Eficiência do Estado deve estar no topo da agenda
O Globo
Ao destacar privilégios da elite do funcionalismo, novo livro expõe urgência da reforma administrativa
Se a Constituição estabelece como teto
salarial do funcionalismo os vencimentos de um ministro do Supremo, atualmente
em R$ 44 mil, como explicar que no ano passado 93% dos juízes, desembargadores
e ministros de tribunais superiores, além de 91,5% dos procuradores, tenham
recebido rendimento médio mensal acima do limite? A justificativa para uma
distorção tão grande, sem falar no atropelo da Constituição, está baseada num
artifício. São criados auxílios, gratificações e benefícios de diversas
naturezas, dá-se a eles o carimbo de “verbas indenizatórias” e finge-se que
tudo é legal e moralmente defensável. Não é.
A captura do Estado por corporações de servidores públicos privilegiados perdura no Brasil há séculos. Por estar no nosso cotidiano desde os tempos coloniais, dá a impressão de ser imutável ou invencível. Tal entendimento é um engano. Bastaria uma decisão do STF para acabar com artimanhas que aumentam salários acima do teto. Ou a aprovação do Projeto de Lei dos Supersalários, estagnado no Congresso.