O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

PL para dívidas estaduais traz risco de calote disfarçado

O Globo

Texto aprovado pelo Senado é mais benevolente que versão original. Câmara precisa promover ajustes

O Senado aprovou na semana passada por ampla maioria (70 votos a 2) um Projeto de Lei Complementar (PLP) com novas regras para a renegociação das dívidas estaduais. O PLP cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que estabelece parâmetros para reduzir a taxa de juros, hoje em 4%. O texto aprovado pelo plenário é mais benevolente com os estados do que a versão original, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Câmara precisa promover ajustes para tornar mais razoáveis os critérios de renegociação.

Em dezembro, o endividamento estadual somava R$ 852 bilhões, mais de 90% concentrado em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — os três últimos integram o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cujas condições, argumentam, tornam a dívida impagável. A renegociação estipulada pelo PLP prevê pagamento em 30 anos, com possibilidade de abatimento dos juros. Em troca da redução na taxa, os estados poderão oferecer ativos — como estatais, imóveis ou créditos —, destinar o dinheiro a investimentos no próprio estado ou a um novo fundo, batizado Fundo de Equalização Federal, usado em benefício de todos os estados (artifício criado para atender também àqueles que não enfrentam problemas financeiros).

Lu Aiko Otta - Reforma do IR pode ser “anti-Robin Hood”

Valor Econômico

“Bondades” prometidas beneficiam mais os mais ricos, ao contrário do que pode parecer

Nos bastidores, já estão em movimento as engrenagens para a montagem de uma proposta de reforma do Imposto de Renda (IR). É o próximo round a ser enfrentado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e não será nada fácil.

O risco nesse caso é a política se sobrepor aos números, como tem ocorrido nesse tipo de discussão.

“O componente técnico está ficando muito por trás do componente político, e isso é preocupante”, afirmou à coluna o professor do IDP José Roberto Afonso, um dos maiores especialistas em política fiscal do país. “Já houve esse problema no Imposto sobre Bens e Serviços e é mais preocupante no Imposto de Renda.”

O receio de Afonso está presente também entre os técnicos da equipe econômica. Há temas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que, na frieza das planilhas, precisariam ser discutidos. Mas deverão permanecer escondidos nas gavetas da burocracia.

É o caso das deduções de gastos com saúde e educação. Há décadas se discute se é justo, do ponto de vista social, uma pessoa pagar menos imposto por ter plano de saúde ou ter matriculado os filhos na rede privada de educação, enquanto contribuintes mais pobres não têm renda para acessar esses serviços, por isso não têm o que abater.

Elio Gaspari - O preço da jogatina

O Globo

O repórter Pedro S. Teixeira contou que dois economistas do banco Itaú estimaram que, nos 12 meses de junho de 2023 a junho de 2024, os brasileiros perderam R$ 23,9 bilhões apostando no setor legalizado da jogatina, as bets. Esse ervanário equivale a 1,9% da massa salarial do país e é apenas uma fatia do jogo legalizado.

Está nas livrarias “O lado B de Boni”, com um depoimento de José Bonifácio de Oliveira Sobrinho sobre sua carreira redesenhando a televisão brasileira. A certa altura, Boni conta uma de suas muitas peripécias para encantar artistas. Ele tinha dado um carro de quatro portas a Dercy Gonçalves (1907-2008). Dias depois, ela vendeu o carro, e ele reclamou:

— Você que escolheu o carro. Por que vendeu?

— Vendi para jogar no bingo. Se eu dissesse que era para jogar, você não me daria. 

Nem todo cidadão tem um Boni do outro lado da linha. Disso resulta que, segundo uma estimativa, um terço dos apostadores está endividado e/ou com o nome sujo na praça.

Bernardo Mello Franco - O circo de Marçal

O Globo

A eleição de São Paulo foi chacoalhada por um personagem novo e barulhento. Candidato pelo nanico PRTB, Pablo Marçal tumultuou os debates e obrigou as chapas favoritas a reverem suas estratégias. O coach entrou em cena no papel de franco-atirador. Apostando na baixaria, atropelou regras, disparou acusações sem provas e provocou os adversários até tirá-los do sério.

Marçal avacalhou os debates com um objetivo claro: fabricar cenas de confronto para a internet. Editadas em vídeos curtos, as imagens viralizaram nas redes sociais, onde ele se apresenta como “servo do povo” e coleciona milhões de seguidores.

José Eduardo Faria* - Emendas impositivas e distorções federativas

Folha de S. Paulo

Mandonismo e oligarquias regionais prevalecem sobre os interesses da nação

Ao suspender os pagamentos das emendas impositivas aos membros do Congresso Nacional, sob a justificativa de que eles não viriam obedecendo os critérios técnicos previstos pela Constituição, o Supremo Tribunal Federal recolocou na ordem do dia dois problemas interconectados.

O primeiro diz respeito à necessidade de imposição de regras mais efetivas de transparência e de procedimentos de rastreabilidade dos recursos a serem encaminhados pelo Executivo federal aos entes subnacionais, conforme os interesses políticos e eleiçoeiros de deputados e senadores. O segundo problema diz respeito ao risco de que esses recursos sejam pulverizados por meio de emendas não vinculadas a projetos formulados de modo tecnicamente consistente e com base no interesse público.

