na década de 1960 e alguns economistas da FEA-USP e da PUC-Rio, com o Plano Real, na década de 1990. Foi em momentos em que o Brasil parecia estar num beco sem saída que deu o salto para o futuro. Mágica!

Eliane Cantanhêde - O relógio de Lula

O Estado de S. Paulo

Todo presente deve ser da União, mas até lá não se pode ignorar regras nem misturar mil com milhões

Apolítica, quando embolada com a Justiça, o que é muito comum, é capaz de dar um nó difícil de desatar. Como entender a intenção da Advocacia-Geral da União de reclamar da decisão do TCU – que, aliás, é um tribunal de Contas, não de Justiça – que dispensou o presidente Lula de devolver o relógio Cartier que ele ganhou em 2005? Foi uma vitória ou não de Lula? Ou ele estava louco para se livrar do presente e se sentiu derrotado?

A questão complexa, uma teia de manobras, jogadas políticas, jeitinhos jurídicos, que exige malabarismos para entender e tentar explicar. Mas o resultado concreto, real, é simples: o bolsonarismo usou o relógio de Lula para (tentar) se livrar dos inquéritos e de condenações pelos estojos carregados de brilhantes que o então presidente Jair Bolsonaro não apenas fez tudo para botar a mão como até vendeu no exterior.

Simon Schwartzman - Saúde e morte das democracias

O Estado de S. Paulo

Não é saudável que os governos não consigam desenvolver políticas efetivas para lidar com a baixa produtividade, desigualdade, educação, pobreza, violência e deterioração ambiental

Em Por que a Democracia Brasileira Não Morreu? (Companhia das Letras, 2024), Marcus André Melo e Carlos Pereira argumentam que ela é mais forte do que se pensa, graças à complexidade dos interesses diversos própria do chamado “presidencialismo de coalizão”. Jair Bolsonaro tentou, mas não teve força suficiente para contrariar os interesses consolidados no Legislativo, no Judiciário, nos governos estaduais e na burocracia pública, incluindo parte importante das Forças Armadas. Em diversos momentos, setores ligados ao PT tentaram governar sozinhos, mas não conseguiram. A arte de governar consistiria em reconhecer como legítima e negociar com essa pluralidade de interesses setoriais e particulares, e assim obter apoio para políticas mais amplas que possam ser de interesse geral, como o controle da inflação, o crescimento da economia e a redução da violência.

Luiz Carlos Azedo - Nicarágua é divisor de águas para diplomacia de Lula

Correio Braziliense

A relação com Ortega está desgastada desde que Lula tentou, a partir de um pedido do papa Francisco, intermediar a libertação de Rolando Álvarez, o bispo de Matagalpa

O estresse diplomático com a Nicarágua é um ponto de inflexão da política externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocupa o centro do debate político por causa das eleições na Venezuela e virou uma espécie de “flor do recesso” do Congresso, como se diz no jargão político de Brasília. A ruptura entre Lula e o presidente Daniel Ortega, que são aliados históricos, surpreende a extrema-direita, mas também deixa sem chão as lideranças do PT, porque rompe com a “cosmologia” da esquerda tradicional, para usar uma expressão que remonta aos filósofos gregos.

Antes do surgimento da filosofia, a Mitologia Grega apresentava a origem do Universo por meio de narrativas cosmogônicas; titãs — Chaos, Chronos e Gaia — eram os pilares do surgimento do Cosmos. Até que Tales de Mileto, o primeiro filósofo grego, não buscou uma explicação sobrenatural, postulou que a origem do mundo estava dentro da natureza: “Tudo é água”.

Bruno Boghossian - Entre Maduro e a oposição

Folha de S. Paulo

Ex-chanceler teve apenas prudência radical, mas queixa mostra posição delicada do Brasil na mediação da crise

Caiu mal na oposição venezuelana uma declaração de Celso Amorim sobre o impasse em torno da eleição no país. Em entrevista à GloboNews, o ex-chanceler demonstrou frustração com o segredo de Nicolás Maduro sobre as atas de votação e acrescentou: "Eu também não tenho confiança nas atas da oposição".

