Nos fronts jurídico e político, opções para o
ex-presidente são parcas, e velocidade do processo tende a reduzi-las ainda
mais
A apresentação da denúncia contundente de
Paulo Gonet contra Jair Bolsonaro e os atos subsequentes de Alexandre de Moraes
evidenciam que o caminho para o ex-presidente se contrapor a uma maré de más
notícias judiciais e políticas se estreitou muito, e rápido. Digamos que
Bolsonaro atrapalha muito qualquer estratégia de defesa por falar demais e
sempre antecipar os próximos lances.
A óbvia manobra de seus advogados de tentar ganhar mais tempo na largada, pedindo mais prazo para a defesa, já nasceu fadada ao fracasso quando, um dia após o outro, Moraes levantou o sigilo da delação premiada de Mauro Cid e divulgou sua transcrição, com o bônus de áudios e vídeos para deleite da audiência da imprensa e das redes sociais. Depois, diante da própria decisão, negou os dilatados 83 dias pedidos pelos advogados de Bolsonaro, por desnecessários.
Todos os fatores colaboram para que esse rito
acelerado se repita nos próximos lances depois da apresentação da peça de
Gonet. A Primeira Turma deve analisar a denúncia ainda neste semestre, e uma
simples leitura da escalação do colegiado permite cravar o resultado: Bolsonaro
e os demais 33 denunciados se tornarão réus por tentativa de golpe de Estado e
colaboração para a depredação do patrimônio histórico.
Mesmo a tentativa de levar o julgamento ao
plenário do Supremo, que pode contar com pedido de algum dos ministros nomeados
por Bolsonaro para o presidente Luís Roberto Barroso, além dos óbvios recursos
da defesa dos denunciados, tem pouca chance de produzir resultado diferente —
tanto no recebimento da denúncia quanto no próprio julgamento.
A dissidência possível se circunscreve
justamente a André Mendonça e Kássio Nunes Marques. Além dos dois, apenas Luiz
Fux é visto como alguém capaz de divergir quanto a um ou outro nome, uma ou
outra imputação. Outro fator que joga contra a estratégia da defesa de
Bolsonaro e dos demais são justamente os vários julgamentos, com condenações,
dos perpetradores dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Além de traçar um nexo temporal e causal
entre a tentativa de golpe, cujo marco inicial determina ter sido junho de
2021, Gonet usa os julgamentos do 8 de Janeiro como jurisprudência justamente
para caracterizar o que é tentativa de golpe. Portanto os ministros serão
instados a julgar crimes que vêm analisando seguidamente nos últimos dois anos,
e sempre na mesma direção.
Ninguém com quem se converse a respeito das
chances de sucesso de Bolsonaro no front judicial acredita que haverá êxito na
investida para anular a delação de Mauro Cid. Mesmo diante da atual tendência
do próprio Supremo de anular toda e qualquer delação da Lava-Jato, como visto
mais recentemente com a de Antonio Palocci.
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi,
crítico histórico do instituto da colaboração da forma como tem sido usado no
Brasil, apontou, não sem razão, a contradição desses movimentos e o silêncio de
parte da advocacia criminal. Mas pau que deu em Chico não baterá em Francisco
desta vez.
Também na seara legislativa as coisas não
devem ser fáceis para o capitão reformado. Por mais que seus aliados façam coro
por anistia ou mudança na Lei da Ficha Limpa, todos os caminhos para esses
projetos — ainda que passassem pela barreira que Davi Alcolumbre anunciou que
erguerá no Senado — levam ao… Judiciário.
Nem os bolsonaristas mais ferrenhos acreditam
na cantilena, que ele segue repetindo, de que poderá ser candidato em 2026. Há
quem acredite que as prováveis condenações penais ainda possam alongar o prazo
que ele ficará fora do jogo eleitoral. Assim, o cacife para manter a direita
unida vai se esvair aos poucos, à medida que os processos avançarem. E, como se
vê, será num ritmo razoavelmente acelerado.
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