Vera Magalhães - Lula pode retomar governabilidade

O Globo

Acordo proposto pelo STF dá ao presidente chance de resgatar iniciativa no Congresso

Caso seja bem-sucedido, o acordo para o novo rito na destinação e no pagamento das emendas parlamentares significará uma retomada, por parte do governo, da iniciativa na relação com o Congresso, depois de um ano e meio de profunda dependência em relação ao comando de suas duas Casas.

O timing da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) forçando a revisão das regras e dos valores das emendas autoriza a leitura de que a Corte atuou em socorro do Executivo nessa questão, como já havia feito anteriormente com a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Apontei esse novo padrão neste espaço na última sexta-feira.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, não teve papas na língua ao se queixar de um placar de “2 a 1” na relação entre os Poderes durante almoço realizado nesta terça-feira para tratar do assunto. Ficou um climão, e esse mal-estar não deverá se dissipar tão fácil nas pedregosas negociações que começam agora para definir o novo regramento das emendas parlamentares, esse combustível de que deputados e senadores são cada vez mais dependentes.

A decisão iniciada por Flávio Dino e referendada por unanimidade fala por si só e enfraquece o jus sperniandi dos congressistas — tanto que Rodrigo Pacheco já vestiu o figurino do apaziguador ao assumir o discurso da negociação.

Vera Rosa - Lira e Costa trocam alfinetadas no STF

O Estado de S. Paulo

A reunião promovida ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a cúpula da Câmara e do Senado e ministros do governo Lula está longe de selar a harmonia entre os Poderes diante da crise. As fotos de homens engravatados sorridentes, em sofás de couro preto, não refletem o que ocorre nos bastidores.

A certa altura do encontro para discutir o futuro das emendas parlamentares, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, expôs a contrariedade com o avanço do Congresso sobre o Orçamento. “Do jeito que está, daqui a pouco o Congresso vai ficar com 100% das discricionárias”, disse ele, numa referência às despesas não obrigatórias, que o governo pode decidir como e quando gastar.

Foi então que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), deu uma alfinetada em Costa. “E os ministros da Agricultura e das Cidades, que enviaram metade dos recursos das emendas para os seus próprios Estados?”, perguntou o deputado, em alusão aos ministros Carlos Fávaro (PSD) e Jader Filho (MDB). O clima esquentou, mas não houve bate-boca.

Bruno Boghossian - O recuo forçado do Congresso

Folha de S. Paulo

Decisão costurada pelo STF afeta dois mecanismos consolidados de desordem na distribuição de verba

O Congresso andava mal acostumado com a fartura descontrolada de emendas para os redutos políticos dos parlamentares. Considerando a duração e a dimensão da farra, saiu barato o acordo costurado pelo STF para definir critérios de uso dessa verba. Ainda assim, foi o primeiro recuo forçado em quase uma década.

A negociação teve a solenidade de uma reunião de altos representantes dos três Poderes. Sob o pretexto de evitar uma guerra pelo dinheiro, o Congresso manteve a distribuição de sua bolada. Em contrapartida, finalmente será obrigado a cumprir regras que vem driblando há anos.

A decisão afeta dois mecanismos da desordem instalada no mercado das emendas. O primeiro é a liberdade quase absoluta dada a parlamentares para depositar "emendas Pix" nos caixas de estados e municípios. Esse pagamento continua obrigatório, mas será preciso informar o objetivo do repasse. Antes, o dinheiro chegava sem nenhuma satisfação.

Fernando Exman - Efeitos da repactuação das emendas parlamentares

Valor Econômico

Espera-se que o acordo também possa alterar a dinâmica das articulações para a sucessão no Senado

Há nos bastidores do governo a expectativa de que o entendimento sobre as emendas parlamentares ao Orçamento também possa alterar a dinâmica das articulações para a sucessão no Senado. Um efeito colateral, espera-se, é a redução da força gravitacional que existe em torno do senador Davi Alcolumbre (União-AP), referência na gestão desses recursos na Casa.

Outros impactos institucionais e econômicos podem ser identificados com mais facilidade. A repactuação promovida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fortaleceu o Executivo e reposicionou o Judiciário, em um jogo que tem como objetivo buscar o equilíbrio entre os Poderes. Ela colocou no centro do tabuleiro a Corte, que estrategicamente demonstrou coesão: todos os seus 11 magistrados participaram da reunião realizada no gabinete de Barroso com a presença de dois ministros enviados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara e do Senado.

Luiz Carlos Azedo - Sobre freios e contrapesos entre os Poderes

Correio Braziliense

Essa é a questão em jogo no caso das emendas que contrariam o princípio constitucional da transparência do gasto público

Thomas Jefferson definiu Os Papéis Federalistas (Federalist Papers) sobre a Constituição dos Estados Unidos como “o melhor comentário sobre os princípios do governo que foram escritos”. No Brasil, o sistema defendido pelos federalistas influenciou Ruy Barbosa na redação da Constituição brasileira de 1891, e continua sendo o eixo de gravidade do nosso regime republicano. Fora desse eixo, nunca houve coisa boa.