Dentro da prudência radical que é recomendada a quem pretende ser árbitro de uma disputa perigosa, Amorim não falou nenhum absurdo. Se o Brasil exige a divulgação dos documentos oficiais, não haveria razão para declarar fé antecipada nos papéis apresentados por apenas uma das partes. Mas também não era preciso dizer o contrário.

Hélio Schwartsman - É duro ser ditador

Folha de S. Paulo

Há razões objetivas para tiranos desconfiarem de concessão de asilo para deixar o poder

É difícil a vida de ditadores. A sugestão da revista britânica The Economist de oferecer asilo político a Nicolás Maduro para que ele deixe o poder sem provocar um banho de sangue, embora faça sentido teórico, pode não ser tão fácil de implementar.

A principal razão para isso é que ditadores não podem confiar em democracias. Vamos supor que, seguindo as recomendações do hebdomadário, o governo Lula conceda asilo a Maduro. O venezuelano até poderia dar-se bem inicialmente, usufruindo de luxuosa aposentadoria, mas teria de viver sob eterna desconfiança.

Ruy Castro - Os donos da nossa vontade

Folha de S. Paulo

Talvez estejamos sendo invadidos por seres de outro planeta. Ou pior, talvez já nos tenham roubado o planeta

Um debate de que participei nesta terça (6), na Livraria da Travessa, com meus confrades Rosiska Darcy de Oliveira e Joaquim Falcão, da Academia Brasileira de Letras, e o jornalista Fernando Gabeira, tratou da ameaça que pende sobre a palavra escrita diante da inteligência artificial. Discutiu-se a diferença entre as medidas tomadas contra a palavra no decorrer da história —fechamento de gráficas, censura prévia, apreensão de livros e jornais, perseguição, prisão e até morte de escritores e jornalistas— e as atuais, incorpóreas, intangíveis e talvez inimputáveis.

André Roncaglia - Lei Maria da Penha e a caixa-preta da família tradicional

Folha de S. Paulo

Economia feminista desvela as raízes econômicas da violência doméstica

A Lei Maria da Penha completou 18 anos nesta semana. Infelizmente, o avanço na conscientização sobre a violência doméstica coexiste com a baixa efetividade das políticas de proteção às vítimas.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, publicado pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), mostra que ser mulher no Brasil é atividade de alto risco de letalidade. Entre 2022 e 2023, os casos de violência doméstica registrados cresceram 10%, de 236 mil para 259 mil. Esse dado é certamente subestimado.

Para entender isso, precisamos analisar a unidade familiar, idealizada por neoliberais, como Milton Friedman, como um espaço de harmonia e segurança a ser protegido da intervenção do Estado. Essa perigosa fantasia esconde as relações de poder desiguais que permeiam as dinâmicas familiares.

Stefan Gerlach* - Limites da independência dos BCs

Valor Econômico

A principal preocupação é com o crescimento dos balanços dos BCs, por causa dos vários anos de relaxamento quantitativo, que hoje têm levado a grandes perdas

Os bancos centrais não são principados soberanos e seus dirigentes não são príncipes soberanos. Embora a independência dos bancos centrais tenha sido essencial para a elaboração de políticas eficazes nas últimas décadas - ao dar às autoridades monetárias a cobertura política para que adotem medidas necessárias, mas possivelmente dolorosas, quando as condições assim exijam -, é quase certo que os limites desse princípio se tornarão mais claros nos próximos anos.

O motivo não é que erros catastróficos de política monetária tenham acontecido, ou que os governos queiram assumir diretamente a gestão da política monetária. De forma geral, os bancos centrais têm feito um bom trabalho e os governos sentem-se contentes em deixar que o façam.

Andrea Jubé - ‘Negócio da China’ levou café da Amazônia para a Ásia

Valor Econômico

Maior rede de cafeterias da China assinou acordo no valor de US$ 500 milhões para a compra de 120 mil toneladas de café “robusta amazônico”

Em tempos amargos e de “segundas sangrentas”, de colapso dos mercados, aversão ao risco e incertezas fiscais, a boa notícia, quem diria, vem do café, bebida amargosa que acende e aquece o nosso cotidiano. E vem do café da Amazônia, cada vez mais popular, em meio aos preparativos para a Cúpula Mundial do Clima (COP30) que em 2025 será em Belém (PA), na região amazônica.