Tem tudo a ver com o imbróglio entre Executivo, Legislativo e Judiciário sobre as emendas parlamentares ao Orçamento da União. O impasse criado com a suspensão do pagamento das emendas impositivas pelo ministro Flávio Dino, por falta de transparência, referendado por unanimidade pela Corte, provocou a reunião realizada nesta terça-feira entre os 11 ministros do Supremo; os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que buscam um acordo para restabelecer a execução das emendas que respeite as prerrogativas de cada um.

Aylê-Sallassié Filgueiras Quintão* - Desconfortos locais : triunfo da máquina

E "last but not least" os presidentes dos três Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - reuniram-se para tentar moralizar  o  "Orçamento Impositivo"  , de acesso direto e fácil dos  congressistas  ao dinheiro público. Uma   tal "emenda Pix" dispensa, inclusive,  a indicação da área ou o projeto da prefeitura aos quais se destinariam. Esses foram institutos de gestão financeira que   Congresso criou para si com o fim de conseguir a liberação compulsória  do dinheiro das emendas  parlamentares e o seu  acesso  , após  ter de suportar um controle  sistemático  pelo  chefe do Executivo (gestor do Tesouro) . São introduzidas  no Orçamento da União,  anualmente,  em valores  variáveis  entre R$ 6 a 10 milhões para cada um dos  513 deputados e 81 senadores  aplicarem nos municípios de origem.

A dúvida que sempre presidiu a manobra é  o desconhecimento geral sobre o que esses políticos  fazem do  dinheiro , sobretudo, em tempos de  eleições ?  Para financiar o pleito , partidos e candidatos já dispõem de um Fundo Especial de Financiamento de Campanha, instituído pela Lei 13.487, de 2017. O valor desse chamado “fundão” foi definido em R$ 2 bilhões para as eleições  deste ano. Aplicado na saúde daria para construir 200 hospitais, segundo cálculos  feitos ´pelos próprios  parlamentares. Agora veio a Proposta de Emenda Constitucional que anistia dívidas de estados e municípios. Como resultado, para o pleito municipal de outubro,  até o dia  9 de agosto haviam dado entrada na Justiça Eleitoral  160.483 pedidos de registro de candidatura de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos para os 553 municípios brasileiros.

Memória | Primavera de Praga - Manifesto de Intelectuais Brasileiros*

Os abaixo-assinados democratas que acreditam no socialismo como forma digna de viver em sociedade, querem manifestar de público sua mais viva repulsa contra à invasão da Tchecoslováquia por cinco potências do pacto de Varsóvia.

Convencidos que estão do acerto e da oportunidade das transformações estruturais e administrativas que se processavam na vida desse país, em busca de uma aplicação correta dos princípios fundamentais do socialismo, causa-lhes indignação e sofrimento que aquelas Repúblicas lideradas pela URSS – a primeira nação socialista do mundo – estejam desrespeitando o princípio da autodeterminação dos povos, que alegam defender.

Socialismo é liberdade. O socialismo, que por sua essência não admite a exploração do homem pelo homem, por isso mesmo não pode admitir quaisquer razões políticas e econômicas que justifiquem a dominação de um povo.

Viva a liberdade!

Viva o socialismo!

Viva o povo tchecoslovaco!

              Rio de Janeiro, GB, 22 de agosto de 1968

Affonso Romano de Sant’Anna – Alex Vianny – Almir de Castro – Álvaro Lins – Anísio Teixeira, Antônio Aragão, Antônio Houaiss, Bolivar Lamounier, Assis Brasil, Carlos Heitor Cony, Célia Neves, César Guimarães, Cid Silveira, Claudio Santoro, Dias Gomes, Djanira, Doutel de Andrade, Edson Carneiro, Edmar Morel, Edmundo Muniz, Eduardo Portela, Eli Diniz, Ênio Silveira, Fausto Ricca, Felix de Athayde, Fernando Segismundo, Ferreira Gullar, Flávio Rangel, Flora Abreu Henrique, Geir Campos, Helena Ignez, Hélio Silva, Irineu Garcia, James Amado, João das Neves, Joel Silveira, José Paulo Moreira da Fonseca, Josefa Magalhães Dauster, Júlio Bressane, Leon Hirchmann, Lúcio Urubatan de Abreu, Luis Fernando Cardoso, Marcelo Cerqueira, Margarida Boneli, Maria Yedda Linhares, Mário da Silva Brito, Miguel Borges, Miguel Faria, Moacyr Felix, Otavio Ianni, Oto Maria Carpeaux, Paulo Alberto, Paulo Francis, Pedrívio Guimarães Ferreia, Poty, Roberto Pontual, Rodolfo Konder, Roland Corbisier, Sebastião Neri, Sinval Palmeira, Susana de Moraes, Tati Moraes, Vamireh Chacon.

*Revista Civilização Brasileira – Caderno Especial 3, p. 387.

Poesia | Morte e Vida Severina, de João Cabral de Melo Neto

 

Música | Sonho Meu - Vários Artistas (Sambabook Dona Ivone Lara)