O governo já bateu bumbo para a notícia de que a maior rede de cafeterias da China assinou, no começo de junho, um acordo com a Agência Brasileira de Promoção à Exportação (ApexBrasil) no valor de US$ 500 milhões para a compra de 120 mil toneladas de café “robusta amazônico”.

Armando Castelar Pinheiro - Tendências na política de comércio exterior

Valor Econômico

Não deixa de ser estranho que, 100 anos depois, o mundo caminhe para políticas que lembram bastante o que se viu no entre guerras

A busca de um comércio internacional mais livre foi um dos principais marcos das discussões de política econômica no século XX. Essa busca começou ainda no período entre as duas Grandes Guerras, tentando reverter o forte protecionismo adotado pela maioria dos países em resposta ao quadro recessivo de então. Como logo ficaria claro - por exemplo, no fracasso da Conferência Monetária e Econômica Mundial de 1933 - esse seria um desafio bem maior do que inicialmente pensado, pela dificuldade, de um lado, de convencer os atores políticos e, de outro, de negociar tarifas individuais para produtos específicos, em que a competitividade dos países era bem diferente.

Fabio Giambiagi - Reduzir o empoçamento fiscal

O Globo

Se em vez de a presidente do PT, Gleisi Hoffman, torpedear o arcabouço fiscal, o partido seria mais eficaz se o aceitasse

Hoje vou precisar da colaboração do leitor para procurar acompanhar um tema árido (o “empoçamento fiscal”) mas de grande importância para entender as perspectivas da economia no restante do atual governo.

Nas gestões Temer e Bolsonaro havia um teto de gastos que gerava uma série de tensões, como a redução das despesas discricionárias, mas num contexto no qual alguns parâmetros chave da política fiscal estavam também parados, assim como o gasto total. Em particular, o salário mínimo era estável em termos reais e as despesas com saúde e educação estavam também contidas.

Dino mantém suspensão dos repasses das "emendas Pix"

Correio Braziliense

Ministro do STF entende que o repasse dos recursos ocorre sem controle e regras de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão das chamadas "emendas Pix", que são transferidas diretamente por deputados e senadores aos estados e municípios, sem necessidade de apresentação de um projeto que justifique o envio do dinheiro. O magistrado atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino autorizou que sejam repassados apenas os recursos das emendas que atendem requisitos de transparência e controle ou que estão destinadas para obras em andamento relacionadas a situação de calamidade pública. O ministro entendeu que não existe transparência no envio dos recursos, o que viola a Constituição.

J. B. Pontes - Agronegócio: o grande problema do Brasil

O agronegócio empresarial são cerca de dez grandes empresas que produzem unicamente para exportação e que causam irrecuperáveis danos aos biomas – Cerrado, Pantanal e Floresta Amazônica – e à sociedade brasileira, constitui o maior problema do Brasil.

Na grande mídia, o agronegócio exportador se esconde por trás dos pequenos e médios produtores que demonstram o mínimo de preocupação pelo meio ambiente e pela sociedade, de forma a ludibriar os brasileiros. Esta farsa é difundida para confundir a opinião pública e afastar a sociedade de um modelo de país baseado na justiça social, ambiental e econômica.

Conseguem com isso, também, se beneficiar de todos os benefícios creditícios e fiscais concedidos pelo governo aos pequenos e médios produtores rurais. Compara-se, da mesma forma, aos industriais para beneficiar-se das isenções fiscais, assim como das facilidades creditícias a esses deferidos. Apregoa que contribui com cerca de 25% do PIB brasileiro. Mas na metodologia do IBGE, que considera somente a atividade agropecuária, essa contribuição não passa dos 5%.

Poesia | Recomeçar, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Mônica Salmaso - Olha Maria